Défice Democrático

É preocupante que profissionais da educação, e que exercem as funções mais diversas, não percebam o défice democrático das políticas educativas. Acredito que algo de sério está a acontecer quando a sociedade não se questiona sobre a perda de direitos fundamentais.

Mas não foi apenas o Ministério de Educação que se esqueceu dos professores, ao que parece os sindicatos também andam esquecidos dos professores.

Greve de professores se forem esquecidos no Orçamento

Greve de professores é é hipótese caso sejam esquecidos no próximo Orçamento do Estado, numa luta que começa dentro de uma semana em frente ao parlamento, revelou hoje o secretário-geral da Fenprof.

Aumentos salariais e uma carreira mais atrativa são algumas das reivindicações dos professores que “não têm medo” de maiorias absolutas nem de “ir para a rua exigir os seus direitos”, afirmou hoje Mário Nogueira. A luta vai “começar de hoje a uma semana”, disse, explicando que no próximo dia 04 de outubro os professores vão realizar um plenário nacional em frente à escadaria da Assembleia da República.

Implementar medidas que tornem a carreira atrativa, que combata a precariedade e valorize a profissão são algumas das reivindicações dos docentes que este ano celebram o Dia Mundial do Professor a 04 de outubro.

“Sei que o ministro da Educação se incomoda muito quando se fala em lutas e na possibilidade de greves”, afirmou Mário Nogueira, sublinhando que ainda não estão a anunciar a marcação de uma greve “mas, se o Orçamento do Estado de 2023 (OE2023) passar ao lado dos professores, se calhar não teremos alternativa que não seja recorrer à greve”.

Os professores querem o fim das quotas nas avaliações, querem ser ressarcidos pelos anos em que os seus salários estiveram congelados, pedem que acabem as vagas que impedem a progressão na carreira.

“A existência de greve ou não está mais nas mãos do Governo do que nas nossas. Não queremos que o Orçamento do Estado resolva todos os problemas em 2023, mas queremos que haja um protocolo negocial da legislatura, entre a Fenprof e outros sindicados e o ME, que preveja a forma de valorizar de forma faseada a profissão dos professores”, explicou Mário Nogueira.

Por isso, os docentes vão aguardar pela proposta do Orçamento do Estado.

Mário Nogueira lembrou ainda que são precisos aumentos salariais que possam responder à desvalorização acima de 14% sentida na última década, defendendo que aumentos “abaixo de 10% é uma perda tremenda”.

Viana do Castelo já vai na 3.ª Vigília.

Vigília 3 – Resistir pela Educação

São uns autênticos resistentes.

… só acho estranho que alguém apenas saiba disto quando está doente, porque mensalmente são lembrados no recibo de vencimento.

“Só sabem quando estão doentes”. A “revolta” dos professores que descobriram que estavam a descontar para a Segurança Social

Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações? São grandes as diferenças entre os dois sistemas de previdência, sobretudo na proteção durante a doença.

As queixas arrastam-se há anos e são mais um problema a desgastar a relação dos professores com o Ministério da Educação: na última década, inúmeros docentes foram transferidos para a Segurança Social sem justificação legal aparente, deixando de descontar para a Caixa Geral de Aposentações.

A diferença não é apenas uma questão de nome: descontar para a Segurança Social significa um corte abrupto de ordenado em períodos de doença que pode chegar, por exemplo, a menos 35% no primeiro mês de subsídio de doença (em comparação com a Caixa Geral de Aposentações), numa diferença que se vai avolumando para baixas prolongadas em doenças graves.

As queixas são às centenas e só a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acompanha 90 docentes que avançaram para tribunal. Quase todos ainda aguardam por uma decisão da justiça e quatro já tiveram decisões favoráveis.

“Esperamos agora por uma quinta decisão idêntica para poder estendê-la a todos os outros casos”, diz o sindicalista Francisco Gonçalves.

“Os professores sabem que mudaram para a Segurança Social no momento em que estão doentes, nos momentos em que estão mais frágeis”, relata Maria João Torres, uma das professoras afetadas e que espera há anos por uma decisão da justiça, tal como Fernanda Martins, que sublinha: “Eu estou na mesma escola que os colegas, tenho as mesmas funções, e não há igualdade”.

Com os negritos e sublinhados meus.

Pedidos de mobilidade por doença sem colocação não podem ser analisados caso a caso

Segundo o parecer jurídico solicitado pela tutela e divulgado esta sexta-feira, o Ministério da Educação não pode analisar caso a caso os pedidos de mobilidade por doença dos professores que não obtiveram colocação.

“Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho”, que estabelece o novo regime, refere o parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp divulgado pelo Ministério da Educação em comunicado.

Em causa está um parecer jurídico solicitado pelo Ministério da Educação sobre a legalidade da análise e decisão casuística dos pedidos de mobilidade por doença feitos pelos professores à margem do procedimento conduzido pela Direção-Geral da Administração Escolar em julho e em que apenas 56% dos mais de 7.500 professores candidatos conseguiram colocação.

Na altura, a tutela anunciou que iria analisar, caso a caso, esses pedidos, mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou que a apreciação casuística causaria dúvidas entre os docentes admitidos, mas não colocados. Por isso, e entendendo que a organização sindical colocava assim em causa a legalidade do procedimento, o Ministério pediu um parecer jurídico.

De acordo com a apreciação da JursiApp, só poderão ser analisados os pedidos que, por um lado, “resultem de doença que ocorra durante o ano letivo” ou, por outro lado, quando estejam em falta elementos processuais e a candidatura possa ser aperfeiçoada.

Assim, vão ficar sem resposta os 1.285 pedidos de reapreciação recebidos recebidos até à data, dos quais 1.118 foram apresentados por doentes admitidos, mas que não conseguiram colocação na escola para onde tinham pedido a transferência por não haver capacidade de acolhimento, indica o Ministério da Educação em reposta à Lusa.

As situações de suprimento de elementos processuais para aperfeiçoamento da candidatura já foram, entretanto, analisados, sendo que, nesses casos, os docentes deverão ser notificados da decisão final durante a próxima semana.

Em comunicado, a tutela acrescenta que “está a organizar e desenvolver os mecanismos de gestão dos seus Recursos Humanos (…) que respondam às necessidades dos docentes que careçam de adaptação das suas condições de trabalho nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas em que se encontram colocados”.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação esclarece que esses mecanismos incluem, por exemplo, “a possibilidade de desempenharem a sua atividade, quando as condições de saúde assim o imponham, com a determinação de conteúdo funcional adaptado, os chamados trabalhos moderados, determinados por serviços de Medicina no Trabalho”.

“O Ministério da Educação está disponível para encontrar soluções que permitam aos docentes que, em resultados dos concursos não obtenham colocação próxima da residência ou que, estando já colocados na escola pretendida, ou nela venham a ser colocados, apresentem situações clínicas que justifiquem alterações das suas condições de trabalho, em sede das negociações sindicais em curso para revisão do modelo de recrutamento e seleção de professores”, acrescenta a tutela.

Da parte da Fenprof, o secretário-geral rejeitou a justificação, afirmando que a legalidade da análise casuística nunca foi questionada e que a Fenprof até defendia que fosse feita.

“Isto não é um concurso. Tem regras, mas há casos que é preciso ter em conta, analisar e resolver”, disse à Lusa Mário Nogueira, considerando que essa avaliação era a única forma de alguns professores conseguirem obter colocação, ainda que pudesse ser entendida como injusto pelos docentes que não viram a sua situação resolvida.

O secretário-geral da Fenprof referiu ainda que, em seu entender, não era necessário qualquer parecer jurídico e alertou para as consequências de haver agora um entendimento de que o Ministério não pode, legalmente, analisar os pedidos que não conseguiram colocação.

“Muitos destes professores estavam disponíveis e capazes de trabalhar desde que não tivessem de fazer colocações, mas isto vai aumentar o número de baixas, porque muitos ainda estavam a aguardar a decisão”, sustentou Mário Nogueira.

Este ano, foram aterradas as regras da mobilidade por doença, com critérios que limitam, por exemplo, a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas, tornam obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência.

Com o novo regime, só 4.268 dos 7.547 pedidos de mobilidade por doença para o ano letivo 2022/2023 foram aceites, o equivalente a 56%.

Comparativamente ao ano letivo passado, quando cerca de 8.800 doentes tinham mudado de escola por motivo de doença, o número de professores em mobilidade caiu para menos de metade.