A um mês do final do 1.º período, ainda há quase 45 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Objetivo do Ministro da Educação – de diminuir em 90% o número de estudantes sem aulas até final de dezembro – está longe de ser atingido, garantem especialistas.

Medidas extraordinárias ainda só reduziram em 10% o número de alunos sem aulas

Governo quer gerir férias na função pública com base nos quatro anos anteriores

O Governo quer alterar o regime das férias da função pública para permitir que os períodos mais concorridos possam ser distribuídos de forma proporcional pelos trabalhadores, à semelhança do que prevê o Código do Trabalho. Mas em vez de ter como referência os últimos dois anos, a proposta de diploma apresentada nesta terça-feira aos sindicatos prevê que a gestão seja feita com base nos quatro anos anteriores.

Baixas na função pública alargadas para 90 dias em caso de doença prolongada

Os trabalhadores da função pública abrangidos pelo regime de protecção social convergente – que representam 51% do universo total – e que têm uma doença prolongada verão a duração da sua baixa ser alargada de 30 para 90 dias, à semelhança do que já acontece com os trabalhadores que descontam para a Segurança Social. A medida está prevista numa proposta de alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apresentada nesta terça-feira aos sindicatos, e deverá aplicar-se às situações em curso.