… e isto deve prolongar-se pela noite dentro. Não querem deixar ninguém sem a vacina…

Os projetos de lei que visam permitir a realização de exames de melhoria de nota interna no ensino secundário foram aprovados esta quinta-feira em coligação negativa, tendo contado apenas com os votos contra do PS e com duas abstenções de dois deputados socialistas.

Os projetos apresentados esta tarde em plenário que visam possibilitar a realização de exames nacionais para que os alunos possam melhorar as suas notas, da autoria do PAN, do PSD e do CDS-PP, tiveram exatamente a mesma votação, com o voto contra do PS a ser apenas furado pelas abstenções dos deputados Miguel Matos e Filipe Pacheco. Os projetos baixam à oitava comissão.

O projeto do PAN “altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário”, tal como é referido pela proposta do PSD, e o projeto do CDS-PP “altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final”.

Os alunos do ensino secundário e do superior podem voltar às aulas presenciais a partir de segunda-feira, anunciou hoje o primeiro-ministro depois do Conselho de Ministros que definiu a terceira fase de desconfinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

O regresso às escolas é para todos os concelhos, mesmo aqueles que não vão avançar para a próxima fase do desconfinamento ou os que até recuaram por terem uma elevada taxa de incidência. Isto significa, que independentemente do concelho em causa, os alunos do secundário voltam às aulas presenciais já a 19 de abirl.

A medida significa que todos os cerca de 300 mil alunos deixam o ensino à distância, mas o mesmo pode não acontecer aos 400 mil do ensino superior, uma vez que as universidades e os institutos politécnicos têm autonomia para decidir como será o regresso ao ensino presencial.

Exmo(a) Senhor(a)

Diretor(a) / Presidente da CAP / Diretor(a) Pedagógico(a),

Relativamente aos docentes e não docentes que (i)não tenham sido chamados para vacinação e não o sejam até ao fim do dia de amanhã, dia 16 de abril, sexta-feira (apesar de integrados nas listas anteriormente enviadas para o efeito), ou (ii) que por outra razão/impedimento, nomeadamente serviço externo no estrangeiro ou isolamento profilático, não tenham tido oportunidade de serem vacinados, solicitamos que até à próxima quarta-feira, dia 21 de abril, pelas 18h, comunique à respetiva Direção de Serviços Regional da DGEstE os dados necessários para a sua inclusão na última fase de vacinação em grupo prioritário (Nome, NIF, data de nascimento, número de utente do SNS e número de telemóvel). A forma de comunicação destes dados, à DSR respetiva, será efetuada através de uma plataforma que estará disponível de 19 a 21 de abril, cujo link oportunamente será indicado, pelo que até receberem essa indicação não devem remeter qualquer informação por email ou por qualquer outro meio.

Alertamos para o facto de esta se configurar como a última oportunidade para identificação de pessoal docente e pessoal não docente para vacinação prioritariamente, não podendo a partir daquela data e hora ser realizada qualquer correção ou acrescento, motivo pelo qual este reporte se reveste da maior importância, exigindo elevado rigor e qualidade dos dados prestados.

Por fim, relembramos que “as pessoas que tiveram COVID-19 no passado não serão priorizadas”*, pelo que não devem ser indicadas.

Com os melhores cumprimentos,

Professores acusam agrupamento escolar de Braga de os prejudicar na progressão de carreira

O agrupamento de escolas de Celeirós, em Braga, não avisou os professores que estão em fase de avaliação para progressão na carreira da existência de uma “Nota Informativa” sobre a “Avaliação do desempenho docente e formação contínua de docentes” emitida pela DGAE, Direção-Geral da Administração Escolar, a qual permite que o número de docentes promovidos cresça, para além dos que estão inicialmente fixados.

A Nota, datada de 15 de junho de 2020 e assinada pela Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Castanheira Lopes, fala da “aplicação de um percentil extra em sede de reclamação e/ou recurso. Esta situação é possível, caso a alteração da classificação final resulte numa classificação igual ou superior à classificação da última menção de mérito atribuída, após aplicação dos percentis”.

E acrescenta: “A alteração, em sede de reclamação ou recurso, da classificação/menção atribuída a um docente retroage à data da reunião da SADD (Secção de Avaliação do Desempenho Docente) em que o requisito da avaliação foi cumprido”.

Exmo.(a) Senhor(a)

Diretor(a) / Presidente da CAP,

No atual contexto da pandemia da COVID-19, e seguindo de perto as recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à imprescindibilidade da testagem para deteção precoce de casos de infeção e identificação e isolamento dos seus contactos, possibilitando um controlo eficiente das cadeias de transmissão, importa dar continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, formalizada pela Norma n.º 019/2020, de 26 de outubro de 2020, da Direção-Geral da Saúde (DGS). Esta prevê após a atualização efetuada em 26 de fevereiro de 2021, no seu ponto 15, a realização de rastreios laboratoriais, em contextos específicos, nomeadamente escolas, com a testagem regular de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino e de alunos do ensino secundário.

Assim, por meio da Orientação Conjunta da DGS/DGEstE/ISS (1.º anexo) é definido o Programa de rastreios laboratoriais para a SARS-COV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino, através da utilização de testes rápidos de antigénio. Neste contexto, considerando o plano de regresso, faseado, às atividades educativas/letivas presenciais, e com vista à preparação da próxima fase de testagens (19 a 23 de abril) informa-se V.ª Ex.ª do seguinte:

1. Período de testagem

19-23 de abril

1. Universos a testar
2. A totalidade dos alunos, pessoal docente e pessoal não docente do ensino secundário, de todos os concelhos de Portugal continental (serão testados o pessoal docente e o pessoal não docente que estão afetos, exclusivamente, ao ensino secundário/oferta de adultos. O pessoal docente e pessoal não docente afetos, simultaneamente, ao 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário não serão alvo de testagens nesta fase, uma vez que foram testados entre 5 e 9 de abril);
3. A totalidade de pessoal docente e pessoal não docente dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, apenas nos concelhos de Portugal continental com um nível de incidência de casos positivos acima de 120/100.000 habitantes (a lista de concelhos que se encontram nesta situação à data de hoje figura no fim deste email);
4. Manteremos a flexibilidade de 15 testes relativamente ao previsto, também nesta fase. Além desse número, só com validação dos Senhores Delegados Regionais de Educação;
5. A realização dos testes será efetuada pelo mesmo Laboratório que, para o efeito, entrará em contacto com esse AE/ENA, a fim de organizar a operacionalização das testagens, nomeadamente, a calendarização e a preparação dos espaços que devem estar de acordo com a Informação Técnica em anexo (2.º anexo). Quanto à calendarização, o processo decorrerá no número de dias necessário (no período acima indicado) para a testagem de todas as pessoas;
6. De acordo com informação prestada pela DGS, todos os vacinados serão igualmente testados;
7. No caso dos Agrupamentos de Escolas, sempre que o universo a testar assim o permita, a operação de testagem decorrerá apenas na escola sede. Isso não obsta a que, havendo acordo entre o laboratório e as escolas, se possa organizar de outra forma e noutro local, uma vez que essa flexibilidade pode corresponder a uma economia de esforços para ambas as partes;
8. Solicita-se a Vossa melhor colaboração na organização deste processo, nomeadamente no que respeita à definição dos grupos de pessoas e horários, de modo a regular o fluxo/número de pessoas a testar, de acordo com as normas gerais de segurança indicadas pela DGS, garantindo o normal funcionamento da Escola, evitando ajuntamentos e acautelando, ainda, que as atividades educativas/letivas ficam asseguradas para as crianças/alunos, bem como tudo o que tenha a ver com os consentimentos, tal como preconizado na orientação conjunta, Anexo 1. Uma vez que este é o primeiro momento em que vamos realizar testes a alunos, ganha especial importância a preparação atempada dos consentimentos para todos os alunos do ensino secundário. As escolas deverão garantir que todo aquele que se apresente para testagem tem o seu consentimento devidamente formalizado (não carecendo de impressão. Pode estar apenas em formato digital, devidamente arquivado pela escola).
9. A Ficha de Monitorização deve ser preenchida pela escola com colaboração do laboratório, mas não é necessário qualquer carimbo;
10. O AE/ENA deve garantir um número mínimo de funcionários que orientem e apoiem a operação, coordenado necessariamente por um elemento da direção.
11. Durante o dia de hoje receberão um link para validarem/corrigirem a lista com os dados dos alunos a serem testados, dados estes já pré-preenchidos. Apenas será necessária a Vossa intervenção nos casos em que falte algum dado (o que estará devidamente sinalizado) ou em que seja necessário corrigir alguma das informações. Também poderão acrescentar os dados de aluno(s) cuja transferência tenha sido muito recente e que por esse motivo ainda não figurem na lista que disponibilizaremos.

Estamos certos de que o Vosso AE/ENA assegurará todas as condições logísticas necessárias para a concretização e sucesso desta operação, em prol do combate e mitigação da propagação da pandemia da COVID-19 e do regresso às atividades educativas/letivas presenciais em segurança.

Lista de concelhos com incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes:

1. Alandroal – DSR Alentejo
2. Albufeira – DSR Algarve
3. Aljezur – DSR Algarve
4. Almeirim – DSR LVT
5. Barrancos – DSR Alentejo
6. Beja – DSR Alentejo
7. Carregal do Sal – DSR Centro
8. Figueira da Foz – DSR Centro
9. Marinha Grande – DSR Centro
10. Mêda – DSR Centro
11. Miranda do Corvo – DSR Centro
12. Miranda do Douro – DSR Norte
13. Moura – DSR Alentejo
14. Odemira – DSR Alentejo
15. Olhão – DSR Algarve
16. Paredes – DSR Norte
17. Penalva do Castelo – DSR Centro
18. Penela – DSR Centro
19. Portimão – DSR Algarve
20. Resende – DSR Norte
21. Rio Maior – DSR LVT
22. Valongo – DSR Norte
23. Vila Franca de Xira – DSR LVT
24. Vila Nova de Famalicão – DSR Norte

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Com os melhores cumprimentos,