A nossa política e a nossa justiça: uma mistura explosiva

Em toda a minha vida, incluindo trinta anos de atividade profissional como docente, durante os quais desempenhei alguns cargos de gestão escolar, apenas recorri ao nosso sistema de justiça (tribunais) uma única vez. Foi na sequência de uma ilegalidade grosseira, ou fraude, cometida pelo atual Diretor do Agrupamento de Escolas de Lousada no decurso do processo eleitoral para Diretor daquele agrupamento, ao qual também me apresentei como candidato.  O que me aconteceu foi perfeitamente kafkiano. Inimaginável. Durante o processo nos tribunais administrativos, houve uma sentença de um juiz na qual apareceu uma invenção pura e dura de factos que nunca existiram, perdoem-me a redundância, bem como uma interpretação capciosa dos factos que realmente foram apresentados a esse juiz. Ainda hoje não sei se esses erros aconteceram consciente ou inconscientemente. De qualquer das formas, a partir desse momento fiquei com uma certeza: ou temos juízes muito incompetentes ou juízes muito corruptos. Qualquer uma das hipóteses constitui um cenário tristíssimo e gravíssimo.

Serve este exemplo pessoal para a minha reflexão sobre as relações entre a política e a justiça, a propósito dos acontecimentos políticos e judiciais que têm marcado os nosso últimos dias.

Não vou perder muito tempo a justificar ou a exemplificar o nível de podridão e o nível de corrupção a que chegou a política no nosso país. António Costa, direta e indiretamente, conseguiu demonstrá-los muito bem nos últimos oito anos. Para além disso, já escrevi e publiquei muitos artigos de opinião sobre essas temáticas.

No entanto, a questão do mau funcionamento da justiça merece-me mais desenvolvimentos. Apesar de entender que António Costa é o melhor político no pior sentido, por ser politicamente dissimulado, hipócrita e cínico, também entendo que, pelo que hoje conhecemos da “operação Influencer”, o Ministério Público e os tribunais podem estar a prestar ao país um péssimo serviço de justiça, com repercussões na qualidade da nossa democracia, da nossa economia e até da nossa qualidade de vida no futuro. É evidente que o nosso sistema de justiça precisa de uma reforma profunda. A questão dos prazos é escandalosa, penalizando imenso as pessoas e as empresas que, muitas vezes, desistem dos processos por causa da sua excessiva morosidade. A questão dos preços da justiça é também escandalosa, tendo como efeito prático a criação de uma justiça para os mais ricos e de uma outra justiça para os mais pobres.

Pode ser que agora os políticos queiram pensar a sério em discutir e em implementar uma reforma profunda do nosso sistema de justiça. Agora que sentem o chão a fugir-lhes debaixo dos pés, não faltam socialistas, como Santos Silva, a exigir “esclarecimentos atempados” sobre tudo o que envolve a “operação Influencer”. O exigir esclarecimentos e que sejam atempados parece-me muito bem, até pelos impactos que está a ter e que pode vir a ter no futuro de todos nós. O que me parece muito hipócrita é só se lembrarem dos excessos temporais da nossa justiça quando é a casa deles que está a arder. Até à semana passada, o governo conviveu bem com o nosso sistema de justiça, de acordo com o princípio de Costa: “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”. Enquanto a justiça não os incomodou ou até os ajudava a alcançar os seus objetivos políticos, não havia problema nenhum. Agora, com toda a certeza, vão aparecer muitos problemas e muitos erros da justiça. Até a Procuradora Geral da República, que está no cargo com o apoio do PS e do Primeiro Ministro, vai ser criticada e encarada como um problema.

O cúmulo da hipocrisia é que vão ser os mesmos que durante oito anos não quiseram pensar na reforma da justiça que agora se vão queixar do seu mau funcionamento. Enquanto os erros da justiça só afetavam os outros não quiseram saber, nem pensar nisso. Portanto, quando alguém do PS se queixar do mau funcionamento do Ministério Público ou dos tribunais, nomeadamente dos “seus tempos”, a pergunta que lhe deve ser feita é: o que fez o PS nos últimos oito anos para melhorar o funcionamento do nosso sistema de justiça?

A pasta da justiça foi sempre entregue por António Costa a umas senhoras simpáticas para que não fizessem muitas ondas. Quantos portugueses sabem o nome da atual Ministra da Justiça? Quantos portugueses a conseguiriam identificar num conjunto de dez senhoras simpáticas com óculos? O PS, o Governo e o Primeiro Ministro podem estar a ser vítimas de alguns excessos do Ministério Público e da PGR. Acontece que o que os colocou a todos nessa posição foi a falta de vontade reformista de António Costa. De facto, preferiu governar, apesar de afirmar publicamente o contrário, sempre com uma única perspetiva: a manutenção do poder pelo poder e a qualquer preço, sem nunca pensar em resolver os verdadeiros e profundos problemas do país. Nem os da Justiça, nem os da Saúde, nem os da Educação, etc… Ora esse feitiço, que Costa achava infalível, virou-se agora contra o feiticeiro. António Costa é o verdadeiro responsável por termos chegado a esta situação. Sobretudo porque nunca quis resolver a sério nenhum dos nossos problemas estruturais do país, nem os da justiça.

Para além dessas responsabilidades de política geral, António Costa tem, ainda, muitas outras responsabilidades mais específicas e concretas, mas que ficam para uma próxima oportunidade. Quem será que escolheu o atual chefe de gabinete do PM? Lembram-se do episódio do autarca de Caminha? Tinha sido uma escolha pessoal de quem? Quem será o principal responsável pelo crescimento do Chega? O Ventura é que não é. Todos sabemos que o Chega é um voto de protesto. Protesto contra quem? Protesto contra o quê?

O que o meu caso pessoal, referido nos parágrafos introdutórios, e a “operação Influencer” demonstram, salvaguardando as devidas diferenças e proporções, é que o nosso país não terá o futuro que todos desejamos sem reformas profundas do nosso sistema político e do nosso sistema de justiça. Os momentos de sobreposição dos dois sistemas, como agora está a acontecer, só podiam acabar em desastre. Dois maus sistemas em interação direta é catástrofe pela certa. Os dois estão com disfunções gravíssimas, cujas causas urge identificar com profundidade, para que depois possam ser corrigidas. Espero sinceramente que este verdadeiro abanão da nossa democracia, do nosso “regime”, nos obrigue a todos a assumir as nossas responsabilidades de cidadania ativa e informada.