Já por aqui disse que ainda não obtive resposta ao meu recurso hierárquico, que já foi feito há mais de 6 meses, sobre a minha Avaliação de Desempenho.
À minha reclamação recebi uma resposta desenquadrada do que a DGAE pensa agora sobre o assunto. Parece que descobriram agora que existe uma Lei desde 2016 que obriga a dar essa informação e não necessariamente ao interessado, mas a qualquer um que a solicite, dizem que por acordão dos tribunais.
Extrato da minha reclamação enviada a 17/11/2020
Resposta da DGAE à minha reclamação de 23/11/2020
Powerpoint da DGAE sobre Avaliação Docente apresentado aos Diretores ao longo do mês de Junho de 2021
Vou achar muito curioso virem-me dizer nesta reunião que os Diretores devem cumprir a Lei n.º 26/2016. Até acho que quando estiver presente na reunião vão passar este slide à frente. 🙂
Está em curso a nova fase de matrículas e de renovações de matrículas para os alunos que transitam para os 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos, que decorre até 30 de junho.
Tal como na fase anterior (Pré-Escolar e 1.º ano), aplica-se o regime de renovação automática das matrículas, com as seguintes exceções:
– Alunos que transitam para o 10.º e 12.º anos.
– Alunos que transitam para os 8.º, 9.º e 11.º anos e que pretendam a transferência de estabelecimento;
– Alunos que necessitem de proceder à alteração de encarregado de educação, de curso ou de percurso formativo;
– Alunos que necessitem de escolher disciplinas.
Os procedimentos têm lugar através doPortal das Matrículas, que, este ano, já operacionalizou a matrícula e a renovação de matrícula de mais de 160 mil crianças da Educação Pré-Escolar e do 1.º ano.
Sumário: Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Avalie o modo da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados para efeitos de segurança social e diligencie para que estes, ao concorrerem, saibam quantos dias são declarados à segurança social.
2 – Diminua a amplitude dos intervalos dos horários a concurso, minimizando as diferenças, dentro do mesmo intervalo, em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à segurança social.
3 – Garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo declarados à segurança social, resultantes do exercício de funções docentes em uma ou em várias escolas.
Aprovada em 22 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Foi com grande prazer que fiquei a saber recentemente do excelente trabalho levado a cabo pelos alunos e professores da Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos.
E desde logo as minhas desculpas pela ignorância desde que vos escreve. Por culpa minha, decerto, por não procurar saber. Mas também por culpa de um sistema político que, por razões difíceis de compreender, pouco faz para promover os seus melhores exemplos.
Porque a Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos é muito mais do que uma escola, é um projecto social, um movimento social de iniciativa social virado e focado nos jovens, nos seus jovens, os jovens de Matosinhos e arredores que só Matosinhos e arredores conhece e só quem vive em Matosinhos e arredores pode ajudar.
Porquê? Porque quem por aqui vive conhece não só estes jovens mas onde vivem, como vivem, com quem e porquê entre o passado e o presente mais as mil e uma razões do abandono escolar precoce.
Conhecer a realidade dos dias é o primeiro passo para a relação, e por relação entenda-se saber ouvir, atentamente e com atenção, dando a estes jovens a voz que nunca tiveram, a importância que nunca tiveram em casa, na escola ou na vida.
Por culpa do desemprego, da baixa escolaridade dos pais, e isto quando há pais, tantas vezes tão precários como o emprego ou então apenas uma espécie em vias de extinção enquanto se condenam gerações inteiras ao Deus-dará, a escassez de trabalho e rendimentos, a fome, o corpo e a mente debilitados, as doenças, o consumo de drogas e álcool entre o vício, o escape e a fonte de rendimento, os problemas com a polícia e a justiça mais o registo criminal sem fim.
Até agora nunca ninguém lhes disse que são capazes. Mas são. São capazes de tudo. Basta terem quem acredite neles e a Escola de Segunda Oportunidade acredita, os seus professores acreditam, a psicóloga acredita, o mediador juvenil acredita, a orientadora profissional acredita assim como todos os vinte profissionais que aqui vivem e trabalham acreditam.
E sublinhe-se vivem quando se vive na educação e para a educação e ensinar é fazer parte da vida do outro e transformar essa vida, é ter o privilégio de ver uma criança crescer e a coragem de deixar a criança partir: já não é uma criança, é um homem, é uma mulher, mesmo se o coração nos diz o contrário.
E como homens mulheres, os jovens outrora excluídos e renegados encontram nesta segunda oportunidade a oportunidade para se expressarem através da dança, do teatro, da música e das artes visuais enquanto aprendem a ser electricistas, costureiros, cozinheiros, carpinteiros.
Combinando a formação pessoal, cívica e vocacional, a Escola de Segunda Oportunidade oferece a jovens entre os 15 e os 25 anos não apenas a certificação escolar final de 6º e 9º ano, oferece uma vontade e uma razão, um sentido, um gosto e um percurso para os cerca de 70 alunos que aqui passam todos os anos à procura de aprender.
Fossem todas as escolas assim. Fosse a escola assim. Porque as crianças e jovens merecem, não, precisam de uma segunda oportunidade, e uma terceira oportunidade, e uma quarta oportunidade e todas as oportunidades que lhes pudermos dar. Porque são crianças e jovens. Estão a aprender. Cometem erros, cabendo aos adultos, aos pais, aos professores, a todos nós, perdoar e encaminhar uma e outra vez e sempre.
Neste âmbito, a duplicação no próximo ano lectivo do número de escolas que combatem o abandono escolar é muito mais do que uma boa notícia.
Mas se mais escolas de segunda oportunidade são bem-vindas, porquê a necessidade de uma segunda oportunidade e o que aconteceu à primeira oportunidade?
Valorizemos as escolas e os professores e talvez não precisemos de segundas oportunidades.
Fomentemos os apoios sociais e o emprego e talvez não tenhamos exclusão social.
Promova-se o acesso à saúde e a uma habitação condigna e talvez tenhamos o futuro garantido.
Garanta-se justiça e equidade e talvez tenhamos paz.