PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Nov 28 2021
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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