As escolas não estão abrangidas nas alterações à lei da greve

As greves são um direito fundamental e não há nada a dizer sobre isso. O que acontece é que, como qualquer direito, fundamental ou não, as greves têm também que se compatibilizar no seu exercício concreto com outros interesses que também têm a mesma dignidade constitucional. Nós aqui interviemos apenas ao nível dos serviços mínimos, garantindo que nos setores em que a lei indica que têm que ser prestados, eles são mesmo definidos. E depois fizemos o alargamento a uma área que não estava prevista que é a área do cuidado de crianças pequenas, de idosos e de pessoas com deficiência ou que estejam acamadas. A nossa intervenção é cirúrgica, não põe de forma alguma em questão o direito à greve, apenas assegura que ele é exercido dentro dos limites de razoabilidade.
Em princípio, as escolas não estão abrangidas. A nossa proposta é clara no sentido que é a área do cuidado. A escola não é uma área de cuidado, é uma área de ensino. Portanto, são as creches e acabou aí no que às crianças diz respeito.

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20 comentários

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  1. Acho muito bem. Quando um direito põe em causa outros direitos ele deixa de ser um direito.

    Para exercer um direito é necessário verificar primeiro se esse direito pode ser exercido.

    Por exemplo :
    Os peões têm o direito de passar numa passadeira e, se forem atropelados nela, o condutor que os atropelou é culpado.
    Os peões têm, também, o dever de verificar se é próprio atravessar ou não, pois se passarem ficam com esse direito mas também com as consequências de ter exercido esse direito, indevidamente.

    Sempre que há um direito há um dever agregado.

    Se houver possibilidade de haver prejuízo, para o próprio ou para outrem , o direito deixa de existir.

    Por vezes, vêm os espertalhões alegar que, se a greve não causasse transtornos, não valia a pena fazê-la. Isto é uma falsa questão, pois a greve não deve causar prejuízo a pessoas que não têm poder de alterar decisões sobre nada.

    Podem fazer pressão sobre decisores, certo. Todavia, se os decisores estiverem a fazer as coisas correctamente como é pressuposto, as pressões não adiantam nada.

    Quem faz greve perde um precioso dia de trabalho e o respectivo salário. Há que não goste de trabalhar.

    Não adianta refilar nem discordar. É assim, mesmo.

      • zéi tóxico on 3 de Agosto de 2025 at 8:36
      • Responder

      Desgostos da VIDA . Coitada!

      • sput on 3 de Agosto de 2025 at 10:46
      • Responder

      “Por exemplo :
      Os peões têm o direito de passar numa passadeira e, se forem atropelados nela, o condutor que os atropelou é culpado.
      Os peões têm, também, o dever de verificar se é próprio atravessar ou não, pois se passarem ficam com esse direito mas também com as consequências de ter exercido esse direito, indevidamente.”

      Existe aqui uma equivalência falaciosa, pois a primeira premissa nada tem que ver com a segunda e não será possível extrair daqui uma conclusão lógica.
      Logo, a metáfora é pobre…

    1. Completamente estapafúrdia a sua intervenção.
      Então acha mesmo que uma greve não poderia causar danos a quem não manda?
      A greve causa danos a quem é dono de uma empresa, ou a gere e aos “clientes”. Isto falando em empresas.
      No Estado, que serve as pessoas todas, a greve deve causar dano a quem comanda um organismo mas claro que fará mossa a quem por ele é servido. É impossível ser de outra forma.
      O seu argumento é falacioso e visa unicamente destruir a greve. Pela sua opinião, que não a dá, é que a greve deveria ser apenas permitida quando não causa dano a ninguém, o que é impossível.
      Mas vindo de si, que não é democrata (já o assumiu aqui neste blogue), não é de admirar.
      Heil Ventura, segundo si próprio(a), ou lá quem é o seu amo.

  2. Há quem não goste de trabalhar.

      • Mainada on 3 de Agosto de 2025 at 10:03
      • Responder

      Mas se tu gostas de trabalhar (se gostas realmente e não é só blá-blá-blá ranhoso) não tens que obrigar ninguém a ser igual a ti ou considerar moralmente inferior quem não é igual a ti. Não tens que ser tirano/a nem arrogante – nem uma, nem outra coisas são qualidades. “Há quem não goste de trabalhar”. E há quem não goste de dormir. E há quem não goste de andar de carro. E há quem não goste de andar a pé. E há quem não goste de comer. E há quem não goste de ver televisão. E há quem não goste de ler. E há quem não goste de jogar às cartas. E há quem não goste de passar a ferro. E há quem não goste de computadores. Podes pensar o que quiseres, mas nunca te podes sentir moralmente superior, a não ser que sejas incrivelmente inseguro/a. “Há quem não goste de trabalhar”? Que cena marada! Queres apostar que é quase toda a gente? Se calhar tu é que pertences a uma minoria e isso faz-te sentir mal e, por carambola, arrogante. Depois, há quem não goste de ti e tu achas que são todos um bando de idiotas. Claro, tu és a imagem da perfeição!

    1. É o seu caso, bb?
      Que tal ir vergar a mola, em vez de vir para aqui emporcalhar o blogue com falaciosidades?!

  3. Claro. Cada um como si próprio. Onde está o problema? Não é preciso insultar ou discriminar ninguém. Cada qual tem os seus gostos e cda um faz o que acha mais correto. Só para os democratas é que quem não pensar como eles está a marchar ao contrário. Não sou democrata por isso dou liberdade a cada um para pensar como quiser.

      • Mainada on 3 de Agosto de 2025 at 11:14
      • Responder

      Há algo de errado aí… Quem não é democrata impõe. Quem é realmente democrata abre caminhos diversos. O que é que contas ganhar com uma situação de ausência de democracia, uma autocracia em que perdes o pio?

    1. Tem uma noção erradíssima do que é ser democrata.
      Para si, um democrata é um ditador, que apenas aceita aquilo que é igual a si.
      Meu(minha) caro(a), isso é ser DITADOR!
      Um democrata pode não concordar, mas aceita a vontade da maioria. Um ditador impõe a sua vontade à maioria.
      O seu argumento é demasiado “chegoso” ou pior. Os seus objetivos neste blogue são claros. Falsear a verdade e tentar dar a imagem de que os democratas é que são como aqueles de que gosta, ditadorzinhos empedernidos.

    • Monike on 3 de Agosto de 2025 at 11:05
    • Responder

    Este artigo é estúpido.
    Diz ” em princípio as escolas não estão abrangidas pela restrição á greve …”

    EM PRINCÍPIO!!!???!!

    1. É um artigo de opinião. Não se trata de nenhuma jurisprudência.
      Deveria ser mais claro neste aspeto, sim.

        • Katia on 3 de Agosto de 2025 at 12:05
        • Responder

        opinioes há muitas …

    • Autocracia on 4 de Agosto de 2025 at 11:29
    • Responder

    Alguém me pode informar sobre a questão que se segue

    Pode um coordenador de departamento apresentar, em reunião de conselho pedagógico, documento crítico sobre a organização e funcionamento da escola elaborado por um professor do departamento?

    PS – O coordenador não mostra “vontade” de o fazer e pede legislação que permita tal.

    • OraBolas on 4 de Agosto de 2025 at 12:11
    • Responder

    Esse tipo de situações deve constar do regulamento/regimento do departamento. A referência á legislação também.
    As actas de reunião devem fazer referência ás decisões tomadas nas mesma, no caso a referência á elaboração do documento e e entrega do mesmo em CP.
    Nada obsta ao docente entregar por mote próprio o documento ao CP.

      • Autocracia on 4 de Agosto de 2025 at 12:17
      • Responder

      A questão é ler o documento em reunião do CP. Está com receio de represálias do diretor e outros elementos do CP.

        • A.silva on 4 de Agosto de 2025 at 15:28
        • Responder

        Quem está com receio do diretor e os restantes coordenadores? O coordenador de departamento? Ou o professor que elaborou o documento?

        Se o coordenador não quer apresentar o documento basta, na minha opinião, alegar, se for esse o caso, que o documento não foi apresentado ou aprovado em reunião de departamento.

        Se o documento foi aprovado em reunião de departamento não terá outro remédio (o coordenador de departamento) que não seja apresentar o documento ao conselho pedagógico.

        De qualquer forma quem elaborou o documento poderá, sempre, apresentar o mesmo por própria iniciativa ao conselho pedagógico

    • Autocrático on 4 de Agosto de 2025 at 17:00
    • Responder

    No departamento não há críticos. Nunca iriam aprovar um documento que questiona a gestão e a liderança do diretor. Os rabos de palha abundam e o receio também. Embora “seja um gajo porreiro” é vingativo.
    A mim não me deixam entrar no cp.

    Grato.

  4. Alguém falou de coisas realmente importantes que só são faladas por um determinado tipo de pessoas…

    As atas, em si, já não refletem o que se passa nas reuniões quanto mais…

    Para sermos salvos, não precisamos da igreja nem de papalhos para nada . Só precisamos de conhecer e cumprir os Mandamentos da Lei de Deus não criticando ninguém que não os cumpra
    Cada um é que sabe.

    Podem comentar ou não. Eu aceito todos os comentários da mesma maneira e com o mesmo agrado.

    Ainda para mais, estou de férias.

  5. Como vos digo não sou democrata. Porque aceito que cada um pense como deseja pensar, resultadando que cada opinião seja tão valiosa como todas as restantes.
    O produto final dos democratas é o autoritarismo, o despotismo e o pensamento politicamente correto, que é diferente do pensamento verdadeiro de cada um de nós. Olhem e vejam os democratas e observem o modo como eles se comportam quando as opiniões dos outros são diferentes das suas. A começar nas sociedade acabando nas nossas escolas.

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