O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção
Nível de Ensino/Ciclo
Ano de escolaridade
Disciplina
1.º Ciclo
Ensino Básico
2.º ano
Estudo do Meio
Matemática
Português
2.º Ciclo
Ensino Básico
6.º ano
Ciências Naturais
História e Geografia de Portugal
Inglês
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2024 e ter a sua conclusão em 28 de fevereiro de 2025 para os manuais escolares das disciplinas constantes do quadro anterior.
Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.
A partir do dia 16 de novembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.
A aplicação eletrónica que permite efetuar a Validação da Reclamação dos dados constantes das Listas Provisórias do Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados está disponível entre as 10:00 horas do dia 11 e as 18:00 horas do dia 12 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
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Clique AQUI para aceder à Proposta n.º 644/2024 – Aprovar a 7.ª edição do Subsidio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) – Programa de Apoio à habitação.
No seu espaço de intervenção, Alexandre Homem Cristo referiu que estávamos num momento importante de reflexão. O SEAE referia-se ao processo negocial de revisão do ECD, à clarificação da relação do Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI) com os municípios e à urgente valorização do PAE: “Precisamos de estar todos alinhados nas nossas missões”, sublinhou. “Estamos a arrancar o processo negocial de revisão do ECD e há uma evidência, muitas vezes esquecida, de que na escola nada é mais importante que o professor”. Nas suas palavras, “este foi o ponto de partida do nosso racional, uma lógica de política pública, o nosso objetivo e a base de tudo o que temos feito até aqui”.
Alexandre Homem Cristo frisou que na recuperação do tempo de serviço congelado “tivemos que resolver esse obstáculo que estava à nossa frente” e as negociações foram muito abertas, frontais, transparentes: “Havia uma vontade de encontrar um caminho comum. E encontrámos um ponto de articulação satisfatório entre as partes. É isto mesmo que também pretendemos para a revisão do ECD, um desafio de mais longo prazo e com um impacto frontal nos docentes e no sistema educativo”.
Quanto à calendarização da revisão do ECD, o SEAE lembrou que ela tem o prazo de um ano, pois “se queremos fazer isto bem não o vamos fazer à pressa. Queremos um ECD que tenha durabilidade e que contribua para a carreira de média e de longo prazo. Se não formos eficazes não vamos resolver coisa nenhuma. Penso até que um ano até será curto. Deveriam ser dois ou três anos. Mas o sistema educativo precisa que sejamos mais eficazes”.
O SEAE destacou que o MECI trabalha muito com dados, com informação, com avaliações de impacto, planeamento e estudos projetivos. A grande dificuldade é a falta de dados oficiais sobre os professores: onde estão, com que percursos de carreira: “Na avaliação do impacto orçamental, a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) se queixou que os dados eram insuficientes. Vamos parar de ter duplicação de informação. Vamos fazer uma análise comparada com carreiras de outros países, ver o que correu bem e adaptar ao nosso contexto”.
O MECI também fará uma auscultação a especialistas, académicos, sindicatos e à sociedade em geral: “Vamos ter um debate público sobre esta matéria. Não podemos achar que não há limites orçamentais. Mas este será apenas um item. Estamos abertos a ideias, sugestões. Esperamos que haja um acordo na revisão do ECD, mas já percebemos que haverá áreas em que estaremos mais perto, outras mais longe. Procuraremos um equilíbrio e não vamos misturar todas as dimensões. A avaliação de desempenho será uma área mais difícil. Mas vamos fatiar o elefante”.
Para Alexandre Homem Cristo, o seu ministério tem que sair da bolha e chegar às famílias e à sociedade: “Na pandemia houve uma certa indiferença da sociedade em relação às escolas. Queria-se os alunos na escola e não em casa. Depois houve consciência de outras prioridades”.
