Educação | pela defesa do direito ao descanso.

Considerando que:

–        A hiperconetividade tomou conta dos nossos dias, levando à necessidade de regulamentação do dever de não incomodar/abstenção de contacto por parte dos empregadores no período de descanso dos seus colaboradores;

–        Foi recentemente publicada a Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, que além de alterar o regime do Teletrabalho, veio instituir o dever do empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvando-se situações de força maior;

–        A limitação dos tempos de trabalho é uma preocupação que vem de longe. As primeiras leis laborais surgiram precisamente com a motivação de reduzir as intermináveis jornadas de trabalho, legitimando o direito ao descanso, e à recuperação física e mental do trabalhador;

–        A respeito destas temáticas, a própria Constituição da República Portuguesa prevê, na alínea d) do n.º 1 do art.º 59.º, que todos os trabalhadores têm direito “ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas”. Neste sentido segue também o art.º 24.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

–        Não raras vezes, há a interpretação de que um trabalhador que se disponibilize para trabalhar pela noite dentro ou aos fins de semana tem um grau de compromisso maior para com a entidade empregadora, mostrando um comprometimento e lealdade supremos;

–        Nada mais enganador, diria, pois isso traz certamente efeitos nefastos para a produtividade, dado que não tendo tempo de descanso real, o cansaço acumula-se e a disponibilidade física e mental diminui, acarretando menor produtividade e aumentando a possibilidade de falha humana;

–        É neste contexto de salvaguarda dos direitos humanos e salvaguarda ou reinstituição do direito ao descanso que surge o “dever de não incomodar”, agora plasmado no Código do Trabalho Português, que impende sobre os empregadores, no sentido de salvaguardar as condições para a recuperação física e mental através de um descanso efetivo dos seus trabalhadores – o chamado direito ao descanso.

DEFENDO QUE:

–        Qualquer profissional da Educação deva estar sujeito ao dever de se abster de contactar outros trabalhadores no período de descanso, ressalvando-se situações de força maior inequivocamente detalhadas pela tutela.

José Manuel Alho

Há cerca de 2000 anos, (ainda não havia cotas para professores), e Jesus Cristo, falava muito usando “parábolas”… então vai que usa uma, que dizia ser “mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha, que um rico entrar no Reino dos Céus”.
E usava também muito a expressão “noutros tempos/naquele tempo”… então “eu agora digo”; e seguia com as suas narrativas e parábolas.
Nestes tempos, digo eu, será mais fácil um camelo e um rico passarem abraçados pelo fundo de uma agulha, que um professor aos 56 anos estar no 5º ESCALÃO! (ou outro mais velho ou mais novo subir aos 5º e 7º escalões).
Sem falar aqui na experiência na primeira pessoa (por singular… ou do singular… ou aos que faltar o ar SINGULAIR). Generalizando portanto, teremos nestes funis, um alargadíssimo (desculpem, apertadíssimo) número de docentes que além da congelação que já sofreram dos 9 (anos), 4 (meses) e 2 (dias); sofrem agora num purgatório sem confessor.
Falando em modo aberto e generalista (ups… LISTAAAAAAA… lista Nãããooo !!); falando assim, coiso… conseguimos criar nas escolas o clima ideal para cativar professores prá carreira (ALTÓ CARRO e para o BAILE!). Sabendo como anda a vida dos professores (e ainda nem considero neste texto a MISERÁVEL dos CONTRATADOS) e das escolas.
Sem querer aqui lançar a CULPA ENTRE PARES, a verdade é que tal transparece mais e MAIS, a cada dia que passa (e avança). O sonho (qual polução nocturn) de qualquer GOVERNO (este, o anterior e o seguinte) é que com estes episódios de professores que avançam, e professores que congelam; professores que mostram evidências e professores que se evidenciam… isto e outras coisas; anda o nosso FUTURO-EX ministro e Costa contentes – guerreai-vos vós professores UCRANIANOS (com ou sem traumatismos U”cranianos” ou já RUSSOS de tanto penar).
Quando um professor atinge no somatório das avaliações INTERNA e EXTERNA a menção de MUITO BOM ou EXCELENTE; mas por DECRETO é DESTITUIDO à humilhante classificação de BOM (e por conseguinte fora da possibilidade de subir).
Resta-me em tempos COVID pensar que se trata de um Broblema DAZAL… os brofezzores esdão dodos gonsdipados e bazzaram de EXDENTES, a EXCEDENTES. Zaragatoar DARIZZES ZARAGATOAR!
O hilariante chega! E chega em força. Já sabemos hoje que há agrupamentos em que os docentes, estão a reclamar sobre nota 10 (DEZ – máximo possível- em que depois de um professor nota 10, só DEUS PAI – que não agrada a todos- com nota 9,5).
URGE, urgentemente pleonasmado, resolver esta situação que deixa professores a olhar de soslaio para colegas; directores a serem acusados (mais ou menos) de isto e daquilo (não me interessa aqui se com ou sem); os próprios docentes que tiveram a “sorte” de superar o ESCALÃO, sentem-se mal, tendem a esconder que foram bafejados… e pior ainda: não consta que os resultados sejam públicos, publicados e notórios.

Como diria alguém (MUITOS), publique-se a lista dos EXCELENTES, para que os demais possam seguir-lhes as pisadas (e em não raros casos – nunca particularizaria aqui) SURPREENDAM-SE!
“Quem tem telhados de vidro que atire a primeira pedra”.. ai, não era este.. “Quem cabritos vende..”.. também não… “diz-me com quem andas..” “mais vale cair em graça que ser engraçado”
Pronto, espero que tenham entendido: faltou-me a clarividência pra mostrar (à evidência) a penumbra!

Agostinho Silva

Não saiam à rua, não. Uns por serem avaliados e outros por serem avaliadores…

Notas de Excelente ou Muito Bom na avaliação de desempenho estão a ser reduzidas a Bom por “insuficiência de quotas”. Critérios de avaliação variam de escola para escola.

Professores e directores contra avaliação que altera resultados em função das quotas

Primeiro-ministro concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

Computadores têm de ser devolvidos em bom estado no final do ciclo, à semelhança do que acontece com os manuais escolares emprestados.

Pais recusam computadores emprestados aos alunos pelas escolas

Muitos pais estão a recusar os novos computadores que as escolas têm para emprestar aos alunos, revelou o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

“Muitos pais não levam os computadores porque, entretanto, já compraram um para o seu filho ou então são casos em que percebem que se trata de um empréstimo que terão de devolver”, contou à Lusa Filinto Lima, que é presidente da ANDAEP.

Os computadores têm de ser devolvidos em bom estado no final do ciclo, à semelhança do que acontece com os manuais escolares emprestados a todos os alunos do ensino obrigatório da escola pública que, no final do ano, têm de os devolver.

A pandemia de covid-19, que chegou a Portugal há quase dois anos, fez acelerar o programa de digitalização das escolas. Em 2020, o primeiro-ministro António Costa anunciou o programa de distribuição de computadores por todos os alunos das escolas públicas, cerca de um milhão de crianças e jovens.

O programa Escola Digital inclui a distribuição de computadores e ligação à internet a alunos e professores, mas também a capacitação de docentes e a disponibilização de “recursos pedagógicos digitais”.

Mais de um milhão de computadores já foram distribuídos pelas escolas, numa operação que custou cerca de 400 milhões de euros, confirmou hoje a Lusa junto do Ministério da Educação.

“A escola serve para tentar resolver os problemas com que diariamente se vê confrontada e ignorá-los, cobrindo-os pomposamente com os conteúdos curriculares ou com as tão em voga aprendizagens essenciais, pode resultar num remendo barato que pode rebentar antes do verão”

Para que serve a escola afinal? Depende, responde esta professora