17 de Junho de 2021 archive

MEGA – Reutilização dos Manuais Escolares

Exmo.(a) Senhor(a)

Diretor(a)/Presidente de CAP,

No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, informo que devem, desde já, promover todos os procedimentos relativos ao processo de reutilização dos manuais escolares, que abrangem todos os níveis de ensino a partir do 2.º ciclo do ensino básico, inclusive. Para o efeito, anexa-se o calendário dos referidos procedimentos.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

 

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Como Tirar o Certificado Digital Covid

A partir de hoje já é possível tirar o Certificado Digital Covid no site do Serviço Nacional de Saúde.

Podem aceder a este link para aceder ao pedido e escolher uma das 3 hipóteses:

Certificado de Vacinação – Comprova que o cidadão foi vacinado contra a COVID-19
Certificado de Testagem – Comprova que o cidadão realizou um teste à COVID-19
Certificado de Recuperação – Comprova que o cidadão recuperou da COVID-19
Depois da opção feita devem colocar a data de nascimento e o número de utente de saúde (este número está no verso do cartão de cidadão). Depois submetem o pedido para ser enviado um código de acesso
Depois irão receber um código por SMS que o devem inserir para obter o certificado Digital Covid.
No primeiro pedido que fiz através do telemóvel recebi de imediato o certificado.
Quando pedi pela segunda vez no PC, para tirar as imagens dos passos a seguir, pediram-me o e-mail e tenho de aguardar pelo Certificado.

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Lançamento do novo programa Erasmus+ 2021-2027

O novo Programa Erasmus+ 2021-2027 é lançado no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, esta sexta-feira, dia 18 de junho, na sessão “Europe in Action” que decorre no Centro Cultural de Viana do Castelo, a partir das 14 horas, e que conta com a intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira.
A sessão de Alto Nível conta ainda com a participação da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, e da Comissária Europeia para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel.
O novo Programa Erasmus+ 2021-2027 conta com um orçamento de mais de 26 mil milhões de euros, complementado com cerca de 2 200 milhões de euros provenientes dos instrumentos externos à União Europeia, e no qual Portugal pretende reforçar a sua participação, designadamente em termos das seguintes metas:
1.  Triplicar os estudantes em mobilidade até 2027, com mais e melhores acordos institucionais a nível europeu, de uma forma que reforce a evolução das últimas décadas do número de estudantes do Ensino Superior em Portugal em mobilidade (i.e., menos de dois mil e quinhentos estudantes no ano 2000, cinco mil em 2014 e dez mil em 2019/20). Representa o evoluir do nível atual de mobilidade, em que cerca de 10% dos estudantes que terminam o ensino superior têm uma experiência de mobilidade ERASMUS, para que esse nível em 2030 atinja cerca de 1/3 dos estudantes que terminam a formação inicial no ensino superior;
2. Promover a efetiva inserção das instituições de Ensino Superior portuguesas, politécnicas e universitárias, públicas e privadas, em Redes Europeias de instituições de ensino superior, reforçando graus conjuntos e processos conjuntos de recrutamento de docentes e investigadores, assim como a mobilidade de docentes e investigadores e uma melhor e mais adequada articulação com atividades de investigação e inovação, assim como com empregadores europeus;
3.  Modernizar e reestruturar completamente a atual Agência Erasmus +, de forma a evoluir para uma agência multipolar e em rede com as instituições de ensino superior e escolas secundárias e profissionais, garantindo instalar, até ao final de 2021, polos/delegações em todas as instituições de ensino superior e em muitas escolas secundárias e profissionais, assim como incluir: i) a criação de uma rede de mecenas, privados e públicos, com influência na gestão e governança da agência, designadamente ao nível de um “Conselho Superior de Estratégia ERASMUS” e ii) a implementação do “Observatório ERASMUS”, através de um processo permanente de avaliação, monitorização, reporte e discussão pública dos dados nacionais e europeus.
Segue em anexo o programa da sessão.

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Aprovada a versão final do Plano 21 | 23 Escola +

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de junho de 2021

4. Foi aprovada a versão final do Plano 21 | 23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
O Plano alicerça-se em políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação.
10. Foi autorizada a realização de despesa para o ano letivo de 2021/2022, pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, com vista à promoção do sucesso educativo das crianças e alunos com necessidade de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, relativa aos seguintes procedimentos:
– celebração de contratos de cooperação que visam apoiar financeiramente as cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social, bem como as Escolas Particulares de Educação Especial, que desenvolvem atividades educativas;
– apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação, que visam apoiar financeiramente os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).

 

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Procuram-se, com carácter de urgência, pais presentes e competentes…

 

Tristes, sós e abandonados (sem ironia), assim parece estar grande parte dos jovens que frequenta as nossas escolas… E a culpa disso não pode ser exclusivamente atribuída aos confinamentos que lhes foram impostos, por motivos epidemiológicos…

 O problema será, talvez, muito mais profundo do que isso, já existiria previamente e apenas se terá acentuado com o “gatilho” dos confinamentos…

O isolamento social experimentado por essa via, agravou e catalisou, por certo, o problema, deu-lhe maior visibilidade, mas não será o principal responsável pela solidão, pela tristeza ou pela sensação de abandono, frequentemente observados nos jovens ao longo dos últimos meses…

 Na verdade, muitos jovens parecem estar abandonados há muito tempo, deixados numa solidão que cada vez mais os aprisiona e os empurra para um mundo irreal, não poucas vezes também surreal… E um mundo assim, onde facilmente se confunde a realidade com a ficção e a fantasia, pode tornar-se num mundo que condiciona e restringe as capacidades de auto-controle e de enfrentar e gerir a frustração, a ansiedade e a angústia, presentes na vida de qualquer ser humano, decorrentes das mais variadas situações…

 Nos últimos tempos, as crises de ansiedade e de pânico vivenciadas por muitos jovens, cada vez mais frequentes e visíveis em contexto escolar, talvez sejam a principal manifestação das dificuldades existentes ao nível da capacidade de auto-controle e da capacidade de gerir adequadamente os níveis de frustração, de ansiedade e de angústia…

Cada vez mais, a escola é o reflexo do que se passa no seio de muitas famílias e a forma como as famílias funcionam vê-se, comummente, na escola, através do desempenho e do comportamento dos jovens…

E quando o funcionamento das famílias apresenta disfunções, é frequente constactar-se a existência de pais alheados; pais que não conhecem os próprios filhos; pais que não comunicam com os filhos, nem lhes prestam a devida atenção…

 Também encontramos pais com comportamentos patologicamente invasivos e controladores, incapazes de respeitar a individualidade dos filhos e de lhes proporcionar o espaço necessário para errar ou para cometer alguns “disparates”… Pais focados apenas nos resultados escolares, incapazes de os conseguir contextualizar… Para esses, muitas vezes, as vitórias e as conquistas dos filhos nunca são suficientes e raramente são reconhecidas…

 Uns e outros, apresentam-se como pais que parecem ignorar os medos, as angústias ou as ansiedades dos seus filhos e que dificilmente conseguirão ser contentores ou securizantes, em termos emocionais e afectivos… Quase sempre, ou são pais muito descansados porque é muito mais confortável “não saber” do que intervir ou pais que recorrentemente impõem uma pressão desproporcionada e sistemática, tornando-se, eles próprios, potenciais agentes ansiogénicos…

 Uns e outros, apresentam-se como figuras parentais que, de forma consciente ou inconsciente, não estão disponíveis para apoiar o processo de descoberta e de exploração do mundo exterior por parte dos seus filhos, nem o estabelecimento de relações com esse mundo…

 E o estabelecimento de relações com o mundo exterior impõe a necessidade imperiosa de se fazerem escolhas… Escolhas que, nos casos anteriores, ficam quase sempre entregues aos próprios jovens, muitos deles, ainda sem disporem das aptidões e dos recursos emocionais necessários para triar opções, de modo a conseguir eleger as mais sensatas e mais adequadas…

 O acompanhamento dos jovens, por parte dos pais, nessa descoberta e nesse deslumbre pelo mundo exterior torna-se premente e imprescindível… A responsabilidade por essa orientação e acompanhamento não pode deixar de ser imputada, em primeiro lugar, aos pais, enquanto adultos que, à partida, não podem deixar de ser considerados como competentes para esse efeito e enquanto figuras presumivelmente significativas do ponto de vista afectivo…

Em sentido restrito, o abandono não é físico, o abandono é sobretudo afectivo e emocional, mas apresenta efeitos igualmente perniciosos, e não pode deixar de ser considerado como uma forma negligente de actuação…

Salvo raríssimas excepções, não existem justificações atendíveis para este tipo de enjeitamento por parte dos pais…

A ausência de comunicação, de partilha, de negociação e de vinculação afectiva entre pais e filhos conduz, muitas vezes, os jovens a “refugiarem-se” nas conhecidas Redes Sociais, em que a (falsa) sensação de pertença a um determinado grupo tende a substituir as relações interpessoais em presença… E o resultado mais comum disso é o surgimento de uma certa alienação e de uma prisão dos jovens a um mundo meramente virtual…

 Mas sem presença ou contacto físico é praticamente impossível estabelecer relações interpessoais genuínas e saudáveis, quer se trate de amizade ou de namoro… Fantasiar ou idealizar essas relações não é o mesmo que vivê-las e experienciá-las na vida real…

 As Redes Sociais acabam, assim, por promover o isolamento social e o distanciamento físico, apesar de quererem fazer parecer o contrário… Praticamente tudo o que se passa nessas Redes é efémero e ilusório: num determinado momento, ter aí muitos “amigos” ou muitos “seguidores” significa exactamente o quê?

Em muitos casos, a dependência psicológica dessas Redes indicia também a presença de um comportamento aditivo, evidenciado por jovens à deriva, entregues a um mundo quimérico, à mercê do que o acaso lhes possa proporcionar, “anestesiados” por relações postiças e simuladas…

 E apesar da Escola não poder, nem dever, cair na tentação de substituir-se à família nem àquilo que são as suas principais funções, também é verdade que muitos desses jovens procuram (e encontram) na sua escola, em pessoas da sua escola, algum conforto emocional que de outra forma não obteriam… Muitos desses jovens precisam, desesperadamente, que alguém os oiça, que não os ignorem e que não os menosprezem…

 Por onde andam os pais desses jovens? Por onde andam as Associações de Pais, de quem também se espera um papel formativo junto dos respectivos associados?

 Obviamente que existirão consequências lesivas ao nível da motivação e ao nível da qualidade das aprendizagens escolares realizadas pelos jovens, mas isso parece também não interessar aos “sábios” da Educação, muito mais preocupados com a cooptação de votos eleitorais, por via de alardes acções de propaganda relativas a uma pretensa escola digital e tecnológica que, além do mais, não servirá para resolver nenhum destes problemas, pelo contrário…

 A Escola precisa urgentemente de ser reinventada, mas muitos pais também…

 

(Matilde)

 

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PLANO DO ME (AINDA) NÃO AGRADA À PRÓ-ORDEM

 

PLANO DO ME (AINDA) NÃO AGRADA À PRÓ-ORDEM

 A Pró-Ordem e a Federação Portuguesa de Professores reuniram hoje com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, e com a Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, de modo a pronunciarem-se de viva-voz sobre o PLANO 21/23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens.

Começámos por considerar que, salvo o devido respeito por quem terá elaborado este Plano, o mesmo enforma de uma perspetiva dirigista e centralista, pois afirma algumas coisas que em abstrato até podem estar certas, mas que, no fundo, parece revelar alguma desconfiança dos professores, do corpo docente, das escolas e da sua desejável autonomia pedagógica e científica.

Reportando-nos apenas ao enunciado que nos havia sido enviado pelo Ministério, pelo menos para já, não se alcança nenhuma alteração substancial no nosso sistema de educação e de ensino, pois, bem vistas as coisas, no fundo, trata-se fundamentalmente de reequacionarem os créditos horários das escolas e agrupamentos, nomeadamente no que respeita ao crédito horário das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) e também, por exemplo, do Desporto Escolar (v.g., de modo a que alunos, encarregados de educação e professores participem em atividades desportivas conjuntas!…).

Aquilo que mais importaria para o sucesso escolar das crianças e jovens, dos nossos alunos, não é, sequer minimamente, contemplado neste Plano. Se não, vejamos:

– Em parte alguma, do dito cujo, surge qualquer referência à diminuição do número de alunos por turma;

– Também não há nenhuma referência a um dos principais problemas que dificulta e, não raro, impede um regular processo de ensino-aprendizagem, que é a indisciplina sistémica. Aliás, tantas e tantas vezes relacionada com o elevado número de alunos por turma;

– Para a redução do número de alunos por turma, seriam necessários mais professores, não apenas mais créditos horários, facto que este Plano ignora olimpicamente;

– Nada se refere sobre a necessidade de alívio do trabalho burocrático dos professores, pelo contrário, aponta-se para a necessidade de haver mais reuniões, mais formações (superiormente determinadas pelo dirigismo do ministério), mais elaboração de relatórios e evidências;

-Nada se refere sobre a necessidade de redução do número de turmas e de níveis por cada docente. Quando há professores que podem ter duas ou três centenas de alunos dificilmente podem fazer um ensino mais personalizado e focado nas necessidades individuais de aprendizagem de cada um dos seus alunos.

Em suma, quem elaborou este plano parece não acreditar suficientemente na autonomia pedagógica dos professores, isto é, na profissionalidade docente.

Resta-nos esperar que, após esta auscultação da Federação Portuguesa de Professores e da Pró-Ordem, bem como das outras das organizações de docentes, a versão final a plasmar em Resolução do Conselho de Ministros saia substancialmente melhorada.

Para melhor recuperarmos as aprendizagens dos alunos seria desejável a tão aguardada renovação do atual corpo docente, cada vez mais exaurido e envelhecido, dando lugar à passagem do testemunho e à integração dos professores mais novos. Voltámos a reivindicar um regime específico e geral de aposentação que abranja todos os docentes e professores.

(Escusado será dizer que nesta reunião, mais uma vez, os membros do Governo presentes não mostraram interesse na abertura de nenhum processo negocial sobre assuntos de carreira…).

Lisboa, 16 de junho de 2021

Pela Direção Nacional

O Presidente da Direção

Filipe do Paulo

 

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EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA Problemas, respostas e desafios das escolas

 

“Embora não se devam aproveitar as situações excecionais para implementar profundas alterações no funcionamento social, essas mesmas situações excecionais podem ser a alavanca para essas mudanças”, explicam os relatores, acrescentando que as recomendações visam medidas imediatas que podem “inspirar as escolas” e medidas a médio prazo que requerem “vontade política” e a “colaboração e participação de todos os parceiros educativos”.

O CNE aconselha o Governo que estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter “o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior”.

Nos dois últimos anos do ensino obrigatório pode haver “flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido”, ou seja, entre o ensino presencial e o ensino remoto.

Resumo

Folheto_Digital.pdf (cnedu.pt)

Estudo

EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA

 

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STOP – Síntese da reunião com o M.E. (16 junho)

 

A reunião iniciou-se com uma breve intervenção do Secretário de Estado João Costa sobre o único ponto da reunião, plano 21/23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens.

Ideias-chave da intervenção do S.TO.P., enviadas ao ME na íntegra, através de email:

“Começamos por reafirmar que, em representação de muitos Profissionais da Educação que nos tem contactado, voltamos a alertar, uma vez mais, que o ME já deveria ter iniciado reuniões de negociação coletiva sobre vários temas fundamentais que continuam adiados. Por exemplo: quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, modelo de avaliação injusto e artificial com quotas (pessoal docente e não docente), Precariedade docente (AEC e Contratados) incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo, Rejuvenescimento e contabilização de todo o tempo de serviço da classe docente, direito a uma pré-reforma digna, valorização em particular do pessoal não docente com salários de miséria, a gestão escolar democrática, ultrapassagens na progressão da carreira, a municipalização, concursos docentes justos através da graduação, redução do número de alunos por turma e medidas para combater a indisciplina, diminuir o excesso de trabalho burocrático, etc.

Neste plano, refere-se que nos últimos anos contrataram-se de forma, sem precedentes, milhares de Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente), mas curiosamente não se informa quantos profissionais nesse mesmo período se reformaram ou estão de baixa e, ainda, qual a idade média dos professores que vincularam (ou que há muitos milhares que já ultrapassaram os 10 anos de trabalho precário e, assim, continuarão).

Mas sobretudo este mesmo plano não tem uma única referência ou proposta para inverter as condições de exaustão, desmotivação e de envelhecimento – sem precedentes – em que se encontram os Profissionais de Educação!

Supostamente reconhece-se que os Profissionais são essenciais para o funcionamento regular das escolas e da recuperação das aprendizagens, mas, na prática, o ME continua – totalmente – indiferente com os muitos milhares à beira de burnout, deprimidos, exaustos e desmotivados (cujos estudos/pesquisas demonstrativos são sobejamente conhecidos). Algo particularmente grave quando é reconhecido que a classe docente em Portugal é das mais envelhecidas da Europa e mais uma vez, neste plano, não há qualquer proposta para rejuvenescer a classe.

Além do ME não responder aos problemas incontornáveis de envelhecimento, exaustão e desmotivação, este Plano, na prática, levará a sobrecarregar ainda, com mais trabalho – sobretudo burocrático – os docentes e as direções escolares. Isso parece-nos evidente, nomeadamente quando:

– Em várias partes como na página 9, refere-se mais formação para o pessoal docente e não docente. Como o ME não se dignou a responder ao S.TO.P. – quando no passado propusemos que as formações, além de gratuitas, contemplassem o horário laboral, precisamente para não sobrecarregar ainda mais os Profissionais de Educação, interpretamos que o Ministério pretende que as formações continuem a ser em horário pós-laboral e desvalorize a sobrecarga incontornável.

– (na página 10 do plano) consta: “+ Dados (Produção de metas e divulgação regular de dados de execução) ▪ + Informação (Serão produzidas evidências e formas de divulgação de boas práticas)”.

Uma vez mais, a mesma questão: Os professores estão cada vez mais sobrecarregados de papeladas/burocracia e, cada vez, têm menos tempo para os alunos, para preparar aulas inovadoras, para pesquisar (por exemplo, os vários “materiais…bancos…recursos…bibliotecas” galvanizados neste plano), etc- E o que o ME apresenta com este plano é, na prática, ainda mais trabalho com papeladas/dados, evidências e formações em horário pós-laboral, com questionável interesse efetivo para as aprendizagens dos nossos alunos…

Não podemos tolerar a forma como Ministério tem gerido os seus recursos humanos que são indispensáveis para a melhoria das aprendizagens, levando a que cada vez mais Profissionais da Educação fiquem para trás, exaustos, desmotivados ou mesmo de baixa……(”mas ironicamente afirma-se no Plano, na página 4 que “ninguém fica para trás. Isto já acontecia antes da pandemia, com esta agravou-se e este plano infelizmente não vai no sentido correto. Não raras vezes mais é, na verdade, menos.

ME revela desconhecimento do trabalho quotidiano nas escolas

Novamente com este tipo de plano reforça-se os erros do passado, priorizando os meios materiais (equipamentos e infraestruturas), mas não os recursos humanos.  A persistência neste tipo de erro leva-nos a questionar se, alguém do ME, conhece ou está efetivamente preocupado com o trabalho quotidiano de uma escola normal?! Algo bem diferente do que ir pontualmente a uma escola discursar cenários generalizados.

Este plano de 10 páginas não tem sequer qualquer tentativa de resposta para a maioria dos problemas essenciais que se vive nas escolas mas, na página 8, chega a ter uma parte designada ▪ + Inclusão e Bem-Estar, com o objetivo de se iniciarem programas para o envolvimento de alunos, encarregados de educação e professores em atividades desportivas conjuntas?!…

Se dúvidas houvesse que o ME desconhece a realidade escolar em Portugal, ficou totalmente evidente na última reunião deste com os sindicatos, quando após a denúncia do S.TO.P. sobre a existência de professores com mais de 500 alunos por ano letivo, a Secretária de Estado Inês Ramirez, desconhecendo, duvidou da veracidade da realidade denunciada, uma vez mais, pelo S.TO.P. (facto que foi recentemente capa do DN com o testemunho de vários docentes com mais de 500 alunos).

Em defesa das aprendizagens É FUNDAMENTAL MOTIVAR e RESPEITAR QUEM TRABALHA NAS ESCOLAS

Na página 7 existe uma parte designada: “+ Família (Criar instrumentos para a construção de um envolvimento parental mais eficaz, fomentando cooperação e capacitando as famílias.) o Famílias mais perto” paradoxalmente, no mesmo ano em que este ME alterou as regras dos Concursos docentes (MI e norma travão) que provocará que muitos professores fiquem longe das suas famílias, separando-as e incapacitando a tal construção de um envolvimento parental mais eficaz. Não é assim que se motiva e se respeita quem trabalha nas escolas e as suas famílias.

 

Também é surreal que, apesar da narrativa da excelência e da importância das aprendizagens, temos duas fasquias: cada vez menos se exige dos alunos e, cada vez mais, se exige dos professores. Isto é uma genuína preocupação com a qualidade das aprendizagens dos alunos que prejudica o seu futuro e, por consequência, o futuro do nosso país, porque cidadãos com formação menos exigente e menor espírito crítico colocam a própria democracia em risco.

Para se conseguir uma melhoria nas aprendizagens é fundamental diminuir o número de alunos por turma, não permitir que em turmas do 1.º ciclo coexistam anos diferentes de escolaridade, repor o desdobramento de turmas (importante para as aprendizagens em disciplinas de Ciências e outras), para além, da importância da reformulação dos programas com estreita coordenação e acordo das Associações de Professores das diferentes disciplinas (sem prejuízo da carga letiva das mesmas). Também é fundamental contratar mais Profissionais da Educação (todos: assistentes operacionais, técnicos, docentes, professores de Educação especial, psicólogos,etc) mas, sobretudo, motivar quem já está no terreno, nomeadamente, discutindo e negociando, genuinamente, todas as questões fulcrais que continuam por discutir (referidas no início) e que o ME continua a recusar negociar. É urgente considerar todo o trabalho com alunos como componente letiva e acabar com a diminuição das pausas letivas algo essencial para alunos e professores poderem recuperar.  Com todo esse conjunto de medidas é que é se poderia começar a melhorar, efetivamente, as condições de aprendizagens dos nossos alunos e, simultaneamente, se poderia tornar as profissões minimamente apelativas para os jovens (algo fundamental para manter a sustentabilidade do sistema educativo com a mínima qualidade).

Concluindo, o ME com este plano supostamente pretende recuperar aprendizagens… Mas como é que é possível, realisticamente, recuperar aprendizagens, com a situação em que se encontram os profissionais de educação (exaustos e desmotivados)? Sujeitos a avaliações injustas e artificiais com quotas? Professores desconsiderados e roubados no seu tempo de serviço e, inexplicavelmente, discriminados entre os do continente e das ilhas? A.O. que, com 20 ou mais anos de carreira, recebem o mesmo vencimento líquido (e de miséria) de quem começou o mês passado? A.T. que, apesar de terem um trabalho muito complexo, recebem pouco mais que o salário mínimo? Com a maioria dos psicólogos sobrecarregados de trabalho e os que entraram recentemente nas Escolas, estando precários com contratos, no máximo, até 31 de agosto de 2021?

Tudo isso de forma direta ou indireta prejudica as nossas crianças/jovens, onde muitos milhares continuam com turmas de 28 (ou mais alunos) e onde, novamente, o Plano não tem qualquer solução para essas situações!

 

NOTA FINAL: A melhor forma de celebrar o 25 de abril é nomeadamente restituindo às escolas a democracia, com direções colegiais, e não unipessoais, na figura do diretor. É que o 25 de abril acabou, precisamente, com a figura do diretor todo poderoso (do Estado Novo) e trouxe a democracia, também, para as escolas. Apesar deste plano supostamente acreditar, como consta na página 4, na importância de confiar “nas escolas e nos seus profissionais”, contraditoriamente, a tutela continua a não confiar na decisão democrática dos Profissionais para a gestão de uma escola.”

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No final da reunião, a Secretária de Estado Inês Ramirez referiu que a recuperação das aprendizagens já começou e que o ME tem investido significativamente nos recursos humanos:

– Afirmou que o governo pretende continuar com a redução do número de alunos por turma (até aos números pré-troika).

– Para reduzir o número de alunos por professor estão a tentar nomeadamente maximizar a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que uma disciplina, com conselhos de turma mais pequenos.

– E disse, ainda, que neste momento teremos o melhor rácio de professor/alunos desde sempre do sistema educativo.

– Neste momento, o governo tem feito um esforço considerável, sem precedentes na vinculação de docentes, no combate da precariedade nos A.O. e A.T. e até nos psicólogos escolares (existem cerca de 1600, um rácio de 1/700 alunos) quando segundo os padrões internacionais é entre 1/500 e 1/700.

– Transmitiu também que este plano pretende dar mais autonomia às escolas, sem interferência do ME porque “confiam nas escolas e nos seus profissionais”.

– Relativamente às quotas na avaliação docente e as progressões inerentes referiu que, apesar da carreira docente ter este afunilamento em 2 escalões, desde 2018 (descongelamento das carreiras) nunca temos menos de 50% até 85% dos professores a progredir.

A finalizar o Secretário de Estado João Costa reforçou a ideia que este plano pretende dar mais autonomia às escolas, sem terem que pedir autorização ao ME. Sobre o prolongamento do ano letivo (e redução inerente das pausas letivas) afirmou que estão a avaliar a eficácia dessas medidas, mas não concorda com prolongamentos artificiais do ano letivo. Sobre a questão deste plano trazer ainda mais trabalho burocrático para os professores, disse que a ideia é que esse trabalho burocrático extra seja para o ME (e não para as escolas). Na generalidade disse que “nada no plano é impositivo”, mas apenas um “buffet de possibilidades” para as escolas poderem optar. Por último, chegou a afirmar que vários elementos do governo estarão surpreendidos pela Educação estar a conseguir tanto dinheiro.

Concluindo, como ficou evidente, o ME mais uma vez voltou a não responder a muitas das questões que o S.TO.P. levantou, em particular a questão de fundo sobre a urgência da prioridade dos recursos humanos (pessoal docente e não docente).

O ME voltou a referir número de contratações sem precedentes, mas continua a não referir que, no mesmo período, quantos saíram para a reforma ou estão de baixa (nomeadamente pela exaustão). Transmitem a ideia que estamos bem comparados com os últimas décadas, mas parecem esquecer-se que a situação excecional de pandemia que vivemos, precisa de investimentos excecionais, em particular na área da Educação (sobretudo nos seus recursos humanos), para não comprometer, irremediavelmente, o presente e o futuro, de muitos dos nossos alunos.

ME não prioriza os seus recursos humanos

Apesar da narrativa do governo, este Plano (de mais de 900 milhões de euros) tem de forma evidente como prioridade o investimento nos equipamentos/infraestruturas e não os recursos humanos (que apenas merecem cerca de 15% de todo o valor investido). O ME refere que o governo tem limitações orçamentais e por isso não pode investir mais, no entanto, são públicos os gastos em milhares de milhões de euros que, sistematicamente, entram nos bancos, Parcerias Público Privadas, equipamento militar, etc.

 

Agradecemos a todos os muitos colegas que nos enviaram as suas propostas e que, sem dúvida, nos permitiram ser cada vez mais, a voz de muitos nas escolas que se têm sentido sem voz. Iremos continuar, como sempre, disponíveis para dinamizar as lutas que forem necessárias para termos JUSTIÇA e RESPEITO para todos que trabalham (e estudam) nas Escolas.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

 

p.s. Relembramos que, legalmente, não são os sindicatos que podem convocar o ME para reuniões e que, também, não podemos impor uma mudança na ordem de trabalhos das reuniões convocadas pelo ME.

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Mas as aulas já não Terminam Amanhã?

… para o 9.º , 11.º e 12.º ano?

Sobre a devolução dos manuais escolares já escrevi aqui que até ao dia 9 de junho o Ministério da Educação ainda não deu qualquer informação sobre a necessidade de devolução dos manuais escolares do ano letivo 2020/2021.

Consta-se agora que a reutilização dos manuais escolares deve ser feita este ano para que os alunos tenham direito aos manuais escolares gratuitos para 2021/2022.

Com a introdução de novos manuais escolares para o 7.º ano (com exceção da disciplina de matemática) resta saber se os manuais de 7.º ano também precisam de ser devolvidos.

O IGEFE deverá estar a ultimar circular para este processo.  Esquecem-se de certeza que as aulas começam a terminar amanhã e que no dia 23 a maioria dos alunos ficam de férias.

 

Capa do JN de 17/07/2021

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