Quem anda mais desatento do que se tem passado nos anos anteriores em que existiu um concurso interno (2013 e 2015, este de forma extraordinária) e que julga que pelo simples facto de em 2017 haver novamente um concurso interno não vai haver renovações de contrato, engana-se.

Em 2013 existiram 346 renovações e em 2015, 949 renovações.

A existência de um concurso interno não impede estas renovações, desde que as condições para essas renovações existam.

E a nova proposta do Ministério da Educação nada muda quanto a isso, apenas sendo alterada do número 3 do artigo 42º para o número 4, a alínea que permite essas renovações.

3 — A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa das partes.

Deu entrada no dia 6 de Dezembro um projeto de resolução do Bloco de Esquerda com uma recomendação ao governo para a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na diretiva 1999/70/CE.

Para ler o projeto clicar na imagem.

Prova cabal da injustiça e inutilidade da atual “norma travão” é a existência de 6920 docentes contratados a termo em horários anuais e completos, dos quais 357 têm 20 ou mais anos de serviço, 1691 têm 15 ou mais anos de serviço e 5486 têm 10 ou mais anos de serviço.

O próximo quadro apresenta o número de candidaturas e de candidatos por tempo de serviço após a profissionalização retirado das listas de ordenação definitivas de 2016/2017 dos candidatos à contratação.

O tempo de serviço destes docentes é contabilizado até 31/08/2015, pelo que, tendo em conta a proposta de vinculação extraordinária apresentada a semana passada e que refere que os 7300 dias são considerados até 31/08/2016, só podemos perspectivar que estes docentes obtiveram mais um ano de serviço em 2015/2016, ou, partir do princípio que a proposta refere 19 anos de serviço para olhar para estes números com mais correcção.

A primeira coluna refere o número de candidaturas totais por tempo de serviço após a profissionalização, a segunda coloca todos os docentes ordenados pelo tempo de serviço (incluindo os docentes da 1ª prioridade que entretanto já vincularam, mas como são apenas 100 estes dados são irrelevantes e os candidatos ordenados na 3ª prioridade, ou seja aqueles que nos últimos seis anos não tinham 365 dias de serviço no ensino público). As últimas duas colunas apresentam apenas os docentes que concorreram em segunda prioridade e faz também a soma inversa do número de anos de serviço que totalizam os candidatos por anos de serviço.

Tendo em conta que uma das condições para esta vinculação extraordinária é a prestação de 5 contratos nos últimos 6 anos, lembro que nada é dito que os contratos precisem de ser em horário anual nem em cinco anos, até podem ser considerados 3 contratos temporários num ano e outros dois temporários num outro ano, é muito provável que todos os candidatos em segunda prioridade possam estar nestas condições, em especial os que têm mais de 10 anos de serviço.

Se o universo de docentes a vincular por tempo de serviço após a profissionalização for o que constar na última coluna, então poderíamos ter a vincular em 2017, segundo a proposta do ME, 214 docentes com 20 anos de serviço em 31/08/2016 e se durante as negociações se baixar o número de anos até aos 15 anos de serviço teríamos cerca de 1929 docentes a vincular. Se a proposta final baixasse até aos 10 anos de serviço já havia perto de 10 mil docentes em condições de vincular.

O que o Ministério da Educação propõe com esta proposta não é mais do que vincular cerca de 200 docentes em 2017, muito pouco para o recente anúncio da eliminação da precariedade na função pública.

O que este quadro mostra também é que existem tantos docentes em terceira prioridade, segundo as regras actuais, como os da segunda prioridade, com vinte ou mais anos de serviço após a profissionalização, o que comprova que os cinco contratos nos últimos seis anos servem apenas para privilegiar pela positiva quem tem prestado funções no ensino público. E isso é um ponto positivo e vai um pouco de acordo aquilo que já defendi aqui.

Para se ver estudo anterior onde é feita a soma do tempo de serviço antes e após a profissionalização ver este artigo.

Maria de Lurdes Rodrigues

PISA 2015: qualidade e equidade na educação

Nuno Crato

Melhorámos! Podemos ainda melhorar!

Tirando o absurdo de muitas alterações, até me surpreendeu pela positiva que uma nova BCE não fosse tentada na proposta de revisão do diploma de concursos.

Mas em matéria de concursos qualquer mudança feita por um governo socialista não se espera que melhore muito o que já existe.

Limitar as liberdades em concorrer aos grupos para as quais se tem habilitação, impedir que as permutas sejam feitas, ao invés de melhorar o sistema, anular o conceito de horário anual para todo aquele que inicie antes do último dia para o arranque das actividades lectivas, mandar os docentes das RA para o fim das prioridades dizem bem o que este ministério da educação pretende dos concursos.Torná-lo tão mau como no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues.

E para quem sonhava que as renovações e a norma travão iriam desaparecer, percebeu agora que isso não vai acontecer.

Afinal, as rosas estão cobertas de espinhos.
E o Mário Nogueira surpreende-se com isso.
 
 

Nem os mais pessimistas previam proposta tão negativa do ME!

Leitura após leitura do projeto apresentado pelo ME, encontram-se novos aspetos que confirmam estarmos perante uma proposta que chega a prever retrocessos num, já de si, bastante negativo regime legal de concursos. Senão, repare-se:

• Nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo ao exigir 20 anos de serviço para ser abrangido pela norma de vinculação extraordinária;

• Adia para 2018-19 a redução, já de si insuficiente, de 5 para 4, dos anos de ligação contratual sucessiva para se ser abrangido pela norma de vinculação obrigatória (a designada “norma travão”);

• Piora, com efeitos a partir de 2017-18, o já muito mau regime de vinculação obrigatória em vigor (a mesma “norma travão”), quando acrescenta ao já extenso rol de requisitos a que é preciso obedecer para nele se ser abrangido – 5 anos sucessivos de contratos a termo em horários anuais completos e prestados no mesmo grupo de recrutamento –, o de os contratos relevantes para este efeito resultarem de colocações decorrentes da contratação inicial. Seriam, assim, afastados da aplicação desta nova norma todos os docentes que, nos 5 contratos anuais que tenham celebrado, pelo menos 1 tenha resultado de uma qualquer colocação em reserva de recrutamento ou contratação de escola;
• Discrimina negativamente os docentes providos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ao remetê-los para as últimas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna, proposta que é até de constitucionalidade duvidosa;

• Impõe a atribuição de 8 horas letivas (em vez das 6 atualmente em vigor) para garantir a exclusão da condição de “horário-zero” e impede os docentes de se candidatarem, em sede de mobilidade interna, a grupos de recrutamento diversos daqueles em que se encontram providos, para os quais estejam legalmente habilitados. Ou seja, aumenta o número de docentes identificados como “horários zero” e diminui as oportunidades de os mesmos obterem colocação, daqui resultando um aumento do número global de docentes nesta condição, agravando, pois, as situações de instabilidade dos professores;

• Suprime o direito de os docentes deslocados por motivo de ausência de componente letiva retornarem à sua escola de origem quando nela voltar a haver disponibilidade de horário;

• Limita as possibilidades de obtenção de colocação dos candidatos aos concursos externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento com habilitação para diversos grupos de recrutamento, ao limitar a dois o número de grupos a que estes podem ser opositores;

• Agrava, ainda mais, a instabilidade dos docentes ao pretender alargar o número dos que se encontram em QZP à custa da diminuição dos providos em quadros de agrupamentos/escolas não agrupadas, ao aliciar e facilitar a passagem destes últimos à condição dos primeiros e ao dificultar a passagem dos primeiros à condição dos últimos; tal alteração, a ser concretizada, agravará injustiças que já hoje se verificam, criará problemas cada vez maiores à estabilização dos docentes nas escolas e poderá constituir um novo fator de desemprego;
• Revoga a possibilidade de os docentes permutarem as suas colocações.

Foram colocados 320 docentes contratados na reserva de recrutamento 13, de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Um pouco abaixo da previsão feita aqui.

O Ministro da Educação e respetivo séquito reuniram com a NASA, no início de novembro.

Trata-se de uma informação absolutamente sigilosa, a que o Blog deArlindo teve acesso graças a um insuspeito infiltrado o qual revela tudo publicamente, arriscando a própria vida. Aqui ficam transcritas as escutas resultantes desta operação secreta. Para que saibam que não é inocentemente que agora se propõe a alteração ao DL 132 nos moldes sobejamente conhecidos…

Início da Gravação:

(Diretor da NASA com sotaque norte-americano):
– Necessitamos do vosso ajuda. Sabemos que vós ter mão-de-obra altamente classificada. Muito bons professores no desemprego. Precisamos ficar com a vossa excedência para missão especial. Nós saber, Portuguese teachers são do best!
(Jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Oiça, é só dizer o que necessita, estamos cá para isso.
(Coro de Assessores do jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Cá para isso…
(Diretor da NASA com sotaque norte-americano):
– O proposta é simples – queremos mandar muitas professores vossos para Marte.
(Jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Bom, isso, parece-me um bocadinho complicado, pois, bem vê, temos tentado mandá-los para outras profissões e eles não querem de modo nenhum. São cá d’uma raça…
(Coro de Assessores do jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– D’uma raça!…
(Diretor da NASA com sotaque norte-americano):
– Mas é um proposto irrecusável. Vão ser pioneiros na conquista de Mars, vão em nome da Terra fazer colonization.
(Assessor 1, voz baixa denunciando aparte):
– Sr. Ministro, se me permite, creio que isto nos resolvia um sem número de problemas. Vejamos, têm deslocação e hospedagem gratuita.
(Assessor 2):
– Já para não falar nas refeições!! Tudo à borla: dobrada desidatada, cozido à portuguesa desidratado, pastéis de nata desidratados, enfim, gastronomia típica do melhor!
(Assessor 3):
– E podem dar aulas como antigamente na telescola, tudo à distância.
(Assessor 4):
– E já estão habituados a muita quilometragem e a que os mandemos para todo o lado…
(Diretor da NASA, com sotaque norte-americano, profusamente entusiasmado):
– Sim, sim, sem custos para vocês no Ministry of Education. Only good publicity!
(Jovem Ministro da Educação cofiando o bigodito):
– Então, mas, como é que isso se operacionaliza?
(Assessor 2):
– Ó senhor Ministro, isso é o mais fácil! Alteramos o diploma dos concursos. Introduzimos mais prioridades, aumentamos o tempo de serviço para se integrar a carreira, vinculamos extraordinariamente poucochinhos…
(Assessor 4):
– E temos também os do quadro que podem ir para mobilidade se tiverem horários de 8 horas. Vai tudo é pró espaço, senhor Ministro. Vai tudo é pró espaço se quiser trabalhar!!!

 (Jovem Ministro da Educação cofiando o bigodito):
– Ah! Brilhante! Então, mas, e os sindicatos?…
(Assessor 1):
– Ora, ora, deixe-os por nossa conta. Reunimos com os 150 sindicatos de professores, sempre com propostas piores do que esta. Qualquer coisa, tipo, aumentamos ainda mais a quantidade de prioridades na contra-proposta e o tempo de serviço necessário para vincular, remetemos as vinculações extraordinárias para entrada em vigor em 2020. Vai ver se eles não aceitam logo a primeira versão proposta…
(Diretor da NASA, profusamente entusiasmado):
– Yes, yes, nice tactics! Very intelligent people you have, Mr. young minister… meanwhile, eu publico anúncio com irrecusável proposta da NASA – uma prioridade, uma lista de graduação, pagamento de all expenses, mobilidade reduzida a horários de 3 horas. Vai ver se não vão querer todos ir para Mars…
(Assessor 3):
– É mandá-los para Marte, senhor ministro, é mandá-los para Marte! Acabou-se o excedente de professores, as críticas dos sindicatos e o orçamento da educação ainda estica!
(Assessor 3):
– Além disso, se há alguém que consegue lidar com marcianos, são os professores portugueses. Por esta altura, já estão preparados para tudo: toneladas de legislação às costas, violência de pais, indisciplina na sala…
(Jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Bom, agora que colocam as coisas dessa maneira… Combinado, senhor Diretor da NASA. Sempre é menos um problema no meu mandato… além disso, não é a mesma coisa que mandar os professores emigrar, certo?…
(Coro de Assessores do jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Certoooooo!!!

(fim da gravação)

PS –  Qualquer semelhança com a realidade é pura… semelhança.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 13ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 13

Aconselho a leitura deste documento da provedoria de justiça para todos os negociadores do diploma de concurso de professores.

Voltarei a ele nos próximos dias.

Esta parece ter sido uma das propostas apresentadas hoje pelo Ministério da Educação.

Ainda hoje o Davide Martins apresentará quadro para se ver quantos docentes existem por grupo de recrutamento com este tempo de serviço.

O Ministério da Educação também pretende reduzir os anos para a norma travão, baixando de 5 contratos consecutivos ou 4 renovações, para 4 contratos consecutivos e/ou 3 renovações.

Mais informações ao longo da tarde.

Processo negocial de revisão do diploma de concursos arranca na quarta-feira

Na próxima quarta-feira, dia 30, pelas 16:00 horas, inicia-se o processo negocial que visa rever o atual regime legal de concursos de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

É com expetativas elevadas que os professores veem iniciar-se um processo que consideram muito importante, aguardando que dele saiam alterações muito significativas em relação a aspetos que têm merecido a sua contestação, designadamente que, de uma vez por todas, as colocações de professores, em todas as escolas e agrupamentos, passem a ser feitas na sequência de concurso nacional em que os candidatos integram listas ordenadas de acordo com a sua graduação profissional. Recorda-se que, este ano, tendo sido abolida a colocação de docentes através das “bce”, foi possível iniciar o ano letivo com um número muito mais elevado de docentes nas escolas do que em anos anteriores.

Há outros aspetos que os professores pretendem ver resolvidos, como, por exemplo, a substituição da chamada norma-travão por um procedimento que não trave a entrada dos docentes nos quadros, concretizando, dessa forma, as medidas de combate à precariedade que o Governo tem vindo a anunciar, ou a existência de normativos justos para a mobilidade de quem já integra os quadros. Mas estes são apenas dois aspetos de muitos outros que, para a FENPROF, deverão ser considerados. A importância do novo diploma a aprovar é tanto maior, quanto se sabe que, no decurso do presente ano letivo, será aberto o concurso geral, isto é, o que abrange mobilidades, ingresso e contratação.

A FENPROF aguarda o projeto do ME, que lhe será entregue nesta reunião, e com o objetivo de ver consideradas, já neste projeto, algumas das suas propostas, fez chegar aos responsáveis ministeriais as posições e propostas que assumirá neste processo negocial.

O Secretariado Nacional da FENPROF
28/11/2016 

Alterações curriculares: debate honesto ou vitória na secretaria?

A exclusão das sociedades científicas deste diálogo é absurda: não só o ensino de uma Ciência é assunto de óbvia relevância para a Ciência em causa, como não é concebível uma reflexão séria sobre o ensino de uma Ciência excluindo deliberadamente aqueles que simultaneamente a ensinam e a investigam.

Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Matemática

Continua

Na próxima quarta-feira será realizada a primeira reunião entre Ministério da Educação e organizações sindicais para alteração ao diploma de concursos.

Uma reunião que começa tarde, já que se previa a abertura das negociações ainda durante o mês de Outubro.

Está previsto para 2017 a realização do concurso interno (aquele que decorre por regra de 4 em 4 anos) e o tempo de negociação será escasso para que o mesmo possa ter início entre Fevereiro e Abril.

Deixo aqui novamente o estudo feito no blogue, em parceria com o Alexandre Henriques do Blogue ComRegras, para lembrar o que o inquérito devolveu de respostas.

Resultados | Concurso de Professores – A Nossa Opinião Também Conta!

95% dos Professores Consideram que o Concurso de Professores Deve ser Centralizado e com Critérios Definidos a Nível Nacional

São as Prioridades nos Concursos Que Mais Dividem os Professores

Fica neste artigo o número de colocações anuais e temporárias feitas pela Contratação Inicial/Renovações e Reservas de Recrutamento, até à RR12.

Existem mais colocações de duração anual do que temporárias, muito à custa das colocações em Renovação/Contratação Inicial e RR1. A partir daí sempre existiram mais colocações em horários de duração temporária.

No mês de Novembro de 2016 estiveram em concurso em contratação de escola quase 400 horários distribuídos de acordo com a seguinte tabela.

A distribuição está feita por grupo de recrutamento e número de horas em concurso.

Os dados de Outubro podem ser visto no seguinte artigo

809 Horários em Contratação de Escola em Outubro

E os de Setembro.

Horários em Contratação de Escola – Setembro 2016

Talvez tarde, talvez porque o PS sozinho prepara-se para alcançar uma maioria das intenções de voto, segundo as sondagens.

E se de facto há ilegalidades, são os tribunais que devem resolver isso, porque já sabemos que por sua iniciativa o ME não as vai repor.

Chamar o Procurador Geral da República para se pronunciar sem uma decisão dos tribunais parece ser fogo de vista que não irá levar a lado nenhum.

Mas saúdo este regresso de Mário Nogueira, que mais não é do que uma resposta a quem dizia andar desaparecido.

Fenprof quer que Governo resolva até Janeiro “ilegalidades” na carreira docente

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) propôs nesta sexta-feira ao Ministério da Educação que resolva, até Janeiro, “os problemas de ilegalidades” das carreiras de 7500 professores, nomeadamente no que toca à correspondência de salários com anos de serviço.

“Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 1 de Janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos”, anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final do encontro com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito das reuniões trimestrais, criadas pela tutela, para debater os problemas do sector.

Segundo Mário Nogueira, existem cerca de 7500 profissionais em situação ilegal: são 4200 docentes que entraram para os quadros para o 1.º escalão, apesar de terem muitos anos de serviço; três mil professores que estão há seis anos sem progredir nos escalões e “mais algumas dezenas” que estão há nove anos com novos graus académicos — doutoramentos ou mestrados —, mas não viram essa formação académica reflectida no vencimento.

A Fenprof afirma que estas situações são ilegais, mas o ME “considera que, até agora, não há ilegalidades”, sublinhou Mário Nogueira, que defende, por isso, um recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber quem tem razão. “Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados”, garantiu em declarações aos jornalistas, sublinhando que “não se pode manter esta indefinição”.

Após a publicação da Reserva de Recrutamento 12 existem apenas 10.586 docentes por colocar.

O próximo quadro apresenta o número de candidaturas por colocar e a percentagem em relação ao número de candidatos ordenados nas listas de ordenação definitivas de Agosto.

Há apenas 3 grupos de recrutamento que ainda faltam colocar mais de 50% dos candidatos e encontram-se assinalados no quadro a cor de laranja e são os seguintes:

• 100 – Educação Pré-Escolar
• 260 – Educação Física
• 620 – Educação Física

Mais de metade dos 34 grupos de recrutamento têm menos de 20% dos candidatos iniciais por colocar e dos três grupos com menos de 10% de candidatos por colocar assinala-se o grupo 420 – Geografia por ser um grupo com cerca de mil candidatos iniciais e que apenas tem por colocar 79 docentes.

No ano lectivo 2014/2015 havia por esta altura 46% dos candidatos iniciais por colocar e 11 grupos de recrutamento tinham por colocar mais de metade dos candidatos iniciais.

As 15.250 candidaturas por colocar são de 10.596 docentes como se verifica na imagem seguinte depois de eliminar as candidaturas duplicadas.

Chumbada proposta de aditamento do PCP para a redução do número de alunos por turma.

Reuniram-se hoje os sindicatos com o Ministro da Educação e são bastantes os pontos que cada organização sindical elencou nos comunicados com links em baixo, pela respectiva ordem: FNE e FENPROF.

Concursos, aposentação, descongelamento de carreira, condições de trabalho são alguns dos pontos focados nesta reunião.

Em reunião com Ministro da Educação, FNE sublinhou urgência de medidas concretas de valorização dos profissionais da Educação

Respostas concretas, precisam-se!

Artigo publicado pela APROTED – Associação de Professores de Teatro Educação.

Pergunta Parlamentar sobre grupo de recrutamento de Teatro / Expressão Dramática

A próxima Reserva de Recrutamento será apenas publicada dia 6 de Dezembro (Terça-Feira) e só voltará a haver uma nova Reserva de Recrutamento em 2016, no final do ano.

Já o mesmo aconteceu em anos anteriores como se pode ver aqui nas interrupções lectivas.

Ainda pensei que pudesse haver  uma Reserva de Recrutamento no dia 2 e outra no dia 9, mas a DGAE alterou a data de publicação da Reserva de Recrutamento 13 para o dia 6 de Dezembro (terça-feira), possivelmente devido aos feriados de dia 1 e de dia 8 de Dezembro.

10. Interrupção atividades letivas

Devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias de Natal, as Reservas de Recrutamento irão ser suspensas temporariamente durante o mês de dezembro. Os AE/ENA poderão voltar a pedir horários a partir do dia 22 de dezembro.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 12

Educação: não tratar igual o que é diferente

Estamos em posição (estamos na obrigação) de entender as diferenças para as podermos acolher com mais equidade.

Muitos anos foram precisos para que a Educação chegasse a todas as crianças. Houve grupos que chegaram mais cedo por terem nascido em famílias que valorizavam e tinham recursos para assegurar a educação dos seus filhos, outros chegaram mais cedo porque moravam em regiões onde a escola pública se estabeleceu primeiro, outros ainda, chegaram mais cedo por causa do seu género. Apesar de Martinho Lutero (1483-1546) já ter preconizado a educação tanto para rapazes como para raparigas, o certo é que este desiderato levou centenas de anos a ser cumprido e, mesmo assim, com os rapazes a terem durante muitos anos melhor acesso à escola que as raparigas. Este esforço de universalização da Educação a todas as crianças foi um esforço longo, custoso e que, no nosso país, só recentemente se pode considerar bem-sucedido.

Continua aqui

E por alguns não compreenderem isto é que se começam a fazer tentativas para mudança de lideranças.

E não é para menos.

Trabalhadores precários podem ser integrados em Outubro de 2017

A proposta da admissão dos trabalhadores com vínculo à administração pública foi aprovada na votação na especialidade do orçamento do estado. Foram ainda aprovados os aumentos extraordinários das pensões mínimas e a atualização do subsídio de refeição.

Plano de formação da APEVT para 2016/2017

O Centro de Formação realizou o Plano de Formação para 2016/2017 com vista a dar resposta diferenciada às necessidades/ dificuldades de lecionação das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica, no 2º ciclo, tendo em conta a atual configuração dependente das metas curriculares, bem como na oferta de valor acrescentado para o trabalho a realizar no espaço da Educação Tecnológica e na disciplina de Educação Visual no 3º ciclo, quer nas propostas de intervenção pedagógica, quer na incorporação das novas tecnologias de informação, na qual se destacam a construção e modelação 3D como ferramenta de trabalho, fazendo uma aproximação às novas realidades no plano pedagógico e científico em contexto de sala de aula.

A formação tem forte componente de metodologias de projeto em contexto escolar, assumindo as necessidades de um urgente reforço de formação e estímulos à auto formação no campo das Didáticas Especificas das nossas disciplinas.
Assim, a APEVT pretende desenvolver ações de formação  que decorrem das necessidades de formação dos agrupamentos de escolas e de professores sócios e não sócios que manifestam vontade de fazer auto-formação centrada no aperfeiçoamento das didáticas e processos metodológicos em contexto de sala de aula – Oficinas de Formação.

 

 

 
Qualquer pedido de esclarecimento sobre a formação poderá ser remetido para:
 
Tel/Fax: 225107244
Telemóvel: 912355500
e-mail: [email protected]

Neste quadro elaborado pela FENPROF, a propósito do bloqueamento na carreira dos docentes que ingressaram na carreira desde 2013 e dos docentes bloqueados nos 4º e 6º escalões por ausência de publicação de uma portaria, que lhes permitisse progredir com a classificação de Bom, recorda-se as perdas salariais de todos os docentes com a transição da carreira de Maria de Lurdes Rodrigues e com esses bloqueamentos.

À custa dos docentes muito dinheiro foi desviado para outros fins.

Acrescentando a estas perdas o aumento do tempo de trabalho dos docentes, facilmente se compreende onde anda a motivação de cada professor no seu dia-a-dia de trabalho.

E a única justificação que ouvi até hoje para o congelamento das carreiras foi a presença da Troika em Portugal, assim não se entende como ainda não são dados passos para que esse desbloqueamento ocorra já em 2017.

FENPROF reuniu com grupo de trabalho do ME que prepara a alteração do DL 3/2008

A FENPROF reuniu em 22 de novembro com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, com vista à apresentação de propostas para alteração do Decreto-Lei 3/2008, sobre Educação Especial. 

Na sequência da auscultação de especialistas, entre outro trabalho desenvolvido pelo grupo constituído, foi elaborado o designado Relatório de Progresso em torno do qual se realizou a reunião em que a FENPROF participou. Após as audições que estão a ser desenvolvidas por este grupo de trabalho será elaborado um relatório final, que conterá, de acordo com este documento intermédio, “propostas de alteração legislativa e regulamentar”.

Na intervenção inicial, a coordenadora do grupo ministerial destacou, entre outros, aspetos: a substituição do conceito de necessidades especiais por necessidades específicas; a eliminação da medida CEI, decisão já assumida politicamente; a contextualização desta alteração no quadro de alterações mais vastas, designadamente no âmbito curricular; a necessidade de o trabalho do docente de educação especial dever ser desenvolvido em colaboração com outros docentes, designadamente os titulares das turmas que integram os alunos apoiados; a avaliação externa das escolas passar a contar também com a apreciação das práticas inclusivas desenvolvidas por estas.

Para a FENPROF, representada por Ana Simões, Ondina Maia, Lurdes Santos e Lurdes Martins, docentes de educação especial e responsáveis pela coordenação desse departamento específico da Federação, não estando em causa o caráter positivo dos objetivos traçados para esta alteração, é óbvio que, nas atuais condições do sistema educativo – por ex., número de alunos por turma, escassez de recursos humanos devidamente qualificados ou atual matriz curricular – esses objetivos poderão nunca passar de um conjunto de boas intenções. A falta de investimento na Educação – bem visível no projeto de Orçamento para 2017, apresentado para o setor – fala por si.

Num plano mais específico, a FENPROF considera que a autonomia das escolas na chamada regulação de afetação e utilização dos recursos, a que o documento ministerial se refere, terá de contar com alguns pressupostos, desde logo a existência de um regime de gestão democrática e, nesse quadro, o reconhecimento, pelo ME, de competências para decidir aspetos de ordem organizacional, como, por exemplo, a dimensão das turmas ou o tipo e duração dos apoios a prestar a cada aluno, ainda que tal exija um reforço de recursos disponíveis. Em relação à colocação de docentes, para a FENPROF, essa não deverá ser competência das escolas, tendo os representantes do ME confirmado que também não era essa a sua proposta.

Para a FENPROF, torna-se indispensável clarificar, para que não restem dúvidas, qual o papel que é reservado ao docente. Entende a Federação que os docentes, sendo docentes, deverão dispensar o seu tempo letivo em trabalho com alunos, essencialmente em contexto de turma, e o apoio aos docentes titulares das turmas e às direções pedagógicas das escolas deverá realizar-se no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, articulada com igual componente do horário dos restantes professores e o dos técnicos especializados.

Quanto à CIF, a FENPROF reafirmou as objeções que tem manifestado relativamente a um instrumento de classificação que tem origem na área da saúde e que, ainda por cima, tem sido utilizado como instrumento único de elegibilidade dos alunos para a Educação Especial. Sobre isso, o grupo de trabalho do ME não esclareceu qual seria a sua posição.

Por último, a FENPROF solicitou esclarecimentos sobre o que se entende por “serviços de suporte à escola” e o que são os “centros de apoio à aprendizagem”. Estas foram dúvidas não esclarecidas pelo grupo de trabalho, mas que, para a FENPROF, é importante que o sejam.

Ao longo do debate que se seguiu, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas sobre avaliação dos alunos que se adequem ao novo paradigma de inclusão que parece estar subjacente às propostas do ME; chamou ainda a atenção para a necessidade de serem estabelecidos limites ao número de alunos a apoiar por cada docente de Educação Especial, pois a situação hoje existente leva a que, muitos alunos tenham apoios que chegam a ser de trinta minutos semanais; sobre Intervenção Precoce, a FENPROF reafirmou a sua importância, entendendo, contudo, que esta resposta não poderá continuar a ser uma espécie de nicho, com regras próprias, à margem da organização geral da Educação Especial, designadamente no que respeita à colocação de docentes.

Para a FENPROF, este foi um momento importante de auscultação, mas o seu envolvimento na aprovação do novo quadro legal não deverá esgotar-se nesta reunião. Como tal, proporá aos responsáveis políticos do ME a realização de nova reunião quando já estiver elaborado o projeto de novo diploma legal e antes da sua aprovação final global.

Lisboa, 22 de novembro de 2016
O Secretariado Nacional

 

Que abriu hoje o concerto no Meo Arena.
 

The Cure – Open

FNE defende o reforço dos mecanismos de inclusão no sistema educativo

Na reunião que hoje manteve no Ministério da Educação com o Grupo de Trabalho determinado para produzir um relatório que sirva de orientação para as alterações a introduzir na legislação relativa à educação especial, a FNE sublinhou a necessidade de se conseguir que todos os alunos, incluindo os portadores de necessidades educativas especiais, mais do que de um processo de integração, possam beneficiar de um justo processo de inclusão que sublinhe a dignidade das pessoas e que permita percursos escolares para uma plena integração na sociedade.

Para a FNE, é necessário que se repensem políticas de inclusão que favoreçam mudança de mentalidades e atitudes, na escola e na sociedade, de forma a permitir que todas as crianças e jovens desenvolvam as suas potencialidades e adquiram competências que lhes permitam uma verdadeira inclusão no mundo do trabalho e na vida social.

Para que isto possa acontecer, é preciso colocar em diploma próprio as várias áreas de intervenção, tais como Dificuldades Específicas de Aprendizagem, Apoios Especializados, Necessidades Educativas Temporárias / Permanentes.

A FNE defendeu também a criação de uma rede sustentável de docentes dos apoios educativos, de forma que haja respostas educativas (diversas das NEE- Necessidades Educativas Especiais), para alunos com dificuldades de aprendizagem e com insucesso, para além de se apostar na dotação adequada dos quadros de trabalhadores não docentes, todos com formação que integre o trabalho com alunos com necessidades educativas especiais.

Torna-se também necessário investir em todas as zonas do país em Equipas de Intervenção Precoce, Escolas de Referência, Unidades de Ensino Estruturado e Unidades de Apoio Especializado, estabelecendo parcerias adequadas com os Centros de Recursos para a Inclusão, combatendo assim as assimetrias regionais e permitindo uma maior equidade de acesso às medidas de educação especial.

Foi ainda identificado como necessário o investimento em recursos humanos com a colocação atempada de terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais, psicólogos, intérpretes (LGP – Língua Gestual Portuguesa), formadores, docentes especializados e outros técnicos especializados, seja nos Agrupamentos de Escola, nas Escolas de Referência, nas Unidades de Ensino Estruturado, nas Unidades de Apoio Especializado, e nos CRIs.

Nesta reunião, a FNE referiu ainda alguns aspetos particulares de facilitação dos princípios que na legislação já apontam no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, objetivo que a FNE defende que seja prosseguido com o máximo de empenhamento.

Lisboa, 22 de novembro de 2016

EDUCAÇÃO ESPECIAL

AUDIÇÃO – Grupo de Trabalho
(Despacho nº 7617/2016, 8 de junho)
21 DE NOVEMBRO DE 2016

O que diz esta posição do SINAPE/FEPECI é um pouco diferente da notícia publicada hoje no Jornal de Notícias com declarações do SIPE.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/11/ReuniãoFepeciNovembro1.pdf”]

Ficam aqui os números da RR12 desde o ano 2012.

Em 2014 só foram publicadas 11 reservas de recrutamento e por esse motivo esse ano foi fechado com 9970 colocações em Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Renovações.

Este ano até à Reserva de Recrutamento 11 já foram colocados nas mesmas listas 20.829 docentes contratados.

Bem sei que muitas destas colocações não foram aceites pelos candidatos, ou tiveram denuncia do contrato no período experimental e foram lançados esses horários novamente em concurso, mas o mesmo aconteceu nos anos anteriores e o que este quadro procura apresentar é o número efectivo de colocações nestas listas, que por enquanto são as únicas públicas.

Em 2012 e 2013 as colocações em escolas TEIP e com Autonomia processaram-se através da contratação de escola e o número possível de colocações ao longo do 1º período nessas escolas pode ser visto aqui.

Em 2014 e 2015 as escolas TEIP e com Autonomia colocaram os seus professores através da BCE e os números dessas colocações apenas foram conhecidos em 2014, em Novembro e em Dezembro desse ano.

Nesse ano havia cerca de 4.500 contratos activos em Dezembro e muito possivelmente em 2015 por esta altura havia o mesmo número de colocações em BCE.

E se acrescentarmos esses números nos anos 2014 e 2015, verifica-se que em 2016 existem mais 5 a 7 mil colocações de contratados dos que em cada um nos dois anos anteriores.

Para verem as colocações na Reserva de Recrutamento 12 por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.

2015

262 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 12

2014

Não existiu reserva de recrutamento 12

2013

126 Contratados Colocados na RR12

2012

Número de Colocações (CONTRATAÇÃO)

Das 175 colocações de contratados na Reserva de Recrutamento 12, 14 ficaram colocados em horários anuais e apenas 6 ficaram em horário anual e completo.

Dos militares e afins…

E a carreira docente?

Foi aprovada a criação do sistema de pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exército, assim como do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal com funções de inspeção e recolha de vestígios da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional.

No seguimento da política de convergência do sistema de proteção social pública (CGA) com o regime de segurança social iniciado em 2005, pretende o Governo, conforme previsto no seu Programa, assegurar a homogeneidade dos regimes, reforçando este percurso de convergência e eliminando as discrepâncias que subsistem.

Reconhecendo a especificidade das condições em que as funções policiais e militares são exercidas no que respeita à permanente disponibilidade e ao especial risco e perigosidade que lhes está associado, importa proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de pensão de velhice destes grupos profissionais.

Assim, foi estabelecido o regime de cálculo das pensões de aposentação e pensão de velhice tendo como base uma idade de acesso à pensão de velhice ou aposentação específica a partir da qual o valor é determinado sem aplicação do fator anual de redução da pensão por antecipação e sem aplicação do fator de sustentabilidade.

A antecipar o concerto de Pixies, amanhã, no Coliseu do Porto.

Agradeço as referências daquele que considero a mais conceituada referência nacional na área de educação.

Endogamia

Cacofonia

ENTREVISTA Tiago Brandão Rodrigues: “Por um verdadeiro Serviço Nacional de Educação”

“Perto de cumprir o primeiro ano de mandato, e num rara entrevista de fundo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, faz o ‘balanço’ do trabalho desenvolvido, analisa e comenta as questões mais quentes e prementes do setor, apresenta os seus desejos e projetos para o futuro. Tendo como objetivo fundamental realizar a que diz ser a sua “missão”: concretizar, ou garantir, um “verdadeiro” Serviço Nacional de Educação