Talvez tarde, talvez porque o PS sozinho prepara-se para alcançar uma maioria das intenções de voto, segundo as sondagens.
E se de facto há ilegalidades, são os tribunais que devem resolver isso, porque já sabemos que por sua iniciativa o ME não as vai repor.
Chamar o Procurador Geral da República para se pronunciar sem uma decisão dos tribunais parece ser fogo de vista que não irá levar a lado nenhum.
Mas saúdo este regresso de Mário Nogueira, que mais não é do que uma resposta a quem dizia andar desaparecido.
Fenprof quer que Governo resolva até Janeiro “ilegalidades” na carreira docente
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) propôs nesta sexta-feira ao Ministério da Educação que resolva, até Janeiro, “os problemas de ilegalidades” das carreiras de 7500 professores, nomeadamente no que toca à correspondência de salários com anos de serviço.
“Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 1 de Janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos”, anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final do encontro com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito das reuniões trimestrais, criadas pela tutela, para debater os problemas do sector.
Segundo Mário Nogueira, existem cerca de 7500 profissionais em situação ilegal: são 4200 docentes que entraram para os quadros para o 1.º escalão, apesar de terem muitos anos de serviço; três mil professores que estão há seis anos sem progredir nos escalões e “mais algumas dezenas” que estão há nove anos com novos graus académicos — doutoramentos ou mestrados —, mas não viram essa formação académica reflectida no vencimento.
A Fenprof afirma que estas situações são ilegais, mas o ME “considera que, até agora, não há ilegalidades”, sublinhou Mário Nogueira, que defende, por isso, um recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber quem tem razão. “Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados”, garantiu em declarações aos jornalistas, sublinhando que “não se pode manter esta indefinição”.
6 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Outra questão de que não se fala é os Descontos para a Segurança Social dos professores contratados. As secretarias estão a aplicar uma formulas aos horários incompletos passando a declarar dias de descontos em vez dos 30 dias/mês.
Soluções de melhoria na plataforma: aditar ao Registo Biográfico a Avaliação de Desempenho.
Não acredito que o nosso Tiago, com tantas boas notícias para o País sobre a nossa fantástica recuperação económica nos últimos 12 messes, não tenha já pensado em mostrar ao nosso primeiro e ao seu colega das finanças que é da mais elementar justiça começar a olhar para os professores e a repor-lhes o que lhes é devido, se é que na realidade alguma coisa lhes é devida, afinal a educação é um pilar do País e a verdadeira recompensa é o serviço!
Se para alguns há sempre dinheiro a rodos e se a recuperação económica está a ganhar velocidade, não percebo porque é que este governo de esquerda não altera esta injustiça!
“os problemas de ilegalidades” das carreiras de 7500 professores, nomeadamente no que toca à correspondência de salários com anos de serviço.”
e já agora a mesma correspondência para os que estão integrados na carreira…
E quanto aos professores com mais de duas décadas de serviço que, por terem medo de não ficar colocados se sujeitam a horários incompletos e, por isso, ficam aquém de uma vinculação à luz da norma travão, e se sentem injustiçados por serem ultrapassados por aqueles com muito menos anos de experiência?