Primeiro porque este documento ainda precisa de ser publicado em Diário da República para se iniciar o processo de Mobilidade Por Doença, que com prazos de preenchimento do Relatório Médico e com a submissão da candidatura dura quase este processo um mês.

Depois porque as necessidades temporárias costumam ser pedidas no final de Julho e será de todo impossível que a DGAE consiga analisar e dar resposta a todos os pedidos num curto prazo de tempo.

… porque este título o Aeroporto de Lisboa já o tem há muito tempo.

E o que ainda mais custa é que para ir ou vir do Porto lá temos de passar por este HUB. O Rui Moreira é que tem razão quando prefere uma parceria no Porto com a Iberia em detrimento da TAP.

Aeroporto de Lisboa considerado o pior do mundo

Já em 2020

O aeroporto da Portela foi eleito o pior aeroporto do mundo pela AirHelp

E em 2018

https://www.airhelp.com/en/airhelp-score/airport-ranking/

… e a comparar como se tratam os docentes das ilhas (neste caso nos Açores) com os docentes do continente.

Concurso interno de Afetação 2022/2023

Aviso de abertura – versão publicada

8.2. Os critérios de ordenação (prioridades) são os seguintes, referindo-se à situação dos candidatos à data da candidatura a este concurso:

1.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, portadores de doença incapacitante, nos termos do Despacho Normativo n.º 29/2003, de 17 de julho;

2.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, portadores de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que só possam ser assegurados fora da localidade da unidade orgânica em que se encontrem colocados, ou, que dificulte a locomoção, exigindo meios auxiliares de locomoção;

3.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, que tenham a seu cargo o cônjuge, ascendente ou descendente portador de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que exija um constante e especial apoio a prestar em determinada localidade;

4.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo as providas com efeitos a 1 de setembro de 2022, que se encontrem grávidas;

5.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, com filho(s) a seu cargo com idade até aos 12 meses;

6.º Docentes já pertencentes a quadro de escola, que não se candidatam em nenhuma das prioridades anteriores nem se encontrem em nenhuma das situações seguintes;

7.º Docentes providos em quadro de escola pelo concurso interno precedente, com efeitos a 1 de setembro de 2022, assim como docentes providos em quadro de ilha, incluindo os providos pelo concurso interno precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação a escola do respetivo quadro de ilha;

8.º Docentes providos em quadro de escola pelo concurso externo precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, assim como docentes providos em quadro de ilha, incluindo pelo concurso interno precedente, com efeitos a 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação a escola de ilha diferente da do respetivo quadro;

9.º Docentes providos em quadro de ilha pelo concurso externo precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022;

10.º Docentes providos em quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação em grupo de recrutamento diferente daquele em que se encontram providos e para o qual possuam habilitação profissional.

FENPROF apresenta propostas alternativas ao ME na reunião de negociação suplementar

A FENPROF entregou, esta tarde, propostas alternativas às apresentadas pelo ministério da Educação na reunião de negociação suplementar sobre Mobilidade por Doença (MPD) e Renovação de contratos.

Esta negociação suplementar foi requerida pela FENPROF, pois o resultado final do processo negocial não correspondeu aos objetivos que dizia pretender, quer em relação à proteção de docentes com doenças incapacitantes, quer à estabilização do corpo docente das escolas e ao combate à precariedade.

O secretário-geral da FENPROF afirmou que as propostas hoje apresentadas pretendiam constituir-se como alternativas às do ministério, mas adiantou, também, que, no essencial, os responsáveis do ME não se desviam das propostas que apresentaram inicialmente aos sindicatos.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Consulte as propostas alternativas da FENPROF

Numa breve análise à lista de colocações do concurso interno da Madeira verifiquei que existem bastantes docentes que são dos quadros do continente que vincularam na Madeira. Basta ver a escola de provimento dos docentes aqui, nas listas de ordenação.

Conheço alguns destes docentes colocados que tinham como objetivo libertar-se das quotas de acesso ao 5.º escalão, visto que na Madeira esta barreira não existe.

Esta diferença de tratamento que existe entre as regiões autónomas e o continente é  profundamente injusta e gera inúmeras diferenças de tratamento que a meu ver são ilegais/inconstitucionais, mas que até hoje ainda ninguém as enviou para análise do Tribunal Constitucional.

ADENDA: Acabei de contabilizar 38 docentes dos quadros do Continente/RAA que vincularam na Região Autónoma da Madeira.

FNE sem acordo na mobilidade por doença e renovação de contratos

A FNE esteve esta manhã, de 30 de maio de 2022, no Ministério da Educação (ME) para a negociação suplementar relativa às matérias das regras de mobilidade por doença e da criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes contratados.

Desde início deste processo de negociação (a 16 e 18 de maio de 2022) que a FNE mostrou discordâncias de fundo em relação a cada uma destas matérias que o ME quer implementar de forma apressada e para contribuir para respostas de índole imediata e transitória para problemas que deviam ter sido analisados, discutidos e com soluções encontradas mais cedo e com maior consistência para ambas as matérias.

Em relação à questão do regime de mobilidade por doença, o ME reduziu de 25 para 20 km a distância em que os professores podem escolher as escolas da sua preferência, de forma que garantam o acompanhamento médico que precisam para si ou familiares e no restante pouco alterou daquilo que era essencial da proposta de partida, nomeadamente na insistência de um limite por escola para o acolhimento dos professores em situação de mobilidade.

Para a FNE não há assim o acolhimento daquilo que eram os seus pressupostos para este regime. No seu entendimento, todos os professores deveriam ter a possibilidade de serem colocados na escola que lhes permita a maior proximidade com o apoio médico necessário. A proposta do ME não responde a este objetivo, é incompleta, cria limitações e vai criar situações de injustiça ao permitir que uns professores sejam acolhidos e outros fiquem de fora deste regime de mobilidade.

Sobre as renovações de contratos a FNE considera que este mecanismo vem subverter a lógica com que as pessoas concorreram e as consequências de concursos futuros para os docentes que agora vão ver renovados os seus contratos. O processo traduz-se em situações acumuladas de injustiças que, podendo responder ao que é a preocupação do ME em ter professores já colocados através da renovação de contrato, vem introduzir fatores de enorme perturbação no respeito pela lista graduada e pelas expetativas daqueles que concorreram de uma determinada forma e outros que agora percebem que as suas expetativas são, afinal de contas, defraudadas. Todos estes motivos impediram qualquer acordo da FNE, nestas matérias, com a tutela.

Na verdade, registaram-se durante a negociação alguns avanços e pequenas alterações em relação a cada um dos modelos. Mas aquilo em que o ME evoluiu não significou qualquer alteração de fundo dos pressupostos de partida, o que provocou um grande distanciamento entre a proposta governamental e as soluções defendidas pela FNE.

Os educadores e professores podem confiar que, da parte da FNE, fica a garantia da continuação do acompanhamento quer em relação a um novo regime de mobilidade por doença justo no quadro do futuro diploma de concursos, como também no que vier a ser o novo regime de seleção e recrutamento de professores, em defesa da justiça, equidade e transparência do sistema educativo e em nome de melhores condições de vida e de trabalho para todos os profissionais da Educação.

Declaração de João Dias da Silva no final da reunião:

Exmo. Senhor Ministro,

Dr. João Costa

Dirigimo-nos a V. Exa. enquanto técnicos superiores para transmitirmos o nosso descontentamento relativamente a alguns aspetos da nossa área profissional. Não são só os professores que andam irritados, como afirma na sua primeira entrevista como Ministro, ao jornal “Expresso”. A estes podem juntar-se as insatisfações dos técnicos do Ministério da Educação:

– Por não estarem a ser concedidos os pedidos de consolidação da mobilidade na categoria, decorridos 6 meses de mobilidade no local destino. Por isso, também nós, técnicos superiores, ”andamos com a casa às costas”, como salienta na entrevista acima referida. Talvez num modo ping pong, entre o agrupamento de origem, para o de destino e depois, novamente, para o de origem!

O Sr. Ministro refere que “Valorizar os professores é também dizer: É aqui o teu local de trabalho, é aqui que podes organizar a tua vida.” Quando é que os técnicos superiores, que efetivaram via PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), que tiveram de regressar ao Agrupamento/Escola, onde não exerciam funções há 3 anos e voltaram a percorrer quilómetros de distância relativamente à sua zona de residência, poderão dizer o mesmo? E para quando o direito à mobilidade por doença, tal como usufruem os professores, Sr. Ministro?

– O Ministério da Educação promete abrir vagas para os professores, com a finalidade de conceder mais estabilidade a esta classe. Vivendo a mesma realidade, os técnicos superiores têm também direito à abertura de vagas, sabendo à priori e de forma transparente, quais são essas escolas, para que possam exercer o direito à mobilidade e consequente consolidação e deixarem de ser reféns do que o PREVPAP proporcionou neste âmbito.

Existem, ainda, outras alternativas que o Sr. Ministro pode proporcionar como, por exemplo, a possibilidade de os técnicos superiores concorrerem anualmente, primeiro às vagas de contratação de escola, as quais, devem ser só depois ocupadas recorrendo a técnicos contratados.

E o que dizer dos técnicos com vínculos precários, que estão sujeitos, há anos, a verbas de fundos comunitários e à existência de projetos de escolas? Para quando a estabilidade dos recursos humanos no Ministério da Educação?

– O Sr. Ministro refere na mesma entrevista que a carreira dos professores não é estimulante e reconhece que “vai dando saltos mais rápidos do que um técnico superior com habilitações semelhantes.” Foi por se deparar com essa situação, que fracassou o último concurso de admissão de inspetores escolares, que não quiseram enveredar para a carreira de técnico superior, com mais dificuldades de progressão.

Para quando uma carreira mais atrativa para os técnicos superiores, proporcionando uma progressão mais rápida e com melhores condições de trabalho?

– Por último, questionamo-nos porque é que o estudo sobre bem-estar e saúde mental nas escolas, abrangeu apenas alunos e professores. Porque é que se valorizam mais uns que outros, quando todos – técnicos superiores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais – vivem na mesma casa?

O Sr. Ministro porta-se como o bom aluno que sabe a matéria toda. Conhece a realidade dos recursos humanos do Ministério da Educação. Mas sabe porque é que não lhe atribuímos nota máxima? Porque tem de saber aplicar e concretizar essa matéria.

O Sr. Ministro mostrou conhecer que existe “correlações positivas entre bem-estar emocional e resultados académicos (…) e que melhorar resultados também passa por ter psicólogos, assistentes sociais, etc.”. O Ministério da Educação teve de confrontar-se com uma pandemia para validar essa brilhante conclusão! Mas aferir não chega. Há que chegar a causas e resoluções. Não basta reconhecer a relevância dos técnicos. Há que ajustar rácios entre o número de alunos/técnicos, garantir condições de trabalho, dignificar a carreira, agilizar e clarificar o processo de mobilidade e de consolidação e preservar a saúde mental de quem cuida.

Ainda há muito para fazer ao nível do recrutamento, gestão e carreira dos recursos humanos do Ministério da Educação. Se não trata bem quem vive na sua casa, não vão ser só os alunos que irão apresentar “taxas de abandono escolar”. Aliás, já se verificaram muitos casos de técnicos superiores que abandonaram o Ministério da Educação, mudando-se para outros ministérios, por verem a mobilidade e consolidação entre escolas indeferida.

Cumprimentando V. Exa. pelas novas funções em que se encontra investido, manifestamos a nossa disponibilidade para o diálogo e para a construção de soluções justas e urgentes.

Os Técnicos Superiores do Ministério da Educação.

Numa rápida análise pelas páginas de alguns sindicatos encontrei as horas das suas reuniões da negociação suplementar. As reuniões serão feitas individualmente com cada organização sindical e será uma longa maratona negocial para a equipa do Ministério da Educação.

Não sei se ao longo do dia podem surgir informações sobre alguma alteração às propostas finais, ou se essa informação será apenas dada após a última reunião negocial.

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente dia 30 de maio, pelas 11h00…

SIPE – Já está marcada a negociação suplementar, solicitada pelo SIPE,  com o ME, para o dia 30 de maio às 14h00…

FENPROF – ME convoca negociação suplementar para dia 30, às 15:30 horas...

STOP – Nova reunião com o ME a 30 maio (17:00)…

A edição do Expresso coloca hoje a retificação da entrevista dada pelo Ministro da Educação, onde referiu que em 2021 havia 30% dos professores no topo da carreira.

Já o poligrafo tinha dado como falsa essa informação do Ministro.

Segundo o Ministério da Educação “Os valores corretos são cerca de 2% em 2018 e 18% em 2021, sendo os valores referidos resultantes de uma outra ponderação sobre a evolução da massa salarial”.

Fosse no tempo da geringonça e tudo isto fazia mais sentido.

Para o próximo dia 30 de maio, segunda-feira, o Ministério da Educação convocou as organizações sindicais para a obrigatória negociação suplementar solicitada pelos sindicatos.

Esta será a última reunião de negociação do documento sobre a Mobilidade Por Doença e a Renovação de Contratos.

Não se esperam grandes alterações à proposta de 18 de maio, contudo a uma pergunta que o Diário de Notícias me fez sobre que medidas a meu ver não deveriam avançar, eu respondi “Não devem avançar medidas que impeçam um docente em Mobilidade por Doença comprovada, não continuar numa escola da sua proximidade, quando, porventura, for possível renovar o contrato nessa escola de um professor com horário anual e incompleto.“

Aguardo com alguma expectativa esta reunião final.

Fica para análise o artigo 50.º-A do Decreto-Lei n.º 28/2017, que regula o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação, lembrado em comentário no artigo anterior.

Este artigo reforça a minha simples proposta para o documento em negociação, que excepcionalmente poderia ser alargada a todos os colocados em MPD deste ano.

Observatório Escolar: Monitorização e Ação | Saúde Psicológica e Bem-estar

FENPROF exige regime que proteja docentes com doenças incapacitantes e requer, ao ME, negociação suplementar

Mobilidade por doença e renovação de contratos: ME inflexível nas suas propostas

No final da reunião com o Ministério da Educação, naquela que foi a segunda e última ronda negocial de um processo que, para além de alterações ao regime de renovação de contratos, também pretende alterar as regras da designada Mobilidade por Doença (MPD), o Secretário-geral da FENPROF disse aos jornalistas que o ME não foi sensível nem acolheu nenhuma das propostas apresentadas por esta federação. Por isso, a FENPROF prevê requerer a negociação suplementar.

Independentemente do resultado da negociação do documento sobre a mobilidade por doença e a renovação de contratos deixo aqui a minha sugestão para integrar este documento e que fiz seguir para o Presidente do SPZN que hoje tomou posse:

Disposições Transitórias

 

Até à realização do próximo concurso interno aplicam-se as seguintes regras:

 

1 – O docente colocado em Mobilidade Por Doença no ano letivo 2021/2022, pode manter a sua Mobilidade por Doença para 2022/2023, desde que os pressupostos que justificaram o seu pedido se mantenham, efetuem o seu pedido na plataforma, com o envio dos respetivos documentos identificados na presente lei e exista um mínimo de 8 horas letivas para atribuir ao docente para o ano letivo 2022/2023.

2 – Os docentes candidatos à Mobilidade Interna podem obter colocação em horário anual, igual ou superior a 8 horas letivas.

3 – À dotação prevista na presente lei não são considerados os docentes colocados de acordo com o número 1 deste artigo.

Tendo em conta que muitos docentes deixarão de poder concorrer à Mobilidade por Doença, se a redação da lei final for no mesmo sentido, será importante salvaguardar a sua colocação através da Mobilidade Interna em horários incompletos, visto que as colocações na Mobilidade Interna têm sido apenas para horários completos, sabendo-se que com a ausência de um concurso interno poucos horários completos vão sobrar em concurso.

Ao final da tarde desta sexta-feira, a FENPROF enviou para o Ministério da Educação os dois pareceres sobre as propostas apresentadas pelo ME a 18 de maio, relativos a mobilidade por doença e a renovação de contratos, as duas matérias em cima da mesa da reunião de negociação que se vai realizar pelas 10 horas de segunda-feira, 23 de maio.

Parecer sobre a MPD

Parecer sobre a Renovação de Contratos

Governo quer fechar até junho contas da descentralização na Educação

Ana Abrunhosa admite que não está convencida que os 832,45 milhões inscritos no Fundo de Financiamento da Descentralização não serão suficientes, já que a verba será usada em apenas nove meses.

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Antes de criar entraves à Mobilidade por Doença, com barreiras à sua concretização, o Ministério deveria perceber porque muitos professores concorrem para escolas próximas das escolas onde já estão colocadas.

Muitos docentes com algum grau de incapacidade optam por esta Mobilidade apenas para mudar de escola e assim poderem em muitos casos ficar sem componente letiva, efetuando muitas vezes trabalho necessário nas escolas como dar apoio às bibliotecas, apoiar alunos, não tendo a responsabilidade da titularidade de uma ou mais turmas e prestar outras funções importantes nas escolas.

Se cada escola tivesse um crédito adicional de horas que permitisse não atribuir componente letiva a docentes com algum grau de incapacidade comprovado, evitar-se-ia a Mobilidade por Doença de largas centenas de docentes e permitiria que as escolas ficassem com estes docentes para outras funções nas escolas.

Fica a sugestão.

Síntese da reunião negocial com o ME – 18 maio 2022

Na reunião de hoje (18 maio) com o Ministério da Educação (M.E.), face às inúmeras solicitações de professores contratados legitimamente angustiados com as significativas mudanças, o S.TO.P. foi o único sindicato que, antes de qualquer consideração sobre o que estava em cima da mesa, exigiu esclarecimentos prévios.

O que conseguimos (finalmente) esclarecer:

1. O ME pretende (com efeitos imediatos) efetivamente renovar contratos incompletos de professores contratados que entraram até fevereiro, ou seja com pelo menos 6 meses de contrato (e que cumpram os outros requisitos como a avaliação mínima de bom e concordância do docente e do diretor);
2. tendo em conta o quadro previsto no decorrer da 1ª fase de concurso, o ME vai permitir a alteração da candidatura de forma a manifestar eventual interesse na renovação;
3. que os horários incompletos nunca poderão passar a completos na renovação (mesmo que tenham sido completados). Ou seja, a renovação do contrato será com o mesmo número de horas em que foram inicialmente colocados. Algo que  correspondeu a uma alteração da proposta do ME face à proposta apresentada dia 16 de maio.

No entanto o ME reconheceu que não tinha resposta para o S.TO.P. relativamente a:

1. Se os incompletos podem renovar, o ME planeia algum mecanismo de vinculação especial para estes casos ou pretende que a precariedade docente aumente ainda mais? Relembrámos que hoje a idade média de vinculação é de 45 anos e que com este tipo de medidas poderá aumentar ainda mais. Voltámos a afirmar que não conhecemos nenhuma classe profissional tão qualificada em que a média de idade na entrada para o quadro seja tão elevada, além dos baixos salários.
   ——————————————————  SÍNTESE DA REUNIÃO NEGOCIAL —————————————-Além da breve síntese da reunião que está disponível no vídeo seguinte, também partilhamos a nova proposta negocial do ME (de 18/05) que só recebemos no final da reunião de hoje. Igualmente a intervenção/proposta geral do S.TO.P. para os dois temas em cima da mesa negocial: I- Mobilidade por doença; II- Renovação de contratos. Relembramos que as propostas do S.TO.P. além de terem sido fruto de contributos de muitos colegas que nos enviaram as suas sugestões também foram sufragadas e enriquecidas com propostas dos nossos associados nos plenários que realizamos ontem. Mais do que meramente consultar a opinião aos nossos associados, damos realmente voz e poder a quem trabalha nas escolas, permitindo-lhes apresentar propostas concretas para serem sufragadas em plenários democráticos. Se todos os sindicatos/federações tivessem este tipo de postura democrática, possivelmente, muitos dos acordos/memorandos assinados pelos maiores sindicatos docentes (sem auscultação democrática da sua base) não teriam acontecido (incluindo o acordo assinado, das infames “quotas” para a avaliação e progressão na carreira docente, em 2010). Colegas, reforcem um sindicalismo realmente diferente (democrático e independente) e o único na área da Educação com mandatos consecutivos finitos para os seus dirigentes: JUNTOS SOMOS + FORTES!                                                                                                       

   Reprodutor de vídeo

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Tendo em conta que a mobilidade por doença só pode concretizar-se para agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede diste mais de 25 km, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que se encontram providos deixo aqui um simulador para calcular a distância a partir das sedes do Concelho medidas em linhas retas.

Na nova proposta para as renovações de contrato foram colocadas duas novas interpretações para a renovação de contratos em horários incompletos e nas contratações de escola.

Nos horários incompletos pelas reservas de recrutamento só é possível a renovação se a necessidade for do mesmo intervalo de horário para 2022/2023 e nas contratações de escola só poderão ser renovados os horários anuais e completos (quase nenhum, mas ainda irei analisar) que resultem de não haver docentes nas listas que para esses horários tenham concorrido e apenas até ao início das atividades letivas (17 de setembro de 2021).

As principais alterações da proposta da Mobilidade por Doença passam pela redução do raio de 50 para 25km, de uma capacidade de 10% de acolhimento destes docentes nas escolas e de critérios para a colocação dos docentes em Mobilidade por Doença que são:

a) A titularidade de certificado multiusos e respetivo grau de incapacidade;

b) Idade do docente;

c) As preferências manifestadas, por ordem decrescente de prioridade, por códigos de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, tendo em conta o previsto no nº 4.

A analisar com mais pormenor oportunamente.

No dia 25 de fevereiro foi publicada a Reserva de Recrutamento 23, a última com colocações que permitem um docente colocado em horário anual ter o mínimo de 180 dias de contrato que lhe permite a renovação para 2022/2023, de acordo com a proposta do Ministério da Educação.

Resolvemos fazer a análise das colocações em horário anual até final de fevereiro para percebermos o alcance desta medida.

O próximo quadro apresenta o número de colocados por grupo de recrutamento e número de horas desde a contratação inicial e a Reserva de Recrutamento 23. Lembro que  2730 destes horários serviram para abrir lugar de QZP para a norma travão e devem ser descontados no número de renovações para 2022/2023.

Aqui estão 15.520 colocações em horário de duração anual.

Para além dos colocados em Reserva de Recrutamento em horário anual também existiram 4381 horários anuais em Contratação de Escola até ao final de fevereiro que poderão engrossar o número anterior.

No total existem cerca de 20 mil professores contratados que poderão renovar o contrato para 2022/2023, de acordo com o proposto ontem na reunião entre o Ministério da Educação e as Organizações Sindicais.

Número de funcionários públicos ultrapassa 740 mil e atinge recorde da década

No final de Março, a Administração Pública portuguesa empregava 741.288 trabalhadores, o número mais elevado da série estatística iniciada em 2011. Ganho médio mensal teve subida de 0,9%.

A administração pública portuguesa empregava, no final do primeiro trimestre de 2022, 741.288 trabalhadores. Trata-se do número mais alto da última década, alcançado à custa do aumento do emprego nas áreas da saúde e da educação.

FNE deseja soluções justas para mobilidade por doença e renovação de contratos

No quadro da primeira de duas reuniões agendadas para esta semana com o Ministério da Educação (ME), a FNE considerou ser absolutamente imprescindível que exista da parte do ME a disponibilidade para a identificação rápida de problemas sobre os quais é necessário intervir no nosso sistema educativo, particularmente no que diz respeito ao reconhecimento dos trabalhadores da Educação, sejam Docentes ou Não Docentes. E, na sequência, priorizar esses problemas e calendarizar a sua negociação, sobretudo em relação aos temas que deverão ser tratados o mais rapidamente possível.

Da parte da tutela houve a apresentação neste encontro de duas medidas que têm mais urgência com vista ao lançamento do próximo ano letivo: uma diz respeito ao funcionamento do regime de mobilidade por doença e outra diz respeito a novas condições de renovações de contratos no sentido de se procurar aquilo a que o ME designa por “maior estabilidade”.

Em relação à mobilidade por doença, o Ministério deseja introduzir alguns fatores que, para a FNE, são preocupantes relativamente a uma matéria que deve ser acautelada como direito de todos os docentes, educadores e professores portadores de doenças, bem como ascendentes e descendentes com doenças. Deve ser-lhes reconhecida a possibilidade de estarem colocados numa escola que se situe em condições de proximidade que lhes permita realizar os tratamentos médicos necessários. Para a FNE é imprescindível que este direito seja preservado e acautelado pelo Ministério.

Sobre a matéria da renovação de contratos – aquilo que a tutela designa como “estabilidade” – a FNE deixou expressa preocupação de que não existam alterações em relação àquilo que são expetativas legitimas criadas em função da forma como cada um concorreu e em que esteve colocado ao longo deste ano letivo. Neste âmbito, a FNE considera que não pode existir subversão na lista graduada, uma vez que ela representa fator de segurança, de justiça e transparência para todos.

A FNE está disponível para nos próximos dias apresentar ao Ministério da Educação contra propostas concretas que visem solução com intervenção imediata para estes problemas, sem prejuízo do que deverá ser uma análise e alteração do regime de recrutamento de professores para o qual o ME solicitou a colaboração da FNE e que já está expressa no seu Roteiro para a Legislatura 2022-2026 e que desejamos discutir com a tutela em relação a alterações que venham a ser introduzidas para fazer com que o modelo de seleção e recrutamento de professores passe a ser (de novo) um fator de estabilidade e confiança para os docentes.

Da parte da FNE fica a garantia de que não existirá transigência em relação a mecanismos de justiça, transparência e equidade nestes procedimentos.

… apesar de agora serem 3 os elementos que encabeçam a Federação.

FENPROF reúne com ministério da Educação

A FENPROF reuniu esta tarde com o ministério da Educação para discutir propostas negociais sobre as “regras da mobilidade por doença” e a criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes Contratados”. A FENPROF questionou, ainda, o ME sobre as colocações realizadas nas Reservas de Recrutamento 32 e 33, designadamente no que respeita a ultrapassagens e à contagem do tempo de serviço.

No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, tal como o Sumário Executivo enviado pelo ME, também a proposta de trabalho apresentada na reunião deixa ainda muitas dúvidas e questões por responder. Nesse sentido, a FENPROF solicitou o adiamento da segunda reunião negocial, prevista para esta quarta-feira, 18 de maio, para a próxima semana, no sentido de possibilitar uma melhor avaliação das propostas do ME, bem como uma consulta aos professores.

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

… não havia desconformidade.

Apenas problemas de configuração de impressoras. Ainda bem que vai tudo passar para on-line para o ano, porque assim estes problemas deixam de existir.

Conseguem imaginar como será esta mudança, não conseguem?

Na sequência da mensagem anteriormente enviada, informamos que o Guião da Prova de Aferição 53 não apresentava qualquer desconformidade, tratando-se de uma falha ao nível da impressão do documento, condição que não pode trazer qualquer prejuízo para os alunos que assim realizaram a prova.

Mais se informa que já se encontra, de novo, na Extranet a documentação relativa à Prova de Aferição 53, bem como as seguintes Instruções de impressão:

Para que as medidas da Figura 3 do Guião, na prova impressa, estejam em conformidade, a impressora tem de se encontrar configurada para:

• Formato A4;
• Tamanho real/Actual size/igual ao formato do documento.

Todos os guiões devem ser impressos e não podem ser fotocopiados.

… e pelos vistos a Prova 53 – Educação Visual e Educação Tecnológica está errada e vai ser substituída.

Alguns alunos já a realizaram.

Não era mais fácil acabar com o IAVE ?

Exmo.(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP/ Diretor(a) Pedagógico(a)

Tendo sido detetada uma desconformidade no Guião  da Prova de Aferição de Educação Visual e Educação Tecnológica (53), solicita-se às escolas que acedam de novo à Extranet do IAVE, I.P., onde até ao final da manhã de hoje será disponibilizado um novo Guião já devidamente corrigido.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Duque de Almeida

Se renovarem horários anuais incompletos e se a capacidade de acolhimento das escolas permite que haja lugar em MPD desde que exista o mínimo de 6 horas letivas, então quer dizer que na Mobilidade Interna também será possível colocar um docente desde que exista o mínimo de 8 horas letivas na escola? Ou a Mobilidade Interna vai ter as mesmas regras deste ano e a colocação será apenas em horário completo?

Porque vejo aqui um enorme prejuízo de quem irá concorrer na Mobilidade Interna, se for a última das opções, porque os horários vão ser quase todos ocupados pelos contratados e por docentes em Mobilidade por Doença em horários incompletos não se permitindo fazer uma gestão para haver horários completos nas necessidades residuais.

Ministério propõe que tempo de serviço condicione mobilidade por doença dos professores

Mobilidade por doença permite que professores com patologias graves possam ser colocados em escolas perto de sua casa. Revisão deste regime está a ser negociado com os sindicatos. Professores com mais tempo de serviço terão prioridade na colocação.

O Ministério da Educação (ME) quer que a aceitação da mobilidade por doença (MPD) dos professores esteja condicionada à sua graduação profissional, que no essencial é determinada pelo tempo de serviço. Este é um dos pontos da proposta de revisão da MPD apresentada às estruturas sindicais nesta segunda-feira, adiantou ao PÚBLICO a vice-presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Rosa Maria.

As negociações com os 12 sindicatos de professores estão a ser lideradas pelo Secretário de Estado da Educação, António Leite, e vão prosseguir na próxima quarta-feira, dia 12. O ME já tinha feito saber que pretende rever o regime da mobilidade por doença, que tem gerado críticas e suspeitas por alegados abusos na utilização deste instrumento de colocação.

A mobilidade por doença permite que os professores fiquem colocados junto da sua casa ou do local de tratamento, quando têm patologias graves ou familiares próximos nesta situação. Actualmente são cerca de 10 mil os professores abrangidos, a maior parte deles do Norte do país.

Condicionar a MPD à graduação profissional pode significar na prática que um professor que esteja doente veja o seu pedido indeferido a favor de outro docente que a requereu para cuidar de um familiar, explicita Rosa Marta. “Não faz qualquer sentido. Na mobilidade por doença não é a graduação profissional que está em causa”, comenta esta dirigente sindical.

A proposta do ME aponta também para que este instrumento só possa ser utilizado quando o docente se encontra colocado a mais de 50 quilómetros, em linha recta, da sua residência. Esta alteração também é contestada pelo SIPE: “Pode significar fazer bem mais do que 100 quilómetros ida e volta, o que para alguém gravemente doente se torna incomportável.”

Outra mudança que o ME pretende introduzir tem a ver com a obrigação de os professores colocados ao abrigo deste regime darem pelo menos seis horas de aulas por semana. Actualmente um docente nesta situação só tem de dar aulas no caso de a mudança para outra escola ter sido determinada por doença de um familiar “ou sempre que a situação da sua própria doença o permita”. A não ser assim é-lhe atribuída outras tarefas nas escolas.

Se esta alteração for por diante, vai “ser mau para os professores e para os alunos”, afirma a dirigente do SIPE. Isto porque os docentes em causa ficam frequentemente incapacitados e terão por isso de faltar às aulas que lhes estão atribuídas.

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Neste pequeno vídeo do STOP ficamos a saber que apenas quem tem pelo menos 180 dias de contrato (com avaliação mínima de Bom) poderá renovar, desde que tenha sido colocado em horário anual (completo ou incompleto).

NEGOCIAÇÃO SINDICAL: propostas do ME a 16/05/2022

Estas foram as propostas que foram entregues aos sindicatos apenas no final da reunião de 16 de maio. Breve síntese da reunião (pequeno vídeo).

… que é o período habitual das colocações em Mobilidade por Doença.

Vai ser uma audição em período de férias?

Como a rede fica fechada no final de Julho, início de agosto, será quase impossível definir qualquer capacidade de acolhimento antes desse período.

… é que todas as mobilidades por doença vão ser consideradas na distribuição de serviço nas necessidades residuais, ou seja, nos horários que deveriam ir para a mobilidade interna e para a contratação inicial.