Fala-se muito de conhecimento, mas o conhecimento, por si só, não traz dignidade à vida. São as políticas que o aplicam que promovem essa dignidade. É a utilização que dele se faz que promove justiça ou desigualdade, bem-estar ou indignação, harmonia ou conflito.
A secretária de Estado Patrícia Gaspar invocou um algoritmo para concluir que a Serra da Estrela devia ter ardido mais. A ministra Mariana apresentou a terra queimada como uma benesse para o futuro de quem dela vivia. Ficou lançado o mote para Marta Temido aumentar os quilómetros que as grávidas devem percorrer até parir e João Costa regressar ao passado, como fatalidade inevitável de um futuro que vai cantar, dirigido por inimigos do saber, cuja missão é construir um país sem língua, mas com algoritmos, sem alma, mas com ecrãs cheios de vacuidades.
Por simples despacho de interposto secretário de Estado, o ministro da Educação começou por terraplanar leis vigentes (veja-se o art.º 3º do DL 79/2014, que fixa, imperativamente, a indispensabilidade da habilitação profissional para o desempenho da actividade docente), implodindo os grupos 200 e 230 (Português e Estudos Sociais/História e Matemática e Ciências da Natureza). Para os leccionar, começou por dizer, serviria a licenciatura generalista em Educação Básica. Ter-lhe-á ocorrido que tal licenciatura é grosseiramente insuficiente, por exemplo, para garantir qualidade científica ao ensino da História no 2º ciclo desse nível de ensino? Depois, em segunda versão cheia de incongruências, adoçou o disparate inicial, sem que tenha deixado de corporizar mais um menoscabo pelo ensino do Português, que se soma à desvalorização da literatura no ensino secundário e reforça o contributo do ME para afastar os jovens do conhecimento mínimo sobre as raízes da nossa cultura e do acto de pensar. Não será uma aberração a ministerial cabeça aceitar que uma licenciatura em Psicologia sirva para ensinar Matemática, ou que créditos de formação em História sirvam para ensinar Português (e vice-versa) ou créditos em Ciências da Natureza constituam mínimos para leccionar Matemática (e vice-versa)? Sim, o sistema de ensino está confrontado com uma situação de carência de professores. Mas a carência não deve abrir portas à diminuição da exigência, porque existem formas de a superar sem baixar a qualidade da docência.
A Educação vive um momento de retrocesso. Estamos a assistir ao gradual esboroar da qualidade do sistema de ensino. Estamos a pagar o preço de reformas que não se fizeram e de estratégias mal pensadas. E perante tudo isto, dir-se-ia que os professores caíram num lamentável conformismo, já que não se revoltam, pelo menos de modo eficaz, ante tantas propostas perversas e prosperidades armadilhadas. Os próprios sindicatos assemelham-se a laboratórios de conformismo. Conformismo protestante, mas inoperante, porque submisso a um sistema de ensino cinzento, injusto, afogado em burocracia, políticas de escaparate e clichés.
Ainda que confrangedor, torna-se assim natural ver a facilidade com que hoje se responsabilizam os professores por tudo o que se passa dentro e fora da escola, enquanto, paradoxalmente, lhes é, cada vez mais, retirada autoridade e prestígio. Por isso, muitos estão desesperançados e saber como reagrupá-los para operar a mudança é o desafio do momento. Os professores carecem de lógicas de agregação que ultrapassem os alinhamentos partidários ou sindicais. Lógicas construídas a partir da responsabilidade social, da deontologia e da ética. A decidir, temos um ministro insuportavelmente doutrinário do ponto de vista pedagógico, com quem a discussão assume uma natureza redutora, dicotómica, algo extremada entre o certo e o errado, o tradicional e o novo, o analógico e o digital. Um ministro que não entende que não tem autoridade para determinar que pedagogia é correcta ou não, que o que interessa não é se a pedagogia é nova ou tradicional, mas sim se resulta e produz aprendizagem, que as chamadas novas tecnologias são meios e não fins e que não devemos substituir práticas e métodos testados por uma outra qualquer intervenção, só porque é inovadora. Um ministro perito em ignorar a realidade para criar expectativas, cujo conceito de inclusão foi criar uma escola de exigências mínimas, obrigatória para todos, aprendam ou não.

In “Público” de 31.8.22

Ministro da Administração Interna recebe subsídio de alojamento

José Luis Carneiro pediu subsídio por ter residência a mais de 150 quilómetros de Lisboa. Valor da compensação é de 750 euros mensais.

…não estão é para se sujeitar a isto.

Nem eles nem muitos outros licenciados via ensino que, embora apareçam  nas listas ordenadas não concorrem para todo o país, muito penos para a zona de Lisboa ou algarve.

Falemos do caso especifico dos professores de TIC.

Porque é que se vão sujeitar a auferir 1100 euros líquidos mensais, longe de cassa, sem condições de trabalho adequadas, excesso de trabalho burocrático, uma carreira cheia de “funis”, trabalho de técnico pró bono … quando alguém com essas competências pode, no bem estar do seu lar, trabalhando remotamente, com todas as condições e sem metade das preocupações, auferir mais do dobro?

O problema que a tutela não quer ver, é que o país tem falta de “técnicos informáticos” e o ordenado de professor não compensa o trabalho. Enquanto forem cegos a esse e muitos outros prolemas, não terão professores em certas regiões do país, nem de alguns, no futuro muitos, grupo de recrutamento.

LISTAS DE COLOCAÇÃO | RAM

– Lista de colocação: https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListadeColocacaoContratacaoInicial_20220829.pdf

– Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos: https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaAdmitidosContratacaoInicial_20220829.pdf

– Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos: https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaExcluidosContratacaoInicial_20220829.pdf

Foram publicadas as listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de contratação inicial e a lista de colocações referente ao ano escolar 2022/2023.

Os candidatos colocados devem aceitar a colocação junto do órgão de gestão das respetivas escolas, no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis seguintes à publicação da lista de colocação.

O mês de Agosto costuma ser propício à resignação e à letargia: “metem-se as Férias”, tenta-se descomprimir e, no geral, “fecha-se para balanço”…

No caso dos profissionais de Educação, “fechar para balanço” significará, sobretudo, a abstracção do trabalho durante cerca de um mês e usufruir do descanso físico e mental daí decorrente…

Mas, e apesar das Férias, no momento actual, o mal-estar docente parece estar irremediavelmente instalado e com ele a expectável desmotivação e o decorrente desinvestimento, mas também o descrédito geral e a insatisfação, relativos às medidas educativas emanadas pelo Ministério da Educação…

A melhoria das condições existentes na Carreira Docente, nomeadamente as materiais, parece, cada vez mais, uma miragem…

Inusitadamente, este ano, algumas “soluções” para obviar a falta de Professores chegaram pela calada, em pleno mês de Agosto, quando a maioria dos profissionais de Educação se encontra a gozar de um merecido período de descanso…

E não pode deixar de se estranhar o decreto de medidas tão percussivas e significativas como a alteração das habilitações necessárias para a Docência, em pleno período de “time out” ou de “defeso”…

“Decretar o absurdo” ou agir à socapa, desrespeitando o tão apregoado “fair play”, supostamente desejado em todos os domínios, não parece ser um desempenho consentâneo com o que se espera de qualquer Tutela, aqui ou noutra parte do Mundo…

Depreende-se, contudo, a estratégia: aproveitar a bonomia própria das Férias, esperando que essa serenidade, ainda que temporária, possa ajudar a esquecer, ou pelo menos a minorar, mais uma afronta à dignidade e à valorização da profissão Docente…

“Com o tempo tudo passa” e, previsivelmente, em Setembro, já os ânimos estarão mais serenados e as eventuais contestações praticamente sanadas: plausivelmente, confia-se que, até lá, se interiorize e assimile mais um vitupério que, inevitavelmente, acabará por ser “arrumado numa qualquer gaveta, quase sempre muito funda”, como tantas vezes acontece…

Contudo, este não foi um acto isolado ou inédito por parte da Tutela, mas antes uma conduta que se enquadra num modus operandi, já anteriormente notado:

Uma Tutela, plausivelmente mal aconselhada por alguns pretensos “ungidos da intelligentsia” (Thomas Sowell);

Uma Tutela que parece construir as suas próprias verdades, mas que tem sido surpreendida a efabular sobre a Realidade, substituindo-a, algumas vezes, por várias realidades paralelas e factos alternativos;

Uma Tutela que parece pretender a implementação de uma via única de pensamento, que é o seu próprio pensamento e o de alguns apparatchiks, estrategicamente colocados e disseminados;

Enfim, uma Tutela que, com uma sorrateira desfaçatez, parece agir na “sombra”, com dificuldade em evidenciar frontalidade, transparência e lealdade institucional.

Agosto passa rápido e Setembro não espera…

Em Setembro continuarão, por certo, os atropelos aos profissionais de Educação, que vão sendo tratados com notável desprezo e desrespeito…

Em 2021 estavam registados 150.127 docentes em exercício nos Ensinos Pré-Escolar, Básico e Secundário (PORDATA, últimos dados disponíveis, relativos ao ano de 2021).

Em Setembro, quantos desses aceitarão continuar a ser vilipendiados e desrespeitados por uma Tutela que não se tem mostrado merecedora de confiança?

Em Setembro, quantos Dirigentes Escolares se sublevarão contra os atropelos que atingem e maltratam os que trabalham sob a sua alçada?

Em Setembro, o que farão os Sindicatos da Educação face à recorrente hostilidade perpetrada contra os seus supostos representados?

Lamentavelmente, pela prática que tem vindo a ser observada, a expectável postura de alguns dos anteriores poderá fazer recordar disto:

“Quando a raposa ouve o grito do coelho ela vem correndo, mas não para ajudar” (Thomas Harris, O Silêncio dos Inocentes)…

A cobardia e a deslealdade que parecem grassar em muitos quadrantes da Área da Educação são muito feias e não abonam a favor da respectiva credibilização…

(Matilde)

Maria do Céu Cabreirinha, de 64 anos, está há dois anos à espera de resposta ao pedido de reforma antecipada. “É uma vergonha, um absurdo o que me estão a fazer. Tanto tempo à espera de uma decisão”, afirma a professora, que se encontra de baixa, por falta de “condições psicológicas” para continuar a dar aulas.

Professora espera há dois anos por reforma

Esta semana serão colocados mais uns quantos professores nas escolas, mas não será uma Reserva de Recrutamento.

A esperança dos professores que almejam um horário para o próximo ano letivo, 2022/23, ainda não será cumprida nesta fase de colocações. Os horário que foram pedidos pelas escolas foram os que não foram preenchidos na MI/CI, ou seja, na sua grande maioria, se não todos, horários incompletos. Assim referia a Nota Informativa a que as escolas tiveram acesso. Qualquer horário que, entretanto, tivesse surgido só pode ser inserido na plataforma aquando da abertura de pedido de horários da RR01 que acontecerá à posteriori.

Tenham esperança… nesta fase aconteceu uma espécie de ICL3… a CI dos horários incompletos.

Reuniões com sindicatos de professores permitiram “ajustes” no despacho de revisão das habilitações para a docência apresentado pelo Ministério da Educação, indicou João Costa.

Professores só com licenciatura não serão recrutados para o pré-escolar e 1.º ciclo

Dois dos sindicatos que representam os professores consideraram nesta sexta-feira, após as rondas negociais com o Ministério da Educação, que os novos requisitos para dar aulas são menos exigentes e temem um agravamento das assimetrias regionais, com zonas onde o número de docentes não profissionalizados será maior.

Sindicatos dizem que novos requisitos para dar aulas desvalorizam a profissão

Ou será guerra aberta com escolas fechadas a cadeado?

Como se anda a “negociar” as habilitações próprias para “dar” aulas, porque não pensam, antes, nisto?

Redefinir o conjunto de competências certificadas que permitem o exercício da profissão docente como a Habilitação profissional, a Habilitação Própria e o processo de registo e de validação de habilitações.

Estabelecer um prazo legal, para quem tem habilitações próprias, para a obtenção de uma validação especifica das mesmas para utilizações futuras.

Criar uma Instituição, independente, responsável pelo registo e validação de habilitações para a docência. Essa Instituição asseguraria a transparência de todos os documentos e procedimentos relativos à validação e certificação de habilitações docentes.

Caberia a essa Instituição, criar o registo de todas as habilitações profissionais e próprias, vigentes. assim como, reavaliar as habilitações próprias, criando critérios de certificação que devem prever uma clara correspondência com os grupos disciplinares existentes e uma definição de um mínimo habilitacional uniforme.

Reavaliar as habilitações profissionais existentes, seria, também, tarefa da instituição acima mencionada, de forma a permitir que habilitações próprias detidas por portadores de habilitação profissional para outros grupos de recrutamento poderem ser validadas como habilitação profissional para outro grupo. Essa validação terá como base o princípio, de que a posse ou obtenção de formação pedagógica para um grupo de recrutamento, garante a posse de habilitação profissional para outro grupo, no pressuposto de existir o mínimo habilitacional para o novo reconhecimento de habilitação profissional. 

Será, assim tão complicado???

Clicar no link abaixo para ler a 2.ª proposta

Proposta

Risco de “onda de baixas”

São estas as mudanças que têm merecidos duras críticas por parte dos sindicatos de professores, que falam em casos que são “autênticos pesadelos”.

Mário Nogueira, líder da Fenprof, não tem dúvidas de que no próximo ano letivo “iremos ter um aumento das situações por baixa médica”. A previsão é corroborada pelo S.T.O.P. (Sindicato de Todos os Professores).

“As alterações são profundamente lesivas para os professores em situação de doença grave ou que acompanham familiares em situação similar. Obrigar professores nestas condições a deslocar-se muitos quilómetros, diariamente, certamente levará a que muitos colegas, legitimamente, não aguentem e, dessa forma, [isso] potenciará o número de baixas”, sublinha André Pestana, coordenador do S.T.O.P., em declarações à CNN Portugal.

André Pestana aponta ainda “a total falta de consideração e respeito pela classe docente” por parte do Ministério da Educação, “que estipulou um prazo para os pedidos para a mobilidade por doença extremamente curto e, em particular, numa fase tão intensa para os professores no final do ano letivo”. O coordenador do S.T.O.P frisa que, nesta altura do ano letivo, os docentes estão sobrecarregados “com múltiplas tarefas simultâneas”, como “correções de provas de aferição e exames nacionais, vigilâncias de exames, aulas, preparação das avaliações e reuniões de avaliações”.

Agora que as listas desse regime foram publicadas, a Fenprof denuncia que “os dias que muitos destes docentes excluídos estão a viver são de desespero”. E dá exemplos concretos de alguns professores que ficaram de fora: “docente de Biologia com tumor maligno não obteve deslocação porque, para onde deveria ser deslocada, só havia vagas para docentes de Inglês, Matemática, Educação Física e do 1.º Ciclo do Ensino Básico com doença incapacitante; educadora de infância com cardiopatia isquémica grave não foi deslocada para o agrupamento pretendido, por nele só haver vagas para docentes de Inglês do 1.º Ciclo, de Educação Especial e de Matemática e Ciências do 2.º Ciclo com doença incapacitante; professora de Educação Física cuidadora de um filho dependente com transtorno autista (3.º grau de gravidade, em 4, do espectro autista) não obteve deslocação por residir em Braga – se residisse em Beja, onde havia vaga para a sua disciplina, tê-la-ia obtido”.

O que podem fazer estes professores? “Não reunindo condições para utilizarem o período de aperfeiçoamento da candidatura, pois já apresentaram as suas candidaturas sem erros, a Fenprof recomenda que exponham o seu caso ao Ministério da Educação, dirigindo-se ao Secretário de Estado da Educação, que é quem acompanha as situações relacionadas com a mobilidade por doença”, acrescenta a estrutura sindical.

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) está contra as novas regras da mobilidade por doença. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, frisa à CNN Portugal que “um mecanismo desta natureza deve assentar no reconhecimento da individualidade” de cada docente, “pelo que não pode ser tratado no quadro de um mecanismo concursal, como o Ministério da Educação está a agir”.