6 de Novembro de 2024 archive

Quando a criança-rei tem escola a tempo inteiro – Paulo Prudêncio

Qualquer que seja o ângulo de análise, conclui-se que a sociedade adoeceu quando se lê que mais de metade dos professores já foi vítima de “agressões físicas ou verbais por parte dos alunos”. Mas não se generalize: cada aluno não é um potencial agressor, nem cada professor um provável agredido. Se as generalizações são injustas, em educação acrescenta-se a dificuldade em realizar estudos empíricos. Por isso, não se explique. Descreva-se tendências, com consciência das intemporalidades do conflito de gerações e da desconfiança dos adultos na capacidade dos jovens em assegurar o futuro – há registos desde a Grécia Antiga.

Quando a criança-rei tem escola a tempo inteiro

Dito isto, descreva-se que esta indisciplina dos estudantes relaciona-se com um “estatuto” que fez do encarregado de educação um cliente que tem sempre razão em ambiente escolar – espelhado na burocracia, na gestão das escolas e na avaliação dos professores -, com a frequente alegação que os miúdos captam desde cedo: “se a professora não se portou bem, diz que eu vou à escola”.

Aliás e consultando opiniões ou outros estudos recentes, o psiquiatra Daniel Sampaio concluiu, em 2011, que o ambiente em muitas salas de aula dos ensinos básico e secundário “exige medidas urgentes“, e a OCDE, “poucos anos depois”, constatou que em Portugal reina a pequena indisciplina nas salas de aula.

Se associarmos o descrito à desvalorização a que o poder político sujeitou o estatuto dos professores, enfrentamos o fenómeno e a “fuga” desses profissionais.

Há duas tendências descritivas do desequilíbrio: escola a tempo inteiro e pedagogia da criança-rei. Não se aconselham desde meados do século passado e são mais nefastas se aplicadas em simultâneo.

A ideia de escola a tempo inteiro desresponsabiliza a sociedade na educação, porque dilui os limites educativos entre a sociedade, a família e a escola. Adoece a democracia, como se verificou na ascensão do nazismo. O imperativo democrático exige que a educação seja uma responsabilidade das famílias e da sociedade, tendo a escola um papel complementar essencial a par da gestão do território, da segurança social, da saúde ou da cultura.

Por outro lado, a pedagogia da criança-rei nasceu em oposição a outro desequilíbrio: o professor “todo poderoso”. Mas criou – como se observou no nazismo, mas também com os jovens eleitores na actualidade -, gerações de invencíveis, de ressentidos e de egoístas, com baixa valoração dos sentimentos de justiça, de razão e de responsabilidade.

Um exemplo dos efeitos da simultaneidade das duas categorias foi o tempo que se demorou a iniciar a discussão sobre o uso do smartphone por crianças e jovens, quando a adicção tecnológica e a exposição à selva digital – dominada pelos discursos de ódio, violência e misoginia e até por conteúdos pornográficos – eram indisfarçáveis há mais de uma década. Ficou-se à espera da escola. Só que a fantástica invenção do smartphone ultrapassa as suas fronteiras, com as gigantes tecnológicas interessadas no seu uso por todos num negócio que controla a decisão política.

Apesar da escola usar o smartphone como material didáctico “indispensável”, contribuindo para a desigualdade de oportunidades e dificultando a difícil tarefa dos encarregados de educação que sabem que a negação é essencial à formação da personalidade, a proibição em debate para as escolas é, além do mais, insuficiente: o tempo semanal é de 118 a 128 horas fora da escola e de 40 ou 50 horas no seu interior. Nesse sentido e como exemplo, as confederações de encarregados de educação financiadas pelo estado discutem as tecnicidades da gestão escolar – servindo de extensão partidária de quem governa e “sufragando” o cerne da crise vigente -, mas não existem no debate sobre tanto que há fazer nas desigualdades educativas.

Em suma, se o ensino usa conhecimentos, atitudes e valores como mediadores que equilibram a relação contraditória entre o professor e os alunos, o desrespeito pelas salas de aula, como preciosos reinos da sensatez, traduz-se em governantes que acreditam, ingloriamente, que mudam o seu interior por decreto. Aliás, prescrever a criança-rei nas sociedades da escola a tempo inteiro influencia mais as famílias do que quem ensina, e usar a aula semanal de Cidadania e Desenvolvimento como marketing partidário tem o mesmo efeito; e ainda desprestigia o professor. Seria semelhante se se repetisse a torrente mediática porque uma professora de Educação Moral e Religiosa afirmou, supostamente, que a terra é plana ou que Charles Darwin foi enviado por Satanás.

Durou demasiado tempo a distopia que associou as ideias de escola a tempo inteiro e criança-rei à desautorização do professor. O pêndulo da condição humana não pode oscilar nestes desequilíbrios. Afasta-se do humanismo que ergue a democracia. As tensões da indisciplina eliminam a poesia da perfeição imperfeita que é uma sala de aula – numa fase em que se contratam milhares de professores sem formação em ensino (já são mais de 3500) e se exaurem os existentes com horas extraordinárias a eito. A sugestão do sonho material, como remedeio meritocrático para pobres e remediados, concretiza-se numa minoria. Somos todos – alunos e professores de todas as condições – compostos pelas mesmas moléculas que constituem os sonhos diários.

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Governo quer regularizar contratos ilegais de Técnicos Especializados nas escolas

Durante a audição no Parlamento para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2025, Pedro Dantas da Cunha revelou ainda o projeto do MECI para resolver a situação precária de milhares de técnicos especializados.

Em resposta a deputados do PS e do PCP, o secretário de Estado disse haver mais de três mil técnicos especializados em situação “absolutamente ilegal, injusta e até difícil de entender”: alguns têm mais de seis ou sete renovações sucessivas de contratos, havendo outros nesta mesma situação há 13 anos.

A tutela disse estar a concluir um levantamento das necessidades, para desenhar um mapa de pessoal, que servirá para abrir concursos de vinculação e colocações sem termo desses profissionais.

“A nossa intenção é, no primeiro trimestre de 2025, avançar com um concurso público para a vinculação destas pessoas nas escolas”, disse o secretário de Estado, acrescentando que há escolas com seis ou sete técnicos ao lado de outras com apenas “um ou meio técnico”.

“Acho que temos o direito a perguntar se as crianças da escola A ou da escola B não têm o direito a ser apoiadas e tratadas da mesma maneira”, concluiu.

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