Portaria n.º 73-A/2021, de 30 março, cálculo de PND por Agrupamento

Portaria n.º 73-A/2021, de 30 março:

Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas