Quem decide nas escolas!

Ufa até que enfim! Fim de semana à vista.

Muitos falam em autonomia das escolas e que estas podem decidir o seu rumo. O tanas é que podem! Nada é feito sem o consentimento dos vários organismos do ministério da educação, da comunidade educativa e das empresas a quem a escola tem que pedir consentimento para qualquer decisão, acabando esta por ser o elo mais fraco da ligação entre todos. Autonomia, nem por um canudo! O Ministério, as autarquias, os encarregados de educação, até os organismos do ministério da saúde decidem as obrigações da escola.

Tem sido o caos por causa da vacinação e das testagens. As reclamações por um ou outro motivo deviam ser imputadas ao ministério da saúde, como não chamar alguém para ser testado ou ser vacinado, acabam por caír no seio da escola. As regras são do ministério da saúde e o que a escola faz é só o que lhe mandam. Reclamar sobre este assunto com a escola se esta não pode decidir é chover no molhado.

Ontem, chegaram à escola mais 2 centenas e tal de Kits (computadores) para entregar a quem de direito. Como sou um dos responsáveis por introduzir dados nestas  ridiculas plataformas (escola digital) deparei-me com um problema na introdução das Guias. Só se podem atribuir os Kits completos se na plataforma a empresa fornecedora dos Kits introduzir as respetivas guias. O prazo acaba em 30 de abril para entrega de todos os computadores. Então perguntei através dum Ticket, único meio para contato, telefone não tem, se o prazo para a entrega de ontem tem que ser cumprido até 30 de abril. Realço que o processo é muito moroso por causa dos vários procedimentos na plataforma. Então deram-nos uma resposta de NIM ( não entendemos a resposta se SIM ou NÃO).

Pondo mãos à obra com esta resposta lá fui introduzir os dados e para espanto a minha surpresa foi de ver que a  empresa fornecedora dos equipamentos ainda não colocou as guias na plataforma. Logo enviei outro Ticket (ao ministério) a perguntar como se podem cumprir prazos se são eles mesmos que não cumprem as suas obrigações! Não obtive ainda resposta mas por aqui se vê os paus mandados que somos. Dizem um prazo e nós temos que cumprir, seja o ministério a errar ou seja a empresa.

É demais..

Bisbilhotice da semana

O Engenheiro José Sócrates, alegadamente detentor de uma estranha e insólita Licenciatura concluída num Domingo, e com projectos de engenharia civil, porventura dignos de vários Prémios World Building of The Year, como por certo comprovarão as casas na Covilhã e na Guarda por si projectadas, também fez muito pela Educação em Portugal, enquanto exerceu o cargo de 1º Ministro entre os anos de 2005 e de 2011…  

 Ao nível da Educação, os principais marcos da acção governativa de José Sócrates, enquanto 1º Ministro, parecem ter sido a criação e a implementação dos Programas Novas Oportunidades, Computador Magalhães e Parque Escolar…

 Quanto aos gastos decorrentes da implementação desses Programas, salientam-se: sensivelmente, 273 milhões de euros alocados ao Programa Computador Magalhães e aproximadamente 940 milhões de euros afectos ao Programa Parque Escolar, o que perfará o significativo montante de cerca de 1213 milhões de euros, subtraídos ao erário público…

 E o mais incompreensível e inaceitável é que essa quantia astronómica de dinheiro não produziu efeitos concretos em termos de benefícios educativos, uma vez que os Programas Computador Magalhães e Parque Escolar acabaram por redundar em verdadeiros fracassos, por motivos de natureza diversa, conhecidos de todos…

  Foram, assim, gastos mais de 1200 milhões de euros, sem retorno visível, em termos de melhoria do sistema de ensino… Ainda que discutível, talvez se tenha “salvo” o Programa Novas Oportunidades…

 Acresce-se que tanto o Programa Computador Magalhães como o Programa Parque Escolar se viram envoltos em muitas polémicas e em muitas controvérsias, sobretudo suscitadas por suspeitas de corrupção por gastos indevidos e injustificados e favorecimento de determinadas empresas…

 Enquanto 1º Ministro, José Sócrates indigitou como Ministras da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (de 2005 até 2009) e Isabel Alçada (de 2009 até 2011), sendo que a primeira alcançou a proeza de conseguir ter contra si praticamente a totalidade de profissionais de Educação… Ainda a mesma foi a principal responsável pela publicação do Decreto-Lei Nº 75/2008 de 22 de abril, cujos efeitos perniciosos se fazem sentir até hoje, sendo talvez esse o seu principal legado…

 Essa herança que, lamentavelmente, continua vigente, não serviu para reforçar a autonomia das escolas, apenas atribuiu um poder quase absoluto à figura d@ Direct@r que, continua, afinal, como um mero executante das políticas educativas e das medidas prescritas pelo Ministério da Educação…

  Desde então, a Escola não voltou a ser a mesma, tornando-se estéril de saudável convivência, esvaziada de democracia participativa, minada pela farsa diária, pelos sorrisos forçados e pela hipocrisia do “faz de conta”…

  E aquilo que é hoje, deve-se, em grande parte, ao contributo da referida Ministra da Educação, devidamente chancelado pela personagem José Sócrates…

 E, sim, personagem, em tom jocoso, porque é disso que se trata: uma verdadeira personagem, ridícula e ridicularizável, construída por uma mente narcísica, com tendência para a auto-vitimização e para a mitomania e com um inultrapassável complexo de superioridade…

 Só dessa forma se consegue enquadrar a ligeireza com que o maior embuste político ocorrido em Portugal teima em negar todas as inequívocas evidências providenciadas pela realidade, com total desfaçatez e absoluta crença na sua própria impunidade…  

A falta de hombridade de alguém que, de forma descarada e reiterada, se aproveitou do desempenho de um cargo político de enorme relevância, em representação de todos os seus concidadãos, mesmo daqueles que não votaram em si, é absolutamente notória e flagrante, independentemente da prescrição ou não de alguns alegados crimes ou de eventuais erros jurídicos que permitam a absolvição de outros…

As suspeitas, da mais variada ordem, perseguem José Sócrates e parecem ser uma constante ao longo da sua vida… Mas, e já agora, “não haver provas” para justificar a condenação por determinados crimes não é necessariamente sinónimo de inocência, mas antes pode significar a existência de uma grande destreza para conseguir ocultá-las…

 O discurso de “mártir”, de “vítima”, de “caluniado” e de “injustiçado”, deixou de colher simpatias e tornou-se perfeitamente patético…  

 Por tudo o anterior, a Educação não deve rigorosamente nada a José Sócrates, mas ele deve muito a todos os profissionais de Educação que continuarão, ainda por muitos anos, a ter que pagar, por via dos seus impostos, todos os desvarios e desmandos cometidos por essa personagem…

 E a sofrer, diariamente, os efeitos nefastos de normativos legais que apagaram e baniram a Democracia da Escola, com total conivência e concordância de José Sócrates…

(Matilde)

O SNPL foi hoje recebido pelo M.E. para uma reunião com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Negociação do despacho dos prazos do ciclo avaliativo dos docentes para os anos 2019/2020 e 2020/2021;
2. Recuperação das aprendizagens;
3. Formação inicial dos docentes.

Relativamente ao primeiro ponto, o SNPL considera muito importante os esclarecimentos relativamente à avaliação do desempenho dos professores, à formação contínua e à observação de aulas. Estes esclarecimentos permitem que não haja discrepâncias entre escolas e entre o pessoal docente.
Tal como aconteceu o ano passado, os prazos serão todos alargados podendo ir até 31 de dezembro de 2021, no caso de observação de aulas e da formação (desde que já inscritos em ações), ficando assim possível ter a
avaliação docente concluída, com as reuniões comissão de avaliação até 31 de janeiro de 2022.
Quanto a este despacho o SNPL frisou que tem de haver critérios de atribuição dos percentis para as menções de muito bom e de excelente, salvaguardando os profs que têm a sua avaliação concluída em tempo útil e aqueles que só terão no final do ano civil.

Relativamente ao ponto 2, recuperação das aprendizagens, aqui consideramos que será muito difícil e um trabalho hercúleo principalmente nas mudanças do primeiro para o segundo ciclo e do terceiro para o
secundário. Será fundamental ouvir toda a comunidade escolar. Pedimos a todos que façam-nos chegar medidas e critérios que ajudem a atenuar os efeitos da pandemia no processo de ensino/ aprendizagem.
Urge a necessidade de criar medidas práticas, possíveis e eficientes que deverão ser implementadas já no próximo ano letivo.

Finalmente, quanto à formação inicial docente, o SNPL defende e não abdica de uma formação de qualidade com licenciaturas para a docência e estágios integrados, com turmas, orientadores e que sejam remunerados.

Aguardamos pelos vossos contributos.
Juntos somos mais fortes.
Lisboa, 16 de abril de 2021
A Direção Naciona

Formação contínua 2019/2020

Há gente em Portugal que não consegue usar a sua autonomia para decidir, sem ter uma tendência de aristocrata.
Contaram-me há pouco uma história fascinante, que mostra como é verdadeiro o juízo que diz que as escolas têm, ao mesmo tempo, autonomia a mais e autonomia a menos.

Os computadores do Ministério estão a chegar às escolas. É preciso distribuir.
Vai daí, numa escola perto de si, um grupo de gente altamente qualificada juntou-se para definir critérios de distribuição.
O critério devia ser “quem precisa mais depressa para o serviço se fazer?”.
Na tal escola, o critério foi: 1º os do quadro, depois os de QZP e só depois os contratados.
Resultado: um contratado, que foi mandado para casa, em confinamento obrigatório, mas continua a dar aulas, e que anda há meses a trabalhar sem computador, está a dar aulas à distância pelo seu telemóvel. Alguns computadores, atribuídos a grupos mais aristocratas, ainda não devem ter saído da caixa….

Um conselho pedagógico, que não tem competência legal nesta matéria, que produz uma decisão com este resultado, merecia ser mandado ler ou reler Kant e Rawls e só depois mandar bitaites……
O computador é um símbolo de status ou um instrumento de trabalho de utilidade pública?

Ps: para não dizerem que só critico sem propor, fica o meu ponto de vista de solução. Olhar o recurso “computador” como ferramenta e ver em que casos um recurso escasso é distribuído de forma mais rentável. Se houver 50 para entregar, ver quem, nesse momento, está a dar aulas à distância e servi-lo primeiro que todos. Usar uma escala de utilidade da distribuição.
E distribuir o resto, já não prioritário, pelo número de horas leccionadas. Quem tem 22 horas semanais rentabiliza mais o recurso que quem leciona 16…..E se tiver 10 turmas, mais do que quem tem 5.Uma coisa é o estatuto social, outra coisa a rentabilidade da forma de distribuição de um recurso escasso.
No fim todos terão o seu mas a questão é a prioridade.
Admito que isto é “muita gestão” e gestão, em alguns sítios, é palavra pornográfica.
Mas tem lógica um critério que pode dar o recurso a um professor que está de baixa e o nega a quem dá e prepara 22 horas de aulas?
Com ideias destas, podiam distribuir por idades. Às tantas acertavam mais.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.

Nota informativa.

Listas.

… e isto deve prolongar-se pela noite dentro. Não querem deixar ninguém sem a vacina…

Os projetos de lei que visam permitir a realização de exames de melhoria de nota interna no ensino secundário foram aprovados esta quinta-feira em coligação negativa, tendo contado apenas com os votos contra do PS e com duas abstenções de dois deputados socialistas.

Os projetos apresentados esta tarde em plenário que visam possibilitar a realização de exames nacionais para que os alunos possam melhorar as suas notas, da autoria do PAN, do PSD e do CDS-PP, tiveram exatamente a mesma votação, com o voto contra do PS a ser apenas furado pelas abstenções dos deputados Miguel Matos e Filipe Pacheco. Os projetos baixam à oitava comissão.

O projeto do PAN “altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário”, tal como é referido pela proposta do PSD, e o projeto do CDS-PP “altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final”.

Os alunos do ensino secundário e do superior podem voltar às aulas presenciais a partir de segunda-feira, anunciou hoje o primeiro-ministro depois do Conselho de Ministros que definiu a terceira fase de desconfinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

O regresso às escolas é para todos os concelhos, mesmo aqueles que não vão avançar para a próxima fase do desconfinamento ou os que até recuaram por terem uma elevada taxa de incidência. Isto significa, que independentemente do concelho em causa, os alunos do secundário voltam às aulas presenciais já a 19 de abirl.

A medida significa que todos os cerca de 300 mil alunos deixam o ensino à distância, mas o mesmo pode não acontecer aos 400 mil do ensino superior, uma vez que as universidades e os institutos politécnicos têm autonomia para decidir como será o regresso ao ensino presencial.

Exmo(a) Senhor(a)

Diretor(a) / Presidente da CAP / Diretor(a) Pedagógico(a),

Relativamente aos docentes e não docentes que (i)não tenham sido chamados para vacinação e não o sejam até ao fim do dia de amanhã, dia 16 de abril, sexta-feira (apesar de integrados nas listas anteriormente enviadas para o efeito), ou (ii) que por outra razão/impedimento, nomeadamente serviço externo no estrangeiro ou isolamento profilático, não tenham tido oportunidade de serem vacinados, solicitamos que até à próxima quarta-feira, dia 21 de abril, pelas 18h, comunique à respetiva Direção de Serviços Regional da DGEstE os dados necessários para a sua inclusão na última fase de vacinação em grupo prioritário (Nome, NIF, data de nascimento, número de utente do SNS e número de telemóvel). A forma de comunicação destes dados, à DSR respetiva, será efetuada através de uma plataforma que estará disponível de 19 a 21 de abril, cujo link oportunamente será indicado, pelo que até receberem essa indicação não devem remeter qualquer informação por email ou por qualquer outro meio.

Alertamos para o facto de esta se configurar como a última oportunidade para identificação de pessoal docente e pessoal não docente para vacinação prioritariamente, não podendo a partir daquela data e hora ser realizada qualquer correção ou acrescento, motivo pelo qual este reporte se reveste da maior importância, exigindo elevado rigor e qualidade dos dados prestados.

Por fim, relembramos que “as pessoas que tiveram COVID-19 no passado não serão priorizadas”*, pelo que não devem ser indicadas.

Com os melhores cumprimentos,

Professores acusam agrupamento escolar de Braga de os prejudicar na progressão de carreira

O agrupamento de escolas de Celeirós, em Braga, não avisou os professores que estão em fase de avaliação para progressão na carreira da existência de uma “Nota Informativa” sobre a “Avaliação do desempenho docente e formação contínua de docentes” emitida pela DGAE, Direção-Geral da Administração Escolar, a qual permite que o número de docentes promovidos cresça, para além dos que estão inicialmente fixados.

A Nota, datada de 15 de junho de 2020 e assinada pela Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Castanheira Lopes, fala da “aplicação de um percentil extra em sede de reclamação e/ou recurso. Esta situação é possível, caso a alteração da classificação final resulte numa classificação igual ou superior à classificação da última menção de mérito atribuída, após aplicação dos percentis”.

E acrescenta: “A alteração, em sede de reclamação ou recurso, da classificação/menção atribuída a um docente retroage à data da reunião da SADD (Secção de Avaliação do Desempenho Docente) em que o requisito da avaliação foi cumprido”.

Exmo.(a) Senhor(a)

Diretor(a) / Presidente da CAP,

No atual contexto da pandemia da COVID-19, e seguindo de perto as recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à imprescindibilidade da testagem para deteção precoce de casos de infeção e identificação e isolamento dos seus contactos, possibilitando um controlo eficiente das cadeias de transmissão, importa dar continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, formalizada pela Norma n.º 019/2020, de 26 de outubro de 2020, da Direção-Geral da Saúde (DGS). Esta prevê após a atualização efetuada em 26 de fevereiro de 2021, no seu ponto 15, a realização de rastreios laboratoriais, em contextos específicos, nomeadamente escolas, com a testagem regular de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino e de alunos do ensino secundário.

Assim, por meio da Orientação Conjunta da DGS/DGEstE/ISS (1.º anexo) é definido o Programa de rastreios laboratoriais para a SARS-COV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino, através da utilização de testes rápidos de antigénio. Neste contexto, considerando o plano de regresso, faseado, às atividades educativas/letivas presenciais, e com vista à preparação da próxima fase de testagens (19 a 23 de abril) informa-se V.ª Ex.ª do seguinte:

1. Período de testagem

19-23 de abril

1. Universos a testar
2. A totalidade dos alunos, pessoal docente e pessoal não docente do ensino secundário, de todos os concelhos de Portugal continental (serão testados o pessoal docente e o pessoal não docente que estão afetos, exclusivamente, ao ensino secundário/oferta de adultos. O pessoal docente e pessoal não docente afetos, simultaneamente, ao 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário não serão alvo de testagens nesta fase, uma vez que foram testados entre 5 e 9 de abril);
3. A totalidade de pessoal docente e pessoal não docente dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, apenas nos concelhos de Portugal continental com um nível de incidência de casos positivos acima de 120/100.000 habitantes (a lista de concelhos que se encontram nesta situação à data de hoje figura no fim deste email);
4. Manteremos a flexibilidade de 15 testes relativamente ao previsto, também nesta fase. Além desse número, só com validação dos Senhores Delegados Regionais de Educação;
5. A realização dos testes será efetuada pelo mesmo Laboratório que, para o efeito, entrará em contacto com esse AE/ENA, a fim de organizar a operacionalização das testagens, nomeadamente, a calendarização e a preparação dos espaços que devem estar de acordo com a Informação Técnica em anexo (2.º anexo). Quanto à calendarização, o processo decorrerá no número de dias necessário (no período acima indicado) para a testagem de todas as pessoas;
6. De acordo com informação prestada pela DGS, todos os vacinados serão igualmente testados;
7. No caso dos Agrupamentos de Escolas, sempre que o universo a testar assim o permita, a operação de testagem decorrerá apenas na escola sede. Isso não obsta a que, havendo acordo entre o laboratório e as escolas, se possa organizar de outra forma e noutro local, uma vez que essa flexibilidade pode corresponder a uma economia de esforços para ambas as partes;
8. Solicita-se a Vossa melhor colaboração na organização deste processo, nomeadamente no que respeita à definição dos grupos de pessoas e horários, de modo a regular o fluxo/número de pessoas a testar, de acordo com as normas gerais de segurança indicadas pela DGS, garantindo o normal funcionamento da Escola, evitando ajuntamentos e acautelando, ainda, que as atividades educativas/letivas ficam asseguradas para as crianças/alunos, bem como tudo o que tenha a ver com os consentimentos, tal como preconizado na orientação conjunta, Anexo 1. Uma vez que este é o primeiro momento em que vamos realizar testes a alunos, ganha especial importância a preparação atempada dos consentimentos para todos os alunos do ensino secundário. As escolas deverão garantir que todo aquele que se apresente para testagem tem o seu consentimento devidamente formalizado (não carecendo de impressão. Pode estar apenas em formato digital, devidamente arquivado pela escola).
9. A Ficha de Monitorização deve ser preenchida pela escola com colaboração do laboratório, mas não é necessário qualquer carimbo;
10. O AE/ENA deve garantir um número mínimo de funcionários que orientem e apoiem a operação, coordenado necessariamente por um elemento da direção.
11. Durante o dia de hoje receberão um link para validarem/corrigirem a lista com os dados dos alunos a serem testados, dados estes já pré-preenchidos. Apenas será necessária a Vossa intervenção nos casos em que falte algum dado (o que estará devidamente sinalizado) ou em que seja necessário corrigir alguma das informações. Também poderão acrescentar os dados de aluno(s) cuja transferência tenha sido muito recente e que por esse motivo ainda não figurem na lista que disponibilizaremos.

Estamos certos de que o Vosso AE/ENA assegurará todas as condições logísticas necessárias para a concretização e sucesso desta operação, em prol do combate e mitigação da propagação da pandemia da COVID-19 e do regresso às atividades educativas/letivas presenciais em segurança.

Lista de concelhos com incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes:

1. Alandroal – DSR Alentejo
2. Albufeira – DSR Algarve
3. Aljezur – DSR Algarve
4. Almeirim – DSR LVT
5. Barrancos – DSR Alentejo
6. Beja – DSR Alentejo
7. Carregal do Sal – DSR Centro
8. Figueira da Foz – DSR Centro
9. Marinha Grande – DSR Centro
10. Mêda – DSR Centro
11. Miranda do Corvo – DSR Centro
12. Miranda do Douro – DSR Norte
13. Moura – DSR Alentejo
14. Odemira – DSR Alentejo
15. Olhão – DSR Algarve
16. Paredes – DSR Norte
17. Penalva do Castelo – DSR Centro
18. Penela – DSR Centro
19. Portimão – DSR Algarve
20. Resende – DSR Norte
21. Rio Maior – DSR LVT
22. Valongo – DSR Norte
23. Vila Franca de Xira – DSR LVT
24. Vila Nova de Famalicão – DSR Norte

__________________________________

Com os melhores cumprimentos,

O presente despacho normativo procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, e define o calendário de matrículas e respetiva renovação para o ano escolar de 2021-2022.

Despacho Normativo n.º 10-B/2021

1. No final de Março conheceu-se o resultado de uma análise do Iave ao impacto do primeiro encerramento das escolas nas aprendizagens dos alunos: em Matemática, Leitura e Ciências, numa escala de conhecimentos de quatro níveis, mais de metade dos alunos do 6.º e 9.º ano ficou aquém do mais elementar. Deixando de lado a questão de o estudo não ter medido o que era suposto medir, três atributos deste tipo de exercícios verificaram-se uma vez mais: quando o diagnóstico foi feito, a realidade já era outra (já estava consumado um segundo encerramento); o poder político recorreu ao princípio de Peter, isto é, nomeou um grupo de trabalho; o país alarmou-se dois dias e ao terceiro voltou à “raspadinha”, sem se indignar com a incapacidade do Estado para acudir às crianças que tiveram o azar de terem nascido pobres.
Há no exame feito um resultado que deveria determinar a acção política: a percentagem dos que responderam aos níveis mais elevados da escala está em consonância com os resultados obtidos para esses mesmos níveis noutros estudos similares, pré-pandemia. Quer isto dizer que o impacto do encerramento das escolas não foi o mesmo para todos e que, outrossim, se verifica um evidente aumento de desigualdades entre alunos. Dito de outro modo, só ficaram para trás os que já eram socialmente desfavorecidos. Ou dito ainda de outo modo, a solução do problema escapa maioritariamente à acção directa das escolas. E no que a estas toca, não são sábios-mochos que deverão ditar soluções universais. São as escolas, cada escola, que devem olhar para os seus alunos concretos, com necessidades diversas, e agir, desde que lhes consignem meios.
A previsibilidade de funcionamento do sistema bafiento de gestão da Educação só podia parir pouco mais que isto. A visão insensata, por parte do Ministério da Educação, de uma realidade social que não existe, só podia ficar-se por mais um passe desde tipo, para que nada mude. Com efeito, nenhuma razão crítica demove os incompetentes lá escondidos, atrás dos formalismos de sempre, vazios de resultados, desde que façam prevalecer o poder do controlo, inútil ao progresso, mas indispensável à sobrevivência da incompetência. Esta forma de gerir tem impedido que a apresentação das coisas como elas são dite as políticas a seguir. E mais que isso, causou hábitos e anestesiou os actores das salas de aula, que assim vão mover-se no caos andante do terceiro período lectivo.
2. Se as coisas correm mal na Educação, não vão melhores na Saúde. Já tínhamos doentes em esperas de anos por uma consulta de especialidade, setenta mil sem entrada nos cuidados continuados, crianças a fazerem quimioterapia nos corredores dos hospitais e velhos a sobreviver na miséria, sem dinheiro para os remédios. Agora instalou-se a inquietação crescente em matéria de vacinas. Neste quadro, recorrer ao dogma estatístico para evidenciar a irrelevância dos problemas é não perceber que pessoas são mais que números, por menores que estes sejam. Com efeito, se se poderá compreender a supressão das habituais experiências em animais e a diminuição dos testes em humanos, na ânsia de aprontar as vacinas, já não se pode aceitar o escamoteamento de que muitas pessoas vacinadas com a AstraZeneca manifestaram incidentes graves de saúde. Pouco importa que a EMA diga que são casos raros e que de dentro do seu camuflado o vice-almirante jure que o risco é mil vezes menor que o risco de ficar doente. A suspensão da aplicação, Europa fora, umas vezes para todos, outras para maiores, outras para menores de 60 anos, numa estranha flutuação de critérios, e a decisão dos EUA de armazenar dezenas de milhões de doses, sem autorizar a sua utilização, tem um significado que não pode ser ignorado e choca com o que parece ser o discurso politicamente correcto: vacine-se já e entregue-se à fé, estatisticamente validada, de que o mal acontece aos outros.
3. Num reino onde o nepotismo domina a máquina do Estado, deputados declaram moradas falsas para receberem subsídios de residência e os processos aguardam julgamento até à prescrição, o que vos espantou na passada sexta-feira? Não tinha já sentenciado o monarca de Belém que “ é o direito que serve a política, e não a política que serve o direito”?
O que me vai valendo é que a memória não prescreve.

In “Público” de 14.4.21

Tenho a minha vacinação agendada para domingo e recebi um computador com ligação à internet, que me permitiu deixar de ter interrupções durante as aulas síncronas, apesar de só ter acontecido na última semana de E&D. Com tantas benesses de um ministério que tem sido penalizador dos professores, o que pode explicar esta mudança de comportamento?

No caso das vacinas a explicação mais simples pode ter a ver com a existência de vacinas, mas se nos lembrarmos que este ministério já teve uma atitude negacionista do impacto da Covid nas escolas e só as fechou depois de muita pressão dos professores e da opinião pública, teremos de colocar pelo menos outras hipóteses. O que fez o ministério da educação promover testes de despistagem e tornar os professores prioritários na vacinação, no âmbito das funções essenciais do estado, como já foram os médicos, enfermeiros, assistentes da saúde, outros técnicos de saúde, bombeiros, polícias, etc? Ou há informação oculta sobre o Covid nas escolas ou está na hora do governo ser simpático porque se aproximam eleições municipais, importantes para um governo minoritário? Quando a esmola é muita o pobre desconfia…

Outro facto positivo foi o programa de apetrechamento dos professores em teletrabalho com computadores e internet, uma obrigação legal da entidade patronal para com os subordinados em teletrabalho. Podemos pois interpretar esta distribuição de computadores como o governo estando a cumprir a lei, ainda que tardiamente, depois de alguns professores terem promovido o apagão de protesto contra esta situação. Mas, como o ministério optou por nada dizer durante os protestos, aqui também temos de colocar outras hipóteses. Porquê a opção por ceder em regime de comodato computadores aos professores quando as escolas estão ainda mal equipadas? (Ainda agora mandei um mail à direção da minha escola a pedir para me garantirem uma sala de informática numa disciplina em que estou a dar um programa informático quando dia 19 regressarmos ao ensino presencial e não a terei em todos os tempos como já aconteceu no passado, colocando-me problemas do que fazer nas salas de aulas sem computadores que me permitam cumprir o programa?). Havia dinheiro para gastar dos fundos europeus e comprar computadores portáteis foi a solução mais exequível? Porquê gastar este dinheiro em computadores quando se podia acabar com as restrições administrativas nas subidas de escalão aos 5º e 7º, como pede uma petição? Outra hipótese, já colocada acima, é não podermos ignorar que se aproximam eleições municipais…

Concluindo, há aqui uma mudança de política, de aproximação a algumas reivindicações dos professores, como a vacinação destes, que aumenta a segurança nas escolas contra o Covid e o cumprimento de condições legais no que toca ao cumprimento das condições legais quanto ao teletrabalho. Esta mudança terá a ver com o calendário eleitoral, em que cede alguma coisa, sem resolver problemas de fundo, como escolas mal equipadas no parque informático ou tornar a carreira de professores atrativa?

Rui Ferreira

Ministério da Educação lança «Prémio Gandhi de Educação para a Cidadania»

Procedimento Concursal para contratação por tempo indeterminado para Assistentes Técnicos/Assistentes Operacionais – 02/2021: Nota Informativa

Covid-19 nas escolas: 125 casos em mais de 110 mil testes

Escolas no Algarve têm 13 surtos de Covid-19 e 42 turmas em isolamento

O Algarve tem 13 surtos de covid-19 em creches, jardins de infância e escolas do 1.º ciclo , com 42 turmas em isolamento, num total de 101 pessoas envolvidas, entre alunos e funcionários, foi hoje divulgado.

Segundo a delegada de Saúde regional, comparativamente a períodos anteriores, há agora “uma maior incidência nas crianças”, havendo crianças infetadas que “conseguiram fazer mais de 20 casos secundários”, transmitindo o vírus dentro da própria sala de aula e às suas famílias.

“Notámos nesta fase, a partir de 15 de março, que havia um número maior de crianças positivas do que teria havido em situações anteriores. Imputamos este facto a uma possibilidade de o vírus ter [agora] maior apetência por grupos etários mais novos”, sublinhou Ana Cristina Guerreiro em conferência de imprensa, em Loulé.

No entanto, apesar do aumento do número de casos nas escolas, a responsável salientou que os locais de transmissão do novo coronavírus “continuam a ser, na maior parte das vezes, dentro das casas”, havendo famílias “inteirinhas” infetadas, em parte porque se “perdeu o medo” da doença.

Bloco de Esquerda quer ano letivo no 1.º dia útil de setembro

O BE defendeu hoje programas de férias desportivo-culturais, um “investimento robusto” num plano de recuperação de aprendizagens e desenvolvimento das crianças em idade escolar e o início do ano letivo no primeiro dia útil de setembro.

Reunião com o ME – 16 abril (15h00)

Os sindicatos foram convocados para uma reunião com o Ministério da Educação, a realizar-se no dia 16 de abril de 2021, às 15h00.

Esta reunião tem os seguintes pontos de agenda:

▪️Negociação coletiva do despacho que procede à adequação dos prazos do ciclo avaliativo dos docentes, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro .

▪️Consulta quanto às seguintes matérias:
▫️Recuperação das aprendizagens;
▫️Formação inicial de pessoal docente.

– ME, o que dizes sobre a Petição “Pelo fim das Vagas no Acesso ao 5.º e 7.º Escalão”?

– Os “bugalhos” estão ótimos. Saborosos, até…