Ministério quer não docentes dedicados em exclusivo às funções educativas

Fernando Alexandre referiu que a proposta do Governo pretende que os trabalhadores que lidam diretamente com os alunos possam dedicar-se, em exclusivo, às funções educativas.

O Ministério da Educação quer que as tarefas dos trabalhadores não docentes das escolas passem a ser diferenciadas, para que alguns profissionais possam dedicar-se em exclusivo às funções educativas, mas afastou a criação de uma carreira especial.

A informação foi avançada pelo ministro numa reunião com jornalistas, em que Fernando Alexandre sublinhou que os assistentes operacionais, que passaram a ser contratados pelas autarquias na sequência do processo de descentralização, “são trabalhadores indiferenciados e fazem tudo dentro da escola”.

“Há escolas que gerem isto com muita qualidade, diferenciando os perfis, e é nessa linha que estamos a preparar uma proposta para apresentar à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”, explicou.

Sem adiantar pormenores, o ministro referiu que a proposta do Governo pretende que os trabalhadores que lidam diretamente com os alunos possam dedicar-se, em exclusivo, às funções educativas, deixando as restantes tarefas para outros assistentes operacionais.

Questionado se a mudança implicará a criação de carreiras especiais, uma das principais reivindicações dos assistentes operacionais, Fernando Alexandre afirmou que não está previsto.

“Queremos utilizar as carreiras que existem”, disse o governante, reconhecendo que a diferenciação de tarefas implicará, no entanto, diferenciação salarial.

O processo, em articulação com o Ministério da Coesão Territorial e a ANMP, coincidirá com as eleições autárquicas de setembro de 2025 e, por isso, algumas decisões serão deixadas para depois, mas não deverá ser o caso da revisão da portaria de rácios, outra das principais reivindicações.

A promessa de olhar para a situação dos não docentes foi feita no início do ano letivo, numa carta do ministro aos trabalhadores das escolas.

Na altura, Fernando Alexandre disse, em declarações à Lusa, que nem sempre é possível garantir que aqueles profissionais têm “o enquadramento mais adequado, a formação profissional mais adequada”.

Sobre o tema, o Governo vai encomendar um estudo para avaliar o processo de descentralização na área da Educação e identificar, entre as competências transferidas para as autarquias, quais as que ainda não estão a ser exercidas.

Ministério da Educação promete aumentos salariais para trabalhadores não docentes com funções educativas

Fica aqui a notícia completa do DN com base nos números trabalhados aqui no Blog, que parecem mais fiáveis que os do MECI e que teve hoje um comunicado oficial por parte do MECI

Esta notícia no DN surgiu dois dias antes dos números lançados para o Expresso.

Medidas extraordinárias ainda só reduziram em 10% o número de alunos sem aulas

A um mês do final do 1.º período, ainda há quase 45 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Objetivo do Ministro da Educação – de diminuir em 90% o número de estudantes sem aulas até final de dezembro – está longe de ser atingido, garantem especialistas.

Ao DN, Davide Martins, especialista em estatística de Educação e colaborador do blogue ArLindo (dedicado à Educação) explica que a redução do número de alunos sem aulas, após as medidas implementadas pelo MECI, representaram apenas uma ligeira descida “não-significativa”.  Na semana passada, avança, estavam a concurso 399 horários, afetando quase 45 mil alunos. Em igual período do ano letivo anterior, eram 50 280 os estudantes sem docente a uma ou mais disciplinas.

“Temos uma redução de cerca de 10% de alunos sem aulas. É uma redução, mas longe da promessa do ministro. Tinha de acontecer algo de muito relevante, este mês para conseguir reverter isto”, sublinha.

Para este especialista, as medidas implementadas pelo MECI são “migalhas” e é necessário “muito mais para combater a falta de professores de forma efetiva”. Acresce, ainda, a dificuldade para substituir professores que se aposentam ou estão de baixa por doença. Uma situação transversal a todo o país e não apenas na zona Sul, onde a falta de docentes é maior.

“A manta é curta. Os que estão vinculados a Norte, não estão disponíveis para vir para o Sul e vice-versa. E nenhuma destas medidas atrai novos professores para o ensino. Consegue-se ir buscar meia dúzia de professores aposentados, mas não se formam professores num dia. A única forma de resolver o problema da falta de professores é atrair gente para o ensino”, defende.

Não é fácil perceber esta Nota Informativa sobre a Mobilidade Interna do Concurso Externo Extraordinário. Mas podem deixar nos comentários as vossas interpretações porque parece-me que esta nota informativa é um pouco confusa.

Para quem foi retirado por estar em escola do QZP onde vinculou e aceitou ficar nessa escola.

ACEITAÇÃO

5. Os docentes que ficaram colocados em resultado do Concurso Externo Extraordinário no QZP a que pertence o AE/EnA onde se encontram a exercer funções, em resultado de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola, no âmbito dos concursos abertos através do Aviso n.º6468-A/2024/2, tiveram a possibilidade de, no momento da aceitação da colocação em QZP, manifestar a intenção de permanecer nesse AE/ENA para efeitos de Mobilidade Interna pelo que, sempre que se  verifique a conjugação dos dois fatores, os docentes surgem na lista de retirados, considerando-se tacitamente aceite a colocação e apresentação.

Para quem foi agora colocado

6. ACEITAÇÃO: Os candidatos agora colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n º 32-A/2023, de 8 de maio.

7. O não cumprimento do dever de ACEITAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n º 32-A/2023, de 8 de maio.

APRESENTAÇÃO

8. A apresentação dos candidatos procede-se conforme previsto no artigo 12.º do DecretoLei n.º 57-A/2024: a) Os candidatos colocados em resultado do concurso de mobilidade interna devem apresentar-se no AE/EnA onde foram colocados no prazo cinco dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação;

b) Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, parentalidade, doença, força maior, ou outro motivo justificado ou legalmente previsto, designadamente nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no prazo de cinco dias úteis, comunicar esse facto ao AE/EnA, por si ou por interposta pessoa, e apresentar o respetivo documento comprovativo.

c) O não cumprimento do dever de APRESENTAÇÃO ou, em caso de impedimento, do regime previsto na alínea anterior, determina a anulação da colocação obtida.

9. Os candidatos colocados através do concurso externo extraordinário em QZP que, à data da colocação:

NOTA: Talvez falte aqui a referência que a partir deste ponto apenas se aplica aos docentes não colocados na Mobilidade Interna.

a. Se encontrem em exercício de funções com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, na sequência de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola, no âmbito dos concursos abertos através do Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março de 2024, devem manter-se em funções até à efetivação da sua substituição, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024.

b. Se encontrem a aguardar colocação em reserva de recrutamento no âmbito do concurso aberto através do Aviso n.º 6468-A/2024/2N devem apresentar-se no AE/EnA que efetuou a validação da candidatura, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024.

10. Os restantes candidatos devem apresentar-se num dos AE/ENA carenciados, identificados no Despacho n.º 10971-B/2024 de 17 de setembro, do QZP em que obtiveram provimento.

11. Os docentes não colocados em resultado das listas agora divulgadas integram as Reservas de Recrutamento, com vista à satisfação das necessidades temporárias dos AE/EnA surgidas após o presente procedimento concursal.

Clicar na imagem para acederem à Nota Informativa 13 do IGEFE sobre a alteração de posicionamento remuneratório do pessoal não docente.

Foram retirados das listas da Mobilidade Interna 833 docentes.

829 porque já estavam colocados numa escola do QZP onde vincularam e aceitaram essa colocação e apenas 2 porque não aceitaram ficar na escola onde já estavam colocados.

Reserva de recrutamento 2024/2025 n.º 13

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 13.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 13

Listas – Reserva de recrutamento n.º 13

Durante o dia de hoje será publicada a Reserva de Recrutamento 13, onde já constarão os docentes recém vinculados no Concurso Externo Extraordinário.

Por isso, não se espantem que os números finais de hoje se assemelhem a um Black Friday e que o número de colocados seja bastante elevado, em especial nos QZP onde abriram vagas de QZP no Concurso Externo Extraordinário.

Já aqui no blog em diversos artigos consideramos não conseguirmos apurar estes dados e pelos vistos nem o MECI consegue-os apurar.

Ministro faz mea culpa e admite que não há dados fiáveis sobre alunos sem aulas:”Lamento ter indicado aquele dado, hoje não o teria feito”

A falta de professores nunca existiu

No final da passada semana, o Ministro da Educação garantiu que tinha resolvido 90% do problema dos alunos sem professor desde o início do ano a, pelo menos, uma disciplina. Com isso, quis dizer à opinião pública que já tinha cumprido antecipadamente uma das promessas feitas no Verão.

O que pode ser tecnicamente verdade, mas oculta diversas outras verdades. Desde logo, a do número de alunos que continuam sem professor a uma ou mais disciplinas. Outra verdade é que não sabemos se esses alunos que estiveram com professores em todas as disciplinas, os tiveram em simultâneo e por quanto tempo. Será que conta o tempo em que determinados horários foram “atribuídos” a alguém que nem sequer leccionou uma semana de aulas, antes de ir para outras paragens?

O indicador que foi definido parece de verificação objectiva, mas deixa de fora muitas questões, a começar por “como foi isso conseguido”? Embora existam pistas. Por exemplo, no documento divulgado no dia 22 de Novembro, o Ministério da Educação informa que foram atribuídas 8.540 horas a 3.615 docentes e que em 67% dos casos isso significou um acréscimo de 1-2 aulas semanais. Claro que, por contacto directo, se sabe que muitos docentes receberam mais horas do que essas, pois é permitido “atribuir” até 5 horas extraordinárias, sem a anuência de quem é contemplado.

Em notícia do Expresso desse mesmo dia, era divulgado que “uma das medidas com mais impacto” na redução dos alunos sem professor tinha sido – note-se a escolha de palavras – o “pagamento” de horas extraordinárias a mais de 2.000 professores.

Acrescenta-se que a maioria só está a fazer mais 1-2 horas, “o que não representa uma grande sobrecarga”. Ou seja, dá-se a entender que pagando horas o problema se resolve. Do que se extrapola que só existem ainda alunos sem aulas porque não se pagaram mais horas e não se quis “sobrecarregar” os professores. No limite, que a falta de professores tem fácil solução: basta “pagar” horas extraordinárias. Não é bem assim. Estão mesmo a ser cumpridas as horas “atribuídas”?

Mas, há outra via rápida para que os alunos fiquem com todas as aulas: numa interpretação curiosa de uma formulação vaga no artigo 9.º do Decreto-lei 51/2024, em formação dada aos directores, foi-lhes sublinhado que existe a possibilidade de contratarem técnicos especializados “sem habilitação científica adequada” (sic) que podem realizar “actividades com os alunos, mas não concorrem para a disciplina e não são avaliadas, e no ano seguinte as aulas têm de ser repostas”.

Em outra sessão, acrescenta-se que tais técnicos nem sequer precisam ser da área disciplinar de que falta professor.

Em suma, basta contratar uma espécie de monitores de ATL e os alunos passarão a estar ocupados.

No fundo, a falta de professores é capaz de nunca ter existido.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.

Há mais jovens a querer ser professores. “É urgente reforçar vagas nos mestrados de ensino”

Quase 9% dos professores colocados no concurso extraordinário têm menos de 30 anos. Na FCSH, em Lisboa, houve 350 candidaturas para 142 vagas nos mestrados em ensino. Os jovens estão a regressar.