24 de Setembro de 2022 archive

Com os negritos e sublinhados meus.

Pedidos de mobilidade por doença sem colocação não podem ser analisados caso a caso

Segundo o parecer jurídico solicitado pela tutela e divulgado esta sexta-feira, o Ministério da Educação não pode analisar caso a caso os pedidos de mobilidade por doença dos professores que não obtiveram colocação.

“Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho”, que estabelece o novo regime, refere o parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp divulgado pelo Ministério da Educação em comunicado.

Em causa está um parecer jurídico solicitado pelo Ministério da Educação sobre a legalidade da análise e decisão casuística dos pedidos de mobilidade por doença feitos pelos professores à margem do procedimento conduzido pela Direção-Geral da Administração Escolar em julho e em que apenas 56% dos mais de 7.500 professores candidatos conseguiram colocação.

Na altura, a tutela anunciou que iria analisar, caso a caso, esses pedidos, mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou que a apreciação casuística causaria dúvidas entre os docentes admitidos, mas não colocados. Por isso, e entendendo que a organização sindical colocava assim em causa a legalidade do procedimento, o Ministério pediu um parecer jurídico.

De acordo com a apreciação da JursiApp, só poderão ser analisados os pedidos que, por um lado, “resultem de doença que ocorra durante o ano letivo” ou, por outro lado, quando estejam em falta elementos processuais e a candidatura possa ser aperfeiçoada.

Assim, vão ficar sem resposta os 1.285 pedidos de reapreciação recebidos recebidos até à data, dos quais 1.118 foram apresentados por doentes admitidos, mas que não conseguiram colocação na escola para onde tinham pedido a transferência por não haver capacidade de acolhimento, indica o Ministério da Educação em reposta à Lusa.

As situações de suprimento de elementos processuais para aperfeiçoamento da candidatura já foram, entretanto, analisados, sendo que, nesses casos, os docentes deverão ser notificados da decisão final durante a próxima semana.

Em comunicado, a tutela acrescenta que “está a organizar e desenvolver os mecanismos de gestão dos seus Recursos Humanos (…) que respondam às necessidades dos docentes que careçam de adaptação das suas condições de trabalho nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas em que se encontram colocados”.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação esclarece que esses mecanismos incluem, por exemplo, “a possibilidade de desempenharem a sua atividade, quando as condições de saúde assim o imponham, com a determinação de conteúdo funcional adaptado, os chamados trabalhos moderados, determinados por serviços de Medicina no Trabalho”.

“O Ministério da Educação está disponível para encontrar soluções que permitam aos docentes que, em resultados dos concursos não obtenham colocação próxima da residência ou que, estando já colocados na escola pretendida, ou nela venham a ser colocados, apresentem situações clínicas que justifiquem alterações das suas condições de trabalho, em sede das negociações sindicais em curso para revisão do modelo de recrutamento e seleção de professores”, acrescenta a tutela.

Da parte da Fenprof, o secretário-geral rejeitou a justificação, afirmando que a legalidade da análise casuística nunca foi questionada e que a Fenprof até defendia que fosse feita.

“Isto não é um concurso. Tem regras, mas há casos que é preciso ter em conta, analisar e resolver”, disse à Lusa Mário Nogueira, considerando que essa avaliação era a única forma de alguns professores conseguirem obter colocação, ainda que pudesse ser entendida como injusto pelos docentes que não viram a sua situação resolvida.

O secretário-geral da Fenprof referiu ainda que, em seu entender, não era necessário qualquer parecer jurídico e alertou para as consequências de haver agora um entendimento de que o Ministério não pode, legalmente, analisar os pedidos que não conseguiram colocação.

“Muitos destes professores estavam disponíveis e capazes de trabalhar desde que não tivessem de fazer colocações, mas isto vai aumentar o número de baixas, porque muitos ainda estavam a aguardar a decisão”, sustentou Mário Nogueira.

Este ano, foram aterradas as regras da mobilidade por doença, com critérios que limitam, por exemplo, a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas, tornam obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência.

Com o novo regime, só 4.268 dos 7.547 pedidos de mobilidade por doença para o ano letivo 2022/2023 foram aceites, o equivalente a 56%.

Comparativamente ao ano letivo passado, quando cerca de 8.800 doentes tinham mudado de escola por motivo de doença, o número de professores em mobilidade caiu para menos de metade.

O êxtase num título de Especialista…

Portugal será, muito provavelmente, o país do Mundo com a maior concentração de Especialistas “por metro quadrado”…

Nos últimos tempos, o número dos denominados Especialistas parece ter vindo a aumentar exponencialmente em todas as Áreas, chegando-se ao cúmulo ridículo de poderem existir mais Especialistas do que leigos, tal a banalização que se tem feito da atribuição de determinadas especialidades…

O primado dos Especialistas, aqueles que supostamente serão peritos em alguma matéria, detendo por isso um plausível conhecimento profundo acerca da mesma, está instalado e foi disseminado um pouco por todo o lado, acabando por se intuir a ideia de que quem não for Especialista em alguma coisa não passará de um “indigente”, de um pobre coitado…

Implicitamente também se tem difundido a ideia, falaciosa, de que possuir o título de Especialista é, por si só, uma garantia de competência que, logo à partida, conferirá ao seu detentor uma inquestionável capacidade de concretização e uma eficiência a toda a prova…

Ostentar o epíteto de Especialista parece ter-se tornado numa espécie de “título nobiliárquico”, um êxtase que parece seduzir muitas pessoas, plausivelmente imprescindível a todos os que pretendam perfilar em determinadas “Nobrezas Intelectuais”…

Como não poderia deixar de ser, na Educação também pululam os Especialistas, quase sempre disponíveis para exercerem a sua influência e poderem deixar a sua “marca”…

Mas, e paradoxalmente, na Área da Educação, parte significativa dos apelidados Especialistas, parece desconhecer e/ou desvalorizar a realidade factual das escolas, ignorando, em particular, os constrangimentos diários com que as mesmas se debatem, assim como as contingências que afectam a maioria dos profissionais que nelas trabalham…

Em teoria parece saber-se tudo, mas os efeitos práticos que expectavelmente daí deveriam perpassar não são visíveis… O suposto conhecimento dos Especialistas não tem sido posto ao serviço da resolução dos muitos problemas concretos existentes na Área da Educação…

Pior, do que o anterior, é o estatuto de Especialista e a sua pretensa credibilidade poderem ser usados para legitimar as muitas medidas educativas desacertadas e alheadas da realidade, que vão sendo promulgadas pela Tutela…

Ou seja, parece haver uma certa “elite iluminada” de Especialistas, uma espécie de “leais conselheiros”, cuja principal função consistirá em apoiar e defender as decisões e as medidas educativas definidas pela Tutela, abdicando de as contrariar…

Inquietante, também, é constactar que os muitos e variados Especialistas que, por certo, desempenharão funções no próprio Ministério da Educação não conseguiram até agora resolver nenhum dos dois problemas mais significativos e alarmantes que afectam toda a dinâmica da Educação no momento actual:  os obstáculos respeitantes aos Concursos de Professores e os que impedem a valorização e a dignificação da Carreira Docente…

Estamos quase no final do mês de Setembro e os problemas identificados há muitos meses atrás subsistem: continuam a existir milhares de alunos ainda sem Professor atribuído em uma ou mais Disciplinas; a maioria dos Professores que se encontra em funções está insatisfeita e desmotivada e parece ser difícil conseguir convencer alguém a tornar-se Professor…

Uma parte do que os muitos Especialistas do Ministério da Educação não terá ainda conseguido realizar, parece que será agora imputada aos Directores: alguns Professores poderão entrar no Quadro, por decisão da escola onde estiverem colocados, e não apenas por via de um Concurso Nacional de Vinculação (Jornal Público, em 21 de Setembro de 2022)…

Sem, à partida, colocar em causa a idoneidade dos Directores em termos gerais, não pode, contudo, deixar de se considerar que, a concretizar-se, a medida anterior poderá significar a introdução de um grau de subjectividade e de parcialidade significativamente superior ao que se verificaria em qualquer Concurso Nacional de Vinculação…

E essa subjectividade, que poderá manifestar-se, em algumas escolas, de forma muito criativa, acabará por inquinar o processo de contratação directa de Professores, descredibilizando-o e contribuindo para aumentar ainda mais o grau de desconfiança e de insatisfação com que comummente se olha para a Tutela e para algumas Direcções de Agrupamentos…

E se existem Directores que, previsivelmente, ficarão agradados com a atribuição de mais esta incumbência, sobretudo aqueles que exerçam o respectivo cargo como se lhes assistisse o estatuto de “Semideuses”; outros haverá que considerarão esta medida como uma forma do Ministério da Educação “sacudir a água do capote”, que é como quem diz, reduzir as suas responsabilidades e livrar-se de alguns compromissos…

De uma forma ou de outra, esta medida bem poderá vir a tornar-se num potencial “presente envenenado” para os próprios Directores: se correr bem, os respectivos créditos serão obviamente assacados pelo Ministério, por ter sido quem determinou a medida; se correr mal, a culpa será obviamente atribuída aos Directores, por não terem demonstrado a devida competência…

Escusamos de ter ilusões: esta forma de “autonomia” das escolas é tendencialmente perversa e cínica e serve sobretudo ao próprio Ministério da Educação, que cria, deste modo, mais uma oportunidade para “dividir para reinar”, ao mesmo tempo que se demite de mais um encargo…

E no limite, ou no pior de alguns possíveis cenários, teremos a própria Tutela a fomentar a falta de transparência, de equidade e de justiça nos Concursos de Professores, o que não deixará de ser algo inédito e absurdo num país dito democrático e desenvolvido…

Neste momento, parece que a verdadeira originalidade consiste em não ser Especialista em alguma coisa…

Não tenho a certeza de que a vaidade humana possa explicar integralmente a proliferação inusitada de tantos Especialistas, ou se se trata apenas de uma “moda efémera”, substituível por outra qualquer daqui a algum tempo, mas concordo com isto:

“O homem prefere ser exaltado por aquilo que não é, a ser tido em menor conta por aquilo que é. É a vaidade em acção.” (Fernando Pessoa).

E será caso para perguntar: de que servem tantos Especialistas em Educação, perante a hecatombe que tem vindo a ser desenhada à vista de todos?

(Matilde)

Texto retirado do Facebook desta publicação.

Perda de poder de compra dos professores portugueses (2010-2021)

Despesas das Administrações Públicas em educação em % do PIB