Rui Cardoso

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Ministro confirma possibilidade de recuperar tempo de serviço já este ano

 

Em declarações às televisões no final das reuniões com os sindicatos, Fernando Alexandre admitiu a intervenção de devolver a primeira tranche de tempo de serviço a recuperar pelos professores ainda este ano. Referiu, ainda, que a totalidade do tempo de serviço a recuperar vai ser recuperada durante o tempo da legislatura.

Vamos esperar pelo desenvolver das negociações que começam em maio.

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Escolas públicas encerram uma semana entre 12 e 23 de agosto

 

Despacho n.º 1/2024

 

 

No presente ano escolar, as escolas, em articulação com as respetivas câmaras municipais, podem suspender as suas atividades pelo período de uma semana, entre os dias 12 e 23 do mês de agosto.

 

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Recuperação de tempo de serviço – Missão Escola Pública

 

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Validação da Candidatura – Concurso Interno 2024/2025

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 26 de abril de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Manual de utilizador – Validação da Candidatura ao Concurso Interno/Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 – 1.ª Validação

SIGRHE – Validação da candidatura

 

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Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 29

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato  

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 29

Listas – Reserva de recrutamento n.º 29

 

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Ministro da Educação disponível para devolver 20% por ano aos professores

O ministro da Educação mostrou-se esta quinta-feira disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, explicando que a proposta do Governo prevê começar a devolução este ano e os restantes 80% nos próximos quatro anos da legislatura.

Ministro da Educação disponível para devolver 20% por ano aos professores

No final de um dia de reuniões com dez estruturas sindicais representativas dos professores, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu a importância da contagem dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado para “trazer de volta a serenidade às escolas”, recordando a proposta do Governo de recuperar 20% ao ano.

Fernando Alexandre explicou que a ideia é conseguir devolver a todo o tempo durante a atual legislatura, “que tem quatro anos e meio”, ou seja, 20% seriam devolvidos “já este ano e o resto nos quatro anos que ainda fazem parte desta legislatura”.

O ministro lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço. A maioria defende uma recuperação em três anos (33% por ano), mas também houve quem propusesse 60% nos dois primeiros anos e 40% nos dois últimos, ou então 25% ao ano. O STOP, por exemplo, defendeu uma recuperação em apenas dois anos, ou seja, 50% em cada ano.

 

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Concurso Pessoal Docente 2024/2025 – Açores

Concurso Pessoal Docente 2024/2025

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FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES REÚNE COM O NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

 

A Federação Portuguesa de Professores (da qual faz parte a Pró-Ordem) reúne amanhã dia 18, com a nova equipa governativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, liderada pelo Professor Fernando Alexandre, para uma primeira reunião sindical na qual se procederá a um primeiro levantamento das questões que atualmente mais afetam as escolas e o corpo docente, de modo a que conjuntamente seja possível estabelecer-se um PROTOCOLO NEGOCIAL, bem como a respetiva calendarização para a atual Legislatura, a qual poderá ter a duração de quatro anos e meio.
A Federação Portuguesa de Professores que havia reunido com Luís Montenegro, ainda antes do pedido de demissão do Governo de António Costa, quando ele era apenas presidente do PSD, e, na sua sede nacional, nos prometeu a recuperação faseada do tempo de serviço em 5 anos, irá, na presente data, reivindicar uma
recuperação faseada, mas, naturalmente, de forma bem mais célere. Sem esquecer uma majoração em sede de aposentação para quem já esteja nos últimos escalões e não beneficie da recuperação.
Convictos de que de acordo com a legislação sindical aquele Protocolo Negocial carece do acordo de ambas as partes, elencaremos, entre outras prioridades, as seguintes: o fim da burocracia e do sobretrabalho, o fim das vagas para acesso ao 5º e ao 7º escalão, a simplificação da avaliação de desempenho docente, revisitar o
atual modelo de formação inicial de professores de modo a trazer novos professores para o ingresso na carreira, reforçar o estatuto, o prestígio e a autoridade do corpo docente e as avaliações dos alunos em finais de ciclos.
A reunião tem lugar na sede do novo Ministério, na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa.

Lisboa, 17 de abril de 2024
P’la Direção Nacional
O Presidente
Filipe do Paulo

 

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Apresentação de Registo Criminal Candidatura de Professores

 

Face a notícias que têm vindo a circular, a DGAE informa que para efeitos da candidatura e respetiva validação os AE/ENA deverão verificar apenas se os candidatos concederam autorização de acesso ao registo criminal ou se o apresentaram/anexaram no respetivo formulário de candidatura.

 

 

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Validação das candidaturas ao Concurso Nacional 2024/2025 – tempo de serviço prestado na Santa Casa da Misericórdia de Lx (creches e jardins de infância)

 

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar que o tempo de serviço docente prestado nas creches e jardins de infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa releva para efeitos de concurso, sem necessidade de certificação por parte desta Direção-Geral, desde que prestado até 31 de agosto de 2023.

Assim, informamos que os candidatos que tenham prestado funções docentes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do acima referido, deverão apresentar as respetivas declarações de tempo de serviço nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/EnA) a fim de que o mesmo seja contabilizado e passe a constar do seu processo.

Mais se informa que esse tempo de serviço não releva para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, não releva para o cômputo dos 1095 dias requeridos para a vinculação dinâmica, nem para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4 do artigo  10.º do mesmo Decreto-Lei, ou seja, não releva para efeitos da 2.ª prioridade do concurso externo, considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é “uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelos Decretos-Leis n.º 114/2011 e n.º 67/2015 e pela Lei n.º 53/2018”, logo, não se trata de um “estabelecimento ou instituição de ensino dependente ou sob a tutela de outros ministérios que tenha protocolo com o Ministério da Educação”.

 

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Governo arranca negociações com professores sem estudo da UTAO

Depois de alguns “ziguezagues”, entre 2017 e 2019, a despesa avançada pelo governo de António Costa, através de Mário Centeno, para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, seria, diziam, de 635 milhões de euros.

– Reparem: 9 anos, 4 meses e 2 dias, custariam 635 milhões.

Vamos, por momentos, acreditar nesses valores e que Mário Centeno dizia a verdade. Foi assumido pelo próprio governo, na altura, que a reposição de 1/3 desses anos (2 anos, 9 meses e 18 dias) ficaria em 190 milhões (https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2019/05/03144549/20190430mfdescongelamentoprofessores.pdf)

– Registem: 2 anos, 9 meses e 18 dias ficaria em 190 milhões.

Sigam o raciocínio: se a contagem dos 2a-9m-18d ficaria em 190 milhões, os restantes 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (para os 9a-4m-2d) deveria ficar em 380 milhões, certo? Pois, começam aqui a não bater bem as contas dos famosos 635 milhões:

– 190 380 = 570 milhões (!)

Reparem: de uma assentada, e seguindo os números avançados pelo próprio governo, “desaparecem” dos 635 milhões mais de 65 milhões (635 – 570 = 65 milhões). A argumentação do próprio governo, em fevereiro de 2023, para esta discrepância, prendia-se – pasmem – com “as saídas de docentes (para a reforma) e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.” (https://eco.sapo.pt/2023/02/23/331-milhoes-800-milhoes-ou-1-300-milhoes-afinal-quanto-custa-descongelar-o-tempo-de-servico-dos-professores/). Ou seja, o governo em 2019 dizia que a despesa ficaria em 635 milhões, mas em 2023 assume que, devido (também) à saída para a reforma de milhares de professores, o valor já desceria para 570 milhões (como se isso não fosse previsível).

Sejamos claros: o governo de então sempre apresentou um valor extrapolado, sabendo que nunca poderia ser esse pois tinha a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma. Daí que, e para bom entendedor, dizer que a despesa dos 6a6m23d que hoje faltam rondam os 300-330 milhões (https://amp.expresso.pt/sociedade/ensino/2023-02-01-Professores-quanto-custa-devolver-6-anos-6-meses-e-23-dias-de-tempo-de-servico–331-milhoes-por-ano-calcula-o-Ministerio-das-Financas-0b353bf5), pela mesmíssima lógica, é outra mentira, exactamente pelo mesmo motivo: sendo a recuperação faseada, muitos milhares de professores não verão os 6a6m23d restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira ou por irem para a reforma.

Confusos? Não estejam. Os 635 milhões apregoados nunca foram valores correctos. Foram uma falácia para justificar o injustificável. Uma invenção para não ser feita a elementar justiça. E, registe-se, apresentados em valores ilíquidos, ou seja, contemplando no seu “meio” as receitas do IRS e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos.

Para finalizar: a UTAO sabe, não tenho dúvidas, que os 635 milhões sempre foram valores falsos. E sabe que se apresentar as estimativas para a despesa dos 6a6m23d, o valor será, sendo faseado em 3, 4 ou 5 anos, muito inferior aos propalados 300-330 milhões.

Se é por isso que demora para apresentar as contas? Esperemos todos que não.

Maurício Brito

Público, 17/04/2024

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A mulher quer-se em casa e dedicada à família…

 

Com a apresentação do livro “Identidade e Família” vieram à luz do dia algumas convicções que se apresentam como defensoras da valorização do papel da mulher enquanto dona de casa, ao mesmo tempo que enaltecem a maternidade e a dedicação à família, como se o exercício da parentalidade, a educação dos filhos, o conforto da família ou a gestão da casa, fossem funções e responsabilidades exclusivas da mulher, imputáveis apenas a si…

Por outras palavras, a mulher quer-se em casa e dedicada à família…

Presume-se que o homem ficaria, assim, dispensado das preocupações relativas à gestão da casa e à educação dos filhos, obviamente liberto para se poder dedicar a tudo o resto que se lhe aprouvesse…

Sarcasticamente, e em resumo, por essa visão castradora do estatuto da mulher, os homens fazem filhos e as mulheres parem e criam esses filhos, de preferência, mostrando-se sempre muito felizes e gratas por também terem ao seu cuidado um conjunto de tarefas domésticas que, por certo, as ajudarão muito a distrair-se enquanto tratam da sua prole…

Na verdade, o anterior representa a tentativa de resgatar um pensamento iminentemente machista, eivado da representação da mulher como uma boa dona de casa, submissa e insignificante em termos intelectuais, mascarado da preocupação com o estatuto das mulheres que, coitadinhas, precisam de ser valorizadas enquanto donas de casa…

Na verdade, o anterior parece basear-se no ideal feminino do Estado Novo, em que a única coisa permitida às mulheres era que dissessem sempre “sim”:

– “No país do Estado Novo, a mulher existia para ser a mãe extremosa, a esposa dedicada, uma verdadeira fada do lar. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriarcal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido. O único futuro que podia ambicionar era o de fazer um bom casamento que garantisse o sustento da família, que, custasse o que custasse, tinha de se manter unida, estável e forte; uma metáfora do próprio regime.” (O ideal feminino do Estado Novo, a RTP Ensina)…

Na verdade, a publicação do referido livro comprova que a representação da mulher como boa dona de casa e cuidadora dos filhos, ainda subsiste em algumas mentes retrógradas e conservadoras e que essa visão é independente do estatuto socioeconómico ou das habilitações literárias dos respectivos defensores…

Na verdade, a defesa acérrima da “família tradicional”, também veiculada no livro já mencionado, não poderá deixar de ter como principal efeito o retrocesso ao nível do reconhecimento e da concretização dos Direitos da Mulher, conquistados há 50 anos, promovendo-se, dessa forma, a obstaculização de uma tarefa fundamental do Estado, de resto consignada na Constituição da República Portuguesa:

– Promover a igualdade entre homens e mulheres (Artigo 9.º, Alínea h)…

Obviamente, espera-se que essa igualdade se traduza por isto:

“…igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar” (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Plataforma Pordata, relativos ao ano de 2022, referentes ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, cerca de 78,2% dos elementos que integram o universo docente serão mulheres…

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que pretende enfatizar o seu papel enquanto dona de casa?

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que utiliza a maternidade para desresponsabilizar e desonerar os homens das obrigações relacionadas com os filhos?

E os homens, o que pensarão os homens acerca dessa visão da mulher e de si próprios?

E porque o conteúdo do livro “Identidade e Família” parece mau de mais para ser levado excessivamente a sério, deixam-se algumas abordagens em tom trocista e satírico, face a um certo machismo emergente:

– “Machão não come mel, come abelha” (Millôr Fernandes)…

(Reparo meu: Convirá, talvez, não confundir abelhas com vespas asiáticas, o resultado desse eventual engano poderá ser realmente muito catastrófico)…

Retirado de “Os dez mandamentos do machista horroroso ou o crepúsculo dos machões”, da autoria de Jô Soares:

– “A mulher também é um ser humano, quase como a gente.”;

– “Macho que é macho não bebe leite, come a vaca toda.”…

Se, em pleno Século XXI, alguma mulher ficar indiferente perante as muitas barbaridades propaladas pelo livro “Identidade e Família”, então só restará evocar esta conhecida máxima, em jeito de provocação, dirigida às próprias mulheres:

– “As meninas boas vão para o céu, as meninas más vão para qualquer lugar e para onde quiserem.” (Autor desconhecido)…

Como mulher e como mãe de uma mulher, repudio qualquer visão que pretenda valorizar o papel da mulher enquanto dona de casa porque, na verdade, tal propósito apenas servirá os desígnios dos que anseiam por vê-la confinada a esse domínio, fomentando-se, por essa via, a perpetuação do Poder e dos privilégios masculinos…

E, já agora, os homens que manifestam uma masculinidade tóxica fazem-no, quase sempre, com o intuito de mascarar ou de encobrir putativas inseguranças relativas à sua virilidade…

Paula Dias

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A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo – Paulo Prudêncio

 

A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo

Talvez o substantivo gratidão seja o que melhor define o sentimento da maioria dos portugueses em relação aos corajosos revolucionários do 25 de Abril de 1974. Acima de tudo, o dia “inicial inteiro e limpo” enraizou o valor fundador: a liberdade em respeito pela liberdade do outro. Mas como se percebeu desde a Grécia Antiga, a democracia é frágil. A sua consolidação exige um compromisso diário com outro substantivo irrevogável: confiança. Confiança nos outros e na democracia como o sistema que originou as sociedades mais avançadas e inclusivas. 

Aliás, há um tema que foi historicamente o cúmulo da desconfiança e que contribuiu para o colapso de regimes: a corrupção. E 50 anos depois do 25 de Abril, é oportuno revisitarmos sumariamente o que andámos a fazer nesses 18.263 dias, para que a corrupção – a pequena, a média e a grande – provoque tanta desconfiança, tanto mal-estar, e seja usada com sucesso eleitoral por forças demagógicas e autoritárias.

Desde logo, a perenidade da democracia relaciona-se directamente com o exemplo. Não adianta preencher a retórica com a ética republicana, se depois o legislador – e num ambiente com uma justiça lenta e ineficaz – não só não a concretiza, como essa inaceitável falha é usada para a “eternização” em cargos públicos ou para climas de caudilho e de pequenos feudos que se apropriam do bem comum.

Repare-se em dois fenómenos elucidativos em diferentes escalas: o poder local e o sistema bancário. Eduardo Souto Moura, com 40 anos de relações com a administração portuguesa, foi taxativo (programa “Primeira Pessoa” a partir do minuto 23 na RTP Play): “o pior da corrupção na nossa administração é o poder local”.

E recorde-se que foi só neste milénio que o poder local, onde se formaram os quadros partidários, conheceu a essencial limitação de mandatos. Se seria elementar dois mandatos na administração pública, após uma ditadura de 48 anos e com mais de três décadas com o mesmo chefe de Governo, a generalidade do país conheceu autarcas com cerca de duas ou três décadas de mandatos consecutivos.

Por outro lado, há muito que se testemunhou a concessão da licença de banqueiro a cidadãos de reconhecido valor moral. Pois bem, somos um lamentável estudo de caso que espelha a conclusão (2001) de Joseph Stiglitz: os EUA exportaram o seu modelo de corrupção, que foi em grande parte responsável pela crise de 2008. 

A propósito, os 18263 dias têm um marco de fragilização exactamente nessa primeira década do milénio. O estado da Educação seguiu a tendência, e 20 anos é o tempo mínimo para se perceber o resultado das políticas.

Dividamos os 18.263 pelos dois séculos. Os dias do século XX perseguiram ideais de progresso: serviços públicos qualificados, eficientes e sem privatização de lucros; economia de mercado nos restantes sectores, com o reconhecimento do altruísmo dos criadores de emprego e de lucro essenciais ao crescimento económico e à distribuição da riqueza. O Serviço Nacional de Saúde elevou a qualidade da prestação de serviços, e a massificação da Escola Pública permitiu o avanço notável das qualificações e da frequência escolar entre 2000 e 2022. Cumpriram o programa social-democrata do pós-guerra, ao contrário dos bancos e das grandes empresas que se começaram a afundar no capitalismo desregulado.

Só que, no século XXI, a Educação não resistiu. Foi alvo (e a Saúde também) da inscrição ultraliberal nos processos de gestão. Só a luta incessante dos professores da escola pública conteve o mais grave: liberdade de escolha da escola e privatização de lucros em escolas privadas financiadas pelo orçamento do estado. Os EUA, o Chile e a Suécia são exemplos desse desastre. Leia-se, sobre os EUA, Diane Ravitch e os relatórios dos programas de avaliação de professores da Fundação Gates ou do “Obama Race to the Top”, sobre o Chile, Ernesto Schiefelbein e José Weinstein, e sobre a Suécia, Andreas Bergh e Johan Wennström.

Mas, por cá, insistiu-se na aproximação ao insucesso. 20 anos depois, os resultados estão aí: foge-se a ser professor, aumentam as desigualdades educativas e os alunos aprendem menos. Responde-se desesperadamente à falta estrutural de professores e à transição digital com concursos de professores realizados localmente e regimes de monodocência suportados em conteúdos massificados pelas gigantes tecnológicas.

Agrava-se, porque se sucedem ciclos políticos incapazes de mudar o essencial. Nada se inventa. Teima-se na farsa administrativa que avalia professores à mercê da decisão autocrata e da prevalência da técnica sobe os direitos fundamentais, que transformou a escola no último reduto do caudilhismo e asfixiou a essência do exercício de professor: a esperança. Empurrou-se, como tanto se avisou, os eleitores – e os novos eleitores – para a radicalização. Os resultados eleitorais falam por si. Como se disse, os eleitores, principalmente os mais novos, seduzem-se com a busca da política, do humanismo, dos direitos fundamentais e da natureza sem rivalidade com a tecnologia, e rejeitam a opção desequilibrada por esta e o desprezo pela escola como oficina da democracia.

Devolver o ambiente inteiro e limpo à escola, é, além do mais, o que está nas nossas mãos. É descobrir o fio à meada, como respondeu Confúcio à pergunta se era instruído e culto. Esgotou-se o tempo da inacção. A escola não é tudo, mas é quase tudo e parte inalienável.

E o quotidiano político torna-se ainda mais crucial para a sobrevivência da própria democracia, já que tristemente a sociedade mergulhou em distopias, fragmentações, ultraconservadorismos, nacionalismos e guerras culturais. Não haja ilusões. Este ambiente, que se generalizou nas democracias ocidentais, interessa ao poder financeiro imune ao escrutínio democrático. A receita é pagar menos impostos e desinvestir em serviços públicos. Os ricos terão as suas escolas. O problema é o que nos diz a História: quando se instalar o caos, a tragédia fará dos pobres as primeiras vítimas, mas acabará por atingir todos. Crie-se um novo horizonte. Sem isso, o futuro em democracia não durará 18.263 dias.

 

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Governo vai apresentar plano de emergência para resolver falta de professores

 

“É uma situação gravíssima, um problema que é estrutural e que tem de ser resolvido rapidamente. Vamos apresentar um plano de emergência para resolver o problema”, promete o ministro.

Governo vai apresentar plano de emergência para resolver falta de professores

“É uma situação gravíssima, um problema que é estrutural e que tem de ser resolvido rapidamente. Vamos apresentar um plano de emergência para resolver o problema da falta de professores em breve”, referiu.

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Professores em falta duplicam num ano

Maioria dos horários por preencher em oferta de escola são em Lisboa, Setúbal e Faro, nos grupos de 1.º Ciclo, Português, Francês e Inglês

Professores em falta duplicam num ano

As aulas recomeçaram há uma semana e a Federação Nacional de Professores estima que 32 525 alunos não têm todas as disciplinas, por falta de professor, tendo em conta os 419 horários por preencher em oferta de escola. No ano passado, sensivelmente pela mesma altura, eram 13 095 alunos e há dois anos cerca de 15 mil, garante ao JN o dirigente Vítor Godinho.

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Aumento residual de vagas alarma sindicatos e diretores

 

 

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55.166 vagas no ensino superior

Pesquise aqui as 55.166 vagas do ensino superior. Há mais 433 do que no ano passado

Acesso ao Ensino Superior para 2024/25

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“Quem faz um filho fá-lo por gosto”, mas nem sempre…

 

“Quem faz um filho fá-lo por gosto”, talvez se possa traduzir desta forma:

– Quem faz um filho, fá-lo porque deseja esse filho, porque quer esse filho, porque se acha competente para criar esse filho…

Mas a realidade mostra-nos que nem sempre os filhos são desejados e queridos pelo pai e/ou pela mãe que os fizeram ou que nem sempre o pai e a mãe que os fizeram são competentes para os criar e, quando é assim, acaba por se esvanecer a “visão romantizada e idílica” de fazer um filho…

Para os autores do livro “Identidade e Família” parece que o conceito de família se restringe ou se resume àquilo que os mesmos designam por família “tradicional”, pelo que se excluem dessa concepção todas as formas de parentalidade que não resultem da união entre um homem e uma mulher, legitimada pelo matrimónio…

Dessa visão redutora do conceito de família, infere-se a existência de uma oposição explícita entre o que se poderá apelidar de “família sagrada”, sempre virtuosa e divinizada, e de “família profana”, tida por herege e ímpia…

Ora acontece que a “família tradicional”, composta pela mãe, pelo pai (unidos pelo casamento) e por um ou mais filhos biológicos, nem sempre garante a competência necessária para criar os respectivos filhos, quando os há…

Contrariamente ao que querem fazer acreditar os autores do livro “Identidade e Família”, a família, nomeadamente a “tradicional”, nem sempre é uma “escola de amor e de transmissão de valores” (expressão de Pedro Afonso) e também nem sempre consegue exercer a parentalidade de forma responsável e competente…

Como exemplos dessa irresponsabilidade e incompetência, transversais a todos os estratos sociais e económicos, temos, muitas vezes, famílias, ditas “tradicionais”, negligentes, que vetam os seus filhos ao abandono físico e/ou psicológico, deixando-os entregues a si próprios; ou que se mostram incapazes de lhes providenciar os necessários cuidados de saúde, de higiene, de vestuário e de alimentação; ou famílias que infligem aos seus filhos maus-tratos físicos e/ou psicológicos, algumas vezes pautados por uma violência atroz, ilustrada por agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais…

Muitas vezes temos pais e mães como efectivos e hediondos agressores, contrariando em absoluto a representação da família como “um ninho de amor, de moral e de bons costumes”…

As crianças e os jovens sentem-se felizes com quem os trata bem, com quem os respeita, com quem manifesta afectos positivos e preocupação por si, com quem lhes providencia os cuidados de que necessitam e isso é completamente independente do tipo de família de pertença…

Nos tempos que correm, o universo de famílias é muito diversificado: há famílias, ditas “tradicionais”, há famílias monoparentais, há famílias homoparentais e também há certas variações em algumas delas…

O universo dos filhos também é muito diferenciado: filhos concebidos de forma natural, filhos adoptados, filhos concebidos com ajuda médica, filhos enteados…

Mas no meio de tanta diversidade há, sobretudo, isto:

– Famílias competentes ou famílias incompetentes…

E o problema, obviamente, reside nas famílias incompetentes que, por norma, geram filhos infelizes…

Não tenho dúvida nenhuma de que existem muitas famílias, ditas “tradicionais”, dos mais variados estratos sociais, que têm vindo a manifestar dificuldades notórias e crescentes, sobretudo ao nível do estabelecimento de vínculos afectivos/emocionais com os seus filhos, evidenciando frequentemente um exercício negligente das responsabilidades parentais…

A consequência mais óbvia disso costuma ser, por parte dos filhos, a instalação de uma inultrapassável sensação de abandono afectivo e emocional, que poderá traduzir-se por comportamentos anti-sociais/agressividade e de risco; depressão crónica; tendência para o isolamento social; ansiedade extrema; desinvestimento ao nível escolar; sentimentos de culpa; acentuado sofrimento psicológico; ou sentimento de desespero que, nos casos mais graves, poderá levar ao suicídio…

Na verdade, um filho é a única pessoa insubstituível na vida de alguém…

E a todos os filhos assiste o direito de serem amados, independentemente das figuras parentais em presença ou da (in)existência de laços consanguíneos entre eles e essas figuras…

O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, se mostre capaz de exercer uma parentalidade positiva, entendida desta forma:

A parentalidade positiva é um lugar seguro, onde se promove a participação e a autonomia da criança, a sua saúde, o bem estar social e emocional de acordo com as suas características e idade.” (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens)…

O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, consiga expressar aos seus filhos o sentimento de amor incondicional…

Expressão de amor incondicional que, e já agora, não é o mesmo que o exercício de uma parentalidade excessivamente permissiva, que não imponha limites e regras ou que não formule exigências…

Resumindo, “quem faz um filho fá-lo por gosto”, mas nem sempre…

A presente polémica sobre a família, dita “tradicional”, em particular a exacerbação das suas pretensas qualidades, menosprezando outros tipos de família, realizada pelos autores do livro já referido, só fará sentido se o que menos preocupar for o bem-estar físico e psicológico das crianças e dos jovens…

Lamenta-se, mas a verdade é que não existem famílias perfeitas, sejam elas tradicionais, monoparentais, homoparentais ou outras quaisquer…

Mas qualquer uma delas poderá ser considerada como competente, se conseguir que os seus filhos se sintam amados…

A ideia, retrógrada, conservadora e dogmática, de que a única família boa e válida é a dita “tradicional” e que todos os outros tipos de família devem ser combatidos ou até banidos, contribui para coartar o próprio conceito de família que, dessa forma, correrá o risco sério de se tornar num mero constructo teórico, incapaz de gerar identificações, de espelhar a realidade social e de ser aplicado em termos práticos…

E um constructo teórico dessa natureza não servirá para grande coisa, sendo certo que, de todo, não ajudará, nem protegerá, muitas crianças e jovens…

(Nasci e cresci no seio de uma família, dita “tradicional”, que passados 54 anos me continua a fazer sentir amada, e eu própria também sou co-responsável pela construção de uma família, dita “tradicional”).

(O título deste texto é uma alusão ao notável Poema “Desfolhada” de Ary dos Santos, brilhantemente cantado por Simone de Oliveira).

Paula Dias

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O Ministro da Educação já convocou os sindicatos para reuniões

“Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço”, disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.

Os sindicatos foram convocados, individualmente, para reuniões a acontecer nos dias 18 e 19 de abril, na próxima semana.

 

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Nota informativa sobre exames do 9.º ano e Provas de Aferição

 

 

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Primeiro Ministro anuncia que exames do 9º ano são em papel

 

Novo primeiro-ministro desfaz polémica sobre os exames do 9º ano que deixam de ser digitais. PS e Chega não foram poupados por Montenegro.

Montenegro anuncia que exames do 9.º ano são em papel

Luís Montenegro quer que o Estado pague aos seus fornecedores em 30 dias e a prioridade do novo primeiro-ministro vai ser baixar o IRS já na próxima semana. A descida do IRS engloba os rendimentos até ao oitavo escalão.

Os anúncios foram feitos durante o arranque do debate do programa de Governo, no Parlamento.

Montenegro aproveitou a ocasião para desfazer a polémica que gira em torno dos exames do 9.º ano, anunciando que as provas vão realizar-se em papel para evitar que os problemas informáticos criem desigualdades entre os alunos.

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Professores recuperam tempo de serviço em cinco anos

 

A recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores será implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano, segundo o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira. Na prática, o processo levará cinco anos a executar na totalidade, o que, tomando como certo que se inicia no ano em curso, estará concluído em 2028.

Professores recuperam tempo de serviço em cinco anos

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E se o Estado fosse condenado a pagar indeminizações pela falta de professores?

 

Em França foi! As soluções tardaram e os lesados não estiveram com meias medidas, foram com o Estado para tribunal. Por cá queixam-se nos cafés e nas esplanadas…

O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou hoje o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.

“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores

 

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Apresentação do Programa de Governo

 

 

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As matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 começam a 15 de abril

O calendário das matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 já foi divulgado pelo Ministério da Educação. A primeira fase começa a 15 de abril, com as matrículas para o ensino pré-escolar e 1.º ano do ensino básico.
As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 são as seguintes:

  • pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: 15 de abril até 15 de maio
  • 2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico: 6 de julho a 12 de julho
  • 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade: 22 de junho até 02 de julho
  • 10.º e 12.º anos de escolaridade: 15 de julho a 20 de julho.

A renovação automática aplica-se aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade quando:

  • não há transferência de escola
  • não é alterado o encarregado de educação
  • não é alterado o curso
  • não há necessidade de escolher disciplinas.

Saiba mais sobre como fazer a matrícula e renovar a matrícula nos ensinos pré-escolar, básico e secundário.

Fonte: Portal das Matrículas

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Abandono escolar precoce. Governo não cumpriu nenhuma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas

O Ministério da Educação, liderado até final de março por João Costa, não cumpriu nenhuma das seis recomendações relativas ao abandono escolar precoce, uma realidade em crescendo.

Abandono escolar precoce. Governo não cumpriu nenhuma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas

O governo de António Costa não cumpriu nenhuma das seis recomendações feitas pelo Tribunal de Contas (TdC) relativas à monitorização e combate ao abandono escolar precoce, um fenómeno que cresceu em Portugal nos últimos anos, revela um relatório do TdC, divulgado esta terça-feira. Entre as recomendações não seguidas está a implementação de uma estratégia de combate ao abandono escolar, o mapeamento regional do fenómeno ou a fiscalização do cumprimento da escolaridade obrigatória.

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Greve dos professores de informática

Estimativa é feita pela Fenprof. Professores de informática começam esta segunda-feira uma greve à manutenção dos aparelhos e ao suporte técnico das provas em formato digital.

Greve dos professores de informática. Há 30 computadores avariados em cada escola

Em cada escola há, em média, “no mínimo” 30 computadores avariados. O número é avançado à Renascença pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“Os equipamentos não são de uma qualidade muito grande e, por isso, têm facilidade em avariar-se. Neste momento, aquilo que se calcula é que, a média, seja, no mínimo de cerca de 30 equipamentos avariados por escola”, explica o dirigente sindical, acrescentando que a tendência será “para aumentar”.

“No início do próximo ano letivo, a média estará no dobro”, afirma.

Mário Nogueira lembra que as garantias dos computadores estão a terminar e, essa realidade, é visível nas escolas. Segundo o secretário-geral da Fenprof, até agora o que era pedido aos professores de informática e de outras disciplinas era que levassem os equipamentos “às empresas que asseguravam a garantia, mas agora está-se a pedir-lhes que façam reparações”.

Uma situação que Nogueira considera ser um “abuso” e que “prejudica a atividade de docência”. Como tal, começa esta segunda-feira uma greve à manutenção dos computadores das escolas.

Nogueira diz que os concursos para a contratação de técnicos para fazer esse serviço têm ficado vazios devido ao baixo valor oferecido e garante que, até existirem mudanças, os pré-avisos de greve serão renovados diariamente.

A paralisação inclui ainda o suporte técnico às provas digitais, por exemplo, exames nacionais ou provas de aferição.

“Muitos dos equipamentos, em muitas escolas, têm propensão a avariar, a bloquear, situações que surgem durante a própria prova que criam instabilidade. Não somos contra as provas em meio digital, mas parece-nos que não estão criadas condições para que isso aconteça”, diz.

Por isso, defende, que na primeira oportunidade o novo Governo devia decidir pela realização de provas em papel.

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Deixem as provas e os exames em paz!

A decisão de transferir as provas de final de ciclo do nono ano também para o digital é irresponsável, é a aceleração de um processo em que a Europa faz marcha-atrás.

Deixem as provas e os exames em paz!

 

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Ministro esclarece que o Ensino Superior ficará sob a sua alçada

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.

Ministro esclarece que o Ensino Superior ficará sob a sua alçada

“Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio”, disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.

O “super” Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.

As universidades e politécnicos, no entanto, não ficam órfãos, assegurou Fernando Alexandre, que entende que a sua experiência de gestão das instituições torna natural que seja o próprio a assumir a pasta.

“O facto de não existir o secretário de Estado do Ensino Superior é uma falsa questão e penso que nós mostraremos que, de facto, isso não é, de forma alguma, retirar importância às instituições de ensino superior, porque é o próprio ministro, que provém da academia e que conhece muito bem o sistema, que vai assumir essa pasta”, sublinhou.

Além do ministro, o novo Ministério – que volta a juntar sob a mesma tutela educação, ensino superior e ciência, áreas distribuídas em dois ministérios nos anteriores governos socialistas – integra três secretários de Estado.

O politólogo e especialista em educação, Alexandre Homem Cristo, será secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Cunha, atualmente diretor-geral da Educação, será secretário de Estado da Educação e a investigadora Ana Paiva fica com a pasta da Ciência.

Além do Ensino Superior, Fernando Alexandre terá também uma intervenção direta, em articulação com Ana Paiva, na Inovação, área que diz conhecer muito bem.

A propósito das críticas em relação à nova orgânica do Governo, e depois de alguns representantes das comunidades académicas manifestarem preocupação com a junção de ministérios, Fernando Alexandre disse que nenhuma das áreas será desvalorizada.

“O que procuramos transmitir com esta fusão é, precisamente, a importância de pensarmos a educação e o investimento em ciência, independentemente do nível a que é feito, como um elemento fundamental para a transformação da nossa sociedade, para a formação integral das pessoas”, justificou.

Respondendo também às dúvidas levantadas quanto à sua nomeação – um economista, sem experiência em educação –, Fernando Alexandre disse que o Ministério que lidera “é uma equipa” e que a experiência dos dois secretários de Estado reflete a importância dada ao setor.

“Procurei construir uma equipa que tivesse as competências nas diferentes áreas para podermos entregar à sociedade aquilo com que nos vamos comprometer no programa de Governo”, acrescentou.

Sem adiantar detalhes sobre o programa do Governo, que será entregue no dia 10 e discutido na Assembleia da República nos dias 11 e 12, destacou o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.

Fernando Alexandre esclareceu ainda que o novo ministério ficará, para já, sediado nas instalações do anterior Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e que o Palácio das Laranjeiras, onde estava sediado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará livre

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Fernando Alexandre garante que a sua equipa tem capacidade para responder a todas as questões da educação

 

Fernando Alexandre garante que a sua equipa tem capacidade para responder a todas as questões da educação

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu nesta sexta-feira que as negociações com os professores começam já “na próxima semana”.

No programa eleitoral, o PSD prometia a reposição do tempo integral de serviço dos professores, no tempo da legislatura, ou seja, a começar em 2025 e a terminar em 2028. A medida tinha uma estimativa de custo de 60 milhões de euros para cada ano, o que daria no total 240 milhões de euros de custos.

À entrada para o Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde vai decorrer a tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo, o ministro da Educação explicou aos jornalistas que a sua equipa foi “constituída para cobrir todas as dimensões e a execução do programa do Governo que está a ser finalizado, onde está previsto que em relação às instituições do Ensino Superior o Estado seja uma entidade reguladora e que garanta os recursos, mas que as instituições no exercício da sua autonomia, possam cumprir a sua missão”, justificando assim o facto de não haver uma secretaria de Estado dedicada especificamente ao Ensino Superior. “O Ensino Superior em Portugal está de tal forma estabelecido que nós precisamos de tornar isso explícito”, disse, dando a entender que esta pasta ficará sob a sua própria alçada.

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Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 27

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 9 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27

Listas – Reserva de recrutamento n.º 27

 

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O que afirmou o novo Secretário de Estado sobre a recuperação de tempo de serviço dos Professores

Reportagem pela FNE da sessão da passada sexta-feira, no Porto, sobre “os futuros da Educação”, onde fui apresentar as propostas da AD. Mais uma vez, agradeço o convite ao Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, e a todos os participantes pelas perguntas e pelo diálogo.

«Alexandre Homem Cristo apresentou as principais medidas da AD para a educação, sublinhando que Portugal tem realmente um grave problema com o envelhecimento da classe docente, “seis vezes acima da média europeia”. Na sua intervenção, relevou medidas essenciais que passam por um acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado, com recurso também aos setores social, particular e cooperativo.

Sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, Alexandre Homem Cristo frisou que a AD se compromete a uma devolução total do tempo de serviço trabalhado (seis anos e seis meses), mas de forma gradual ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Os termos desta recuperação serão negociados nos primeiros 60 dias da nova legislatura.

Outra medida prevista é incentivar a fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.

Uma das prioridades da AD é a de alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos, a Português, Matemática e a uma terceira disciplina, de forma rotativa a cada três anos. De igual modo, criar um novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), destinado ao “apoio de alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”. Nos planos da AD está ainda a promoção do regresso de professores qualificados à carreira, com o devido reposicionamento.»

A reportagem completa da FNE está neste link:

https://fne.pt/pt/noticias/go/acontece-futuros-da-educacao-apresentados-por-partidos-politicos

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Os Secretários de Estado da Educação

 

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O PEDAGOGISMO-DIDACTISMO DA ESCOLA INVERTIDA

«Tenha em mente que tudo que você aprende na escola é trabalho de muitas gerações (…); receba essa herança, honre-a, acrescente a ela e, um dia, fielmente, deposite-a nas mãos de seus filhos». (Albert Einstein)

É função da escola humanizar, ensinar às crianças e jovens estudantes o conhecimento, o caminho, como o mundo é, preparando os alunos para o amanhã que os espera e no qual vão ser decisores, enquanto futuros adultos em plenitude e exercício de uma cidadania responsável e interventiva.

A educação, o ensino, a aprendizagem e os valores transmitidos, partilhados e descobertos na escola, são a súmula do trabalho e parceria família-escola, casa-escola, governo-sistema educativo, professor-aluno. Para resultar, tem de haver o ambiente contextualizado do princípio colaborativo, senão falha, mesmo com professores «embriagados de amor» (Nildo Lage) pela arte de ensinar o património intelectual e o saber inter-geracional humano.

A escola invertida está nas antípodas da escola tradicional; inverte a dinâmica rotino-costumada da sala de aula, assumindo a premissa do trabalho motivacional pessoal, responsável e colaborativo do aluno. É uma inversão (i)lógica do modelo de aula, de metodologia activa, em que se passa do modelo tradicional de aula expositiva centrada no professor, para o modelo de sala de aula invertida, «flipped classroom», focada no educando, o que implica trabalho de casa dos alunos, com auto-aprendizagem de conteúdos e conceitos, sem acompanhamento do professor, recursos virtuais e salvatério da ferramenta de trabalho que é a tutoria digital. As dúvidas são tiradas nas aulas pelos docentes. Uma utopia teórico-pedagógica de disfunção prática provada, pela simples razão da não disponibilidade dos alunos para trabalhar, na actualidade presente, hoje.

Paradigma, filosofia e cânone de escola apenas explicado por um absoluto desfasamento da realidade escolar hoje, por parte das iluminárias do Ministério da Educação (ME) e desconhecimento ignaro ficcionado do público-alvo em dessintonia e negação hiperbolizante – os educandos.

Num modelo de escola a tempo inteiro, supor a veleidade de trabalho de casa acrescido com materiais, leituras, pesquisa e visionamento web, tutoria digital aprofundada, etc., é de comportamento sistémico néscio e imprudência política gritante. Mais o fantasiar depois na sala de aula de práticas e habilidades alternativas, apresentação (in)cumpridora dos trabalhos «caseiros» discentes, com debates, discussão e avaliação inter-pares, é no mínimo um exercício de ingenuidade, pensamento simplório, fé e milagre. Para mais com o grave problema da (não) inclusão educativa e do crescente número de alunos não lentes nem escreventes, frequentadores da escola-ensino básico obrigatório; com certificado de frequência e não com validação certificada de aproveitamento e competências. E não há motivação lúdica e on-line, jogos e gamificação, vídeo-aulas, webquests, quizzes e podcasts que o valha. Tendo como resultado o falhanço clamoroso deste tipo de ensino híbrido, em que o professor é um mediador da aprendizagem, aplicando dinâmicas, tirando dúvidas, estimulando o aluno à busca e descoberta, questionamento e mergulho no mundi scientia. Só que não resulta mesmo. Os resultados axio-humanos negativos e escolares reais do pedagogismo-didactismo da escola invertida, são uma infeliz realidade demonstrada à saciedade. É esta a triste realidade. Não o admitir é estar-viver em estado de negação.

A escola ao contrário, descurou a dimensão humana docente da educação e valorou-enveredou por um ensino esco-digital-tech desumanizado. Trocou a dialéctica humana (caminho entre as ideias – do grego dialektiké) pelo interface tecnológico humanóide. Abjurou a humanista díade dialéctica professor-aluno, em perda para a escola IA Gen. Permutou a re-humanização da escola tradicional natural, agora minimizada e minimalista, pela escola criptonizada do professor-algoritmo maximus. Donde, só poderia resultar toxicidade e desconexão, leia-se insucesso escolar real à vista de todos nós. É nefasta a ideia-filosofia errada da abordagem sistémica vigente do trabalho dos alunos e de uma escola sem esforço, de satisfação permanente, adaptação a vontades e felicidade hilariante. Ora, o paradigma de escola é o contrário de tudo isto. A escola é igual a trabalho, estudo, esforço e dedicação.

Para a posteridade, a talhe de foice, sublinhamos dois dos graves problemas que atormentam a escola pública invertida neste presente e difícil momentum: tendo a ver com o problema-modelo de aprendizagem, e com a felicidade permanente e em permanência dos alunos. A percentagem elevada da numerologia do pseudo-sucesso educativo milagreiro das iluminadas medidas de recuperação e suporte às aprendizagens, a nada cooperante, (in)activa e (es)forçada não dedicação estudantil à causa da aprendizagem escolar, finalizam na meta-felicidade do estrondoso sucesso burocrático-estatístico da escola-digi-tech IA Gen do consulado socialista. É que ninguém ensina quem obstaculiza nem quer aprender.

Ficam as seguintes citações que falam por si mesmas, para reflexão, introspecção, interiorização e decisão do poder político.

«Contrariamente a outros profissionais, o trabalho do professor depende da colaboração do aluno: “um cirurgião opera com o doente anestesiado e um advogado pode defender um cliente silencioso, mas o sucesso do professor depende da cooperação activa do aluno” (Labaree, 2000). Ninguém ensina quem não quer aprender. Em 1933, John Dewey sugeriu, numa comparação provocatória, que do mesmo modo que não é possível ser bom vendedor se não existir alguém que compre, também não é possível ser bom professor se não houver alguém que aprenda». (António Nóvoa, Espaços de educação, Tempos de formação, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, pp.237-263)

«A missão da escola não é fazer os alunos felizes, mas sim (…) dar-lhe instrumentos para a construção da sua própria felicidade, além de, como citava T. S. Eliott, fornecer-lhes os meios para ganharem honestamente a vida e equipá-los para desempenhar o seu papel como cidadãos plenos numa democracia. Para isso a escola deve desenvolver o necessário equipamento cognitivo e muscular as qualidades indispensáveis para estas tarefas, preparando-os assim para a luta do mundo. A minha tese é, pois muito simples: a escola fácil não cumpre a missão de preparar os alunos para a vida difícil» (João Lobo Antunes, 1944-2016, neurocirurgião, professor universitário, escritor)

A escola protótipo de padrão invertido, mais aumenta a frustração docente decorrente do facto avesso da tutela interverter o real papel, sentido e logicidade da escola, não deixando os professores serem profissionais e adulterando negativamente a ideia de uma pseudo-escola que (im)prepara para a vida. Na vida nem tudo são rosas; as rosas têm espinhos. As dificuldades e o difícil fazem parte da vida; e a escola, pela sua intrínseca natureza, não se coaduna com o fácil, as facilidades e o facilitismo – fazê-lo é o abastardamento de negá-la e matá-la.

Esta escola invertida do digital virtual e da inteligência artificial de atrofia cerebral e entropia neuronal e das sinapses – no sentido figurado da desordem, contingência acrítica e irreversibilidade de um processo rasante de pensamento, com ausência humana e sem naturalidade, ensina a pensar? E, aonde pára a dimensão cérebro-mental, de capital importância e principal tarefa do professor que é ensinar a cogitar e despertar os seus alunos para a reflexão e o questionamento? Em suma, a leccionação e a cumplicidade pessoal-dual para motivar e incutir no aluno a necessidade para o pensamento e raciocínio crítico, ler em papel, escrever manualmente, treino intelectivo e interacção humanizante.

A construção política da infelicidade e disfuncionalidade professoral e a crio-invenção da felicidade discente na escola invertida, contribuiu decisivamente para a fragilização e queda de uma escola pública que perdeu qualidade por culpa ministerial. A inversão negativa identitária da escola e desconstrutora da idiossincrasia docente, fere de morte o desempenho dos professores, com políticas e reformas educativas contrárias e ao arrepio das boas e eficientes práticas. «Negando» o recurso do professor a uma miríade de métodos e abordagens. E não, não está esgotado o modelo do professor emissor e do aluno receptor – é intemporal. E o sistema deixa o professor ser professor?! (…)

As ferramentas para a construção de uma «happy school», que eduque para a «science of happiness» da «non-flipped public school», só é possível com a postura de um ME ao lado e não contra os trabalhadores didactas que tutela. Não interferindo no modus operandi pedagógico-didáctico dos professores, trabalhadores profissionais especialistas de e em educação.

«Escola é, sobretudo, gente, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima». (Paulo Freire)

Disse.

Carlos Almeida

 

 

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“Perdeu-se o respeito pelo Professor” – Ricardo Montes

 

 

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Primeira Conferência de Imprensa do novo Governo (direto)

 

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Vamos ser solidários no IRS B.V.Viseu

Não é só nos momentos de aflição que nos lembramos destas mulheres e homens que zelam por nós.

 

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O DR de hoje é um “louvar” só…

 

 

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Recomendação do CNE sobre as dimensões estruturantes da profissão docente.

Recomendação n.º 3/2024, de 2 de abril

Assim, reconhecendo-se a importância dos professores enquanto profissionais do conhecimento e agentes de mudança, o Conselho Nacional de Educação recomenda:

1 – Valorização da profissão docente

1.1 – Reconhecer a importância, a complexidade e a especificidade da profissão docente através de medidas que promovam uma maior visibilidade do trabalho dos professores e das escolas no espaço público, desenvolvendo, por exemplo, ações de promoção e campanhas de divulgação valorizadoras do trabalho docente junto da sociedade civil e dos meios de comunicação social;

1.2 – Promover a participação dos professores nas discussões e nas decisões educativas, mobilizando a sua experiência e o seu conhecimento profissional especializado, através da criação de condições que possibilitem a sua presença em debates públicos e em eventos nacionais, regionais e locais que abordem as questões da educação;

1.3 – Implementar medidas que contribuam para a valorização e para o prestígio da profissão docente de modo a aumentar a sua atratividade e reforçar a adesão/procura e a retenção de novos profissionais, através da melhoria das condições de trabalho, criando espaços de trabalho individual e coletivo nas escolas e, salvaguardando a natureza jurídica das instituições, promover a revisão dos índices remuneratórios em início de carreira e as condições de progressão, a aproximação à área de residência e o apoio para deslocações e alojamento;

1.4 – Desenvolver políticas de acesso à formação inicial e à profissão que reconheçam a sua complexidade e exigência, através do estabelecimento de critérios adequados às funções docentes;

1.5 – Revisitar o modelo de recrutamento e seleção de professores à luz de uma maior autonomia das escolas, num quadro de referência nacional, em função das especificidades e das necessidades de cada contexto, salvaguardando a natureza jurídica das instituições;

1.6 – Reforçar a qualidade dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, através da criação de condições promotoras da colaboração docente e da aprendizagem profissional em contexto;

2 – O continuum da formação

2.1 – Reforçar o continuum da formação – formação inicial, indução profissional e formação contínua – através de políticas consistentes com a natureza complexa e multidimensional da profissão docente;

2.2 – Repensar o modelo de formação inicial à luz da abrangência e multidimensionalidade do conhecimento profissional do professor, enfatizando a importância das Ciências da Educação e promovendo o desenvolvimento das múltiplas competências e literacias inerentes à profissão docente;

2.3 – Criar programas de indução profissional para os professores que entram na profissão, depois de concluída a formação inicial, que potenciem a sua socialização profissional e o desenvolvimento de uma cultura profissional colaborativa entre os professores mais experientes e os neófitos;

2.4 – Reforçar políticas de formação contínua que respondam ao caráter multifacetado do trabalho dos professores e à diversidade de práticas e de contextos numa lógica de inovação e de colaboração;

2.5 – Redefinir o modelo de formação contínua, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores, no sentido de responder às especificidades de cada contexto e não ficar dependente de agendas políticas que definem, a nível nacional, prioridades nem sempre alinhadas com as necessidades das escolas;

2.6 – Criar oportunidades de desenvolvimento profissional relevantes para os professores tendo em conta o seu percurso formativo, a sua trajetória profissional, a fase da carreira em que se encontram e os contextos em que trabalham, para além do requisito exigido no contexto da avaliação do desempenho docente;

2.7 – Promover espaços de reflexão, de partilha e de construção de conhecimento profissional, fomentando a dimensão coletiva da profissão através de projetos de formação contínua que atendam aos desafios da prática profissional dos professores;

2.8 – Criar parcerias entre instituições de ensino superior e escolas para a formação dos (futuros) professores assentes numa lógica de projeto e de articulação entre diferentes espaços e tempos de formação;

2.9 – Avaliar o impacto da formação contínua no desenvolvimento profissional dos professores, na mudança das práticas curriculares e pedagógicas e nas aprendizagens dos alunos;

2.10 – Divulgar e discutir, nas escolas, os resultados dessa avaliação com vista à identificação de eventuais problemas, à reflexão e à busca conjunta de soluções em contexto;

3 – Condições de exercício da profissão

3.1 – Reforçar a centralidade da ação curricular e pedagógica dos professores, diminuindo tarefas de cariz eminentemente burocrático-administrativo, de modo a contrariar a funcionarização da profissão e a reconhecer os professores enquanto profissionais;

3.2 – Criar condições de estabilidade pessoal e profissional assentes na construção de uma carreira docente valorizada e adequada à complexidade e exigência da profissão, reforçando a conciliação entre família e trabalho;

3.3 – Reforçar medidas e recursos que permitam a concretização do trabalho dos professores nas suas várias facetas, incluindo tempo para a reflexão e para a indagação da prática;

3.4 – Desenvolver medidas que promovam a motivação dos professores e a construção de culturas profissionais e organizacionais potenciadoras da realização profissional e do bem-estar individual e coletivo;

3.5 – Promover medidas para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, através da criação de espaços, quer de trabalho individual, quer colaborativo, promotores do desenvolvimento das várias dimensões inerentes ao perfil geral de desempenho profissional docente;

4 – Profissionalismo docente

4.1 – Reconhecer a importância de uma formação inicial sólida e de nível superior que possibilite a aprendizagem da profissão nas suas várias vertentes (intelectual, relacional, técnica, investigativa, ética, social, cultural, emocional);

4.2 – Criar condições para o exercício da docência num quadro de autonomia profissional, reconhecendo a centralidade da dimensão curricular e pedagógica e as componentes ética e relacional como elementos centrais do profissionalismo docente;

4.3 – Reforçar os mecanismos de autorregulação da profissão de modo a aumentar a sua qualidade e prestígio, consolidar culturas profissionais e fortalecer o profissionalismo docente;

4.4 – Promover a análise e a reflexão sobre o perfil geral de desempenho profissional, atualmente em vigor, com vista à sua efetiva operacionalização e a um entendimento mais acurado sobre a amplitude e a complexidade do profissionalismo docente;

4.5 – Reconhecer e promover a agência dos professores valorizando o seu papel enquanto profissionais reflexivos e críticos no processo de desenvolvimento curricular, na inovação pedagógica e na consolidação da profissão;

4.6 – Implementar programas de mentorias e de supervisão pedagógica promovendo dinâmicas de colaboração, de reflexão, de inovação e de investigação das práticas;

4.7 – Valorizar a formação pós-graduada/especializada no desenvolvimento da carreira dos professores;

4.8 – Apoiar a criação e consolidação de redes e comunidades de aprendizagem profissional que potenciem a dimensão coletiva e investigativa da profissão docente e reforcem a identidade profissional dos professores.

 

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O primeiro milho é dos professores – Rui Correia

A educação em Portugal atravessa um estado de paroxismo histérico. Testemunhamos um declínio das suas funções vitais. Súbita ou progressiva, a escola vive um estado de agonia. Mas não é uma agonia qualquer.

O primeiro milho é dos professores

Assistimos a um esgotamento provocado, um descalabro induzido. É uma crise de contrabando. Desnecessária e evitável. É preciso fazer a separação dos lixos e compreender devidamente os contornos do enredo.

As escolas não têm culpa nenhuma de nada daquilo a que assistimos. É manifesto e consensual que as escolas não têm quaisquer responsabilidades neste abismo absolutamente artificial que se criou. Apesar de todas as agressões, pancadas, injúrias e bofetadas que leva, a escola pública, com os dentes a ranger, segura como pode as pontas todas, com dez pratos a rodar lentamente em cima de varas.

Uma boa forma de saber como vai a educação em Portugal é fazer uma semana de job-shadowing com um qualquer director de um agrupamento escolar. Seja de que terra for. À escolha.

O seu dia é passado a correr como galinha sem cabeça num ininterrupto estado de frenesi. À primeira vista até parecem serenos e seguros mas, na verdade, nenhum deles sabe o dia de amanhã. E isto, num sistema educativo, é intolerável. A previsibilidade legislativa e institucional é o cimento armado de qualquer estrutura educativa.

A letra escarlate

É sabido que todo o ministro gosta de deixar a sua “marca”. Algo que reflicta o seu contributo para o aperfeiçoamento do sistema que tutelou. Gosta de apregoar autorias. Houve um tempo em que isso foi necessário. Hoje é uma calamidade.

Sempre que se percebe que um ministro quer “deixar a sua marca” isso deve ser visto como um adultério público, um alarme sísmico, um prenúncio de desvario. Qualquer pessoa que aceite ser ministro da educação e queira “deixar a sua marca” no exercício do seu mandato ministerial deve ser hoje encarado como um alvo a abater, sem apelo nem agravo.

O sistema está carregado de “marcas” e feridas por cicatrizar em todo o corpo. A automutilação educativa é um flagelo muito sério e deve interromper-se o mais cedo possível. Basta, pois, de “marcas”.

Com meia dúzia de marcas políticas irresponsáveis condenou-se um sistema inteiro a uma astenia estrutural. Não era fatal estarmos hoje sem professores em número suficiente para substituir aqueles que irão aposentar-se dentro de poucos anos. É apenas um dos sintomas. A degradação sistemática das condições de trabalho dos professores representa a maior fatia desta esperada e previsível agonia.

Por que se escolhe ser professor?

A melhor forma de saber o que fazer para dar a volta a este estigma que se abateu sobre a educação em Portugal é recordar por que motivo alguém pode ainda querer ser professor. Recordemo-nos, pois.

Aquilo que leva uma pessoa a escolher a carreira de professor é, em primeiro lugar, aquele humanismo essencial que o ofício lhe proporciona, presente numa relação humana produtiva e transcendente com a miudagem; o facto de se tratar de um ofício de intrínseca índole cultural; a segurança e a previsibilidade de um vínculo laboral, que lhe permite atravessar crises e pandemias sem a aflição imediata do espectro do desemprego; a autonomia de decisão e exercício que lhe é concedida; a oportunidade de poder escolher fazer ou refazer a sua vida numa localidade à sua escolha com alguma simplicidade; um salário que possa garantir uma qualidade de vida decente; poder partilhar tempo útil com a sua família, nomeadamente períodos de férias coincidentes com as férias dos filhos; algum módico estatuto social; a oportunidade de se envolver em projectos educativos aliciantes, nacionais ou internacionais; participar activamente no crescimento e progresso da sua comunidade; ser estudante a vida toda, em permanente contacto com novos formatos de aprendizagem e novas gerações de tecnologias, num estado continuado de renúncia à estagnação; o sentido de vida que uma carreira como estas lhe confere.

O engodo

Com tantas vantagens, como é possível termos chegado a este ponto de não haver quem queira ser professor?

É patente que aquilo que mais afasta os jovens da carreira de professor não é propriamente o trabalho em si. A satisfação pessoal que o trabalho de professor concede a um indivíduo mais do que lhe garante até um sentido existencial de suficiente honorabilidade. É, por isso mesmo, extraordinário que a solução que hoje se aponta para tornar a profissão “atractiva de novo” seja aumentar os salários dos novos professores.

A ideia é dar a entender que o início desta carreira é muito mais apetecível do que nas outras. Fala-se, pois, de aumentar os primeiros escalões remuneratórios e aguardar a ver o que acontece. E é isto. Este é o plano. Um anzol.

Agarra-se o peixe pela boca e, pronto, temos almoço. Pois bem, perceba-se o seguinte: qualquer pessoa que se envolve na carreira docente pela simples razão de que se ganha bem no princípio, deve ser imediatamente expulsa da carreira de professor. Entrou pelas piores razões. Fez tudo mal.

O princípio do fim

Quem quer ser professor deve fazê-lo sabendo que entra num trabalho onde, mesmo que atinja o topo da sua carreira, nunca terá veículo próprio em leasing da empresa, cartão de crédito, telemóvel e telecomunicações gratuitas, seguros de saúde premium, viagens e despesas de representação, motorista, prémios e bónus de desempenho, comissões no valor de vendas, dividendos accionistas, penalização reduzida na reforma antecipada, jornada flexível de trabalho, e nunca, nunca, ganhará como professor senior, cinco, dez, vinte, ou cem vezes mais do que um professor em início de carreira, entre outras coisas.

Mas um professor deve ter a certeza de que a sua carreira é sólida e que o seu mérito conta para alguma coisa. Que, entre outras coisas, ao longo do tempo, pode aspirar a ter sempre um bom ordenado. Um vencimento que lhe proporcione constantemente uma condição financeira segura, estável e despreocupada. É a carreira toda que lhe deve interessar e não apenas o seu princípio. Aquilo que atrai numa profissão são as vantagens de como nela progredimos e melhoramos e as expectativas que ela nos permite ambicionar. Interessa bastante mais como a carreira decorre e acaba do que como começa.

Uma Primavera sem andorinhas

A escola vive numa sistemática convulsão. É preciso interromper este ciclo. Ela sobreviverá. Não temos nem orçamento, nem professores suficientes, mas o grande Carlos do Carmo ensinou-nos que “Por morrer uma andorinha, não acaba a Primavera”.

Nesta Primavera sem andorinhas nem professores, é necessário perceber que, justamente, aquilo que destruirá a profissão será a ideia de que se conseguirmos fazer entrar inocentes pardalitos na gaiola eles já de cá não saem. Saem, sim, Senhor.

Pior ainda: voam os melhores, porque procuram outras paragens, noutras latitudes mais amenas e abundantes. Trazer os melhores quadros para dentro das escolas e desse modo conseguir inspirar os nossos jovens a saberem aprender mais e melhor é saber imaginar, saber projectar uma carreira aliciante, com futuro.

O que atrairá gente para uma profissão em que tudo demora, (terapêutica, resultados, frustrações, ânimos e desfechos) é precisamente o seu futuro.

Como se passará o tempo ao longo dos anos nessa profissão. É preciso tratar os professores como clientes. Concentrarmo-nos na cultura da função educacional. Proporcionar uma experiência positiva a todos os envolvidos. Ir além do CV e da papelada digital. Reconhecer e estimular a inspiração onboarding que pode ser proporcionada pelos professores seniores. Tornar a carreira longitudinalmente aliciante e compensadora.

Aumentar vencimentos aos novos professores não é uma péssima medida. Mas pensar que ela resolve o problema não passa de uma ingenuidade dispendiosa, perdulária e primaveril. Não é mais do que uma emboscada, uma armadilha. Um primeiro milho. O mal é que todos sabem que o primeiro milho é sempre dos pardais.

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