Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 32

Listas – Reserva de recrutamento n.º 32

Cerca de 10 mil docentes sentiram efeitos da medida do anterior Governo, mas a maioria ainda esperava a vez. Há “areias na engrenagem” a impedir acordo entre Governo e professores, dizem sindicatos.

Revogação do “acelerador” de carreiras pode prejudicar mais de 50 mil professores

Mais de 50 mil professores podem sair prejudicados em relação a milhares de outros colegas caso o Governo vá avante com a intenção de revogar o decreto-lei, aprovado na anterior legislatura, que permitiu a “aceleração” da progressão dos docentes na carreira. A “injustiça” que pode ser criada pela medida é o principal ponto de discórdia dos sindicatos face à proposta apresentada na semana passada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que volta a estar em discussão na próxima segunda-feira. Mas há outras “areias na engrenagem” que deixam um acordo ainda longe.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 9 de maio e as 18:00 horas do dia 17 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a apreciação das candidaturas ao concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP, em conformidade com o n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Manual de utilizador – Apreciação das candidaturas ao Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP

SIGRHE

A insustentabilidade da mentira permanente

Como está em acesso reservado, pedi ao Maurício e aqui fica na íntegra.

Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade.

O popular provérbio “A verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima.”, procura ilustrar o valor eterno da seriedade e da honestidade, em contraste com um dos mais preocupantes défices dos nossos tempos: o da falta de valores morais. Idealmente, num mundo em que uma lógica sacrificial da vida não imperasse devido às (pretensas) inevitabilidades impostas pelos pregadores do “deus” mercado, a verdade deveria guiar a conduta de todos nós. A realidade, porém, vê-se frequentemente desviada desse ideal, envolvida em véus de manipulação e interesses mais ou menos ocultos.

Para ilustrar a escolha do título deste artigo e aprofundar estas primeiras linhas, recuemos até ao ano de 2019, quando Mário Centeno, então Ministro das Finanças, declarou que “o descongelamento das carreiras dos professores, com a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias, representaria “o maior aumento da despesa permanente decidido por este Governo” e seria “incompatível com a regra da despesa”.  Nesse mesmo ano, a análise de um relatório apresentado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) lançou uma evidente crítica sobre as justificações apresentadas para a não devolução integral do tempo de serviço congelado dos professores. Debrucemo-nos sobre estes três seguintes pontos:

• A Despesa Permanente.

A afirmação de que a contagem integral do tempo de serviço resultaria numa despesa “permanente” falha ao ignorar o óbvio: que os professores envelhecem e se aposentam. Essa “permanência” sempre foi, portanto, temporária e decrescente.

• O Risco Orçamental.

Contrariando a narrativa alarmista do governo, a UTAO apurou que a contabilização integral do tempo de serviço congelado (para todas as carreiras, registe-se) não colocaria em risco as metas orçamentais da União Europeia. Este ponto é crucial, pois desmantela a ideia de que a recuperação completa seria financeiramente insustentável.

• A Apresentação dos Custos em Valores Ilíquidos.

O governo misturou despesas com receitas, apresentando uma imagem distorcida dos impactos financeiros. A UTAO criticou essa abordagem, pela sua falta de clareza e precisão, apontando a necessidade de uma representação transparente dos dados.

Uma “prova dos noves” facilmente comprova esta narrativa da UTAO e confirma a mistificação criada:

• A despesa para a reposição integral do tempo de serviço congelado dos professores, avançada pelo governo de então, seria de 635 milhões de euros.
• Foi assumido, pelo próprio governo, em 2019, que a reposição de 1/3 desse tempo ficaria em 196 milhões e, em 2023, que a despesa da reposição dos 2/3 em falta ficaria em 331 milhões.
• Ou seja, a despesa inicialmente apresentada de 635 milhões vai, neste momento, em 527 milhões (196 + 331), sempre expostos em valores ilíquidos e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos. O que apenas nos pode levar a questionar quaisquer números até aqui apresentados, enquanto a UTAO não apresentar o estudo solicitado para o efeito.

Sejamos claros: tanto o governo de então como os seguintes sempre souberam que foi apresentado um valor extrapolado. Todos tinham a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma, e que uma devolução faseada provocaria uma despesa muitíssimo inferior a uma feita numa única vez. Ora, ter-se avançado que a despesa dos 2/3 em falta rondam 331 milhões é, exatamente pelo mesmo motivo, outra falácia: sendo a recuperação total feita de forma faseada, conforme prometido e assumido pelo atual governo (página 109, do Programa do Governo), muitos milhares de professores já não verão a totalidade dos anos congelados restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira, ou por, entretanto, se aposentarem, o que faz com que o valor em causa reduza todos os meses – evidência, diga-se em abono da verdade, já assumida pelo novo Ministro da Educação em recentes declarações.

Estivemos, portanto, ao longo de vários anos, enfrentando uma crise profunda. Não a financeira, mas uma crise de valores onde a verdade é frequentemente sacrificada no altar das conveniências políticas. E aqueles que insistem, enquanto opinadores nos media, incompreensivelmente e passados tantos anos, em perpetuar essas e outras falácias, além de merecerem as respostas devidas, devem ter a noção de que estão a cometer graves injustiças, não apenas contra os professores, mas contra toda a sociedade, que merece e depende de decisões políticas fundamentadas na realidade e em opiniões isentas, e não em interesses obscuros ou desconhecidos. Apenas por meio de um debate aberto e transparente, poderemos cultivar um ambiente onde a justiça não apenas prevaleça, mas oriente a formulação de melhores e adequadas políticas públicas, atraindo os mais bem preparados para o exercício de tão dignas funções.Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade. Mais do que nunca, a verdade deve ser a luz que guia a nossa sociedade, desmontando mentiras e assegurando que a democracia seja sustentada não apenas por palavras, mas por ações concretas e princípios inabaláveis.

”Revisitar” o Estatuto do Aluno deve ser uma prioridade deste Ministério da Educação. Embora não esteja previsto no programa do governo a urgência sobrepõe-se.
A autoridade do professor e a atribuição de horas de crédito específicas para a equipa multidisciplinar são uma medida que deve entrar em vigor, o mais tardar, no início do próximo ano letivo.

Perto de meia centena de pais e encarregados de educação estão concentrados em frente da Escola EB 2,3/S de Caminha, numa manifestação silenciosa contra o “bullying” que alguns alunos mais velhos exercem contra os mais novos.

Agressão a um aluno reúne pais em manifestação contra “bullying” na EB 2,3/S de Caminha

Esta manifestação convocada de forma espontânea através das redes sociais, surge depois de um aluno de 11 anos ter sido agredido ontem ao final da manhã por um outro de 17 anos. Segundo o Jornal C conseguiu apurar, o aluno agredido teve que ser socorrido pelo INEM tendo sido posteriormente transportado para o Hospital de Viana do Castelo onde ficou em observações até ao final do dia.

O Jornal C conversou com uma mãe que se encontrava no local a protestar contra aquilo que garante ser uma situação recorrente – “o bullying” na escola, mas que segundo adiantou, a direção daquele estabelecimento de ensino tenta esconder ao máximo.

Reprodutor de áudio

Contactada a mãe do aluno agredido, Marciana Stelling, esta relatou ao Jornal C que não foi a primeira vez que o aluno agrediu o seu filho.

Reprodutor de áudio

Ontem, a agressão repetiu-se, mas desta vez mais grave, como relata a mãe do pequeno Artur.

Reprodutor de áudio

Face à gravidade da situação, a mãe do aluno agredido apresentou uma queixa na GNR.

Reprodutor de áudio

Quanto ao regresso às aulas, vai depender na vontade do aluno que segundo a mãe neste momento “tem medo”.

O Jornal C contactou a direção da EB 2,3/S de Caminha que confirmou a agressão. Segundo a professora Maria Esteves, a escola abriu um processo disciplinar interno ao aluno, estando neste momento a proceder a averiguações que poderão resultar numa pena a aplicar pela escola ao aluno agressor.

O problema herdado ainda não tem solução à vista.

A gestão do corpo docente português tem sido desastrosa nas últimas décadas. Passamos de “excesso” de professores a uma falta sistémica.

O sistema não está a responder às necessidades de docentes. O continente e ilhas estão com o mesmo problema.

A solução passa por muitas pequenas soluções que não estão a ser pensadas, quanto mais implementadas. Este novo governo necessita de puxar pelas ideias e pô-las em prática ou no próximo ano letivo teremos um início a meio gás.

Cerca de 30 mil alunos continuam sem (pelo menos) um professor

O resultado mais óbvio dos muitos malabarismos, ilusionismos, manigâncias e contorcionismos exercidos pela Tutela ao longo dos últimos anos sobre os Professores e contra a respectiva Carreira, conducentes a clamorosas desigualdades e injustiças, é este:

– A actual Carreira Docente já não tem conserto…

Podem dar-se muitas voltas e podem fazer-se muitas tentativas de remendar o que está mal, mas a verdade é esta, neste momento:

– A actual Carreira Docente encontra-se em frangalhos e irrecuperável;

– Já não há margem para qualquer coerência, unidade, equidade ou justiça numa Carreira, cujas virtudes muito dificilmente alguém reconhecerá…

A Carreira Docente é actualmente afectada por roubos, quotas, afunilamentos, vinculações, reposicionamentos, concursos, travões, progressões, ultrapassagens, acelerações, congelamentos, avaliações de desempenho e mais um infindável número de outras complicações e perplexidades…

A Carreira Docente transformou-se num emaranhado tão grande de procedimentos burocráticos confusos e tortuosos que até os próprios Professores têm, por vezes, dificuldades em compreender e dominar tais “obscuridades”…

Em resumo, a actual Carreira Docente, apresenta-se como um “puzzle” composto por fragmentos e peças impossíveis de combinar ou encaixar e, portanto, irresolúvel, onde já não é possível repor a equidade e a justiça, sonegadas ao longo dos últimos anos…

E, chegados a esse ponto, já só existirá uma solução para tal problema:

– Arrasar a actual Carreira Docente, que se encontra em ruínas, e definir uma nova Carreira…

Mas arrasar a actual Carreira Docente tem que significar e implicar, em primeiro lugar, esquecer todos os critérios de progressão que não sejam o tempo de serviço de cada Professor…

Será esse o único critério capaz de, no presente, anular, ou pelo menos mitigar, as injustiças e as iniquidades actualmente existentes, ainda que, e mesmo assim, seja impossível o ressarcimento pelos eventuais danos sofridos ao longo dos últimos anos…

Por outras palavras, num primeiro momento, a utilização do critério tempo de serviço terá que prevalecer sobre qualquer outro, permitindo o reposicionamento de todos os Professores no Escalão a que teriam direito, de acordo com o respectivo tempo de serviço…

Em segundo lugar, e depois do reposicionamento anterior, conceber uma nova Carreira Docente, que disponha de mecanismos de progressão que não sejam inquináveis por injustiças, iniquidades e “obscuridades”, como por exemplo o actual modelo de Avaliação de Desempenho Docente…

Continuar uma construção, cujos alicerces e fundações se encontram podres, é correr o sério risco de desmoronamento ou de colapso do edifício…

E a prova do anterior é que os remendos que foram sucessivamente aplicados ao longo dos últimos anos na Carreira Docente ou serviram para introduzir ainda mais injustiças ou para disfarçá-las, ou então serviram como meros paliativos, face a uma enfermidade potencialmente fatal…

Nunca tais remendos se mostraram capazes de induzir a paz nas escolas, pela instauração da justiça, da equidade e do equilíbrio na Carreira Docente…

E porque a actual Carreira Docente já não tem conserto, há que, em primeiro lugar, terraplanar, extinguir, para só depois voltar a construir…

Talvez seja essa a única forma de contrariar o desânimo, a tristeza e a desmotivação que vão consumindo e tomando conta de uma classe profissional numerosa, reiteradamente desrespeitada e humilhada ao longo dos últimos anos…

Talvez também seja essa a única forma de atrair e de angariar candidatos a Professores…

Uma Carreira inquinada, em fragmentação, reduzida a pedaços sem nexo, pejada de injustiça e impossível de harmonizar, dificilmente seduzirá novos membros, nem satisfará os que já lá se encontram…

Paula Dias

Um rapaz de 10 anos ficou ferido após ter sido alegadamente agredido por outro mais velho, de 16 anos, ontem, na Escola Secundária de Caminha.

Rapaz de 10 anos hospitalizado após ser agredido por colega mais velho dentro da escola

Ministério adianta ainda que as horas extra “serão pagas à medida que as escolas façam a requisição das mesmas junto do Instituto de Gestão Financeira da Educação”.

Governo estima gastar até “1,5 milhões de euros por mês” com horas extra dos professores de informática

Hamas aceita proposta de cessar-fogo

O movimento islamita palestiniano já informou os mediadores que aceitou proposta do Egito e do Qatar.

Falta Israel….

Mulher teve de ser transportada para o hospital.

Educadora de infância esmurrada à porta da escola por pais em Vila Real de Santo António

Uma educadora de infância com cerca de 60 anos da Escola de 1º ciclo de Santo António, do Agrupamento D. José I, em Vila Real de Santo António, no Algarve, foi agredida de forma muito violenta, na sexta-feira de manhã, à entrada da escola. Os agressores serão o pai e a mãe de uma criança, que a professora tinha chamado à escola devido aos conflitos que a criança causava.

Segundo apurou o CM junto de uma fonte anónima, o casal terá feito um ‘mata-leão’ à professora, que terá ainda sido esmurrada na cara e levado chapadas, assim como puxões de cabelo. As crianças assistiram a tudo.

Um pai tentou ajudar, mas acabou também por ser agredido, tendo sido um senhor que passava de trotinete que salvou a docente.

O INEM e a GNR foram chamados ao local e a mulher foi transportada para o hospital.

Depois de ser feita queixa na GNR, os agressores foram ouvidos.

O CM sabe que foram identificadas sete pessoas envolvidas nas agressões, bem como apreendidos um ferro e uma chave de rodas que terão sido usados para agredir a professora.

O Governo vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros que decidiu novas medidas para aumentar a proteção e segurança destes profissionais.

O reforço da tutela criminal anunciado pelo Executivo passará por três eixos essenciais:

• Aumento da moldura penal contra os agressores destes profissionais públicos;
• Isenção de custas judiciais para os ofendidos;
• Classificação das agressões a estes profissionais como crime público, nos casos em que isso ainda não acontece.

“É necessário dar, também através do quadro criminal, um sinal de reforço da autoridade de profissionais públicos que são absolutamente decisivos ao serviço público”, sublinhou o Ministro da Presidência, reiterando que “é fundamental, é imprescindível” dar este passo –  que corre a par com a valorização das carreiras, atualmente objeto de um processo negocial que o Executivo lançou logo que assumiu funções.

O Governo vai agora iniciar um processo de consultas obrigatórias, após o que a proposta de lei será entregue na Assembleia da República.

O acordo sobre a devolução do tempo de serviço tem de ser conseguido até junho e, ainda mais importante, que seja publicado em Diário da República até final de junho com efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação, e passo a explicar o motivo.
É que, só após a publicação dessa legislação, as escolas poderão contabilizar o tempo de serviço recuperado e informar os professores quando será a data da sua próxima mudança de escalão.
Isto é tão mais importante quanto permitirá que os professores que, fruto dessa recuperação de tempo que antecipará a passagem ao próximo escalão, cuja transição irá acontecer ainda neste ou no próximo ano letivo, possam ser avaliados nos meses de julho e agosto.

Se a publicação em DR, da recuperação da 1ª tranche de tempo, não acontecer até final de junho, muitos docentes não poderão progredir na carreira, porque não foram avaliados em tempo útil.
O tempo propício das avaliações situa-se no final do ano letivo e este pequeno detalhe temporal poderá ditar que milhares de profissionais percam ainda mais tempo de serviço, criando ainda mais desigualdades.

Para efeitos de passagem de escalão, e para evitar este constrangimento, os sindicatos defendem a possibilidade de se ir recuperar a última avaliação do professor. Constituindo uma boa solução, não o é para quem pretende passar para o 5º ou 7º escalão, pois criaria ainda mais iniquidade, visto que o atual governo está a revogar o DL74 o chamado «acelerador»), voltando a impedir o acesso a esses escalões aos docentes que não obtenham uma avaliação de «Muito Bom» ou «Excelente» (dão com uma mão, mas tiram com a outra).
Porquanto, ir buscar a última avaliação poderia prejudicar professores que estão no 4º ou 6º escalão, que na anterior avaliação tivessem obtido a menção de «Bom» (a esmagadora maioria, devido às quotas) ficando, deste modo, retidos a aguardar vaga vendo perdido o tempo de serviço que lhes estava a ser devolvido.

Assim se compreende o problema da publicação da legislação só em setembro, que devido a constrangimentos temporais e processuais relativos à organização do trabalho nas escolas, prejudicaria os professores que não seriam avaliados a tempo e beneficiaria o governo que poupava mais dinheiro, alimentando ainda mais disparidades dentro da própria classe.
(mas os mecanismos que o governo se propõe aplicar para poupar dinheiro, impedindo muitos professores de conseguirem aceder ao tempo de serviço a recuperar, são muitos e maquiavélicos – mas a isso, lá irei se tiver tempo…)
Além disso, vendo outras carreiras profissionais, que começaram a luta há poucos meses, a receberem propostas de imediato, os professores que andam nisto há tantos anos, têm mais do que o direito a desejar ver o seu tempo recuperado o mais depressa possível.

Posto isto, nas próximas reuniões com a tutela, os sindicatos que não abdiquem da necessidade da legislação da recuperação de tempo de serviço ser publicada de modo a entrar em vigor, no máximo, a partir de 1 de julho.
Já chega de tempo à espera e de injustiças.

Carlos Santos

Após uma anterior reunião de apresentação, a Pró-Ordem e a Federação Portuguesa de Professores e de que faz parte, reuniram hoje com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e com os seus dois Secretários de Estado, bem como com a Secretária de Estado da Administração Pública, com vista ao inicio de negociações para a recuperação do tempo de serviço.
Na proposta escrita que este conjunto de membros do Governo nos apresentou nada consta sobre medidas compensatórias para os professores que estando no topo da carreira também perderam tempo de serviço congelado e que estarão mais ou menos próximos do momento de aposentação.
A este propósito, a Pró-Ordem teve ocasião de suscitar um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro perguntado se se trataria de um lapso involuntário ou se era propositado, tendo o mesmo respondido que é propositado e que não está prevista qualquer majoração para efeitos de aposentação, facto que não pode merecer o nosso acordo.
Também não pode merecer o acordo da Pró-Ordem a, ora proposta, revogação do Decreto-Lei no 74/2023, de 25 de Agosto que implementou alguns mecanismos em sede de progressão de carreira. De igual modo, os colegas que iriam recuperar o tempo de serviço perdido em lista de espera para progressão ao 5o ou ao 7o escalão já não o recuperam e se já o recuperaram ele ser-lhes-á agora descontado.
O Ministério propõe a recuperação anual de apenas 20% do tempo de serviço, o que perfaz 5 anos, mas no Caderno Reivindicativo que a nossa Federação entregou na primeira reunião realizada com esta equipa ministerial propusemos a recuperação em 3 anos.
Nós e o restante movimento sindical docente voltamos a reunir com a Tutela nos próximos dias 13 e 21 do corrente, pelo que, com o apoio do Corpo Docente, tudo iremos fazer para que o Governo se aproxime das suas justas aspirações.

Lisboa, 3 de maio de 2024
Pela Direção Nacional O Presidente da Direção Filipe do Paulo

1. Agradará aos “liberais” que lembre a primeira: o telemóvel é propriedade de alguém. E a propriedade é um direito fundamental cuja restrição é limitada.
2. O telemóvel é um instrumento de acesso à comunicação e expressão (que são direitos fundamentais, de restrição limitada, mesmo para menores de idade).
3. Os pais e encarregados têm muito a ver com isso, porque eles pagam o telemóvel, de que provavelmente até são donos e têm o direito de condicionar esse aspeto da vida dos seus filhos, cujos direitos exercem no seu superior interesse.

1. “Os regulamentos das escolas podem impor a alunos com menos de 18 anos limitações permanentes ou temporárias à posse e uso de telemóveis e outros equipamentos informáticos em todos os espaços das escolas e atividades escolares”
2. “O uso de telemóveis pode ser permitido, com fins de utilidade pedagógica, em salas de aula e atividades escolares, desde que haja autorização dos órgãos da escola e dos docentes responsáveis pelas aulas ou atividades” (presume-se que a autorização implica o uso do telemóvel ser útil, como é óbvio, mas dá-se liberdade aos órgãos e docentes de determinar o contexto da norma).
3. “Nos casos em que a posse seja proibida o regulamento pode prever a possibilidade de ordenar ao aluno, que com ele seja detetado, a entrega do objeto para ser guardado na escola e depois entregue num certo prazo ao encarregado de educação, podendo ser aplicada sanção por violação da norma de proibição.”

De acordo com Mário Nogueira, a proposta apresentada pelo Governo “vai no sentido de esse tempo que foi recuperado de espera nas vagas ser agora descontado nos seis anos e seis meses”, ou seja, “uma pessoa que teve seis anos à espera para mudar para o quinto escalão agora só recuperaria três anos e seis meses”, o que para a Fenprof “não é aceitável”.

“A proposta do ministério começa em setembro de 2024 terminando no prazo da legislatura, se é que a legislatura terá quatro anos, provavelmente não terá mas isso não cabe a nós decidir, portanto, é até 2028”, recorda, explicando que “este é um tempo exagerado para professores”.

“Isto significa que os professores vão estar 10 anos para recuperar seis, é um tempo exagerado e em que muitos professores vão ficar de fora”, realça.

Desta forma, considera Mário Nogueira, “o que é necessário para que o início do próximo ano e o final deste seja tranquilos é que no final do processo negocial – temos marcadas mais duas reuniões, uma a 13 e outra a 21 de maio – o produto final da negociação seja positivo”. “Hoje não foi a negociação, hoje foi o início”, conclui.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de maio e as 18:00 horas de 6 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Validação do Aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

SIGRHE – Validação do Aperfeiçoamento

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 31.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 31

Listas – Reserva de recrutamento n.º 31

Sindicatos e Ministério da Educação (ME) reúnem-se esta sexta-feira para dar início às negociações para a recuperação do tempo de serviço dos docentes. Decisão do Governo vai ser decisiva para a reta final do ano letivo

Diretores temem que o caos marque o final do ano letivo nas escolas

Ministério da Educação (ME) e sindicatos iniciam esta sexta-feira as negociações sobre a recuperação tempo de serviço congelado dos professores. As plataformas sindicais já fizeram saber que exigem uma devolução mais acelerada do que a proposta do Governo prevê. O ME, agora liderado por Fernando Alexandre, tinha garantido que essa recuperação começaria ainda este ano, mas Miranda Sarmento, ministro das Finanças, remeteu-a para 2025. E essas declarações do governante colocaram sindicatos e classe docente em alvoroço, criando um clima de tensão na escola pública.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), descreve a grande expectativa por parte dos docentes no que se refere às negociações que hoje se iniciam. “Os professores do continente estão à espera dessa recuperação há muitos anos e está tudo na expectativa de que as negociações decorram a favor dos professores”, afirma. Para o responsável, “o ME não pode esticar muito a corda senão ela vai rebentar”. “Os colegas da Madeira e dos Açores, em 2025, já terão o tempo totalmente recuperado, ao contrário dos docentes do continente, que ainda não começaram a ver esse tempo devolvido. Essa recuperação tem de acontecer num curto espaço de tempo, mais rápido do que nos cinco anos que o governo quer”, defende

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP.

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP

Nota informativa – Candidatura ao Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP

SIGRHE

As ações em curso, nomeadamente, a aquisição de novos computadores, a recolha e a entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, a instalação dos LED’s e a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital, exigem, desde já, um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas, nomeadamente dos professores do GR 550 e dos outros docentes envolvidos.

Neste sentido, os diretores devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o seu papel fundamental na transição digital.

Assim, considerando a competência que lhes está concedida, nos termos do disposto nos ao abrigo dos n.os 1 e 4 do artigo 83.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), Secundário, aprovado pelo DecretoLei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, os diretores estão autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do GR 550 e a outros docentes aos quais os diretores tenham conferido serviço nesta área. Neste contexto, sublinha-se a importância de que esta possibilidade se reveste, considerando a
necessidade de assegurar a adequada implementação das suprarreferidas ações.

• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 09 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 10 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 13 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 16 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 17 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 20 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 21 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 22 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 23 maio
• PRÉ AVISO GREVE AFERIÇÃO 24 maio

Em 2022 davam aulas docentes de 70 nacionalidades. Diretores garantem que são bem-vindos ao sistema desde que dominem o português.

Há cada vez mais professores estrangeiros nas escolas públicas

Num contexto de escassez de professores, há cada vez mais docentes de nacionalidades estrangeiras nos agrupamentos públicos. Em 2022 (dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Educação), eram 1776 de 70 nacionalidades. Mais 486 do que os 1290 que estavam integrados em escolas públicas em 2013/ 2014. Na última década, tanto o número de docentes como de nacionalidades têm aumentado sucessivamente.

S.TO.P. denunciou que há docentes com faltas injustificadas por fazerem greve. O Observador descobriu 3 casos e questionou na última semana o Ministério da Educação, que entretanto anulou as faltas.

Professores com faltas injustificadas por fazerem greve. Quase um ano depois, Ministério decidiu limpar registo de três docentes do Barreiro

Face à falta de sintonia entre o Ministro da Educação e o Ministro das Finanças, evidenciada pelas declarações de ambos nas últimas duas semanas, relativamente à restituição do Tempo de Serviço dos professores ter início ainda este ano, Missão Escola Pública apela a todos os sindicatos para que, no dia 3 de maio, se juntem e levem uma proposta conjunta e única para a reposição do Tempo de Serviço. Este tem de ser começado a restituir ainda este ano, sob pena de tudo não passar de uma manobra de diversão perante uma classe que tão maltratada tem sido pelos sucessivos Governos; não dar prioridade a esta matéria é querer continuar a Luta do último ano e meio. Esta deverá ser uma das primeiras medidas implementadas pelo atual governo, sem desprestigiar outras, tendo em conta que foi bandeira de campanha eleitoral.

Este é o tempo de procurar pontos de contacto entre as diversas estruturas sindicais da Educação e não o de encontrar os pontos que as separam. O único objetivo deve ser o de defesa dos interesses do grupo profissional que representam, de forma inequívoca e imediata.

Caso a primeira tranche da restituição desse tempo não se venha a verificar ainda durante este ano, Missão Escola Pública reserva-se o direito de partir para novas ações de luta, por iniciativa própria, não desmerecendo todas as que forem marcadas por todos os sindicatos da Educação. No entanto, este é ainda o tempo da negociação, em que convém uma só voz.
Porque os docentes o merecem: Pela Escola Pública, Sempre!

(Este apelo foi enviado a todos os Sindicatos da Educação, bem como ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação)

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da  Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

SIGRHE – Aperfeiçoamento da candidatura

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da  Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

SIGRHE – Aperfeiçoamento da candidatura

Final da tarde, olhos marejados em milhares de lares, enquanto o país segue indiferente. A mãe vai-se embora… outra vez…
Não, a mãe não vai presa, embora pareça, porque, muitas vezes, vai exilada para longe da vista cumprir uma pena durante um ano e mais outro… até quando?
Talvez por pouco tempo, talvez para nunca mais voltar… ou para regressar um dia quando a casa for uma alcova vazia.
Cada vez mais tardiamente, o teatro do absurdo tornou-se a realidade de professores a conseguirem a tão desejada vaga na sua área de residência quando já ultrapassaram os sessenta anos de idade – muitos, já avós – e, outros, nos últimos dias de carreira a virem morrer na praia. Outros, nunca regressam…

O espelho, esse confidente que evitamos encarar, pergunta-nos diariamente «até quando conseguirás aguentar…?»

O que se sente quando do outro lado do telefone nos alvejam com a notícia de que a nossa esposa foi vítima de um acidente de viação em serviço, sabendo nós ser estatisticamente provável para quem já percorreu mais de meio milhão de quilómetros no alcatrão numa existência dedicada a esta profissão.
Que palavras temos para o espelho quando a morte nos veio visitar numa dessas tantas viagens a caminho da escola? Haverá palavras quando essa morte já nos rejeitou por mais do que uma ocasião, deixando-nos mazelas no corpo e sem dúvidas de que é do nosso elevado dever para com a nação cumprir o desígnio de nos mantermos vivos para não contribuirmos para o aumento da falta de professores.
Porém, bafejados por outra sorte, outros morreram nas estradas ou em casa com excesso de trabalho. E o que dizer de colegas com doenças graves, obrigados a cumprir o seu mui nobre dever para com a pátria, que foram enviados para as escolas, acabando por sucumbir longe das suas famílias sem oportunidade de se despedirem? Que vida esta tão cheia de benefícios irrecusáveis!
Até eu, suponho ter perdido por completo a razão insistindo nesta vida, de tal modo que já nem sei se o faço por amor, teimosia ou estupidez.
Contrariamente ao que muitos nos querem fazer crer, não somos missionários, porque temos família e vida própria. Mas, vendo bem, será que, no fundo, teremos uma vida? Será que, olhando para trás e para tudo e todos aqueles que sacrificámos, mesmo contra a vontade, não será esta uma estranha forma de vida dedicada de corpo e alma à profissão? Mesmo quem jure não o fazer, sabe que ninguém pode deixar por cumprir tanto trabalho e obrigações que nos são atiradas para cima.

Enfrentando o meu reflexo e as perguntas incómodas, vou me enganando convencendo-me de que «consigo e vou aguentar, porque vale a pena…» Será?
Podemos conseguir cumprir mais de 50 horas semanais (comprovado por estudos recentes), porque o trabalho tem sempre de ser feito e os alunos não podem ser prejudicados.
Podemos cumprir todas essas horas extraordinárias, sabendo que nenhuma delas será paga.
Podemos ir suportando as despesas desta vida ao volante, em casa ou em casa estranha, por não haver quem compreenda deverem ser comparticipadas.
Podemos não morrer de uma só vez de saudade daqueles que vamos deixando repetidamente ficar para trás, mas sabemos que algo dentro de nós vai morrendo aos poucos.
Podemos não perecer de fome pelo trabalho excessivo e desgastante, as despesas desajustadas e o baixo salário, mas vamos acumulando mágoa e revolta naquele amontoado de injustiça que vai do nosso coração até ao infinito.
Podemos até apreciar o carinho e gratidão de alguns alunos e pais, mas não chega para apagar o desgosto pelo número crescente dos que nos desrespeitam, ameaçam e batem.
De quem estamos nós, afinal, a esconder essa pesada culpa que carregamos há anos por aquilo que fizemos das nossas vidas e por tudo o que fomos deixando que nos fizessem?
Mas não nos culpem pelo fracasso crescente de uma sociedade sem valores nem responsabilidade e ingratidão que nutre pelos seus professores; por aqueles que fazem tudo o que mais ninguém faz; aqueles que saem da sua zona de conforto para ir para onde ninguém vai, para fazer aquilo que mais ninguém quer fazer.

Esse espelho, que tanto evitamos, lá está, olhando-nos até ao fundo da alma, revisitando-nos sempre com a mesma pergunta «até quando irás aguentar isto?». E nós, ingénuos, até quando iremos continuar a dizer numa voz sumida «eu serei capaz, porque vale a pena…»?
Não pensem que aguentamos tudo isto pela miserável remuneração que nos dão (repleta de despesas apensas).
Não nos exijam tanto em troca de tão pouco.
Não nos desrespeitem mais enquanto profissionais, mas, acima de tudo, enquanto pessoas.
Não nos peçam para calarmos a voz da indignação e o grito de revolta.
Não nos afrontem mais enquanto não calçarem os nossos sapatos e se fizerem a esta vida durante um dia, um ano, toda uma vida…
Não sou nem quero ser o vosso herói, porque esse vocábulo não põe pão na minha mesa nem apaga todos os desgostos e dor irreparáveis que causei a tantos que quero tanto e deixei ficar.
Não sou o culpado pelo repertório inesgotável do vosso fracasso enquanto sociedade, nem pela incúria de não fazerem o que é da vossa responsabilidade e me é imputado a mim.
Eu não sou despesa para todos os contribuintes num país que gasta do PIB metade do que se gasta na europa em Educação – sou um investimento no país e no futuro das novas gerações.
Não sou, de modo nenhum, um privilegiado por consagrar toda uma vida a dedicar-me aos vossos filhos, enquanto abandono os meus.
Sou gente como vós e é com o mesmo respeito que queria ser tratado.
Sem sonhos nem ilusões, olho aquela imagem que do outro lado do espelho tem guardado lágrimas desde sempre e, cansado desta luta sem fim, só peço que lá fora olhem para mim e me vejam… sou um professor… sou apenas humano.
Carlos Santos

Admito e confesso a ignorância de crescer numa cultura, num país e num sistema educativo onde o uso de uniforme nas escolas era (e ainda é) privilégio das classes altas e a minha ignorância é a ignorância de todos nós.
Fala por ti, dizem, e eu falarei de uma escola pública onde infelizmente a ausência de uniforme não foi senão a constatação diária ao longo de seis anos de como uma família se sacrifica para vestir os filhos dados ao mundo sem um vislumbre, o sonho ou a possibilidade de uma roupa de marca sequer.
E se por um lado não é preciso vestir roupas de marca para se sobreviver à escola, por outro o uso do termo sobreviver já é errado de princípio e a exposição de crianças à iniquidade social na sua casa ao longo de anos não é senão o reflexo da iniquidade de um país e com um país a sua cultura.
Fala por ti, e eu falarei sobre a experiência de chegar a terras de Sua Majestade onde as crianças vestem todas de igual e de acordo com os preceitos de cada escola sem o necessário custo acrescido para as famílias em caso de dificuldade financeira.
Se por um lado os uniformes não são baratos, e aqui a regra é infelizmente a mesma se comparada com Portugal, por outro todas as escolas, incluindo a minha, têm uma bateria de peças de vestuário fruto de décadas de ensino para empréstimo sendo a premissa elementar: uma criança nunca deixará de ir à escola e aceder a uma educação de direito pela falta de uniforme.
E perguntam vocês, quais os componentes de um uniforme e será o mesmo obrigatoriamente inacessível em termos económicos?
Um uniforme escolar não é senão um padrão de vestuário instituído pela escola ou sistema educativo e ao qual o aluno deve aderir através do simples uso de calças pretas ou saia preta até aos joelhos, camisa branca, sapatos ou sapatilhas de cor preta e uma sweatshirt preta sem estampados.
Fim da conversa e não é preciso incluir nem gravatas ou blazers, estes sim oneroso acrescento quando o orçamento familiar não o permite.
E não, não são permitidas camisolas com capuz, as famosas camisolas com capuz, ainda procurei a tradução em português e acabei no mesmo hoodie dos miúdos destas ruas e destes gangues, pardais à solta mas de uniforme à mesma e o seu uniforme é a cara tapada num acto de desafio quando o desafio é a segurança destas crianças e a responsabilidade obviamente nossa, os pais e adultos, as crianças de ontem ainda hoje a aprender.
O resultado prático do uniforme escolar? O imediato esbatimento das diferenças sociais. Já não há ostentação nem opulência mas pertença a um grupo, a uma tradição, um desígnio e um símbolo.
Sem a pressão da moda deixamo-nos de nos comparar uns aos outros, há menos atrito, há inclusão e aceitação e, inevitavelmente, mais atenção para a aprendizagem.
E com o uniforme a expectativa da escola, a regra e a conduta e na escola, na minha escola e nas escolas em geral, não se permitem nem decotes ou calções, ensina-se para a sexualidade sem sexualizar e até perfazerem 18 anos estamos a falar de crianças e depois dos 18 anos e dada a nossa idade, já provecta, também.
Dado o uniforme, tais ocorrências são mínimas, tendo o aluno a opção de vestir uma das peças de vestuário presentes na escola e o problema de imediato resolvido.
Compreensão e expectativa, relacionamento e preparação.
O uniforme não é exclusividade das classes altas, o seu estatuto inexistente se todos iguais e na minha limitada experiência verifiquei a presença do mesmo no Reino Unido e em Cuba, dois sistemas políticos opostos e as crianças igualmente felizes.

João André Costa

Encerramento das escolas em agosto não muda férias dos funcionários

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 30

Listas – Reserva de recrutamento n.º 30

Guimarães, 06/11/2020 - A Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos, adotou o sistema bilingue nas aulas em 2019. O Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI), em curso desde 2009/2010, decorre de uma cooperação institucional entre a Direção-Geral da Educação e o British Council Portugal. Na foto: Aula bilingue de Matemática 8º ano na Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos (Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)

A divisão entre “escola primária” e “segundo ciclo” pode terminar em breve se o Governo avançar, como consta do seu programa, com a integração dos dois primeiros ciclos da escolaridade obrigatória. Uma medida que divide opiniões e que levanta muitas questões, apesar de a discussão não ser de agora

Fusão entre 1.º e 2.º ciclos vai mesmo “ser adotada” mas na escola não há certezas: “Muitos países da Europa já não estão a ter os resultados que antes gostávamos de invejar”

A medida anunciada no programa do Governo de fundir o 1.º e o 2.º ciclos está a levantar algumas dúvidas junto da comunidade escolar, com alguns a temerem que se esteja a avançar para esta reforma por razões “economicistas” e como forma de fazer face à escassez de professores. A medida constava do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e a discussão não é nova. Desde 2008 que é “objeto de reflexão” por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE). Se há quem aponte benefícios e defende que se avance com a maior brevidade possível, outros há que temem que as intenções não visem apenas o “bem-estar dos alunos”.

“O principal receio é quererem tomar esta medida por questões economicistas, por questões de modas importadas de países com contextos muito diferentes dos nossos e não estarem a precaver o superior interesse do aluno. Ou seja, não terem falado sobre os benefícios pedagógicos desta medida. Na educação o principal beneficiado deve ser o aluno. Não tenho a certeza que nesta medida esteja precavida essa premissa!”, considera Alberto Veronesi, professor do 1.º ciclo.

Esta alínea do programa do Governo lançou aliás mais dúvidas do que certezas e há quem questione o modo como essa integração de ciclos irá ser feita. “Vamos apenas alargar o 1.º ciclo ou vamos tentar que o 1.º ciclo, a partir do 4.º ano, evolua de forma diferente? Essa junção é apenas no sentido de integrar os conteúdos do 1.º e 2.º ciclos em parte e em vez de os repetirmos no 5.º e 6.º anos?”, questiona Paulo Guinote.

Debate e consenso

Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), fala em “mudança estrutural no sistema educativo”, que não pode ser levada a cabo sem “uma ampla reparação e um amplo debate nacional para perceber se o caminho é esse”. O dirigente escolar levanta também dúvidas de índole mais prática: “Temos escolas do 1.º ciclo e escolas do 2.º e 3.º ciclos. Desde logo, os alunos vão continuar seis anos na escola do 1.º ciclo? Onde é que vamos acomodar os nossos alunos?”

Uma preocupação levantada também por Alberto Veronesi. “As estruturas escolares, ou o edificado, não me parecem, da realidade que conheço, adaptados à unificação dos dois ciclos. Muitas escolas do 1.º ciclo não tem espaços nem sequer para apoios”, observa

Filinto Lima acrescenta que não se pode “partir para o desconhecido” e avançar “sem um prévio debate, sem auscultação de quem está no terreno, das próprias autarquias”. “É uma medida difícil de implementar, com muitos anticorpos, que tem de ser explicada às pessoas como pode ser aplicada na prática. Uma legislatura não me parece suficiente. E quem vem a seguir? Estará de acordo?”, pergunta ainda Filinto Lima, também diretor do Agrupamento de escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia.

O dirigente escolar questiona mesmo o momento e o contexto que se vive na Educação em Portugal para se avançar com a medida: “Se as coisas estivessem estáveis nas escolas, se tivéssemos um número suficiente de professores… mas não estão. Esta é uma mudança que não pode ser preocupação deste Governo. E insisto: tem de merecer um amplo e um muito amplo consenso partidário. Só resultaria se houvesse um pacto de Educação.”

Filinto Lima fala mesmo em “ouvir os alunos” e “debates com pais, professores, sindicatos, com todos os atores escolares”.

“A ter lugar, nunca deverá sê-lo no curto período previsto (até cinco anos), mas fruto de uma preparação refletida profundamente por todos, que exige alterações nomeadamente ao nível da formação de professores e dos currículos vigentes. E, quando falamos em ‘todos’, falamos também dos profissionais no terreno que devem necessariamente ser auscultados, a par dos teóricos, valorizando-se o seu saber empírico. Há todo um planeamento que deve ser levado a cabo e não pode, mais uma vez e como em tantas outras medidas dos últimos anos, ser uma problemática de resolução avulsa e remediativa”, acrescenta Cristina Mota, porta-voz do movimento cívico de professores Missão Escola Pública.

De “um professor” para “muitos professores”

A implementação da medida pode obrigar a outra que também consta do programa do Governo, que é a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo. Uma lei com quase 40 anos e para a qual muitos reclamam alterações de fundo. Mas não será o único documento orientador que terá de sofrer alterações.

O 1.º ciclo tem vindo a perder as características da monodocência, com a introdução de disciplinas como Inglês ou Expressões, que são ministradas por outros professores que não o titular. Mas também esta questão poderá ser alterada. “O Missão Escola Pública defende que poderá ser analisada a possibilidade de fusão, não a de ‘estender’ a monodocência ao 2.º ciclo. Defende a possibilidade de, nos primeiros anos de escolaridade, os alunos contactarem com vários professores em vez de apenas um. Isto é, trazer a pluridocência do 2.º ciclo (ainda que em menor número de disciplinas) ao 1.º ciclo”, diz Cristina Mota.

Na verdade, a transição “brusca” de um professor titular para vários professores “numa idade crucial para as aprendizagens” é uma das razões invocadas pelos defensores da integração dos dois ciclos. “Uma coisa é mudar para um modelo pluridisciplinar aos 12 ou 13 anos e outra é mudar aos 9 ou 10 anos. A maturidade é completamente diferente. Temos de colocar em primeiro lugar o superior interesse dos alunos. Se for reconhecidamente bom para os alunos, o sistema tem de se adaptar”, defende Manuel Pereira, diretor no Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães e presidente da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), frisando que fala “em nome próprio” e não em nome da associação, que “não tem uma posição tomada”.

“Tenho dificuldade em chamar-lhe fusão. Talvez não seja uma simples fusão. Tem de ser integrado numa visão da educação dos zero aos 12 anos. Sobretudo dos seis aos 12 anos. A proposta de uma educação integrada dos seis aos 12 anos propicia uma sequência progressiva mais adequada às formas como as crianças aprendem. Ter um ciclo mais longo, que começa aos seis anos e termina aos 12 permite ou facilita um entendimento e um conhecimento mais profundo das necessidades individuais dos alunos. Essa transição abrupta é muito referida num estudo de 2008, porque os alunos passam de um regime de monodocência para um regime de pluridocência quase de secundário. Há alunos que passam a ter mais de dez professores”, sublinha Domingos Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE)

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A 25 de abril, ninguém pode ficar para trás!
Não se pode celebrar a Liberdade quando colegas foram privados da sua Liberdade e se encontram a braços com processos disciplinares, e faltas injustificadas por exercerem Direitos Constitucionais: o direito à greve, o direito à liberdade de expressão e manifestação e o direito à resistência.

Em Abril, ninguém pode ficar para trás

Temos que resgatar os nossos!

Os Profisisonais da Educação têm memória!

Manifesto em defesa da Escola Pública, do Ensino e dos seus Profissionais.

Após duas décadas de erosão contínua, orquestrada e intencional, da autoridade e do estatuto socioprofissional dos professores, assente na degradação das carreiras e salários, precariedade laboral e falta de respeito pelos vínculos familiares e afetivos, desautorização pedagógica, indisciplina crescente, burocracia infernal, modelo de avaliação injusto e opaco, gestão escolar unipessoal e autocrática, crescente facilitismo e pressão para o sucesso administrativo, sobrecarga horária, múltiplas tarefas e funções burocráticas, enfim, um ataque ao prestígio e à dignidade profissional docente, que levou muitos milhares a abandonar o ensino, deixando muitos dos que ficaram no sistema em situações intoleráveis de exaustão, “burnout” e desânimo, parece-nos imperioso, urgente e necessário, uma clara e decidida inversão no rumo das políticas educativas que mergulharam a Escola Pública na sua maior crise de sempre em democracia. A Escola Pública só poderá retomar o papel de elevador social que tem de ter, integrando todos os alunos, sendo instrumento de justiça e valorização social, rasgando horizontes e desarmando desigualdades com vista a um Portugal melhor e com futuro, se os governantes entenderem, verdadeiramente, os desafios que estão colocados e os caminhos que devem ser percorridos. Desde logo, é fundamental que exista vontade política e políticos com estatura e visão prospetiva que assumam como prioridade a valorização da Escola Pública e de todos os seus profissionais, a pacificação e a melhoria do clima escolar, o apetrechamento das escolas com os meios e recursos humanos e materiais necessários, a remoção dos obstáculos que dificultam um ensino de qualidade, feito de conhecimento, criatividade e sentido crítico. Só assim a Escola Pública poderá cumprir o seu importante e insubstituível papel social. A aposta na Educação tem de ser feita de uma forma sustentada e prolongada no tempo, assente num pacto de regime (que não pode ser fundado em tacticismos políticos conjunturais ou oportunismos demagógicos de puro eleitoralismo), acompanhado dos recursos financeiros necessários que permitam investir a sério no tanto que está por fazer. Idealmente, gostaríamos de ter na pasta da Educação um Ministro ou, no mínimo, um Secretário de Estado, com conhecimento e experiência real, direta e vivida de lecionação nas salas de aula do ensino básico e secundário, especialmente nas últimas duas décadas, para que pudesse verdadeiramente entender os problemas e necessidades da Escola e dos seus profissionais, docentes e não docentes. Se assim fosse, teríamos a certeza de que iria concordar connosco quando referimos que para termos uma Escola Pública melhor seria necessário conseguir:

1. A valorização e atratividade da carreira, com a devolução integral do tempo de serviço congelado (incluindo um mecanismo de compensação para os professores já aposentados, ou que estejam nos últimos escalões da carreira e já não possam recuperar todo o tempo a devolver), o reposicionamento de todos os docentes de acordo com o seu tempo de serviço, (resolvendo-se assim as injustiças ocorridas com as ultrapassagens) e a atualização dos índices remuneratórios (corrigindo a significativa perda de poder de compra ao longo dos últimos 15 anos), devolvendo-se justiça e esperança e criando condições para que possam regressar ao sistema milhares de professores que optaram por outros percursos profissionais, motivar os que ainda se mantêm no ensino e, finalmente, atrair os mais jovens à profissão, combatendo-se o dramático problema da falta de professores;

2. A promoção da Escola como um espaço privilegiado de conhecimento e de desenvolvimento de valores, criatividade e  sentido crítico, assente no rigor, respeito e responsabilidade, assegurando uma verdadeira igualdade de oportunidades, e garantindo as respostas educativas mais adequadas a cada aluno, para o que será fundamental a contratação dos recursos humanos necessários- psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, professores de apoio/substituição, etc.;

3. A democratização da gestão escolar, alterando o atual modelo unipessoal e autocrático para um modelo colegial, de equipa diretiva eleita em conjunto, de forma universal e com limitação de mandatos;

4. A reversão dos mega-agrupamentos, devolvendo identidade às escolas, sentido de pertença, uma gestão democrática de proximidade e a melhoria do clima escolar;

5. O melhoramento e requalificação dos espaços escolares: climatização, atualização e manutenção dos recursos tecnológicos (incluindo internet fiável), auditórios, espaços de convívio abrigados para os alunos, salas de trabalho para os departamentos/grupos disciplinares e para receber Encarregados de Educação, conservação dos edifícios, mobiliário e equipamentos, etc.;

6. A criação de um maior número de vagas de quadro (deixando de as mascarar como meras necessidades transitórias) de forma a estabilizar mais docentes e permitir uma aproximação à residência, o que pode também ser conseguido com a recuperação da “lei dos cônjuges”;

7. A garantia da colocação de professores em respeito exclusivo pela lista nacional graduada, sem qualquer cedência, como seria a possibilidade da contratação direta de docentes pelas escolas e/ou municípios;

8. A atribuição de ajudas de custo e subsídios de alojamento adequados e eficazes, que resolvam de vez os graves problemas de habitação dos professores deslocados;

9. O fim das quotas no acesso ao 5.º e 7.º escalão e um modelo de ADD justo, motivador e transparente, com divulgação pública das classificações;

10. O respeito pela autonomia científica, pedagógica e didática dos docentes, recusando o “totalitarismo” pedagógico em voga, com a imposição de metodologias de ensino,  teorias, modelos e práticas, importadas de outros contextos e realidades, muitas vezes sem sucesso comprovado, ao sabor de modismos e “impressões digitais” governativas, prescritas numa política “top to down”, excludente de outras abordagens pedagógico-didáticas e experiências educativas;

11. Uma maior e melhor articulação com as instituições de Ensino Superior, assegurando uma formação  inicial exigente e de qualidade que prestigie a profissão, e também uma formação contínua que garanta a permanente atualização científica e pedagógica dos docentes, sendo aqui de sublinhar a importância dos Centros de Formação, que deverão ter mais autonomia e recursos financeiros para o desenvolvimento dos seus planos de formação;

12. A redução das horas da componente não letiva, pois a CNL tem sido, ao longo dos anos, um dos maiores fatores de exaustão e desgaste profissional, não só esvaziando por completo a redução do tempo de serviço letivo (ao abrigo do artigo n.º 79), mas também amarrando os professores às escolas em tarefas muitas vezes não adequadas ao seu perfil e sem ganhos significativos de produtividade na dinâmica escolar. Desse modo, seriam criadas condições para estimular a autoformação docente (com a frequência de seminários e colóquios, etc.). Paralelamente à redução das horas da CNL, seria fundamental assegurar a possibilidade de uma efetiva formação e atualização científico-pedagógica, relativa à formação contínua, à frequência de cursos especializados ou à realização de investigação aplicada, com a fixação do contingente previsto no n.º 1 do artigo n.º 108 do ECD (licenças sabáticas), a aguardar despacho governamental há mais de uma década;

13. A revisão dos programas das diversas disciplinas, procurando-se um correta articulação horizontal e vertical e a sequencialidade dos ciclos de ensino;

14. A reconfiguração das cargas horárias das áreas curriculares, revalorizando-se as Ciências Socias e Humanas e eliminando o conceito de “disciplinas estruturantes”;

15. A redução do número de alunos por turma e a definição de um limite máximo de turmas por professor, evitando-se situações injustas de sobrecarga de trabalho entre docentes;

16. O respeito efetivo pelas reduções no âmbito da aplicação do artigo n.º 79 do ECD, que deverão voltar a ser atribuídas nos limites de idade originais e transferidas para a componente de trabalho individual do professor;

17. O reforço substancial da redução horária atribuída ao cargo de Diretor de Turma, hoje por hoje, um dos cargos de maior responsabilidade, envolvimento pessoal, desgaste e dispêndio de tempo por parte dos professores que assumem esta função;

18. A revisão da carga horária dos educadores e professores em monodocência, assegurando uma maior igualdade na componente letiva comparativamente a colegas de outros ciclos de ensino e a aplicação do artigo n.º 79 sem alíneas discriminatórias ou necessidade de  autorização prévia;

19. A possibilidade de uma aposentação antecipada, sem penalização, para quem tenha completado 36 anos de serviço e/ou 60 anos de idade, por forma a combater a exaustão, o “burnout”, e evitar as baixas médicas prolongadas (mais do que justificadas, dadas as condições em que muitos docentes exercem a sua profissão), promovendo-se também o rejuvenescimento dos quadros;

20. A alteração dos critérios e uma maior transparência do regime da mobilidade por doença (MPD), pois as doenças (com listagem/descrição por atualizar há longos anos) não obedecem a quotas/vagas, ainda para mais não publicitadas no início do processo de mobilidade, ou a distâncias mais ou menos alargadas, ofensivamente contadas em linha recta;

21. A possibilidade de integração na CGA de todos os docentes que manifestem essa intenção, em particular os que foram injustamente excluídos no passado, evitando-se assim situações totalmente inaceitáveis de discriminação;

22. A eliminação das tarefas e registos burocráticos inúteis, redundantes e de nula/questionável eficácia ou justificação, devolvendo tempo ao professor para a preparação das atividades letivas, entre outras, relacionadas com a docência;

23. O abandono da injusta comparação entre escolas públicas e privadas, através dos “rankings” de resultados em exames, pois é impossível e falacioso comparar o incomparável, desde logo, porque a Escola Pública não segrega, não exclui, não seleciona, inclui todos e é com todos que desenvolve o seu trabalho e se apresenta a exames;

24. A prevenção e o combate efetivo à indisciplina, à violência e ao bullying em meio escolar, pois o respeito e o cumprimento das regras e normas de conduta são a base do ato educativo e todos os elementos da comunidade escolar têm o direito a um ambiente de trabalho seguro e motivador, sem esquecer o pessoal não docente, tantas vezes esquecido e pouco valorizado não só no interior das escolas mas também pelos governos, nomeadamente nos salários e condições de trabalho;

25. Por fim, mas não menos importante, a criação de um clima de diálogo e respeito mútuo entre a tutela e os professores, que permita negociações sérias e resultados céleres e concretos, dando resposta às justas reivindicações docentes e eliminando práticas e posturas arrogantes, provocatórias e de falta de respeito em relação aos profissionais de educação, de que são exemplos… a suspeição constante sobre as baixas médicas (que em boa parte deixariam de existir se o Estado tivesse mantido a reforma após os 36 anos de serviço, impedindo desse modo o brutal envelhecimento da classe docente, entre outros fatores de desgaste causadores de muitas dessas baixas), a determinação de serviços mínimos “à la carte” que colocam em causa o direito à greve (reiteradamente considerados ilegais pelos tribunais), os atropelos e abusos na composição dos horários docentes,  a insensibilidade face a situações de agressão perpetradas por pais e alunos (com o silêncio dos responsáveis políticos, incapazes de assumir uma posição firme de repulsa e condenação), a recusa da mobilidade por doença, com a aplicação de critérios desumanos e injustos, e a incapacidade em resolver o problema da “casa às costas” de largos milhares de docentes ao longo de muitos anos, numa vida de precariedade, dificuldades financeiras e sonhos adiados.

São estas as 25 propostas e desafios essenciais que apresentamos em defesa da Escola Pública, pilar fundamental do nosso regime democrático e fator determinante de justiça social, de uma Educação de qualidade para todos e de um País com Futuro! Para tal, é imperioso que se respeitem e valorizem os professores!

Porque sem professores não há Educação!

E sem Educação não há progresso, nem futuro!