A rede pública de educação e ensino está hoje muito mais bem preparada para enfrentar os desafios que a pandemia da COVID-19 nos colocou. Nos últimos anos, assistiu-se a um volume de contratações de pessoal docente e não docente sem precedente nas escolas públicas. Desde 2016, vincularam nos quadros do Ministério da Educação cerca de 9 000 docentes, aos quais se somarão mais 2 400 no presente ano.
No mesmo período, foram dadas autorizações para a contratação de 12 000 assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados (a grande maioria dos quais já se encontra nas escolas).
No seu conjunto, estas medidas permitiram reforçar os meios humanos a trabalhar nas nossas escolas, para que cada uma delas tivesse mais condições para desenvolver, com qualidade crescente, os seus projetos educativos.
Por isso, nos últimos 5 anos, Portugal apresenta um evolução nos recursos humanos disponibilizados para o trabalho nas escolas, de que se destacam o n.o médio de alunos por turma: 21,2 alunos/turma, bem como o número de psicólogos e outros técnicos que hoje trabalham nas escolas.
➢ Os sistemas educativos foram dos mais afetados pela pandemia. A resposta do sistema educativo português, perante os dois períodos de suspensão das atividades letivas e não letivas, em regime presencial, foi célere, tendo o Governo assumido a responsabilidade de garantir instrumentos de mitigação das desigualdades, bem como de apoio às escolas para a operacionalização destes instrumentos, dos quais se destacam os seguintes:
a) A criação de uma rede de escolas de acolhimento para filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais (que chegou a contar com 1.500 escolas, no 2.o confinamento);
b) A disponibilização gratuita de refeições para os alunos beneficiários de ação social escolar dos escalões A e B (que superou as 45 mil refeições diárias, também no 2.o confinamento);
c) A produção de instrumentos de apoio às escolas no âmbito do planeamento do ensino remoto, dos procedimentos de cibersegurança, das parcerias para garantir o apoio terapêutico, psicológico e social dos alunos mais vulneráveis;
d) A disponibilização de recursos educativos digitais;
e) A formação na área das tecnologias e do ensino a distância;
f) A criação e disponibilização do #EstudoEmCasa;
g) A disponibilização de equipamentos e conectividade a alunos e professores, atingindo-se já um incremento de cerca de 450 mil computadores;
h) A criação de procedimentos de segurança para o funcionamento das escolas em regime presencial, em articulação com as autoridades de saúde.
Estes apoios foram reforçados no presente ano letivo, destacando-se, entre muitos outros:
a) A continuidade da disponibilização de máscaras e outros equipamentos de proteção individual;
b) As orientações conjuntas das áreas governativas da educação e da saúde para a preparação da reabertura das escolas;
c) As orientações para a organização de regimes de funcionamento misto e não presencial a serem adotados em caso de necessidade;
d) A identificação de grupos de alunos para quem o regime presencial seria a regra, mesmo quando o regime transitasse para o não presencial;
e) As orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens;
f) A continuidade da disponibilização de recursos educativos digitais e da produção
do #EstudoEmCasa, alargado ao Ensino Secundário;
g) A aceleração das iniciativas previstas no âmbito da Escola Digital;
h) O reforço do crédito horário das escolas, o alargamento do Apoio Tutorial Específico a mais alunos, e a atribuição de crédito horário adicional destinado exclusivamente à EMAEI, para o exercício das suas funções;
i) A contratação de técnicos especializados para a execução, com caráter excecional e temporário, de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário;
j) A reorganização do calendário escolar;
k) O desenvolvimento de um estudo diagnóstico amostral, incidindo sobre literacias
de informação, matemática e científica;
l) O reforço do número de assistentes operacionais;
m) A possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, por serem considerados doentes de risco, não podem assistir às aulas presenciais em contexto de turma.
n) A disponibilização de cerca de 450 mil computadores e kits de conectividade.
➢ O segundo período de confinamento, que decorreu entre janeiro e abril de 2021, beneficiou dos efeitos das medidas elencadas. As escolas estavam muito mais preparadas e organizadas, numa resposta que resultou da experiência, formação e recursos acumulados desde março de 2020.
➢ Não obstante o esforço extraordinário empreendido por todos os docentes, e as inúmeras parcerias e apoios disponibilizados ao longo deste ano (em particular pelos municípios, pelas ONG e por várias instituições da sociedade civil), é inquestionável a necessidade de investir na recuperação de aprendizagens e no desenvolvimento psicopedagógico e motor das crianças e jovens.
➢ Os resultados do Estudo Diagnóstico Amostral, desenvolvido pelo Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE), apontam nesse sentido, corroborando a perceção de escolas e professores e permitindo identificar áreas que, a uma escala nacional, são merecedoras de uma intervenção mais dedicada.
➢ Com vista à recuperação das aprendizagens, e procurando garantir que ninguém fica para trás, o Governo concebeu um Plano de Recuperação de Aprendizagens. Para construir este Plano, o Governo promoveu um conjunto alargado de auscultações a alunos, professores, diretores, peritos, ONG, e representantes dos vários setores da educação. Foi também criado um Grupo de Trabalho, com especialistas com perfis diferenciados, com a missão de apresentar sugestões e recomendações ao Governo.
➢ A importância de confiar nas escolas e nos seus profissionais foi consensual, apostando-se na autonomia como ingrediente principal, com um olhar dedicado aos anos iniciais e às transições entre ciclos, ao terceiro ano de escolaridade, a abordagens integradoras do contexto em que a escola está e no qual os alunos crescem e ao papel fundamental do bem-estar para que a aprendizagem se desenvolva. Foi também clara a noção partilhada de que um mero aumento de horas de aulas ou de semanas de trabalho não seria uma medida a desenvolver, devendo sim apostar-se na qualidade e diversificação das medidas.
➢ O conjunto de medidas do Plano 21|23 Escola+ tem por base as políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades.
➢ Trata-se, assim, de um Plano abrangente que permitirá, a curto, médio e longo prazo, a implementação de um conjunto de medidas que possibilitem uma intervenção junto dos alunos ao nível da recuperação das aprendizagens, da socialização e do seu bem-estar físico e mental, incidindo sobre aspetos curriculares, organização escolar, recursos de apoio e dimensões comunitárias, assente numa escola que integra e articula princípios educativos, curriculares, pedagógicos, que convergem para a aprendizagem e para o bem estar socioemocional.
Plano 21|23 Escola+
➢ Os objetivos estratégicos do Plano 21|23 Escola+ são:
i) A recuperação das competências mais afetadas; ii) A diversificação das estratégias de ensino;
iii) O investimento no bem-estar social e emocional; iv) A confiança no sistema educativo;
v) O envolvimento de toda a comunidade educativa;
vi) A capacitação, através do reforço de recursos e meios;
vii) A monitorização, através da avaliação do impacto e eficiência das medidas.
➢ O Plano 21|23 Escola+ estrutura-se em três eixos de atuação, que agregam diferentes domínios de atuação, desenvolvendo-se em ações específicas:
Eixo 1: ensinar e aprender – medidas para que as escolas disponham de meios pedagógicos para um desenvolvimento curricular mais flexível, centrando-se no apoio aos alunos, sobretudo nos anos de escolaridade mais afetados pela pandemia.
+ Leitura e Escrita (As competências da leitura foram particularmente afetadas pela pandemia, conforme revelou o Estudo do IAVE. A leitura permite acesso a todas as aprendizagens. A escrita assume também um papel fundamental, conforme destacaram os vários auscultados.)
o Fomento da leitura orientada em sala de aula, com produção e disponibilização de materiais de apoio;
o Acesso livre a ferramentas digitais para aferição da competência leitora e materiais didáticos;
o Produção e disponibilização de recursos para a organização de oficinas de escrita;
o Reforço do orçamento das bibliotecas escolares.
+ Autonomia Curricular (Generalização das práticas previstas no âmbito da autonomia, centrando a decisão na escola e nos professores.)
o Possibilidade de organização do desenvolvimento das Aprendizagens Essenciais por ciclo de estudos, potenciando formas de articulação entre domínios e temas;
o Produção de roteiros de apoio a uma ação orientada para os anos de início de ciclo, e também para o 3.o ano de escolaridade, com particular atenção para o 1.o ano;
o Incremento da gestão flexível de turmas,; Produção de instrumentos práticos com sugestões de funcionamento das turmas, garantindo a sua heterogeneidade inerente;
o Produção de documentos específicos com vista ao alargamento da constituição de Equipas Educativas, que se materializa na constituição de conjuntos fixos de docentes para um conjunto partilhado de turmas, maximizando a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que uma disciplina, com conselhos de turma mais pequenos;
o Instrumentos de apoio à implementação da medida que permite que um aluno que reprove numa ou mais disciplinas, mas transite de ano, possa frequentar aulas dessa(s) disciplina(s), do ano anterior;
oTodas as escolas poderão optar por promover um trabalho interdisciplinar, de aprendizagem a partir de problemas transversais, agregando componentes diversas do currículo, possibilidade até agora restrita aos Planos de Inovação;
o O Despacho do Calendário Escolar incluirá a possibilidade de organização semestral, dentro do mesmo município.
+ Recursos Educativos (Porque não basta confiar nas escolas e reforçar a sua autonomia, para garantir o êxito deste Plano, é fundamental dar + recursos educativos às escolas para alicerçar respostas.)
o Assumida a centralidade da ação precoce e dos anos de transição, recomenda-se às equipas de gestão das escolas a afetação dos recursos adicionais ao apoio ao 1.o ciclo (com especial atenção para o 3.o ano) e aos anos de transição de ciclo;
o #EstudoEmCasa Apoia – Depois do sucesso do
#EstudoEmCasa, será desenvolvida uma plataforma de acesso livre com ferramentas de apoio para que os alunos possam ver as suas dúvidas respondidas, bem como instrumentos de apoio aos métodos de estudo autónomo, explicações sobre temas, fóruns e webinars. Os cerca de três mil blocos temáticos, produzidos ao longo destes dois anos, manter-se-ão disponíveis como repositório;
o Constituição de uma Biblioteca Digital de Recursos Educativos (onde se colijam os recursos disponibilizados ao longo deste período no site do Apoio às Escolas, e ainda novos recursos);
o Recuperar com Matemática – produção de materiais didáticos, no domínio da formação de professores de Matemática;
o Recuperar Experimentando – Alargamento da Rede de Clubes de Ciência Viva na Escola a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
o Recuperar com Artes e Humanidades – Desenvolvimento de um repertório de iniciativas, sob coordenação do Plano Nacional das Artes, integrando recursos específicos para recuperação e integração curricular;
o Recuperar Incluindo – Plano integrado de formação para as escolas, com vista a apoiar a ação e construção de instrumentos de atuação na escola inclusiva;
o Recuperar com o Digital – Instalação de Laboratórios de Educação Digital nos estabelecimentos de ensino básico e secundário;
o Criar valor com o Profissional – Criação de Centros de Especialização Tecnológica associados a uma nova geração de cursos profissionais;
o Voz dos Alunos – Produção de materiais de apoio ao desenvolvimento de processos de participação efetiva dos estudantes na vida da turma e da escola;
o O Orçamento Participativo das Escolas será temático nos próximos 2 anos – direcionado para a inclusão, desafiando os estudantes a apresentar propostas dirigidas sobretudo aos mais afeados pela pandemia.
+ Família (Criar instrumentos para a construção de um envolvimento parental mais eficaz, fomentando cooperação e capacitando as famílias.)
o Famílias mais perto – Desenvolvimento de recursos formativos e de apoio para professores e diretores de turma para divulgação junto das famílias, de forma a fomentar o trabalho cooperativo em prol dos alunos.
o Voltar a estudar – Com vista a elevar as qualificações dos encarregados de educação, será desenvolvido o QUALIFICA-MAPEE (Movimento Associativo dos Pais e Encarregados de Educação), elaborando-se protocolos de cooperação entre Centros Qualifica e Associações de Pais e Encarregados de Educação.
+ Avaliação e Diagnóstico (Porque os alunos se encontram em estádios diferenciados de desenvolvimento, é competência das escolas diagnosticar e aferir regularmente esses desempenhos, com vista à adequação das estratégias. Para tal é importante que disponham de instrumentos calibrados para o diagnóstico e avaliação.)
o Banco de instrumentos com vista a apoiar as escolas a diagnosticar dificuldades mais cedo, disponibilizados pelo Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE);
o Continuidade e reforço do Projeto MAIA.
+ Inclusão e Bem-Estar
o Prorrogação do alargamento do apoio tutorial específico ao Ensino
Secundário, tendo como beneficiários os alunos do Básico e do
Secundário que não transitaram no ano letivo anterior;
o Formação às escolas para promoção de competências sociais e
emocionais, assente em metodologias e ações concretas;
o Alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e
Comunitário, a toda a rede escolar pública;
o Reforço adicional do crédito horário para as Equipas Multidisciplinares de
Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
o Produção de materiais de apoio à diversificação de estratégias
pedagógicas para os alunos migrantes, privilegiando o reforço da imersão
para aprendizagem do português;
o Conjunto de iniciativas e recursos para a promoção da criação artística e
fruição estética e cultural (“O quarto período”);
o Desporto Escolar – Comunidades – iniciar programas para o envolvimento
de alunos, encarregados de educação e professores em atividades
desportivas, conjuntas;
o Desporto Escolar Sobre Rodas – Aquisição de bicicletas e capacetes para
projetos no âmbito do Desporto Escolar.
+ Território (Medidas para apoiar os municípios e outros agentes locais no desenvolvimento de ferramentas de inclusão e de promoção de melhores aprendizagens com e através da comunidade)
o Evolução para a fase 4 do Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), para responder às especificidades das escolas com elevado número de alunos migrantes;
o Bonificação do apoio ao movimento associativo e desportivo, em sede de candidatura, em função da apresentação projetos específicos de motivação e acompanhamento do percurso escolar de alunos com maiores dificuldades na escola ou em risco de exclusão.
Eixo 2: Apoiar as Comunidades Educativas – capacitar as escolas com recursos e meios para o desenvolvimento de medidas que permitam reforçar a capacidade de resposta, numa ação dirigida para a melhoria das aprendizagens, para a inclusão e para o envolvimento comunitário.
+ Equipas Qualificadas
o Reforço de docentes,
• Reforço do crédito horário;
• Alargamento das tutorias;
o Alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e
Comunitário, a toda a rede escolar pública;
o Reforço adicional do crédito horário para as Equipas Multidisciplinares de
Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
o Abertura de 50 novas salas da educação pré-escolar, nos territórios onde
não haja oferta suficiente para garantir o acesso mais generalizado a partir dos 3 anos.
+ Formação
o Incremento da formação para pessoal docente e não docente nas áreas
críticas para o acompanhamento dos alunos no contexto da recuperação pós-pandemia.
+ Ensino Profissional (O ensino profissional tem-se revelado um dos principais instrumentos para a inclusão de todos os alunos. É provavelmente um dos mais profícuos meios para que a educação e desenvolvimento económico cooperem. Importa continuar a aprofundar esta rede.)
o InstalaçãodeCentrosdeEspecializaçãoTecnológicaparaamodernização do Ensino Profissional, em áreas de elevada intensidade tecnológica e com potencial para induzir uma economia de alto valor acrescentado;
o Disponibilização de recursos para melhorar os processos de orientação vocacional dos alunos.
+ Digital (A capacitação em literacia digital, de informação e dos media 9
constitui-se como objetivo deste Plano. Para tal serão mobilizados meios, ampliando-se o processo já iniciado em 2020.)
o Criação de uma Biblioteca Digital, que permitirá o acesso generalizado a livros, complementando o acervo das bibliotecas escolares;
o Continuidade da disponibilização de equipamentos digitais e kits de conectividade;
o Reforço da qualidade da internet nas escolas;
o Reforço dos equipamentos tecnológicos de apoio ao processo de ensino-
aprendizagem;
o Formação e capacitação digital dos professores e pessoal não docente.
Eixo 3: conhecer e avaliar – desenvolvimento de indicadores e instrumentos destinados à monitorização do Plano, promovendo a divulgação de estudos de eficiência, a partilha de práticas e a reavaliação das medidas adotadas. Só assim é possível aliar ao desenvolvimento de medidas, uma gestão racional de meios.
+ Dados (Produção de metas e divulgação regular de dados de execução)
+ Informação (Serão produzidas evidências e formas de divulgação de boas práticas)
