Mal se levanta a ponta de uma regra, uma vírgula, ergue-se logo o coro do costume. São os que vivem de costas para o país real, mas com o megafone apontado ao palanque. Têm as frases preparadas, a indignação polida e as palavras pesadas: “barbárie!”, “inconstitucionalidade!” Há sempre uma causa nobre na boca dos que, na verdade, só estão a defender o conforto que o sistema lhes garante e os potenciais votos. Um sistema que não é para todos, é para quem sabe usá-lo.

Foi o que se viu quando a Ministra do Trabalho, sem papas na língua, disse uma coisa óbvia: a licença para amamentação não pode durar indefinidamente, até porque a lei estabelece o limite de dois anos de idade da criança. Escândalo nacional. A ministra limitou o quê?! E lá veio a gritaria, como se estivesse em causa o fim do direito à maternidade, à amamentação, à família.

Mas não. O que está em causa é outra coisa: a ideia de que os direitos, quando não são acompanhados por deveres, deixam de ser justiça e passam a ser privilégio. A ministra tem razão. A lei é clara. E quem grita, sabe disso.

Só que, em Portugal, qualquer tentativa de pôr ordem na casa é recebida como um ataque pessoal aos que se habituaram a viver na exceção. E enquanto se brande a bandeira da amamentação, num país onde, em média, menos de 2% das mães continuam a amamentar aos dois anos, ignora-se um outro abuso muito mais silencioso e igualmente letal para a credibilidade do sistema: os atestados médicos da função pública que se estendem por 18 meses, com pausas de um mês, e recomeçam logo de seguida por mais 18. E isso, sim, é estrutural.

Números? Vamos a eles.

Segundo dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em 2024 houve mais de 5.000 casos de baixas médicas superiores a 365 dias no setor público. Muitas dessas situações, legítimas. Outras, nem tanto. Porque há um padrão que já é conhecido: o do funcionário que, por regra, entra em baixa prolongada, regressa para “cumprir calendário” durante um mês, e logo volta ao mesmo. O sistema permite, e por isso, quem sabe usá-lo, abusa. E o Estado, de mãos atadas ou olhos fechados, paga.

Já sobre as licenças de amamentação prolongadas para além dos dois anos, os números são irrisórios, menos de 200 casos em todo o país em 2023. Mas deu polémica. Porque falar de mães e bebés mexe com emoções, enquanto falar de absentismo encapotado mexe com interesses instalados.

A diferença entre os dois casos não está na sua legalidade, mas na sua visibilidade. A amamentação vira manchete; os abusos administrativos transformam-se em rodapé. Mas quem grita mais alto, nem sempre grita com razão. Às vezes, grita para não largar a almofada.

E é isso que estamos a ver. Uma sociedade que resiste à mudança porque se habituou a chamar “direito” a tudo aquilo que o Estado nunca teve coragem de regulamentar com determinação. Chama-se birra. Não é política, é teimosia institucionalizada.

Quando se tenta reformar o que já não serve, quando se puxa o cobertor para os que têm frio, há sempre quem grite porque ficou com os pés destapados. Mas convém lembrar que os direitos são para todos, e os privilégios, não são para ninguém.

Como escreveu Heráclito, “O mundo está em constante mudança, e a única constante é a mudança.”

E talvez esteja na hora de, finalmente, vivermos com isso.