Docentes contratados merecem respeito

Foi publicada no dia 5 de novembro de 2015 a nota informativa n.º 3/IGeFE/DGRH/2015 – Instituto de Gestão Financeira da Educação, a qual presta um esclarecimento relativamente às normas a que as escolas devem estar obrigadas no ato de processamento das remunerações dos docentes, cujos contratos tenham sido celebrados em resultado de colocações efetuadas pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, até ao dia 21 de setembro de 2015.

A nota informativa em questão vincula a data a considerar para efeitos do direito à remuneração, no âmbito dos concursos de contratação inicial, reserva de recrutamento e contratação de escola, às regras para aceitação da colocação e prazos para apresentação dos docentes nos agrupamentos de escolas.

Apesar destas informações refletirem o que está previsto na lei, a nota informativa tem uma omissão que tem vindo a criar problemas a alguns docentes, os quais têm vindo a solicitar o apoio dos sindicatos.

Ao contrário dos anos anteriores, a nota informativa relativa a este ano não refere especificamente o que acontece às colocações que ocorram até ao último dia previsto no calendário escolar para o início das aulas (que este ano foi 21 de setembro), conforme o Despacho nº 7104-A/2015, de 26 de junho, o que, de acordo com o n.º 11, faz com que esses horários sejam considerados horários anuais, obrigando a que, para efeitos do direito à remuneração, tenham que se reportar a 1 de setembro.

Ora, os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, com base na referida nota informativa do IGeFE, estão a declarar à Segurança Social que o contrato do docente se inicia a 1 de setembro, mas em simultâneo estão a processar as remunerações desses docentes apenas a partir da data da sua apresentação, e não a 1 de setembro conforme deveriam, o que está a levar a que a Segurança Social esteja a exigir a devolução dos montantes relativos ao subsídio de desemprego relativos ao mês de setembro, mas os docentes apenas estejam a receber a remuneração relativa aos dias de setembro após a data de apresentação nos Agrupamentos de escolas/Escolas não agrupadas, o que é claramente ilegal.

Na nossa perspetiva a nota informativa induz à ilegalidade e ao desrespeito pelos direitos dos docentes, causando graves prejuízos a estes, pelo que a FNE solicitou, em ofício enviado hoje ao MEC, que sejam emitidas instruções aos serviços da DGAE e do IGeFE no sentido de clarificar esta situação junto dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, de forma a que as remunerações dos docentes, cujos contratos tenham sido outorgados até ao dia 21 de setembro de 2015, sejam processadas com efeitos reportados a 1 de setembro, conforme a lei determina.

Porto, 11 de novembro de 2015

Autocarros para a manifestação da CGTP deixam alunos sem transporte

Horários aceites sem que tenha havido data de colocação.

Os manuais escolares

Uma família de dois filhos gastou, em setembro deste ano, 685,68euro em livros obrigatórios e material. O do 5.º ano, 473,68euro. O do 3.º ano, 212,00euro.

Outra mãe de dois filhos deu-me informação pormenorizada sobre alguns manuais dos 7.º e 10.º anos. O mais barato custa 23,28euro e o mais caro 39,79euro. No total, uma verba acima dos 600,00euro.

Pensando no rendimento das famílias portuguesas, na necessidade de desenvolver a educação e no custo real da produção de livros, estes são preços absurdos.

Ao fim de trinta ou quarenta anos de leis, umas de direita, favoráveis à liberdade, outras de esquerda, orientados pela igualdade, temos preços de manuais obscenos. Mais caros do que livros de autores famosos com direitos de autor elevados…

Vejamos o que nos diz a teoria. Com a direita, a liberdade de escolha preside à nossa vida. A concorrência beneficia o consumidor. A mão invisível faz com que as distorções do mercado não desempenhem um pérfido papel. Na sua impiedade, o mercado eliminará a corrupção e a especulação. Com a liberdade, sei quais são os melhores manuais escolares para os meus filhos.

Com a esquerda, o Estado protector preside à nossa vida. O Estado regula o mercado e a minha escolha é informada. A autoridade democrática impõe preços razoáveis, zela pela igualdade, proíbe a corrupção e fomenta a qualidade técnica. Com o Estado, sei quais são os melhores manuais escolares para os meus filhos.

O que temos, num e noutro caso, são os manuais mais caros da Europa, pesados, luxuosos e efémeros. Não transitam de irmão para irmão, são impressos em papel muito caro e têm páginas inúteis em papel couché. Abundam em exercícios fúteis e fotografias ridículas. Muitos são de medíocre qualidade técnica e científica.

A produção de manuais escolares está nas mãos de um racket com mais poder do que o Estado e as famílias. Com mais força do que a esquerda e a direita.

Clicar na imagem para ler o documento.

Uma aceitação antes da selecção.

Já hoje de manhã mostrei uma colocação em BCE de alguém que já a tinha suspendido.

Não há ninguém responsável que perceba o enorme erro de tudo isto?

A redução do número de alunos por turma é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino, mas os pontos elecandos no programa do hipotético futuro governo para a área da educação são muito curtos e com poucas mudanças ao que existe actualmente.

A redução da “excessiva carga disciplinar” antevê uma redução do número de horas para todos, incluindo para professores.

A treta teórica da redução do insucesso escolar e da garantia da escolaridade obrigatória nos 12 anos é de quem tem muito pouco mais para oferecer.

E para nos animar sempre ficamos a saber que só em 2018 teremos a carreira descongelada.

Menos alunos por turma e menos disciplinas no básico

Universalidade da oferta pré-escolar é meta para a legislatura

Combater o insucesso escolar, garantir 12 anos de escolaridade e a qualidade do ensino são os pressuposto do programa de governo do PS para a educação. Para isso, haverá uma redução progressiva do número de alunos por turma e também uma redução “da excessiva carga disciplinar” nos três ciclos do ensino básico.

A aposta na universalidade da oferta da educação pré-escolar é uma das medidas previstas para lá chegar, através da garantia de que até final da legislatura, todas as crianças dos três aos cinco anos vão ser abrangidas por essa oferta.

No combate ao insucesso escolar está prevista uma maior articulação entres os três ciclos do ensino básico e uma redução da “excessiva carga disciplinar dos alunos“. No final do primeiro ciclo do básico, a retenção, ou chumbo, dos alunos deverá tornar-se “um fenómeno meramente residual“.

No ensino secundário, vai ser dada prioridade à criação de programas de ensino experimental e direcionado à resolução de problemas, com a valorização dos conhecimentos de natureza técnica, tecnológica, artística e de educação física. Nesse sentido o ensino profissional e artístico vai ser reforçado e revalorizado. No caso do ensino artístico ele será ser reforçado logo no básico.

Os professores também podem esperar novidades e a mais sonante é a da “suspensão da realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos”, que tanta contestação gerou e que o Tribunal Constitucional considerou recentemente como inconstitucional.

Educação de adultos e formação ao longo da vida terão também um programa específico, a ser criado.

Quanto ao ensino superior, será sujeito a uma “modernização sistemática”, que assentará, entre outras medidas, no reforço de fundos estruturais para a Ação Social, pela avaliação e acreditação independente de instituições e ciclos de estudo, pela aposta na internacionalização e pelo reforço à abertura à sociedade civil e ao mercado de trabalho, em articulação com as políticas de desenvolvimento científico.

A renovação de docentes e especialistas nas universidades é outra prioridade, com a criação de um programa com mecanismos de recrutamento mais competitivos, com a possibilidade de joint apointements com custos partilhados e mecanismos de contratações compensadas pela reforma parcial de docentes do quadro. Aumentar a mobilidade dos docentes do ensino superior é outra das apostas.

Prevista está também a criação de programas de apoio a estágios curriculares para estudantes universitários e do politécnico, com a corresponsabilização das instituições e empresas, com vista à empregabilidade dos jovens.

10 mil professores reformados em 4 anos

Em quatro anos, o sistema de ensino perdeu 11% dos docentes.

Desde o início de 2012 até ao final de 2015, aposentaram-se 9786 professores do ensino básico e secundário, de acordo com as listas da Caixa Geral de Aposentações. Uma vez que o total de docentes efetivos ronda os 87 mil, reformaram-se do sistema público de ensino mais de 11 por cento dos professores dos quadros durante os quatro anos do mandato de Nuno Crato como Ministro da Educação e Ciência – isto sem contar com as aposentações de 2011. Quase metade destas aposentações aconteceram em 2013. Nesse ano, a corrida às reformas para impedir mais penalizações levou 4628 professores a saírem do sistema de ensino. Em 2012, o número de pedidos de reforma tinha sido também muito elevado: 2751. Já este ano, segundo as listas da Caixa Geral de Aposentações, reformaram-se 1280 professores do ensino básico e secundário. Este número supera as 1127 aposentações verificadas no ano passado. Além das aposentações, houve 1340 docentes que, na era Crato, rescindiram o vínculo com o Ministério da Educação. Em sentido contrário, o ministro promoveu a vinculação aos quadros de 4750 docentes. Mas estes entraram para o primeiro escalão da carreira, permitindo ao Estado uma poupança considerável.

Quadro com os dados que tenho vindo a elaborar desde 2012.
 

 
E a referência a estes dados no Correio da Manhã.
 

… quem brincava era a comunicação social.

Um fait-divers que durará apenas até à próxima terça-feira.

Governo não confirma fim da prova dos professores

O Ministério da Educação disse, esta sexta-feira, que ainda estão a ser analisadas as implicações do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a prova dos professores inconstitucional, não confirmando o fim da prova, que não consta do programa do Governo.

Prova de Avaliação de Professores desaparece do programa do executivo

A obrigatoriedade de os professores realizarem a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que estava prevista no programa eleitoral da coligação PSD-CDS/PP, não consta do Programa de Governo hoje entregue no parlamento.

A polémica realização da PACC, obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, desapareceu no documento hoje entregue pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que, em alternativa, defende a necessidade de “melhorar o atual sistema de avaliação docente”.

No programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente (PàF) defendia que a qualidade dos profissionais de educação devia ser assegurada por várias medidas, entre as quais através do “processo de seleção por prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC)”.

O documento hoje entregue no parlamento deixa de fazer referência à prova: “O Estado tem a obrigação de assegurar a valorização profissional e a qualidade formativa dos seus docentes e demais profissionais da educação. Essa exigência deve ser extensível às diferentes etapas dos desenvolvimento profissional, a começar na formação inicial, passando pelo processo de seleção, de profissionalização, de recrutamento e de progressão nas respetivas carreiras”.

Em alternativa, o programa de Governo defende a necessidade de melhorar o atual modelo de avaliação docente.

“Melhorar o atual modelo de avaliação docente, em diálogo com todas as partes interessadas relevantes, focando o processo sobre o trabalho desenvolvido pelo docente nas suas diversas facetas, nomeadamente na sua vertente pedagógica e organizacional; sobre o conhecimento por este demonstrado acerca do currículo e do modo de o pôr em prática; bem como sobre o seu contributo para o projeto educativo em que está inserido. Articular o modelo de avaliação com a formação contínua que incida na superação das dificuldades eventualmente identificadas nessa avaliação”, lê-se no documento.

Outra das novidades é a promessa de “tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias, revendo e simplificando o processo da sua aprovação e incentivando a sua reutilização, mantendo a liberdade de escolha”.

Basta clicar na imagem.

Qual das duas avaliações é melhor.

Exames nacionais: o seu concelho tem bom ou medíocre? Ora veja

Fosso entre bons e maus resultados escolares agravou-se. Nos concelhos onde já havia mais dificuldades as notas nos exames do 9º e do secundário tenderam a piorar nos últimos seis anos, revela estudo. O território pesa, mas não é fatal

No Ensino Básico

No Ensino Secundário

Do ensino básico e secundário do sistema de ensino público do continente.

Subiu ligeiramente em relação a 2014.

Médicos e professores investigados por atestados fraudulentos

Ministério confirma que há docentes que beneficiaram de destacamentos por doença que irão em breve a juntas médicas

Há professores a ser chamados a juntas médicas e vários clínicos estão sob a alçada dos conselhos disciplinares da Ordem dos Médicos, na sequência das denúncias de números invulgarmente altos de docentes que beneficiaram de colocações em escolas mais próximas das suas áreas de residência invocando doenças próprias ou de familiares. Num único caso, confirmou o DN, uma médica espanhola passou dezenas de atestados a docentes.

As denúncias surgiram sobretudo no distrito de Bragança, onde um total de 360 professores foram colocados neste ano letivo ao abrigo dos chamados destacamentos por condição específica (DCE). Mais de uma centena dos quais num único agrupamento de escolas, localizado no centro na capital de distrito. No entanto, questionado pelo DN, o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) esclareceu que “as averiguações” a casos que geraram suspeita “não se reportaram apenas a situações numa determinada zona do país”.

Crescem os louvores em Diário da República e rectifica-se as gralhas legislativas.

Um ano assim seria interessante para rever toda a legislação.

E chegava.

I

A criança que fui chora na estrada.

Deixei-a ali quando vim ser quem sou;

Mas hoje, vendo que o que sou é nada,

Quero ir buscar quem fui onde ficou.

Ah, como hei-de encontrá-lo? Quem errou

A vinda tem a regressão errada.

Já não sei de onde vim nem onde estou.

De o não saber, minha alma está parada.

Se ao menos atingir neste lugar

Um alto monte, de onde possa enfim

O que esqueci, olhando-o, relembrar,

Na ausência, ao menos, saberei de mim,

E, ao ver-me tal qual fui ao longe, achar

Em mim um pouco de quando era assim.

II

Dia a dia mudamos para quem

Amanhã não veremos. Hora a hora

Nosso diverso e sucessivo alguém

Desce uma vasta escadaria agora.

E uma multidão que desce, sem

Que um saiba de outros. Vejo-os meus e fora.

Ah, que horrorosa semelhança têm!

São um múltiplo mesmo que se ignora.

Olho-os. Nenhum sou eu, a todos sendo.

E a multidão engrossa, alheia a ver-me,

Sem que eu perceba de onde vai crescendo.

Sinto-os a todos dentro em mim mover-me,

E, inúmero, prolixo, vou descendo

Até passar por todos e perder-me.

III

Meu Deus! Meu Deus! Quem sou, que desconheço

O que sinto que sou? Quem quero ser

Mora, distante, onde meu ser esqueço,

Parte, remoto, para me não ter.

[fp]

Este poste é do

O Gabinete de Gestão Financeira do MEC lançou hoje esta nota informativa que contraria as orientações da DGAE sobre os efeitos dos contratos para horários pedidos até ao último dia do início das actividades lectivas.

E o problema desta interpretação de 5 de Novembro é que muitos docentes nem receberam o subsídio de desemprego nos primeiros 15 dias de Setembro, nem o vencimento.

E agora como se resolve isso?

Neste momento o grupo de recrutamento 530 – Educação Tecnológica foi o que passou a ter mais docentes dos quadros por colocar, fruto da boa recuperação do grupo 100 – Educação Pré-Escolar.

Dos Colocados

Dos Não Colocados

Na Reserva de Recrutamento 9 existiram 320 colocações de docentes contratados de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Foram 177 os docentes retirados da lista da Reserva de Recrutamento, curiosamente, pela primeira vez não foi retirado nenhum docente do quadro.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 9ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Contratação – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte