5 de Junho de 2021 archive

O Plano de Negócios para a Educação – Paulo Guinote

O Governo apresentou com alguma pompa o muito anunciado Plano de Recuperação das Aprendizagens, que ficará justamente conhecido apenas como “Plano 21

23 Escola+”, porque a questão da “recuperação das aprendizagens” não passa de um pretexto para justificar um empurrão financeiro às medidas em implementação desde o final de 2015.

Tudo se apresenta com a legitimação das consequências da pandemia, mas nada de novo está em causa. O discurso é praticamente o mesmo ao longo desta meia dúzia de anos e só alguém muito distraído poderá acreditar que é por aqui que passa alguma reforma da Educação que vá além da tentativa de dar novo ímpeto a medidas que se viu serem incapazes de funcionar em tempos de emergência.

Claro que o que foi atirado para os títulos da comunicação foram os números: 900 milhões de euros e mais 3300 professores nas escolas, sem contextualizar nada para parecer que é muita coisa. E houve quem fosse a correr dizer e escrever que é muito dinheiro para a Educação e que o “Estado” vai engordar com tanta contratação de novos professores. Até porque atrás daqueles números vieram outros de auto-elogio: 9000 professores vinculados nos últimos cinco anos, mais de 4000 assistentes operacionais e outro pessoal técnico e/ou especializado contratado. E mais 8000 a caminho.

O que fica por explicar e poucos parecem interessados em desmontar?

Em segundo lugar há que ter em conta que desde 2015 se aposentaram mais de 6000 professores e que se prevê um número a rondar os 8500 para os anos de 2021 a 2023. O que significa que as escolas, em menos de uma década, perderão quase 15.000 docentes. Se foram vinculados 9000 e se pensam vincular mais 2400 e contratar 3300 é fazer as contas, como dizia outro primeiro-ministro. Quem tiver uma calculadora por perto, perceberá que o saldo não é positivo.

Para além disso, os tais 3300 professores de que se fala, se forem mesmo contratados, terão um encargo de cerca de 65 milhões de euros por ano (salários brutos, pré-colecta fiscal). O que significa uma enorme poupança real, mesmo se nada nos garante que estes “novos” professores não irão ocupar vagas que já existem e têm sido ocupadas em substituições precárias.

Por fim, há que esclarecer que a retórica usada é a de sempre. Parágrafos como “o conjunto de medidas do Plano 21

23 Escola+ tem por base as políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades”, nada trazem de novo e apenas repetem fórmulas gastas.

Poderia transcrever a parte nuclear dos “três eixos de atuação, que agregam diferentes domínios de atuação, desenvolvendo-se em ações específicas” e dizer que era um documento de Junho de 2016 e ninguém se espantaria. Medidas como o “Incremento da gestão flexível de turmas; Produção de instrumentos práticos com sugestões de funcionamento das turmas, garantindo a sua heterogeneidade inerente” são um acumular de chavões do neo-eduquês em que vivemos.

É pena que a detecção de vacuidades não pareça ser estimulante para alguma comunicação social presa à exibição de números e reagindo de forma pavloviana e pouco crítica sempre que se apresentam promessas de milhões. Mais valia que explicassem à opinião pública o que significam passagens como “Recuperar com Artes e Humanidades – Desenvolvimento de um repertório de iniciativas, sob coordenação do Plano Nacional das Artes, integrando recursos específicos para recuperação e integração curricular” ou “Recuperar Incluindo – Plano integrado de formação para as escolas, com vista a apoiar a ação e construção de instrumentos de atuação na escola inclusiva”.

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Quando a fantasia custa 900 milhões de euros…

 

Em 2 de Abril de 2021, num texto aqui publicado, relativo ao drama das “aprendizagens perdidas” e a propósito do Governo ter criado por essa altura uma Equipa de Trabalho para esse efeito, escrevi isto:

 Como previsivelmente acontecerá, atulhar as escolas, os alunos e os profissionais que nelas trabalham com mais projectos e programas irrealistas e artificiais, concebidos à custa de enquadramentos teóricos impossíveis de concretizar em termos práticos e feitos à medida de quem não faz a mínima ideia do que é o dia-a-dia numa escola, não parece ser nem sensato nem consequente… A auto-flagelação, os episódios folclóricos e a demagogia na Educação parecem estar a agigantar-se…

 Com a publicação do Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23, confirmaram-se essas expectativas mais pessimistas:

 A implementação das medidas mais simples e mais pragmáticas, sem floreados e sem dramas desnecessários, como reduzir o número de alunos por turma ficou, ao que tudo indica, “na gaveta”, preferindo-se a opção pela (pretensa) digitalização das escolas e pelo frenesim de Projectos, que não resolverão qualquer problema de fundo, mas que servirão, por certo, como instrumentos de propaganda e de manipulação da opinião pública, iludindo-a com um (suposto) investimento de 900 milhões de euros na Escola Pública…

 Os 900 milhões de euros até podem ser efectivamente gastos, mas, com as medidas preconizadas no referido Plano, não parece plausível que sirvam para recuperar eventuais aprendizagens perdidas durante a pandemia…

 Não intervir ao nível do mais elementar e mais básico, em prol de adornos e de aparatos, parece uma atitude semelhante à daquelas famílias que não têm dinheiro para comida porque se endividaram com a compra de um carro topo de gama e não souberam estabelecer prioridades no seu orçamento familiar, dominadas pela tentação do “show off”, meramente exibicionista…

 Reduzir drasticamente o número de alunos por turma seria a medida mais pertinente e eficaz no sentido de criar as condições necessárias para se efectivar a Diferenciação Pedagógica em contexto de sala de aula, absolutamente imprescindível para a recuperação de qualquer aprendizagem, se for esse o verdadeiro objectivo…

 Não assumir o anterior é querer continuar a “fazer de conta” que um professor, confrontado, entre outros, com a obrigatoriedade do cumprimento de Programas Curriculares, consegue estabelecer uma plena relação pedagógica com 30 alunos em cada turma e disponibilizar a cada um deles tarefas, finalidades, conteúdos, apoios, recursos e estratégias, devidamente adaptados às particularidades e características de cada um…

 Esperar isso de um professor ou exigir-lho, nessas circunstâncias, é absolutamente irrealista, inexequível e até desumano, pelos implícitos “requintes de malvadez”…

 inclusão, tão repetida ao longo do documento que substancia o Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23, não passará de uma miragem, farsa ou ignomínia, sem a possibilidade de existir uma verdadeira e efectiva Diferenciação Pedagógica em contexto de sala de aula…

 Com ou sem Covid, adivinha-se um próximo Ano Lectivo sem serenidade e sem sensatez, mas com muita entropia, sobretudo imputável ao próprio Ministério da Educação, incapaz de se mostrar como um elemento contentor, apaziguador e equilibrador…

 A “corrida desenfreada” a Projectos improfícuos e a Formações inúteis parece inevitável e o fundamental ficará, mais uma vez, por fazer…

 E o fundamental, neste caso, é tudo o que pode afectar o que passa dentro de uma sala de aula, ao nível do estabelecimento de uma relação pedagógica, e que não é substituível por apetrechos tecnológicos, nem por formações teóricas distantes da realidade e sem aplicação prática…

 Infelizmente, aqui não parece aplicar-se um dos principais axiomas de Kurt Lewin: “Não há nada mais prático do que uma boa teoria”

 

(Matilde)

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Menos 18 280 alunos num ano

Portugal perdeu 18 280 alunos do ensino básico e secundário no ano letivo 2019/2020, uma quebra de 1,1% face ao ano letivo anterior. O País continua assim uma tendência de descida iniciada há mais de uma década e determinada, em grande parte, pela quebra da natalidade. Entre 2010 e 2020, Portugal sofreu uma redução de 328 682 estudantes, o que representa um corte de 17%, quase um quinto do total.

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