MpD: ministro está a mentir!

Já por duas vezes, o ministro João Costa afirmou que o atraso na apreciação das exposições se deveria ao facto de a FENPROF ter posto em causa a legalidade. É falso e se o ministro repetir a afirmação, a FENPROF admite avançar com as ações que forem necessárias, nos planos que forem adequados, para repor a verdade.

Aliás, até seria estranho que tendo os sindicatos da FENPROF apoiado centenas de professores na elaboração das exposições e levado consigo professores que expuseram junto do ME por não poderem concorrer ou não terem obtido colocação, agora viesse a suscitar ilegalidade.

A FENPROF contestou a alteração da legislação, isso sim, mas não a legalidade como pode ser confirmado nas diversas declarações e comunicados que divulgou.

Na reunião realizada em 26 de agosto, a FENPROF já confrontou o ministro com a sua primeira afirmação, tendo sido respondido que aguardavam um parecer jurídico que resolveram pedir, mas que não se atrasaria a apreciação das exposições, porque continuavam a apreciá-las. Portanto, senhor ministro, fale verdade e explique por que decidiu dificultar a vida a milhares de professores com doenças incapacitantes.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Na contratação de escola existem hoje 1.056 horários em concurso, sendo que entraram hoje (data final de candidatura em 14 de setembro) 349 horários.

Sinal que muitos horários não tiveram candidato na Reserva de Recrutamento 2 e já passaram para a contratação de escola.

Também é não esquecer que há professores de carreira estagnados há imensos anos no mesmo escalão.

Salários de professores contratados negociados com Bruxelas

O ministro da Educação, João Costa, durante a conferência de imprensa no âmbito da colocação de professores, em Lisboa, 09 de setembro de 2022. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

 Ministério da Educação tinha até dia 5 para responder à Comissão Europeia sobre a falta de progressão salarial dos professores contratados. Bruxelas, recorde-se, ameaça processar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento de uma diretiva desde 2001. Sem especificar quando é que a resposta foi enviada para Bruxelas, João Costa garantiu esta sexta-feira que o processo está na fase de “direito de oposição”. “Ainda estamos no diálogo jurídico-legal com a Comissão Europeia”, respondeu aos jornalistas.

No ofício enviado a Ursula von der Leyen no fim de agosto, a Federação Nacional de Professores garante à presidente da Comissão Europeia que na reunião de 26 de agosto, o ministro lhes garantiu que o “governo estaria a trabalhar, negociar com a CE uma solução para o incumprimento”.

Multa “enorme”

A Comissão abriu um procedimento por infração contra Portugal em novembro. Bruxelas classifica de “discriminatório” o facto de os professores contratados ganharem sempre o mesmo, independentemente dos anos de serviço. Uma diretiva comunitária de 1999 que devia ter sido transposta até 2001 pretende anular a diferença salarial com base no vínculo laboral.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, garante que, se as remunerações não forem corrigidas, “o Estado está sujeito a pagar uma multa enorme por violar uma diretiva com 23 anos”. No ofício, a Fenprof defende que a solução para revisão dos salários deve ser negociada com as organizações sindicais. E alerta Bruxelas que quase 20 mil contratados têm mais de cinco anos de serviço.

Estou quase decidido a enviar uma lista para esta eleição para limpar algum do mofo que por lá anda. É que mesmo com uma recomendação do Tribunal de contas para os descontos serem feitos apenas em 12 meses ainda hoje se continuam a pagar 14 meses para a ADSE.

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) 2022

No dia 30 de novembro, os beneficiários titulares serão chamados a votar para eleger os seus representantes no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE I.P.

A Portaria n.º 207-A/2022, publicada a 19 de agosto, aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), no Conselho Geral e de Supervisão do Instituto.

O CGS é o órgão que acompanha, controla, presta consulta e participa na definição das linhas gerais de atuação da ADSE I.P.. É composto, entre outros elementos, por quatro representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE. É, inclusivamente, o CGS que indica um dos dois vogais que compõem o Conselho Diretivo.

Atualmente, o CGS tem 17 membros e é presidido pelo Eng.º João Proença.

Nestas eleições, pretendemos que os beneficiários se envolvam de forma expressiva na escolha dos seus representantes neste órgão essencial para a vida da ADSE!

Esta página web, bem como a secção “Perguntas & Respostas”, conterá todas as informações relevantes para si, tais como anúncios importantes, listas candidatas, modos de votação, locais, procedimentos, prazos, etc, e será atualizada ao momento durante o decorrer da campanha, para que melhor possa exprimir a sua escolha no dia do ato eleitoral. Consulte-a regularmente.

Participe na vida da ADSE!

Ao final do dia de ontem foi publicado o Despacho n.º 10914-A/2022, que fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.