Greve parcial estava inicialmente prevista para começar na segunda-feira, mas foi adiada após o Governo exigir que pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis. Arrancam também greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.

Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.

Organizações Sindicais apresentam em Conferência de Imprensa, em Coimbra, o formato desta nova ronda de greves por distrito

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves. Começará em 17 de abril, para o distrito do Porto, e prolongar-se-á até 12 de maio, para o de Lisboa. Entre estas datas a ordem será a inversa à alfabética, adotada anteriormente. Esta nova ronda de greves não será exatamente igual à anterior, terá novidades, sendo isso que, em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais irão divulgar.

Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
29 de março (4.ª feira), 11:00 horas
Coimbra, Praça da República

Para além das greves distritais e de outras formas de luta já anunciadas, as organizações sindicais darão a conhecer outras ações que poderão vir a ser concretizadas até final do ano escolar.

Lisboa, 27 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Educação não tem paz. O ministério continua a incendiar as relações com os professores.

“Educação não tem paz. Ministro e secretário de Estado sem savoir-faire”

A última, é que os sindicatos não cumpriram o prazo legal do pré-aviso de greve.

Esta greve é ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva na escola e ao último tempo letivo de cada docente

Estas greves têm um efeito simbólico e de alerta, não incidem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis e por isso bastam cinco dias úteis de antecedência para a apresentação dos pré-avisos.

Eu sei que toda a gente está farta de greves, mas não há outra forma de as pessoas se fazerem ouvir e a opinião pública perceber o que se passa, assim como o que está em jogo.

Ninguém faz greve por birra ou porque lhe apetece. Fazer uma greve dá imenso trabalho e mexe nos bolsos dos professores, já de si vazios.

Este ministro João Costa e o secretário de estado António Leite têm falta de savoir-faire e lisura de processos para se chegar a um entendimento.

Começaram por criar a suspeição de greves ilegais, depois só negociavam sem marcação de greves, entregaram as propostas à hora das reuniões com os sindicatos sem permitir uma análise prévia e ponderada, agora questionam o aviso de greve.

O excesso de exigência cria desobediência. A falta de tolerância, leva à intolerância e crispação.

Numa reunião para se chegar a um acordo têm de haver cedências de parte a parte, e quando uma das partes (ministério) esconde o que propõe até ao início de uma reunião algo vai mal. O Ministério mostra falta de transparência e correção.

O Ministério sempre negociou numa atitude persecutória, pensando no desgaste e divisão dos professores.

O clima de desconfiança – quererem controlar todo este processo que lhes fugiu das mãos – é inadmissível.

Começo a pensar que vivo numa democracia musculada, dissimulada e de pensamento num só sentido.

Petição exige fim do projecto MAIA, que tem desembocado em grelhas de avaliação, por aluno, que “chegam a ocupar duas a três páginas A4 (na horizontal!)”.

Milhares de professores estão contra multiplicação das grelhas de avaliação

Com cerca de 8400 assinaturas, recolhidas em quatro dias, há mais uma petição lançada por professores que já ganhou direito a ser apreciada em plenário da Assembleia da República. O alvo é agora o chamado projecto MAIA – Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, que começou a ser aplicado nas escolas em 2019.

“É um projecto que impõe uma metodologia de avaliação que se caracteriza por um número excessivo de avaliações parcelares e que implica a a elaboração de grelhas de observação e de avaliação extremamente extensas e complexas”, confirma Dália Aparício, professora na Escola Secundária de Viriato, em Viseu, que acrescenta uma visão precisa do que tal significa: “O professor tem de estar sistematicamente a avaliar e fazer registos de avaliação. As grelhas de avaliação de final de período são tão extensas que chegam a ocupar 2 a 3 páginas A4 (na horizontal!)”, confirmou ao PÚBLICO.

No último relatório de acompanhamento, elaborado pela equipa responsável pelo projecto, destaca-se que no âmbito dos “grupos focados” que reúnem participantes do projecto, foi destacado que este “estava a ter um impacto francamente positivo a vários níveis da vida pedagógica dos docentes e das escolas” e, sobretudo, que este tinha criado condições para apoiar fundamentadamente a sentida necessidade de que é preciso melhorar as práticas pedagógicas no sistema educativo português.

Dália Aparício contrapõe: tem sido causa de “muito desânimo”. Lembra que o projecto “começou por ser de adesão voluntária por parte das escolas, mas, na verdade, os professores que o põem em prática não o fazem de forma voluntária. Na maioria das escolas, não foram ouvidos. Aplicam o projecto sem acreditar nele. Daí o desânimo.”

O tema da Educação e das condições dos Professores tem sido amplamente debatido, já todos percebemos que é inequívoca a falta de dignidade e reconhecimento pelo papel fundamental da classe docente desempenha na nossa sociedade.

Perante isto, vemos os sindicatos a insistirem vincadamente nas progressões de carreira e no tempo de serviço congelado, causas mais que justas e que carecem da reposição devida. Mas entretanto, parece que a situação dos milhares de Professores contratados vai de mal a pior.

A nova medida anunciada, a vinculação dinâmica, permitirá aos Professores contratados vincularem ao quadro já no próximo ano lectivo na Zona de Quadro Pedagógico onde actualmente estão colocados, mas em 2024 serão obrigados a concorrer a todo o País, ou seja, têm um “rebuçado envenenado”, pois daqui a dois anos vão continuar com a casa às costas por tempo indeterminado e se não aceitarem ficar longe das famílias e com mais encargos inerentes à distância de casa, têm como única solução o desemprego sem direito a subsídio.

Isto é a precaridade profissional elevada ao extremo, mas espanta-me que pouco se fale nesta medida inconcebível na comunicação social e temo que os sindicatos se contentem com as progressões de carreira dos Professores efectivos e não lutem pelos Professores contratados com tudo o que isso implica, nomeadamente mais docentes a desistir da carreira e cada menos jovens a escolherem esta profissão para futuro.

O governo não pode colocar em causa o futuro da Escola Pública, tomando medidas que apenas contribuem para a instabilidade dos Professores que ainda resistem em permanecer na carreira e afastando muitos outros, quando temos falta de docentes nas escolas.

Que moral tem um Estado que enquanto entidade patronal, obriga as suas pessoas a estarem anos deslocadas de casa e das suas famílias sem qualquer ajuda de custo e com remunerações baixas?

Qual a empresa que pode ter um funcionário a contrato durante 20 anos?

O que pode exigir o Estado às empresas quando é o pior exemplo?

É por estas e por outras que o País está à deriva rumo a um indesejável naufrágio.

Fernando Camelo de Almeida

O Andy liga-me da secretaria e diz, “É uma chamada da Tribal”.
“Tribal?”, respondo, “O que é a Tribal, Andy?”.
Contra-resposta, “A Tribal é Ofsted” e o mundo parou.
Estava há duas semanas numa nova escola e desta feita pela primeira vez como Director, ainda mal aquecera o lugar e já frente a frente com o “Office for Standards in Education” e a minha primeira inspecção dali por dois dias.
O resultado era simples: caso falhasse a inspecção, dentro de 48 horas a escola estaria fechada para todo o sempre, os alunos e professores distribuídos pelas escolas vizinhas e este que vos escreve concomitantemente desempregado e ninguém quer dar emprego a um Director com uma inspecção falhada no currículo.
Pequeno aparte: não, eu nunca quis ser Director de uma escola, estando em Londres há 3 anos havia subido meteoricamente na hierarquia escolar mas sempre por agências de trabalho temporário e este era o meu primeiro contracto. Permanente.
Perder este emprego significaria o mais que provável regresso ao trabalho temporário e às substituições dia-a-dia.
Ou pior, o regresso a Portugal com uma mão atrás e outra à frente para gáudio da populaça e regressar a Portugal não é, nem nunca foi, uma opção e regressar a Portugal só morto. Ainda hoje é assim.
Telefonei para casa: hoje à noite não contes comigo, vou dormir na escola.
E não dormi, ou a dormir dormi pouco, talvez duas horas e o susto do senhor das limpezas às 4 da manhã: “Está tudo bem, sou apenas eu”.
Mas antes de aqui chegar foi uma tarde de filas e filas de representantes do município entre conselhos e avisos, mais conselhos e avisos, outros tantos telefonemas e se por um lado era bom ter quem se preocupasse, por outro o tempo fugia-me das mãos e quando finalmente percebi o necessário e premente corri com toda a gente ao bom estilo da vassourada e fiquei sozinho na escola.
Pela manhã não havia um centímetro de chão no meu escritório sem um papel com o nome de cada um dos professores e a respectiva lista de tarefas.
E sim, ao fim do dia e a 12 horas da inspecção, voltei para casa, adormeci e não ouvi o despertador tal o cansaço.
Acordaste-me ainda a tempo de apanhar um táxi e chegar a horas, esperar pelo Inspector à porta e começar.
Começar as aulas observadas, a qualidade do ensino, planos de aula, a aprendizagem, os objectivos, o bem-estar dos alunos, a relação com os pais, entrevistas com os alunos, inspecção da escola em si e da estrutura do edifício, entrevistas com professores, inquéritos aos pais, proveniência dos alunos e o sucesso escolar e no fim a certeza de um “Satisfactory” em contraposição com o tão temido e fatal “inadequate” e o “Alive” dos Pearl Jam a vingar na aparelhagem da escola enquanto o inspector se despede e fecha a porta.
Num país onde a educação é também um negócio e o liberalismo grassa, a categoria de “Satisfactory” já não existe e por conseguinte ou uma escola passa na inspecção entre a excelência do “Outstanding”, e o “Good” ou falha redondamente entre o “Requires improvement” e o “Inadequate”.
Em nome das crianças e em nome das crianças ou somos todos bons ou todos culpados e já não há 48 horas de aviso, apenas 24 e ocasionalmente batem-nos à porta sem aviso.
E nada justifica o suicídio de Ruth Perry, Directora desde 2010 na Caversham Primary School, quando a escola que a acolheu como aluna e onde um dia se fez Directora passou da categoria de “Outstanding” a “Inadequate” graças ao TikTok e a um aluno a dançar no recreio, “prova de como a escola promove a sexualidade precoce dos seus alunos”.
Isso e uma discussão entre alunos elevada ao patamar de agressão física e o bem estar das crianças em causa.
Nada justifica 32 anos de ensino reduzidos a nada, uma palavra apenas, “Inadequate”, a ansiedade, a desesperança, a sentença, uma questão de tempo, a depressão, uma questão de tempo, o fim, uma questão de tempo, precoce.
Num mundo cada vez mais aberto à importância da saúde mental, do cuidar e da empatia, a eterna espada da Ofsted suspensa de 3 em 3 anos, quando não todos os anos, sobre as escolas é a certeza de cada vez menos professores no ensino britânico.
É também o eterno mofo feudal a pairar sobre Albion, lembrando às mentes mais incautas quem verdadeiramente manda aqui desde a nobreza ao rei e do rei a Deus.
E ninguém discute Deus e a virtude, já o disse. Nem a pátria. E Deus é Ofsted e ninguém discute o Ofsted.
Até hoje, entre Inspectores barrados à porta das escolas e petições no parlamento. Lá em cima já se tinham esquecido dos professores e do nosso papel em momentos de crise mas nós não nos esquecemos, não quando vivemos constantemente em crise.
Começa um movimento.

https://www.bbc.co.uk/news/uk-england-berkshire-65021154

Dirijo-me a ti que possuis um diploma de curso superior. Sabes o que significa ‘superior’? Significa que o curso está obrigado a garantir superioridade não apenas da quantidade, da qualidade e da solidez científica dos conhecimentos transmitidos, mas também da formação axiológica e ética de quem o frequenta. A axiologia diz respeito aos princípios e valores; e a ética implica as regras do jogo inerente ao facto de vivermos em sociedade. Tens a sensibilidade axiológica e ética apurada e acordada ou em estado de rudeza e sonolência? Dizem-te ou não respeito, causam-te ou não indignação as notícias da inauguração de residências para estudantes com quartos a custar entre setecentos e mil e cem euros mensais? E as que referem a existência galopante de milhares de famílias com dificuldade para pôr pão na mesa? E o crescendo ameaçador do número de pessoas condenadas à pobreza e à miséria? E os idosos, os doentes e as crianças ao abandono? Isto não te incomoda? Não tens vergonha de votar em energúmenos que advogam a abolição do estado social, da assistência e do apoio na desgraça, no desemprego e na infelicidade, bem como do Serviço Nacional de Saúde? Quem és, afinal? Tiraste o curso para quê? Para seres um calhau com olhos, mas sem alma e consciência.
E tu, professor, que andas envolvido numa dura luta pelos teus legítimos direitos e pela valorização da carreira? Obviamente, assistem-te razões bastantes para lutar e defender a dignidade. Mas… contentas-te em ‘ser profissional do ensinar? ‘Ser professor’ não inclui outros ofícios? Que compromissos te ligam à escola? Qual a noção de educação que inspira e move a tua ação? Que sentimentos procuras despertar nos alunos? Que cumplicidades assumes no tocante às tragédias da comunidade e do mundo? Mais, és professor na escola pública e apoias partidos que a querem destruir e substituir por entidades privadas. E recusas ver que nestas os docentes são explorados até ao tutano como bestas de carga e não lhes é consentido fazer greves, apesar de ganharem mal e porcamente e terem o cutelo do despedimento sempre em cima do pescoço. Será pedir muito que te definas e sejas coerente?! Sei que não gostas destas indagações. Se julgas que me enganas, estás redondamente enganado; conheço-te de ginjeira.

75% dos docentes discordam da continuação da greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro.
Os apelos para que o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) termine com a greve por tempo indeterminado têm-se multiplicado por parte de diretores e restantes organizações sindicais. Alegam que a greve tem pouca adesão e que os serviços mínimos (SM), que obrigam a três horas de aulas diárias por turma, complicam muito a vida nas escolas e limitam a adesão a outras greves.

Maioria dos professores pede fim da greve do STOP

Em cada Agrupamento de Escolas, como ciclicamente costuma acontecer, está prestes a começar uma nova “Corrida mais louca do Mundo”:

– O preenchimento de bateladas de Fichas de “Monitorização das monitorizações”, resultantes das Reuniões de Avaliação do Final do 2º Período Lectivo ou das Reuniões Intercalares, estas últimas, se os Agrupamentos tiverem adoptado a Semestralidade…

Decorrente da prolongada exposição ao preenchimento insano de Fichas de “Monitorização das monitorizações”, em cada “Época da Monitorização das monitorizações”, a hormona mais libertada em cada escola, será, com certeza, a adrenalina…

A adrenalina, essa portentosa substância química, que perante situações potencialmente stressantes, perigosas ou excitantes, costuma ser libertada na corrente sanguínea, apodera-se de quase todos os que deambulam pelos corredores de cada escola, saindo de uma reunião, para entrar na seguinte…

E cada um não pode deixar de agradecer às suas glândulas supra renais por tão abundante segregação hormonal, pois que sem ela dificilmente sobreviveriam a tão intenso frenesim, despoletado pelo preenchimento das mais variadas Fichas de “Monitorização das monitorizações”…

Conseguir reagir, respondendo a múltiplos estímulos, e sobreviver aos mesmos, é o principal objectivo…  

Em cada “Época da Monitorização das monitorizações”, os Directores de Turma, a quem foi incumbida a suprema responsabilidade de supervisionar o preenchimento de grande parte das Fichas de “Monitorização das monitorizações”, pobres criaturas, costumam andar numa azáfama, quase sempre acompanhada de algumas arreliações…

Pois que há sempre quem se esqueça do preenchimento da Ficha de “Monitorização das monitorizações” Nº 547, absolutamente imprescindível para apresentar como Evidência (do que quer que seja), sobretudo naquelas ocasiões em que a escola possa ser visitada pela IGE…

Claro está que o preenchimento desenfreado das mais variadas Fichas de “Monitorização das monitorizações” se enquadra naqueles procedimentos absolutamente redundantes, existentes na maior parte das escolas, vulgarmente designados por Burocracia…

Nas escolas não se vive sem Burocracia, aquela Arte de “converter o fácil em difícil, através do inútil” (roubado da Internet, de autor desconhecido)…

Chega mesmo a ser muito difícil conceber uma escola sem procedimentos redundantes, de tão enraizados que os mesmos se encontram…

Tão difícil, que até se poderá imaginar, por exemplo, a reacção de alguém que integre um Conselho de Turma perante a, muito hipotética, missiva de não ser necessário preencher qualquer Ficha de “Monitorização das monitorizações”:

– “Como assim, não é preciso preencher nenhuma Ficha de “Monitorização das monitorizações”?!?!?!”

(Verbalização acompanhada por uma expressão facial de incredulidade e de um indisfarçável horror, mas também de um, inconfessável, pensamento: “isto está bonito está, querem lá ver que agora se passou à bandalheira de não preencher Fichas”?)…

O consumo compulsivo de Burocracia nas escolas chega mesmo a assemelhar-se a uma qualquer dependência…

Se o preenchimento de Fichas de “Monitorização das monitorizações” cessasse, o que poderia substituir aquela gloriosa sensação de alívio e o excelso sentimento de “missão cumprida”, aquando da entrega das 1348 fichas de registo na Direcção do Agrupamento ou na respectiva Secretaria?

E a Burocracia nas escolas, fez-me lembrar desta “maldade”, em forma de gracejo:

Chefe da Secretaria, pergunta ao Director:

– Sr. Director, o nosso Arquivo está completamente cheio, não poderíamos deitar fora os documentos e as pastas com mais de 10 anos?

Director:

– Excelente ideia! Mas antes tire cópias de tudo…

Agora mais a sério, e sem tanta ironia e sarcasmo, uma das formas de lutar contra a Burocracia nas escolas será subscrever a Petição pelo “Fim do Projeto MAIA” que, como é sabido, tem gerado profusas Fichas de “Monitorização das monitorizações”, sem utilidade prática reconhecida…

Já a subscrevi e posso garantir que, depois de o fazer, o meu humor melhorou substancialmente…

(Paula Dias)

Após anos a anunciar que estava estudar o assunto, e a agendá-lo para as negociações com os sindicatos, o ME “demitiu-se” do inferno da burocracia que criou e entregou-o à LABX – “Centro para a Inovação no Setor Público – unidade orgânica integrada na Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.)”. Esta confissão de incapacidade é grave. Desburocratizar neste domínio é um acto de gestão, de política educativa e de domínio de sistemas de informação. É para professores decidirem. Acima de tudo, é para eliminar incontáveis procedimentos inúteis. Requer um decreto com um só artigo: a um professor não se pode exigir uma qualquer procedimento que inverta o ónus da prova.

Esta decisão representa a falência da gestão do ministério que, durante décadas, foi gerido como se fosse uma empresa privada dos partidos políticos.

Escrevi (5.10.22) assim recentemente no Público (“Foi fatal não confiar nos professores”): “(…)É desafiante desconstruir, neste breve registo, este monstro que “adoeceu” os professores e que Governo e sindicatos reconvocam para a mesa negocial com um preocupante desconhecimento do universo informacional ao circunscrevê-lo à penosa tarefa burocrática de um grupo específico (directores de turma).””

Recupero um texto (resumo-o) que escrevi para o blogue e para a impressa do Público em 21.01.2009:

“Bloco da precaução:

Quem reflecte sobre o sistema escolar escolhe um ponto de partida. A minha opção concentra-se no tratamento da informação e sistematizei-a em 3 blocos: ensino, organização escolar e precaução.

Duas questões prévias:

Sabe-se muitas maneiras de ensinar, mas sobre o modo como cada um aprende a palavra-chave é ignorância. Então, é avisado não hierarquizar métodos de ensino;

Os critérios para a tomada de decisões obedecem à hierarquização de três categorias: delimitar, obter e fornecer informações. Deve ser feita uma análise aturada que estabeleça a informação que é estruturante para a obter e fornecer em tempo real com o recurso a novas tecnologias.

Situemos a argumentação e façamos a caracterização dos três blocos.

O bloco do ensino é o lugar que determina a actvidade que cada professor faz dentro da sala de aula; neste imenso universo é indiscutível que cada professor deve estar sempre preparado para fundamentar as opções científicas e didácticas e os critérios para avaliar os alunos.

O bloco da organização escolar é o espaço que cria as melhores condições para que cada aula se realize: é a sua primeira finalidade. Solicita aos professores duas informações: a classificação e assiduidade de cada aluno. Deve seleccionar a informação que pretende obter para a fornecer em tempo real e com a exigência da produção de conhecimento.

O bloco da precaução caracteriza-se por um universo informativo que é obtido apenas para arquivo e que está determinado de modo central por invenções técnico-pedagógicas. E é aqui que encontramos um elenco interminável de burocracia inútil que adoece os profissionais.

A institucionalização deste bloco, e a sua aparente autoridade, parte dos serviços centrais do MEC e alastra-se à organização das escolas. As invenções burocráticas devidamente preenchidas, são, por precaução, a única consciência profissional de muitas. Isso retira sentido de autonomia e de responsabilidade e gera fenómenos de subserviência e de medo.

Este bloco, que foi construído paulatinamente ao longo de anos e que criou um inferno, é difícil de derrubar.

O que mais impressiona é a incredulidade dos que estiveram anos a fio do lado errado: começaram por crer nas virtudes dos dogmas, sustentaram as suas vidas na acomodação a cinzentos privilégios e acabaram como defensores acérrimos de burocracia monstruosa.

A situação dos professores explica-se deste modo: imersos num tentacular assombro burocrático, os professores, indignados e saturados, e sem liberdade para ensinar, ecoaram os seus protestos dos lugares mais recônditos do país até ao histórico Terreiro do Paço. Os incrédulos funcionários desta industria que move milhões ficaram atónitos e surpresos, mas ainda esperançosos: têm, em quem governa o MEC, um último e desesperado bastião. Não deve ser fácil assistir a uma queda sem fim e presenciar a ruína das convicções.

Contudo, foi possível identificar um conjunto denominado de “boas práticas” que tornava “exequível” aquilo que depois se provava ser inaplicável: é essa uma parte crucial da história recente da avaliação do desempenho dos professores e do seu arrastamento insuportável. Quando se tentou perceber as boas práticas das escolas ditas de referência, o ridículo eliminou rapidamente a visibilidade mediática que se quis impor.

Também por precaução se deixou de falar nisso.”

Na segunda-feira, dia 13 de março, duas professoras da Escola Básica Educadora Zaida Garcez, em Darque, foram agredidas por dois encarregados de educação de uma aluna de etnia cigana.  O diretor do Agrupamento de Escolas do Monte da Ola, ao qual pertence aquele estabelecimento de ensino, confirmou as agressões, que ocorreram a meio da manhã…

Duas professoras foram agredidas

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 26

Listas – Reserva de recrutamento n.º 26

Deliberação n.º 338/2023

O Governo vai rever o aumento de 52 euros para ordenados até 2612 euros ou de 2% para valores superiores.

O Executivo está a desenhar uma proposta de revisão dos aumentos salariais atribuídos este ano à Função Pública, no sentido de os adequar à inflação média anual, sem habitação, verificada em 2022, de 7,8%, superior em 0,4 pontos percentuais aos 7,4% usados pelo executivo para atualizar os ordenados, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento. Segundo as contas do Dinheiro Vivo (DV), isto significa que os trabalhadores do Estado poderão receber pelo menos mais três euros por mês. A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2023.

Salários na Função Pública sobem pelo menos mais três euros com retroativos

Muita gente critica a minha mania de falar de leis e normas.

Na verdade, não sou jurista, nem pouco mais ou menos. Estudei Direito no Ensino Secundário (e tive um bom professor, advogado ilustre), frequentei 2 anos do Curso de Direito e vários cursos com forte componente jurídica, além de ter 28 anos de experiência de trabalho na função pública, 16 como dirigente do Estado em 2 Ministérios (além de entidades privadas regidas pelo Direito Público).

Assim, sou um marteleiro, meio autodidata, mas que valoriza para uso a formação jurídica que tem e tem cabeça para pensar. No caso das escolas, além do tempo de docência, tenho 8 anos de funções de gestão.

E sou cauteloso a olhar para as leis que tenho de aplicar.

Por exemplo….

QUÓRUM DE REUNIÕES DE AVALIAÇÃO.

A norma geral legal é esta (CPA)

Quórum das reuniões

Artigo 29.º

Quórum

1 – Os órgãos colegiais só podem, em regra, deliberar quando a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto esteja fisicamente presente ou a participar através de meios telemáticos.

2 – Quando se não verifique na primeira convocação o quórum previsto no número anterior, deve ser convocada nova reunião com um intervalo mínimo de 24 horas.

3 – Sempre que se não disponha de forma diferente, os órgãos colegiais reunidos em segunda convocatória podem deliberar desde que esteja presente um terço dos seus membros com direito a voto.

4 – Nos órgãos colegiais compostos por três membros, é de dois o quórum necessário para deliberar, mesmo em segunda convocatória.

A PORTARIA QUE REGULA AS REUNIÕES

Subordinada a esta lei, porque as portarias são regulamentos e, por isso, se subordinam às leis está a Portaria 223-A-2018.

Muita gente diz que ela trouxe alterações, mas eu não acho que ela seja exatamente assim.

Seja como for a sua vigência é subordinada à lei.

Há quem diga que as suas normas são interpretáveis como permitindo impedir a greve dos professores a avaliações.

Esse problema resolvia-se se algum sindicato decretasse uma greve ao trabalho de Diretor de Turma. Sem diretores de turma (ou seus substitutos, porque a greve seria à função, não dos titulares do cargo) não se fazem reuniões de avaliação.

Em primeiro lugar, a Portaria deve ser interpretada no seu próprio contexto e face às suas intenções que se proclamam elevadas. Vejam, por exemplo, o que se diz sobre o objeto da avaliação. Destaco do texto abaixo os adjetivos e palavras com carga qualitativa. A avaliação é coisa solene e proclamada importante, mas pode ser atamancada para impedir o direito à greve e em vez de estarem os professores necessários para um trabalho de qualidade pode estar só um terço (e debaterem propostas de ausentes)

Artigo 16.º

Objeto da avaliação

2 – A avaliação assume caráter contínuo e sistemático, ao serviço das aprendizagens, e fornece ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre o desenvolvimento do trabalho, a qualidade das aprendizagens realizadas e os percursos para a sua melhoria.

Quem lê acha que é mesmo coisa séria e que deve ser feita por processos altamente rigorosos e participados e que não se improvisam.

OS CONSELHOS DE AVALIAÇÃO

A ferramenta administrativa orgânica para executar esses elevados desideratos são os Conselhos de Avaliação.

Vêm regulados no artigo 35º e como órgãos administrativos estão subordinados ao CPA (o ponto 5 que sublinhei é muito claro).

As normas dizem o seguinte (https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/223-a-2018-115886163)

Artigo 35.º

Conselhos de avaliação

1 – O conselho de docentes e o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, são constituídos, respetivamente, no 1.º ciclo, pelos professores titulares de turma e, nos 2.º e 3.º ciclos, pelos professores da turma.

2 – Tendo em consideração a dimensão do agrupamento de escolas e das escolas não agrupadas, podem os órgãos competentes definir critérios para a constituição do conselho de docentes, nos termos do respetivo regulamento interno.

3 – O conselho de docentes emite parecer sobre a avaliação dos alunos apresentada pelo professor titular de turma.

4 – Compete ao conselho de turma:

a)  apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno;

b)  deliberar sobre a classificação final a atribuir em cada disciplina.

5 – O funcionamento dos conselhos de docentes e de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.

6 – Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno.

7 – Nas situações previstas no número anterior, o coordenador do conselho de docentes, no 1.º ciclo, e o diretor de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, ou quem os substitua, apresentam aos respetivos conselhos os elementos de avaliação previamente disponibilizados.

8 – O parecer e as deliberações das reuniões dos conselhos de avaliação devem resultar do consenso dos professores que as integram.

9 – Nos conselhos de docentes e de turma podem intervir, sem direito a voto, outros professores ou técnicos que participem no processo de ensino e aprendizagem, bem como outros elementos cuja participação o conselho pedagógico considere conveniente.

CONSENSO?

Lateralmente, e antes de ir a outros assuntos, destaco o absurdo pueril da norma do nº 8 que visa disfarçar que se vai atamancar a avaliação com essa coisa do consenso (que contraria o disposto no artigo 24º do CPA que diz quais são as formas de votação e não inclui o consenso; o artigo começa com a expressão “Salvo disposição legal em contrário”, mas portaria não é lei). Logo o consenso não é processo de decisão. Na realidade vota-se e 1/3 vai votar por 3/3.

O que o autor da portaria quer dizer é que se quer unanimidade, preferencialmente, mas isso não é imposto, porque os professores são autónomos na avaliação individual que fazem dos alunos. O Conselho delibera com base no voto individual dos seus membros.

Este quadro é um pouco como nas habilitações em que era preciso mestrado ou licenciatura com pedagógicas e agora bastam umas cadeiras porque o governo governou mal e não previu a demograficamente natural falta de professores. E atamanca….E ninguém faz escrutínio político disso. Porque a alternativa, nesta nossa democracia coxa, também atamancaria….. O Bom Governo dos renascentistas é conceito para tipos com leituras históricas a mais.

UM QUÓRUM QUALQUER OU COISA RIGOROSA?

Porque os CT deviam ter os professores todos para deliberar e ser assim (deviam estar todos) é que, durante anos, se diz que para faltar a um Conselho de Turma era preciso atestado médico. Porque a presença de todos para a definição material da avaliação dos alunos (para a debater “sistematicamente”, etc.) era tão importante, que, salvo a greve ou a doença, não se permitiam ausências (e isso era independente do prejuízo ao quórum, que deixava sempre de existir se muitos fizessem greve ou estivessem doentes).

Terem de estar todos numa reunião de avaliação não era para chatear professores que tivessem outros compromissos, nem para lixar a vontade de bloquear efeitos de greve do governo. Ou a avaliação é séria e é feita por todos os intervenientes, ou se admite que “meia dúzia” basta…Até porque os professores não são todos da mesma disciplina e é possível um aluno ser avaliado sem estar o professor de Matemática, Português e Filosofia desde que esteja 1/3 do total.

E isso ser assim devia preocupar os pais porque a avaliação é feita pelo Conselho de Turma há décadas (já era assim no tempo do Salazar e até antes) por boas razões de qualidade. Os pais deviam impugnar notas com base na falta de quórum material (que é diferente de formalismos para atamancar).

Os principais oponentes de “notas” debatidas só por 1/3 dos professores deviam ser os pais em nome da qualidade do processo que depende de os processos terem qualidade pelo debate que se possa fazer e não de estarem nos mínimos da quantidade de presentes. Avaliar uma pessoa e as suas aprendizagens não é o mesmo que dar uma licença de esplanada ou de colocação de um cartaz.

MAS, COMO SE FAZ GREVE ÀS AVALIAÇÕES NESTE QUADRO?

Hipótese 1 – faltarem todos ou mais que 2/3 também na segunda convocatória (e o outro terço paga um apoio aos restantes, dividindo os custos) e não aceitarem que as reuniões de avaliação, que não se fizerem nas interrupções letivas, sejam feitas em sobre trabalho. A meio do 3º período ainda as notas não saíram. E isso pode ser focado em certos anos (por exemplo, escolher um ano e gastar recursos de greve e de fundo de greve aí).

Hipótese 2 – não entregarem os documentos da avaliação (o que raia a desobediência civil, mas, se for generalizado, não há logística para processos disciplinares) e serem esquisitos no pedido de esclarecimentos aos ausentes. Recusarem votar e aprovar notas de ausentes por falta de dados materiais e empancar o processo com esclarecimentos e recusas de votação (porque o professor tem de estar presente a esclarecer a pedido do CT, que como leva a avaliação a sério, só vota depois de esclarecido na reunião).

Hipótese 3 – ser decretada uma greve sectorial à função de diretor de turma em reunião. Isto é, sempre que alguém é chamado a substituir um DT, entrar em greve, porque essa função está num pré-aviso.

Posso aprofundar a análise, mas acho que isto chega para começar a debater o tema.

Face esta análise desapaixonadamente (e eu ponho paixão na vida e quando a recuso arrependo-me) acho que haverá sempre de ponderar custos de opinião pública, etc.

Na minha opinião, perturbar um pouco a avaliação, atrasando-a, era boa tática (e para falar nomeadamente do “abandalhamento” que o ministério promoveu da avaliação, em que as flexibilidades desconexas e inclusões canhestras e sem recursos, têm forte dedo interventor do atual ministro).

Aliás, a discussão da avaliação rebenta-lhe nas mãos, porque a desvalorização da avaliação é sua responsabilidade, como autor da legislação quer prefere o sucesso escolar ao verdadeiro sucesso educativo.

E só para terminar diria aos pais: imaginem que um tratamento médico implica, por regras da arte médica, reunir um conselho de especialistas com 6 médicos. Se lá estiverem só 2, e chegar formalmente para decidir, ficam confortáveis com essa decisão? Aceitavam ser operados?

E porque aceitam com naturalidade e para despachar que os alunos sejam avaliados por um terço dos especialistas?