Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de março de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 26

Listas – Reserva de recrutamento n.º 26

Docente sofreu ferimentos graves na cabeça e nas pernas. Continuou a ser agredido após ficar prostrado no chão.

Condenado a pena suspensa aluno que agrediu professor com ferro em Felgueiras

O Tribunal de Penafiel condenou esta quinta-feira a dois anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, um aluno que agrediu com um ferro um professor de uma turma com necessidades especiais, numa escola de Felgueiras em junho do ano passado.

Em causa está o crime de homicídio qualificado na forma tentada, aplicando-se o regime especial para jovens delinquentes.  A pena é suspensa por um período de cinco anos. Com a condenação, cessa a aplicação da medida de coação de prisão domiciliária.

O aluno tinha baixado as calças a um colega com autismo e foi chamado à atenção pelo docente, de 46 anos, que lhe terá indicado que o caso seria reportado e o estudante alvo de processo disciplinar. O adolescente saiu da sala, foi buscar um ferro de dimensão considerável e, após o toque para o intervalo, voltou à sala. Agrediu o professor nas pernas e na cabeça. Mesmo com o docente prostrado no chão, continuou a atacá-lo. Depois, fugiu da escola.

A vítima sofreu ferimentos graves em diversas partes do corpo. Foi socorrido primeiro por colegas e funcionários da escola e, logo depois, pelos Bombeiros de Felgueiras, que o estabilizaram e transportaram para o Hospital Padre Américo, em Penafiel.

João Costa afirmou que a recuperação do tempo de serviço dos professores pode ser um ponto de entendimento entre PS e AD, pois é “um ponto comum”.

Ministro da Educação admite entendimentos entre PS e AD no caso dos professores

Quem acompanhou a expressão e a evolução do pouco que foi dito pelos putativos responsáveis pela definição das políticas educativas para a legislatura que agora começa, quem seguiu, ao longo da campanha eleitoral, a sua crescente relutância para assumir compromissos com os princípios básicos de uma reestruturação séria do nosso sistema educativo, só pode antever para a escola pública um futuro sombrio, sem réstia de esperança. Não esperem reformas de fundo, sobretudo reformas que coloquem no centro das políticas educativas as pessoas.
Não esperem que se opere um apoio efectivo aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, que se altere rapidamente o sistema de gestão das escolas, que se extinga o anacrónico instrumento de avaliação do desempenho dos docentes e todo o inerente cortejo de intervenções administrativas, que lhe retiram qualquer eficácia e credibilidade, muito menos que o concurso de recrutamento e colocação de professores ganhe decência e rigor técnico.
Esperem uma continuada gestão de crises, um plano de recuperação e resiliência circunscrito a infraestruturas e falaciosas panaceias tecnológicas, um definitivo afastamento do currículo da visão personalista que o devia caracterizar, numa palavra, preparem-se para mais do mesmo. Preparem-se para assistir a algumas mexidas no que resta da estabilidade das escolas, onde não faria falta mexer, introduzindo desentendimento onde é requerida harmonia e disputa onde só a cooperação interessaria. Preparem-se para a prevalência de exercícios populistas de conquista da opinião pública, que confundirão opiniões com factos e meras interpretações com evidências incontestáveis. Preparem-se para ver crescer o cansaço dos professores com greves inconsequentes e protestos sem resultados, de que resultará o aumento do número de docentes descrentes e radicalizados. E preparem-se, sobretudo, para ver os nossos alunos orientados por pedagogias erradas, de que colheremos desastres como resultados.
O primeiro desses desastres, de gravidade assinalável, a que a nova governação não porá cobro, imagino, respeita às provas de aferição (2º, 5º e 8º anos de escolaridade), assim como às provas finais de ciclo (9º ano de escolaridade, disciplinas de Português e Matemática), que serão, todas, realizadas em formato digital.
Como será possível persistir em tal desatino, quando no ano passado foram mais que evidentes as limitações, limitações que persistem no presente, a saber: redes de acesso à Internet, caricatamente ineficazes, que em muitas circunstâncias impediram o acesso à respectiva Plataforma e obrigaram ao adiamento da realização de várias provas; computadores inoperacionais ou em número insuficiente e sucessão de problemas técnicos impeditivos da conclusão das provas no tempo previsto. Recorde-se, a propósito, que o concurso lançado pelo Ministério da Educação para contratualizar externamente o serviço de manutenção de cada vez mais computadores avariados nas escolas e demais equipamentos informáticos ficou deserto. E estamos a cerca de três meses dos alunos começarem a fazer provas digitais.
Entendamo-nos: as provas de aferição do último ano, realizadas em formato digital, resultaram num monumental fiasco. Retomando o que já referi, o programa que serviu de suporte para realizar as provas apresentou incompatibilidades de requisitos com vários dispositivos, gerando bloqueios em grande número de computadores, que impediram a realização das provas por parte dos alunos. Por exemplo, a prova de aferição do 8º ano de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), realizada a 100% em formato digital, foi um desastre. Com efeito, segundo um parecer da Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI), apenas 27% dos alunos a concluíram no tempo regulamentar e metade dos alunos (49%) não a concluiu de todo.
Não se tendo removido as causas que para tal contribuíram, é simplesmente insano e desumano persistir no erro, sujeitando crianças, particularmente as do 2º e 5º anos, à prestação de provas com recurso a instrumentos digitais que requerem competências informáticas que não lhes foram suficientemente ensinadas e, portanto, não dominam.

In “Público” de 13.3.24

Aviso n.º 5273/2024/2

Procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Educação do Algarve

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o provimento do cargo de Delegado Regional da Educação da Região Algarve da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, será publicitada na BEP, conforme o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

6 de março de 2024. – O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

Português e Matemática estão entre os grupos onde a escassez de professores é maior. A três meses das provas, ainda há alunos sem professores nas disciplinas sujeitas a exame. 60% das escolas tiveram de recorrer a docentes de Português sem habilitação profissional.

Falta de professores de Português agravou-se 250% no último ano

A formação de novos docentes caiu a pique nos últimos 15 anos. Numa altura em que faltam cerca de três meses para os exames de 9º ano, ainda há alunos sem professor às disciplinas sujeitas a avaliação final. Segundo dados da  Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), entre 2003 e 2007, diplomaram-se 357 professores de Português e 256 de Matemática. De 2018 a 2022, o número de novos professores diminuiu significativamente, com apenas  45 diplomados para a disciplina de Português e 26 para Matemática.

Apesar de ainda não terem sido divulgados os números referentes a 2023, a tendência de escassez mantém-se. Joaquim Pinto, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), garante que o número de docentes do grupo 500 (Matemática, 3.º ciclo e Ensino Secundário) não é suficiente para garantir as necessidades. “Enquanto professor orientador de estagiários, há quatro anos tive um estagiário e, no total, a Universidade de Aveiro tinha quatro. Há três anos só havia uma estagiária. Há dois anos, foram três. Neste momento, temos dez e, tendencialmente, a Universidade de Aveiro é aquela que tem mais alunos nos cursos de ensino de Matemática. Com a entrada de 1 ou 2 alunos nos cursos, não é possível fazer face às necessidades”, explica.

O grupo 300 (Português, 3.º ciclo e Ensino Secundário) sofre com a mesma carência. “De facto, os números parecem ser, de ano para ano, mais elevados. Em relação ao ano letivo anterior, faltam quase três vezes mais professores de Português para lecionar o 3.º ciclo e o secundário. Na semana antes do início do ano letivo, em 2023/24, faltavam 129 professores de Português nas escolas públicas para dar 2.240 horas semanais – no ano de 2022/23, havia 48 professores por colocar, para um total de 559 horas. Ou seja, o problema agravou-se cerca de 400% em termos de horas semanais e cerca de 250% em termos de número de professores”, alerta João Pedro Aido, vice-presidente da direção da Associação Nacional de Professores de Português (APP).

O responsável admite uma ligeira melhoria desde o início do ano no que se refere à falta de professores da disciplina, mas com recurso a uma solução que considera preocupante. “A situação melhorou, mas a que preço? O grupo 300 continua a ser um dos que tem mais carência de docentes, sendo o terceiro, depois de Informática e Inglês, e cerca de 60% das escolas tiveram de recorrer a docentes sem habilitação profissional”, sublinha.

João Pedro Aido avança ainda com  a existência de um crescendo de docentes oriundos de outras nacionalidades (brasileiros, angolanos, são-tomenses, entre outros) o que, afirma, “cria um problema específico relativo à característica pluricêntrica da língua portuguesa”. “Estes dois factos, por si só, além de outras consequências que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem, como turmas cada vez maiores e professores com um número crescente de turmas, com recurso a horas extraordinárias, podem pôr em causa a qualidade do sistema educativo, nomeadamente quando as escolas precisam de recorrer a professores menos qualificados. Essa menor qualificação quer dizer que são professores que têm habilitação académica, que não têm formação pedagógica, e que, nalguns casos, têm uma formação científica que não é robusta”, alerta. Segundo o vice-presidente da APP, o “problema acabará por se refletir em resultados de aprendizagem mais baixos e com indicadores mais fracos na qualidade do sucesso”.

O Ministério da Educação, após intervenção da Provedoria de Justiça, vai ter de restituir a cerca de 50 professores compensações por caducidade de contrato de trabalho que tinham sido obrigados a devolver por terem entretanto vinculado aos quadros.
Em causa estão cerca de 50 queixas de professores associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que viram os seus contratos de trabalho terminar no final do ano letivo 2022-2023 e que no arranque do ano letivo em curso, de 2023-2024, vincularam aos quadros do Ministério da Educação.
O SIPE queixou-se à Provedoria de Justiça, ação que levou o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) a reconhecer que a devolução de verbas a que os professores tinham sido obrigados pelas escolas era ilegal e que o pagamento pelo fim dos contratos de trabalho lhes era devido, mesmo tendo vinculado imediatamente a seguir.
Em declarações à Lusa, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, acusou o Ministério da Educação (ME) de “ter tentado dar a volta à lei para economizar alguns tostões” e considerou a decisão do IGEFE após intervenção da Provedoria de Justiça “uma pequena vitória que dá alento” aos sindicatos.
A dirigente sindical explicou que o valor de cada compensação depende do tempo de serviço prestado por cada docente, sendo que há casos em que os professores trabalham praticamente o ano letivo inteiro, outros que são contratados para substituições quase no final do ano, mas em média, cada professor terá direito a ver restituído entre 900 e mil euros.
Júlia Azevedo explicou que o sindicato está agora a ajudar os associados afetados com os processos de reclamação para reaver os montantes a que têm direito.

Ministério da Educação obrigado a pagar a docentes compensação por fim de contrato

Foi publicado o DESPACHO CONJUNTO nº 26/2024 – Fixa o número de vagas para a progressão aos 5º e 7º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões, em 100%.

“Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 185/2018, de 5 de junho, determina-se o seguinte:

1 – A percentagem de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões no ano civil anterior, é fixada em 100%.

2 – A progressão dos docentes abrangidos pelo presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.”

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202024/IISerie-046-2024-03-08.pdf

Num momento em que há mais de 40 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina, cada vez mais docentes deixam as escolas por motivo de aposentação. Em abril, vão passar à reforma mais 241 professores, de acordo com os dados disponibilizados nesta semana pela Caixa Geral de Aposentações. Fazendo as contas aos primeiros quatro meses do ano, aposentam-se 1290 docentes. São mais 256 do que em igual período do ano passado. Em apenas quatro meses saem da profissão quase tantos professores e educadores de infância como no total dos anos de 2106 e 2017.

No ano passado atingiu-se um recorde da última década, com 3521 profissionais a aposentarem-se. Este ano, as previsões apontam para 4705 docentes aposentados – o número mais alto desde 2012. No entanto, tendo em conta os dados dos primeiros meses de 2024 e a manter-se a média mensal, o número de reformados poderá ultrapassar os 5000, estima Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos professores (Fenprof).

Professores aceleram na corrida à reforma

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de março de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

A PSP registou mais de 3 800 ocorrências nas escolas no ano letivo 2022/2023, mais 299 em relação ao ano anterior. A maioria tiveram lugar dentro do recinto escolar.

Crimes nas escolas aumentaram 11% no último ano letivo

As ofensas corporais, injúrias e ameaças e os furtos são os crimes mais registados. Atualmente, há 361 polícias que integram as esquipas do Programa Escola Segura.

De acordo com os dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) adiantados ao JN, no ano letivo de 2022/2023 foram registadas 3824 ocorrências em ambiente escolar, das quais 2708 criminais e 1116 não criminais. Valores superiores ao do ano letivo anterior, com 3525 ocorrências (2.444 criminais e 1.081  não criminais).

A maioria (77,1%) dos episódios criminais tiveram lugar dentro da escola e 22,9% no exterior ou nas imediações dos estabelecimentos de ensino. Já quanto às ocorrências não criminais, “73,6% ocorreram dentro do recinto escolar e 26,4% no seu exterior ou imediações”. Contudo, a PSP realça que estes números continuam inferiores à média dos últimos 10 anos, que é de 4570 ocorrências por ano.

Em junho do ano passado, foram aprovadas as alterações às regras de conclusão do Ensino Secundário, que começaram a ser implementadas gradualmente no ano letivo 2023/2024. Este ano, nada muda para os alunos do 12.º ano, que realizam apenas os exames para efeitos de acesso ao Superior, ao contrário dos colegas do 11.º.

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Centenas de alunos de escolas do 1º ciclo de Coimbra estão, desde o final do ano passado, impedidos de utilizar os respetivos campos de jogos. Por razões de segurança, e após uma vistoria externa decidida em março do ano passado pelo município de Coimbra, foi confirmado que 70 equipamentos desportivos escolares estão sem condições de serem utilizados, o que levou a autarquia a decidir a sua interdição.
O mesmo foi confirmado ao Diário de Coimbra por Ana Cortez Vaz, vereadora responsável pelo pelouro da Educação, confirmando que a vistoria externa foi decidida para o cumprimento do Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na conceção, instalação e manutenção das balizas de futebol, andebol, hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público e, após a constatação de que, desde que as escolas são responsabilidade dos municípios – em 2003, há 20 anos – «nunca tinham sido vistoriados os equipamentos desportivos» escolares.
Ao todo foram, portanto, vistoriados os 223 equipamentos desportivos localizados nas escolas do concelho (todos os existentes) por uma entidade externa que, em dezembro do ano passado, deu conta da falta de condições em 70 deles, que «foram reprovados em matéria de segurança dos utilizadores», o que significa, como sublinha a vereadora, que as suas condições (ou falta delas) «colocavam em causa a segurança das crianças e jovens».

70 equipamentos desportivos de escolas em Coimbra interditos por falta de segurança

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, de 4 a 12 de março (18h de Portugal Continental), a aplicação eletrónica Reposicionamento 2023 – Indicação de Docentes Fase 2, destinada, em exclusivo, aos docentes que à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, se encontram dispensados do cumprimento do Período Probatório 2023/2024.

Enquanto não se consumar a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores não haverá paz, nem justiça, nem equidade na Classe Docente…

É impossível haver paz e justiça sem a recuperação integral dos 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, ainda em falta…

Enquanto não for contabilizado esse tempo de serviço continuarão a indignação, a insatisfação e a frustração…

O roubo ignóbil de 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, constitui-se como o principal mal, entre todos os males, que assolam a Carreira Docente…

Como se não bastasse a “manta de retalhos” em que se transformou a Carreira Docente, constituída por muitos pedaços desalinhados e incombináveis, executada de forma atabalhoada, sem preocupações de coesão ou de harmonia entre as partes que a compõem, e o roubo ignóbil de 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço, parece que também existirão interpretações e orientações oriundas de estruturas do Ministério da Educação que apenas não se estranhariam se vivêssemos num país à margem do Direito…

Relembrando o significado da expressão “Estado de Direito”:

“Não existe, portanto, a ideia de poder legítimo sem a ideia de direito, pois o direito legitima o exercício do poder, na medida em que o controla e modera. Por isso, a expressão “Estado de direito” significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (i.e, a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas.” (Diário da República, definição de Estado de Direito Democrático)…

Enquanto as estruturas do Ministério da Educação continuarem na senda das “interpretações livres”, e potencialmente abusivas, acerca da Legislação existente, continuarão a discricionariedade, o desrespeito e a sujeição…

O caso denunciado por Arlindo Ferreira e por Ana Valente será um exemplo flagrante dessa discricionariedade, plausivelmente assente em interpretações que carecem do devido enquadramento legal e que contrariam a legislação actualmente existente… (https://www.arlindovsky.net/2024/03/a-minha-reclamacao-para-a-dgae-seguiu-ainda-hoje/#google_vignette)

Quantos mais Docentes se encontrarão em situações semelhantes, que resultam em claros prejuízos, inaceitáveis sob todos os aspectos, mas ainda mais do ponto de vista legal?

Enquanto as estruturas do Ministério da Educação, como a DGAE, continuarem a proceder a interpretações incompreensíveis e inaceitáveis da Legislação existente muito dificilmente haverá paz, justiça ou equidade na Classe Docente…

Perante as manigâncias e os malabarismos concebidos pela Tutela, não restará outra alternativa que não seja a de reclamar formalmente…

Reclamar, reclamar, reclamar, até onde for necessário…

Sei, por experiência própria, quão difícil pode ser agir contra os padrões convencionados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Inspirada em Fernando Pessoa e em Caetano Veloso, atrevo-me mesmo a afirmar:

Reclamar é preciso, viver não é preciso…

E os Sindicatos? O que fazem os Sindicatos, perante mais um atropelo gritante à Classe Docente?

Paula Dias

As chamadas de atenção na sala de aula, a necessidade de atenção dentro da sala de aula e fora, em casa ou na rua e sempre quando ler é preciso ou necessário seja por fazer parte do currículo ou porque se quer apanhar o autocarro certo e o destino a dançar entre letras irrequietas, esbatidas ou numa montanha russa e numa montanha russa está esta criança e todos nós ao redor.
E esta criança não é estúpida nem burra apesar das letras trocadas ou ausentes mais os números invertidos e os comentários dos colegas e por aqui se explica o mau comportamento em resposta, resposta não, em defesa e a melhor defesa é o ataque entre insultos e chapadas, murros e pontapés mais as devidas suspensões e reuniões com os pais a anos-luz da raiz do problema: dislexia.
Dislexia ou a individualidade cerebral no processamento da linguagem em cada criança diagnosticada.
E com cada diagnóstico, um plano de apoio específico para aquela criança e o mesmo se aplica a adultos quando muitos anos mais tarde e depois de todas as frustrações, humilhações e desafios finalmente a resposta.
Nunca foi um atestado de ignorância ou preguiça apesar da escola, apesar dos pais ainda hoje desiludidos a atirar a culpa um para o outro e os dois para ti.
E como a história não tem de se repetir, nem deve, cabe ao professor e às famílias ajudar como aliás sempre ajudaram todas as crianças a crescer.
E no caso da dislexia, o primeiro passo é o mais fundamental no apoio emocional e na valorização de tudo quanto a criança faz bem ou se evidencia.
Quando se aprendem novas palavras, as mesmas devem ser impressas não só em moldes de letras grandes mas com fundos de várias cores, cabendo à criança a escolha da cor com a qual a leitura é mais fácil.
O uso de micas coloridas sobrepostas aos textos ou de réguas de leitura são igualmente essenciais, dando ao aluno a liberdade para escolher e a liberdade para ler.
Os textos devem ser impressos com a fonte em tamanho 14 e espaçamento duplo dos parágrafos.
Os novos conceitos devem ser leccionados aos poucos, dando tempo ao aluno para trabalhar a informação, compreender a informação e aprender a informação.
Mais uma vez, o uso da cor através de marcadores fluorescentes ajudam o aluno não só a evidenciar mas a ler a informação escrita.
O uso de computadores e respectivos processadores de texto permite reproduzir todas estas estratégias.
As palavras-chave devem estar afixadas e acessíveis para o aluno, cabendo ao professor chamar a atenção para as mesmas ao longo da aula.
Evitar a cópia do quadro ou os ditados do século anterior ao século passado e partilhar com os alunos a informação já resumida, escrita e devidamente evidenciada entre tamanhos e cores diferentes de acordo com a sua importância.
O uso de imagens é primordial como exemplos para o texto escrito e quanto mais imagens melhor.Os critérios de avaliação não devem prejudicar o aluno no caso de erros ortográficos e as razões são óbvias.
E por razões óbvias, evitar a leitura em voz alta.
Mais exemplos? É preciso fazer o trabalho de casa e para fazer o trabalho de casa tomo a liberdade de partilhar este pequeno guia em inglês, com votos de bom trabalho e esta chamada de atenção para a dislexia:

Click to access handy-little-guide-to-dyslexia.pdf

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 05 de março de 2024 (hora de Portugal continental).

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SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 24

Listas – Reserva de recrutamento n.º 24

TÉCNICO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

Para: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

O Ministério da Educação, liderado por João Costa, decidiu que, no presente Ano Lectivo, as Provas de Aferição (2º, 5º e 8º Anos de Escolaridade), assim como as Provas Finais de Ciclo (9º Ano de Escolaridade, Disciplinas de Português e Matemática) seriam, todas, realizadas em formato digital…

Entretanto, o Governo integrado por João Costa demitiu-se, mas essa medida, ao que tudo indica, manter-se-á, pelo menos no presente Ano Lectivo…

É impossível não censurar essa decisão, desde logo porque:

– No Ano Lectivo transacto ficaram bem visíveis os constrangimentos e as limitações existentes ao nível do apetrechamento tecnológico em muitas escolas, desde deficientes redes de acesso à internet, até computadores inoperacionais ou em número insuficiente para a realização das Provas…

Em muitas escolas, os inúmeros problemas técnicos ocorridos durante a realização das Provas levaram a que muitos alunos não as tivessem conseguido concluir no tempo regulamentar…

Em muitas escolas, a gravidade dos problemas técnicos existentes impediu mesmo o acesso à Plataforma, levando ao adiamento da realização de determinadas Provas…

Em suma, é esse o “fantástico e maravilhoso” mundo tecnológico existente na maior parte das escolas do país, ainda que o Ministério da Educação não tenha assumido nem reconhecido a real dimensão do problema, optando antes por desvalorizá-lo e escamoteá-lo…

– Sujeitar crianças, pelo menos as do 2º e 5º Anos de Escolaridade, à realização dessas Provas, exclusivamente em formato digital, submetendo-as a uma situação potencialmente stressante, ansiógena e angustiante, sem qualquer justificação inteligível ou plausível, denota, no mínimo, insensibilidade e falta de bom senso, face às competências informáticas que poderão ser esperadas ou exigidas a crianças nessas faixas etárias…

– Dado que o Ministério da Educação não providenciou, de forma significativa, os desejáveis melhoramentos ao nível do apetrechamento tecnológico, será de esperar que no presente ano possam ocorrer problemas semelhantes aos que se verificaram no ano transacto…

Introduzir uma “variável estranha”, como o formato digital, que pode afectar de forma negativa e preponderante a realização das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, cujos resultados contam para efeitos de progressão ou de retenção dos Alunos, é algo absolutamente inusitado e insensato…

– Em resumo, de forma obstinada e incompreensível, o Ministério da Educação persistiu no erro e, como se isso não bastasse, ainda o amplificou, estendendo-o, no presente Ano Lectivo, até ao 9º Ano de Escolaridade… “Salvaram-se” os Exames no Ensino Secundário…

E perante a pretensão estapafúrdia do Ministério da Educação de impor o formato digital nas Provas de Aferição e nas Provas Finais de Ciclo, o que farão os Professores?

– Expectavelmente, e à luz do que sucedeu no Ano Lectivo transacto, contribuirão, de forma voluntária, para ajudar o Ministério da Educação a concretizar essas pretensões estapafúrdias, em particular pelo treino dos Alunos para a realização de tais Provas…

Adivinha-se que, em breve, se dará início a mais uma tarefa insana, pautada pelo alvoroço e pela inquietação, semelhante à que se verificou no ano anterior, na maior parte das escolas:

– Milhares de Professores a treinar exaustivamente Alunos para a realização dessas Provas…

Dessa forma, os Professores estarão, por um lado, a mitigar e a legitimar as trapalhadas do Ministério da Educação e, por outro, a potenciar o esvaziamento de motivos que justifiquem pôr cobro a mais um desvario da Tutela, contribuindo para validar a continuidade dessas Provas em formato digital…

 O treino dos Alunos para as Provas externas em formato digital é apenas um exemplo das contradições existentes na acção de muitos Professores que, por um lado, afirmam discordar das medidas emanadas pelo Ministério da Educação, mas que, por outro, acabam por cumpri-las diligentemente, indo, até, além do que seria esperado, participando de forma voluntária e activa na concretização dessas determinações…

Não fosse esse treino dos Alunos no Ano Lectivo anterior, os resultados nas Provas de Aferição teriam sido ainda mais catastróficos…

Só não o foram porque o treino dos Alunos e a abnegação de muitos Professores acabou por, de alguma forma, mascarar e atenuar as muitas dificuldades existentes na concretização das Provas em formato digital…

Contudo, lembra-se que as virtudes do “espírito de missão”, frequentemente patente na acção de muitos Professores, não lhes têm trazido nada de bom em termos de reconhecimento e muito menos em termos de benefícios…

Em vez de se boicotar a insanidade das Provas em formato digital, alegando a falta de imprescindíveis condições materiais e humanas que permitam a sua concretização de forma tranquila, sem atribulações e sem impedimentos técnicos, ou de se fazer apenas o mínimo indispensável para que ninguém possa ser formalmente acusado de incumprimento, acaba, na prática, por se acobertar o desvario e a fantasia “made in” Ministério da Educação…

O treino dos Alunos para a realização de Provas em formato digital acabará, inevitavelmente, por traduzir-se num monumental engano sobre o desempenho discente…

Engano para as escolas, para os Alunos, para os Professores e para os Pais/Encarregados de Educação…

No limite, talvez isso corresponda ao que é pretendido pelo Ministério da Educação: por um lado, camuflar as reais dificuldades dos Alunos e, por outro, fazer de conta que as escolas estão dotadas das condições técnicas necessárias para a realização de Provas em formato digital…

Expectavelmente, os Professores darão, assim, o seu contributo para que o Ministério da Educação possa, mais uma vez, vir a afirmar que a realização das Provas decorreu com toda a normalidade e que foi um êxito, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

Essa atitude dos Professores, muitas vezes dominada pela abnegação, aparentemente incoerente com as próprias críticas endereçadas à Tutela, acabará por se tornar, na prática, numa forma de colaboração com a fantasia e com a insanidade do Ministério da Educação, que também poderá virar-se contra si, sob a forma de um embaraçante “tiro nos pés”…

 Ir, num dia, a uma Manifestação gritar: “Não paramos!”, “Não paramos!” e, no dia seguinte, estar na escola a treinar os Alunos para algo absurdo e com o qual não se concorda, dando argumentos favoráveis às pretensões disparatadas e fantasiosas do Ministério da Educação, não parece lógico nem congruente, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

A normalidade nas escolas é, cada vez mais, meramente fictícia…

Enquanto a maioria dos Professores continuar a pactuar, explícita ou subliminarmente, com o absurdo, dificilmente alguma forma de luta de classe profissional singrará…

Torna-se impreterível e urgente denunciar e mostrar a todos que a realidade existente nas escolas está muito longe da fantasia frequentemente propagandeada e propalada pelo Ministério da Educação ao longo dos últimos oito anos…

Os Pais/Encarregados de Educação só reconhecerão a existência de um problema sério e só agirão face ao mesmo quando se confrontarem com o logro efectivo nas Provas em formato digital… Enquanto isso não acontecer, continuar-se-á no reino da normalidade fictícia…

Os Professores continuarão dispostos a remendar os erros concebidos pela Tutela?

Os Professores estarão, ou não, disponíveis para deixarem de contribuir para desagravar os efeitos da insensatez demonstrada pela Tutela?

Os Professores serão ou não capazes de recusar o papel de legitimadores dos erros concebidos pela Tutela?

Cair na tentação de afirmar que se treinam os Alunos para as Provas em formato digital para não os prejudicar é exactamente o argumento que o próprio Ministério da Educação espera dos Professores, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

Cair na tentação de afirmar que se treinam os Alunos para as Provas em formato digital em prol do sucesso escolar, é dar força às pressões que fomentam estatísticas irreais e enganadoras, com taxas de progressão a rondar os 100%, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

E, além disso, a pior forma de prejudicar os Alunos consiste em enganá-los… 

Quando o Ministério da Educação impõe a realização das Provas de Aferição e das Provas Finais de Ciclo em formato digital está a assumir que as crianças e os jovens têm as competências indispensáveis para tal e que as escolas também estão devidamente apetrechadas com os meios tecnológicos necessários para o concretizar…

É urgente demonstrar a todos que uma e outra não são verdade e que estão, até, muito longe de corresponder à realidade…

Paula Dias

O Conselho Nacional da Educação (CNE) alerta que a falta de professores em Portugal é particularmente preocupante devido ao envelhecimento da classe e considera essencial tornar a carreira mais atrativa para minimizar o problema no futuro.

Tornar carreira mais atrativa é essencial para minimizar falta de professores

O alerta foi deixado no relatório “Estado da Educação 2022”, divulgado nesta terça-feira, que faz um retrato do ensino em Portugal e, à semelhança dos anos anteriores, sublinha o envelhecimento da classe docente como um dos aspetos mais preocupantes.

“Não sendo esta uma situação exclusiva de Portugal, (…) o aumento da taxa de envelhecimento dos professores portugueses e a diminuição da taxa de entrada de novos professores colocam o país, face à média dos países europeus, num contexto ainda mais preocupante”, refere o relatório.

De acordo com os dados referentes a 2021/2022, as escolas públicas tinham, nesse ano letivo, 131.133 professores, resultado de uma tendência consecutivamente crescente desde 2014/2015, após uma quebra significativa no anterior, quando havia menos 10 mil docentes.

Para isso, contribuiu a transferência de professores do setor privado para o público e um ligeiro aumento do número de diplomados na área da educação, dois fatores que são, no entanto, insuficientes para compensar o envelhecimento.

Mais de metade dos educadores e professores tinha, em 2021/2022, 50 anos ou mais, sendo que cerca de 30 mil tinham acima de 60 anos. Significa que um quarto dos docentes poderão sair do sistema educativo nos próximos anos, alerta o CNE.

A escolaridade obrigatória é até aos 18 anos. No tempo que já lá vai fazia sentido, hoje é uma reminiscência de um passado de ileteracia.

Órgão consultivo do Ministério da Educação considera que atual organização do Básico provoca ruturas prejudiciais no ensino.

Defendido fim do 2.º ciclo como promotor do sucesso educativo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a restruturação do Ensino Básico com o fim do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano). A medida, defende o órgão consultivo do Ministério da Educação, implica a revisão dos grupos de recrutamento dos professores, do regime de monodocência (1.º ciclo), da formação inicial de docentes e até da tipologia dos edifícios. Mas é apontada como fulcral para a melhoria das aprendizagens.

INFORMAÇÃO-PROVA
PROVAS DE AFERIÇÃO – 2.o ano de escolaridade

O período de pré-campanha eleitoral foi muito fértil em episódios inusitados e, de certa forma, “salerosos”, como, provavelmente, diriam aqui ao lado, na vizinha Espanha:

– Tivemos o André Ventura (Chega) a afirmar que o PSD era “uma espécie de prostituta política”; que Luís Montenegro era “o idiota útil da Esquerda” e que o líder do PSD estava prestes a “saltar para o colo do PS” (Revista Visão, em 12 de Fevereiro de 2024)…

Estas afirmações de André Ventura comprovam que nem sempre as habilitações académicas detidas por alguém serão sinónimo de nobreza no discurso ou de elevação política…

Esperava-se muito melhor de um candidato a 1º Ministro, com um Doutoramento em Direito Público pela University College Cork, ainda para mais sendo Jurista, Professor Universitário e Inspector da Autoridade Tributária (com licença sem vencimento), segundo a Wikipédia, consultada em 25 de Fevereiro de 2024…

Pois é, o grau de rudeza, de grosseria ou de boçalidade de cada um raramente se encontra dependente das respectivas habilitações literárias…

À vista de todos, André Ventura, de tanto implorar pelo colo, pelo carinho, pela atenção e pelo amor do PSD, cada vez mais se assemelha a uma personagem de um melodrama, vítima de rejeição e de abandono, injustiçado e sempre muito queixoso…

Se a moda pega, ainda corremos o risco de ver a campanha eleitoral transformada numa putativa “telenovela mexicana”, onde o melodrama, o amor, a traição, os dilemas, a sedução, a vingança, a tragédia, o sentimentalismo intenso e exagerado ou os crimes passionais, têm presença obrigatória…

– Rui Tavares (Livre) foi a um Programa da SIC, onde se mostraram várias fotografias da sua infância, entre elas, uma em que aparece tal qual veio ao mundo, expondo publicamente todos os seus atributos (SIC, em 22 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega com os outros candidatos a 1º Ministro, ainda aparecerá alguém que se dará ao trabalho de avaliar e comparar certas particularidades…

– O PAN também deu o ar da sua graça, contribuindo para “apimentar” a pré-época eleitoral, difundindo um cartaz anti-touradas com humor, cujo slogan é: “Touradas só na cama e com consentimento” (Jornal de Notícias, em 23 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega nos outros Partidos Políticos, imagine-se os slogans que poderão aparecer por aí… Por certo, o céu será o limite…

– Pedro Nuno Santos, cujo epíteto bem poderia ser “o choramingas”, esteve em dois Programas de televisão, na SIC em 17 de Fevereiro passado e na TVI em 22 de Fevereiro passado, e alcançou a proeza de chorar nos dois…

Chorar não tem mal nenhum, até faz bem e alivia a alma, mas se a moda pega nos outros candidatos a 1º Ministro, em vez de termos uma campanha eleitoral, teremos, provavelmente, um “concurso de carpideiras”, para avaliar quem consegue chorar mais e ser mais pungente nas lamúrias…

– O Bloco de Esquerda foi acusado de plágio por Pedro Abrunhosa, de “apropriação indevida de propriedade intelectual alheia” e de “chico-espertice, de alguém muito pouco criativo”, por o slogan partidário escolhido pelo Bloco “Fazer o que nunca foi feito” ser muito parecido com o título da música do cantor “Fazer o que ainda não foi feito.” (Jornal Expresso, em 17 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega, ainda poderemos ter outros Partidos Políticos a serem acusados de aproveitamento abusivo e ilegítimo, pela tentativa de fazerem associações partidárias a determinadas pessoas, sem o seu consentimento…

Imagine-se o rebuliço que se geraria se a Aliança Democrática (AD) se lembrasse de adoptar o slogan: “Com Montenegro vai ser fixe”… Havia de ser bonito…

Se recordarmos que Mário Soares, líder histórico do Partido Socialista, tinha como slogan de campanha eleitoral para a Presidência da República em 1986: “Soares é fixe”, adivinha-se o que sucederia se a Aliança Democrática escolhesse tal divisa:

“Cairia o Carmo e a Trindade”, dar-se-ia um verdadeiro “terramoto político”, com uma magnitude impossível de ser medida pela Escala de Richter, que só vai até 9, as hostes socialistas agigantavam-se, gritando a todos os ventos: “Usurpadores!”…

– Também tivemos Mariana Mortágua (BE) que, alegadamente, terá sido “apanhada na curva”, ao “invocar o nome da sua avó em vão”, apresentando-a como uma potencial vítima de uma Lei, que permitiria ao respectivo senhorio perpetrar as maiores malvadezas face aos arrendatários…

Mas parece que, afinal, o senhorio:

“É uma IPSS, a fundação Octávio Maria de Oliveira. A avó da bloquista tinha, à data dos factos, 78 anos, muito acima do limite para poder ser despejada. As cartas que recebeu referiam apenas os aumentos previstos na lei. Paga, ainda hoje, uma renda antiga que ronda os 400 euros… na Av. de Roma, em Lisboa.” (Revista Sábado, em 21 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega, ainda teremos os outros candidatos a 1º Ministro a lembrarem todas as maldades e crueldades de que foram vítimas os seus antepassados, durante a ocupação Celta da Península Ibérica…

– André Ventura queixou-se de que a caravana do Chega tinha sido alvo de tiros para o ar em Famalicão, afirmando, ainda, que tinha reportado o incidente às autoridades (Jornal Público, em 22 de Fevereiro de 2024)…

Por seu lado, as autoridades, no caso a PSP de Braga, já vieram esclarecer que, afinal, não se tratou de tiros, mas sim de rateres produzidos por uma mota que seguia na caravana do próprio Partido Chega (Jornal Público, em 22 de Fevereiro de 2024)…

Mais anedótico e caricato do que o anterior deverá ser difícil… Será caso para dizer que “o tiro saiu pela culatra”, ou seja, a tentativa de vitimização protagonizada por André Ventura acabou por virar-se contra o próprio Chega, que se viu, assim, ridicularizado…

Em termos humorísticos, e sem moralismos bacocos, o mínimo que se poderá afirmar é que a pré-campanha eleitoral tem sido muito “salerosa” e que tem dado um assinalável contributo para o entretenimento nacional…

Agora mais a sério, não pode deixar de se registar que a falta de elevação política e a duvidosa honestidade intelectual, por vezes evidentes, ao longo da pré-campanha eleitoral, não augurarão nada de bom para o futuro e ilustram bem a mediocridade da actual classe política, em termos gerais…

Pelo caminho que tem vindo a ser traçado, o que mais poderemos esperar?

Poderá valer tudo?

Paula Dias

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alguns “ajustamentos”, com o intuito de “flexibilizar o modelo de realização da prática de ensino supervisionada de modo a reforçar a autonomia científica e pedagógica dos estabelecimentos de ensino superior”, adianta fonte oficial da tutela liderada por João Costa, em resposta ao ECO.

“A alteração aprovada alarga o prazo dado às instituições de ensino superior para as adaptações a fazer e corrige alguns aspetos dos créditos requeridos, por exemplo na duração dos cursos para quem já é detentor de mestrado e doutoramento, que passa para três semestres”, acrescenta ainda a tutela.

Este diploma define que os professores estagiários terão turmas atribuídas, em horários de 12 horas letivas, em vez de terem apenas algumas aulas assistidas. Além disso, os estágios serão remunerados de acordo com o primeiro índice de carreira e o tempo de serviço em estágio contará para concurso e futuras progressões após o ingresso na carreira. Já os professores orientadores terão uma redução da componente letiva para poderem acompanhar os estagiários.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 27 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 23

Listas – Reserva de recrutamento n.º 23 

‘STOR X – QUERIDOS PROFESSORES, OBRIGADO (M.Play 23)

As revoltas e ressentimentos são invisíveis para o debate eleitoral. É uma engrenagem diabólica. Há ligeiras avarias próximo de eleições, mas recomeça de seguida.

As eleições, as zonas de interesse e o resto

O Ocidente inquieta-se com o estado das suas democracias e com a radicalização de eleitores. E apesar de se acreditar que a sociedade portuguesa consolidou o amor pela liberdade e pelo sufrágio directo e universal, a crise ensombra os 50 anos do 25 de Abril e confirma a incapacidade prospectiva das bolhas política e mediática.

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024

Despacho Normativo n.º 4/2024