…vão alargar o prazo por motivos de manutenção do site?

Algo que já defendo há anos. Os programas estão desajustados em relação à idade e maturidade dos alunos, são extensos e vão além das aprendizagens essenciais.

Os programas em vigor ainda vêm das metas de aprendizagem de Nuno Crato, entretanto foram introduzidas as Aprendizagens Essenciais e instalou-se a confusão nas salas de aula.

Interessa ajustar o programa às idades de cada ano de escolaridade e introduzir as novas áreas que têm vindo a ser anunciadas, mas que não se enquadram nos horários de cada ano, porque, simplesmente,  os atuais programas não deixam um minuto livre para que isso possa acontecer sem prejuízos.

Aguardemos para ver o que os especialistas, que não frequentam salas de aula, têm a dizer.

Governo admite reduzir programas e não quer prolongar aulas

A partir de um estudo diagnóstico das aprendizagens foi constatada a necessidade de recompensar a fraca qualidade das aprendizagens devido ao E&D. Vamos admitir como razoáveis as conclusões desse estudo apesar de não haver comparações que permitam separar os efeitos conjunturais da pandemia dos efeitos estruturais, uma vez que não temos dados para anos sem pandemia, apesar da conclusão «de que as dificuldades demonstradas pelos alunos nos níveis mais elevados não é diferente da registada em outros instrumentos de avaliação, nomeadamente em testes internacionais como o Programme for International Student Assessment –  PISA».

A Peralta, economista com acesso a órgãos de informação, apareceu a defender como recompensa a criação de uma escola de verão, isto é criar nas férias de verão um sistema para recuperar as aprendizagens. Mais propõe, que os monitores ou tutores fossem recrutados fora da escola. Ou seja, para esta senhora qualquer um pode prestar serviços educativos, o que posso concordar se o objetivo é fazer qualquer coisa para ocupar os estudantes… Pela qualidade da proposta está tudo dito quando se parte do princípio que qualquer um pode ensinar. Quanto à exequibilidade, foi tão lesta a apresentar contas do prejuízo da paragem das escolas duas semanas, mas agora não apresenta contas. Esta proposta só é realista ao não contar com os professores, porque talvez reconheça o cansaço dos docentes e o facto de que os professores têm muitas tarefas para desempenhar, como garantir os exames ou realização das PAPs, além de que não passa pela cabeça de ninguém os professores ficarem sem férias.

A solução, será na minha opinião, o que se debate na Assembleia da República, a redução de alunos por turma e um sistema de coadjuvações que permita recuperar ao longo do próximo ano letivo as aprendizagens falhadas. Assim, teríamos um prazo alargado para proceder às recuperações necessárias. Esta solução seria aplicada com verdadeiros profissionais da educação. Além disso, se o problema for essencialmente estrutural, com a redução de alunos e reforço de apoios, como coadjuvações, tutorias, salas de estudo, estamos a pensar no futuro e não num remendo. Só um esclarecimento, os apoios seriam substanciais e não paliativos, ainda que limitados a certas disciplinas, como acontece já com aulas de coadjuvação de 15 em 15 dias, ou seja, a haver coadjuvação seria em 50% da carga letiva.

Rui Ferreira

Estamos a aprender a viver em submissão?

1. Compreendo bem que, para o vice-almirante Gouveia e Melo, a vacinação de mais de 60 mil profissionais de Educação no último fim-de-semana seja tema central. Sem lhe retirar importância, compreendo menos bem que o seja também para os responsáveis políticos por um sistema de ensino em estado comatoso. Desnude-se o que temos, em síntese breve: perdas de aprendizagens acumuladas, por diagnosticar com seriedade; muitos traumas emocionais a que acudir; 17 mil alunos, que nem ensino remoto conseguiram; cerca de 80 mil com necessidades educativas especiais e mais de 350 mil apoiados pela Acção Social Escolar, praticamente abandonados; um perfil de aluno a embrulhar um vazio de soluções; um modelo de gestão de escolas autocrático, obediente à voz de um ministério sem prestígio nem força política; uma carreira docente que destrata os que estão e afasta os que queiram vir; um edifício legislativo pérfido, sujeito a trambolhões constantes; uma avaliação das aprendizagens aferida por baixo, pela mediocridade do que se pede, e uma lógica de exames adulterada e esfrangalhada. E os professores, vacinados mas sonâmbulos, suportam um sistema mergulhado nestas desigualdades e injustiças. Submissos, fogem ao confronto, único meio para começar a resolver um dos maiores problemas do nosso estar.
2. Em Los Angeles, o Unified School District adoptou uma aplicação informática desenvolvida pela Microsoft, destinada a gerar um código QR diário, necessário para que os alunos possam entrar na sua escola. Assim, todos os dias têm de fazer prova de terem um teste PCR negativo, dentro de datas de validade, para além de responderem, repete-se, diariamente, a perguntas de controlo sanitário. Só depois de cumpridas estas exigências os alunos obtêm um código QR, válido apenas para esse dia, para poderem entrar na escola.
Por cá, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi a estranha protagonista de uma abusiva tentativa de controlo digital dos movimentos dos alunos, em situação de exame à distância, gravando ruídos, desvios do olhar, actividades do computador e tudo o que se passasse à sua volta, numa miserável intrusão na sua vida privada. Esta ousadia, este repugnante desprezo pela legalidade instituída (por enquanto), vindos da escola onde se formam os que devem zelar pela justiça, arrepiam. Esta enormidade teria consequências, se não estivéssemos a atravessar um período de gravíssima pandemia social, acrescentado à grave pandemia de saúde pública.
Na senda desta normalização do anormal, de mansinho e ainda que com as promessas do “estritamente indispensável”, o decreto do Presidente da República, que renovou o estado de emergência, admite a incursão nos dados pessoais dos cidadãos.
Que mundo é este, que está a ser criado?
Convocámos epidemiologistas, virologistas, geneticistas e especialistas de medicina molecular para combater o vírus. Precisamos agora de nos virar para as ciências sociais, para suster os ódios e as enormidades que o medo e a incerteza estão a potenciar. Com efeito, as condições sociopolíticas e económicas da sociedade portuguesa não foram consideradas na escolha das estratégias de combate à pandemia. Vejo pessoas desesperadas e esgotadas emocionalmente pelas profecias e pelas garantias de especialistas que se contradizem a cada passo. E já começo a ouvir novos argumentos defensores da necessidade de manter perenes as medidas sanitárias, porque, afinal, a vacinação em massa e a imunidade de grupo que originaria, não evitará a continuidade da transmissão infecciosa. Respeitáveis comentadores e articulistas rotulam de negacionistas todos os que recusam a padronização das opiniões ou invocam cientistas tão credenciados como os que têm lugar cativo nas televisões e deles discordam. Só que a discussão crítica de argumentos e visões diferentes não pode ser considerada como reacção patológica, muito menos como fenómeno de deslasse social. A menos que queiramos uma sociedade simplesmente mimética de autocratas e de interesses em disputa.
Como poderei catalogar uma sociedade que, há um ano, aceita sem vigoroso protesto o desumano encerramento dos seus velhos em lares, donde não são autorizados a sair mesmo depois de vacinados? Nada de bom espera uma democracia em que a pegajosa aceitação sem questionamento se tornou virtude.

In “Público” de 31.3.21

Governo garante mais 2000 funcionários nas escolas. Foram as palavras de Tiago Brandão na AR.

Aguardemos…

Os eventuais erros não foram das escolas, mas existiram. Foram de diversas situações que seriam evitáveis se tivessem requerido novas listas às escolas.

Escolas listam professores que não foram chamados para vacinação

Portaria n.º 73-A/2021, de 30 março:

Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas

A vacinação de docentes e não docentes teve início hoje e é com satisfação que vemos a adesão em níveis muito bons.

O que vou dizer não pode ser visto como crítica destrutiva, pelo contrário. Há afinações que têm que ser realizadas na convocatória dos docentes e não docentes, os agrupamentos podem ser um aliado para que não aconteçam falhas pontuais. Por exemplo, ninguém comunicou aos diretores que os docentes que já estiveram infetados não iriam ser convocados. O conhecimento deste facto aconteceu por via da comunicação social. Ainda não se entendeu que listas é que foram utilizadas para convocar os docentes. Por mais que me repitam que foram as utilizadas para o rastreio custa-me a acreditar, porque houve colegas a ser testados e agora não apareceram nas listas de vacinação e vice-versa. Docentes e não docentes que receberam a mensagem e não constavam das listas e vice-versa. Assistentes Operacionais dos AAF e CAF e docentes das AEC, foram dos que menos se viram por lá.

Os agrupamentos de escolas terão que fazer um levantamento de quem não foi vacinado para que estas falhas possam ser colmatadas no próximo fim de semana de vacinação, assim como Técnicos Superiores que trabalham diretamente com a EPE e 1.º Ciclo.

Soube, da boca de um responsável, que quem não compareceu hoje terá uma segunda hipótese, mas só se respondeu à mensagem.

Dizem que houve falta de comunicação. Há casos que esta tem que ser muito bem afinada…

Este sábado de manhã, os profissionais de saúde estavam no Centro de Vacinação de Cabeceiras de Basto à espera do pessoal docente e não docente mas, as horas passaram, e ninguém apareceu. 

Às 9:09 apresentei-me no Centro de Vacinação, preenchi um breve inquérito, e fui vacinado. Não custou nada. 30 minutos depois estava a tomar um café ao postigo…

AstraZeneca – Esta é uma vacina que utiliza um vírus geneticamente modificado (vetor viral) que contem DNA para a proteína S (“spike”) do vírus SARS-CoV-2.

Serão administradas 2 doses com intervalo de 12 semanas, no músculo do braço.

Deve informar um profissional de saúde se tem imunodeficiência ou realiza terapêutica imunossupressora (incluindo quimioterapia) ou tem doenças da coagulação, alteração das plaquetas ou faz terapêutica com anticoagulantes.

Depois de ser vacinado deve ter alguma precaução?

Deve manter-se junto do local onde foi vacinado durante pelo menos 30 minutos. A DGS lembra que as reações alérgicas graves são muito raras, surgindo, geralmente pouco tempo após a administração. Se sentir um mal-estar persistente (dores de cabeça frequentes, dores no corpo fortes) durante mais de 3 dias, pontos vermelhos ou manchas na pele fora do local de injeção, deve consultar e de imediato o seu médico ou ligar para o SNS24 (808 24 24 24).

Que reações adversas podem surgir?

Sensibilidade, dor, calor ou comichão ou hematoma no local de injeção, fadiga, mal-estar, dores musculares, dor nas articulações, febre, arrepios, dor de cabeça ou náuseas.

O que fazer se surgirem reações adversas?

De acordo com o manual da DGS:

Se tiver febre, pode recorrer à toma de paracetamol. Se apresentar dor, calor ou hematoma no local de injeção, pode aplicar gelo várias vezes ao dia, por curtos períodos, evitando o contacto direto com a pele.

Em caso de persistência dos sintomas ou se surgir outra reação que o preocupe, deve contactar e o seu médico assistente ou o SNS24 (808 24 24 24).

O manual sobre a Literacia em Saúde e Comunicação pode ser consultado aqui.

Entre os professores e funcionários do pré-escolar e 1.º ciclo, há quem não tenha recebido a mensagem para a vacinação deste fim-de-semana, mas “isso já estava previsto”, avisam as associações. Como tal, decorre também um processo de listagem de quem ficou de fora, para que possam ser vacinados no futuro. Depois da Páscoa serão feitos novos contactos.

Entre os que foram convocados existem alguns que foram convocados para centros de vacinação a dezenas de quilómetros de distância dos concelhos onde lecionam.

Relativamente ao próximo fim-de-semana de vacinação, de 10 a 11 de Abril, a task force avançou que serão feitos os contactos para agendamento “após o fim-de-semana da Páscoa”.

Reabertura das escolas após Páscoa depende do comportamento das pessoas

O regresso dos alunos às escolas depois da Páscoa, a 5 de abril, está dependente da evolução da pandemia em Portugal, alertou o Governo, admitindo que se fosse hoje não haveria recuos no plano de desconfinamento.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de março de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

APROVADOS!
Projeto de Resolução n.º 1114/XIV/2.ª (BE) – Pela realização de concursos buy anabolic steroids online que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores
Projeto de Resolução n.º 1122/XIV/2.ª (PSD) – Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas

Nota: Projeto de Resolução é “apenas” uma RECOMENDAÇÃO ao GOVERNO/Ministério da Educação.

Professores que já tenham sido infetados não recebem vacina na primeira fase

“A vacinação de pessoas recuperadas ocorrerá logo que a disponibilização de vacinas aumente”, adianta a Direção-Geral da Saúde, numa resposta conjunta com a “task force” que coordena o processo de vacinação contra a Covid-19.

“Neste momento, encontramo-nos num cenário em que o número de vacinas é limitado“

“Por isso, é nosso entendimento que devem ser priorizadas as pessoas com maior risco / vulnerabilidade de contrair a infeção por SARS-CoV-2 e que não tenham ainda desenvolvido uma resposta imunológica à doença (por exemplo, após a infeção natural por SARS-CoV-2)”

Professores, heróis em tempo de pandemia

Durante este último ano, o país prestou tributo, e bem, aos profissionais de saúde, aos bombeiros, às forças de segurança, às autarquias e aos trabalhadores da designada “linha da frente” pela forma como responderam à pandemia. Passados mais de 365 dias desde a primeira experiência de confinamento, falta agradecer aos educadores e aos professores – esses heróis que são merecedores do reconhecimento público!

Porque os heróis são aqueles que têm a capacidade de se reinventar. Quando o terceiro período letivo se iniciou, a 14 de abril de 2020, no regime de ensino à distância e após mais de um mês de suspensão das atividades letivas, os docentes responderam à falta de meios com muita vontade e criatividade: atualizaram-se profissionalmente com recurso às novas tecnologias, repensaram métodos de ensino e despenderam horas a recriar tarefas.

Porque os heróis são aqueles com quem podemos contar. Pese embora o esforço das famílias e o apoio prestado pelas autarquias de Norte a Sul do país, nomeadamente na cedência de computadores e de equipamentos para acesso à Internet, nesta primeira fase do confinamento nem todos os alunos tiveram condições mínimas no acesso ao ensino à distância. Não obstante, os educadores e professores fizeram o possível por continuar a ser uma presença assídua na educação de milhares de crianças e jovens, que guardarão para sempre os seus significativos gestos de disponibilidade.

Porque os heróis são aqueles que honram o serviço público, privado e cooperativo. Já em contexto de atividade letiva presencial, e à medida que o primeiro período do ano letivo 2020/2021 se foi aproximando do fim, o número de turmas em isolamento e de casos positivos de Covid-19 (alunos, docentes e auxiliares) foi aumentando de forma preocupante. Novamente, os docentes demonstraram a sua resiliência.

Porque os heróis são aqueles que dizem sempre… presente! Chamados “às pressas” para retomar a atividade letiva presencial, sem testes nem vacinas, mais uma vez os docentes comprovaram ser feitos dessa fibra que distingue os homens e as mulheres que, perante a grandeza da missão, têm a coragem de perseverar.

Por tudo isto, todas as palavras serão sempre poucas para expressar este merecido agradecimento. Contudo, não tenho dúvidas de que os nossos docentes facilmente prescindiriam de tais palavras se lhes fossem garantidas as devidas condições para o exercício do seu trabalho. Essa é a melhor homenagem que lhes podemos fazer!

Perante a falta de preparação e de planeamento de um Governo que se limita a repetir os mesmos erros ao longo da pandemia, os educadores e os professores foram obrigados a um autêntico exercício sobre-humano. Não é suposto ter superpoderes para exercer a nobre missão de ensinar!

Poderá o Governo ainda aprender esta lição?

Os docentes e não doentes que estiveram infetados com a doença COVID-19, não estão a receber convocatória para serem vacinados por SMS ou por qualquer outra via.

Isto leva-nos a pensar que serão incluídos numa outra altura nas listas de vacinação.

Aguardam-se mais esclarecimentos por parte das entidades competentes.

Concursos docentes 2021/2022: BALANÇO DA LUTA

Colegas,

Como é público, mais uma vez, no procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022, o Ministério da Educação (ME) voltou a desrespeitar profundamente a classe docente.

Particularmente no momento em que toda a sociedade reconhece o esforço, dedicação e importância da classe docente, o ME decide “mudar as regras a meio do jogo” (com apenas 1 dia de antecedência) e voltar a insistir nas injustiças do concurso de 2017… tudo isto numa fase em que os professores se encontram a corrigir os últimos testes/trabalhos e a preparar as avaliações de final do 2.º Período, obviamente, em simultâneo, com as preparação e lecionação das aulas…

Para além disso, com menos de 24 horas de antecedência, os sindicatos foram chamados a reunir com a DGAE sobre os Concursos de Docentes, onde, mais uma vez, ficou evidente uma postura não dialogante e falta de consideração também pelos representantes da classe.

Desde esse dia, o S.TO.P. tem-se destacado por uma postura não sectária na defesa dos colegas profundamente injustiçados por mais este desrespeito do ME. De seguida, fazemos uma síntese da nossa atividade nesta luta.

O QUE O S.TO.P. JÁ FEZ:

– desde logo convidámos todos os sindicatos/federações docentes para juntar forças em defesa dos colegas lesados por estes concursos. Infelizmente, até hoje, ainda não obtivemos qualquer resposta;

– pedimos audiências com todos os grupos parlamentares;

– marcámos um Plenário Nacional aberto a sócios e não sócios. Foi provavelmente um dos maiores Plenários de docentes dos últimos anos na medida em que participaram cerca de 200 colegas de todo o país. Todos os colegas puderam intervir e apresentar propostas que foram sufragadas por todos no final;

– cumprimos na íntegra tudo o que foi aprovado democraticamente no Plenário nomeadamente as concentrações no Porto, Coimbra e Lisboa. Solicitámos a diretores e a representantes de Pais/Encarregados de Educação que tomassem uma posição face a estes Concursos de Docentes. Divulgámos uma conta para quem quisesse contribuir para os custos da Providência Cautelar. Entregámos uma Providência Cautelar e pedimos uma audiência ao Presidente da República, etc;

– fizemos também uma queixa à Provedoria de Justiça;

– entretanto já reunimos com o grupo parlamentar do PSD e uma delegação do BE apresentou-nos o que pretende fazer.

Breve síntese sobre a reunião com o PSD e o encontro com a delegação do BE (ambas no dia 18 março):

• O grupo parlamentar do PSD (através dos deputados Cláudia André e António da Cunha) transmitiu-nos que iria avançar com um Projeto de Resolução a recomendar ao governo que reconsidere relativamente aos horários disponíveis para Mobilidade Interna e que iria analisar a nossa argumentação e a fundamentação jurídica da Providência Cautelar do S.TO.P. para tomarem eventualmente alguma medida também relativamente às alterações na aplicação da Norma Travão. O S.TO.P. apesar de ter argumentado que não é suficiente uma “recomendação” ao governo (que mesmo que seja aprovado não obriga o ME a nada como se viu por exemplo na recomendação para a contagem de todo o tempo de serviço aprovada em dezembro de 2017) não conseguiu nenhuma garantia diferente.

• A delegação do BE presente na concentração do S.TO.P. à frente do parlamento também nos transmitiu que irá apresentar um Projeto de Resolução à Assembleia da República que recomende ao Governo:
  – 1. Inicie negociação coletiva para a revisão do regime dos concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário;
  – 2. Permita a celebração de contratos em 2021/2022 com todos os docentes que não vinculem nos concursos de 2021;
  – 3. Permita, com efeitos ainda no ano letivo 2020/2021, que os professores de quadro concorram a todas as vagas abertas e inclua os horários incompletos para efeitos de mobilidade interna.

Estes dois partidos entretanto já apresentaram os respetivos Projeto de Resolução tendo o do PSD também uma referência à situação dos colegas contratados: “Proceda, de acordo com o enquadramento legal, às alterações indispensáveis no concurso externo que possibilite que todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, sejam incluídos em todas as fases subsequentes durante o ano letivo 2021/2022.”

O QUE O S.TO.P. CONTINUARÁ A FAZER:

– reuniões com os grupos parlamentares (depois de já termos reunido com o PSD, já temos agendado também esta semana uma reunião com o PCP);

– se a Providência Cautelar tiver um desfecho positivo iremos avançar para uma ação principal contra o M.E.

BALANÇO PROVISÓRIO:

Quando desconsideram desta forma (nomeadamente mudando as “regras no meio do jogo”, coagindo a concorrer a todo o país com ameaça do desemprego, teimando em repetir as injustiças conhecidas do concurso de 25 agosto de 2017, etc) colegas e os seus familiares, na prática, esse desrespeito é a toda a nossa classe: UM POR TODOS E TODOS POR UM!

Antes do S.TO.P. avançar para esta luta, nenhum canal televisivo tinha feito qualquer referência, nem dando voz aos professores na denúncia destes Concursos de Docentes profundamente injustos (algo que mudou precisamente por causa das iniciativas do S.TO.P.). Do que temos conhecimento, o S.TO.P. foi o primeiro sindicato docente a ser recebido pelos grupos parlamentares sobre este tema e fomos o único a avançar para a Providência Cautelar (quando tivermos decisão do tribunal iremos divulgar).

Independentemente do desfecho desta luta que travámos em várias frentes (na rua/media, no parlamento, nos tribunais, etc.) que fique claro para todos que o S.TO.P. fez tudo o que estava ao seu alcance. Ou seja, como costumamos dizer QUEM LUTA PODE NÃO GANHAR SEMPRE MAS QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE!

E é importante referir que o S.TO.P. é de longe o sindicato mais recente na área da Educação e, consequentemente, não temos a logística dos outros sindicatos/federações docentes. Imaginem o que o S.TO.P. poderia ter feito e poderá fazer no futuro (nos próximos ataques/injustiças) se tivermos mais logística.

“NÃO SE FAZEM OMELETES SEM OVOS” e um sindicalismo realmente independente dos Poderes instituídos (Governos, Câmaras Municipais, Empresas, etc.) só poderá melhor defender todos que trabalham nas Escolas com mais apoio desses mesmos colegas, ou seja, com mais sócios.

Colegas, se o ME demonstrou uma vez mais que inequivocamente não respeita a classe docente (e as nossas famílias) também ficou evidente novamente quais os sindicatos docentes que lhes fazem (ou não) frente. Se consideras que o S.TO.P. tem sido efetivamente um sindicato diferente, junta forças.

Acreditem: JUNTOS SEREMOS + FORTES!

NOTA: para aderir ao S.TO.P. é muito simples e, como em qualquer sindicato, metade do valor das quotizações é-lhe devolvido via IRS. Aos sócios que o solicitarem garantimos total anonimato face à sua Escola/direção. Mais informações e vantagens no link seguinte https://sindicatostop.pt/aderir-2/

Professores podem receber convocatória para vacina até sexta-feira

Professores, educadores e funcionários do ensino Pré-Escolar e 1.º ciclo podem receber a convocatória (via SMS) para a vacinação à covid-19, agendada para este fim de semana, até esta sexta-feira, confirmou o JN junto da “task-force”.

As convocatórias para a vacinação, através de telefonemas ou mensagens para o telemóvel (SMS), começaram a ser enviadas esta quarta-feira, também serão enviadas amanhã e “eventualmente” sexta-feira, confirmou o JN junto da “task force” que coordena o plano de imunização.

As mensagens informam o dia, hora e local onde irá decorrer a vacinação e os professores ou funcionários têm de responder Sim ou Não.

É professor e não foi contactado para receber a vacina? Saiba o que fazer

No final do ano letivo, o Ministério da Educação vai voltar a realizar testes de diagnóstico para avaliar os efeitos do ensino à distância nas aprendizagens dos alunos, revelou esta quarta-feira o ministro.

“Estamos a preparar um outro estudo amostral no final deste ano, a coincidir com o que eram as provas de aferição”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19.

Ainda há listas a ser revistas, mas professores já estão a ser convocados para a vacina

Presidente da República submete ao Parlamento renovação do estado de emergência

Interior recebe dois terços do novo investimento para recuperar escolas

As regiões do Interior vão receber 65% dos 106 milhões de euros que o Governo reprogramou no âmbito do Portugal 2020 para requalificar as escolas do país.

FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO
Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado do Orçamento
e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Despacho n.º 3127-A/2021

Sumário: Autoriza a celebração de acordos de colaboração e adendas a acordos de colaboração com
municípios, para investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino
secundário, no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, inscritas nos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020.

Professores em Portugal são os que revelam maior stress na Europa

Quase todos os professores portugueses do 3.º ciclo do ensino básico, isto é, entre os 7.º e o 9.º anos, passam por momentos de “bastante” ou de “muito” stress durante o trabalho. Esta é uma das conclusões que salta à vista do relatório europeu publicado esta quarta-feira sob o título “Professores na Europa – Carreiras, Desenvolvimento e Bem-estar”, que revela que o “stress” é um problema para metade dos educadores europeus.

Portugal aparece no número um: 90% dos professores nacionais queixam-se de algum tipo de stress. Para se ter uma ideia da diferença, imediatamente abaixo aparecem os professores húngaros e britânicos, mas é preciso recuar até aos 70%. Na categoria “muito stress”, os três países têm mais do dobro dos relatos da média europeia (16%) — 35%, no caso português. E quanto a “bastante stress”, mais de metade dos educadores portugueses responde afirmativamente (53%), enquanto os europeus com relatos deste tipo ficam-se pelos 31%.
Como o título indica, uma das variáveis fundamentais a ser avaliada pelo estudo, que cobre o período entre 2018 e 2020, é o bem-estar no trabalho e a forma como ele impacta a saúde mental e física dos profissionais. As notícias não são animadoras para Portugal, uma vez que também nestes indicadores o país aparece acima da média europeia.
O relatório cruza dados qualitativos da Eurydice (a rede de informação sobre os sistemas educativos europeus) com dados quantitativos obtidos pelo TALIS (Teaching and Learning International Survey, ou Inquérito Internacional de Ensino e Aprendizagem), da OCDE. Deste último retira-se que 24% dos europeus consideram que o trabalho diário afeta a respetiva saúde mental, ao passo que 22% queixam-se de repercussões físicas.
Em Portugal, esses efeitos negativos revelam-se em mais de metade dos professores. A saúde mental aparece como preocupação também nos casos de Bélgica, Bulgária, Dinamarca, França, Letónia e Reino Unido.

Aulas práticas a ‘conta-gotas’ em escolas profissionais

Depois da reabertura das creches, pré-escolar e do 1º ciclo, os cursos do ensino profissional também estão a regressar ao ensino presencial, ainda que de forma faseada. A seguir uma das orientação da Agência Nacional para a Qualificação e Profissional (ANQEP), o Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim e a Escola Profissional de Vouzela são duas das escolas que estão de regresso ao regime presencial.

Os cursos profissionais de cozinha, de energias renováveis e de estética do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim já têm algumas aulas práticas. A orientação da ANQEP refere que, no atual contexto de pandemia, “podem ser realizadas atividades formativas presenciais do âmbito de cursos de educação e formação, dos cursos profissionais e dos cursos artísticos especializados”.

Quem o confirma é António Cunha, diretor do agrupamento. “Embora o regime a privilegiar no atual contexto seja o ensino à distância, podem ser realizadas atividades formativas presenciais, quando as escolas considerem ineficaz a aplicação do regime não presencial”, assinala, sublinhando de que não se trata de um regresso à normalidade até porque os alunos “só costumam vir uma vez por semana”.

Reorganizaram-se horários e formas de aprendizagem. “Os conteúdos mais teóricos permanecem em regime à distância e à sexta-feira há a componente técnica, já que alguns alunos estavam a desmotivar e diretores de curso e de turma acharam que esta medida era necessária”, explica o diretor.

Na Escola Profissional de Vouzela, o cenário é semelhante. Pelo menos duas turmas de cursos profissionais já voltaram ao regime presencial, apenas para as aulas práticas.

Até ao final do 2.º período, os alunos do 12.º ano vão realizar a componente prática presencialmente. Para escolas profissionais, a 5 de abril, vai regressar o terceiro ciclo e só no dia 19 de abril é que “voltam todos os alunos à escola, sem exceção”, confirma o diretor da Escola Profissional de Vouzela, José Lino.

“A ANQEP deu essa indicação de que podíamos voltar à escola. Está tudo legitimado, nem nós poderíamos andar com alunos na escola, sem estar tudo legitimado”, ressalva.

Já a Escola Profissional Profitecla, em Viseu, mantém todos os cursos em ensino à distância. Contactada pelo Jornal do Centro, a responsável do Polo de Viseu, Anabela Mano, adianta que os alunos só vão regressar a 19 de abril, à semelhança do ensino superior.

“Todas as atividades e apoios a alunos foram acauteladas e devidamente adaptadas a esta tipologia de ensino, nomeadamente através do empréstimo de material informático a todos os alunos que demonstraram essa necessidade”, garante a diretora.

Também o Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais (CESAE), em Viseu, permanece encerrado, com a previsão de regresso para 19 de abril.

Aliás, começámos na semana passada e outras escolas já começaram na semana anterior”.

“Com base na orientação da ANQEP que deu essa indicação que podíamos voltar à escola. Está tudo legitimado, nem nós poderíamos andar com alunos na escola, sem estar tudo legimitado”.

… pelo menos.

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira  partilhar o entendimento do Presidente da República no sentido de haver estado de emergência enquanto decorrer o processo de desconfinamento, alegando que todos os passos têm de ser dados com segurança jurídica.

Segundo o jornal Público e em contradição com as declarações da semana passada de alguns decisores nesta área, há uma nova calendarização para a vacinação do pessoal docente e não docente.

Dias 27 e 28 de março – Pessoal docente e não docente da EPE e 1.º Ciclo

Dias 10 e 11 de abril – Pessoal Pessoal docente e não docente das creches, do 2.º e 3.º Ciclos, do secundário e docentes das AEC.

Dias 17 e 19 de abril – Caso seja necessário finalizar o processo de vacinação.

Ressalva-se que as datas de Abril não se encontram completamente fechadas.

A pandemia docente

No presente artigo escrevo sobre uma problemática gravíssima e cada vez pior com o avançar galopante da pandemia: a situação dos professores. É imperativo que se desmistifiquem algumas ideias adoptadas pela sociedade em geral mas que, em várias situações, não correspondem minimamente à realidade.

Em primeiro lugar, começo com uma pergunta para o leitor interiorizar: Quantas vezes já se ouviu o chavão de que os professores ganham muito bem e são ricos? Provavelmente muitos dirão “muitas vezes”. A verdade, se procurada com rigor, revela-se completamente antagónica àquilo que é a ideia formatada. Vejamos, raro é o professor que consegue um salário superior aos 1600 euros, isto muito por força da exorbitante carga fiscal. Poder-me-ão responder “mas 1600 euros é muitíssimo”. Tenho a perfeita noção de que os salários em Portugal são, no seu geral, muito baixos, mas considerarmos que um professor que receba esses 1600 euros é rico é, no mínimo, descabido, até porque esse profissional se formou ao nível superior e investiu muito para isso. A somar ao previamente referido, raro é o professor que chegue ao último escalão das progressões. Para que isso aconteça, é necessário, entre outras coisas, que o professor tenha trabalhado sempre sem nenhum ano de interregno.

Para ascender de escalão, o professor necessita de trabalhar sem interregno. Até este desenlace há todo um outro caminho muito desconhecido a ser percorrido: o percurso cheio de obstáculos até à efectivação. Até que isto se concretize, muitos estão susceptíveis a serem colocados completamente fora do quadro de zona, aliás, completamente fora dos máximos humanamente aceitáveis, com a existência de casos de colocações a mais de trezentos quilómetros dos seus lares.

Por outro lado, podendo não parecer, é um ofício deveras desgastante. Muitos dos que aqui estão a ler, decerto serão pais e sabem, melhor que ninguém, que cuidar um filho, por vezes, não é a coisa mais simples do mundo. Com isto, peço que se imaginem com 25 ou 30 crianças juntas numa mesma sala. Por conseguinte, este é um tema que desencadeia problemáticas umas atrás das outras. Imagine-se o que será um professor, com o cenário exposto, cuja idade seja superior a 60 anos. Sim, porque segundos dados da OCDE a média de idades dos professores em Portugal é altíssima, situando-se nos 49 anos e com a agravante de cada vez menos jovens se interessarem pela carreira docente.

Este dado tem a particularidade de ser comparável à nossa economia, pois se na economia batalhamos para não sermos ultrapassados pelo bloco de leste e ex-comunista (URSS), neste caso das médias de idades dos professores acontece justamente o mesmo: estamos a batalhar por não sermos ultrapassados por países como a Bulgária, Lituânia ou a Geórgia, o que revela muito do défice de reformas estruturais a todos os níveis em Portugal, em particular, na instrução (isto porque dispenso chamar-lhe educação, pois, na minha óptica, a educação é transmitida pela família e os ministérios da Educação são as casas de cada um). Dito isto, é necessário que se esclareça que a função de um professor é transmitir conhecimentos e ensinar e não ocupar-se de transmitir educação, que deve ser responsabilidade dos pais. Ainda neste campo, por muito que a jornada de trabalho de um professor oficialmente não seja das maiores, entenda-se que é raro o dia em que não leva trabalho para casa, seja em reuniões, na preparação de aulas (sim, elas são preparadas), entre outras coisas.

Se a pandemia nos mudou e trouxe muita coisa de novo às nossas vidas, a vida de um professor foi das que mais mudou (muitas vezes para pior). Vejamos, os professores tiveram que se reinventar. As aulas online são o exemplo mais vincado. Sem qualquer formação e preparação, muitos (inclusive aqueles com mais dos 60 anos previamente referidos) tiveram que se adaptar à nova e difícil realidade. Em acrescento, e numa altura em que muito se fala em impactos económicos e no fosso, ainda maior, da pobreza, os professores depararam-se com a inexistência de qualquer apoio estatal. Ainda que o Governo tenha, mais uma vez, falhado nas promessas relativas à entrega de computadores, alguns (muito poucos) foram entregues, mas nunca, nunca houve qualquer ajuda para os docentes. Fora a situação (esta já antiga) dos professores contratados, que muitas vezes nem para a segurança social nem para a ADSE podem descontar. Sim, não é nos EUA, é mesmo cá.

Em suma, sem qualquer tipo de objectivo em lançar anátemas, espero ter elucidado um pouco mais para este problema complexo tratado de uma forma assustadoramente simplista. Mil e poucos euros não é nada, meus caros. Para quem gasta metade em combustível ou em rendas para pagar (a situação de alguém, por exemplo, colocado em Lisboa a receber esse montante, mas a perder metade também na renda), essa quantia é irrisória. Peço muito humildemente que se valorize a profissão, arrisco mesmo a dizer, a mais importante. Um professor ensina o diplomata, o médico, o enfermeiro, o engenheiro, o construtor civil, o artista, o mecânico, entre todos os outros. Não os julguem, valorizem.

O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA E DA APOSENTAÇÃO EM 2021 E EM 2022, A DUPLA
PENALIZAÇÃO DAS PENSÕES, E RESPOSTAS A PERGUNTAS DOS TRABALHADORES SOBRE
A REFORMA E APOSENTAÇÃO

Foi publicada em 10 de março deste ano a Portaria 53/2021, que aumentou, mais uma vez, a idade
de reforma e de aposentação e também o fator de sustentabilidade, ou seja, a dupla penalização a
que estão sujeitas as pensões dos trabalhadores quer do setor privado quer da Administração
Pública, nomeadamente daqueles que peçam a reforma ou a aposentação antecipada. É essa
Portaria que vamos analisar neste estudo para mostrar por que razão as pensões são muito baixas.

O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA E DE APOSENTAÇÃO E DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE
E SUAS CONSEQUENCIAS SOBRE AS PENSÕES DOS TRABALHADORES

Avaliação, estudo diagnóstico, provas de aferição…

Decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.

Sendo as Escolas Públicas, um local em que se ensina a Democracia (às crianças e adolescentes) o funcionamento da mesma, mais as regras de participação e se ensina História, Cidadania e Desenvolvimento, Filosofia, Psicologia, e se procedem a eleições para a Associações de Estudantes, et cetera, …

– Por que razão, as Direções dos Agrupamentos não têm limitação de mandatos (dois) como acontece com o cargo de Presidente da República e o Presidente de Câmara? Ou o Presidente do Tribunal de Contas?

– Por que razão, se a Constituição da República Portuguesa, defende (e muito bem) a separação dos três poderes, os(as) Diretores(as) dos Agrupamentos, acumulam os cargos de Diretor, Presidente ao Conselho Pedagógico (propondo alguns coordenadores), fazem parte da SADD (Secção de Avaliação de Desempenho Docente) e acumulam outras supervisões?! Não é muito poder concentrado, numa só pessoa? Nas direções, ainda são permitidos “dinossauros”? Não se pode dar lugar a outros, para que todos ou os que queiram, ter essa experiência, possam adquiri-la?

-Por que razão, não se marca um dia entre segunda e sexta-feira, entre as 8:00 e as 20:00, em que todos os professores, todos os funcionários do Agrupamento, todos os alunos com 14 ou mais anos (visto que já têm idade para tirar a carta de motociclo) possam votar no seu candidato(a)?

– Por que razão, não se acabam com as quotas de ingresso no 5º e 7º Escalão?

– Por que razão, as quotas para o Excelente e Muito Bom, são tão apertadas?

– Por que razão, os professores com 50, 55 ou mais, não têm maior redução de horas na componente letiva e não letiva? Reduções na teoria e na prática (efetivas)!

– Por que razão, em certos CAFAP (Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental) que existem nos Agrupamentos, só tem um(a) psicólogo(a) para um universo superior a 1 500 alunos? E numa altura em que os problemas biopsicossociais e económicos disparam com a Pandemia, …

– Por que razão, muitas instituições, serviços e empresas pedem: Dê a sua opinião! Ajude-nos a melhorar…Falta fazer um grande inquérito a nível nacional, por duas ou três empresas de Sondagens ou Consultoria, independentes  e sem ligações aos governos, para auscultar o que todos os educadores, professores e formadores sentem? E que propostas têm de melhoria do ensino/aprendizagens e do funcionamento das Escolas/Agrupamentos?

– Muitos professores andam descontentes, pelas situações acima descritas e outras, mas os professores, mesmo com 55 anos ou mais, iriam “transformarem-se” e iriam para as Escolas/Agrupamentos, mais alegres, motivados e com mais alegria, logo, o sistema imunitário e toda a saúde geral, melhorava!

– A legislação existe e é clara! Mas é definitiva e perfeita? Não pode ser melhorada e enriquecida com o contributo de todos? É um direito constitucional a que nos assiste!

Termino com uma citação aurífera:

“Se os teus projetos forem para um ano, semeia o grão; se forem para dez anos, plante uma árvore; se forem para cem, instrui o povo.” – Provérbio Chinês

Está aberto o debate (democrático e plural) e, com o contributo de todos, iremos enriquecer a Educação em Portugal (porque temos grandes potencialidades e muitas mentes brilhantes) e o País quer reter a sua “massa cinzenta”!

Jorge Santos

O topo e a falácia.

Como ponto prévio, e quando se discute a relação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com as carreiras da Administração Pública (AP), recorde-se a insistente mediatização da última década e meia: não pode ser, os professores chegam todos ao topo. Pois bem: há 115 índices remuneratórios na AP (site da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público) e o topo dos professores continua no 57º lugar. Há, obviamente, 58 índices acima do topo dos professores. O topo da tabela recebe quase o dobro do 57º lugar e, já agora, mais 120% do que a média. 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 1 de Março, uma recomendação sobre o PRR com vista a “um programa de investimentos que responda aos impactos da pandemia”. Esperou-se uma referência à actualidade escolar: rastreios, testagens fiáveis, vacinas e condições laborais dos professores e de outros profissionais. E sendo Portugal um país de turmas numerosas, admitiu-se um olhar para a OCDE: “o número de alunos por turma é o parâmetro crítico no ensino presencial; a distância social provou ser a medida mais eficaz na prevenção do contágio da covid-19”. Mas não foi assim. O CNE centrou-se na imparável falta de professores.

Concorda-se. Escolheu um factor estruturante com números elucidativos: a maioria dos professores tem mais de 50 anos e reformar-se-á até 2030; só 0,6% tem menos de 30 anos; numa carreira com 10 escalões, os do 1º têm, em média, mais de 43 anos de idade e 14 de serviço e os 8,7% do topo têm, em média, 60 de idade e 38 de serviço. Será difícil substituir professores no curto e médio prazos porque vários cursos de formação inicial estão há anos “sem alunos”. Em cada mil alunos do secundário, contam-se pelos dedos de uma mão os que sonham com o ensino. E a ideia de um professor leccionar várias disciplinas não se faz à pressa. Leia-se um jovem professor, João André Costa do blogue “Dar aulas em Inglaterra”, que emigrou para Inglaterra onde o desnorte começou há mais tempo: “um professor com canudo lecciona qualquer disciplina, mas isso reduz a exigência e deteriora a qualidade de ensino. Para ensinar uma infinidade de conteúdos tem que se “simplificar” o ensino. Portugal também vai por aí? E regressar por 1200 euros por mês? A 500 quilómetros de casa?”. Por outro lado, a pandemia acelerou o descrédito da “imaginada” atenuação da falta de professores: escolas a tempo inteiro para se visualizar escolas virtuais com “guardadores” contratados no “modelo-Uber”.

Mas a grave falta de professores tem outras causas. Desde logo, as consequências da devassa mediática da profissão (tantas vezes estimulada por governantes): ser professor perdeu atractividade; a carreira está no lugar cimeiro dos travões (cotas e vagas) à progressão na AP; a farsa avaliativa, burocrática e kafkiana, e o modelo extractivo de gestão das escolas fomentam a parcialidade; o que existe, é um recuo de décadas na consolidação democrática.  Acima de tudo, é “impossível” avaliar professores em escalas métricas. Tenta-se muito, e há muito, e falha-se sempre porque ensinar é complexo, diverso e com elevada subjectividade. Como a pandemia acentuou, a função primeira da escola é a aprendizagem com um ensino analógico numa simbiose da cognição com as emoções. Conhecem-se muitas maneiras de ensinar, mas sabe-se pouco sobre o modo como cada um processa a aprendizagem. As palavras-chave neste domínio são humildade e ignorância. Por isso, é avisado não hierarquizar métodos de ensino. Esse atrevimento selectivo tem provocado erros irreparáveis. E antecipando o debate, aconselha-se aos ultraliberais a leitura de “O reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América” de Diane Ravitch, e, aos mais mainstream que defendem o que existe, o sistema de avaliação de professores patrocinado pela Fundação Gates e pelo “Obama Race to the Top”. Em ambos, a grave falta de professores foi o resultado. Errou-se em toda a linha ao avaliar professores (remunerando eficazes e despedindo ineficazes) através de testes padronizados aos alunos.

Prejudicou-se os alunos, empurrou-se os professores mais entusiasmados para fora da profissão e desencorajou-se a candidatura dos jovens com melhores resultados escolares.  Há quem faça muito diferente e existem outros que se aproximam. O que não existe é outro modelo como o vigente em Portugal.

Olhemos para o tal exemplo progressista finlandês. É um país com um século de independência. “Mandatou” os professores para a construção da identidade nacional. Desconhecem a lógica desastrosa do “cliente tem sempre razão” aplicada à escola. Confiam nos professores. Não há avaliação do desempenho. A carreira tem dos mais elevados índices remuneratórios do sector público. A formação inicial é prestigiada. Não existe inspecção. Há estabilidade nas políticas educativas. A opinião dos professores conta. As escolas têm uma dimensão civilizada e desburocratizada. E para terminar, recupere-se a análise ao coro mediático dos “professores não podem chegar todos ao topo”. Não raramente, argumenta-se com as hierarquias militares.

De forma sucinta, diga-se que um general não realiza as tarefas de um alferes e vice-versa, mas que um professor do 1º escalão lecciona a mesma turma que um do 10º. O cerne da profissionalidade dos professores é a sala de aula. As progressões oxigenam uma carreira horizontal. O conceito de topo é de outra natureza: a experiência, o conhecimento e a prudência são os atributos essenciais. De resto, há uma discussão a recuperar, e é até preocupante que assim seja, sobre direitos e deveres quando uma sociedade não se questiona sobre perdas que exigiram lutas determinantes. Desde logo, civilizar horários laborais para que as famílias tenham tempo para as crianças e explicar que os cortes (também no tempo de serviço) nos professores atrasaram milhares no acesso a um escalão máximo que é o 57º da DGAEP, que há cerca de 60 mil que nunca o atingirão e que os que começam ficar-se-ão pelo 35º lugar.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de março e as 18:00 horas de dia 26 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas aos Concursos Internos e Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

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