Enquanto ainda decorre a reunião ME/Sindicatos já podemos fazer um resumo daquilo que o ME considera os efeitos assimétricos internos à carreira do período de congelamento.

O que hoje é proposto para correção desses efeitos assimétricos, para quem passou integralmente pelos dois congelamentos, consta do seguinte:

• Recuperação do Tempo de serviço da permanência nas listas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão: Esta recuperação pode variar entre dois anos (ou perto disso) e/ou uns cinco anos (também perto disso) para quem ficou preso no 4.º ou no 6.º escalão;

• Isenção de vagas para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão (lembro que só para os docentes que passaram integralmente pelos dois congelamento de carreira);
• Quem não ficou a aguardar vaga está acima do 6.º escalão e trabalhou integralmente nos dois período de congelamento recupera um ano de serviço.

De fora, nestes efeitos assimétricos, estão todos os docentes que não passaram integralmente pelos dois congelamentos da carreira.

Para os professores, o tempo de serviço é como o destino: está sempre a pedir contas

Na década de 90 do século passado, os professores levaram sete anos para ter a recuperação integral do tempo de serviço perdido. Agora vão em seis anos, mas será que o desfecho pode ser o mesmo?

Há temas que não descolam dos professores e um deles, talvez mesmo o principal, é o da recuperação do tempo de serviço, que se impôs na agenda na década de 90 do século passado, voltou ao activo há seis anos e é hoje, mais do que antes, o catalisador de toda a revolta e amargura dos docentes. A síntese de uma professora de Amarante: “O tempo de serviço de um trabalhador não se rouba. Conta-se! É coisa para ser sagrada e intocável e um Governo de Costa teve o desplante de mo roubar.”

Reunião “sem tabus” vai discutir carreira docente

O período de congelamento da carreira promete ser o tópico fulcral da reunião negocial entre a tutela e os sindicatos.

Sem “temas tabus” e com disponibilidade para discutir os problemas que preocupam os professores: é desta forma que o Ministério da Educação (ME) vai dar início à reunião que decorre hoje, a partir das 9.00 horas, com a presença dos sindicatos que representam os docentes do país.

Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “será uma agradável surpresa” discutir este ponto tão importante e que tanta indignação provoca. No entanto, as expectativas “não estão muito altas”, visto que “ainda há muito a fazer”. Quem o diz é José Feliciano Costa, secretário-geral-adjunto da Fenprof, em conversa com o DN. “Confiamos mais na luta dos professores”, frisa.

Nesse sentido, e para se alcançar o tão esperado entendimento, a Federação considera pertinente adotar uma estratégia de recuperação do tempo integral da carreira, semelhante à que se encontra em vigor nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

“Para se corrigirem os efeitos assimétricos, terá de se começar através da recuperação do tempo de serviço. Mas sabemos que terá de ser feito de forma faseada”, diz José Costa.

Entre as reivindicações que os professores prometem debater com o Ministério da Educação, a Fenprof admite ainda questionar “um problema que está em cima da mesa e que complica muito a luta dos professores”: os serviços mínimos em vigor nas escolas desde fevereiro. De acordo com o representante, “há professores a serem prejudicados” com a imposição de serviços obrigatórios, o que representa uma “limitação ao direito à greve”, que a federação considera “inaceitável”.

Reunião com a Comissão Europeia

O dia de hoje fica também marcado pela reunião entre nove sindicatos de profissionais da Educação e a Representação em Lisboa da Comissão Europeia, a partir das 15.00 horas. Os docentes decidiram revelar os problemas da profissão à entidade internacional, na esperança de que intervenha junto do governo português com soluções.

“As organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve”, pode ler-se num comunicado partilhado pela Federação Nacional de Educação.

Serão necessários 1500 professores de Matemática mas só 53 estão a ser formados

Portugal vai precisar de contratar, até ao final desta década, mais de 1500 professores de Matemática do 3.º ciclo e ensino secundário, mas vai ter dificuldade em recrutá-los. Só há 53 estudantes em mestrados que abrem as portas à docência naquela disciplina. Os problemas nesta área não são caso único. Em Português, Biologia e Geologia e Física e Química, o número de alunos no ensino superior também é muito inferior às necessidades das escolas.

Esta consulta é uma das coisas inúteis que existe no Ministério da Educação, pois o que se vai definir é o calendário das matrículas.

Mas por mim definia logo um calendário de matrículas que impedissem novas matrículas, de alunos provenientes do estrangeiro, a partir do final do mês de fevereiro.

Pois ainda agora, no final do 2.º período, chegam novos alunos para começar a frequentar as aulas, sem qualquer possibilidade em serem avaliados no 2.º período e com pouco mais de um mês de aulas disponíveis no 3.º período.

Elaboração do despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão do Ministro da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

2. A elaboração do referido despacho destina-se a regulamentar o disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, o qual determina que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

3. Para este efeito, designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

4. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

5. A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt).

O Ministro da Educação,
(João Miguel Marques da Costa)

Vim dar conta que a Petição “Pelo direito a um regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para todos os professores” já deu entrada na Assembleia da República e foi admitida para ser ouvida na Comissão de Educação e Ciência.

Esta é mais uma iniciativa individual que foi sendo dada conta aqui no Blog.

Parabéns ao Filipe Rocha que tomou esta iniciativa.

Não percebo o apontamento do n.º 12 no Parecer n.º 3/2023 do Conselho das Escolas.

O tempo de serviço prestado pelos docentes nos referidos períodos não são contabilizados, independentemente, do docente na altura ser docente do quadro ou contratado.

Pelo que, na minha opinião o tempo de serviço prestado no período congelado deve ter o mesmo princípio de contabilização para a mudança de índice nos docentes contratados, como foi e é aplicado aos docentes de carreira.

Não se entenderia outra forma para a contabilização deste tempo de serviço.

Organizações sindicais de docentes reúnem dia 22 (15:00 horas) com Representação em Lisboa da Comissão Europeia

Em causa estarão desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.

Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.

Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.

Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.

Lisboa, 20 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Jornal “Público”: estranha maneira de servir a liberdade de opinião e promover a transparência

Já fui sócio de três sindicatos de professores: SEPLEU, SPGL e, desde junho de 2018, sou sócio do S.TO.P. Sou ideologicamente Social-Democrata e cristão. Sou militante do PSD e, em jovem, quando Freitas do Amaral estava ao leme, pertenci à Juventude Popular. Sou sócio da SEDES, fui sócio do Belenenses e simpatizante do Benfica. E não, caro Leitor, não ensandeci, para estar com estas irrelevantes “confissões” de filiações, que em nada importam ao teor dos artigos de opinião sobre Educação que, desde outubro de 2019, de forma informada e livre, venho publicando no Observador e no Público.

Então, porquê este início de conversa?

Vamos a factos e e-mails e já começarão a entender.

1. A 2.2.23, dia seguinte ao da publicação do meu artigo “As minhas linhas vermelhas na negociação com o Governo” o Público interpelou-me assim, via Editor de opinião:

“Caro Alberto Veronesi

Pode dizer-me com urgência se é membro do Stop?”

2. À minha natural perplexidade, o Editor insistiu, assim, no mesmo dia:

“Desculpe, Alberto Veronesi, mas, para nós o facto de ser sócio do STOP quando está a escrever sobre este assunto é de referência absolutamente obrigatória, pelos princípios elementares da transparência. Não se é um pouco sócio como não se é um pouco virgem – ou se é ou não.

Em próximas crónicas já o apresentaremos assim, se concordar”.

3. No dia seguinte, 3.3.23, enviei ao Editor o e-mail que transcrevo:

“Confesso não perceber a razão pela qual pretende que me passe a identificar como sócio do S.TO.P. Tive o cuidado de a procurar no “Livro de Estilo” do Público e não a encontrei. Tão pouco encontrei nos textos de vários docentes (e são muitos) que assinam prosas no Público, qualquer identificação semelhante. Porquê eu?

Mas também a bem da verdade,  nenhuma destas filiações me impediu ou impede de ser livre. Prova disso são os artigos que escrevo, onde procuro sempre fundamentar a opinião que emito. Se algum dia fizesse alguma defesa explícita ao S.TO.P., seria eu próprio que usaria o expediente de iniciar a prosa com a decantada “declaração de interesses”. Aliás, com exceção da SEDES, todas as outras filiações são anteriores ao início da minha colaboração como articulista autoproposto do Público.
Creio que, se de facto considerar a referência a este facto como absolutamente obrigatória, talvez também seja importante referir, não só as outras filiações como as formações académicas. 

Ficaria então qualquer coisa como:
Alberto Giovanni Veronesi
Mestre em Ciências da Educação. Professor do 1.º Ciclo. Consultor Pedagógico. Militante do PSD. Sócio da SEDES. Sócio do S.TO.P.

Faria isto algum sentido?”

4. 4. A resposta do Editor chegou a 6.3.23:

“Olá, Alberto

Escrevi-lhe no fim-de-semana, mas não enviei porque acho que colocou as coisas (e eu respondi) de uma forma que justificava recurso hierárquico, pelo que alarguei a discussão.

Reenvio-lhe agora  que tinha escrito, sem alterar uma vírgula. Falo com espírito construtivo e cordial, que isto da comunicação escrita, por email, sem entoações, torna tudo demasiado ríspido. Se superarmos esta questão da filiação, depois teremos de falar acerca do texto e dos gráficos.

Aí vai, abraço

Caro Alberto Veronesi

Lamento que não compreenda a razão pela qual o PÚBLICO exige que se identifique como militante do STOP quando escreve artigos sobre a actualidade na Educação. Os leitores têm o direito de conhecer essa relação.

Do mesmo modo, se escreve a dizer que que está farto de ouvir culpar o “tempo da troika” pelo congelamento da carreira, quando ele teve  início com o Governo PS de Sócrates, e que lamenta que o PSD deixe passar esta ideia, os leitores têm direito a saber que é militante do PSD – nem que seja para conhecerem a sua independência.

E se escrever sobre um documento que a Sedes acaba de produzir ou sobre uma questão que a Sedes acaba de colocar no espaço público, é claro que deve apresentar como sócio da Sedes.

Estranho que isto não seja pacífico para si, que precise de uma justificação no Livro de Estilo (LE) do PÚBLICO. Até porque quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes.

Afirma que não deixaria de fazer um “disclaimer” quando ele se impusesse, mas escreveu um artigo sobre quais devem ser as linhas vermelhas na negociação com o Governo, já depois da reunião em Belém e da filiação, no qual o podia ter feito..

Já agora, a ideia da transparência e dos interesses surge de forma difusa no LE, que põe o ónus de revelar os interesses dos actores sociais aos jornalistas e colaboradores, sendo omisso em relação aos deveres dos autores autopropostos.. Estamos justamente a trabalhar num novo LE e prometo-lhe que essa questão será clarificada.

Uma palavra final sobre as várias filiações. É claro para nós que, se escrever sobre política de educação, não tem nada que revelar que é, imaginemos, sócio do Clube Português de Caravanismo, membro da secção portuguesa da Amnistia Internacional, promotor de alojamento local ou que está habilitado com o  curso de formação de formadores ou um Phd em Fisiologia Celular. Isto vale para todos os autores autopropostos e não, não temos conhecimento de nenhum outro autor a escrever sobre o conflito do Governo com os sindicatos estando sindicalizado.”

5. Face ao anterior, respondi assim ao Editor de opinião do Público:

“Alude a “recurso hierárquico”. Estranha expressão neste contexto, já que ela colheu significância no foro jurídico, quando alguém, depois de reclamar, sem sucesso, de um procedimento administrativo, não desiste e leva o contencioso à decisão do superior hierárquico. Presumo poder concluir que procurou conforto em opinião alheia. Seria interessante que a identificasse.

Não, não compreendo a sua exigência de me querer identificar como sócio de um sindicato. Muito menos pactuo com os argumentos que usa, que, a serem aceites, abririam portas a uma devassa pidesca de todas as minhas filiações, que essas sim, pouco interessam aos leitores. Aos leitores interessa que a opinião expressa num jornal, mesmo que dela discordem, seja fundamentada. Na sua linha de pensamento, se um dia escrevesse sobre o ensino da moral católica, lá o teria a perguntar-me se era da Opus Dei ou da Maçonaria. Ou se era hétero ou homossexual, se abordasse o tema da educação sexual. Não, a isso digo não!

Não vou perder o meu tempo colhendo exemplos “ad nauseam”, que tornam a sua argumentação absolutamente insustentável, raiando mesmo o ridículo. Então “quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes”? Donde colheu a sentença? Do regulamento de uma madraça? 

Então quando digo estar farto de ouvir culpar o “tempo da troika” tenho que me identificar como militante do PSD? Se estendesse o critério a quem disserta no Público sobre política, ficaria a escrever sozinho.

E se abordar a alimentação servida nos refeitórios escolares, sou obrigado a etiquetar-me como seguidor do veganismo nos dias pares e de uma dieta cetogénica nos ímpares?

A pergunta de um milhão de centavos (não de dólares, que valho pouco) é: porquê eu?

A isto, que lhe perguntei, disse nada. Seria mais fácil e bem mais honesto, porque teria toda a legitimidade de o fazer, dizer-me que o Público não aceitava mais as minhas crónicas.

Termino com dois reparos e duas notificações:

– Confunde conceitos. “Disclaimer” (isenção de responsabilidade) é coisa bem diversa de uma “declaração de interesses”.

– Estando pendente de uma conclusão esta nossa divergência, não foi limpo ter alterado, ainda por cima maliciosamente, usando “membro” por “sócio”, uma publicação já feita, sem o meu consentimento.

– O texto pendente já foi enviado para publicação noutro jornal.

– Reservo-me, naturalmente, o direito de dar público conhecimento desta missiva e das razões pelas quais cessa a minha colaboração no Público.”

6. E a conversa estendeu-se ao Diretor do Público, de quem recebi este texto:

“Caro Alberto Veronesi
A declaração de interesses, que inclui a menção de filiações partidárias ou sindicais, faz parte do nosso contrato de transparência com os leitores. Não é uma extravagância nossa, é uma exigência do jornalismo. Tem todo o direito em recusá-la, obviamente. Como nós em exigir o seu cumprimento.
Cumprimentos.”

7. O “papo” em defesa dos estranhos conceitos de liberdade, equidade e transparência, que o Público aplica a UM e a aos OUTROS não, terminou com a minha resposta ao Director do Público, assim:

“Caro Diretor,

como Egas Moniz, venho de corda ao pescoço pedir-lhe desculpa. Lorpa que sou, ainda não me tinha dado conta de que todos os autores que assinam textos no Público estão assim referenciados.

Que bem chuta para canto!”

Foi longo o texto. Mas era meu dever explicar por que deixei de escrever no Público, que, ironicamente, ainda há pouco promoveu uma grande conferência sobre “Os desafios da Liberdade”.

À Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao Sindicato dos Jornalistas, também chegará esta explicação.

…feita pelo David Azevedo, em direto do local de encontro.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Inglês, Matemática e Português do 4.º ano de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico, de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 9.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico, bem como os manuais escolares da disciplina de Biologia do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano letivo de 2022/2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, nas suas atuais redações.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados [PDF]

Diretores escolares revelam que Ministério vai reunir-se com sindicatos “sem temas tabus”

Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas sente “que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções”.

Os diretores escolares revelaram esta segunda-feira que o Ministério da Educação vai reunir-se com sindicatos sem “temas tabu”, estando disponível para debater todos os assuntos que preocupam os professores, como a recuperação do tempo de serviço.

“Sentimos que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções e que não haverá temas tabu nas reuniões negociais com os sindicatos”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) no final de uma reunião que se realizou esta segunda-feira com responsáveis do Ministério da Educação.

Segundo Filinto Lima, “todas as questões que preocupam os professores estarão em cima da mesa da reunião com os sindicatos que vai realizar-se na quarta-feira e irão ser abordadas pelo ministério”.

A recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço congelado é uma das principais exigências dos sindicatos que afirmam estar disponíveis para uma recuperação faseada, tendo em conta o impacto financeiro da medida.

Questionado sobre se o Ministério está disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, o representante dos diretores lembrou que “os sindicatos são os parceiros privilegiados nas negociações” e que os diretores não sabem quais serão as propostas do Ministério. “Mas sabemos que os assuntos estarão em cima da mesa”, disse.

Filinto Lima defendeu que “não pode haver extremismos nem de um lado nem do outro” e lembrou que “para se chegar a acordo tem de haver cedências de ambas as partes”.

Para os diretores é importante que na próxima reunião entre sindicatos e tutela “se acenda uma luz ao fundo do túnel, que está apagada”.

O confronto entre sindicatos e tutela começou depois de o ministério ter apresentado em setembro uma proposta para um novo regime de seleção e colocação de professores, que foi sendo alterado ao longo dos últimos meses.

Entretanto, os sindicatos começaram a exigir também que o ministério aceitasse negociar outras matérias, como a recuperação do tempo de serviço, o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou um novo modelo de aposentação.

Em dezembro do ano passado, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) iniciou uma greve que continua a decorrer nas escolas e inclui professores e pessoal não docente.

Perante a duração da greve, a tutela solicitou serviços mínimos, um pedido aceite pelo Tribunal Arbitral.

Para o presidente da ANDAEP, a greve decretada pelo STOP “acaba por prejudicar a luta justa dos professores”, porque “está a decorrer há demasiado tempo e já não tem qualquer impacto nas escolas”.

“Estão a gastar uma arma importante de forma desnecessária”, defendeu.

No sábado, o STOP anunciou que iria continuar a luta, apelando para que a sociedade civil se junte numa grande manifestação no dia 25 de abril, em Lisboa.

A ANDAEP enviou na semana passada um pedido de reunião “urgente” ao Ministério, perante a situação que se vive nas escolas públicas, lembrando que há serviços mínimos nas escolas desde fevereiro.

Professores e funcionários das escolas fazem marcha lenta em cinco cidades

Lisboa, Porto, Viana, Almeirim e Portimão serão palco dos protestos de professores esta segunda-feira, a partir das 18h23. Duas horas antes, ministro reúne-se com directores das escolas.

Professores e funcionários das escolas vão manifestar-se esta segunda-feira, a partir das 18h23, numa marcha lenta que ameaça complicar a circulação em redor de algumas das principais pontes de cidades como Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão. A hora marcada para o início do protesto, “6h23”, representa os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço trabalhado que os professores viram congelado.

Da mesma forma que no dia 18 de novembro fiz aqui a sondagem que levou à decisão do S.TO.P.  para definir uma greve por tempo indeterminado, e que foi importante para “acordar” o pessoal docente para as lutas que surgiram após a essa decisão e que mais tarde foi alargado ao pessoal não docente, sinto que tenho a mesma responsabilidade da altura para questionar os leitores do Blog se acham que o S.TO.P. deve continuar com a greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de março e que se vai prolongar durante o mês de abril.

Assim, fica aqui esta sondagem.

Dos resultados que daqui saírem será importante que alguém faça a leitura dos mesmos.

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… e mantém a greve já agendada até ao dia 31 de março.

Não sei se esta é a vontade DOS PROFESSORES e presumo que não seja, pois manter a mesma greve nos moldes em que ela está torna quase nulos os efeitos.

Seria mais lógico manter a luta com mudança de estratégia, pois os serviços mínimos eliminam quase todos os efeitos desta greve.

Professores admitem manter protestos até final do ano: anatomia de um movimento que promete não abrandar

Protestos têm-se sucedido desde o 1º período e há greves e manifestações previstas até ao final do ano letivo

Em direto na CMTV.

Ministro da Educação já tem reunião marcada com diretores das escolas e volta a reunir com sindicatos na próxima semana

Novo regime aprovado esta quinta-feira, e que foi apresentado aos sindicatos na semana passada, reorganiza os quadros de zona pedagógica, que passaram de 10 para 63.

Os diretores de escola pediram ao ministério da Educação uma reunião e o ministro da Educação, João Costa, confirmou esta manhã que o encontro com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) já está marcado para a próxima segunda-feira. “Será mais uma oportunidade para vermos formas de agilizar apoio aos diretores”, disse João Costa, em conferência de imprensa. O ministro confirmou ainda a informação já avançada pela Fenprof: Governo e sindicatos voltam às reuniões na próxima quarta-feira.

Aprovado decreto lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento de docentes

Diretores de Escolas Públicas pedem reunião urgente ao Ministério da Educação

Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pedem urgentemente uma reunião com o ministério da Educação. “Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, dizem.

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), preocupada com a “falta de apoio efetivo” da tutela aos mais de 800 diretores de escolas públicas, enviou um pedido de reunião “urgente” ao Ministério da Educação.

O pedido foi enviado ao ministério na terça-feira, explicou o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, em declarações à Lusa, salientando as preocupações dos diretores com o momento atual da Educação, com as situações vivenciadas nas escolas públicas, assim como com as dificuldades com que diariamente se confrontam.

Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, disse, referindo-se aos serviços mínimos que, desde o início de fevereiro, as escolas têm de assegurar, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que prolonga desde dezembro.

Filinto Lima diz que que os diretores estão “no meio de dois fogos” e destacou que as funções que exercem “merecem o apoio efetivo” do Ministério da Educação.

Muitas vezes atuamos sem rede. A parte jurídica, por exemplo, é fundamental e não temos ninguém que nos [aos diretores] proteja “, lamentou o presidente da ANDAEP, lembrando que exercem funções de muita responsabilidade e são civil e criminalmente responsabilizáveis mas por conta própria.

“Situações que temos de falar com a tutela“, explicou, salientando haver um clima de “descontentamento” nas direções de escolas e agrupamentos.

O que se está a passar nas escolas públicas tem de ser resolvido, e no mais curto espaço de tempo”, frisou.