Menos de metade (44,6%) dos quase 89 mil alunos sinalizados no âmbito da Educação Inclusiva têm apoios especializados. De acordo com um relatório da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), publicado recentemente, no ano letivo passado, os número de alunos com necessidade de apoio aumentou 13%.

Metade dos alunos sinalizados não têm apoio especializado

Apesar de terem sido prestados mais de 63 mil apoios especializados nas escolas, há alunos que têm direito  a mais do que um. Assim, a DGEEC realça que do total de 88 682 alunos sinalizados através de relatórios técnicos pedagógicos (RTP), 39 529 (cerca de 45%) tiveram, pelo menos, um apoio. A maioria frequenta o ensino Básico (33 110), especialmente o 1.º º(14 658) e o 3.ºciclos (10 100).

Há pensamentos que não morrem, apenas hibernam…
Todo o pensamento doutrinal que defende os contratos de associação, o cheque-ensino e a entrega de parte do ensino ao setor privado, baseia-se na falácia da má qualidade da escola pública. E sempre que se publica e se dá eco às perversas listas de ordenação qualitativas das escolas, tem um único objetivo.

Pois, não me venham falar de rankigs das escolas, nas quais, sem surpresa, as privadas estão no topo. Isto, porque os estudos se baseiam numa falsa ideia de igualdade na amostra que, na realidade, não existe, pois, o universo de alunos do público e do privado não é o mesmo, visto este último não aceita qualquer um. E esse conceito falseado que desacredita a escola pública só passa, porque demasiados comentadores a propagandeiam até à exaustão.
O que sabem muitos desses críticos sobre a escola pública se estudaram sempre em colégios privados?

Se o ensino público não tem falta de oferta de instalações escolares (até tem em excesso) e tem o mesmo universo de professores disponíveis que o setor privado, qual o motivo desta vontade voraz de o entregar a particulares?
E, francamente, sabendo-se que o setor da Educação movimenta mais verbas que o setor automóvel, entende-se de onde vem essa vontade.
Estrutura-se toda uma política assente na retórica dos rankings fazendo crer que a escola privada é de excelência e a pública, medíocre, para convencer a opinião pública a aceitar a entrega de uma boa fatia do ensino público ao lucrativo negócio do setor particular. Um negócio que beneficia uma elite, pago com os impostos descontados por todos nós, revela-se ofensivo.

Este desconsiderar do magnífico trabalho que os professores fazem em escolas em zonas isoladas ou problemáticas, evitando que se destrua o futuro de muitas crianças que a o particular rejeita, é insultuoso.
A escola pública é a única que assegura que nenhuma criança seja marginalizada nem deixada para trás; que permite que todos possam ter igualdade no acesso à educação; que recebe todos, independentemente da sua origem, do seu estatuto social ou condição financeira; é aquela que, funcionando como elevador social, possibilita retirar muitas crianças da pobreza dando-lhes a oportunidade de realizarem o sonho de poderem ter uma vida digna; que permite que, também elas, possam ter direito de serem felizes.

Eu sei que existe quem não entenda o que isto significa.
Sei que, esses tais, acreditam que terá sempre de haver os desfavorecidos para trabalhar para os filhos de quem mais tem e que, – com base nessa devastadora ideologia neoliberal de uma economia selvagem –, ainda tenham de agradecer e prestar vassalagem a quem lhes dá emprego (independentemente dos patrões os explorarem ou, eventualmente, optarem por pagar os seus impostos em paraísos fiscais).
Bem sei que ainda há uma visão delirante que só aceita um mundo no qual o acesso a certos bens e serviços não deva estar alcançável para todos, mas seja um exclusivo para quem pode (pagar).
Sei, perfeitamente, que muitos nunca aceitaram o 25 de Abril e a democratização do acesso ao ensino que possibilita à plebe rivalizar com as elites económicas e sociais.
Sei muito bem dessa ideia repugnante, que já escutei da boca desses monstros – que, nestes ciclos de febre neoliberalista, saem detrás das pedras para dizer barbaridades –, de que tudo gira à volta da seleção natural, na qual os menos capazes devem ser excluídos; de que, aqueles que estão em dificuldades, não são vítimas, mas uns fracassados na vida por não terem conseguido sustentar-se a si nem aos seus.
Sei, porque esse discurso de há uma década, de gente que venera unicamente o dinheiro, está de regresso e vai-se escutando de modo mais ou menos dissimulado em toda a parte onde existe uma dessas criaturas com uma boca falante com direito a tempo de antena sem confronto com o contraditório.

Eu sei do que falo, porque estudei muitas vezes só com fotocópias, andei debaixo de chuva, sol e neve às boleias na beira da estrada sujeitando-me a caminhar quilómetros para chegar a uma escola pública e conheci o sabor da fome e da privação para hoje ter o direito de exercer a profissão que escolhi.
Eu sei que foi um caminho difícil, mas, mesmo assim, bem melhor do que uma realidade que marcou a vida dos meus pais e avós, a quem lhes foi negada a oportunidade de poderem estudar ou prosseguir os estudos além da «4ª classe» (uma realidade que muitos saudosistas e muitos inconscientes se esqueceram ou desconhecem).
Eu sei que, mesmo na atualidade, com os enormes avanços que houve, estando ainda longe de ser um sistema perfeito, este permitiu que muitos saíssem da pobreza, se tornassem elementos válidos para a sociedade e se sentissem próximos da tão desejada igualdade de oportunidades.
Sei do que falo, porque muitos dos meus alunos não chegam à escola de viatura com motorista, porque ainda passam por muitas dificuldades pelas quais eu também passei.
Sei da vital importância desta escola de acesso livre quando, mais tarde, revejo alguns dos meus alunos – os quais a sociedade dava como perdidos –, encontrando-os bem na vida e felizes.
Eu sei, porque a escola pública não rejeita alunos carenciados, com deficiências, com necessidades educativas especiais, dificuldades de aprendizagem, económicas, minorias, cadastrados, problemáticos, marginalizados, rejeitados ou violentados pela vida. Eu sei, porque, todos estes, que os colégios particulares deixam à porta, têm as portas abertas nas instituições de ensino estatal com docentes empenhados em salvá-los e em dar-lhes uma oportunidade.
Assim, para essas instituições de ensino que seletivamente escolhem os seus alunos, é fácil apresentar resultados escolares acima da maioria daquelas que trabalham com todos, sem discriminação.
Eu e muitos dos professores que estão nos estabelecimentos de ensino estatal, sabemos de tudo isto, porque estamos lá a dar o nosso melhor para oferecer uma oportunidade a todos aqueles que os colégios privados rejeitam para lhes permitir, deste modo, estarem no topo dos rankings das escolas de que tanto se vangloriam.
Eu sei, porque, “alguns dos piores [professores] das gerações do presente”* que estão nas escolas públicas portuguesas, dão mais do lhes é exigido, sacrificando-se diariamente para que as nossas crianças e jovens possam ter acesso a um direito básico inscrito na Carta universal dos direitos humanos e dos direitos das crianças.
Carlos Santos
*Homem Cristo, Alexandre. In: jornal Observador, 11-8-2014

Com franqueza, do novo Ministro da Educação, Fernando Alexandre, espero:

– Uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela ética, pela transparência e por uma perspectiva humanista da Educação…

O novo Ministro da Educação é Doutorado em Economia, sendo também considerado por alguns como um “perigoso” neoliberal, alegadamente acérrimo defensor das políticas económicas “ultraliberais”…

Independentemente do grau académico, do currículo, da Área de proveniência ou das eventuais convicções em termos de economia política, não pode deixar de se esperar do novo Ministro da Educação:

– Uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela ética e pela transparência…

– Uma acção governativa norteada por uma perspectiva humanista da Educação em geral e em particular da Escola Pública…

Se a acção governativa e a competência deliberativa do Ministro da Educação forem guiadas pelos anteriores desígnios, dificilmente serão tomadas decisões e concebidas medidas injustas, ludibriosas e desleais ou se maltratarão os profissionais que trabalham diariamente na Escola Pública…

Se o anterior se concretizar, Fernando Alexandre conseguirá, com certeza, ganhar o respeito e o apoio dos que diariamente trabalham em contexto escolar, contribuindo para que a escola continue a ser um lugar de efectiva esperança…

Mas só poderá haver esperança se houver credibilidade, respeito e confiança…

Estará Fernando Alexandre à altura desse desafio?

Espero que sim, a bem da paz e da serenidade, tão necessárias na Escola Pública, sobretudo depois dos últimos oito anos, em que a mesma foi notoriamente maltratada, humilhada e descredibilizada…

Uma parte significativa dos profissionais de Educação estará neste momento embrenhada num misto de alívio relativamente à anterior Tutela e de apreensão face à incerteza do que se seguirá…

Essa inquietação advirá sobretudo do facto de Fernando Alexandre ser apontado por muitos como um “especialista e devoto dos números” e como um desconhecedor da Área que irá tutelar… À partida, e com franqueza, não parece que tal seja necessariamente mau…

Competirá a Fernando Alexandre demonstrar que um “especialista em números” não é forçosamente alguém desumano e insensível, com a intenção de gerir a Escola Pública como uma empresa, cujo principal objectivo seja a obtenção de lucro…

Competirá a Fernando Alexandre demonstrar que consegue ser um bom Ministro da Educação, isento de dogmatismo e de atitudes déspotas e sobranceiras, e contrariar, pela própria acção, as expectativas mais negativas a seu respeito…

Esperam-se, em resumo, medidas concretas que dignifiquem a Escola Pública e que valorizem os profissionais de Educação…

Uma Escola Pública, actualmente dominada pela perspectiva do entretenimento, presa num “reino de fantasia”, onde pululam algumas ideias delirantes, frequentemente confundidas com inovação educacional, e que a transformaram num misto de incoerência, desacerto, alucinação e pensamento mágico…

A Social-Democracia, aquela ideologia política que dá nome ao PSD, mas que, muitas vezes, parece esquecida pelos próprios líderes desse Partido, terá que decidir e clarificar urgentemente que caminho quer seguir…

Se o caminho for o da causa neoliberal, convirá, talvez, informar os cidadãos dessa decisão, sobretudo os que votaram no PSD, e admitir a hipótese, muito provável, desse Partido Político deixar de ser uma alternativa confiável de governação, a partir do momento em que a escolha for essa…

Luís Montenegro e Fernando Alexandre talvez não devam escamotear que quem votou no PSD confiou num Partido Político fundado na Social-Democracia e não no Liberalismo/Neoliberalismo…

Muito provavelmente, os profissionais de Educação estarão entre os que pior reagirão se se sentirem enganados por essa eventual mudança de identidade do PSD, feita à revelia e sem aviso prévio…

“Just saying”…

Paula Dias

… que todos sabemos quem são. Quem está realmente doente, a maior parte das vezes está a trabalhar e não abusa daquilo que realmente necessita.

Beneficiários podem ser fiscalizados a qualquer momento e podem ser convocados por SMS.

Caça às falsas baixas por doença prestes a começar com novas regras

Beneficiários podem ser fiscalizados a qualquer momento e podem ser convocados por SMS.As baixas por doença vão poder ser verificadas a qualquer momento, as convocatórias podem ser feitas por mensagens de telemóvel ou por correio eletrónico e os exames médicos poderão ser feitos por videochamada. Estas são algumas das novidades do diploma sobre a verificação de incapacidades, que entra em vigor no próximo dia 1 de abril.

FNE admite surpresa com escolha de Fernando Alexandre para Ministro da Educação

Reter um Aluno num ano de escolaridade pode dar um grande “berbicacho” e trabalho acrescido para os Docentes que, nessa circunstância, se verão obrigados a ter que justificar tal reprovação…

A farsa do “sucesso escolar” é imposta oficialmente:

– “a retenção de um aluno, no ensino básico, para os anos não terminais de ciclo, poderá ocorrer a título excecional.” (Direcção-Geral da Educação)…

– “o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ouvido o conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, pode, a título excecional, determinar a retenção do aluno no mesmo ano de escolaridade” (Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho)…

As próprias Direcções de Agrupamento costumam, muitas vezes, exercer pressão sobre os Professores para que não se verifiquem retenções de Alunos, pois que as estatísticas do “sucesso escolar” assim o exigem, tal como a “fotografia de escola competentíssima”…

Às vezes, chega mesmo a parecer que um Professor poderá ser considerado como “persona non grata”, “desmancha-prazeres” ou ”reaccionário”, por sugerir ou pretender a retenção de algum Aluno…

Portanto, “o normal” será sempre a transição dos Alunos, a retenção apenas poderá ocorrer em casos muito excepcionais, obrigatoriamente fundamentados e justificados…

Por tudo o anterior, parece que a mensagem subliminar patente na política oficial do “sucesso escolar por Decreto” será esta:

– Não fica bem reter Alunos…

E como não fica bem reter Alunos, vão os mesmos transitando ao longo do Ensino Básico, ano após ano, mesmo que isso não corresponda a aprendizagens reais e bem sucedidas…

E como não fica bem reter Alunos, no fim de nove anos de escolaridade, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, cada vez mais, sem saberem ler e escrever correcta e fluidamente ou sem conseguirem interpretar ou produzir um texto simples, de acordo com as regras da Língua Portuguesa…

E como não fica bem reter Alunos, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, acabando, muitas vezes, por se verem confrontados com um insucesso nunca antes experimentado, convertendo-se naturalmente em incontornáveis vítimas de uma “maldade suprema”, paradoxalmente concebida e infligida, em primeiro lugar, pela política educativa vigente:

– Iludidos pelo “sucesso” dos anos anteriores, muitos Alunos, possivelmente, até, convencidos da sua própria “invencibilidade”, não estarão preparados para fazer face às exigências do Ensino Secundário, instalando-se, assim, frequentemente, a frustração de não conseguirem obter resultados consonantes com o “êxito” anterior, a que estavam habituados…

Mas a frustração e o desânimo que acompanham muitos Alunos após ingressarem no Ensino Secundário, também é frequentemente partilhada pelos próprios Professores…

Professores que se vêem confrontados com a obrigatoriedade do cumprimento de Programas Curriculares, tendo como pano de fundo a realização de Exames Nacionais obrigatórios em várias Disciplinas…

E, em simultâneo, Professores percepcionando que muito dificilmente conseguirão estabelecer uma satisfatória relação pedagógica com trinta ou mais alunos em cada turma e disponibilizar a cada um deles tarefas, finalidades, conteúdos, apoios, recursos e estratégias, devidamente adaptados às particularidades e características de cada um…

Será admissível exigir a um Professor, do Ensino Básico ou do Secundário, muitas vezes com mais de cem alunos e cinco ou mais turmas, que consiga evidenciar disponibilidade mental e de tempo para se poder dedicar em pleno à tão almejada diferenciação pedagógica, ao mesmo tempo que se lhe solicita uma eficaz gestão de sala de aula?

A esse respeito, veja-se o “lirismo” e a ausência de noção da realidade bem patentes no Projecto MAIA, que alegadamente espera isto dos Professores:

– Conseguir olhar para cada um dos seus alunos, considerando cada um deles “como um ser singular, procurando observar e analisar os processos individuais de aprendizagem” (de acordo com o Projecto MAIA,  Folha 14, Critérios de Avaliação: Questões de Operacionalização).

Sejamos honestos e realistas: sem as devidas condições, a diferenciação pedagógica, imprescindível para a recuperação de qualquer aprendizagem, não será exequível e também não passará de uma miragem, de uma quimera…

No momento presente, e nas condições existentes, a diferenciação pedagógica só será viável no papel, nos normativos legais ou na cabeça de quem não pise numa sala de aula há muito tempo, desconhecendo todas as contingências que aí ocorrem diariamente…

E se durante oito anos o Governo cessante nunca manifestou a “vontade política” de reduzir o número de alunos por turma, com a actual e gritante falta de Professores essa prerrogativa tornar-se-á praticamente impossível de se concretizar…

E como não fica bem reter Alunos, enganam-se os mesmos com um “sucesso” meramente fictício, contribuindo para os tornar incompetentes em diversos domínios…

É urgente que a Escola Pública seja “limpa e arrumada”, expurgada da política do sucesso escolar fácil, “instantâneo”, artificial e por Decreto, difundida nos últimos anos e traduzida, muitas vezes, por taxas de progressão a rondar os 100%, profundamente irrealistas e enganadoras…

A política do facilitismo tem vindo a criar Alunos com acentuados graus de irresponsabilidade, imaturidade e intolerância à frustração, ao mesmo tempo que fomenta a ausência de hábitos de trabalho…

E a principal responsabilidade ou culpa pelo anterior nem sequer poderá ser atribuída aos Alunos que, na verdade, vão fazendo o que lhes é permitido fazer, porventura convencidos de que não existirão consequências negativas para determinadas acções, conforme a sua própria experiência se encarregou de lhes demonstrar…

Ao próximo Titular da Pasta da Educação pede-se a coragem e exige-se a honestidade intelectual de acabar com este logro…

(Não sendo Professora, acredito que a reprovação de Alunos não seja um acontecimento agradável para nenhum Professor, nem uma decisão tomada de ânimo leve).

Paula Dias

«O que todos devemos fazer é nos certificar que estamos usando a inteligência artificial de uma maneira que beneficie a humanidade, e não que a deteriore». (in Revista Forbes, Tim Cook, CEO da Apple)

Preleccionamos neste artigo-ensaio de opinião, acerca do alerta de negatividade e o problema de seguridade da inteligência artificial, colocando a pertinente e incómoda questão-pergunta inevitável: com a IA Gen na escola, como ensinar ética e moralmente, humanamente, com imparcialidade, sem preconceito algorítmico e discernimento ideológico negativo por enviesamento de programação, e não deturpação-afectação comperda da interacção proactiva da díade dialécticahumana em ambiente-contexto escolar?

A ética designa o significado lógico do pensamento racional que estuda e analisa os motivos e fundamentos que constituem, provocam, modificam ou conduzem comportamentalmente a forma (in)alterada de agir, pensar, estar, sentir, ser e viver da pessoa humana, e que tem em consideração os valores morais e a própria moral do ser humano. Do grego, «ethiké»; do latim, «ethica». A IA não pode ser o norte orientador «no sistema operacional da cultura humana».                    (in New York Times, Yuval Harari)

A educação e a ética são indissociáveis. A escola da inteligência artificial generativa (escola-IA Gen) peca pelo pragmatismo predatório da dimensão aética, ao desumanizar e substituir o ensino natural e a aprendizagem genuína, em anética (do grego «anetikós») diminuição da autenticidade da educação e da responsabilidade dos alunos.

A escola IA Gen, opõe-se à ética e é contrária à moral, no sentido filosófico de estar destituída daregra antropológico–humanista condicionante da adopção de atitudes e decisões subsequentes não adequadas e desprovidas de «ethos». Donde, o risco de conceptualização-padronização psicótica por viés de algoritmo. É factum que a IA Gen é uma «trendy» revolucionária na educação e com crescente afirmação no espaço-tempo escolardiacrónico. Tendência que desqualifica o professor, alimentada pelo sacrossanto algoritmo-dei, o cogitans et partum algorithmus, onde impera o «nudging» (influência factorial externa na tomada de decisões), com problemas éticos de discriminação, privacidade, transparência e explicabilidade no uso dos dados. Enquanto IA educacional, tem de ter presente os valores éticos e morais e nunca ter o papel de substituição do professor, sendo uma ferramenta de complemento do trabalho docente etendo na mira a bússola ética da promoção, reforço e interface humano.

Em contexto escolar, os desafios éticos e morais da inteligência artificial são acrescidos. Vão da (ir)responsabilidade e aplicação-utilização na sala de aulas, passando pela (in)segurança e intimidade dos dados pessoais dos alunos-usuários, até ao potencial e exponencial desemprego docente, e culminando com a «machine learning»; com a IA Gen até 2050, a ter uma capacidade de inteligência, o pensamento e a inteligência artificial das máquinas, equiparada e a superiorizar-se à inteligência humana natural (IHN).

A singularidade da inteligência artificial, cada vez mais evolucionada, complexa e empoderada, com várias camadas, níveis neurais – redes neuronais artificiais, casos do ChatGPT-4, Copilot da Microsoft e da novíssima estrela da OpenAI, o ChatGPT-4.5 Turbo (com o dobro de janela de contexto da versão anterior, um total de 256 mil «tokens», cerca de 600 páginas de texto, por «prompt»), evolução de última geração, com incrível rapidez de processamento de texto, estudo, assimilação de informações e macro-mega dados, cruzamento de bancos de dados, bigdata e treinamento em continuum, obriga à regulamentação legal-normativa e vigilância apertada das autoridades, estados e governos, decorrente da democratização-massificação, popularidade e acessibilidade paga e em «open-source», caso do xAI de Elon Musk, no sentido de controlar as suas potencialidades em stricto sensuético e evitar potenciais riscos, perigos e fraudes.Para mais quando o ChatGPT vai passar a carregar as conversas tidas com o utilizador-usuário, significando que a plataforma registará a memorização das conversas. É fundamental a visibilidade da ética na legislação ad hoc dos países. Em linguagem algorítmica de computação matemática LLMs (large language model – IA Genque imita a inteligência humana natural, IHN), até já se fala na revolução do algoritmo-mestre, o algoritmo de «machine learning» definitivo que recriará o nosso mundo. O novo mundo da interfacialidade do homo-machine e do creatoralgoritmo-dei.

A lab IA Gen da OpenAI, pela voz do CEO Sam Altman, em desmedida competição-aceleração desenfreada pela supremacia, já fala no próximo nível, o ChatGPT–5, com substancialidade melhorada em inteligência, velocidade e capacidades multimodais. (https://mobznews.com.br, OpenAI anuncia lançamento do ChatGPT-5, Eduardo Rodrigues, 20 março 2024)

Para Bill Gates, fundador da Microsoft, a inteligência artificial «pode ficar fora de controlo»; admite que «provavelmente, vai ser capaz de estabelecer os seus próprios objectivos», alerta; mais afirma do facto da IA não ser «necessariamente boa (levando a) resultados estranhos» por incompreensão e contexto de solicitação do utilizador.(https://jornaleconomico.sapo/pt/noticias, in Jornal Económico, Inteligência artificial pode ficar fora de controlo, Ruben Pires, 20 março 2024)

A tecnologia é hoje, no presente futurista, um evangelho perturbador da nossa atenção e presença. É detentora de um mundus humanusseguidista, alienado e acrítico; tem uma presençastressante, velocidade estonteante e capacidade de «pensamento» avassaladora, de longe muito superior ao comum mortal e impossível de acompanhar humanamente. Condiciona, manipula e é viciante. «Porque se move mais depressa do que os nossos corpos e mentes, a tecnologia perturba os instintos naturais e corporais que temos para fazer uma pausa, descansar e reflectir. O nosso envolvimento com dispositivos interrompe os rituais diários que evoluíram ao longo de milénios para nos servir bem, como indivíduos e como sociedade. (…) O ritmo alucinante da tecnologia não permite os milissegundos necessários para estarmos suficientemente conscientes para dar um passo atrás». (https://cnnportugal.iol.pt/tecnologia/apps,Cancele a subscrição de tudo para começar a controlar a (tecnologia na) sua vida, CNN, JessicaDulong, 18 fevereiro 2024)

É aqui que a ética é determinante no uso e no estabelecer de balizas-limite à presença-vivência perturbante, abusiva e intruso-invasiva da IA Gennas nossas vidas, de inegável deslumbramento apelativo, para mais em crianças e jovens em idade escolar, e um sistema educativo permissivo e de permeabilidade à IA. A interactividade proactiva estimulante e de bombardeio constante da inteligência artificial com os dados psicográficos (são pontos de dados que descrevem o estilo de vida, as opiniões e os valores do visitante de um site), a pontuação social (o «social rating scoring system» – sistema de pontuação de classificação social avaliativo-punitivo chinês) e a categorização biométrica (caso da íris), é de grande, absoluta, traiçoeira e insidiosa violência sobre a pessoa humana. Donde, é tudo menos ética, pela exposição pública pessoal íntima e pela dependência e adição automatizada e sub-reptícia que cria nos seres humanos, de danosa e crónica compulsividade comportamental tóxica.

Só a ética e apenas a ética na utilização da IA, dá o discernimento e permite utilizar as vantagens da tecnologia algorítmica e anular parte da vitimização que intrinsecamente transporta, ao deformar a essência e constância da pessoa per si; por e com emotiva masturbação tecno-cerebral e leitura «webster» do «Eu» completo – a personalidade, o carácter, a identidade, o temperamento, a disposição, histórico e estatística, etc. Realidade (a)ética agravada e marcante em contexto escolar, com mentes jovens em (de)formação.

Donde, da necessidade categórica de desintoxicação ensino-aprendente digital-tech, da re-humanização da escola, do urgente e autoritário reassumir do auto-controle, ter a consciência do grave problema que atormenta a actual sociedade ciber-axio (do grego aksía, valor) da informação, do virtual presente e do humano ausente. Ter a ética ea eticidade, a moral e a intencionalidade de estar ao comando; fazermos uma apreciação avaliativa crítica de negatividade reticente dos perigos, falhas de segurança, manipulação da IA Gen e imperiosidade estatal normatória legal. Em súmula, a assumpçãoplena e em plenitude do «sagrado humano».

Somente a utilização ética da IA Gen em modo e uso moralmente responsável, possibilita que utilizemos a tecnologia do algoritmo aditivo e criador de aditivada(s) dependência(s) e não, ao contrário do que está acontecendo, sermos utilizados pela inteligência artificial. Usufruir do uso utilizado dos benefícios tecnológicos da IA e não ser vítima da droga do século XXI, a tecnologia artificial digital de viciação e dependência dos nossos cérebros, dizendo não ao online e ao marketing massacrante que enviesa e tortura a lucidez e racionalidade humanas. Voltando à entrevista editada de Dulong, jornalista de Brooklyn, Nova Iorque, a Júlio Vincent Gambuto, fala que: «O primeiro passo é cancelar a subscrição, o que retira o nosso envolvimento do piloto automático (…) fazer uma desintoxicação digital (…) e silenciar as notificações». (idem)

A ética na «tech school» é determinante. Em computação, programação e programadores, a IA é alimentada com informações, dados e meta-dados que são mimetizados pela inteligência artificial. Há sempre o perigo de viés de algoritmo (de amostra, de preconceito, de medição, de selecção, inclusão, exclusão, etc.) aquando da replicação das respostas e tomadas de decisão (mais grave ainda) das máquinas ao imitar as reacções humanas – e o assumir das responsabilidades/culpas. O treinamento dos automatismos com e como o pensamento humano, quando enviesado, decide falsamente, com implicações educativas éticas da IA Gen deturpadas e afectantes da «humanização do serviço público prestado»; com falhas e mesmo desastre ao nível da abordagem e complexidade das questões, como «equidade, (inclusão), diversidade, (exclusão), privacidade, segurança, transparência e explicabilidade». (https://w.w.w.ironhack.com/pt/blog, Ética e Viés/bias na inteligência artificial, Juliette Erath, 25 julho 2023)

A ética, combate a imprecisão dos algoritmos, a defeituosidade dos dados e o «error big data». O «boom» da ferramenta de trabalho da IA Gen na organização escola, em substituição do professor, não pode ser abrupta, mas paulatina, experimental q.b., consistente, «residual optional project», e não desmaterializante do factor humano da educação, do ensino, da aprendizagem de idiossincrasia humanista, da emocionalidade e probo-integridade antropológica. Não podemos correr o risco da desinformação «error tech» e da doença algorítmica da IA «deepfake» da hiper-falsificação, da comercialização apressada integrativa no sistema educativo, ao arrepio ético; até porque, e ainda, a consciência é humana, sendo que a ressonância e risco sistémico por viés e perversa toxicidade persuasiva dos modelos e sistemas operativos é tecnologia IA generativa de última geração, matematização avançada e complexificação «scribd» algoritmizada.

«A alucinação da inteligência artificial é actualmenteum termo bastante reconhecido (…) semelhante ao fenómeno de alucinação na psicologia humana; (…) é essencial que a ética seja discutida e aplicada na prática (e praticidade), não apenas como uma questão de regulação, mas porque precisamos formar seres humanos para reflectir sobre questões éticas e viés ao usar a IA». (https://jornal.usp.br/actualidades, Inteligências artificiais entram em campo contra e a favor da desinformação, Jornal da USP, Denis Pacheco, 10 novembro 2023)

É de proibição ética a continuação alucinada e atordoante da desmaterialização e desumanização da escola pública. De tão insistentemente continuada, os danos vão-se mostrando irreparáveis e irreversíveis. A escola pública da pedagogiafacilitista e filosofia da felicidade permanente, agravada pelo desvario fundamentalista digital e imbecilidade gov–tutelar reforçada por intrusão da IA Gen, poderosíssima ferramenta desmaterializantedos próprios cérebros dos alunos-usuários, estudantes com o QI em regressão, e o abaixamento político decretado da exigência e essência escolar, são machadadas numa escola pública de impreparação discente consciente, em estado comatoso – tudo é lúdico, facilitismo «eduquesado», superficial e de natureza não traumatizante; com a escola a passar uma mensagem falaciosa e perversa de mentira e falhanço sistémico que não prepara para a vida real em sociedade. Com os pais e encarregados de educação (EE) a «East of Eden». Quo vadis!

É um facto que a IA Gen é uma tecnologia revolucionária, aliciante e facilitante das tarefas e trabalhos escolares, de efeito intelectual desintegrador e regressão-perda cognitiva. A edu-artificialização-gen, a reprodução dos bancos de dados big data, o hackeamento do intimus do aluno-usuário algoritmizado e a transumanização das«expert machine learning», são uma mistificação dapraxis ética e moral solum humanas, por parte da IA Gen.

Em educação e na escola-IA Gen, os problemas éticos são um facto. A actual e futura IA Gen pode alucinar e falsear a informação. Uma IA alucinante e em alucinogénese, em contexto de ecossistema digital escolar e governança corporativa capitalista,pode causar diversos problemas ao nível da desinformação, com confusão, pânico e caos,inclusão ou exclusão sistémica resultante de interactividade negativa; viés algorítmico de programação por defeituosidade inconsciente e preconceito.

Falhas e erros, bugs de software: caracterização étnico-racial e segregação de grupos de estudantescom base na raça, género ou idade; previsão de comportamentos; identificação de orientação sexual;ilegalidade e violação dos valores e direitos humanos; perigo de conteúdo difamatório sobre os alunos, docentes e funcionários; comprometer a privacidade e segurança dos dados pessoais com o acesso e infracção de informações confidenciais sensíveis; interferência no sistema de segurança da escola ao permitir a entrada de pessoal não autorizado; manipulação de notas, registos e desempenho escolar; desligar e danificar equipamentos causando interrupção e perturbação do normal funcionamento das actividades lectivas;criação por viés secto-faccioso parcial, de conflitualidade estudantil disruptiva e leitura distóptica da realidade através de mensagens de incitamento a comportamentos inadequados(bullying, indisciplina, violência e registo de incidentes críticos); abuso da recolha e utilização de dados afectivos, motivacionais e cognitivos dos discentes; comprometimento da autonomia de educandos e professores e desvio da recolha de dados para outros fins; introdução pela IA de preconceitos adicionais nas decisões educacionais;perigosidade e risco de viés, discriminação e algoritmos de IA tendenciosos; problema-alerta de privacidade, segurança, protecção e consentimento no uso dos dados pessoais dos alunos; entrada de empresas no ecossistema educativo envolvidas no capitalismo de vigilância (Williamson, 2018).

Eticamente, na dimensão sociopsicopedagógica e didáctica, e ao nível cognitivo com a aquisição, compreensão e aplicação de conhecimentos, é de evitar a excessiva dependência dos alunos da IA e da automatização de tarefas, com afectação do desenvolvimento das habilidades de pensamento crítico e resolução de problemas; falta-falha grave de regulação do uso da IA nas escolas; importância da transparência e explicabilidade dos algoritmos de IA; falta de eticidade no uso da IA pode levar à privação de justiça e equidade; crucialidade na clareza da responsabilidade humana pelas decisões tomadas por sistemas de IA; o impacto profissional e sócio-afectivo da IA na educação, com o latente desemprego docente e as mudanças nas relações professor-aluno, consequente perda do factorhumano e da díade dialéctica; perda da liberdade individual; plágio e fraude; substituição de aprendizagem genuína; prejuízo de desenvolvimento social e comunicacional, com perda de interactividade e proactividade humana; desrespeito da integridade pessoal; desrespeito e diminuição da autenticidade educacional e desresponsabilização dos alunos.

Na educação, ensino e aprendizagem da escola IA Gen, a conectividade acontece na intimidade da interfacialidade dos ecrãs e telas, em ambiente comunicacional virtual, no qual o homo communicans interage por conexão e interface; a glocalização do homo digital é cada vez mais uma prática do pensar globalmente e agir localmente. Refere-se à presença da dimensão local na produção de uma cultura global digital de IA Gen, em catártica negação escolar identitária e cada vez mais afirmante tendência à homologia. Daí, a crucial importância da ética reguladora, solum humana, na escola pública desumanizada da IA Gendesregulada.

O impacto nas aprendizagens, a leitura analítica dos resultados escolares e «dashboards», quer para alunos, professores e gestores, vincam cada vez mais da necessidade da ética humanista aprofundada nas abordagens, estudos e decisões políticas. Está em causa a própria proficientia e proficere do sistema educativo.

«A ética é uma praxis humana. No entanto, isso começa a sofrer arranhões quando várias das nossas interacções são medidas por máquinas; (…) existe ética na inteligência artificial?» (https://w.w.w.iea.usp.br/noticias, Como trabalhar a ética na inteligência artificial, Instituto de Estudos Avançados, Universidade de São Paulo, Beatriz Hermínio, 23 setembro 2022)

A afirmação supracitada é de Eugénio Bucci, coordenador académico da cátedra Óscar Sala. Para Bucci, a ética é obrigatoriamente, intrínseca e intimamente humana.

«É importante que sejam tomadas medidas para garantir que a IA seja usada de maneira responsável e ética na educação». (Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, resposta dada pelo ChatGPT)

A fechar, a notícia histórica e pioneira sobre a aprovação do regulamento, quadro normativo legal e clausulado da inteligência artificial na União Europeia (UE), marco significativo na regulação global da IA Gen, aprovado pelos eurodeputados no parlamento europeu, em Estrasburgo, no dia 13 de março de 2024: «a primeira lei de sempre em matéria de IA» – AI Act. (https://w.w.w.jn.pt, in Jornal de Notícias, Primeiras regras sobre inteligência artificial aprovadas na próxima semana, 9 março 2024)

Disse.

Carlos Calixto

O Ministro tem, agora, a oportunidade de passar das palavras aos atos. Este artigo no Observador é de 23 jan. 2023 e parece espelhar o objetivo de mudança, mas a ver vamos.

Afinal, a Escola ainda é um lugar de esperança

João Costa está no ME há 7 anos mas, como noutros problemas estruturais, parece mais ocupado com ideologia do que com soluções para melhorar a vida dos professores e o funcionamento da escola pública.

Fernando Alexandre incompatibilizou-se com a ministra Anabela Rodrigues, que o terá afastado do processo de negociação do novo estatuto da PSP. Oficiais da PSP preocupados com demissão.

As verdadeiras razões que levaram o secretário de Estado adjunto do MAI a demitir-se

Fernando Alexandre

Doutoramento em Economia Birkbeck College, Universidade de Londres

Fernando Alexandre, nasceu em 1972. É Professor associado do Departamento de Economia da Universidade do Minho, desde 2009, tendo feito a licenciatura e o mestrado em Economia pela Universidade de Coimbra e concluído o doutoramento em Economia na Universidade de Londres – Birkbeck College com uma dissertação sobre política monetária e mercados financeiros, em 2003.

Os seus interesses de investigação são a macroeconomia e a política económica e, mais recentemente, a economia portuguesa. Dadas as funções que tem ocupado na área da gestão universitária tem também desenvolvido alguma investigação na área das políticas para o ensino superior.

 Exerceu as funções de Secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna no XIX Governo Constitucional. Autor ou coordenador de oito livros sobre a economia portuguesa e de artigos publicados em revistas científicas internacionais, e investigador principal ou membro de equipas de investigação de quatro projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Colaborou como consultor com entidades públicas e privadas, como a Comissão Europeia ou o Governo português.
Foi membro do painel de comentadores da RTP e colunista dos jornais Eco e Observador. Colabora regularmente com os media.

Participantes durante a marcha de protesto "Todos por Portugal”, iniciativa organizada por um grupo de professores contra o Governo e com destino ao Palácio de Cristal onde decorrem as comemorações dos 50 anos do PS. Porto, 23 de Abril de 2023. MANUEL FERNANDO ARAUJO/LUSA

É preocupante o estado de calamidade a que chegou a educação. No início de um novo ciclo importa retirar todo o entulho que se atirou ao pântano para o tornar um espaço limpo e saudável.

A guerra com os professores criou a maior instabilidade e as colocações à distância conseguiram transformar a profissão docente na mais odiosa escolha como modo de vida. A medida mais urgente para o novo governo é pacificar os professores e dar estabilidade e confiança às escolas.

A contagem do tempo de serviço foi o pomo da discórdia ao longo de anos. Afinal, de um dia para o outro, o impossível foi possível e os partidos foram unânimes na resolução do problema que deixou de o ser, qual Fénix que renasceu das cinzas. Milagre das eleições. Pascal tinha razão: “Le coeur a des raisons que la raison ne connait pas”.

Uma bela noite, o senhor ministro acordou estremunhado, a tremer no meio de um pesadelo que o tirou do sério. Sonhou que lhe tinham levado, à força, a mulher, os três filhos e a avó para as Ilhas Desertas. Ficou com febre, perdeu o equilíbrio, e só se fez luz depois de um banho gelado. Afinal o problema dele era outro e desesperava por encontrar a chave: como é que ia acudir a tantas e tantos professores tirados à força das suas casas e famílias e desterrados para o fim do mundo? Como é que uma mãe professora poderá fixar-se nos seus alunos se não lhe saem da cabeça os filhos distantes? Como pode um professor prestar um serviço de qualidade dormindo encolhido no interior do automóvel? Como pode o ministro dormir sem pesadelos?

Não me aventuro a definir a melhor estratégia para as colocações. Mas, vendo os resultados, atrevo-me a dizer que um sistema centralizado e normalizado é irracional e injusto. Em países que fui conhecendo, verifiquei que as normas de recrutamento se definem ao centro, mas é a escola que as aplica de acordo com a realidade local. É a escola que contrata e gere o corpo docente. O país não é todo igual e os concursos devem respeitar as especificidades locais e o perfil requerido pela escola. Imaginem uma docente especializada na área da deficiência mental obrigada a lecionar uma classe de dez crianças surdas que só comunicam em LGP. Parece anedota mas aconteceu e por pouco não deu em tragédia.

Esta é a vertente mais desumana da profissão docente. Mas não podemos esquecer a vertente da formação, da atualização e da especialização. Até hoje, os docentes tiveram de pagar do seu bolso os níveis mais elevados de qualificação. Ficaram de fora todos os que não podiam pagar. Tanto talento deitado à rua.

Temos muitos professores com as mais elevadas qualificações a nível académico em todos os níveis de ensino, com bons reflexos na melhoria das escolas. Mas temos também o inverso, muitos docentes sem meios nem incentivos para as necessárias atualizações. O espaço digital e as novas tecnologias, o trabalho online, a AI, a robótica, as novas fontes do conhecimento e da informação, são requisitos que hoje devem ser exigidos a todos os candidatos à docência, mas devem também ser proporcionados, sem custos, aos docentes que ficaram esquecidos ao longo de décadas. A inclusão digital é uma necessidade da escola.

Outras instituições dispensaram os velhos quadros do analógico e recrutaram nas novas gerações do digital. Hoje não se vê um bancário que não esteja atrás de um PC. A escola não pode ir por aí e tem de recuperar os professores dos quadros esquecidos na máquina do tempo.

A classe docente é a peça-chave do funcionamento da escola, mas dispõe hoje de meios que facilitam muito a sua ação. A experiência mostra, por exemplo, que os robots têm enorme eficácia na aprendizagem de línguas estrangeiras. O primeiro fator de sucesso neste campo é o tempo de exposição à língua e o robot, com uma ótima aceitação pelas crianças, não se cansa e pode repetir mil vezes, impávido, o que esgotaria o professor na terceira repetição. O robot não substitui mas pode ser uma ajuda preciosa.

A eficácia das escolas passa por recuperar os professores de todas as gerações. Cabe ao Estado assegurar e pagar a sua valorização, em protocolos com o ensino superior, atribuindo compensações financeiras por cada degrau no sentido da melhoria. O tempo de serviço só é importante se for traduzido em competência e inovação. Doutoramentos, mestrados e pós-graduações, com frequência gratuita, devem dar lugar a compensações financeiras aos seus titulares, sempre que orientados para a qualidade e melhoria das aprendizagens. É preciso atrair e recompensar quem investe para tornar a escola mais atrativa e eficaz. Muitos professores abandonam e outros são abandonados. Se o ME não adotar políticas de atração e manutenção dos seus quadros, será cada vez maior o número daqueles que vão “pregar noutras paróquias”. Os professores perderam o prestígio e o reconhecimento social de outros tempos. Hoje escolher a profissão docente é uma despromoção. O grande desafio para o novo Governo é inverter esta situação. O bom professor deve ter orgulho na sua profissão.

José Afonso Baptista | PhD Ciências da Educação | diário as beiras 28-03-2024

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes colocados no Concurso de Transição de QZP, efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 18 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

SIGRHE – Audição escrita – Concurso de Transição de QZP

FNE propõe cancelamento das Provas de Aferição e Provas Finais em Suporte Informático

A Federação Nacional da Educação (FNE) avançou esta manhã com o envio de um ofício ao Ministério da Educação a solicitar o cancelamento das Provas Finais e das Provas de  Aferição em suporte informático, agendadas para daqui a cerca de um mês.

A FNE reconhece – mesmo numa altura de transição entre governos – a importância de manter a estabilidade no sistema educativo. No entanto, para a FNE, a realização das provas de aferição em suporte informático coloca em risco essa mesma estabilidade, devido a diversos constrangimentos que afetam tanto alunos como professores.

Há falta de computadores, assim como problemas com internet e de apoio técnico a que se juntam os prejuízos para alunos e professores ao nível do aumento do stresse e ansiedade, da desigualdade de oportunidades e da perda de tempo letivo.

Por isso a FNE reforça junto da tutela esta posição e recorda que os próprios diretores das escolas têm manifestado a sua preocupação com as condições precárias para a realização das provas digitais, apelando ao regresso às provas em papel.

A FNE propõe então o cancelamento das provas de aferição em suporte informático e a sua realização em suporte de papel, de forma a garantir a igualdade de oportunidades para todos os alunos pois acreditamos que o cancelamento das provas de aferição em suporte informático é a medida mais sensata neste momento.

Esta decisão permitirá salvaguardar o bem-estar dos alunos e professores, garantir a justiça e equidade no processo de avaliação e evitar a perda de tempo letivo.

A FNE confia que o próximo Governo irá ponderar este pedido com a devida atenção e tomar a decisão mais adequada para os interesses do nosso sistema de ensino.

Porto, 26 de março de 2024

A Comissão Executiva da FNE

Ontem era uma data que estava errada, hoje são as duas que não coincidem com o Aviso de Abertura publicado ontem.

Governo autorizou despesa superior a 6,5 milhões para que equipamentos avariados ou sem arranjo possam agora ser substituídos.

Escolas gastam milhões de euros em computadores para garantir provas online

As escolas vão poder gastar 6,5 milhões de euros na compra de novos computadores. Em resposta enviada ao JN, o gabinete do ministro João Costa esclarece que o objetivo da medida, autorizada no Conselho de Ministros de quinta-feira, é que as escolas substituam equipamentos que estão avariados, assegurando as condições para a realização das provas de aferição (2.º, 5.º e 8.º anos) e provas nacionais do 9.º que, este ano, serão em formato digital.

O Luís está de baixa, ou esteve de baixa, tirou 3 dias depois de quase 17 anos de trabalho contínuo sem uma falta sequer.

Nem quando tirou os dentes do siso, um de cada vez, pois claro, e mesmo assim de imediato ao telefone depois da pequena cirurgia e as gengivas à vida ou não fosse preciso dar conta das faltas de um aluno e onde está o aluno e com quem a fazer o quê e o bem-estar do aluno no céu e o professor na terra.
O Luís não falta, ao invés continua a trabalhar e portanto de pouco importa se o Luís está de baixa ou não quando o importante é colmatar a ausência a partir da cama e o mundo continua a girar até o Luís voltar.
E enquanto gira, giram os e-mails e relatórios sem conta para os assistentes sociais, para a protecção de menores, para a polícia, hoje em dia está tudo na nuvem e os alunos também, não só no céu mas nas nuvens e por conseguinte e à distância de um clique os dedos do Luís tocam no céu e desarrumam as nuvens à procura da informação actualizada em tempo real, as horas de chegada dos alunos, se alguém saiu da escola sem autorização, as notificações enviadas no espaço de segundos para o assistente social, o telefonema para os pais, as minutas das reuniões e as respostas à velocidade da fibra óptica (perdoem o Luís, também tem wireless mas gosta do computador à antiga), as estatísticas de presenças ao longo do ano constantemente em falta de acordo com o município local mas não com o Luís e os pedidos são sempre para ontem e já, a rat race continua e o Luís está na cama mas com o capacete bem enfiado nesta corrida constante onde apesar de não haver ninguém para o teu lugar, há sempre alguém para o teu lugar.
E o Luís sabe de antemão não ter um lugar equivalente ao seu e à sua espera caso tenha de sair, no caso de perder o emprego.
Esta humildade é a certeza constante de ter os pés bem assentes na terra.
Não sem falhas, não sem erros e os erros são uma constante assim como é constante esta capacidade para tirar os burro da água e seguir em frente, sempre em frente e amanhã é mais um dia.
Em Portugal e apesar das recentes mexidas nos Quadros de Zona Pedagógica, ainda faltam 3000 professores. É propositado e a falta de professores, a falta de apoio ao ensino e à consequente mobilidade social têm sido uma premissa de governos sucessivos ao longo de 50 anos de democracia, governos esses cegos à ascensão dos extremos por si alimentados ou não grassasse a ignorância.
No caso do Luís, o desemprego inevitável nos primeiros 5 anos após a saída da faculdade deu-lhe três certezas: nunca mais ficaria desempregado, nunca mas seria ninguém aos olhos da família, amigos e vizinhos e nunca mais voltaria para Portugal.
E por isso o Luís trabalha a partir da cama, mesmo se doente, mesmo se mais para lá, há sempre mais um e-mail por responder e quando bastam os dedos o Luís consegue estar na escola e em casa a fazer tudo em todo o lado e ao mesmo tempo, inclusive o jantar e a amantíssima esposa já à porta mais os petizes e um pai, tal como um professor, nunca está doente.

João André Costa

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de colocação, de exclusão e de retirados do concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023.

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa – Publicitação das Listas Definitivas do Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023

SIGRHE – Verbete definitivo

Listas Definitivas

Organizações representativas dos professores, diretores escolares e pais lançaram hoje o Observatório da Convivência Escolar, uma iniciativa que pretende ajudar a denunciar e monitorizar a indisciplina nas escolas.

Professores, diretores e pais criam observatório para monitorizar a indisciplina nas escolas

A iniciativa é da Federação Nacional da Educação (FNE), em colaboração com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho (AFIET).

“Em roteiros para a legislatura anteriores, já tínhamos desafiado o Ministério da Educação a criar um observatório para questões da violência e indisciplina, em virtude de sentirmos que, ano após ano, se agudizavam os problemas”, explicou à Lusa o secretário-geral da FNE.

Na falta de resposta da tutela, mas com o apoio de outras organizações, a federação decidiu não esperar mais e o Observatório da Convivência Escolar foi lançado hoje, desde já com o lançamento de uma plataforma ‘online’ para denúncias.

“Queremos criar mecanismos em que possam ser relatados acontecimentos, por alunos, professores ou auxiliares educativos, e queremos também promover um trabalho de investigação que permita, no final de cada ano, apresentar um relatório”, explicou Pedro Barreiros.

Em 19 de Março passado foi publicada a Portaria que estabelece as vagas do Concurso Interno e Externo dos Agrupamentos de Escolas e dos Quadros de Zona Pedagógica (Portaria n.º 110-A/2024, de 19 de Março), cujo conhecimento será imprescindível para todos os Professores que venham a ser opositores a tais concursos…

Tentar compreender todo o intrincado de variáveis e todos os meandros que costumam acompanhar os Concursos de Professores, nomeadamente quando se trata de analisar a relação entre os vários universos de vagas e os Grupos de Recrutamento, pode tornar-se numa tarefa verdadeiramente hercúlea, que requererá uma incomensurável capacidade de decifração e de resiliência…

Sem conseguir fazer essa análise detalhada, mas que alguns, como Arlindo Ferreira, a bem de muitos, se dão frequentemente ao trabalho de realizar, parece que, em termos gerais, poderá ressaltar esta conclusão:

– Existe uma assinalável discrepância entre as vagas disponibilizadas pelo Ministério da Educação e que irão a Concurso e as necessidades efectivas e reais manifestadas pelos Agrupamentos de Escolas, em algumas situações por excesso, noutras por defeito…

Significa o anterior que nem sempre o número de vagas, disponibilizado pela Tutela, corresponderá às reais necessidades dos Agrupamentos de Escolas, pelo que os posteriores Concursos de Professores, realizados com base nesse apuramento de vagas providenciado pelo Ministério da Educação, poderão ficar, de certa forma, inquinados, transformando-se numa espécie de “roleta russa”, com desfechos iminentemente imprevisíveis…

Expectavelmente, a incongruência entre o número de vagas apurado oficialmente e as necessidades reais dos Agrupamentos de Escolas introduzirá um grau de aleatoriedade e de discricionariedade nos Concursos de Professores, tornando-os numa espécie de “lotaria” ou “jogo de sorte ou azar”…

Esta situação, ainda será mais grave quando um determinado Agrupamento de Escolas não tenha sido contemplado com o número de vagas necessário e suficiente para assegurar o funcionamento regular das actividades lectivas, no próximo ano…

Por outras palavras, à partida, torna-se um dado adquirido que a carência de Professores em certos Grupos de Recrutamento implicará que algumas Turmas desse Agrupamento possam ficar sem aulas em uma ou mais Disciplinas, logo no início do subsequente Ano Lectivo…

Com franqueza, não parece que a inabilidade e a improficiência, mais uma vez demonstradas pelo Ministério da Educação tutelado por João Costa, ainda possam espantar alguém…

Ainda que essa inabilidade e essa improficiência não causem estranheza, não poderão deixar de se considerar como absolutamente inaceitáveis e desrespeitosas, sobretudo se pensarmos que estarão, neste momento, milhares de Professores com as suas “vidas suspensas”, à espera de poderem concorrer com um mínimo de segurança e de convicção ao nível das respectivas escolhas…

A desconsideração e a deslealdade face aos Professores, observadas e sentidas ao longo dos últimos oito anos, parece que foram mesmo até ao fim…

O problema das vagas ameaça tornar-se numa verdadeira saga, sem fim à vista:

– Uma vaga é ou pode não ser…

O legado deixado pelo Ministro da Educação João Costa não deixará, por certo, saudades, nem boas recordações, entre a maioria dos profissionais de Educação…

Paula Dias

O Governo vai dar tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na tarde da próxima quinta-feira (28), anunciou o gabinete do primeiro-ministro. Numa nota oficial, o gabinete de António Costa justificou a tolerância de ponto.

2 de julho

O secretário-geral do PS manifestou-se hoje disponível para viabilizar um Orçamento retificativo da AD limitado a “matérias de consenso”, referindo-se à valorização das grelhas salariais de alguns grupos profissionais da administração pública até ao início do verão.

PS disponível para viabilizar Orçamento retificativo da AD

O secretário-geral do PS indicou estar a referir-se aos “professores, forças de segurança, profissionais de saúde” e oficiais de justiça e garantiu que o PS está disponível para encontrar com o futuro Governo “uma solução que permita que, até ao verão, estes profissionais tenham a sua situação resolvida”.

Person voting

Chega – 2 deputados (1 Europa +1 Fora da Europa)

AD – 1deputado (1 Fora da Europa)

PS – 1deputado (1 Europa)

Alunos sem computadores, com equipamentos avariados e preocupações com a rede WiFi das escolas levam responsáveis a pedir regresso ao papel.

Exames digitais: diretores escolares defendem “passo atrás”

“Se houvesse tempo para voltar ao papel, valeria a pena dar um passo atrás de forma a garantir a equidade entre os alunos”. A afirmação é de Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), apreensivo com a aplicação dos exames nacionais de 9.º ano em formato digital. Para o também diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Gaia, alguns estudantes irão partir em desvantagem para as avaliações finais de Português e Matemática. “Alguns têm computador desde o início do ano e estão a treinar diariamente e outros ainda não têm PC. Esses, estão tecnicamente menos preparados em relação aos colegas”, explica. 

Perante o quadro de indefinição política e ainda sem conhecer o próximo ministro da Educação, Filinto Lima pede “a quem venha a assumir a pasta que resolva os problemas existentes antes dos exames”. “Cada dia que passa a preocupação aumenta porque ainda não há solução para este problema. Acaba por ser um fator acrescido de stress para os alunos e muitos precisam de ter sucesso nos exames para passar de ano. É preciso não esquecer que as provas de 9.º ano não são provas de aferição e têm ponderação na avaliação final das disciplinas”, sublinha.

O presidente da ANDAEP coloca três cenários em cima da mesa: “arriscar, avançado com os exames digitais, adiar a sua aplicação ou regressar ao papel e à caneta”. Contudo, frisa, “é necessário saber se há tempo útil para que se possa voltar ao formato tradicional, tendo em conta que estamos a cerca de três meses dos exames”. Por isso, afirma, “uma das primeiras decisões do próximo ministro ou ministra da Educação deve ser encontrar uma solução para esse problema”.

Na Escola D. Afonso Henriques, há alunos que não conseguem meter as pernas sob as mesas.

Alunos embrulhados em mantas nas aulas para resistirem ao frio

Os alunos da escola D. Afonso Henriques, em Creixomil, Guimarães, assistem às aulas embrulhados em mantas para enganar o frio, não têm espaços para se abrigarem da chuva nos intervalos e os mais velhos não conseguem meter as pernas debaixo das mesas, pensadas para crianças do 5.º e do 6.º ano. A Associação de Pais quis chamar a atenção para estes problemas e deu a voz aos alunos num inquérito a que responderam quase 400 estudantes, 60% dos quais apresentaram como principal reclamação o frio que sentem nas salas de aula.

Greve começa a 8 de abril e pode prolongar-se até final do ano

Professores fazem greve à manutenção e apoio técnico às provas digitais

A Fenprof e a Associação Nacional de Professores de Informática decidiram realizar, a partir de 08 de abril, uma greve articulada “às funções de apoio e manutenção de equipamentos, bem como ao suporte técnico a provas digitais”.

Numa nota divulgada esta segunda-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Associação Nacional de Professores de Informática (Anpri) justificam esta greve, que poderá durar até ao final do ano letivo, com o facto de “os docentes de informática, bem como outros, mas em muito menor número, estarem a ser convocados para o desempenho de tarefas que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão docente”, como é o caso do apoio ou manutenção de equipamentos tecnológicos, assim como suporte técnico às provas digitais.

Numa altura em que os alunos têm pela frente as provas de aferição em formato digital, a Fenprof e a Anpri sublinham na nota que “os professores de informática, para além de desenvolverem toda a atividade que compete ao pessoal docente, são depois convocados para tarefas que deveriam ser atribuídas a pessoal técnico, mas que as escolas não conseguem contratar”.

Nota Informativa
Realização de Aulas Observadas
Docentes com progressão antecipada por aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto

A alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro determina
que a observação de aulas constitui um requisito obrigatório no caso de os docentes pretenderem aceder
à menção de Excelente.
O n.º 6 do referido artigo estabelece ainda que a observação de aulas deve ser requerida pelo avaliado ao
diretor até ao final do primeiro período do ano escolar anterior ao da sua realização.
Contudo, tendo em conta a aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, que estabelece um
regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e
dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar
e dos ensinos básico e secundário, o tempo de permanência nos diferentes escalões da carreira docente
sofreu alterações consideráveis, impossibilitando, o cumprimento rigoroso dos prazos associados a
determinados procedimentos.
A 01/09/2023 foram publicadas pela DGAE, a Nota Informativa e FAQs – Mecanismos de aceleração de
progressão na carreira – DL n.º 74/2023, de 25 de agosto, em que são dadas orientações sobre a aplicação
dos mecanismos de aceleração da progressão na carreira e o cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Desta forma, devem ser atendidos os requerimentos apresentados pelos docentes, até ao final do
primeiro período do ano escolar 2023/2024, para a obtenção da menção de Excelente, tal como previsto
na alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Lisboa, 18 de março de 2024
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes

Encontra-se disponível de 18 e até às 18h (Portugal Continental) de 22 de março na plataforma SIGRHE>Reposicionamento 2023, o módulo reclamação – fase 2.

Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

“Missão Escola Pública” apresenta lista de 11 medidas. Entre as reivindicações está a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e o fim das provas em formato digital, já este ano letivo.

Professores dão 60 dias ao próximo Governo e ameaçam fazer greve aos exames

Os professores estão disponíveis para avançar para a greve na época de exames, se o próximo Governo não responder a algumas das principais reivindicações nos primeiros 60 dias de executivo.

O aviso é feito pelo movimento “Missão Escola Pública”, que este sábado enviou uma carta com 11 pontos ao líder da AD, Luís Montenegro, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre as reivindicações está a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e o fim das provas em formato digital, já este ano letivo.

Lista de 11 reivindicações da “Missão Escola Pública”

– Agendamento da recuperação de todo o tempo de serviço;

– Alteração ao atual modelo de Avaliação Docente;

– Eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;

– Alteração ao modelo de gestão, tornando-o democrático;

– Definição de ajudas de custo para os docentes deslocados;

– Anulação da possibilidade de recrutamento de professores por parte dos diretores, anulando esta ideia de reforço dos seus poderes autocráticos;

– Decretamento do fim das provas em formato digital;

– Implementação de medidas que visem combater o facilitismo e a indisciplina;

– Revisão do decreto que define a habilitação própria para a docência;

– Implementação de medidas que promovam uma verdadeira inclusão, quer de alunos com necessidades educativas especiais, quer de alunos estrangeiros;

– Agendamento de reuniões de trabalho cujo objetivo seja a substituição das aprendizagens essenciais por programas mais exigentes, bem como a redefinição da carga horária das diferentes disciplinas.

Vamos lá dar corda aos sapatos!

E sem cotas pelo meio que é para não se perder a recuperação em listas de espera.

A ser verdade, os professores de TIC devem recusar-se cumprir a ordem, pedi-la por escrito e fazerem queixa na ACT.

Segundo Mário Nogueira, o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

Professores de informática chamados para arranjar computadores avariados

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

Portões foram fechados pela escola no decorrer da rixa entre os jovens.

Rixa com facas e armas de fogo leva ao fecho da Escola Secundária na Amadora

Uma rixa junto à Escola Secundária Seomara da Costa Primo (Amadora) levou, esta quinta-feira, ao fecho temporário dos portões e à identificação de pelo menos quatro intervenientes. A PSP foi chamada pelas 14h. Pelo menos uma dezena de jovens, com facas e armas de fogo, agrediram-se mutuamente. A rápida intervenção policial levou o grupo a dispersar. Vários pais acorreram à escola assim que os relatos da desordem surgiram. “As funcionárias fecharam os portões e tudo ocorreu no exterior”, disse ao CM Rute Lopes, mãe de um aluno. Os quatro participantes na desordem foram levados para a esquadra da PSP. Poderão ser presentes a um juiz pelo crime de participação em rixa. A escola regista um histórico de violência: em 2013 morreu um aluno esfaqueado.

Encontra-se publicada a Nota Informativa com o calendário dos procedimentos relativos ao reposicionamento na carreira docente 2023, Fase 2.

Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Consulte a nota informativa:

Nota Informativa Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – FASE 2

Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP – 2023.

SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP – 2023

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP –  2023