Recuperação do tempo congelado a professores só começa em 2025, diz Miranda Sarmento

Discussão do Programa de Estabilidade marcada por críticas ao uso da versão do PS e falta do cenário macroeconómico do PSD. Sarmento atira IRS Jovem, IRC e reposição do tempo dos professores para 2025

 Recuperação do tempo congelado a professores só começa em 2025, diz Miranda Sarmento

“Nenhuma promessa eleitoral feita no programa da AD deixará de ser cumprida. Com excepção do IRS e do plano de emergência para a saúde, o resto das medidas inicia-se em 2025, como o IRS Jovem, o IRC ou a reposição do tempo congelado aos professores.” A garantia foi deixada nesta quarta-feira à tarde no Parlamento pelo ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento, que falava no debate do Programa de Estabilidade, contrariava assim o ministro da Educaçãoque, na passada semana, afirmou que a intenção do Governo é recuperar parte do tempo congelado já este ano. O programa eleitoral da AD e o Programa do Governo previam a recuperação faseada “à razão de 20% ao ano”, o que obrigaria a iniciar já em 2024 para completar a reposição de 100% nesta legislatura.

As reuniões entre o sindicatos e o MECI para a negociação da recuperação do tempo de serviço, 6 anos, 6 meses e 23 dias marcadas para 3 de maio.

«Um livro, uma caneta e um professor podem mudar o mundo».

(Malala Yousafzai)

O outono transporta consigo a nostalgia do tempo que foi e deixou de ser. A melancolia das folhas que caem, da vida que morrendo se foi, taciturnidade despida, misantropia e lamento; lamento para a vida voltar, renascida poesia (…)

Cinquenta anos de abril; 50 abriladas do 25 de 74 e o cheiro, o cheiro inebriante dos cravos tavirenses, a esperança de uma nova vida com futuro, mas o cinzento outono, em tons sombrios e o negrume dissonante, teimando em matar a esperança da educação e da escola pública dos portugais do Portugal adiado.

Meio século e adensam-se os tons cinza das políticas educativas, do sistema educativo português, do falhanço da escola pública, do não ensino e da não aprendizagem. A primavera bucólica de abril contrastante com o outono do ecossistema escolar. E era para ser, deixando de ser, mas esperando acontecer voltar e ser.

O ministro da educação nacional seguinte a José Hermano Saraiva, José Veiga Simão, em discurso directo: «O marquês de Pombal não pode ser considerado um democrata e fez uma grande reforma educativa e uma grande reforma na universidade à qual os democratas prestam homenagem. É possível pensar que um homem com uma boa educação, o homem com maior cultura, é um homem mais livre e que a educação é motora de liberdade e de mudanças». (https://expresso.pt/sociedade, a reforma do ministro subversivo, entrevista de Veiga Simão a António Teodoro, 1996, publicada no livro Políticas da Educação em Discurso Directo, Isabel Leiria, 03 maio 2014)

Quando falamos de educação e escola pública em Portugal, nos últimos 50 anos, há o antes e o depois do dia 25 de abril de 1974. São 438312 horas de políticas educativas, de mudanças na educação, ensino, experimentalismo de projecto e engenharia laboratorial pedagógica, de nula assertividade nos últimos 8 anos. Octo tempo perdido do/no ecossistema educativo de ideário digital, laxismo facilitador, facilitista e negacionista da essência escolar, muito por culpa da anética ética republicana e socialista, de larga temporalidade maioritária na (des)governança do «eduquês» no último meio século aqui no rectângulo à beira-mar plantado, e em deterioração tutelar acelerada por ideologia ostracizante e desvalorizante dos professores e educadores, e da escola pública portuguesa nas últimas 70128 horas (correspondentes aos octo idos, num total de 2922 dias).

A pioneira reforma de Veiga Simão (conhecida como a primeira lei de bases da educação em Portugal), ministro da educação nacional do Estado Novo e do marcelismo, foi precursora (do latim praecursor) da escola abrilista. Contextualizou o referencial do pré e do após 25 de 74. Foi uma reforma educacional significativa, em 1973, com matriz idiossincrática de «renovação na continuidade» da ala e pensamento mais liberal do regime, que teve como objectivo-mor a modernização do sistema educativo português. Modernizar, no sentido da democratização e massificação do ensino público, de índole igualitária (igualdade de oportunidades educacionais, independentemente da condição económica), gratuitidade, valorização do pensamento crítico e a promoção da meritocracia. Alargamento-passagem da escolaridade obrigatória e gratuita de 6 para 8 anos, dividida em dois ciclos, o primário e o preparatório. Veiga Simão deu o mote; houve o reforço da rede nacional de jardins de infância, institucionalização da educação pré-escolar (a partir dos 3 anos) mas inconseguimento da sua obrigatoriedade e gratuitidade; aposta na educação de adultos com baixas qualificações; equiparação do ensino técnico (visto erroneamente como de segunda) ao ensino liceal e possibilidade de acesso ao ensino superior; concretizando ainda o reforço da acção social para os alunos mais carenciados; combate ao abandono escolar e expansão do ensino superior; expansão do canal televisivo da tele-escola. Foi o ministro visionário do Ministério da Educação Nacional (MEN), muito à frente do seu tempo, chegando a propor a mudança de nome para Ministério da Educação e da Formação. Veiga Simão foi o ministro da educação «subversivo» que apontou o caminho à escola abrilista, herdeira e seguidora das suas ideias e princípios.

Quer a reforma Veiga Simão quer a sua sequencialidade, a escola abrilista, foram determinantes na transformação do sistema educativo português, de matriz mais inclusiva, participativa, voltada para o desenvolvimento integral da pessoa humana do indivíduo-aluno. A organização escola com mais abertura à sociedade civil, rumo ao sodalício mais democrático e progressista no Portugal pós abril; a reformação veiga-sima deixou marcas cujo eco se mantém até hoje.

No tempo pré como no tempo pós abrilista, o dilema do cenário educativo português, prende-se com o facto-desígnio esclarecido que Teodoro chamou de «despotismo iluminado», em que «o povo precisava de ser educado». (idem)

Passamos a plasmar concisa e telegraficamente os grandes marcos e mudanças na educação, ensino e escola pública nos últimos cinquenta anos em Portugal; princípios orientadores, filosofia de pensamento, teorização e praticidade.

Décadas de 1970 e 1980; Veiga Simão e a sua cruzada pela educação (1970-1974), democratização, massificação, universalidade de acesso ao ensino básico e à escola pública gratuita, levando a uma maior diversidade societal no ambiente escolar; extinção do ensino técnico-profissional em 1975 e fusão com o ensino liceal (erro crasso o fecho das escolas técnicas-oficinais industriais e comerciais); criação e funcionamento do ensino secundário unificado de 1976 a 1981 (do 7.º ao 11.º ano – cursos geral e complementar). Reformulação do sistema educativo português (1979), estabelecendo a escolaridade obrigatória até aos 14 anos e transportes gratuitos para os alunos que vivam a mais de 3 ou 4 kms da escola nas áreas suburbanas. O 12.º ano surgiu em 1980.

Décadas de 1980 e 1990; de realçar a descentralização e a desconcentração do sistema educativo, com a transferência de competências da administração central para as autarquias locais, visando uma maior e crescente autonomia e envolvimento comunitário educativo local. Anos 80, em 1986, a introdução da escolaridade obrigatória de 9 anos, até aos 16 anos de idade, possibilitadora da conclusão do 9º ano de escolaridade. De realçar também a lei de bases do sistema educativo (LBSE) de 1986, que estabelece o quadro geral do sistema educativo nacional. Anos 90, as câmaras municipais a assumirem políticas educativas de assumpção e responsabilidade da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico (1999).

Décadas de 2000 e 2010; programa de generalização do ensino básico, lançado em 2005, com foco na promoção do sucesso escolar e oportunidades igualitárias dos alunos, com a oferta do inglês no 1º ciclo, mais a universalização e fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo do EB. Enfoque na qualidade e inovação, com a definição de objectivos ambiciosos para o sistema educativo e melhoria dos resultados escolares. Em 2005, o quadro europeu de qualificações (QEQ) estabeleceu uma estrutura comum, o reconhecimento de competências e promoveu a mobilidade. Em 2006/2007 foi introduzido o processo de Bolonha (não confundir com a génese em 1998 nem com a declaração em 1999), visando a reforma do ensino superior e a harmonização dos sistemas de ensino superior europeus. Em 2009, alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade (maioridade), possibilitando a conclusão do 12º ano de escolaridade e nova tentativa de redução do abandono escolar. Em 2010 foi a vez do plano tecnológico para a educação e sociedade da informação, com a integração e impulsionamento das tecnologias digitais de informação e comunicação (TIC), equipamentos escolares informáticos, informatização maxi do sistema educativo e formação/formatação docente ad hoc.

Nas décadas de 2010 e 2020, o caminho foi no sentido dos desafios do mundo moderno-contemporâneo. Falamos de competências digitais para o seculo XXI, numa visão encurtada, reducionista e de deslumbre; foco sistémico na formação docente acelerada de capacitação digital educacional e passagem-ruptura em crescendo da escola analógica para a escola digital, de concepção e conceito neo-liberal, no âmbito da economia política do capitalismo ressurgido na tomada de decisão das políticas educativas; o princípio da equidade e inclusão, das aprendizagens nada-essenciais e ficção das medidas de sucesso escolar «travestido» e da escola desconectada do conhecimento científico e cultural profundis, com a escola pública em absoluto estado de degradação. A pandemia de Covid-19 e a implementação de plataformas e aplicações de ensino à distância (ensino remoto) e híbrido. Quanto ao ensino profissional, foram criados os Centros Qualifica, em 2016, em substituição dos antigos CNO (Centros Novas Oportunidades), tendo por missão o desenvolvimento e qualificação da população portuguesa adulta e completar a escolaridade ao nível do 4.º, 6.º, 9.º e 12.ºano, reconhecendo as suas experiências de vida através do processo RVCC (processo de reconhecimento, validação e certificação de competências).

Nas últimas cinco décadas, vários foram os momentos marcantes na evolução da educação e da escola pública portuguesa. Segue-se a abordagem tópica minimalista dos modelos de escola, pelos desafios, oportunidades e influência no sistema educativo português. Consuetudinaridade clássica, coexistência e transição da escola tradicional versus digital, e a sua evolução para a escola IA Gen.

A convencionalidade da metodologia de ensino tradicional (por objectivos, conteúdos e estratégias – taxonomia de Bloom), analógica, com o foco na sala de aula presencial e na transmissão do saber e linearidade do conhecimento, com centralina no professor, o clássico magister dixit.

Já a escola digital integra abusivamente as novas tecnologias no processo educativo, metodologia invertida com tutoria digital, com recurso recorrente a dispositivos electrónicos e dependência do computador. É a escola tecno-zoom.

Quanto à evolutiva escola IA Gen, representa uma nova abordagem educativa e integra a novidade de ponta da inteligência artificial no ensino e na aprendizagem. Simboliza a fusão no ensino e no acto educativo do elemento de carbono (humano) e do elemento de silício da IA (algoritmos, big data e inteligência generativa computacional tech – capacidade de produzir conteúdos pelas máquinas). Configura um processo inexorável, imparável e irreversível de desumanização da escola pública e perda do factor humano em ambiente escolar.

Neste lapso de tempo cinquentenário, a escola pública também tem vivenciado a chamada inovação, projectos, educação não formal, a (in)evolução dos curricula com novas disciplinas, competências transversais, métodos de avaliação diversificados e diferenciados. A ostracização lunática das humanidades – erro de palmatória. A intelectualidade do professor amordaçada.

No que concerne à autonomia escolar, é referente à capacidade das escolas e dos presidentes dos conselhos directivos e directores (foi mudando a designação e o organigrama do órgão de gestão) tomarem decisões ao nível da gestão pedagógica, administrativa e financeira; flexibilidade, adaptabilidade e especificidade consoante as comunidades educativas e o enraizamento da escola no meio.

Abril, do Estado Novo à democracia e à liberdade, da primavera da esperança ao outono das políticas educativas; da mais valia e paixão da educação ao desinvestimento na escola pública. E tudo abril trouxe: do sonho ao pesadelo, do planeamento ao destrambelhamento, da genialidade do ideário e doctrina à presente mediocridade política reinante, do «influencer» e falho prioritário   wokismo e ideologia de identidade de género a uma escola pública em modo de sobrevivência, professores em fuga e cenário capitalista neo-liberal no campus educare. Inversão e «outsourcing», consultadoria e (des)legitimação partidária desplanificada, sem estudo e delineação e muita, muita promiscuidade entre o poder político e o poder económico, em rasante aproximação a uma visão da educação-negócio e escola pública miniaturizada, política e intelectualmente atrofiada, minimizada, desautorizada por amadora insanidade ministerial, com cerca sanitária governamental decretada, para vergonha da democracia, da liberdade, de Salgueiro Maia e de abril soluçantes, tal o desencanto político.

Este texto ficaria incompleto sem a menção ao estatuto da carreira docente (ECD), com evolução ao longo do tempo (décadas). A fechar, a alusão às grandes lutas dos professores ao longo da história do Portugal democrático. O critério para ambas as referências é o elucidativo facto-registo único. Apresentar a factuosidade, em retrospectiva, seria longo e fastidioso. Deixamos respectivamente, para leituras em aprofundamento, os seguintes links da web com informação criptografada:

– https://www.ate.pt/estatuto-da-carreira-docente-desde-1990

–https://www.publico.pt/2019/03/23/sociedade/noticia/ja-anos-90-reclamava-  tempo-servico-nao-negoceia-contase

Ao longo do tempo, o ECD sofreu várias alterações. Teve várias modificações e actualizações. Como nota introdutória sumária, referir que alguns dos decretos-lei que foram publicados, o foram no sentido de alterar, aditar ou revogar artigos do estatuto docente, passando a regular nos respectivos textos dos diplomas legais matérias referentes à profissão docente.

1990 – Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; aprova o primeiro ECD, estatuto da carreira-função docente e disposições relativas à vida profissional docente, do recrutamento à cessação de funções. Versa sobre a carreira docente e a sua estrutura; remete no artigo 35.º para o DL n.º 409/89, de 18 de novembro, versando sobre a estrutura da carreira docente. ECD em abril de 1990.

Vem de longa data a luta do professorado pela contagem do tempo de serviço; desde os anos 90. «O tempo de serviço não se negoceia, conta-se». A mais icónica e icástica manifestação de professores, a maior de sempre em Portugal, foi a de 08 de março de 2008, com mais de 100 mil professores e educadores na rua, praticamente toda a classe docente mobilizada, gritando a plenos pulmões no Terreiro do Paço, plataforma sindical, em luta e revolta pelos direitos e profissionalidade docente até aos dias de hoje. Aquele que ficou na história como o período mais quente da luta, contestação e revolta dos professores, e afirmação categórica e inequívoca de consciência de classe. Consulado político socialista de José Sócrates & Maria de Lurdes Rodrigues, de má memória.

Disse.

Carlos Almeida

Nota: pelo desafio intelectual, complexidade, abrangência, trabalho ciclópico e pesquisa esgotante, critério-selecção e concisão deste artigo (cinco décadas em cinco páginas), em homenagem-hino dos professores e educadores de Portugal à educação e à escola pública no cinquentenário de abril, pressionado pelo simbolismo-tempo da data-publicação, pode acontecer haver uma ou outra gralha, ou referência que nos tenha passado, facto pelo qual peço desde já desculpa.

Obrigado.

Diretora do estabelecimento de ensino diz que algum vestuário usado “não é adequado”, qual é a vossa opinião?

Liceu Pedro Nunes limita vestuário dos alunos. Ministério “desconhece” e afasta-se da situação

“Regras específicas de vestuário dos alunos não resultam de orientações gerais” da pasta tutelada por Fernando Alexandre, diz o Ministério da Educação, Ciência e Inovação ao Observador.

.

Informamos que foi publicado na passada sexta-feira (19/04/2024) o Aviso de Abertura n.º 167/2024, referente aos concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial, para o ano escolar 2024/2025.

Recordamos que os concursos são precedidos de uma inscrição obrigatórias para os docentes sem vínculo à RAM, que decorrerá nas seguintes datas:

Anexos

Escassez de professores, más condições físicas das escolas e sentimento de insegurança nos recreios por falta de assistentes operacionais são os principais motivos apontados pelos pais para recorrerem ao ensino privado. Mas não tem sido fácil conseguir vagas, principalmente na Grande Lisboa e no Grande Porto, segundo a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). “A falta de vagas em Lisboa e no Porto deverá manter-se. Há novas ofertas, mas na verdade não esperamos uma diminuição da procura e a pressão deverá ser a mesma”, explica ao DN Rodrigo Queiroz e Melo, diretor-executivo da AEEP.

Colégios privados sem vagas para novas inscrições

O Luís não tem ninguém com quem falar, está a milhares de quilómetros de distância a viver uma vida mas não esta, outra, distante e a distância mede-se em fusos horários e ritmos de vida em tudo dispares para quem ficou para trás e portanto os anos e a distância e as conversas cada vez menos até não haver mais conversas, mais amigos e o Luís não tem com quem falar.
Isto tudo porque no último dia antes das férias, a Directora da escola instruiu o Luís a espiar toda e qualquer conversa susceptível de melindrar a posição da dita Directora à mesa do jantar de colegas marcado para essa mesma noite.
Resposta do Luís para a Directora numa tentativa de se esquivar a tão inusitada ordem, e sublinhe-se ordem por ser uma ordem, não um pedido mas uma ordem, não mais uma instrução mas uma ordem e portanto urge obedecer excepção feita se Luís tem de fechar a escola e sendo o último a sair nunca chegará a horas de espiar coisa nenhuma e a desilusão estampada no rosto da Directora.
O Luís fechou a escola mas fechou a escola mais cedo e a horas de tudo, a horas de ser livre e de dizer da boca para fora tudo quanto o álcool lhe permitiu à mesa entre colegas mas nem por isso amigos, colegas na tentativa de um dia amigos e quem sabe desabafar no direito e liberdade para desabafar quando se está de férias ou nem por isso.
Nem por isso pois só à saída do jantar ocorreu ao Luís a possibilidade de haver mais alguém encarregue pela Directora de reportar quaisquer comportamentos indevidos.
Para além do mais, ainda mal tinha o Luís aquecido a cadeira à mesa do jantar e já a nova professora de Ciências se levantava para ir à casa de banho de telemóvel na mão, acto esse repetido inúmeras vezes durante o jantar.
Podia não ser nada.
Podia ser a sentença de morte do Luís e o seu último dia, ou noite, de trabalho na escola de sempre, a sua escola, a sua carreira, a casa por pagar, o fim de um casamento, a impossibilidade de outro emprego nas mesmas condições, a impossibilidade de regressar a Portugal, o julgamento já à espera e sempre à espera com a família à espera, os vizinhos à espera e os amigos nem por isso à espera.
E sem ninguém com quem falar para além da Inteligência Artificial, tecla o Luís nos dias seguintes:
-Dr. Gêpêtê, pode um professor ser despedido por sair à noite e beber uns copos?
Resposta do Dr. Gêpêtê:
-O poder ser despedido depende de vários factores como por exemplo os protocolos de cada escola relativamente à conduta dos professores, a gravidade do comportamento do professor e o impacto do seu comportamento no cumprimento dos deveres profissionais. Nalguns casos, a gravidade do seu comportamento pode levar a processos disciplinares ou a despedimento por justa causa.
-Mesmo sem repreensão escrita?
-Mesmo sem repreensão escrita, dependendo a sanção dos protocolos de cada escola.
Mas a escola do Luís não tem tais protocolos e o Luís já foi ver.
-E se a escola não tiver protocolos relativos à conduta em público dos seus professores?
-Nestes casos, quaisquer sanções devem ter em conta as leis vigentes relativas à conduta dos professores em público.
-Mas estando o período escolar no fim e a organização deste jantar desde sempre incentivada pela própria Directora como um momento de convívio entre professores, estarei à mesma sujeito a sanções?
-O facto de a Directora ter incentivado os professores cria um ambiente mais permissivo. Nestes casos, o despedimento será mais improvável a não ser que o comportamento do professor afecte a sua conduta profissional. No entanto, é importante ressalvar que mesmo que a Directora incentive a organização de um jantar, mantém-se a expectativa da conduta profissional dos mesmos professores em tais eventos, coibindo-se de comportamentos susceptíveis de afectar a imagem da escola.
-E se a Directora ordenou a um professor que espiasse os outros professores num jantar e fora das horas de trabalho? Isto é legal?
-Pedir a um professor para espiar outros professores é preocupante em termos legais e éticos. Em muitos países existem leis relativas à privacidade dos trabalhadores e pedir a um professor para espiar outros professores pode violar estas leis. Para além disso, tal pedido pode criar um ambiente hostil e de desconfiança na escola, afectando as relações entre colegas em consequência. No entanto, se esta acção é legal ou não dependerá do contrato de trabalho e dos protocolos de cada escola. Para além disso, a gravidade do comportamento do professor pode obrigar o empregador a uma investigação susceptível de processo disciplinar. Nestes casos, os empregadores devem ter protocolos específicos relativos à conduta dos seus trabalhadores dentro e fora do local de trabalho.
O Luís faz uma pausa e no lugar do divã do Dr. Gêpêtê consulta directamente o site de um sindicato e sendo o evento fora da escola, e por conseguinte fora da jurisdição da escola, reserva-se o direito à privacidade dos professores, estando estes livres para se organizarem e, caso entendam, beber uns copos.
O Luís regressa ao divã do Dr. Gêpêtê na ponta dos dedos. Poderia a Directora ter estado presente no restaurante, subrepticiamente a um canto?
-Até agora a minha Directora nunca teve quaisquer preocupações relativas à minha conduta. No entanto, ela espiou-me numa saída à noite e agora quer despedir-me. Isto é legal?
-Por regra não é legal para um empregador, incluindo um Director de uma escola, espiar um trabalhador fora do local de trabalho sem justificação prévia. Não havendo precedentes relativos à conduta do professor, o despedimento poderá não ser legal ou justo.
-Tendo a Directora a obrigação de informar o município da sua própria conduta, o que é que lhe pode acontecer caso o município não saiba que ela anda a espiar os professores fora do local de trabalho?
-Se a Directora anda a espiar os professores fora do local de trabalho sem justificação prévia ou autorização, existe a possibilidade de sofrer uma sanção disciplinar ou mesmo despedimento por violação de privacidade e confiança.
O Luís decide disponibilizar-se para trabalhar durante as férias e começa a despachar relatórios e e-mails entre assistentes sociais e afins, quiçá ganhar lastro no caso mais que provável de um processo disciplinar à espera no fim das férias e portanto aqui está o empregado modelo a dedicar ainda mais horas à escola.
Mas não só, pois do lado de lá da linha está a Directora do Luís e o sistema permite-lhe saber se a Directora descarregou, ou não, os anexos entretanto enviados pelo Luís para os mais variados destinatários e neste caso confirma-se estar a Directora a descarregar os ficheiros e portanto consciente do trabalho do Luís durante as férias.
-Dr. Gêpêtê, se a minha Directora sabe que eu estou a trabalhar durante as férias e estando eu em risco de ser despedido, não deveria a Directora ter a obrigação de me notificar?
-Sim, normalmente a sua Directora deveria notificá-lo o mais brevemente possível independentemente de se encontrar num período de férias e especialmente sabendo que o Luís está a trabalhar durante as férias. Comunicação atempada é expectável em casos de processos disciplinares e se o empregador pretende despedi-lo então deve notificá-lo de imediato. Se ainda não recebeu nenhuma notificação, o Luís deveria entrar em contacto directo com o empregador.
Entrementes o Luís diz uma asneira e acrescenta nem pensar.
O Dr. Gêpêtê acrescenta:
-No entanto, caso existam acusações feitas contra si, o seu empregador pode decidir investigá-las primeiro antes de o notificar.
Durante as férias o Luís entra em contacto com alguns dos colegas presentes no jantar mas não só, também o seu chefe de departamento e entre todos trocam mensagens e fotografias e nada parece indicar qualquer indício ou suspeita relativo ao comportamento do Luís no fatídico jantar.
Resposta do Dr. Gêpêtê:
-Não só não há suspeitas relativas à sua conduta como o seu contínuo apoio à escola durante as férias é prova da sua dedicação. No entanto, a ausência de contacto da parte da Directora pode indicar estar a mesma a avaliar o seu desempenho durante este período. Sem uma comunicação directa da parte da Directora é prematuro assumir que a mesma o vai despedir. É importante que continue a cumprir os seus deveres profissionais entretanto.
-E se tudo isto for produto da minha imaginação? Não é culturalmente aceite desabafar numa saída à noite?
-É verdade que em muitos países é culturalmente aceite o desabafo numa saída à noite. No entanto é importante distinguir entre desabafo e má conduta profissional incluindo insubordinação.
Mas o Luís sabe ler os sinais e entre o passar dos dias e das semanas as férias aproximam-se do fim e ou vai ou racha e o Luís começa a convencer-se ser tudo isto apenas o produto da sua imaginação e afinal ainda é possível sair à noite e desabafar livremente.
A lição, não obstante, está marcada em ferro mais o fim das saídas com colegas nem por isso amigos e muito menos confidentes se o preço a pagar é a cabeça servida numa bandeja – não nos esqueçamos do pedido inusitado e original, nem por isso imaginado ou sonhado mas real, presente, constante, pendente e à espera.
O Luís regressou à escola findas as férias e nem uma pergunta, nem uma suspeita, foi apenas um jantar entre colegas, um simples e inocente jantar e o mundo não só continua a girar como está no mesmo lugar.
Resposta do Dr. Gêpêtê:
-Fico feliz em saber que está tudo bem e que foi apenas um mal-entendido. É natural ter preocupações com assuntos relacionados com o trabalho, mas é sempre um alívio quando tudo está bem. Se tiver outras dúvidas ou preocupações no futuro, está à vontade para entrar em contacto.

João André Costa

Vídeo | Facebook

Em declarações às televisões no final das reuniões com os sindicatos, Fernando Alexandre admitiu a intervenção de devolver a primeira tranche de tempo de serviço a recuperar pelos professores ainda este ano. Referiu, ainda, que a totalidade do tempo de serviço a recuperar vai ser recuperada durante o tempo da legislatura.

Vamos esperar pelo desenvolver das negociações que começam em maio.

Despacho n.º 1/2024

No presente ano escolar, as escolas, em articulação com as respetivas câmaras municipais, podem suspender as suas atividades pelo período de uma semana, entre os dias 12 e 23 do mês de agosto.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/04/Despacho-suspensao-das-atividades-nas-escolas-em-agosto-2024.pdf”]

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 26 de abril de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Manual de utilizador – Validação da Candidatura ao Concurso Interno/Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 – 1.ª Validação

SIGRHE – Validação da candidatura

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato  

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 29

Listas – Reserva de recrutamento n.º 29

O ministro da Educação mostrou-se esta quinta-feira disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, explicando que a proposta do Governo prevê começar a devolução este ano e os restantes 80% nos próximos quatro anos da legislatura.

Ministro da Educação disponível para devolver 20% por ano aos professores

No final de um dia de reuniões com dez estruturas sindicais representativas dos professores, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu a importância da contagem dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado para “trazer de volta a serenidade às escolas”, recordando a proposta do Governo de recuperar 20% ao ano.

Fernando Alexandre explicou que a ideia é conseguir devolver a todo o tempo durante a atual legislatura, “que tem quatro anos e meio”, ou seja, 20% seriam devolvidos “já este ano e o resto nos quatro anos que ainda fazem parte desta legislatura”.

O ministro lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço. A maioria defende uma recuperação em três anos (33% por ano), mas também houve quem propusesse 60% nos dois primeiros anos e 40% nos dois últimos, ou então 25% ao ano. O STOP, por exemplo, defendeu uma recuperação em apenas dois anos, ou seja, 50% em cada ano.

Concurso Pessoal Docente 2024/2025

A Federação Portuguesa de Professores (da qual faz parte a Pró-Ordem) reúne amanhã dia 18, com a nova equipa governativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, liderada pelo Professor Fernando Alexandre, para uma primeira reunião sindical na qual se procederá a um primeiro levantamento das questões que atualmente mais afetam as escolas e o corpo docente, de modo a que conjuntamente seja possível estabelecer-se um PROTOCOLO NEGOCIAL, bem como a respetiva calendarização para a atual Legislatura, a qual poderá ter a duração de quatro anos e meio.
A Federação Portuguesa de Professores que havia reunido com Luís Montenegro, ainda antes do pedido de demissão do Governo de António Costa, quando ele era apenas presidente do PSD, e, na sua sede nacional, nos prometeu a recuperação faseada do tempo de serviço em 5 anos, irá, na presente data, reivindicar uma
recuperação faseada, mas, naturalmente, de forma bem mais célere. Sem esquecer uma majoração em sede de aposentação para quem já esteja nos últimos escalões e não beneficie da recuperação.
Convictos de que de acordo com a legislação sindical aquele Protocolo Negocial carece do acordo de ambas as partes, elencaremos, entre outras prioridades, as seguintes: o fim da burocracia e do sobretrabalho, o fim das vagas para acesso ao 5º e ao 7º escalão, a simplificação da avaliação de desempenho docente, revisitar o
atual modelo de formação inicial de professores de modo a trazer novos professores para o ingresso na carreira, reforçar o estatuto, o prestígio e a autoridade do corpo docente e as avaliações dos alunos em finais de ciclos.
A reunião tem lugar na sede do novo Ministério, na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa.

Lisboa, 17 de abril de 2024
P’la Direção Nacional
O Presidente
Filipe do Paulo

Face a notícias que têm vindo a circular, a DGAE informa que para efeitos da candidatura e respetiva validação os AE/ENA deverão verificar apenas se os candidatos concederam autorização de acesso ao registo criminal ou se o apresentaram/anexaram no respetivo formulário de candidatura.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar que o tempo de serviço docente prestado nas creches e jardins de infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa releva para efeitos de concurso, sem necessidade de certificação por parte desta Direção-Geral, desde que prestado até 31 de agosto de 2023.

Assim, informamos que os candidatos que tenham prestado funções docentes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do acima referido, deverão apresentar as respetivas declarações de tempo de serviço nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/EnA) a fim de que o mesmo seja contabilizado e passe a constar do seu processo.

Mais se informa que esse tempo de serviço não releva para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, não releva para o cômputo dos 1095 dias requeridos para a vinculação dinâmica, nem para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4 do artigo  10.º do mesmo Decreto-Lei, ou seja, não releva para efeitos da 2.ª prioridade do concurso externo, considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é “uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelos Decretos-Leis n.º 114/2011 e n.º 67/2015 e pela Lei n.º 53/2018”, logo, não se trata de um “estabelecimento ou instituição de ensino dependente ou sob a tutela de outros ministérios que tenha protocolo com o Ministério da Educação”.

Depois de alguns “ziguezagues”, entre 2017 e 2019, a despesa avançada pelo governo de António Costa, através de Mário Centeno, para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, seria, diziam, de 635 milhões de euros.

– Reparem: 9 anos, 4 meses e 2 dias, custariam 635 milhões.

Vamos, por momentos, acreditar nesses valores e que Mário Centeno dizia a verdade. Foi assumido pelo próprio governo, na altura, que a reposição de 1/3 desses anos (2 anos, 9 meses e 18 dias) ficaria em 190 milhões (https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2019/05/03144549/20190430mfdescongelamentoprofessores.pdf)

– Registem: 2 anos, 9 meses e 18 dias ficaria em 190 milhões.

Sigam o raciocínio: se a contagem dos 2a-9m-18d ficaria em 190 milhões, os restantes 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (para os 9a-4m-2d) deveria ficar em 380 milhões, certo? Pois, começam aqui a não bater bem as contas dos famosos 635 milhões:

– 190 380 = 570 milhões (!)

Reparem: de uma assentada, e seguindo os números avançados pelo próprio governo, “desaparecem” dos 635 milhões mais de 65 milhões (635 – 570 = 65 milhões). A argumentação do próprio governo, em fevereiro de 2023, para esta discrepância, prendia-se – pasmem – com “as saídas de docentes (para a reforma) e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.” (https://eco.sapo.pt/2023/02/23/331-milhoes-800-milhoes-ou-1-300-milhoes-afinal-quanto-custa-descongelar-o-tempo-de-servico-dos-professores/). Ou seja, o governo em 2019 dizia que a despesa ficaria em 635 milhões, mas em 2023 assume que, devido (também) à saída para a reforma de milhares de professores, o valor já desceria para 570 milhões (como se isso não fosse previsível).

Sejamos claros: o governo de então sempre apresentou um valor extrapolado, sabendo que nunca poderia ser esse pois tinha a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma. Daí que, e para bom entendedor, dizer que a despesa dos 6a6m23d que hoje faltam rondam os 300-330 milhões (https://amp.expresso.pt/sociedade/ensino/2023-02-01-Professores-quanto-custa-devolver-6-anos-6-meses-e-23-dias-de-tempo-de-servico–331-milhoes-por-ano-calcula-o-Ministerio-das-Financas-0b353bf5), pela mesmíssima lógica, é outra mentira, exactamente pelo mesmo motivo: sendo a recuperação faseada, muitos milhares de professores não verão os 6a6m23d restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira ou por irem para a reforma.

Confusos? Não estejam. Os 635 milhões apregoados nunca foram valores correctos. Foram uma falácia para justificar o injustificável. Uma invenção para não ser feita a elementar justiça. E, registe-se, apresentados em valores ilíquidos, ou seja, contemplando no seu “meio” as receitas do IRS e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos.

Para finalizar: a UTAO sabe, não tenho dúvidas, que os 635 milhões sempre foram valores falsos. E sabe que se apresentar as estimativas para a despesa dos 6a6m23d, o valor será, sendo faseado em 3, 4 ou 5 anos, muito inferior aos propalados 300-330 milhões.

Se é por isso que demora para apresentar as contas? Esperemos todos que não.

Maurício Brito

Público, 17/04/2024

Com a apresentação do livro “Identidade e Família” vieram à luz do dia algumas convicções que se apresentam como defensoras da valorização do papel da mulher enquanto dona de casa, ao mesmo tempo que enaltecem a maternidade e a dedicação à família, como se o exercício da parentalidade, a educação dos filhos, o conforto da família ou a gestão da casa, fossem funções e responsabilidades exclusivas da mulher, imputáveis apenas a si…

Por outras palavras, a mulher quer-se em casa e dedicada à família…

Presume-se que o homem ficaria, assim, dispensado das preocupações relativas à gestão da casa e à educação dos filhos, obviamente liberto para se poder dedicar a tudo o resto que se lhe aprouvesse…

Sarcasticamente, e em resumo, por essa visão castradora do estatuto da mulher, os homens fazem filhos e as mulheres parem e criam esses filhos, de preferência, mostrando-se sempre muito felizes e gratas por também terem ao seu cuidado um conjunto de tarefas domésticas que, por certo, as ajudarão muito a distrair-se enquanto tratam da sua prole…

Na verdade, o anterior representa a tentativa de resgatar um pensamento iminentemente machista, eivado da representação da mulher como uma boa dona de casa, submissa e insignificante em termos intelectuais, mascarado da preocupação com o estatuto das mulheres que, coitadinhas, precisam de ser valorizadas enquanto donas de casa…

Na verdade, o anterior parece basear-se no ideal feminino do Estado Novo, em que a única coisa permitida às mulheres era que dissessem sempre “sim”:

– “No país do Estado Novo, a mulher existia para ser a mãe extremosa, a esposa dedicada, uma verdadeira fada do lar. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriarcal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido. O único futuro que podia ambicionar era o de fazer um bom casamento que garantisse o sustento da família, que, custasse o que custasse, tinha de se manter unida, estável e forte; uma metáfora do próprio regime.” (O ideal feminino do Estado Novo, a RTP Ensina)…

Na verdade, a publicação do referido livro comprova que a representação da mulher como boa dona de casa e cuidadora dos filhos, ainda subsiste em algumas mentes retrógradas e conservadoras e que essa visão é independente do estatuto socioeconómico ou das habilitações literárias dos respectivos defensores…

Na verdade, a defesa acérrima da “família tradicional”, também veiculada no livro já mencionado, não poderá deixar de ter como principal efeito o retrocesso ao nível do reconhecimento e da concretização dos Direitos da Mulher, conquistados há 50 anos, promovendo-se, dessa forma, a obstaculização de uma tarefa fundamental do Estado, de resto consignada na Constituição da República Portuguesa:

– Promover a igualdade entre homens e mulheres (Artigo 9.º, Alínea h)…

Obviamente, espera-se que essa igualdade se traduza por isto:

– “…igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar” (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Plataforma Pordata, relativos ao ano de 2022, referentes ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, cerca de 78,2% dos elementos que integram o universo docente serão mulheres…

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que pretende enfatizar o seu papel enquanto dona de casa?

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que utiliza a maternidade para desresponsabilizar e desonerar os homens das obrigações relacionadas com os filhos?

E os homens, o que pensarão os homens acerca dessa visão da mulher e de si próprios?

E porque o conteúdo do livro “Identidade e Família” parece mau de mais para ser levado excessivamente a sério, deixam-se algumas abordagens em tom trocista e satírico, face a um certo machismo emergente:

– “Machão não come mel, come abelha” (Millôr Fernandes)…

(Reparo meu: Convirá, talvez, não confundir abelhas com vespas asiáticas, o resultado desse eventual engano poderá ser realmente muito catastrófico)…

Retirado de “Os dez mandamentos do machista horroroso ou o crepúsculo dos machões”, da autoria de Jô Soares:

– “A mulher também é um ser humano, quase como a gente.”;

– “Macho que é macho não bebe leite, come a vaca toda.”…

Se, em pleno Século XXI, alguma mulher ficar indiferente perante as muitas barbaridades propaladas pelo livro “Identidade e Família”, então só restará evocar esta conhecida máxima, em jeito de provocação, dirigida às próprias mulheres:

– “As meninas boas vão para o céu, as meninas más vão para qualquer lugar e para onde quiserem.” (Autor desconhecido)…

Como mulher e como mãe de uma mulher, repudio qualquer visão que pretenda valorizar o papel da mulher enquanto dona de casa porque, na verdade, tal propósito apenas servirá os desígnios dos que anseiam por vê-la confinada a esse domínio, fomentando-se, por essa via, a perpetuação do Poder e dos privilégios masculinos…

E, já agora, os homens que manifestam uma masculinidade tóxica fazem-no, quase sempre, com o intuito de mascarar ou de encobrir putativas inseguranças relativas à sua virilidade…

Paula Dias

A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo

Talvez o substantivo gratidão seja o que melhor define o sentimento da maioria dos portugueses em relação aos corajosos revolucionários do 25 de Abril de 1974. Acima de tudo, o dia “inicial inteiro e limpo” enraizou o valor fundador: a liberdade em respeito pela liberdade do outro. Mas como se percebeu desde a Grécia Antiga, a democracia é frágil. A sua consolidação exige um compromisso diário com outro substantivo irrevogável: confiança. Confiança nos outros e na democracia como o sistema que originou as sociedades mais avançadas e inclusivas. 

Aliás, há um tema que foi historicamente o cúmulo da desconfiança e que contribuiu para o colapso de regimes: a corrupção. E 50 anos depois do 25 de Abril, é oportuno revisitarmos sumariamente o que andámos a fazer nesses 18.263 dias, para que a corrupção – a pequena, a média e a grande – provoque tanta desconfiança, tanto mal-estar, e seja usada com sucesso eleitoral por forças demagógicas e autoritárias.

Desde logo, a perenidade da democracia relaciona-se directamente com o exemplo. Não adianta preencher a retórica com a ética republicana, se depois o legislador – e num ambiente com uma justiça lenta e ineficaz – não só não a concretiza, como essa inaceitável falha é usada para a “eternização” em cargos públicos ou para climas de caudilho e de pequenos feudos que se apropriam do bem comum.

Repare-se em dois fenómenos elucidativos em diferentes escalas: o poder local e o sistema bancário. Eduardo Souto Moura, com 40 anos de relações com a administração portuguesa, foi taxativo (programa “Primeira Pessoa” a partir do minuto 23 na RTP Play): “o pior da corrupção na nossa administração é o poder local”.

E recorde-se que foi só neste milénio que o poder local, onde se formaram os quadros partidários, conheceu a essencial limitação de mandatos. Se seria elementar dois mandatos na administração pública, após uma ditadura de 48 anos e com mais de três décadas com o mesmo chefe de Governo, a generalidade do país conheceu autarcas com cerca de duas ou três décadas de mandatos consecutivos.

Por outro lado, há muito que se testemunhou a concessão da licença de banqueiro a cidadãos de reconhecido valor moral. Pois bem, somos um lamentável estudo de caso que espelha a conclusão (2001) de Joseph Stiglitz: os EUA exportaram o seu modelo de corrupção, que foi em grande parte responsável pela crise de 2008. 

A propósito, os 18263 dias têm um marco de fragilização exactamente nessa primeira década do milénio. O estado da Educação seguiu a tendência, e 20 anos é o tempo mínimo para se perceber o resultado das políticas.

Dividamos os 18.263 pelos dois séculos. Os dias do século XX perseguiram ideais de progresso: serviços públicos qualificados, eficientes e sem privatização de lucros; economia de mercado nos restantes sectores, com o reconhecimento do altruísmo dos criadores de emprego e de lucro essenciais ao crescimento económico e à distribuição da riqueza. O Serviço Nacional de Saúde elevou a qualidade da prestação de serviços, e a massificação da Escola Pública permitiu o avanço notável das qualificações e da frequência escolar entre 2000 e 2022. Cumpriram o programa social-democrata do pós-guerra, ao contrário dos bancos e das grandes empresas que se começaram a afundar no capitalismo desregulado.

Só que, no século XXI, a Educação não resistiu. Foi alvo (e a Saúde também) da inscrição ultraliberal nos processos de gestão. Só a luta incessante dos professores da escola pública conteve o mais grave: liberdade de escolha da escola e privatização de lucros em escolas privadas financiadas pelo orçamento do estado. Os EUA, o Chile e a Suécia são exemplos desse desastre. Leia-se, sobre os EUA, Diane Ravitch e os relatórios dos programas de avaliação de professores da Fundação Gates ou do “Obama Race to the Top”, sobre o Chile, Ernesto Schiefelbein e José Weinstein, e sobre a Suécia, Andreas Bergh e Johan Wennström.

Mas, por cá, insistiu-se na aproximação ao insucesso. 20 anos depois, os resultados estão aí: foge-se a ser professor, aumentam as desigualdades educativas e os alunos aprendem menos. Responde-se desesperadamente à falta estrutural de professores e à transição digital com concursos de professores realizados localmente e regimes de monodocência suportados em conteúdos massificados pelas gigantes tecnológicas.

Agrava-se, porque se sucedem ciclos políticos incapazes de mudar o essencial. Nada se inventa. Teima-se na farsa administrativa que avalia professores à mercê da decisão autocrata e da prevalência da técnica sobe os direitos fundamentais, que transformou a escola no último reduto do caudilhismo e asfixiou a essência do exercício de professor: a esperança. Empurrou-se, como tanto se avisou, os eleitores – e os novos eleitores – para a radicalização. Os resultados eleitorais falam por si. Como se disse, os eleitores, principalmente os mais novos, seduzem-se com a busca da política, do humanismo, dos direitos fundamentais e da natureza sem rivalidade com a tecnologia, e rejeitam a opção desequilibrada por esta e o desprezo pela escola como oficina da democracia.

Devolver o ambiente inteiro e limpo à escola, é, além do mais, o que está nas nossas mãos. É descobrir o fio à meada, como respondeu Confúcio à pergunta se era instruído e culto. Esgotou-se o tempo da inacção. A escola não é tudo, mas é quase tudo e parte inalienável.

E o quotidiano político torna-se ainda mais crucial para a sobrevivência da própria democracia, já que tristemente a sociedade mergulhou em distopias, fragmentações, ultraconservadorismos, nacionalismos e guerras culturais. Não haja ilusões. Este ambiente, que se generalizou nas democracias ocidentais, interessa ao poder financeiro imune ao escrutínio democrático. A receita é pagar menos impostos e desinvestir em serviços públicos. Os ricos terão as suas escolas. O problema é o que nos diz a História: quando se instalar o caos, a tragédia fará dos pobres as primeiras vítimas, mas acabará por atingir todos. Crie-se um novo horizonte. Sem isso, o futuro em democracia não durará 18.263 dias.

“É uma situação gravíssima, um problema que é estrutural e que tem de ser resolvido rapidamente. Vamos apresentar um plano de emergência para resolver o problema”, promete o ministro.

Governo vai apresentar plano de emergência para resolver falta de professores

“É uma situação gravíssima, um problema que é estrutural e que tem de ser resolvido rapidamente. Vamos apresentar um plano de emergência para resolver o problema da falta de professores em breve”, referiu.

Maioria dos horários por preencher em oferta de escola são em Lisboa, Setúbal e Faro, nos grupos de 1.º Ciclo, Português, Francês e Inglês

Professores em falta duplicam num ano

As aulas recomeçaram há uma semana e a Federação Nacional de Professores estima que 32 525 alunos não têm todas as disciplinas, por falta de professor, tendo em conta os 419 horários por preencher em oferta de escola. No ano passado, sensivelmente pela mesma altura, eram 13 095 alunos e há dois anos cerca de 15 mil, garante ao JN o dirigente Vítor Godinho.

Pesquise aqui as 55.166 vagas do ensino superior. Há mais 433 do que no ano passado

“Quem faz um filho fá-lo por gosto”, talvez se possa traduzir desta forma:

– Quem faz um filho, fá-lo porque deseja esse filho, porque quer esse filho, porque se acha competente para criar esse filho…

Mas a realidade mostra-nos que nem sempre os filhos são desejados e queridos pelo pai e/ou pela mãe que os fizeram ou que nem sempre o pai e a mãe que os fizeram são competentes para os criar e, quando é assim, acaba por se esvanecer a “visão romantizada e idílica” de fazer um filho…

Para os autores do livro “Identidade e Família” parece que o conceito de família se restringe ou se resume àquilo que os mesmos designam por família “tradicional”, pelo que se excluem dessa concepção todas as formas de parentalidade que não resultem da união entre um homem e uma mulher, legitimada pelo matrimónio…

Dessa visão redutora do conceito de família, infere-se a existência de uma oposição explícita entre o que se poderá apelidar de “família sagrada”, sempre virtuosa e divinizada, e de “família profana”, tida por herege e ímpia…

Ora acontece que a “família tradicional”, composta pela mãe, pelo pai (unidos pelo casamento) e por um ou mais filhos biológicos, nem sempre garante a competência necessária para criar os respectivos filhos, quando os há…

Contrariamente ao que querem fazer acreditar os autores do livro “Identidade e Família”, a família, nomeadamente a “tradicional”, nem sempre é uma “escola de amor e de transmissão de valores” (expressão de Pedro Afonso) e também nem sempre consegue exercer a parentalidade de forma responsável e competente…

Como exemplos dessa irresponsabilidade e incompetência, transversais a todos os estratos sociais e económicos, temos, muitas vezes, famílias, ditas “tradicionais”, negligentes, que vetam os seus filhos ao abandono físico e/ou psicológico, deixando-os entregues a si próprios; ou que se mostram incapazes de lhes providenciar os necessários cuidados de saúde, de higiene, de vestuário e de alimentação; ou famílias que infligem aos seus filhos maus-tratos físicos e/ou psicológicos, algumas vezes pautados por uma violência atroz, ilustrada por agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais…

Muitas vezes temos pais e mães como efectivos e hediondos agressores, contrariando em absoluto a representação da família como “um ninho de amor, de moral e de bons costumes”…

As crianças e os jovens sentem-se felizes com quem os trata bem, com quem os respeita, com quem manifesta afectos positivos e preocupação por si, com quem lhes providencia os cuidados de que necessitam e isso é completamente independente do tipo de família de pertença…

Nos tempos que correm, o universo de famílias é muito diversificado: há famílias, ditas “tradicionais”, há famílias monoparentais, há famílias homoparentais e também há certas variações em algumas delas…

O universo dos filhos também é muito diferenciado: filhos concebidos de forma natural, filhos adoptados, filhos concebidos com ajuda médica, filhos enteados…

Mas no meio de tanta diversidade há, sobretudo, isto:

– Famílias competentes ou famílias incompetentes…

E o problema, obviamente, reside nas famílias incompetentes que, por norma, geram filhos infelizes…

Não tenho dúvida nenhuma de que existem muitas famílias, ditas “tradicionais”, dos mais variados estratos sociais, que têm vindo a manifestar dificuldades notórias e crescentes, sobretudo ao nível do estabelecimento de vínculos afectivos/emocionais com os seus filhos, evidenciando frequentemente um exercício negligente das responsabilidades parentais…

A consequência mais óbvia disso costuma ser, por parte dos filhos, a instalação de uma inultrapassável sensação de abandono afectivo e emocional, que poderá traduzir-se por comportamentos anti-sociais/agressividade e de risco; depressão crónica; tendência para o isolamento social; ansiedade extrema; desinvestimento ao nível escolar; sentimentos de culpa; acentuado sofrimento psicológico; ou sentimento de desespero que, nos casos mais graves, poderá levar ao suicídio…

Na verdade, um filho é a única pessoa insubstituível na vida de alguém…

E a todos os filhos assiste o direito de serem amados, independentemente das figuras parentais em presença ou da (in)existência de laços consanguíneos entre eles e essas figuras…

O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, se mostre capaz de exercer uma parentalidade positiva, entendida desta forma:

“A parentalidade positiva é um lugar seguro, onde se promove a participação e a autonomia da criança, a sua saúde, o bem estar social e emocional de acordo com as suas características e idade.” (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens)…

O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, consiga expressar aos seus filhos o sentimento de amor incondicional…

Expressão de amor incondicional que, e já agora, não é o mesmo que o exercício de uma parentalidade excessivamente permissiva, que não imponha limites e regras ou que não formule exigências…

Resumindo, “quem faz um filho fá-lo por gosto”, mas nem sempre…

A presente polémica sobre a família, dita “tradicional”, em particular a exacerbação das suas pretensas qualidades, menosprezando outros tipos de família, realizada pelos autores do livro já referido, só fará sentido se o que menos preocupar for o bem-estar físico e psicológico das crianças e dos jovens…

Lamenta-se, mas a verdade é que não existem famílias perfeitas, sejam elas tradicionais, monoparentais, homoparentais ou outras quaisquer…

Mas qualquer uma delas poderá ser considerada como competente, se conseguir que os seus filhos se sintam amados…

A ideia, retrógrada, conservadora e dogmática, de que a única família boa e válida é a dita “tradicional” e que todos os outros tipos de família devem ser combatidos ou até banidos, contribui para coartar o próprio conceito de família que, dessa forma, correrá o risco sério de se tornar num mero constructo teórico, incapaz de gerar identificações, de espelhar a realidade social e de ser aplicado em termos práticos…

E um constructo teórico dessa natureza não servirá para grande coisa, sendo certo que, de todo, não ajudará, nem protegerá, muitas crianças e jovens…

(Nasci e cresci no seio de uma família, dita “tradicional”, que passados 54 anos me continua a fazer sentir amada, e eu própria também sou co-responsável pela construção de uma família, dita “tradicional”).

(O título deste texto é uma alusão ao notável Poema “Desfolhada” de Ary dos Santos, brilhantemente cantado por Simone de Oliveira).

Paula Dias

“Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço”, disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.

Os sindicatos foram convocados, individualmente, para reuniões a acontecer nos dias 18 e 19 de abril, na próxima semana.

Novo primeiro-ministro desfaz polémica sobre os exames do 9º ano que deixam de ser digitais. PS e Chega não foram poupados por Montenegro.

Montenegro anuncia que exames do 9.º ano são em papel

Luís Montenegro quer que o Estado pague aos seus fornecedores em 30 dias e a prioridade do novo primeiro-ministro vai ser baixar o IRS já na próxima semana. A descida do IRS engloba os rendimentos até ao oitavo escalão.

Os anúncios foram feitos durante o arranque do debate do programa de Governo, no Parlamento.

Montenegro aproveitou a ocasião para desfazer a polémica que gira em torno dos exames do 9.º ano, anunciando que as provas vão realizar-se em papel para evitar que os problemas informáticos criem desigualdades entre os alunos.

Lisboa, 06/06/2023 - Centenas de Professores manifestaram-se esta tarde contra as políticas do governo, em mais um dia de Greve, num desfile entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República em Lisboa. ( Pedro Rocha / Global Imagens )

A recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores será implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano, segundo o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira. Na prática, o processo levará cinco anos a executar na totalidade, o que, tomando como certo que se inicia no ano em curso, estará concluído em 2028.

Professores recuperam tempo de serviço em cinco anos

Em França foi! As soluções tardaram e os lesados não estiveram com meias medidas, foram com o Estado para tribunal. Por cá queixam-se nos cafés e nas esplanadas…

O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou hoje o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.

“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores

O calendário das matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 já foi divulgado pelo Ministério da Educação. A primeira fase começa a 15 de abril, com as matrículas para o ensino pré-escolar e 1.º ano do ensino básico.
As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 são as seguintes:

• pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: 15 de abril até 15 de maio
• 2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico: 6 de julho a 12 de julho
• 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade: 22 de junho até 02 de julho
• 10.º e 12.º anos de escolaridade: 15 de julho a 20 de julho.

A renovação automática aplica-se aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade quando:

• não há transferência de escola
• não é alterado o encarregado de educação
• não é alterado o curso
• não há necessidade de escolher disciplinas.

Saiba mais sobre como fazer a matrícula e renovar a matrícula nos ensinos pré-escolar, básico e secundário.

Fonte: Portal das Matrículas

O Ministério da Educação, liderado até final de março por João Costa, não cumpriu nenhuma das seis recomendações relativas ao abandono escolar precoce, uma realidade em crescendo.

Abandono escolar precoce. Governo não cumpriu nenhuma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas

O governo de António Costa não cumpriu nenhuma das seis recomendações feitas pelo Tribunal de Contas (TdC) relativas à monitorização e combate ao abandono escolar precoce, um fenómeno que cresceu em Portugal nos últimos anos, revela um relatório do TdC, divulgado esta terça-feira. Entre as recomendações não seguidas está a implementação de uma estratégia de combate ao abandono escolar, o mapeamento regional do fenómeno ou a fiscalização do cumprimento da escolaridade obrigatória.

Estimativa é feita pela Fenprof. Professores de informática começam esta segunda-feira uma greve à manutenção dos aparelhos e ao suporte técnico das provas em formato digital.

Greve dos professores de informática. Há 30 computadores avariados em cada escola

Em cada escola há, em média, “no mínimo” 30 computadores avariados. O número é avançado à Renascença pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“Os equipamentos não são de uma qualidade muito grande e, por isso, têm facilidade em avariar-se. Neste momento, aquilo que se calcula é que, a média, seja, no mínimo de cerca de 30 equipamentos avariados por escola”, explica o dirigente sindical, acrescentando que a tendência será “para aumentar”.

“No início do próximo ano letivo, a média estará no dobro”, afirma.

Mário Nogueira lembra que as garantias dos computadores estão a terminar e, essa realidade, é visível nas escolas. Segundo o secretário-geral da Fenprof, até agora o que era pedido aos professores de informática e de outras disciplinas era que levassem os equipamentos “às empresas que asseguravam a garantia, mas agora está-se a pedir-lhes que façam reparações”.

Uma situação que Nogueira considera ser um “abuso” e que “prejudica a atividade de docência”. Como tal, começa esta segunda-feira uma greve à manutenção dos computadores das escolas.

Nogueira diz que os concursos para a contratação de técnicos para fazer esse serviço têm ficado vazios devido ao baixo valor oferecido e garante que, até existirem mudanças, os pré-avisos de greve serão renovados diariamente.

A paralisação inclui ainda o suporte técnico às provas digitais, por exemplo, exames nacionais ou provas de aferição.

“Muitos dos equipamentos, em muitas escolas, têm propensão a avariar, a bloquear, situações que surgem durante a própria prova que criam instabilidade. Não somos contra as provas em meio digital, mas parece-nos que não estão criadas condições para que isso aconteça”, diz.

Por isso, defende, que na primeira oportunidade o novo Governo devia decidir pela realização de provas em papel.

A decisão de transferir as provas de final de ciclo do nono ano também para o digital é irresponsável, é a aceleração de um processo em que a Europa faz marcha-atrás.

Deixem as provas e os exames em paz!

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.

Ministro esclarece que o Ensino Superior ficará sob a sua alçada

“Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio”, disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.

O “super” Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.

As universidades e politécnicos, no entanto, não ficam órfãos, assegurou Fernando Alexandre, que entende que a sua experiência de gestão das instituições torna natural que seja o próprio a assumir a pasta.

“O facto de não existir o secretário de Estado do Ensino Superior é uma falsa questão e penso que nós mostraremos que, de facto, isso não é, de forma alguma, retirar importância às instituições de ensino superior, porque é o próprio ministro, que provém da academia e que conhece muito bem o sistema, que vai assumir essa pasta”, sublinhou.

Além do ministro, o novo Ministério – que volta a juntar sob a mesma tutela educação, ensino superior e ciência, áreas distribuídas em dois ministérios nos anteriores governos socialistas – integra três secretários de Estado.

O politólogo e especialista em educação, Alexandre Homem Cristo, será secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Cunha, atualmente diretor-geral da Educação, será secretário de Estado da Educação e a investigadora Ana Paiva fica com a pasta da Ciência.

Além do Ensino Superior, Fernando Alexandre terá também uma intervenção direta, em articulação com Ana Paiva, na Inovação, área que diz conhecer muito bem.

A propósito das críticas em relação à nova orgânica do Governo, e depois de alguns representantes das comunidades académicas manifestarem preocupação com a junção de ministérios, Fernando Alexandre disse que nenhuma das áreas será desvalorizada.

“O que procuramos transmitir com esta fusão é, precisamente, a importância de pensarmos a educação e o investimento em ciência, independentemente do nível a que é feito, como um elemento fundamental para a transformação da nossa sociedade, para a formação integral das pessoas”, justificou.

Respondendo também às dúvidas levantadas quanto à sua nomeação – um economista, sem experiência em educação –, Fernando Alexandre disse que o Ministério que lidera “é uma equipa” e que a experiência dos dois secretários de Estado reflete a importância dada ao setor.

“Procurei construir uma equipa que tivesse as competências nas diferentes áreas para podermos entregar à sociedade aquilo com que nos vamos comprometer no programa de Governo”, acrescentou.

Sem adiantar detalhes sobre o programa do Governo, que será entregue no dia 10 e discutido na Assembleia da República nos dias 11 e 12, destacou o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.

Fernando Alexandre esclareceu ainda que o novo ministério ficará, para já, sediado nas instalações do anterior Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e que o Palácio das Laranjeiras, onde estava sediado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará livre

Fernando Alexandre garante que a sua equipa tem capacidade para responder a todas as questões da educação

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu nesta sexta-feira que as negociações com os professores começam já “na próxima semana”.

No programa eleitoral, o PSD prometia a reposição do tempo integral de serviço dos professores, no tempo da legislatura, ou seja, a começar em 2025 e a terminar em 2028. A medida tinha uma estimativa de custo de 60 milhões de euros para cada ano, o que daria no total 240 milhões de euros de custos.

À entrada para o Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde vai decorrer a tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo, o ministro da Educação explicou aos jornalistas que a sua equipa foi “constituída para cobrir todas as dimensões e a execução do programa do Governo que está a ser finalizado, onde está previsto que em relação às instituições do Ensino Superior o Estado seja uma entidade reguladora e que garanta os recursos, mas que as instituições no exercício da sua autonomia, possam cumprir a sua missão”, justificando assim o facto de não haver uma secretaria de Estado dedicada especificamente ao Ensino Superior. “O Ensino Superior em Portugal está de tal forma estabelecido que nós precisamos de tornar isso explícito”, disse, dando a entender que esta pasta ficará sob a sua própria alçada.