Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que determina as vagas a abrir nos próximos concursos interno e externo de professores.

Através desta portaria são abertas 20 853 vagas em Quadros de Escola e Agrupamento e criadas 7 077 vagas para novas vinculações.

Cumpre-se, assim, o compromisso do Governo com a estabilização das equipas educativas das escolas, através da redução do número de professores contratados e colocados em Quadros de Zona Pedagógica (QZP), criando-se vagas em Quadro de Escola e Agrupamento, fixando os professores em escolas e não em regiões.

Através deste passo, conclui-se o triplo objetivo da revisão do Regime de Gestão e Recrutamento de Professores: Vincular, Aproximar e Fixar.

Através da vinculação dinâmica, instituiu-se um instrumento de combate à precariedade. Ao longo do ciclo político 2015-2024 saíram da condição de contratados mais de 22500 professores, sendo que destes cerca de 8 mil vincularam em 2023. Através desta portaria são criadas mais 7077 vagas, sendo assim mais de 29500 os professores que vincularam. 

Os 10 Quadros de Zona Pedagógica foram subdivididos em 63 novos QZP, reduzindo substancialmente as distâncias dentro das quais os professores têm de se deslocar, que tinham áreas, em alguns casos, superiores a 200 km, estando agora circunscritas a raios inferiores a 50 km. As listas definitivas de afetação aos novos QZP serão publicadas ainda esta semana, tendo, entretanto, sido já emitidas todas as notificações das decisões das reclamações sobre as listas provisórias de exclusão e de ordenação. Dados preliminares permitem concluir que 85% dos professores ficaram colocados no novo QZP referente à sua primeira opção.

A portaria hoje publicada permitirá reduzir muito significativamente os docentes colocados em QZP, por via de transferência de lugares para Quadro de Escola e de Agrupamento. Serão menos 13 712 docentes em QZP.

FIXAR

Todos os docentes dos quadros, independentemente do vínculo a QA/QE ou QZP podem concorrer a todas as vagas abertas por esta portaria em condições de igualdade, em função da sua graduação profissional. Através dos concursos anuais sucessivos acelera-se a recuperação imediata de vagas, corrigem-se problemas antigos de ultrapassagens entre períodos de vinculação e acelera-se possibilidade de aproximação à residência. Os professores ficam prioritariamente colocados em escolas e não em regiões.

Estas medidas correspondem ao culminar de um trabalho intenso, desenvolvido ao longo dos últimos dois anos em negociação com as organizações sindicais, de valorização da carreira docente, focada nos professores em situação mais precária e vulnerável.