Despacho n.º 2390-B/2022-Diário da República n.º 38/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-23

Afinal de que se está falar quando identificamos uma discriminação laboral dos professores em monodocência?

A decência para a monodocência: Será desta, dr. António Costa?

Estávamos no dia 8 de Junho de 2017. No debate quinzenal na Assembleia da República, António Costa fez história ao ser o primeiro político, e no caso enquanto primeiro-ministro, a falar de uma situação de enorme injustiça social que é a da discriminação laboral dos professores em monodocência. Quando questionado sobre as reformas antecipadas para este grupo específico de professores, disse à época: “Relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”

“Até à semana de 24 a 28 de janeiro, que foi o pico dos contágios nas escolas e no país, estivemos a gerir a covid-19, com alunos e professores em isolamento, e com muitos constrangimentos para as aprendizagens. É evidente que isso constitui um problema grande para a recuperação das mesmas. De uma forma global, todas as aprendizagens até ao final do mês de janeiro saíram prejudicadas”, alerta Filinto Lima.

O presidente Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP) admite constrangimentos no cumprimento do Plano de Recuperação de Aprendizagens e pede que seja feito um diagnóstico no final do ano letivo “para perceber se é necessário alargar o período de recuperação”, que terminará em 2022-2023.

O responsável aponta ainda para uma situação mais complexa no Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, onde a falta de professores foi significativa. Contudo, o presidente da ANDAEP alerta para o facto de já se sentir “o mesmo na zona norte”. “Até há pouco tempo estivemos imunes à escassez de professores, mas já se sentem dificuldades para colocar docentes no norte. O problema já se estendeu a todo o país e a verdade é que não é possível recuperar alunos sem professores”, afirma Filinto Lima.

“Há atrasos significativos” na recuperação de aprendizagens

“As normas sobre as escolas estão a ser revistas como estão a ser revistas todas as normas, mas cada uma das medidas tem por trás o contexto epidemiológico e aquilo que a Direcção-Geral da Saúde está a preparar é um conjunto que seja uma abordagem mais harmoniosa de todas estas regras”, disse a ministra da Saúde, Marta Temido.

A ministra falava aos jornalistas à margem do curso temático “SARS-CoV-2 e Covid-19 — Onde estamos e para onde vamos?”, que está a decorrer em Lisboa.

Apesar do número de casos de covid-19 e do risco de transmissão estarem a diminuir em Portugal, a ministra sublinhou que ainda há alguns factores que levam “a estar alerta”.

Assim, vincou, o fim de uso obrigatório de máscara nas escolas “é uma possibilidade numa nova fase”, mas, reiterou, é uma decisão de saúde pública.

DGS está a actualizar normas que serão divulgadas nos próximos dias

“Tomei a decisão de optar por uma operação militar”, disse Putin, numa declaração televisiva, esta madrugada.
Quando o interesse de alguém se sobrepõe ao de outro todas as justificações são inválidas para que se mantenha a PAZ.