Durante muitos anos, os protestos na Educação foram sendo realizados quase sempre de uma forma “branda e aveludada”, muitas vezes traduzida por um pensamento deste género: “Discordamos veemente, mas acabaremos por fazer…”

Reclamava-se muito, mas quase sempre por via “oficiosa”, e os protestos ou as reclamações raramente eram visíveis e assumidos, ou se concretizavam, em termos públicos…

Em suma, “resmungava-se” muito, mas acabava sempre por se aceitar e cumprir todas as ordens, pelo menos em termos tácitos…

O Ministério da Educação, durante vários anos, foi muito mal habituado pelos próprios profissionais de Educação, tanto pela quase ausência de efectivos protestos, como pela sua abnegação, que foi permitindo colmatar as muitas falhas de funcionamento existentes dentro de cada escola, nomeadamente a insuficiência de meios materiais, mas também de recursos humanos, todas imputáveis à Tutela…

Os  muitos problemas, frequentemente existentes em cada escola, foram sendo disfarçados pela atitude altruísta dos profissionais de Educação, que permitiu ir remediando as carências aí patentes…

A ideia que foi sendo passada para o exterior seria, mais ou menos, esta:

– Se não há queixas é porque está tudo bem;

– E, de certeza, que está tudo bem porque as escolas continuam a funcionar regularmente e sem perturbações visíveis…

Só que, afinal, não estava tudo bem…

E exactamente por isso, os profissionais de Educação acabaram, finalmente, por unir-se e assumir uma luta efectiva, audível e visível, que, neste momento, se vai recriando das mais variadas formas…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas até agora apresentadas…

A prova disso foi a forma como o Ministério da Educação procedeu ao desfecho das últimas “negociações” com os Sindicatos: no fim prevaleceu a sua vontade e o que realmente importará serão as próprias pretensões, manifestamente expressões de prepotência e de arrogância…

À luz do anterior, as próximas rondas negociais servirão exactamente para quê? Que esperança poderá, ainda, daí advir?

Sabendo que, em breve, será publicado em Diário da República o normativo legal referente ao novo regulamento dos Concursos de Professores, expectavelmente incompatível e oposto às pretensões docentes, o que fazer perante tal Lei?

Depois de toda a contestação, que tem vindo a ser assumida sob as mais variadas formas, acabará por se aceitar e cumprir uma lei, previsivelmente, injusta e iníqua?

Começa a sentir-se o constrangimento típico de um “beco” de difícil saída…

Chegados aqui, façamos  um pequeno “exercício de futurologia”, assente em suposições:

– Supondo que nas próximas rondas negociais se manterá, pela parte do Governo, a intenção de não fazer quaisquer cedências significativas, permanecendo em simultâneo uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas, que atitude deverão adoptar os Sindicatos perante tal intransigência?

Aceitam-se e cumprem-se todas as decisões tomadas, unilateralmente, pelo Governo?

– Supondo que a luta dos profissionais de Educação, depois de recorrer a vários tipos de Greves e a Manifestações de vária ordem, não consegue demover o Governo, nem fazê-lo aceitar as principais pretensões dos profissionais de Educação, como resolver esse impasse?

Esquece-se a luta, “voltamos todos para casa”, fazemos de conta que não se passou nada e aceitam-se e cumprem-se todas as directivas do Governo?  

O Governo pode ter “abanado”, mas não “caiu”, nem cedeu, face à presente luta, na medida em que, nem as Greves, nem as Manifestações, nem a “opinião pública”, nem as Vigílias, nem os Cordões Humanos, nem os Acampamentos, nem as tomadas de posição públicas de diversas entidades, o fizeram retroceder no essencial…

Assim sendo, as actuais formas de contestação estarão ou não esgotadas?

Com toda a franqueza, por tudo o que já se viu, não parece que o actual Ministério da Educação esteja disposto a alterar uma “vírgula” ao que pretende implementar, se não existir uma contestação que ultrapasse as formas de luta até agora encetadas…

E se, pela positiva, a união dos profissionais de Educação é, neste momento, uma realidade indesmentível; pela negativa, também o é  o facto de, em termos práticos, não se ter alcançado o principal efeito pretendido:

– Levar o Ministério da Educação a retroceder nas suas decisões iniciais, acolhendo as principais reivindicações dos profissionais de Educação…

Objectivamente, o que se ganhou até agora, face ao pretendido?

Apesar de toda a criatividade presente nas várias formas de luta que, entretanto, se foram desenvolvendo, e que tem ajudado a animar “as tropas”, não se pode perder de vista o principal objectivo desta contenda e os respectivos resultados práticos:

– Contrariar as pretensões do Governo, conseguindo, por essa via, impedir  a publicação de leis injustas e iníquas, com prejuízos insanáveis, e que previsivelmente se constituem como potenciais atropelos aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, indissociáveis de um verdadeiro Estado de Direito…

– Na verdade, as formas de luta até agora empreendidas não conduziram à obtenção dos resultados concretos desejados, mas apenas a “vitórias morais”…

As “vitórias morais” também são importantes, mas acabarão por perder a sua vitalidade e o seu significado se não forem acompanhadas por vitórias materiais, com efeitos concretos e visíveis…

A maioria absoluta parlamentar legitima, pelo menos em termos teóricos, as decisões tomadas pelo Governo, consumadas sob a forma de normativos legais…

Ainda assim, vivemos numa sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, onde se enquadra a possibilidade de Desobediência Civil…

Abdicar, à partida, dessa prerrogativa poderá revelar-se como um erro crasso, como muitos outros cometidos ao longo dos últimos anos e que acabaram por conduzir ao actual estado de calamidade em que se encontra a Escola Pública…

Aceitar tudo e cumprir tudo continuam como uma opção ou essa alternativa foi definitivamente posta de parte pelos profissionais de Educação?

Estamos, ou não, condenados à obediência?

(Paula Dias)   

Caros/as colegas,

Um dia havemos de falar e escalpelizar tudo o que falhou. E talvez ver como não repetir. Esta é a altura de vos pedir desculpa.

O governo aprovou e vai por em vigor o novo diploma de concursos.

Dessa lei vão sair vilanias bastantes, para eu achar que devo pedir-vos desculpas pela parte que tenho nisso.

Não tenho problema em qualquer caso em pedir desculpa. Aí inspiro-me, sem problemas, em Willy Brandt, que abominava o Nazismo, e pediu em Varsóvia desculpa pelos crimes feitos em nome da Alemanha. De joelhos.

Já ouvi alguém dizer que foi a mais orgulhosa humilhação que alguém podia sofrer.

Para os que vão sofrer com a lei, que não conseguimos evitar, aceitem imaginar-me na postura dessa foto.

Schiller terá dito que “a mais alta das vitórias é o perdão”. Ao fazer este pedido de desculpas estou a dar-vos a mais alta das vitórias sobre mim e sobre o fracasso em que colaborei.

Ainda me lembro do que é a angústia de contratado e QZP em horizonte de vida anual.

O período de luta foi luminoso e a luz foi-se, no que aos concursos diz respeito. Mas a luz que houve deve ser lembrada como tempo feliz e inspiração.

Mas consigo ver o que vai resultar para muitos do fracasso a que também ajudei.

E também tenho amigos e amigas que estimo e por quem tenho carinho e respeito, e cuja felicidade prezo, no grupo dos que estas normas vão prejudicar. E o mal maior é a infelicidade que vão causar.

MESMO PERDENDO, O REMÉDIO É LUTAR SEMPRE

Pedir perdão não vai melhorar a vossa vida, senão porque como terá dito Martin Luther King: “O perdão é um catalisador que cria a ambiência necessária para uma nova partida, para um reinício.”

Ao pedir-vos que me perdoem o fracasso em que colaborei estou a reconhecer que podíamos todos fazer melhor. Que podia ter feito melhor.

E não espero que acreditem, mas era bom que dessemos todos outra oportunidade à tentativa. Talvez não volte o espírito leve e otimista que havia pelo Verão, mas vale a pena tentar.

Aqueles que viram estas semanas, desde setembro, sabem que lutei e fiz, com energia e com o pouco talento que tenho, a crítica do que se foi passando.

Dei sugestões e fiz observações. Não é atenuante para o fraco resultado em que ajudei, ter prejudicado bastante a minha vida e coisas importantes para mim, com a luta.

Face ao prejuízo que tive, era melhor ter resultados. Noutras faces da vida também tenho desculpas a pedir.

Talvez protegesse melhor a vida do transtorno, mas faria a luta outra vez e acho que tem de continuar.

Brevemente o Governo vai tentar reverter vitórias nossas, convencido que está dos seu dogmas e preconceitos. Hão-de voltar à carga, em pouco tempo, com o fim da graduação, os perfis e obrigações extensas no número de locais a concorrer.

Não atenderam à idade de quem concorre na moderação das obrigações (que fazem que os que envelheceram a concorrer, agora o vão fazer com regras para novos). Não atenderam a casos especiais como a doença e as incapacidades, que estão mais desprotegidas.

E, antes disso se consolidar tudo, há outra fase de negociações de tudo o que está em aberto.

Aceito que alguns não estejam já para me ler ou ouvir mais, face à porcaria que saiu de resultado daquilo em que colaborei. Admito que tenham de ser misericordiosos para ler isto.

Mas lutamos, e mesmo derrotados agora, lutaremos juntos outra vez.

Mesmo não aceitando a critica demolidora de que os “sindicatos não fazem nada”, que não é verdadeira, acho que todos, e eles, podíamos fazer melhor.

Os documentos estavam bons, mas o Governo não quis realmente fazer o seu dever: servir o interesse público, produzindo um acordo que fosse bom para esse interesse.

A NOVA LEI É UM CASTIGO

O diploma que sai serve mal o interesse público e é carrasco para todos os que forem concorrer.

Peço desculpa por não ter ajudado a uma vitória, mas tão só a um ato de resistência em que tudo acaba imposto. Mas lutamos.

Não tenho problema em pedir perdão. Acho comovente ver a tal imagem de Willy Brandt (que deixo em anexo). E conseguiu o perdão que queria para o seu povo.

Quem pede perdão e explica porquê sai mais justo do exercício, mesmo ajoelhado face à dimensão do mal que leva a ajoelhar.

Mesmo que quem pode perdoar ignore o pedido ou possa mandar recado de que não quer saber de desculpas e nos reduza à nossa insignificância de derrotados.

Mas não gosto que me guardem rancores ou indiferença pela falta de coragem em dizer que falhei. Posso falhar, até por falta de mais coragem, inabilidade ou má perceção, mas assumo.

E, neste caso, podem todos os outros não o fazer, mas eu assumo a minha parte. Não nos correu tão bem como justificaria a energia gasta. Não foi por medo ou cobardia. Foi azar e talvez má organização.

Não tenho problema em pedir desculpa seja a quem for na vida privada ou em público. Uma das imagens da minha infância é Egas Moniz de corda ao pescoço a pedir desculpa. Em criança nunca achei que estaria nessa posição tantas vezes, em privado ou em público.

Mesmo sofrendo grave humilhação, como a que sofremos todos, terei muita felicidade em ser perdoado pelo mal que ajudei a deixar passar.

Mas isso não vos adianta de nada.

É só um tipo chato que escrevia uns textos, e que até leram pontualmente com algum gosto, que se tenta desculpar. Mas andei estes meses de boa fé e pedir desculpa é parte disso.

Fui derrotado convosco na luta contra as maldades do diploma. Para penitência já ofereci a muitos, que conheço, ajuda para o processo de concorrer. Tenho obrigação de ficar a perceber algo da lei quando sair. Vou aplicá-la como dirigente.

Este pedido de desculpas nem é o mais difícil. Pior vai ser encarar
os colegas que vão ficar longe ou prejudicados e ter de assumir que queria ter ajudado a que fosse feito o melhor e só deu para aquele desastre.

Se for perdoado, sorrirei e, mesmo desgostoso, e sabendo que não voltará o clima feliz, ligeiro e animado de setembro, em que tudo eram possibilidades e projeto de luta, acho que isso dará energia para as lutas que ainda falta fazer.

Porque, como dizia Salgado Zenha, só é derrotado quem desiste de lutar.

Já me tem acontecido na vida fugir à luta, merecer castigo e sofrer os maus efeitos por isso. Mas não foi esse o caso.

Lutamos. E agora, com o vosso perdão pelo fracasso que o governo nos impõe, só resta iniciar nova fase. E lutar mais.

• Apresentação de proposta de correção  dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.

• Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.

• Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.

• Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.

• Apresentação de Calendário Negocial

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Professor agredido à cabeçada e ao pontapé por aluno em escola de Baião

Um professor de matemática da Escola Secundária de Baião foi agredido, na tarde desta quarta-feira, por um aluno à cabeçada e ao pontapé, avança o JN.

O jovem deixou o docente com hematomas nas pernas após o ter agredido ao pontapé.

Segundo o mesmo jornal, as ameaças de agressão a professores e a auxiliares de ação educativa eram constantes. Esta quarta-feira, o jovem de 14 anos passou da ameaça verbal à agressão física.

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 28 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 31 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 31 março de 2023

Pré-Avisos de Greve ao Sobretrabalho de 27 a 31 de março de 2023

Pré-Aviso a todo o serviço extraordinário de 27 a 31 de março de 2023

1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.
E seguem-se novas reuniões negociais, para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações (“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.
Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé, numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor desprezo pela justiça mínima.
2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola pública.
A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?
Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro “Ética Prática”, a relação entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:
“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?”.
E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:
“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.
Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da correlata Directiva 1999/70/CE?
3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base (rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa) terminará, antecipo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às escolas e à falta de formação dos professores.
A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.
In “Público” de 15.3.23

Estados democráticos incapazes de defender as suas classes profissionais que asseguram e/ou promovem a manutenção dos seus valores humanos, sujeitam-se a uma acelerada degeneração da sociedade como hoje (ainda) a conhecemos. Não só me parece óbvio que isto vem progressivamente a acontecer em Portugal, como me parece justo afirmar que a responsabilidade tem sido não só de sucessivos governos, em particular, mas de todos nós, em geral. Foi assim no passado com forças policiais, está a ser assim no presente com professores.

Pela reposição da autoridade dos (nossos) professores

A crescente exigência, burocrática e social, para que os nossos professores provem exaustivamente a adequação de uma qualquer ação e/ou decisão avaliativa e/ou disciplinar, por menor que seja, removeu-lhes a capacidade de cumprir com a função que justifica a sua existência. Hoje, obrigamos os professores a pensarem duas vezes antes de reprovar alunos porque se arriscam a ter de passar o seu fim-de-semana a preencher relatórios e relatoriozinhos, e verificar que encarregados de educação veem as suas mais irrealistas reclamações surtirem efeito. Conscientemente ou não, diminuímos o espírito dos nossos professores e obrigámo-los a serem conservadores na aplicação das suas competências, pois fizemo-los sentirem-se frágeis e desprotegidos. Os professores sentem-se incompetentes para o exercício das suas funções e, por isso, desejam fugir das suas carreiras profissionais.

A consequência de tudo isto é criarmos uma sociedade de indivíduos incapazes de se superarem, intelectualmente inaptos, e socialmente mal-educados. A desresponsabilização dos alunos (e das suas famílias) pelo seu comportamento e rendimento na escola levou a que os professores tenham de fazer de tudo para que estes façam pouco mais de nada. Alunos e encarregados de educação permitem-se não querer saber da escola porque criou-se a ideia de que ela não é capaz de educar. Nada mais errado: simplesmente foram lhes removidas as ferramentas para tal.

É urgente reverter o leverage da relação entre professores e encarregados de educação. Temos de voltar a dar confiança e autoridade ao professor para que este se permita ser exigente, competente para reprovar alunos pouco dedicados ao seu futuro (e ao futuro do país), e penalizar os pais que tenham usufruído do seu direito de ter filhos e abdicado do seu dever de os educar. Em 2014 em Inglaterra, por exemplo, a aprovação de uma medida de política que permitiu aos diretores de escola atribuir multas aos pais pela ausência injustificada dos seus filhos à escola promoveu uma redução de mais de 200 mil faltas regulares à escola nos 5 anos conseguintes.

Desenganem-se aqueles que julgam que as manifestações dos nossos docentes versam (sobretudo) problemas de dinheiro. Esse não é o problema maior. O que os professores mais querem é voltarem a sentir-se professores: demos-lhes condições para exercerem as suas competências, permitamos-lhes sentirem-se capazes de impactar positivamente a sociedade (porque é isso que um qualquer professor espera de si) e rapidamente iremos verificar que a solução para o seu atual problema não é assim tão cara.

A incapacidade de responsabilizar-se (ética, moral, social e até financeiramente) os encarregados de educação pelos comportamentos inadequados dos seus filhos na escola, e a remoção da autoridade social e dignidade profissional do professor são passos decisivos para a deterioração da escola pública como hoje a conhecemos. Como é possível compaginar o desenvolvimento civilizacional do nosso estado democrático com professores cada vez mais limitados no exercício da sua atividade profissional?

Proposta fundamentada de recuperação do tempo de serviço, nos termos e para os efeitos previstos no Artigo 351.º da LTFP 

Os professores e educadores tiveram as suas progressões na carreira suspensas em dois períodos da sua vida profissional, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias. Penalizados durante esse período ao serem impedidos de progredirem na carreira, os docentes foram vítimas de uma dupla penalização ao verem esse período eliminado depois de as progressões terem sido retomadas.

Esta dupla penalização está a ser reparada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com a recuperação faseada do tempo em que as progressões estiveram suspensas o que, contudo, não acontece no continente, onde o governo da República se limitou a recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Como se não fosse suficiente a perda de 6 anos, 6 meses e 23 dias do período de congelamento das carreiras, muitos docentes estão, ainda, a perder tempo de serviço devido à existência de vagas na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, onde chegam muito mais tarde do que deveriam pelas razões já antes referidas. Sobre todas estas perdas de tempo de serviço, soma o que decorre da transição entre diferentes estruturas da carreira, primeiro, quando esta foi dividida em categorias e, depois, quando essa divisão terminou. Aliás, estas perdas de tempo de serviço nas transições entre estruturas de carreira levaram a ultrapassagens na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros antes de 2011 pelos que ingressaram após 2013. Quando, após o descongelamento das progressões, em 2018, teve lugar o reposicionamento na carreira por parte destes últimos, recorda-se que cerca de 11 000 docentes ficaram em escalão igual ou superior àquele em que se encontravam cerca de 54 000 com igual ou mais tempo de serviço.

No passado, a recuperação do tempo de serviço não teve lugar por não ter merecido acolhimento por parte do governo e, na Assembleia da República, após a ameaça de demissão do Primeiro-Ministro, em 3 de maio de 2019, grupos parlamentares que se tinham comprometido a aprovar a recuperação do tempo que estivera congelado, terem alterado o seu sentido de voto.

É intolerável manter por mais tempo esta penalização dos professores e educadores. Não só pelo prejuízo imediato que tal constitui, como pelo facto de estar a ser fortemente comprometido o valor da futura pensão de aposentação.

Face ao que antes se alega e à necessidade de, pelas razões que atrás se expõem e fundamentam esta proposta, corrigir a situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU propõem ao Ministério, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que:

– Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;
– Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;
– Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;
– Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.
No processo negocial que decorrerá na sequência da apresentação desta proposta, as organizações sindicais manifestarão disponibilidade para a solução a encontrar relativamente ao processo faseado de recuperação do tempo de serviço, mas não para a sua recuperação apenas parcial.

Porto, 13 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Percebe-se que este doente piora a cada dia que passa e o médico, sabendo a causa e conhecendo a cura, continua a adiar o tratamento que é eficaz, tendo passado já três meses de internamento.

Professores nos cuidados intensivos

Professores vão fazer greve às avaliações no final do ano lectivo

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou esta segunda-feira que a greve às avaliações finais do ano lectivo é mesmo para avançar. “Em cima da mesa também está a greve às avaliações finais. Inicialmente pusemos a hipótese [de a fazer] ao segundo período”, mas uma vez que há escolas em regime semestral, os sindicatos optaram pelo final do ano, disse o líder da Fenprof, que integra o grupo dos nove.

Neste momento, parecem esgotar-se as possibilidades de entendimento com o Ministério da Educação…

Ao longo de todas as rondas negociais já realizadas, as propostas da Tutela continuaram, como sempre estiveram desde o início: Injustas e Iníquas…

A Injustiça e a Iniquidade serão, talvez, o que melhor define tais propostas…

Injustiça e iniquidade a vários níveis, sempre acompanhadas por um certo prazer sádico, ao propor, obstinadamente, sempre, as “soluções” mais tortuosas, desleais e perversas…

Chegados aqui, o que restará?

Restará, talvez, resistir e desobedecer…

A Constituição da República Portuguesa consagra o Direito de Resistência, como prerrogativa de qualquer cidadão:

“ARTIGO 21.º (Direito de resistência) Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

Decorrente do Direito de Resistência, a Desobediência Civil afigura-se, frequentemente, como uma consequência natural dessa garantia…

John Rawls define a Desobediência Civil como “um actopúblico, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

O conceito de Desobediência Civil é indissociável de uma sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade…

A Desobediência Civil é uma prerrogativa reconhecida aos cidadãos e pode ser invocada sempre que os seus Direitos, Liberdades e Garantias sejam violados por políticas e leis injustas, incongruentes com um verdadeiro estado de direito democrático…

Depois de esgotadas todas as vias possíveis de entendimento ou de negociação, a Desobediência Civil é uma transgressão da lei, no sentido em que se recusa obedecer-lhe e cumpri-la, mas é uma insubordinação legitimada pelo direito à insurgência contra determinadas normas jurídicas e medidas governamentais, consideradas como atentatórias às virtudes da democracia…

A principal diferença entre Direito de Resistência e Desobediência Civil talvez resida no facto de a primeira ser uma conduta iminentemente individual e a segunda consistir numa acção de carácter colectivo…

Os profissionais de Educação, no pleno uso dos seus Direitos, Liberdades e Garantias, poderão recorrer à Desobediência Civil, como forma de se oporem à injustiça, à deslealdade e à perversidade das intenções propostas pelo actual Governo, atentatórias aos princípios de um pleno estado democrático, se forem concretizadas…

“Se uma lei é injusta, desobedeça”, seria talvez o conselho a dar aos profissionais de Educação, seguindo o pensamento de Henry David Thoreau, o primeiro a formular o conceito de Desobediência Civil…

Salgueiro Maia, o maior “Desobediente” da nossa História, também nos deixou uma afirmação, que bem nos poderá inspirar a todos:

“Há alturas em que é preciso desobedecer”…

Todos esperarão, por certo, que não seja necessário recorrer à prerrogativa da Desobediência Civil, mas os profissionais de Educação também parecem, cada vez mais, cientes de que a presente luta não pode parar e que deve seguir o seu caminho…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas…

Perante tal intransigência e face a políticas governamentais destituídas de justiça e de equidade, restará, a cada um, decidir até onde estará disposto a ir e se admite ou não a possibilidade de aderir a uma eventual Desobediência Civil, entendida como uma posição de Classe Profissional…

(Paula Dias)

A ponte EIFFEL de Viana do Castelo só tem tabuleiro pedonal porque, em 1877, quando ela começou a ser construída, a população protestou que queria um.

Era para ser só ferroviária, na visão de Lisboa.

Os sucessores desses minhotos que protestam, hoje deram bom uso a esse tabuleiro. A protestar contra um governo que não ouve o nosso clamor.

Pelo menos uns 1400, fizeram um cordão humano a unir as duas margens. A ponte foi fechada 10 minutos e a reação da população foi muito favorável. Palmas, apitos de assentimento, sorrisos.

Foi um momento bonito e até o tempo ajudou.

Os nossos colegas que estavam no rio fizeram um vistaço.

Antes, tive o meu momento não sectário do dia. Toda a gente e a própria sabem que tenho apreço pela Rosa Máximo, a aguerrida dirigente local do SPZN (aliás, toda a gente sabe que me dou bem com os dirigentes sindicais da minha terra).

Não concordamos numa data de coisas e discordamos com veemência, mas comunicamos. Para mim, comunicar é essencial (Habermas a mais 😁). E detesto a indiferença ou a hipocrisia do apelo à unidade sem atos.

Convidou-me para assinar a bandeira do seu sindicato, que acho uma ideia engraçada, e alinhei. A bandeira, para mais, tem as cores da Polónia que é um país onde tenho grandes amigos.

E estar junto com os outros colegas pode ser ser tambem por o nome lado a lado numa bandeira.

O meu rabisco ficou ao lado do de um colega que fez, e muito bem, menção do cargo (subdiretor).

Saúdo-o, sem saber de onde é ou quem é. Calculo que fez menção ao cargo pelo mesmo motivo forte que eu….

Antes de estar subdiretor ou ser sindicalizado do Stop (onde hoje sou da minoria que critica a direção), sou professor e faço o meu trabalho, sempre a pensar que sou cidadão.

E, hoje, além disso, deve ter sido dos dias em que, sendo um crítico duro dos defeitos da minha terra, mais contente fiquei com poder dizer que sou vianense.

Vi ali algumas das pessoas colegas e conterrâneos que, há 6 meses, foram para a praça apanhar frio com a ideia de que era preciso protestar.

Hoje, com mais 1400, demos juntos um belo exemplo da persistência que vai fazer falta aos professores portugueses.