14 de Abril de 2021 archive

Matrículas – Informação para Encarregados de Educação

O Powerpoint com estas imagens pode ser descarregado aqui.

 

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A Federação Portuguesa de Professores Também Respondeu ao Pedido de Informação da Petição

A Federação Portuguesa de Professores também respondeu ao pedido de informação da Petição Nº 216/XIV/2, “Pelo fim das Vagas no Acesso ao 5.º e 7.º Escalão“. Apesar de ter enviado a petição com 15 mil assinaturas podem continuar a votar na mesma.

Por ser uma resposta em 4 pontos deixo-a aqui no artigo.

Tendo sido a Federação Portuguesa de Professores (FPP) solicitada pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República para se pronunciar sobre a Petição indicada em epígrafe, vai fazê-lo nos termos e fundamentos seguintes:
1 – Os pedidos que constam da supra identificada Petição veem ao encontro das reivindicações, que, precisamente sobre esta matéria, a Federação Portuguesa de Professores, (e a Pró-Ordem que dela faz parte), tem apresentado aos últimos Governos da República. Sem, contudo, termos logrado obter, até ao momento, ganho de causa, nesta matéria. Razão pela qual, com este lenitivo nos dirigimos igualmente aos outros órgão de soberania, tomámos, em devido tempo, posições públicas e realizámos ações conjuntas com praticamente todas as associações sindicais de pessoal docente.
2 – Nestas circunstâncias, face ao que antecede e tomando em linha de conta o caminho (de reivindicação e de luta) já percorrido é óbvio, por ser por demais evidente, que esta Federação saúda a apresentação desta e de outra(s) Petições, sobre o mesmo assunto, em sede parlamentar, na expectativa de que, finalmente, venha a ser possível obter a conjugação maioritária de um determinado número de Grupos Parlamentares capaz de colocar fim à necessidade de existência de vaga para acesso ao 5º e 6º escalão da Carreira Docente, introduzida pelo Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de junho e continuado pelo Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro.
3 – Escusamo-nos de reproduzir, nesta sede, os fundamentos da Petição sub judice, bem como a consequência lógica da respetiva causa de pedir ou peticionar, pois, pelo facto de os termos bem presentes (e não desejarmos alimentar meros brocados burocráticos) e de e eles serem, de há muito, do nosso conhecimento e preocupação reivindicativa, logicamente que contam com todo o apoio da Federação Portuguesa de Professores
4 – Tudo visto e ponderado, a exigência de vaga para progressão aos 5º e 7º escalões constitui um incompreensível obstáculo de tipo administrativo-financeiro que atrasa ou impede mesmo o acesso ao topo da carreira docente. No fundo, trata-se de um expediente legal que retira aos professores o poder de gestão das respetivas carreiras, pelo que importa a sua remoção.

É quanto nos apraz pronunciar em termos do assunto aqui em análise.

 

E para recordar o que o ME responde à petição volto a deixar aqui a sua resposta.

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Matrículas – Despacho Normativo n.º 10-B/2021

 

O presente despacho normativo procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, e define o calendário de matrículas e respetiva renovação para o ano escolar de 2021-2022.

Despacho Normativo n.º 10-B/2021

 

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Amanhã Deve Oficialmente Começar as Matrículas

… para os alunos que ingressam pela primeira vez na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ano.

E hoje de tarde o Portal das Matrículas Eletrónicas encontra-se em manutenção. Possivelmente a preparar a avalanche que começara amanhã.

 

 

 

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A memória não prescreve – Santana Castilho

1. No final de Março conheceu-se o resultado de uma análise do Iave ao impacto do primeiro encerramento das escolas nas aprendizagens dos alunos: em Matemática, Leitura e Ciências, numa escala de conhecimentos de quatro níveis, mais de metade dos alunos do 6.º e 9.º ano ficou aquém do mais elementar. Deixando de lado a questão de o estudo não ter medido o que era suposto medir, três atributos deste tipo de exercícios verificaram-se uma vez mais: quando o diagnóstico foi feito, a realidade já era outra (já estava consumado um segundo encerramento); o poder político recorreu ao princípio de Peter, isto é, nomeou um grupo de trabalho; o país alarmou-se dois dias e ao terceiro voltou à “raspadinha”, sem se indignar com a incapacidade do Estado para acudir às crianças que tiveram o azar de terem nascido pobres.
Há no exame feito um resultado que deveria determinar a acção política: a percentagem dos que responderam aos níveis mais elevados da escala está em consonância com os resultados obtidos para esses mesmos níveis noutros estudos similares, pré-pandemia. Quer isto dizer que o impacto do encerramento das escolas não foi o mesmo para todos e que, outrossim, se verifica um evidente aumento de desigualdades entre alunos. Dito de outro modo, só ficaram para trás os que já eram socialmente desfavorecidos. Ou dito ainda de outo modo, a solução do problema escapa maioritariamente à acção directa das escolas. E no que a estas toca, não são sábios-mochos que deverão ditar soluções universais. São as escolas, cada escola, que devem olhar para os seus alunos concretos, com necessidades diversas, e agir, desde que lhes consignem meios.
A previsibilidade de funcionamento do sistema bafiento de gestão da Educação só podia parir pouco mais que isto. A visão insensata, por parte do Ministério da Educação, de uma realidade social que não existe, só podia ficar-se por mais um passe desde tipo, para que nada mude. Com efeito, nenhuma razão crítica demove os incompetentes lá escondidos, atrás dos formalismos de sempre, vazios de resultados, desde que façam prevalecer o poder do controlo, inútil ao progresso, mas indispensável à sobrevivência da incompetência. Esta forma de gerir tem impedido que a apresentação das coisas como elas são dite as políticas a seguir. E mais que isso, causou hábitos e anestesiou os actores das salas de aula, que assim vão mover-se no caos andante do terceiro período lectivo.
2. Se as coisas correm mal na Educação, não vão melhores na Saúde. Já tínhamos doentes em esperas de anos por uma consulta de especialidade, setenta mil sem entrada nos cuidados continuados, crianças a fazerem quimioterapia nos corredores dos hospitais e velhos a sobreviver na miséria, sem dinheiro para os remédios. Agora instalou-se a inquietação crescente em matéria de vacinas. Neste quadro, recorrer ao dogma estatístico para evidenciar a irrelevância dos problemas é não perceber que pessoas são mais que números, por menores que estes sejam. Com efeito, se se poderá compreender a supressão das habituais experiências em animais e a diminuição dos testes em humanos, na ânsia de aprontar as vacinas, já não se pode aceitar o escamoteamento de que muitas pessoas vacinadas com a AstraZeneca manifestaram incidentes graves de saúde. Pouco importa que a EMA diga que são casos raros e que de dentro do seu camuflado o vice-almirante jure que o risco é mil vezes menor que o risco de ficar doente. A suspensão da aplicação, Europa fora, umas vezes para todos, outras para maiores, outras para menores de 60 anos, numa estranha flutuação de critérios, e a decisão dos EUA de armazenar dezenas de milhões de doses, sem autorizar a sua utilização, tem um significado que não pode ser ignorado e choca com o que parece ser o discurso politicamente correcto: vacine-se já e entregue-se à fé, estatisticamente validada, de que o mal acontece aos outros.
3. Num reino onde o nepotismo domina a máquina do Estado, deputados declaram moradas falsas para receberem subsídios de residência e os processos aguardam julgamento até à prescrição, o que vos espantou na passada sexta-feira? Não tinha já sentenciado o monarca de Belém que “ é o direito que serve a política, e não a política que serve o direito”?
O que me vai valendo é que a memória não prescreve.

In “Público” de 14.4.21

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