Ficheiro em pdf aqui.

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2023

Já é conhecida a Norma 1/JNE/2023 com as instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS

De 6 de abril a 5 de maio

(PROVAS DE AFERIÇÃO)

 De 4 a 28 de abril

(PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO)

De 4 a 18 de abril

(PROVAS E EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO)

Pelo que me apercebi ao longo do dia de hoje já foram chamados alguns docentes que meteram MPD para uma das 7500 juntas médicas acordadas com o governo, mas há docentes de Portalegre que foram chamados a uma junta médica em Lisboa.

Tal como ontem foi denunciado, existem Juntas Médicas para avaliar a MPD dos professores, mas não existem juntas médicas para avaliar a incapacidade dos trabalhadores.

“Há juntas médicas para professores. E os doentes?”. Partidos querem explicações urgentes de António Costa

Muito em breve chegará o dia em que ninguém vai querer levantar os portáteis porque a sua esperança de vida terminou e dificilmente algum Encarregado de Educação quer responsabilizar-se por pagar um portátil novo que avarie nas mãos dos seus filhos.

E eles ficarem nas escolas é de todo impossível porque cada sala tem geralmente apenas duas ou três tomadas de corrente nas paredes.

E quando se fala em desmaterialização dos manuais escolares e provas on-line só apetece dar umas valentes gargalhadas de quem tem estas ideias, como se tal fosse possível, numa escola portuguesa.

Exclusivo: Pais queixam-se que computadores escolares chegam já estragados aos alunos

Os computadores escolares estão a dar problemas. 

A TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) recebeu denúncias de mães de alunos da Escola Básica de Sobral de Monte Agraço e Santo Quintino. 
Os filhos terão recebido computadores já danificados e terá sido pedido a dois menores que assinassem um documento sobre a avaria do computador que usavam. 

Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril

SUMÁRIO: Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior

Artigo 4.º

Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário no ano letivo de 2022 -2023

1 — No ano letivo de 2022 -2023, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário dos alunos previstos no artigo anterior, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
2 — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso no ensino superior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 — É ainda permitida a realização de exames finais nacionais para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
4 — Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram no regime de ensino individual ou de ensino doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais nas disciplinas em que haja essa oferta.
5 — Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
6 — A realização de exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, é objeto de regulamentação no Regulamento de Provas e Exames.

Só a partir do dia 14 de abril é que as escolas vão conseguir selecionar os candidatos.

Como seria de esperar, a recuperação dos 6A6M23D é a prioridade principal dos docentes nas suas exigências, seguindo-se a eliminação das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões.

Resultados Da Apreciação Sobre As Medidas a Implementar Em Prol Da Valorização Da Carreira Docente

Ao longo de mais de 10 anos os leitores do Blog sabem que no dia 1 de Abril é sempre feito um artigo que não sendo verdade procura que o seja, Pelo histórico dos dias 1 de abril pude agora constatar que alguns dos artigos que eram pura fantasia, com o tempo tornaram-se reais. Sei que alguns criaram alguma histeria (nomeadamente no artigo de 2016, que levou muitos professores a questionarem-me onde estava a declaração de oposição ao concurso).

A mentira de 2014, já supera a realidade e agora nem são precisos os 3 contratos anuais para a vinculação.

Cada um destes artigos do dia 1 de abril fazem parte da nossa fantasia em que a comunicação social lançava no telejornal da noite a mentira que procurava que passasse despercebida. Apenas no dia seguinte era dada a informação de que mentira tinha sido anunciada ao pais no único serviço noticioso de Portugal.

A sociedade tem mudado e a triagem para o que é verdadeiro ou falso muitas vezes leva-nos à duvida, porque, ou não somos capazes de fazer uma triagem das notícias ou puramente somos levados pelos títulos das notícias, conforme nos interessa esse título.

E quem leva a mal estas notícias de 1.º de Abril espero que ponha um lembrete para no dia 1 de abril de 2024 não vir aqui, pois, enquanto a minha boa disposição o permitir irei continuar a fazer o habitual artigo de 1.º de Abril.

2023 – Governo Anuncia a Contabilização dos 6A6M23D

2022 – A Municipalização Foi Adiada 

2021 – Confirma-se a Saída do Ministro da Educação

2020 – Ministro Tiago Brandão Rodrigues Lança Canal no Youtube

2018 – Última Hora – Governo Recua e Dá os 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias aos Professores

2017 – Anulado o Concurso da Vinculação Extraordinária

2016 – Declaração de Oposição ao Concurso

2015 – O MEC Irá Anunciar Hoje a Eliminação do Concurso de Professores

2014 – Nuno Crato Vai Vincular Todos os Docentes com 3 Contratos Anuais

2013 – Informações Relevantes

2012 – Concursos – Informações Importantes

2011 – Concurso 2011/2012

1108 licenciaturas, mais vagas para professores e cursos com mínima de 18 valores: o acesso ao superior em números

Mais cursos, mais vagas e mais cedo. De norte a sul do país, as possibilidades de escolha por parte de quem conclui o ensino secundário e quer seguir para o superior são muitas. Eis um retrato do concurso para 2023/2024 e do ano letivo anterior

1108 licenciaturas e mestrados integrados abrem vagas em 2023/24

Direito na Universidade de Lisboa é o que abre mais lugares: 445; segue-se Direito na Universidade de Coimbra com 338

No total, existem 54.036 em disputa no concurso nacional de acesso, a que se juntam mais 697 nos concursos locais (feitos em cada escola superior, maioritariamente em cursos artísticos)

1541 é o número de vagas em Medicina no ensino público. São mais 7 do que no ano passado, graças a um aumento de duas no Minho e de cinco em Coimbra

Os cursos que visam a formação em competências digitais totalizam 9127, um aumento de 2% face ao ano passado

No concurso do ano passado, em 27 cursos foi preciso ter 18 ou mais valores de média de candidatura para se conseguir entrar

18,9 valores foi a nota mínima de entrada mais alta em 2022/2023. Aconteceu no curso de Medicina do ICBAS da Universidade do Porto. Seguiram-se Engenharia Aeroespacial (18,85) no Técnico de Lisboa e Engenharia Física Tecnológica na mesma faculdade (18,78)

42 cursos considerados de “excelência” puderam aumentar vagas este ano, por terem deixado no ano passado de fora, por falta de lugar, candidatos em 1ª opção com média superior a 17 valores. Nem todos aumentaram a oferta para o próximo ano, mas há mais 82 vagas nestas licenciaturas e mestrados integrados mais concorridos

Existem mais 100 vagas – um aumento de 12% – nos cursos de Educação Básica, necessários para a formação de professores do 1º ao 6º ano

A Universidade de Lisboa, com 7424 vagas, é a maior do país. A maior parte das instituições aumenta a sua capacidade, mas há exceções como os politécnicos de Bragança, Viana do Castelo e Castelo Branco ou ainda a Universidade dos Açores.

27 de agosto é a data em que serão conhecidas as colocações da 1ª fase do concurso nacional de acesso. As candidaturas decorrem entre 24 de julho e 7 de agosto

Ontem foi Dia das Mentiras…

Perante uma notícia falsa, publicada pelo Arlindo Ferreira, em jeito de brincadeira, alusiva ao Dia das Mentiras, dando conta de que o Governo tinha anunciado a contabilização dos 6A 6M 23D, eis que se extremaram opiniões:

– Alguns sorriram e interpretaram a notícia com sentido de humor, apesar de lastimarem que não fosse verdadeira;

– Outros consideraram-na como uma brincadeira de mau gosto e sentiram-se ofendidos pela mesma…

Confesso que quando li a notícia, pela primeira vez, não a relacionei com o Dia das Mentiras e, portanto, não percebi a brincadeira nessa altura… E o meu pensamento instantâneo foi este: Não acredito nisto!

Em minha defesa, devo dizer que, neste momento, acuso “um supremíssimo cansaço, íssimo, íssimo, íssimo, cansaço” (Álvaro de Campos) e que isso talvez tenha perturbado o meu discernimento, mas, contra mim, também tenho a referir que tendo a identificar-me com este tipo de pessoas:

Quem ri por último é porque não percebeu a piada…

Sim, é verdade. Isso passa-se comigo muitas vezes, como poderiam confirmar aqueles que me são mais próximos… Aliás, esse facto é tão evidente e frequente que chega a ser, em si mesmo, uma espécie de anedota caseira e familiar…

Passando essa observação marginal e voltando à parte mais séria do problema:

– O roubo do tempo de serviço dos Professores foi perpetrado por um Governo de António Costa…

– As consequências desse vitupério são inquestionavelmente penalizadoras para todos os Professores…

– Todos os Professores têm o inalienável direito de se sentirem usurpados e frustrados com tamanha injustiça e com a discriminação negativa de que têm sido alvo, em particular pelos Governos de António Costa…

– Percebe-se que existe muita frustração e muita raiva recalcadas e reprimidas, a precisar de serem libertadas…

– Os sentimentos negativos suscitados pelo referido roubo são absolutamente compreensíveis, mas transferi-los para outros que não sejam, ou tenham sido, membros do Governo de António Costa, não parece lógico, nem legítimo…

– Ainda que os sentimentos possam nem sempre ter lógica, convirá, talvez, não enveredar pela táctica dos “tiros nos próprios pés”, evitando eleger “bodes expiatórios”, como forma de aliviar tensões e frustrações…

– Se existe raiva e frustração, deveriam as mesmas dirigir-se a quem praticou a injustiça, em vez de, subliminarmente, se atribuírem culpas alheias a alguém que, na verdade, não praticou qualquer “delito”…

É sempre mais fácil, e tentador, fustigar os pares do que enfrentar e contrariar a Tutela…

No passado isso foi muito evidente e teve consequências desastrosas ao nível da união da Classe Docente e todos se lembrarão da expressão “saco de gatos”, muitas vezes utilizada para, metaforicamente, caracterizar o ambiente corporativo que se vivia entre os Professores…

Quem quererá reviver e recriar essa condição?

Ontem foi Dia das Mentiras, mas hoje já não é…

(Paula Dias)

EU TIVE UM SONHO

OS PROFESSORES TÊM UM SONHO

Os Professores Têm o Sonho de Mudar o Mundo. A sensibilidade/poesia do saber e do pensar. Temos o toque da sabedoria estudada/experimentada!

        Os Professores têm o sonho e a esperança de mudar pessoas e vidas

Os Professores têm o sonho de formar melhor cada pessoa humana

Os Professores têm o sonho da axiologia e dos valores humanistas

Os Professores têm o sonho das calmarias dos prados verdejantes

Os Professores têm o sonho do sol brilhando nos campos humanos floridos

Os Professores têm o sonho do espelho de água do oceano ao entardecer

Os Professores têm o sonho da Felicidade do sorriso de uma criança

Os Professores têm o sonho de mão com mão a dar a(s) mão(s)

Ao Professores têm o sonho de luz de missão pelo Outro

Os Professores têm o sonho de um sorriso em cada lágrima

Os Professores têm o sonho de quem Ama com o Coração

Os Professores têm o sonho da Luta pelo Bem

Os Professores têm o sonho de ensinar a Dignidade e o Respeito

Os Professores têm o sonho que Ama o Juízo e a Justiça que procuramos

Os Professores têm o sonho da Verdade que nega a mentira

Os Professores têm o sonho da compreensão e da Razão

Os Professores têm o sonho da utopia humana porque  Cremos

Os Professores têm o sonho de Tocar cada Gota do oceano humano

Os Professores têm o sonho de  Mudar cada gotícula da chuva  humana

Os Professores têm o sonho de com os Alunos montar o Arco-Íris

Os Professores têm o sonho de parar de chorar sorrindo

Os Professores têm o sonho de ter o Coração sem raízes de amargura

Os Professores têm o sonho de voar no Céu azul radiante olhando a borboleta

Os Professores têm o sonho de deixar de ter Medo do futuro

Os Professores têm o sonho de um ME que Nos Mime e Ame

Os Professores têm o sonho de Ser Filhos da Tutela

Os Professores têm o sonho de derrubar paredes e construir pontes

Os Professores têm o sonho do Fim do castigo da inocência

Os Professores têm o sonho da Negociação e Não ilusão e desilusão

Os Professores têm o sonho do Fim da Tempestade feita Bonança

Os Professores têm o sonho da chegada a Bom Porto e amarar

Os Professores têm o sonho de Amando Ser Amados Sentidamente

Os Professores têm o sonho da perdição das Quimeras do ME

Os Professores têm o sonho de transformar a tristeza em Felicidade

Os Professores têm o sonho da Pedra Filosofal que comanda a Vida

Os Professores têm o sonho de abraçar políticas e dar o aperto de mão

Os Professores têm o sonho de Olhar Olhos nos Olhos sem mágoa(s)

Os Professores têm o sonho de Ser Valorizados e reconhecidos

Os Professores têm o sonho de Ver e Saber ter valido a pena

Os Professores têm o sonho da Alma e Chama que nos Une

Os Professores têm o sonho do Diálogo e do FIM do pesadelo maldito

Os Professores têm o sonho de Viver e Trabalhar em Paz

Os Professores têm o sonho de Filhos de boa gente que se Sente

Os Professores  têm o sonho de Acordar o Governo e o Ministério/Ministro

Os Professores têm o sonho da Qualidade da Escola Pública

Os Professores têm o sonho da Escola massificada e inclusiva Exigente

Os Professores têm o sonho do fim de projectos e aprendizagens absurdas

Os Professores têm o sonho da Verdade dos resultados escolares

Os Professores têm o sonho do Triunfo da Escola Pública

Os Professores têm o sonho do direito à greve e da Democracia plena

Os Professores têm o sonho da Crítica e Razão da Cidadania

Os Professores têm o sonho do Altruísmo pelo Próximo

Os Professores têm o sonho do Estado de Direito e de dizer Chega e Basta

Os Professores têm o sonho de Ter uma Profissão Atractiva

Os Professores têm o sonho de dizer NÃO à espúria maldade

Os Professores têm o sonho de dizer AMO-TE  PORTUGAL

Os Professores têm o sonho de poder enterrar o “machado de guerra”

Os Professores têm o sonho da confraternização da Educação e Ensino

Os Professores têm o sonho de Dar Sempre Mais e Mais aos Alunos

Os Professores têm o sonho da/na Gratidão de/a PORTUGAL

Os Professores Têm o Sonho da Recuperação integral do Tempo de Serviço Docente!!!

              Muito Obrigado!!!

              Disse/Dissemos.

              Carlos Calixto 

       Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

O Ministro da Educação, João Costa, anunciará ao final do dia de hoje a contabilização dos 6A6M23D para que nas reuniões do dia 5 de abril possam ser retirados todos os pré-avisos de greve e as manifestações marcadas para os dias 25 de abril, 1 de maio e 6 de junho.

Esta medida vai ao encontro das principais reinvindicações dos professores e servirá para acalmar o 3.º período, conforme pediu o Presidente da República.

Aguarda-se mais desenvolvimentos da informação ao longo do dia de hoje.

Precisa-se, urgentemente, de novas “pedradas no charco”…

À partida, uma negociação será uma tentativa de entendimento entre várias partes, com o objectivo de se obter um acordo sobre as soluções para um determinado problema…

As “negociações” entre o Ministério da Educação e os Sindicatos continuam sem acordo e sem soluções credíveis e aceitáveis, pelo que todos os problemas se mantêm, sem qualquer resolução à vista…

Na realidade, não têm existido negociações, mas antes previsíveis “solilóquios” e simulacros de negociações, com o Ministério da Educação, muitas vezes, a “falar consigo próprio” e a apresentar sucessivas propostas inquinadas pela injustiça e pela iniquidade…

O Ministério da Educação saberá, muito bem, que as suas propostas apresentam um carácter perverso e desleal, por potenciarem os conflitos no seio da Classe Docente, mas isso não o impede de as apresentar, nem de as mesmas serem ratificadas em sede de Conselho de Ministros…

Tem-se assistido a uma visão deprimente da dita “negociação”, com os Sindicatos a mostrarem-se naturalmente agastados com os respectivos resultados e o Ministério a perorar que tem transigido em algumas reivindicações, tentando, dessa forma, iludir a “opinião pública”…

O Ministério da Educação parece estar interessado em arrastar as “negociações”, sem que pareça existir a genuína intenção de ceder no que quer que seja, levando os Sindicatos à humilhação constrangedora de terem que “mendigar por graças” que nunca obterão…

A sujeição a esta estratégia ardilosa do Ministério da Educação não dignifica nenhum dos intervenientes neste processo, nem é admissível numa suposta Democracia…

Por tudo o anterior, as possibilidades de entendimento com o Ministério da Educação parecem cada vez mais remotas…

Se no desfecho das “negociações” forem para prevalecer a vontade e as pretensões do Ministério da Educação, como até agora tem sucedido, que pertinência e utilidade poderão ter as próximas reuniões?

Os Sindicatos estarão dispostos a continuar a sujeitar-se ao papel de obedientes parceiros sociais, postos ao serviço de sucessivos simulacros de negociações?

A comparência futura dos Sindicatos em reuniões que, na realidade, não deverão passar de simulacros de negociações ajudará o Ministério da Educação a dissimular a sua própria intransigência e propiciará a legitimação e o “branqueamento” das decisões que vierem a ser tomadas pela Tutela, mesmo as mais injustas e iníquas, pelo menos em termos de opinião pública…

E isso não será desejável, nem aconselhável…

A continuidade dessa comparência dos Sindicatos justifica-se ou faz sentido, tendo em conta tais contrariedades?

Com toda a franqueza, para o Ministério da Educação não parece que faça grande diferença se os Sindicatos aceitam, ou não, voltar a sentar-se à mesa das “negociações”, uma vez que, e à luz do comportamento já observado, as decisões da Tutela acabarão por ser tomadas de forma unilateral…

Mas para os próprios Sindicatos talvez faça alguma diferença: se recusassem comparecer em novas rondas negociais demonstrariam, cabalmente, que não estariam dispostos a aceitar uma noção de “diálogo” completamente desvirtuada e deturpada, nem a abdicar da dignidade e do respeito que lhes são devidos, assim como aos seus representados…

A dignidade e o respeito não podem estar sujeitos a qualquer negociação e muito menos a simulacros de negociação…

Quem quer continuar a sujeitar-se a uma situação absurda, que está viciada desde o início, aceitando fazer parte dela?

Muitas vezes, não há progresso, nem renovação, sem rupturas, sem desacomodações e sem desobediência…

O tempo das “lutas” obedientes e previsíveis foi, definitivamente, ultrapassado…

Nas condições actuais, e sem outras alternativas disponibilizadas pelo Ministério da Educação, este é o tempo de rupturas, de desacomodação e de desobediência, sem as quais dificilmente haverá progresso, renovação e reposição da justiça e da equidade…

Se não for agora, quando será?

Enquanto o “sistema” continuar a funcionar, dentro de cada escola, sem grandes constrangimentos ou perturbações, que força de negociação e que efeitos concretos poderão gerar as actuais reivindicações?

Que motivos há-de ter o Ministério da Educação para ceder às pretensões dos profissionais de Educação, se os próprios mantiverem o “sistema” a funcionar, de forma mais ou menos habitual e regular, em cada escola?

No momento actual, existem muitas iniciativas em curso e as formas da presente luta têm-se diversificado, mas dentro de cada escola tudo vai decorrendo de acordo com a “normalidade” esperada pelo Ministério da Educação…

Até quando?

(Imagem roubada da Internet, de autor desconhecido).

Já se percebeu que este Governo continuará a hostilizar os professores e a agir de forma absolutamente intransigente, ao mesmo tempo que tem convivido muito bem com todas as formas de luta até agora encetadas…

As declarações proferidas pelo 1º Ministro António Costa na entrevista concedida à SIC em 30 de Março passado, ilustram, nitidamente, essa inflexibilidade e essa obstinação…

Portanto, esperar que o actual Governo seja acometido por uma “epifania”, capaz de o demover dos seus perniciosos objectivos, não passará de uma quimera ou de um “pensamento mágico”…

À medida que o tempo passa, e que não se obtêm resultados concretos, maior será a probabilidade de a presente luta se dissipar, ou de cair numa rotina que, dificilmente, originará os resultados pretendidos…

Precisa-se, urgentemente, de novas “pedradas no charco”…

A “pedrada” dada pelo STOP foi fundamental e decisiva para se iniciarem os actuais protestos e teve o mérito inegável de ter conseguido dar voz, audível e visível, às inquietações e ao mal-estar dos profissionais de Educação, mas já não bastará para que esta luta consiga obter os efeitos práticos desejados…

Perante a arrogância e a má-fé que têm vindo a ser demonstradas pelo presente Governo, será imprescindível que todos assumam a sua quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, que exerçam com audácia os seus Direitos de Cidadania e que estejam dispostos a levar a presente luta até onde ela tiver que ir, para se alcançarem os desígnios que a motivaram…

Só estaremos condenados à tirania e à obediência, se permitirmos que uma e outra nos dominem…

(Paula Dias)

Ministério da Educação convoca reunião negocial para as 15 horas de dia 5, desmantelando a mesa única

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU foram convocadas para reunião a realizar no próximo dia 5 de abril, às 15:00 horas. Para esta reunião, a segunda do processo negocial, o Ministério da Educação decidiu desmantelar a mesa negocial única que reuniu em 22 de março. Nessa altura, o ME informou ser sua intenção voltar ao formato de 4 mesas negociais, tendo estas 9 organizações requerido a manutenção da mesa única. Ficou a saber-se que o ME constituiu uma mesa com as 9 organizações, tendo constituído outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL e STOP). Fica sem se saber se tal decorreu de pedido daquelas organizações ou de decisão arbitrária do ME.

A reunião negocial de dia 5, que é convocada sem respeito pelos 5 dias úteis que a lei impõe, terá como único ponto em agenda a alegada correção de assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento. Para as organizações sindicais de docentes, as assimetrias existentes na carreira não decorrem dos períodos de congelamento, mas das políticas de desvalorização da profissão docente que têm vindo a ser desenvolvidas pelos diversos governos, sobretudo desde 2007.

Nesta reunião, as organizações defenderão a única posição que poderá repor a justiça na carreira e na profissão: a contagem integral do tempo de serviço, incluindo o tempo perdido entre as transições de carreira, nomeadamente em 2007 e em 2010. Estão abertas a negociar um período de faseamento para garantir esta contagem integral do tempo cumprido pelos docentes e pretendem que, por opção, os  docentes possam usar o tempo não contado para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão. O que não aceitarão é que o ME avance com uma proposta que não recupera um só dia dos que estiveram congelados e continuam por recuperar.

Lisboa, 31 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

A esta hora decorre uma vigília em Oliveira do Hospital.

Hoje os professores do concelho de Vila Franca de Xira manifestaram-se à porta Escola Secundária do Forte da Casa.

Susana Guerra

E daqui a pouco a soma dos impostos que vão para a defesa e a segurança vão ser quase idênticos ao que se paga de impostos para a educação.

Crimes em contexto escolar atingem valor mais alto dos últimos seis anos

Relatório de segurança interna de 2022 contabiliza 4634 ocorrências de natureza criminal no âmbito do programa Escola Segura no ano lectivo 2021/22. Dois terços são agressões, insultos ou ameaças

Foram contabilizadas no ano lectivo passado 4634 ocorrências de natureza criminal em ambiente escolar, o número mais elevado dos últimos seis anos. Isso mesmo revela o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2022 que vai ser entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.

POSIÇÃO DA ANDE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO ME PARA A CORREÇÃO DOS EFEITOS ASSIMÉTRICOS INTERNOS À CARREIRA DECORRENTES DO PERÍODO DE CONGELAMENTO

Mexidas nas carreira dos professores só terão efeitos para 13 mil, estimam directores

Associação de directores contraria Governo e diz que soluções têm cinco vezes menos impacto do que o anunciado. Custo orçamental será de 46 milhões, abaixo dos 161 milhões estimados por tutela.

As medidas que o Ministério da Educação (ME) apresentou na semana passada para mitigar os efeitos do congelamento da carreira dos professores vão abranger menos de 13 mil docentes, o que corresponde apenas a cerca de 20% do número apontado pela tutela: 60 mil. As contas são de um estudo interno da Associação Nacional de Directores Escolares (ANDE), segundo a qual os efeitos orçamentais contabilizados pelos dirigentes das escolas públicas também são cerca de um terço dos estimados pelo Governo.

Comunicado sobre a proposta apresentada pelo ME em 22 de março

Quando a correção dos efeitos assimétricos acentua as assimetrias!

No passado dia 22 de março teve início um processo negocial entre o Ministério da Educação (ME) e as estruturas sindicais, com a pretensa intenção, entre outras, de promover a implementação de medidas que permitam a “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”. Refiram-se ainda, segundo o ME, que a mesma assenta em pressupostos como o do congelamento das carreiras ter atingido professores em estádios bastante diferenciados e de que importa garantir que os professores cujas carreiras ficaram congeladas em momento mais precoce atinjam escalões mais elevados.

No entanto, esta proposta, que a tutela da educação diz ser dirigida ao segmento dos professores mais afetados e que viram as suas carreiras mais prejudicadas, acaba por ter o efeito perverso de aumentar as injustiças e lesar docentes que já foram amplamente prejudicados e discriminados desde 2012. Ao ser dirigida ao universo de professores COM 9 anos, 4 meses e 18 dias de congelamento, conduz a que basta um professor não ter exercido funções docentes durante UM DIA e já não lhe é aplicada nenhuma das medidas previstas, nomeadamente de recuperação de tempo de serviço e de isenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão. Isto é, recupera ZERO dias dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em que esteve congelado!

E a que se deve esta situação?

Veja-se que durante o período de congelamento das carreiras, a partir de 2011, deu-se por via da intervenção da troika a redução de mais de 30 mil professores. Ademais, também se verificou, que milhares de professores viram os seus contratos sucessivos interrompidos em 2012, 2013 e 2014, por via do corte brutal na contratação de docentes. O que originou que aqueles que já tinham, 10, 15, 20 e mais contratos com o ME, tenham visto interrompida a sucessividade contratual dos mesmos, alguns por períodos de dias, semanas, ou poucos meses! Desta forma, por não cumprirem o requisito dos 5 contratos anuais sucessivos não vincularam pela norma-travão (1ª PENALIZAÇÃO).

Mais, a operacionalização desta norma, em que foram aplicados “filtros” regulares para que a sua eficácia fosse reduzida, deu origem a que docentes que tinham apenas 5 anos de tempo de serviço passassem a integrar os quadros, e o mesmo não tenha acontecido com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço; nomeadamente aqueles que interromperam (nem que fosse por um dia) o período em que a carreira esteve congelada. (2ª PENALIZAÇÃO)

Bastou igualmente 1 dia de interrupção de funções docentes durante o período de congelamento, para que estes professores fossem retirados da Caixa Geral de Aposentações e tenham transitado obrigatoriamente para a Segurança Social, ainda que muito deles já tivessem descontos para a CGA há 10, 15 e mais anos. (3ª PENALIZAÇÃO).

E agora, face à proposta recentemente apresentada pelo ME, são mais uma vez prejudicados, pois por não cumprirem o requisito de terem exercido funções INTEGRALMENTE nos 9 anos, 4 meses e dezoito dias, a manter-se este modelo não vão recuperar nenhum dia de tempo de serviço em que estiveram congelados. (4ª PENALIZAÇÃO).

Por último, no novo regime de recrutamento de professores, foi criada a denominada “vinculação dinâmica” [e bem a nosso ver], bastando que, entre outras, o docente tenha exercido funções, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço nos dois últimos anos, ou ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço. Ora, neste modelo de vinculação dinâmica bastará por exemplo exercer funções 180 dias em cada ano e em nenhum ano menos de 120 dias [e bem a nosso ver]. Todavia, para os professores que desempenharam funções durante o período de congelamento, NÃO PODERÃO ter deixado NEM UM DIA de exercer funções, sob a consequência de não recuperarem SEQUER UM DIA de tempo de serviço em que estiveram congelados. (5ª PENALIZAÇÃO).

Decorre do exposto, que esta proposta não é dirigida aos mais afetados pela precariedade e pelas injustiças que têm sido alvo nos últimos 10, 15 anos. Mais, agrava a discriminação laboral, aumentando o sentimento de injustiça e de indignação tornando-se urgente e crucial a alteração do universo a quem a mesma se dirige, retirando a imposição de ter exercido funções (INTEGRALMENTE) no período de congelamento da carreira, por forma a não violar o principio da igualdade entre cidadãos e que a manter-se o atual universo, vai gerar ainda mais discricionariedade e injustiça laboral entre professores que coabitam diariamente no mesmo espaço-escola.

É, pois, fundamental desmontar a ideia de que estas novas medidas se dirigem aos professores mais afetados e prejudicados durante o período de congelamento, pois não contemplam os professores que foram, e continuam a ser, penalizados por não terem cumprido funções docentes durante a integralidade do período de congelamento, por vicissitudes absolutamente alheias à sua vontade.

Mais, depois da correção dessa questão central, urge encontrar um modelo flexível que proporcione um direito inalienável: a recuperação de todo o tempo em que todos estes docentes realmente desenvolveram funções, em espaços e tempos de grande complexidade, nunca esquecendo, apesar de todos os sacrifícios, a centralidade e necessidade social da sua função! 

Por cá, manter-nos-emos bem atentos! Unidos, se necessário, levaremos as nossas vozes a todas as instâncias (nacionais e internacionais), clarificando a linha histórica de um processo que encabeçamos – pelo fim da precariedade docente de longa duração – conscientes que medidas como as que agora foram anunciadas, com a pretensa intenção de “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”, reforçam a precariedade dos mais precários, e, por isso, merecem a nossa declarada reprovação!

ANVPC, 30 de março de 2023

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