18 de Outubro de 2026 archive

Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – Episódio 4

 

🎙️ Educação & Saúde em Exame Uma parceria AJDF + ANaMeT

AJDF — Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais

ANaMeT — Associação Nacional de Médicos do Trabalho

Episódio 4 | 17 outubro | 21h30 A Nota Informativa n.º 23/2025 à Luz da Lei

Neste episódio vamos fazer uma análise jurídica da Nota Informativa n.º 23/2025 sobre a Medicina do Trabalho emitida pela DGAE / MECI.

Com a participação de:

— Dr. Mário Freitas, Médico do Trabalho e Presidente da ANaMeT

— Dr. Ricardo Nascimento, Advogado, Doutor em Direito e Sócio na Pragma Advogados

Um espaço de análise sobre os critérios, a decisão clínica e a sua tradução em contexto real.

Episódio 3:    • Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – E…   A FAT chegou à escola. E agora?

Episódio 2:    • Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – E…   A consulta de Medicina do Trabalho — da avaliação clínica ao processo que conduz à emissão da Ficha de Aptidão para o Trabalho.

Episódio 1:    • Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – E…   Do acesso à consulta até à aplicação da FAT na escola.

Site: www.ajdf.pt

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QUANDO O PODER ENCONTRA CÚMPLICES

 

Há formas de violência que não deixam marcas visíveis, mas que podem condicionar profundamente a vida de quem as sofre. A violência psicológica é uma delas e, apesar de continuar a ser pouco discutida, também existe nas escolas, entre adultos, no relacionamento entre profissionais que deveriam trabalhar em conjunto e, sobretudo, em contextos onde há diferenças de poder que nem sempre são utilizadas da melhor forma.

Nem sempre se manifesta através de um insulto ou de uma ameaça explícita. Por vezes, começa com pequenos gestos, comentários depreciativos, desvalorizações constantes ou decisões que parecem ter sempre a mesma pessoa como destinatária. Pode estar numa chamada de atenção feita deliberadamente perante os colegas, numa reunião em que alguém é exposto ao ridículo, num pedido legítimo que fica sem resposta ou numa informação que, por razões difíceis de compreender, nunca chega a ser prestada. Isoladamente, alguns destes episódios podem parecer insignificantes. Quando se repetem, quando seguem um padrão e quando colocam sistematicamente a mesma pessoa numa posição de fragilidade, deixam de poder ser analisados como simples contrariedades do quotidiano profissional.

O mais preocupante é que estas situações nem sempre são reconhecidas por quem as presencia. Pelo contrário, há uma tendência para as desvalorizar, como se fizessem parte inevitável das relações de trabalho. Não ligues, é mesmo assim, não vale a pena arranjares problemas ou se calhar estás a interpretar mal, são algumas das expressões utilizadas para encerrar o assunto antes sequer de se procurar perceber o que aconteceu. A intenção pode até ser evitar conflitos, mas o resultado acaba, muitas vezes, por ser o contrário, quem sofre sente-se cada vez mais sozinho e quem pratica os comportamentos percebe que dificilmente terá de responder por eles.

É precisamente aqui que começa a normalização da violência psicológica. Não apenas quando alguém ultrapassa os limites, mas também quando os outros se habituam a vê-los ultrapassados. A repetição transforma o inaceitável em rotina, e a rotina acaba por servir de justificação para aquilo que nunca deveria ter sido aceite. O argumento de que sempre foi assim, não torna uma prática legítima, tal como o facto de alguém ocupar um cargo de autoridade não lhe confere o direito de tratar os outros como entender.

Nas escolas, esta questão merece uma atenção particular. Falamos frequentemente de respeito, cidadania, inclusão e saúde mental, promovemos iniciativas contra o bullying e procuramos ensinar aos alunos que ninguém deve ser humilhado ou discriminado. No entanto, nem sempre temos a mesma disponibilidade para olhar para as relações entre adultos. Parece, por vezes, que a violência só merece ser reconhecida quando acontece entre alunos, como se os professores, por serem adultos e profissionais, estivessem naturalmente preparados para suportar qualquer pressão, qualquer desconsideração ou qualquer forma de tratamento humilhante.

Mas os professores também são pessoas. Têm dignidade, limites e uma vida que não fica à porta da escola quando entram ao serviço. Um ambiente profissional marcado pelo medo, pela desconfiança ou pela desvalorização sistemática pode afetar a autoestima, a motivação e a saúde de quem nele trabalha. E quando alguém começa a recear uma reunião, hesita em enviar um email, pensa duas vezes antes de apresentar um requerimento ou evita expressar uma opinião por temer as consequências, importa perceber o que está a acontecer. Não é necessário esperar por uma baixa médica, por um pedido de ajuda ou por uma denúncia formal para admitir que pode existir um problema sério.

Naturalmente, nem todos os conflitos são violência psicológica, nem todas as decisões desagradáveis representam perseguição. As direções têm responsabilidades, precisam de tomar decisões difíceis e devem poder exigir o cumprimento dos deveres profissionais. Também os professores têm obrigações e devem responder pelos seus atos quando tal se justifique. Confundir qualquer divergência com abuso seria tão errado como aceitar que a autoridade pode ser exercida sem limites. A diferença está na forma como o poder é utilizado, na proporcionalidade das decisões, no respeito pela dignidade de cada pessoa e na existência de procedimentos transparentes, justos e imparciais.

Uma crítica profissional não deve transformar-se num ataque pessoal, uma divergência não pode servir de pretexto para desvalorizar quem discorda e um procedimento administrativo ou disciplinar não deve ser utilizado como instrumento de intimidação. Do mesmo modo, o respeito não se mede pela capacidade de um diretor impor a sua vontade, nem a competência de uma liderança se revela na ausência de contestação. Uma escola não é mais organizada porque ninguém questiona as decisões; pode simplesmente ser uma escola onde as pessoas aprenderam que falar tem um preço.

Mas há ainda uma outra realidade de que pouco se fala e que também contribui para a normalização destas situações, a existência daqueles que, por conveniência ou interesse pessoal, se colocam sempre do lado de quem exerce o poder. Não porque estejam necessariamente convencidos de que as decisões são justas, mas porque sabem que estar próximo de quem decide pode trazer vantagens, proteger posições ou abrir portas. São os que aplaudem quando convém, concordam mesmo quando têm dúvidas e encontram sempre uma justificação para os comportamentos de quem querem manter do seu lado.

Mais grave ainda é quando essa proximidade deixa de ser uma simples estratégia de conveniência e passa a traduzir-se no incentivo à desvalorização, à marginalização ou ao ataque a outros colegas. Há quem não se limite a assistir, alimenta suspeitas, reforça acusações, amplia conflitos e contribui para criar um ambiente em que determinado professor passa a ser visto como alguém incómodo, alguém de quem é legítimo desconfiar ou a quem se pode tratar de forma diferente. Tudo isto, por vezes, em nome de uma lealdade que nada tem a ver com princípios profissionais e muito menos com o interesse da escola.

Estas atitudes são particularmente preocupantes porque dão a quem exerce o poder a sensação de que tem razão e de que dispõe de apoio. Quando alguém questiona uma decisão, não falta quem se apresse a desautorizar o colega, em vez de procurar perceber os fundamentos da sua posição. Não se avaliam os argumentos, avalia-se quem os apresenta. Quando o objetivo passa a ser agradar a quem manda, a justiça torna-se secundária e a solidariedade profissional transforma-se numa palavra bonita, usada apenas quando não custa nada.

É evidente que trabalhar com uma direção, concordar com as suas decisões ou assumir funções de responsabilidade não faz de ninguém cúmplice de abusos. O problema surge quando a proximidade ao poder se sobrepõe à honestidade, quando se fecha os olhos ao que se reconheceria como injusto se acontecesse a outra pessoa e quando se participa, direta ou indiretamente, no isolamento de um colega para garantir uma posição confortável. A lealdade profissional não pode significar obediência cega, muito menos a disponibilidade para sacrificar os outros em troca de reconhecimento ou de benefícios.

Uma cultura de abuso não se sustenta apenas na vontade de quem manda. Pode também encontrar terreno fértil naqueles que, por interesse, medo ou ambição, lhe dão cobertura, aplaudem os seus excessos ou ajudam a silenciar quem se atreve a contestá-los. É precisamente por isso que a responsabilidade não deve ser analisada apenas do lado de quem toma as decisões, mas também do lado de quem contribui para que determinadas práticas se mantenham.

Preocupa-me, por isso, a cultura do silêncio que tantas vezes se instala nestes contextos. Quando um colega é tratado de forma injusta e os restantes preferem não se envolver, a mensagem que lhe chega é a de que está sozinho. É compreensível que alguém tenha receio de se expor, sobretudo quando depende de quem exerce autoridade para a avaliação, a distribuição de serviço ou outras decisões com impacto na sua vida profissional. Não podemos exigir a todos gestos de coragem sem reconhecer os riscos que sentem. Mas também não podemos fingir que a indiferença é sempre neutralidade. Há momentos em que não tomar posição acaba por deixar quem está mais vulnerável ainda mais desprotegido.

Uma escola saudável não é aquela onde não existem conflitos. É aquela onde os conflitos podem ser discutidos sem humilhações, onde as decisões podem ser questionadas sem represálias e onde ninguém tem de abdicar da sua dignidade para preservar a tranquilidade profissional. Para isso, são necessárias regras claras, mecanismos de resposta eficazes e uma cultura institucional em que as denúncias sejam analisadas com seriedade, sem julgamentos precipitados, mas também sem tentativas de desvalorizar quem procura ajuda.

Não devemos esquecer que o problema raramente começa no dia em que alguém deixa de conseguir suportar a situação. Começa, muitas vezes, muito antes, quando pequenas atitudes se repetem sem consequências, quando os limites são progressivamente ultrapassados e quando o silêncio dos que assistem é interpretado como autorização para continuar. E pode agravar-se quando a pessoa visada começa a duvidar de si própria, a questionar a legitimidade das suas reações e a acreditar que talvez seja ela o problema.

Talvez seja esta uma das consequências mais perversas da violência psicológica: não se limita a afetar a forma como os outros nos tratam; pode acabar por alterar a forma como passamos a olhar para nós próprios.

É por isso que precisamos de falar mais sobre este assunto, também nas escolas. Não para alimentar conflitos, apontar culpados sem provas ou transformar divergências profissionais em acusações, mas para reconhecer que existem comportamentos que não podem ser desculpados com o feitio de alguém, com as exigências do cargo ou com a ideia de que trabalhar implica saber suportar tudo. A autoridade é necessária, mas tem de ser acompanhada de responsabilidade. O respeito não pode ser exigido apenas a quem obedece, tem de ser praticado, sobretudo, por quem tem poder para decidir.

Amanhã pode ser outro colega e depois outro. Quando o medo se instala e o silêncio passa a ser a estratégia mais segura, todos acabam por perder, incluindo a própria escola.

A violência psicológica não deixa necessariamente nódoas negras, mas isso não significa que não provoque feridas. Há palavras que permanecem durante anos, situações que continuam a pesar muito depois de terminarem e ambientes profissionais que podem contribuir para o sofrimento de quem neles trabalha. Ignorar essa realidade não a faz desaparecer. Apenas torna mais difícil reconhecê-la e enfrentá-la.

No fundo, a questão é simples, que exemplo damos aos nossos alunos quando lhes ensinamos que ninguém deve ser humilhado, mas toleramos a humilhação entre adultos? Que sentido tem falar de cidadania e respeito se não somos capazes de os garantir nas nossas próprias relações profissionais?

Uma escola não deve ser um lugar onde as pessoas têm medo de falar, discordar ou exercer os seus direitos. Deve ser um espaço de trabalho onde a autoridade não dispensa o respeito, onde a diferença de opinião não se transforma numa ameaça e onde a justiça não depende da posição que cada um ocupa.

Porque, quando o medo passa a ser a forma mais eficaz de garantir obediência, podemos continuar a chamar-lhe autoridade. Mas dificilmente lhe poderemos chamar liderança.

José Pereira da Silva

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Uso da IA pelos Alunos: Mais trabalho para os Professores…

 Foi divulgado, na última semana, um documento, que estará sujeito a consulta pública por trinta dias, emanado pelo EduQA, intitulado “Inteligência Artificial – Orientações para a utilização responsável da IA em contexto Educativo”…

 

Lendo o referido documento, percebe-se, de imediato, que existe um conjunto vasto de Orientações destinadas aos Docentes, nomeadamente as que versam sobre a utilização pedagógica da IA…

 

Analisando os procedimentos previstos em tais Orientações, espera-se do Professor a execução de várias acções junto dos Alunos, que deverão ser observadas durante todo o processo de realização de actividades com recurso a IA…

 

Depois de uma breve análise, é praticamente inevitável concluir-se que a utilização da IA pelos Alunos, resultará sempre em mais encargos, mais responsabilidades e trabalho acrescido para os Professores, pelo menos se forem respeitadas as Orientações presentes neste documento…

 

Entre requisitos legais e institucionais que deverão ser cumpridos, existem também vários “Semáforos” para a utilização pedagógica da IA, primordialmente da responsabilidade do Professor, a quem competirá realizar várias verificações, antes, durante e após a realização de actividades com recurso a tal tecnologia…

 

Em resumo, espera-se, obviamente, que o Professor tenha um papel central no que respeita à orientação e acompanhamentodos Alunos para uma utilização responsável e segura da IA…

 

Detenho-me neste ponto das Orientações Essenciais do citado documento:

 

– “Os resultados produzidos pela IA devem ser verificados.”

 

Nas condições actuais da Escola Pública, com muitas turmas superlotadas, será legítimo esperar que um Professor consiga salvaguardar o uso responsável da IA junto de todos os Alunos, de acordo com as directrizes agora propostas pela Tutela?

 

Numa altura em que a controvérsia sobre a utilização da IA pelos Alunos está instalada um pouco por todo o Mundo, sem que se tenha chegado a conclusões universais acerca das vantagens/desvantagens provenientes do seu uso, que lógica poderá ter o avanço para uma discussão pública sobre esta matéria, sobretudo quando existem tantos problemas prementes por resolver na Escola Pública, apenas dependentes da inteligência humana?

 

Ou será que esta discussão pública visará lançar alguma “poeira” sobre tais problemas, fazendo com que as atenções se dispersem por assuntos não prioritários?

 

Dada a gritante falta de acompanhamento parental, que se verifica aos mais variados níveis, esperar que a maioria dos pais/encarregados de educação participe, em articulação com a escola, activamente na promoção do uso responsável da IAem contexto educativo, como consta no documento agora publicado, não passará de uma quimera, de um pensamento baseado num desejo, sem correspondência com a realidadeobservada…

 

Se, depois da consulta pública, estas pretensões vierem a serimplementadas, ficaremos perante mais um descalabro na Escola Pública, com a maior parte dos Alunos a considerar que, finalmente, tem autorização para “copiar e colar” de forma indiscriminada… Escusamos de ter ilusões, a ideia que os Alunos reterão acabará por ser essa…

 

Para os Alunos, sobretudo os do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, a utilização da IA será inevitavelmente associada à ideia de “facilitismo”… Lutar contra esse erro de pensamento, de certa forma, um pré-conceito, requer tempo e uma acção concertada e duradouraentre todos os Docentes de uma Turma… Tempo que não existe, dada a parafernália de tarefas atribuídas aos Professores e a “alucinação” diária a que estão sujeitos…

 

Quanto tempo, por Aluno e por actividade, terá que despender um Professor para concretizar a verificação dos resultados produzidos pela IA, conforme prescrito pelas citadas Orientações?

 

Do uso da IA no Ensino Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico, parece óbvio que resultará num erro monumental, que muito dificilmente trará contributos positivos para as aquisições, conhecimentos e competências inerentes aos principais domínios de aprendizagem nesses níveis de ensino, com plausíveis consequências prejudiciais para os anos subsequentes de escolaridade…

 

Com a publicação deste documento, a Tutela parece prosseguir pelo caminho do lirismo e da inversão de prioridades, dando primazia ao folclore… Em vez de seresolverem problemas graves, criam-se ainda mais imbróglios, como se no dia-a-dia das escolas ainda existissem poucos…

 

E os Professores ficarão, mais uma vez, sozinhos e com um problema sério para resolver…

 

Se as coisas correrem mal, adivinha-se quem será responsabilizado por isso: Os Professores, obviamente…

 

O Ministro que tutela o trabalho dos Professores, por certo, não perderá essa oportunidade para os “queimar na fogueira”, como, de resto, tem sido seu apanágio nos últimos tempos…

 

Parece que alguém já se esqueceu dos resultados calamitososdos alunos portugueses no Estudo PISA 2025, consequência óbvia do sucesso escolar por decreto e do abaixamento das exigências ao nível dos conhecimentos dos alunos…

 

Parece que alguém acredita que a utilização da IA pelos Alunos será a panaceia, a solução milagrosa, para melhorar os seus resultados…

 

Isto não é sério, nem credível, nem sensato… Isto é mais um devaneio, sem justificação…

 

E também é mais uma “batata quente” atirada para as mãos dos Professores…

 

Paula Dias 

 

 

 

 

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