Já é possível requerer o certificado de registo criminal online. O pedido de emissão do documento (negativo ou positivo) passa a ser feito, de forma simples, cómoda e rápida, através de uma plataforma eletrónica.
Os cidadãos passam a poder solicitar e obter o registo criminal de forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de se deslocarem.
Ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.
Além das vantagens de simplicidade, comodidade e rapidez, esta medida vai permitir uma significativa poupança de papel. Estima-se que, para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efetuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões de folhas de papel.
Não menos importante será o impacto ao nível do descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.
No âmbito da análise de diagnóstico do Tribunal+, projeto-piloto a decorrer na Secção Central do Núcleo de Sintra, é possível aferir que:
35% dos utentes que se deslocam para atendimento na secção central pretendem solicitar um registo criminal;
4 – 6 minutos é a duração média para emissão de registo criminal (para cidadãos nacionais e estrangeiros, respetivamente) em atendimento presencial;
41% dos cidadãos (estimativa) poderão vir a preferir a emissão online, poupando, desta forma, deslocações presenciais e custos associados;
Cerca de 1,66h/dia (estimativa) do tempo de trabalho diário de um funcionário poderá ser dedicado a outras tarefas que não a emissão de registos criminais.
Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).
A adesão à chave móvel digital pode ser pela via online em https://cmd.autenticacao.gov.pt/Ama.Authentication.Frontend/ – se é cidadão português com o seu Cartão de Cidadão após autenticação – ou pela via presencial num balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) – se é cidadão português ou estrangeiro com o seu cartão de identificação.
O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.
Para agilizar o procedimento, o Ministério da Justiça celebrou um protocolo com o Ministério da Educação que vai permitir a emissão de certificados de registo criminal para este fim pelo diretor do Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio. Estes trabalhadores não devem, contudo, recorrer ao serviço de Registo Criminal Online agora disponibilizado para o público em geral, devendo aguardar novas informações da Direção-Geral da Administração Escolar.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/08/vagas-para-o-concurso-oferta-de-emprego-para-contratacao-a-termo-resolutivo-20162017-acores/
Notificam-se os candidatos que, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis de educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, decorre 3.ª manifestação de preferências, durante 5 dias úteis, entre as 00h00m de 26 de agosto e as 24h00m de 1 de setembro.Os candidatos devem submeter as suas preferências por ordem decrescente para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Lembro que o período para aceitação da colocação das listas decorre nas 48 seguintes, correspondentes aos dois primeiros dias úteis e a apresentação nas 72 horas seguintes.
Se hoje as listas forem publicadas a aceitação da colocação terá de ser feita até ao dia 31 de Agosto e a apresentação deverá ser feita até ao dia 1 de Setembro.
Por estes prazos a data de hoje é dada como a mais provável para a publicação das listas de colocações da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial.
O segundo congelamento das carreiras na função pública surge com a Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (vulgo Orçamento de Estado para 2011) e decorre de um estado de pré bancarrota onde os salários dos funcionários públicos estavam em risco de pagamento. Tudo isto apenas no ano seguinte a um aumento salarial de 3,9% que calhou curiosamente num ano de eleições legislativas.
Nesse ano governava o País o governo minoritário do PS com José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa como Primeiro Ministro.
Entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010 a carreira docente, assim como todas as carreiras da administração pública, encontraram-se descongeladas e no caso dos docentes as progressões ocorreram no espaço desses três anos. Como quase todos os escalões tinham 4 anos (excepção aos escalões de topo com a duração de 6 anos, mais um a meio com 2 anos) apenas metade dos docentes de carreira conseguiram passar pelo buraco do tempo descongelado, outra metade manteve-se até aos dias de hoje no índice remuneratório que tinha em 29 de Agosto de 2005 (mas em escalão abaixo na nova carreira).
Este período antecede o memorando de entendimento com a Troika que ocorreu em 2011 e que criou nova justificação para a manutenção do congelamento das carreiras até à conclusão do período dessa Assistência financeira.
A partir dessa data os Orçamentos de Estado para 2015 e 2016 deixaram de ter a justificação do memorando de entendimento, ficando as decisões da manutenção das carreira congeladas a cargo do PSD/CDS em 2015 e do PS/PCP/BE/PEV em 2016.
Em 2017 estes mesmos partidos estarão disponíveis para manter as carreiras congeladas na administração pública?
No concurso para as actividades de Enriquecimento Curricular que decorre na aplicação SIGRHE (mas não só) verifica-se que para o mesmo horário de trabalho existem vencimentos diferentes conforme a entidade promotora das Actividades é um Agrupamento de Escolas ou uma Autarquia.
Fica também aqui o mail que me chegou para denunciar estes casos.
Sou leitora assídua do vosso blog e, como tal, pedia-lhe para que se fosse possível, escrevesse um artigo sobre o que se está a passar nos concursos AEC em alguns municípios.
Refiro-me ao caso dos Municípios de Évora, onde estes profissionais recebem a pouco mais de sete euros à hora (ver aviso de abertura), ao de Guimarães onde é assumido o valor de 1200 e poucos euros para um horário de 35h e, consequentemente o vencimento mensal será calculado através da equação RB x número de horas atribuído ao docente a dividir por 35h e o Município da Póvoa de Varzim que refere que remuneração mensal é calculada através do valor do Índice 126, que é depois multiplicado pelo número de horas atribuídas ao docente a dividir pelo horário de 35 horas, o que faz com que o vencimento mensal de um horário de 10h seja de 327,37 euros, em vez de 458,32, valor referido nas ofertas dos agrupamentos de escolas e municípios que seguem a fórmula indicada pelo Ministério, para horários com o mesmo número de horas.
Toda esta situação faz com que haja, para o desempenho da mesma função, profissionais a ter rendimentos diferentes consoante a entidade para que trabalham. Os que tiverem sorte e conseguirem fazer contrato com um agrupamento de escolas, sim porque os agrupamentos são obrigados a considerar um horário completo 25h, recebem um valor, aqueles que, por outro lado, trabalharem para um município recebem outro, bem inferior, pois parece que fica ao critério de cada município o valor a pagar.
Como sabe a situação destes profissionais já é bastante precária e assim, com medidas como esta ainda é agravada.
Os exemplos seguintes demonstram esta diferença de vencimento para um horário de 10 horas.
Um agrupamento de escolas paga 458,32€ por um horário de 10 horas e uma autarquia 327,37€
Por curiosidade completo hoje 8395 dias de serviço no ensino, 23 anos completos ao certo, para efeitos de carreira.
Podia comemorar, mas…
Sinto que há 23 anos estava melhor que hoje, sentia-me mais motivado que hoje, com esperanças que hoje não tenho.
Há 23 anos tinha a esperança de dentro de mais 3 anos estar no topo da carreira, hoje a realidade mostra que estou no terceiro escalão de uma carreira que ainda tem mais 7 acima.
Tinha lugar para trabalhar na área que escolhi, agora não.
Retomo novamente artigo de 17 de Setembro de 2015 com o número de docentes dos quadros não colocados desde 2013 até à Reserva de Recrutamento 2.
Tendo em conta que 2016 é um ano intermédio, onde não existe concurso interno é provável que, tal como em 2014, o número de docentes dos quadros sem colocação fique abaixo do milhar de docentes.
A Associação de Livreiros que tem acesso a todas as encomendas feitas ou o Presidente da Associação Nacional Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas?
Qual é a vossa percepção sobre os manuais escolares do 1º ano? As famílias estão a comprá-los os a aproveitar o facto de pela primeira vez eles serem distribuídos gratuitamente?
Já o representante de directores escolares acha que a maioria está a aderir à possibilidade de ter livros grátis.
Apesar de o Governo ter anunciado que no ano lectivo que tem início em Setembro os manuais escolares do 1.º ano do ensino básico serão gratuitos, “muitas famílias” estão a comprá-los, afirma a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em comunicado.
“Com base em informações provenientes um pouco de todo o país, o facto de os pais terem de assinar uma declaração que obriga ao pagamento dos manuais na íntegra, se estes não forem devolvidos em bom estado no final do ano lectivo, tem levado a que as famílias com menos dificuldades económicas optem por comprarem agora os manuais escolares”, fez saber a APEL nesta quinta-feira.
As famílias estão assim a aproveitar “os descontos nas livrarias e a possibilidade de deduzirem as despesas em sede de IRS, mas possibilitando também que os educandos utilizem livre e adequadamente os manuais nas aprendizagens”.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, disse ao PÚBLICO que a percepção que tem é que “a maioria dos pais estão a ir à escola pedir a requisição que lhes permite levantar os livros nas livrarias” gratuitamente — esta é apenas uma das modalidades possíveis; as escolas podem optar também por adquirir os livros e distribuí-los, mas Filinto Lima diz que, por ser menos prática, não é esta a versão mais escolhida.
“Tanto na minha escola como pelas conversas que tenho tido com outros directores, os pais não têm tido problema em assinar a declaração onde se comprometem a devolver os livros no fim do ano e estão a aproveitar [a medida do Governo], apesar do baixo custo dos manuais do 1.º ano, que ronda os 25 euros”, sublinha. “Contudo, admito que algumas famílias, com mais posses, possam querer comprar para ficar com os manuais, até para guardar para mais tarde, por questões sentimentais.” Não é, contudo, o que se tem passado nas escolas que conhece.
A justificação que existia para este congelamento foi da necessidade de se fazer uma reforma do regime de carreiras e remunerações da Administração Pública.
Foi em 29 de Agosto de 2005 que foi publicada a Lei 43/2005 que impedia a contagem do tempo de serviço até 31/12/2006 até que essa revisão fosse concluída.
Como não houve pressa alguma por parte de quem governava na altura, o congelamento foi prolongado até 31/12/2007.
Para memória recorda-se os três nomes de quem assinou o primeiro congelamento da carreira.
Atividades de Enriquecimento Curricular destinam-se às áreas de Artes Performativas (teatro e dança), Atividade Física e Desportiva, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Terapia da Fala.
O procedimento para o recrutamento de 125 técnicos tendo em vista a dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1º ciclo do ensino básico, nos agrupamentos de escolas da rede pública do concelho de Guimarães para o ano letivo 2016/2017, encerra esta quinta-feira, 25 de agosto. O concurso para o recrutamento de técnicos, em regime de contrato a termo resolutivo certo e tempo parcial, visa assegurar atividades nas áreas de Artes Performativas (teatro e dança), Atividade Física e Desportiva, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Terapia da Fala, num total de 125 postos de trabalho.
O procedimento destina-se à criação de 29 postos de trabalho na área de Artes Performativas (teatro e dança), 93 no âmbito da Atividade Física e Desportiva e um posto na área da Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Terapia da Fala, num total de 125 postos de trabalho. Os requisitos e condições de admissão ao procedimento concursal, bem como os critérios e procedimentos de seleção, podem ser encontrados no seguinte endereço eletrónico:http://www.cm-guimaraes.pt/frontoffice/pages/698?announcement_id=11
O recrutamento de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico é imprescindível para assegurar o cumprimento de obrigações de serviço público consagradas no Decreto-Lei nº 144/2008, bem como no Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, que aprovou os princípios orientadores da organização e gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário. O Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, comete aos Municípios atribuições e competências em matéria de educação, nomeadamente quanto às atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico.
O contrato de execução nº 204/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Guimarães, em 16 de setembro de 2008, definiu as condições de transferência dessas atribuições, determinando-se, na cláusula 3ª, que o Município assume a competência de implementação das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, sem prejuízo da responsabilidade do Ministério da Educação quanto à tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitação dos professores.
A cerca de três semanas do arranque do ano letivo, faltam mil funcionários nas escolas. A denúncia é da Federação Nacional de Professores.
João Dias da Silva diz que, a nível nacional, as escolas contam com 2.900 funcionários, um número aquém dos cerca de 4 mil que trabalhavam nas escolas quando estavam em vigor as 40 horas. O dirigente da FNE teme que esta lacuna afete o funcionamento das escolas.
“Havendo a garantia do Ministério da Educação de que há a prorrogação dos 2900 contratos de assistentes operacionais que tiveram contrato no ano anterior, ainda assim faltam não menos de mil assistentes. A verdade é que vai haver insuficiência nas escolas para garantir os buffets, papeleiras, as portarias, a vigilância nos recreios”.
A maioria dos agrupamentos escolares quer generalizar os projetos Turma Mais ou Fénix no próximo ano letivo, no âmbito do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Em causa estão dois projetos que partem as turmas em grupos mais pequenos permitindo um ensino mais individualizado.
Foi esta a proposta das escolas ao apelo lançado pelo Ministério da Educação. Os diretores só receiam a falta de recursos para a nova bandeira do Governo sair efetivamente da gaveta. Mais de 90% das escolas entregaram planos de ação.
Na segunda-feira iniciei uma sondagem para os leitores do blogue indicarem a data previsível para a publicação das listas da Mobilidade Interna/Contratação Inicial.
Os leitores do blogue indicaram a próxima segunda-feira, dia 29 de Agosto, como a data mais provável para que as listas sejam publicadas.
Aproveito para dizer agora que também eu votei nesse dia como o dia mais provável.
Por muita vontade que exista para antecipar a colocação dos professores será sempre muito difícil que isso aconteça por diversos factores.
Mas se o ME as antecipasse para sexta-feira, dia 26 de Agosto iria permitir que por mais dois dias os professores colocados longe de casa pudessem ter mais tempo para alugar casa e conhecer a zona da sua colocação.
Quem sabe se essa vontade existe para respeito com os professores.
Bem… lá vou eu refazer trabalho em setembro que já tinha feito em julho…
Estes documentos introduzem orientações metodológicas gerais, bem como propostas de flexibilização e gestão de conteúdos, com indicações metodológicas que deverão ser equacionadas pela escola de acordo com o seu contexto.
Nas minhas declarações ao DN há um lapso quando refiro que a partir de 2013 a penalização para as aposentações antecipadas subiram de 4,5% ao ano para 0,5€ ao mês. Isso ocorreu em 2010 e não em 2013,
Na edição em papel também é colhida a opinião de Paulo Guinote sobre o assunto.
A análise das políticas propostas e a análise do discurso dos que comunicam em representação dos partidos permite estabelecer padrões previsíveis de comportamento político. Aí temos o PS, fazendo-se de virgem, a patentear, agora que se inicia o primeiro ano lectivo sob sua inteira responsabilidade, o que fui antecipando e criticando, ainda a presente legislatura não tinha arrancado: a vacuidade de soluções para os verdadeiros problemas da Educação.
À míngua de preparação e de estudo dos problemas durante os últimos quatro anos em que foi oposição, o PS recorreu ao baú dos adquiridos ideológicos de sempre para repetir os erros, que nunca reconheceu, dos últimos quatro anos em que foi Governo.
A 22 de Março de 2015, antes das eleições que viria a perder, no auditório do Museu de História Natural e da Ciência, após um debate sobre “qualificações”, António Costa anunciou que a educação de adultos, particularmente a recuperação do programa Novas Oportunidades, era uma das suas quatro prioridades para a Educação e um “dever de cidadania”. De novo em Março, agora de 2016, após um Conselho de Ministros dedicado à Educação, Tiago Rodrigues revelou que o rumo para a legislatura tinha, não quatro, mas cinco prioridades. Recordemo-las, como foram apresentadas: “orçamento participativo”, que consistirá em atribuir às escolas uma verba adicional para os estudantes gastarem como entenderem; “animação turística” das ruas das nossas cidades; “educação inclusiva”, metáfora para criar um grupo de trabalho que estudará a forma de juntar aos diplomas um descritivo do que os alunos fizeram em contexto extra-curricular; “sucesso escolar”, com o anúncio de um programa nacional de formação massiva de professores; e “formação de adultos”, recuperando, com rasgados elogios, as Novas Oportunidades, de má memória. A pavorosa semântica do ministro da Educação explicou-nos, na altura, o que seriam as novas Novas Oportunidades:
“Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada”.
Entenderam? É tudo o que sabemos, para além de que pretendem começar com 50 milhões de euros.
A educação de adultos é importante? Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos são importantes. Mas será uma prioridade num país que não consegue matar a fome a todas as crianças do ensino obrigatório, que tem escolas sem dinheiro para pagar a electricidade que consomem, que exporta médicos, engenheiros e enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que desperdiça no desemprego dezenas de milhares de licenciados, que custaram dezenas de milhares de milhões a serem formados? Quanto ao programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e ao seu primeiro ideólogo, José Verdasca, procuram atribuir às escolas e aos professores a culpa do insucesso dos alunos. Fazem-no por referência ao passado (a insidiosa “cultura de retenção”, que glosam recorrentemente) e voltam a fazê-lo quanto ao futuro, quando coube às escolas a responsabilidade de conceber planos de acção para um quadro conceptual que lhes foi imposto. Em recente entrevista ao Público, José Verdasca foi cristalino ao acusar os professores de não quererem mudar as práticas e ao afirmar que “a retenção não tem valor pedagógico” e que “um aluno que reprova, provavelmente, no ano seguinte, terá níveis mais baixos de proficiência“. Sendo óbvio, dada a centralidade do plano na acção do Governo, que esta doutrina não é só de José Verdasca mas também do Governo, não seria menos pérfido e menos cobarde declararem por decreto o fim das reprovações?
Enquanto isto, a economia patenteia resultados miseráveis, completamente opostos aos prometidos pelo plano macroeconómico que António Costa sacralizou. As finanças estão ligadas ao suporte mínimo de vida do BCE. O colapso bancário é refém periclitante da generosidade da DBRS. A decisão do BCE sobre a CGD vexou Portugal e alguns cidadãos, arrastados num vórtice de vergonhosa incompetência e inaceitável desleixo. O investimento público de 2016 é inferior ao de 2015. O PIB cresceu um terço do previsto. A dívida pública aumentou. A “limpeza” de 120 dirigentes técnicos do IEFP passou de fininho, excepto para os 10 que recorreram aos tribunais. O caso Lacerda Machado, o melhor amigo de António Costa, que por isso mediou informalmente negócios de Estado, já lá vai. Outros três amigos, secretários de Estado protagonistas do escândalo Galp, foram aninhados, no limbo do esquecimento, a Carlos Martins, quinto amigo, secretário de Estado do Ambiente, com residência habitual em Cascais, que recebia um subsídio só devido a quem residisse a mais de 150 quilómetros de Lisboa.
Apesar de tudo isto, há quem bata palmas e eu não? Porquê? Porque, como diria Woody Allen, conheci o PS antes de ser virgem!
É o que dá empacotar crianças dentro de salas de aula… a exigência de que as turmas do 1º ciclo tenham, todas, o número máximo de alunos, dá este tipo de resultados. Há sempre alguns que são obrigados a afastar-se um pouco mais da área de residência para poderem frequentar a escolaridade obrigatória. Isto nos grandes centros, porque no resto do país sobram salas de aula e vagas para quem quiser…
A três semanas do início do ano letivo, ainda há alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo sem colocação. A denúncia é feita pelo jornal Expresso, que revela o caso de Carolina Louro, mãe de uma menina de seis anos que ainda não foi colocada em nenhuma escola de ensino primário.
Carolina tentou inscrever a filha no agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, mas sem sucesso em qualquer das opções. Desde então, tem procurado outras soluções junto à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), sem resposta ou solução aparente.
No âmbito da abertura do procedimento concursal para contratação por tempo determinado, de técnicos para desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular ano letivo de 2016/ 2017, a Câmara Municipal de Évora disponibiliza os seguintes documentos para consulta:
Recrutamento para Atividades de Enriquecimento Curricular – Águeda
Habilitações Académicas:
– Licenciatura em Ensino/ Psicologia/ Animação Sociocultural
Competências Técnicas:
– Domínio de atividade rítmicas/expressivas
– Domínio de técnicas de dinâmicas de grupo
– Capacidade de motivar e envolver os alunos nas atividades
Competências pessoais:
– Ser feliz
– Ser criativo
– Ser autónomo
– Capacidade de trabalhar em equipa
Candidatura:
enviar e-mail (assunto: AEC) com CV para [email protected]
A partir de hoje, 23 de agosto de setembro, e até sexta-feira, dia 26, encontra-se aberto o concurso para assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular no concelho.
O Aviso da oferta de trabalho para ocupação de 26 postos no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim para assegurar as atividades de enriquecimento curricular ensino do inglês e atividade física e desportiva está publicado aqui.
Ref.ª 01/DEAS/1º CEB/AECEI/2016 – 8 técnicos de Inglês (sendo um a preencher por pessoa com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%).
Ref.ª 02/DEAS/1º CEB/AEAFD/2016 – 18 técnicos da Atividade Física e Desportiva (sendo um a preencher por pessoa com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%).
Encontra-se disponível, de 23 a 29 de agosto de 2016, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso da Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo 2016/2017.
Encontra-se disponível o pedido de desistência do concurso dos interessados que efetuaram a sua candidatura à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2016/2017.
Se concorreu à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2016/2017 e pretende efetuar a sua desistência, clique aqui para iniciar a sua sessão
Aos Docentes Contratados – Não ligue a pedir o documento antes do dia 31/08/2016
Procedimento a efetuar no dia 31 de Agosto ou após
Alguns colegas ainda desconhecem esta funcionalidade da segurança social direta – deixo imagens com “passo a passo”.
Atenção! Só podem cessar até à data do dia em que estão a efetuar a operação online.
Não conseguem data posterior!
E se já emitiram declarações em suporte de papel e se o trabalhador já passou na Seg.Social, recebemos a informação online de que já se encontra regularizada a situação.
No final podem consultar todas as operações e imprimir um sumário.
Podem enviar comprovativo PDF para o trabalhador (docente) por email.
Uma pequena sondagem a antecipar a publicação das listas da Mobilidade Interna/Contratação Inicial/Renovações.
A hipótese do mês de Setembro apenas existe porque não seria a primeira vez que tal aconteceria.
Também podia separar a data de publicação das listas da Mobilidade Interna da Contratação Inicial pois também não seria estranho isso acontecer.
Não me perguntem pela data da Mobilidade por Doença, porque já foi anunciado que esta Mobilidade seria publicada após as colocações da Mobilidade Interna, mas mais nada foi dito sobre isso.
O próximo quadro apresenta o número de docentes contratados colocados na primeira lista de colocações desde 0 ano lectivo 2006/2007.
O ano lectivo 2010/2011 foi de todos o que teve mais docentes colocados nessa primeira lista e o ano lectivo 2014/2015 o que teve menos colocações de contratados.
Apenas a partir do ano lectivo 2014/2015 foi possível contabilizar a colocação dos docentes do grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica e só o ano passado apareceu o grupo 120 – Inglês do 1º Ciclo.
Nos 3 primeiros anos em análise neste quadro não tenho dados de colocações de docentes contratados na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo.
O último docente contratado colocado na primeira lista de colocações no grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica já remonta ao ano lectivo 2011/2012.
Para o ano lectivo 2016/2017 aponto para que sejam colocados cerca de 4 mil docentes contratados na lista da contratação Inicial, onde se inclui as renovações de contrato, e o grupo que terá mais colocações comparativamente com o ano lectivo anterior será com toda a certeza o grupo 120 – Inglês no 1º Ciclo que verá alargada a sua componente curricular ao 4º ano de escolaridade.
Faz hoje precisamente um ano que foi publicado o Despacho nº 9488/2015, de 20 de Agosto, que dispensava do período probatório os docentes que ingressaram no quadro em 2015/2016.
Esse despacho dispensava todos os docentes da realização do período probatório, desde que reunissem cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo prestado no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em funções docentes nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2014-2015;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom.
Aguarda-se publicação de despacho idêntico, no entanto até hoje ainda nada foi publicado.
Espero que a nova equipa do ME não se tenha esquecido deste pormenor. E tendo em conta que 99 dos 100 docentes que ingressaram no quadro em 2016/2017 fizeram-no por concorrerem em 1ª prioridade é lógico que todos eles fiquem dispensados da realização desse período probatório.
A faltar apenas 3 listas de aposentados para terminar o ano 2016 já se percebe que este ano é o que terá menos docentes aposentados nos últimos anos.
Com toda a certeza não irá chegar ao milhar o número de Educadores e Professores aposentados em 2016 em Portugal Continental nas listagens da Caixa Geral de Aposentações. E isto será a primeira vez que irá acontecer.
Resolução prevê que 44,8 milhões de euros serão suportados, em partes iguais, pelo Ministério da Educação e pelas autarquias locais. Estão previstas intervenções em 217 escolas.
Entre 2017 e 2019 o Ministério da Educação vai apoiar com 22,4 milhões de euros a requalificação e modernização de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. A resolução do Conselho de Ministros que aprova os montantes máximos de despesa em cada um dos próximos três anos foi publicada em Diário da República nesta quarta-feira e prevê que as autarquias contribuam com outro tanto para as obras: mais 22,4 milhões de euros.
