Aplicação disponível das 10:00h do dia 11 de agosto até às 18:00h de Portugal Continental do dia 16 de agosto.

Nota Informativa – Desistência Total ou Parcial CI/RR

Nota Informativa – ICL Fase 2- Renovação de Contrato – Necessidades Temporárias (Pedido de Horários) – 2016

Este caso chegou por mail  com pedido de publicação.

Não sei bem como me referir a isto… Mas das duas, uma. Ou a verba que foi disponibilizada para este tipo de mobilidade foi “encurtada” e teve que se “encurtar” a lista. Ou alguém anda a “debitar” mails para quem deve e para quem não deve (a semana passada aconteceu noutro “departamento” do ME).

Como já ontem perguntei, quais os critérios de deferimento e indeferimento para este tipo de mobilidade? Porque a uns a autorizam e a outros não? Tudo isto deixa no ar uma certa desconfiança. Esclareçam os docentes e de uma vez por todas, tornem este processo claro.

Mas volto ao tema que, define bem a confusão que “por lá vai”. Transcrevo tal como se recebeu:

Esclarecimento de Deferimento – Mobilidade Estatutária 2016/2017

 

Exmos Senhores,

 

eu, docente XXXXXXX, candidata nº XXXXXXXX, no dia 18 de julho pelas 14h48 m fui notificada do seguinte despacho datado de 14 de julho que transcrevo na íntegra:

 

“DGRH – DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <[email protected]>

Exmo(a). Senhor(a)

Professor(a)

XXXXXXXX

 Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 14.07.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º 3510/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foi deferido o pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a).

A mobilidade estatutária é autorizada por ano escolar cessando em 31 de agosto de 2017.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Helena Mascarenhas
 Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.”

 

No dia 02 de agosto pelas 11h48m, conforme Nota Informativa – Mobilidade Interna da Diretora da Administração Escola, Dra. Maria Luísa Oliveira, procedi obrigatoriamente à minha candidatura de acordo com o Ponto II – Docentes em Mobilidade Estatutária e noutros regimes especiais para o ano 2016/2017.

 

No dia 10 de Agosto pelas 11h43m fui notificada do seguinte despacho datado de 05 de agosto que transcrevo na íntegra:

“DGRH – DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <[email protected]>

Exmo(a) Senhor(a) Professor(a)

XXXXXXXX

 Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 05.08.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º 3510/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foi indeferido o pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a) para o exercício de funções no(a) – XXXXXXXX – por, após análise e emissão de parecer pelas entidades de validação superiormente definidas, com base na fundamentação que a seguir se transcreve: “Por inexistência de contingente e face ao parecer desfavorável do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.”

Com os melhores cumprimentos,

 Maria Helena Mascarenhas
 Divisão de Gestão de Recursos Humanos.”

 

Após a receção destes despachos contraditórios contatei o Dr. XXXXXXXX da Direção Geral de Administração de Faro onde expus a minha situação. Fui informada que deveria contatar a Linha de Apoio da DGAE – 21 394 34 80.

Na referida Linha de Apoio da DGAE existia uma espera de atendimento cerca 15 minutos, no entanto estive cerca de 60 minutos esperando pelo atendimento de uma assistente.

 

Deste modo venho solicitar o seguinte:

 

– gostaria de saber qual a situação da minha candidatura com o nº de candidata XXXXXXXX visto que a minha prorrogação para o 3º ano consecutivo como docente, no XXXXXXXX, tem saído em todas as listas de Mobilidade Estatutária 2016/2017 Artº 68 alínea b) publicadas no site da DGAE como sendo aprovada (Listas de Mobilidade Estatutária para o Ano Escolar 2016/2017 Artigo 68.º alínea b) do ECD no dia 15 de julho, no dia 22 de julho e dia 01 de agosto);

 

– quais foram critérios para o deferimento e o posterior indeferimento (neste caso a publicação de despachos contraditórios) do pedido de Mobilidade Estatutária para uma mesma docente.

 

Presumo que tudo isto tenha sido um erro administrativo recuperável e que a prorrogação encontra-se confirmada.

 

Deste modo fico a aguardar um contato célere da vossa parte.

 

Atenciosamente

A Docente XXXXXXXX

Candidata nº XXXXXXXX

Contato XXXXXXXX

… continua “em análise pelos serviços”.

… não se conhecem.

Quais são os critérios para o deferimento e indeferimento dos pedidos de Mobilidade Estatutária?

Porque é que uns são aprovados e outros não? Porque é que dois pedidos, aparentemente semelhantes, têm respostas diferentes? Será que os deferimentos e indeferimentos são decididos por ordem de entrada dos pedidos?

Sabe-se que há um limite de verba para este tipo de mobilidade, mas quais são os critérios por que se rege?

Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 14.07.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º XXXX/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foi deferido o pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a).

A mobilidade estatutária é autorizada por ano escolar cessando em 31 de agosto de 2017.

Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 05.08.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º 3510/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foi indeferido o pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a) para o exercício de funções no(a) – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – por, após análise e emissão de parecer pelas entidades de validação superiormente definidas, com base na fundamentação que a seguir se transcreve: “Por inexistência de contingente e face ao parecer desfavorável do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.”

Sim, havia. Mas agora o ME tomou uma posição e bem tomada…

As entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), destinadas aos alunos do 1.º ciclo, devem evitar que estas sejam “um prolongamento de actividades formais de ensino” e garantir que tenham um carácter “eminentemente lúdico”, estipulou o Ministério da Educação num conjunto de normas que foram agora enviadas às escolas.

As AEC são de oferta obrigatória, embora a sua frequência seja facultativa, ou seja, os pais podem decidir se os filhos as realizam ou não. O ME já estabeleceu também que estas só poderão realizar-se após o termo das aulas, às 16h30, e não antes do seu início ou durante o período lectivo, como sucedia com frequência. Nas normas enviadas às escolas, o ministério frisa que estas actividades devem responder “às expectativas das crianças e da sua formação integral, aumentando o leque de experiências que cada um dos alunos vivencie”.

Deste modo, acrescenta, no momento de planificação das AEC as escolas devem, entre outras vertentes, “valorizar as expressões culturais locais”, “criar oportunidades para que os alunos possam escolher livremente entre diferentes actividades e projectos” e “privilegiar a metodologia de projecto com a intenção primordial de dar voz aos alunos, a fim de gerar aprendizagens significativas e uma visão global das situações”.

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana

(A sigla, parece a de um partido politico…)

De facto, este senhor, quer deixar a sua marca no panorama educativo nacional… Resta saber que tipo demarca vai deixar.

Os problemas do PNPSE já começaram, a falta de recursos humanos para o implementar é o que mais se destaca até agora, as infinitas reuniões que se fizeram e continuarão a fazer durante o ano letivo, não deixam ninguém agradado com o Programa…

Vai funcionar?

Vai, de certeza… Basta saber como o pôr a funcionar (com, ou sem os resultados pretendidos).

Fica a entrevista. in Público by Clara Viana 06/08/2016

Não é nada que quem todos os dias caminha pelos corredores das escolas já não saiba. Mas a confirmação, pelos números, vem chamar a atenção para um problema que tem tendência a piorar. Isto vem trazer enfoque ao desinvestimento na Escola Pública, mas não só…

Ao longo da última década, um quarto dos professores que ensinavam nas escolas nacionais deixou a profissão. O facto não é uma novidade para quem acompanha o sector, mas o relatório sobre o Perfil do Docente publicado, no final do mês passado, pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) permite perceber que a saída dos docentes teve quatro vezes mais impacto nas escolas públicas do que nos colégios e que três quartos destas saídas aconteceram durante os anos de intervenção da troika.

De acordo com aquele relatório, cuja última actualização diz respeito ao ano lectivo 2014/2015, nos dez anos anteriores 42.165 docentes deixaram as escolas nacionais, o que representa mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam ao serviço em 2004/2005. O número dos que saíram foi superior no 3.º ciclo e ensino secundário (menos 16.224 professores, ou seja, 40% do total das saídas), mas a tendência foi transversal aos diferentes níveis de ensino.

Quando se analisam os dados da DGEEC percebe-se, no entanto, que esta realidade afectou de forma particular as escolas públicas. Foi nos estabelecimentos de ensino da rede do Estado que se concentrou a quase totalidade dos abandonos dos docentes ao longo da última década (98%). Já os colégios privados perderam menos de mil profissionais em dez anos (920), o que significa uma quebra de 6,5% do total de efectivos. As escolas públicas perderam 25% dos professores, ou seja, tiveram quatro vezes mais saídas.

(clicar na imagem) in Público by Samuel Silva

Recebi a informação que a Escola Portuguesa do Lubango (Angola) está a recrutar docentes de 1º ciclo e de Educação Especial. Os interessados devem enviar CV e certificados para o seguinte email: [email protected]

Foi homologada a alteração à Rede dos Cursos Profissionais (Ciclo 2016/2019) solicitada pelos Estabelecimentos Públicos.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/08/CP_Nacional_PUBLICOS_AlteracaoSEE_Homologada20160805.pdf”]

Aplicação está disponível das 10.00h de dia de hoje até às 18.00h do dia 12 de agosto.

Artigo n.º 68 alínea a) Professores Bibliotecários

Encontra-se disponível, de 01 a 12 de agosto de 2016, o período de audiências dos interessados que efetuaram a sua candidatura à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escola de 2016/2017.

Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manifestadas.

Se concorreu à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2016/2017 e pretende efetuar reclamação ou desistência, clique aqui para iniciar a sua sessão

Verificou-se um aumento substancial na percentagem de alunos que reprovou na 2.º fase a Português, 52%, no ano passado, essa percentagem ficou-se pelos 36%, segundo a informação divulgada pelo ME.

A Matemática registou-se uma redução de alunos que reprovou, 64%, enquanto no ano passado verificaram-se 79% de reprovações.

Informam-se todos os interessados que, no âmbito da manifestação de preferências, se divulga a lista provisória de colocação. Os candidatos colocados devem comunicar ao Camões, I.P., no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis a contar do dia de publicitação da lista de colocação, entre as 00h00 de 5 de agosto e as 24h00 de 9 de agosto, a aceitação da colocação para o endereço eletrónico: [email protected]

Lista de Candidatos

Hoje, às 18:00 horas, termina o Pedido de Mobilidade por Doença.

Não se esqueçam de realizar o upload do relatório médico.

O processo só está terminado depois de submetido o pedido, para isso é necessário introduzir a vossa Password.

Resolução da Assembleia da República n.º 173/2016

Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Agilize os mecanismos de proteção na doença para os docentes do ensino público não superior que não necessitem de se deslocar para outro agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, possibilitados pela entrada em vigor do Despacho n.º 9004 -A/2016, de 13 de julho, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, e pela revogação do Despacho n.º 4773/2015, de 8 de maio, nomeadamente permitindo a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário.

2 — Estabeleça as condições legais para que se possa autorizar a mobilidade por motivos de doença a todos os
docentes que, mediante submissão a junta médica, se comprove sofrerem de doença incapacitante, ainda que tenha já decorrido o prazo previsto para requerer a mobilidade.

3 — Tome as medidas necessárias para que a deslocação dos docentes, resultante do mecanismo de mobilidade por motivo de doença, não implique a ocupação de horários que estão destinados à colocação de docentes através do procedimento de mobilidade interna.

Sobre os Planos de Ação Estratégicos…

“Tradução: desemerdai-vos com, o que têm e ninguém vos obrigou a ir em cantorias e já têm idade para não acreditar em tudo o que vos dizem que luz.”

Encontra-se aberto procedimento para a contratação de 16 professores para a docência de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) para o ano letivo de 2016/2017. A data limite de entrega das candidaturas é 8 de agosto.

Foi publicado, hoje, em Diário da República…

Resolução da Assembleia da República n.º 172/2016

Reforça a proteção aos docentes na doença

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que estude a forma legal que permita definir um regime aplicável aos portadores de doença incapacitante, que preveja a possibilidade de o docente nesta situação beneficiar de redução da componente letiva do horário de trabalho ou desempenhar atividade não docente que lhe for indicada pelo órgão de direção do respetivo estabelecimento de educação ou ensino, de acordo com as condições assinaladas pela junta médica e em conformidade com as suas capacidades e habilitações profissionais, independentemente de ter recorrido ou não à mobilidade por doença.

Teve início hoje às 10:00 a Validação da Mobilidade Interna por parte das escolas e terminará a 9 de agosto pelas 18:00 horas.

Já se encontram disponíveis os primeiros horários em Contratação de Escola. É de ter em conta que nesta fase só estarão disponíveis horários para técnicos especializados e para docentes do ensino artístico da música e dança.

O ano de 2016 foi um ano reconhecidamente difícil no que à Educação diz respeito. O OE para 2016, elaborado num curto período de tempo, contemplou situações herdadas do governo anterior. Apesar dos indícios de inversão de um ciclo que PSD e CDS vinham promovendo e pretendiam continuar, o OE era tímido nessa inversão. Num documento entregue ao ministro Tiago Brandão Rodrigues a FENPROF apresenta 10 propostas para que se retome o investimento nesta área fundamental para o desenvolvimento individual e coletivo do país e dos portugueses.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/08/Propostas_Fenprof_OE2017.pdf”]