Foram aprovados os seguintes diplomas em Conselho de Ministros:
Decreto-lei que estabelece:
A atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
A atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
O pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses;
Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP.
Proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece as seguintes medidas:
Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023;
Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;
Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.
Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
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Por vezes surgem prazos para candidaturas tão complexas que duram dois ou três dias, mas hoje a DGAE anunciou um calendário em que existe uma aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2022) onde se encontram pré-carregados os docentes constantes do separador Portaria n.º 29/2018 (2022) – indicação de docentes e temos 15 dias para validar esses dados.
Os dados já foram submetidos em março, ou abril (não me apetece pesquisar a data em concreto).
Isto para que a lista definitiva seja publicada em 15 de novembro!!!!!!
Sinceramente, isto é pura maldade do Ministério da Educação para adiar para 2023 a mudança de escalão que deveria ocorrer em 1 de janeiro de 2022.
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Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para os grupos de recrutamento 100 ao 930, inferiores a 8 horas letivas.
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas proceder à submissão de contratos e aditamentos.
Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.
Tirei estes pontos sobre os aditamentos, para que não restem dúvidas:
Os aditamentos apenas podem ser celebrados no 1.º dia útil após celebração do contrato.
Não é possível celebrar aditamentos com efeitos retroativos. Os aditamentos produzem efeitos à data da sua celebração.
E este ponto sobre os contratos:
As colocações dos docentes em Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 1, 2 e 3, retroagem, para efeitos de tempo de serviço, a 1 de setembro de 2022.
Este ponto não se aplica às contratações de escola, pelo que decidam muito bem se vão aceitar uma Contratação de Escola que esteja em concurso se eventualmente estão no limite das regras para entrarem pela norma travão em 2023.
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A tabela seguinte é importante para os professores dos quadros, mas principalmente para os professores contratados que se encontram ainda a esperar colocação.
Apresenta todos os professores de carreira por colocar, sendo QZP ou QA/QE. Para já os docentes de carreira integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído devem apresentar -se no 1.º dia útil do mês de setembro no último agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação. Esses professores terão acesso aos horários em primeiro lugar, mas há aqui 2 situações diferentes:
Os não colocados em QZP são opositores a todo o QZP;
Os não colocados QA/QE são opositores a todo o concelho, à exceção dos concelhos do Grande Porto e Lisboa.
Para efeitos do número anterior, consideram-se, relativamente a Lisboa, os concelhos de Amadora, Odivelas, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais, Sintra, Oeiras, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete e, relativamente ao Porto, os de Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia.
Na prática, o que se percebe é que nos grupos 100 e 110, nos QZP’s 2 e 3 há ainda bastantes professores dos quadros por colocar, o que dificulta a colocação dos contratados.
BOA SORTE para todos os que esperam colocação.
Ao clicar na tabela terão acesso aos concelhos de colocação de cada um dos 222 professores QA/QE não colocados.
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A pressão colocada nos ombros dos professores é brutal e asfixiante, inundando-os em burocracia e papelada, propositadamente para que se alinhem com os objetivos do sistema: passar todos.
Alunos que terminam o ensino obrigatório sem saberem escrever corretamente, crianças que não fazem ideia alguma do que é uma constituição, jovens completamente apáticos e desinteressados sobre o passado, presente e futuro do seu país, estudantes desmotivados e claramente despreocupados com a sua aprendizagem e formação. O estado da educação em Portugal é deveras preocupante, a vários níveis. Enfim, um paraíso socialista.
Em primeiro lugar, é de fulcral destaque o facto de a situação vivida nas escolas portuguesas se dever, em grande parte, à desvalorização, desproteção, recriminação e, muitas vezes, ataque direto à figura do professor que tem assolado o nosso país. O docente deixou de ser respeitado e olhado como senhor da sala de aula, passando a estar largado à sua sorte no meio de crianças e jovens cientes da impunidade de que muitas vezes gozam, impunidade essa fruto de uma proteção excessiva e ilusória que muitos pais garantem aos filhos. A pressão colocada nos ombros dos professores é brutal e asfixiante, inundando-os em burocracia e papelada, propositadamente para que se alinhem com os objetivos do sistema: passar todos, a qualquer custo, e não combater adequadamente a indisciplina. Quando se vive num país em que a quantidade de trabalho e administrativismo para reprovar um aluno com seis negativas é maior do que a que haveria em caso de passagem, há que refletir. Quando uma simples ordem de retirada da sala de aula dirigida a um aluno causador de desrespeito ou desatenção generalizada se faz suceder de um enorme conjunto de justificações, como se o professor se estivesse a desculpar por ter atacado o pobre jovem, há que refletir. Há, efetivamente, que refletir sobre qual a educação que queremos para as nossas crianças: uma baseada na indisciplina e no facilitismo, ou uma sustentada por pilares fortes e que estimule o respeito e o mérito.
Mas será sério e honesto afirmar que o estado do ensino português se deve em exclusivo ao destrate do seu corpo docente? Penso que não. Para além disso, são várias as arestas que necessitam de ser limadas: listas infindáveis de disciplinas, currículos e programas extensíssimos e, muitas vezes, desinteressantes, avaliação excessiva e uniforme, entre muitas outras problemáticas claras para quem as quiser ver. Compreendendo o argumento de que qualquer criança deve ter contacto com várias áreas do saber durante a sua formação básica – não só por motivos de cultura geral, mas também para poder perceber qual a sua vocação –, penso não ser, de todo, benéfico forçar jovens de doze ou treze anos a frequentar um número de disciplinas equivalente ao da sua idade. Não vejo porquê, no ensino básico, história e geografia não possam ser lecionadas em conjunto, numa única unidade curricular. O mesmo se aplica a ciências naturais e físico-química, por exemplo, ou a educação visual e educação tecnológica. Evidentemente que todas estas junções resultariam numa notória necessidade de redução dos programas e aprendizagens ditas essenciais, conservando o tal caráter cultural e experimental outrora referido.
Falemos das tais aulas de cidadania, por exemplo. Pergunto: o papel da escola não será formar, geralmente falando? Se sim, porque atribuir uma grande parte dessa responsabilidade a uma só disciplina? Que tal uma alteração profunda no modelo de ensino, no currículo de cada cadeira e, principalmente, no conjunto de unidades curriculares impostas aos alunos? Porque disciplinas como introdução à ciência política ou algo do tipo não poderiam ser introduzidas nas escolas, para que se desse real formação na área que nos domina a todos aos jovens que daqui por três ou quatro anos serão chamados a decidir os destinos de Portugal? Ensinar um jovem a desenvolver o seu CV parece-me deveras mais útil que muitas aulas a que assisti. A verdade é que qualquer aluno universitário ou trabalhador não se recorda da esmagadora maioria do que estudou na escola, o que realmente dá que pensar. Assim sendo, pergunto porque se aloca tanto tempo e tantos recursos a implementar e fomentar disciplinas e currículos inúteis, a que apenas alguns intelectuais reconhecem valor.
Realmente, estamos perante um desafio complexo e difícil. Seguindo a velha máxima in medio stat virtus, a situação pede um equilíbrio. Por um lado, o sistema tem de se saber definir, protegendo a figura do professor e garantindo uma base de apoio real a esta classe, tão violentada e agredida nos dias que correm, como referido. Por outro, deve compreender que tem de assegurar a educação e formação dos mais jovens de forma credível, estudada e útil, deixando sempre espaço para que estes possam ser e viver como aquilo que efetivamente são: crianças. Enquanto persistirmos em suportar disciplinas ambíguas, programas colossais e desinteressantes que apenas promovem a memorização dos conteúdos, ao invés da sua efetiva apreensão, manter-se-á a necessidade de refletir. Enquanto nos preocuparmos em justificar o porquê da existência de provas de aferição sem qualquer peso na nota da respetiva disciplina, sem classificação e com direito a uma lista de pontos fortes e fracos dos alunos recebida em casa umas semanas depois, manter-se-á a necessidade de refletir…
Já se perdeu demasiado tempo em reflexões e filosofias. É hora de mudar. Devemos mais que isto às nossas crianças. Devemos mais que isto a Portugal.
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