Para resolver os problemas do pessoal não docente das escolas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação pretende melhorar as condições remuneratórias destes profissionais, em concreto as dos trabalhadores com funções educativas.
A proposta já se encontra finalizada e foi apresentada pelo ministro Fernando Alexandre num evento sobre saúde mental. “Vamos distinguir entre pessoal não docente afeto a atividades educativas e funcionários que asseguram tarefas ligadas à limpeza dos espaços escolares, segurança, entre outras. Queremos qualificar as pessoas de acordo com as tarefas que desempenham, especialmente aquelas ligadas a funções educativas”, afirmou o ministro.
Os assistentes operacionais desempenham múltiplas funções nas escolas, nomeadamente vigiar os recreios e os alunos, apoiar os que têm necessidades educativas específicas, limpar espaços, atender chamadas e resolver conflitos.
O facto de não haver, atualmente, “uma separação de tarefas e funções entre os assistentes operacionais é problemático”, sublinhou o ministro da Educação. “Estes trabalhadores não se sentem confortáveis em ter de limpar casas de banho, vigiar o recreio e ainda, se for preciso, dar apoio em sala de aula. Falta uma orientação clara para as escolas sobre a gestão do pessoal não docente.”
Além disso, “muitos destes trabalhadores desempenham funções tanto nas escolas como nas autarquias, que são responsáveis pela sua gestão.” Ressaltou, no entanto, que “algumas escolas já distinguem perfis e qualificam os trabalhadores com base nas suas funções específicas”.
A gestão do pessoal não docente é partilhada entre o governo e os municípios. Cabe ao Ministério da Educação definir os rácios de funcionários por agrupamento, as carreiras e as remunerações, enquanto as autarquias assumem a responsabilidade de contratar estes profissionais, no contexto do processo de descentralização de competências.
Para assegurar os aumentos salariais previstos, serão transferidas verbas para os municípios, com base “na área geográfica e no número de alunos”, explicou Fernando Alexandre. No entanto, não especificou valores ou prazos, afirmando apenas que “o objetivo é avançar o mais rapidamente possível”.
O rácio de funcionários por agrupamento será também revisto. “Estamos prestes a adjudicar um estudo sobre a descentralização na área da educação, que permitirá rever os rácios”, afirmou o ministro. O estudo será conduzido por uma universidade e “vai mapear as competências atribuídas às autarquias e avaliar como estão, ou não, a ser assumidas”. O ministro não avançou uma data para a conclusão do estudo, mas sugeriu que poderá estar pronto antes das eleições autárquicas.
A criação de uma carreira especial para os trabalhadores não docentes – uma exigência de sindicatos que representam os profissionais do setor – não está nos planos do Ministério da Educação. “Pretendemos utilizar as carreiras existentes para introduzir a diferenciação que pretendemos”, esclareceu Fernando Alexandre.
O Expresso enviou perguntas por e-mail ao Ministério da Educação para obter mais informações sobre o modelo, incluindo os aumentos salariais previstos e a organização da nova estrutura. Procurou esclarecer, por exemplo, como será feita a distinção entre trabalhadores com funções educativas e não educativas e quais os critérios para separar estas categorias, especialmente tendo em conta que muitos acumulam ambas as tarefas no seu quotidiano. Também procurou perceber se, com a diferenciação, os trabalhadores com funções educativas passarão para a alçada do Ministério, enquanto os restantes permanecerão sob a gestão das autarquias. No entanto, não foi possível obter uma resposta até ao momento.
Greves levam a fecho de escolas
Nos primeiros dois meses deste ano letivo, registaram-se diversas greves do pessoal não docente, com destaque para os assistentes operacionais, levando ao encerramento de várias escolas. As principais reivindicações destes profissionais incluem aumentos salariais, a criação de uma carreira específica que valorize os anos de serviço, as múltiplas funções que desempenham e permita uma progressão salarial baseada na antiguidade.
No dia 4 de outubro, realizou-se uma greve com elevada adesão por parte dos trabalhadores não docentes, estimada em cerca de 85%, segundo dados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS). A paralisação foi organizada para exigir a criação de carreiras especiais, aumentos salariais e melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações da FNSTFPS estão a revisão da portaria de rácios, de forma a aumentar o número de trabalhadores, o combate à precariedade e a reversão do processo de municipalização, que transferiu a contratação destes profissionais para as autarquias no âmbito da descentralização.
Mais recentemente, a 15 de novembro, professores e trabalhadores não docentes das escolas aderiram a uma greve nacional para exigir a valorização profissional. Convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), a paralisação foi acompanhada de protestos em várias cidades.
Para os trabalhadores não docentes, o STOP reivindica uma diferenciação salarial em função da antiguidade e a “diminuição significativa” do rácio de alunos por assistente operacional. Defende ainda a criação de uma carreira específica, argumentando que a carreira de assistente operacional é “demasiado abrangente”, considerando a especificidade das tarefas desempenhadas pelos trabalhadores das escolas.
Também já se realizaram greves convocadas por diferentes organizações sindicais, incluindo a FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), a FNE (Federação Nacional da Educação) e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos). Essas entidades representam trabalhadores de diversos setores da administração pública e têm vindo a lutar por melhores condições laborais, incluindo aumentos salariais, revisão das carreiras e outras reivindicações específicas para os profissionais das escolas.
