Presidente da República promulga diploma do Governo que permite o faseamento dos 2,9,18

 

Presidente da República promulga diploma do Governo

Atendendo a que o presente diploma constitui o complemento do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 16 de março, e que questões muito específicas relativas a matérias das Forças Armadas deverão ser versadas em diploma de aplicação, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no entender deste, mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.

 

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22 comentários

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    • Ave Rara on 15 de Maio de 2019 at 12:16
    • Responder

    .
    Com esta promulgação, a DGAE deve enviar ás Escolas a forma de realizar a opção pelo FASEAMENTO (ou não) para que os professores possam optar até 31 de Maio de 2019.
    .

      • Maria Fernandes on 15 de Maio de 2019 at 23:54
      • Responder

      Ave Rara: acha que isso irá acontecer?
      E se não se verificar, podemos enviar o requerimento para a DGAE diretamente ou temos de enviar através dos serviços administrativos?
      obg

    • Manuela on 15 de Maio de 2019 at 13:40
    • Responder

    Ave Rara
    Eu passaria para o 10 em 2021. Com esta recuperação passo já ou tenho de esperar por 2020 porque as verbas não foram incluídas no OE de 2019?
    E já se sabe qual é o requerimento para o faseamento?
    Obrigada

      • António Torres on 16 de Maio de 2019 at 18:08
      • Responder

      Manuela
      Se passava em 2021 como passa, com esta recuperação em 2019, se só são atribuídos por ano 1/3 do tempo total de 2 anos, 9 meses e 18 dias? 1/3 só atribui em junho de 2019 onze meses.

    • Maria on 15 de Maio de 2019 at 13:45
    • Responder

    Qual a melhor opção? Quanto tempo é necessário esperar para mudar de escalão? É imediato ou é preciso ficar dois anos no mesmo escalão? Agradeço informação. obrigada


  1. Quem não passou de escalão – devido às vagas para os 5º e 7º escalões – não tem nenhum benefício em termos de tempo, faseado, ou não, certo?
    Só terá esse tempo contado, após passar de escalão? Mas se é a partir de janeiro de 2019, então, teria mais 365 dias … no 4º ou 6º escalão?
    É possível algum esclarecimento?

    • Proflinda on 15 de Maio de 2019 at 16:44
    • Responder

    Mudo de escalão em 2020 para o 4 .Com o faseamento, qual a melhor opção para mim?

    • Paulo on 15 de Maio de 2019 at 17:13
    • Responder

    E quem com o faseamento sobre ao 3º escalão em julho de 2019 e não pediu aulas assistidas, por não se saber desta possibilidade?

    • Madalena on 15 de Maio de 2019 at 17:33
    • Responder

    “Qual a melhor opção para mim?” A pergunta deveria ser “Qual a melhor opção para todos?” Sim, sei que é idílico pensar que os professores deixarão de cair nestas armadilhas que dividem a classe. A tentação é superior a um ideal de bem comum que para ser alcançado exigiria uma atuação concertada e proporcional aos ataques que vamos sofrendo. Os afoitos estão já a simular as alternativas que melhor garantirão a “vidinha” de cada um. Outros até já avançam com propostas de alteração da estrutura da carreira docente e do modelo de avaliação, segundo eles mais justas e exigentes. Sim, porque o cerco ainda pode ser mais apertado e há sempre um colega suficientemente prestável para exibir a sua genialidade. Devíamos estar todos concentrados em lutar por aquilo que é justo e não em legitimar um decreto que viola o direito a um tratamento igual para todos os professores deste país. Afinal não é isso que dizemos aos nossos alunos: “Lutem por aquilo em que acreditam”, “Defendam os vossos direitos e respeitem os direitos dos demais”.
    Se um pingo de dignidade tivesse restado, nas escolas, os professores deixariam de participar em todos as atividades que consomem o tempo que roubam à sua vida privada: os clubes, as visitas de estudo, o atendimento a país fora do horário previsto e tantas outras coisas, nos tribunais, os professores reclamariam a reposição da justiça. Mas, este é o país do desenrasque e dos brandos costumes.


  2. Madalena, concordo com tudo o que disse. Julgo que a maioria dos docentes já está a fazer isso mesmo, serviços mínimos. Agora, em relação ao tempo atribuído v~em aí uma série de questões que até hoje ninguém soube explicar. Que vai acontecer ao tempo dos colegas que estão afunilados no 4º e 6º escalão? E aqueles que vão aí chegar com apenas poucos meses dos 9 4 2 ? Perdem o restante tempo? Se já são penalizados enquanto esperam vaga, e esse tempo não conta para o futuro, perdem a dobrar ?
    É uma tremenda desigualdade em relação aos restantes escalões!
    Vamos ver como o governo vai descalçar esta bota!!


  3. Ora, e as Ultrapassagens que são feitas pelos Professores que trabalham na Madeira e nos Açores?!
    O tempo integral será recuperado na Ilhas… Os professores que estão lá ultrapassam os continentais, sendo que o tempo é nacional (universal),isto é, se vieram (ou não) trabalhar para o continente estarão 2 escalões… à frente, ganhando mais… e terão uma melhor reforma. Pois é!
    O Estatuto já não é único?
    ISTO É UMA VERGONHA.
    É constitucional?

    • José António Antunes on 16 de Maio de 2019 at 0:49
    • Responder

    Mudo para o 10 escalão em março de 2021.
    Com esta recuperação de 11 meses, poderei mudar em março de 2020?

      • Manuela on 16 de Maio de 2019 at 18:23
      • Responder

      José António, eu também mudo para o 10 em 2021. Temos de aproveitar o faseamento porque, para além do 10, não há mais nada, portanto só ganhamos.

    • Maria Fernandes on 16 de Maio de 2019 at 16:12
    • Responder

    Colega, use o simulador deste blog.
    está correto, e assim fica a saber a data certa.

    • Maria Fernandes on 17 de Maio de 2019 at 11:07
    • Responder

    Afinal a DGAE sempre diz alguma coisa sobre o requerimento?

    • Fernanda on 17 de Maio de 2019 at 15:16
    • Responder

    Como solicitar a recuperação faseada?

    • Elisabete Noronha on 18 de Maio de 2019 at 17:37
    • Responder

    Não passei para o 7°, estou no fim da lista do funil. Que opção devo escolher? Quando houve o congelamento ainda não existiam as quotas. O que vai acontecer aos professores, como eu, que estão estagnados e a verem os colegas mais novos a ultrapassar, pois agora os MB começam a aparecer para os colegas não entrarem nos funis.

    • Maria on 18 de Maio de 2019 at 19:42
    • Responder

    A DGAE deverá informar os Agrupamentos sobre a opção do faseamento do tempo de serviço. Na sexta feira falei sobre o assunto na secretaria da minha escola e dissaram me que não tinham qualquer informação e nem sequer ouviram falar… temos de optar até ao final do mês de maio , certo?

      • Maria Fernandes on 19 de Maio de 2019 at 19:24
      • Responder

      E. Se todos formos perguntar nos serviços da secretaria, eles serão obrigados a perguntar para a DgAe. Certo? Vamos lá então. E fazer a pergunta também no blog dos assistentes técnicos. Será que conseguimos???

    • Maria Fernandes on 19 de Maio de 2019 at 19:25
    • Responder

    E. Se todos formos perguntar nos serviços da secretaria, eles serão obrigados a perguntar para a DgAe. Certo? Vamos lá então. E fazer a pergunta também no blog dos assistentes técnicos. Será que conseguimos???

    • Maria Fernandes on 20 de Maio de 2019 at 19:07
    • Responder

    O Decreto-Lei nº 65/2019 de 20 de Maio já foi promulgado em diário da república. no artigo 5º dá extensibilidade aos professores abrangidos pelo decreto Lei nº 36/2019 de 15 de Março…por nossa opção.
    Podemos requerer até 30 de junho… o prazo foi alargado!.
    Agora falta o Normativo da DGAE…
    Penso eu… ou é um requerimento normal apresentado nos serviços?

    • Elisabete Vasconcelos on 20 de Maio de 2019 at 20:02
    • Responder

    Encontro-me no 6°escalão à espera de vaga. Pelo número deste ano ainda estarei mais 2 anos, será possível /vantajoso pedir o tempo faseadamente? Peço que quem souber me dê uma resposta. Obrigada.

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