No dia 16 de Janeiro, cinco membros da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para contagem integral do tempo de serviço docente foram ouvidos na Comissão de Educação e Ciência (CEC) a propósito do – Projeto de Lei n.º 944/XIII, que resultou da ILC e está em discussão no Parlamento.
O diploma encontra-se em apreciação pública, no link http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/8CEC/Paginas/ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=90, até 14 de fevereiro (com participação aberta a todos os cidadãos que desejarem) e visa recuperar o tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.
O Projeto de Lei pretende, não só a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, em que se trabalhou e descontaram impostos, de vencimentos reduzidos em muitos casos por sobretaxas, como também o efeito de progressão na carreira, sem quotas ou vagas.
Essa é a única maneira que esse tempo conte na íntegra, quando já avaliado, (ou não, desde que por motivos não atribuíveis ao docente) de forma a que a retribuição que nos é devida seja efetiva e não um simulacro, De outra forma, os docentes ficarão “pendurados” em escalões onde se aguardam vagas, que só poderão ser abertas pelo governo, não tendo na prática qualquer valorização salarial.
Da parte dos Deputados, houve respostas, mesmo que vagas, de concordância com princípios, lamento da falta de informação de cálculos e custos, mas nenhuma assunção de compromissos concretos futuros.
Após a Audição, houve ainda encontros com alguns Grupos Parlamentares, tendo alguns destes mostrado abertura para ajudar no processo legislativo iniciado pela ILC e promover a sua continuidade em debate na especialidade.
Os Proponentes da ILC continuarão, a par da sua atividade profissional, a estar disponíveis para a defesa dos princípios e representação da Iniciativa quando e onde for necessário!! Face ao patente fracasso negocial, a intervenção do parlamento pode ser uma via útil e viável (como aliás, até os sindicatos já reconhecem). Por isso ajudem a ILC, participando na apreciação pública!
No Quintal do Paulo são hoje apresentadas as contas feitas pelo Maurício Brito sobre uma eventual reposição do Tempo de Serviço a serem considerados os 9A4M2D
O documento pode ser tirado daqui em formato Excel.
Tendo em conta que muito do dinheiro devolvido aos professores regressava ao estado fruto dos impostos e dos valores para a CGD/SS o maurício chegou à conclusão que com a devolução dos 9A4M2D o estado tinha como despesa líquida anual perto de 236 milhões de euros anuais, muito longe dos 600m€ anunciados pelo Ministério da Educação.
O SPZC, nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio, do reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros entre 2011 e 2017, e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira.
Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade.
O SPZC na defesa dos direitos e legítimos interesses dos seus associados e através do seu Departamento Jurídico, defenderá todos os seus associados e docentes que venham a sindicalizar-se desde que se sintam prejudicados no desenvolvimento da sua carreira por relação aos que vão ser reposicionados ao abrigo da Portaria 119/2018 de 4 de maio.
No plano nacional, e no âmbito da FNE, solicitaremos à Provedoria de Justiça que diligencie junto do Governo no sentido de intervir na sua correção, para que esta situação de injustiça e violadora de princípios e normas constitucionais seja corrigida, obstando dessa forma a criação de mais estorcegões na carreira.
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Grupo de trabalho criado pelo Governo analisa programas, metodologias de ensino, taxas de recuperação, e o insucesso da disciplina. Associação de Professores de Matemática espera que os professores sejam consultados sobre as aprendizagens e o envolvimento dos seus alunos.
O Governo criou um grupo de trabalho que já está a analisar o fenómeno do insucesso a Matemática, abrangendo as vertentes de ensino, aprendizagem e avaliação, para apresentar as suas recomendações até 30 de junho deste ano. Este grupo, que tem 10 professores e é coordenado pelo matemático Jaime Carvalho e Silva, professor associado do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, debruça-se sobre as duas últimas décadas de ensino da Matemática nas escolas básicas e secundárias do país.
O Ministério da Educação (ME) quer ter vários dados na mão, desde logo a evolução dos resultados da disciplina nas duas últimas décadas, bem como a eficácia e a eficiência dos diversos e diferentes planos e medidas dirigidas à melhoria das aprendizagens a Matemática e respetiva promoção do sucesso escolar. A tutela quer mais informações sobre as metodologias de ensino e o seu impacto nos resultados, instrumentos de avaliação interna e externa, e perceber a evolução dos resultados dos estudos realizados e que comparam diferentes realidades sobre esta matéria em termos internacionais.
A Associação de Professores de Matemática (APM) saúda a criação do grupo de trabalho que, aliás, já vinha a pedir há pelo menos três anos. Lurdes Figueiral, presidente da APM, refere ao EDUCARE.PT que a medida é bem-vinda “pela urgência de termos uma avaliação da situação do ensino e da aprendizagem da Matemática, dadas as perturbações curriculares introduzidas pelas alterações de 2013 e 2014 nos programas do Ensino Básico e de Matemática A, por um lado, e a necessidade de atualizações de alguns programas já desadequados, por outro”.
“Em nosso entender, seria muito importante perceber exatamente as consequências das alterações realizadas na legislatura anterior dos programas referidos, não só em termos de resultados, mas sobretudo em termos de adesão à disciplina por parte dos alunos e do sentir dos professores sobre as aprendizagens e envolvimento dos seus alunos com estes programas. E perceber também que outros programas deveriam ser alterados por não responderem já ao fim para que foram criados como é o caso de Matemática B, por exemplo”, sublinha.
Avaliar em que medida a coexistência de Programas e Metas Curriculares e Aprendizagens Essenciais tem sido benéfica e clarificadora para os professores na planificação das atividades letivas e na avaliação dos alunos também ajudará a perceber o que se está a analisar. “Não temos dúvidas da necessidade de uma reforma curricular mais profunda e abrangente, não só no que diz respeito à Matemática, mas a todo o desenho curricular dos atuais ensinos básico e secundário. Haja coragem e investimento para tornar isso possível”, afirma Lurdes Figueiral.
Flutuações e correlações Nos últimos anos, os intervenientes educativos têm levantado várias questões em torno dos documentos curriculares em vigor, sobretudo constrangimentos relacionados com a extensão do programa de Matemática e a impossibilidade do seu cumprimento, além de metas curriculares demasiado ambiciosas. No ano letivo passado, mais de metade dos alunos teve negativa no exame nacional do 9.º ano e um terço dos estudantes terminou o Ensino Básico com negativa.
O ME continua preocupado com os resultados a Matemática na escolaridade obrigatória. No despacho publicado em Diário da República, a 28 de dezembro do ano passado, o Governo admite que as elevadas taxas de retenção na disciplina de Matemática são um desafio a que “urge dar respostas”, apesar, sustenta, “das inúmeras iniciativas e medidas desenvolvidas ao longo do tempo”.
“Neste sentido, torna-se premente uma análise profunda guiada por parâmetros relevantes para o estudo, como sejam o histórico de taxas de sucesso, flutuações e correlações, as taxas de recuperação, a evolução dos programas da disciplina de Matemática, a eficácia de medidas de apoio ao longo dos anos e a análise de práticas, o Plano de Ação para a Matemática (PAM), o impacto de programas de formação, os instrumentos de avaliação interna e externa, incluindo o estabelecimento de comparações internacionais, designadamente a relação com testes internacionais”, lê-se no despacho governamental.
Com esta análise do grupo de trabalho, o ME quer sustentar intervenções na área da Matemática de forma a melhorar a resposta do sistema educativo e, mais especificamente, melhorar as aprendizagens dos alunos. O relatório síntese que o grupo de trabalho irá elaborar, com o ponto de situação e indicadores relevantes, será submetido a discussão pública.
O dia não será o melhor, mas não lhe retira significado. A estratégia sindical passa por acelerar as negociações, a do governo passa pelo silêncio… O silêncio, muitas vezes, diz muito mais do que qualquer palavra…
Este sábado, os professores anunciaram que se vão manifestar em Lisboa na próxima quinta-feira, dia 24 de janeiro, após a ausência de resposta do Governo para iniciar novas negociações com o objetivo de recuperar o tempo de serviço.
Os profissionais referem, através de um documento assinado por diversas organizações sindicais, como é o caso da ASPL, Fenprof, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU, que “o Governo tarda em iniciar as negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, apesar de, num primeiro momento, ter revelado uma pressa inusitada”.
A autonomia e flexibilidade curriculares estabelecem que o “currículo seja equacionado como um instrumento que as escolas podem gerir e desenvolver localmente (…) A assunção do papel decisivo das escolas e dos professores no processo educativo dos alunos leva o Ministério da Educação a assumir um papel subsidiário do trabalho das escolas” (Decreto-Lei n.0º 55/2018, de 6 de julho).
A Associação de Professores de História (APH) vem reivindicando, desde o início da definição das Aprendizagens Essenciais (AE), que sejam estabelecidos tempos mínimos de lecionação em História – nunca inferiores a seis tempos para o 2.0ºCiclo e a nove para o 3.0 Ciclo – considerando que não devem ser as escolas a fazê-lo. Esta reivindicação encontra-se explanada no nosso sítio, sendo objeto de uma petição online: http:// www.aph.pt/.
E, porque considera a APH que a distribuição dos tempos letivos não deve ser entregue ao juízo arbitrário das escolas?
Porque tal pode originar injustiças tais como as que se adivinham aquando da realização das provas de aferição do 5.0 e do 8.0 ano de escolaridade para 2019. O quadro de autonomia atual torna a realidade muito diversificada. Há escolas a optarem por atribuírem dois tempos letivos a História e Geografia de Portugal (HGP) no 5.0º ano e outras a optarem por três. Situação semelhante verifica-se no 3.0 Ciclo. Ora, como se pode constatar na informação das provas de avaliação externa publicada pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), este instituto não acautelou estas diferentes situações de atribuição de tempos letivos, colocando como sendo passíveis de avaliação todos os conteúdos constantes nos documentos curriculares em vigor, quer para o 5.0 ano quer para o 8.0 ano. Neste último caso são ainda passíveis de ser avaliados todos os conteúdos do 7.0 ano.
A título de exemplo, como é que um aluno, cuja escola tenha optado por ter apenas dois tempos letivos atribuídos no 5.0 ano se encontra em pé de igualdade com outro cuja escola tenha optado por três tempos letivos? Tal não vai contra o estabelecido no Decreto-Lei n.0 55/2018, de 6 de julho, onde se lê: “O programa do XXI Governo Constitucional assume como prioridade a concretização de uma política educativa centrada nas pessoas que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades.”?
*Presidente da Associação de Professores de História
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 17.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 21 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 22 de janeiro de 2019 (hora de Portugal continental).
A partir de hoje, vamos reconhecer quem ensina a conhecer. Obrigado a todos os professores por nos ensinarem a questionar, a pensar e a experimentar.
Inscrições abertas até 3 de Março
O SE Costa iniciou mais uma etapa no seu esforço pessoal por construir uma reforma à medida das suas crenças pessoais e por estabelecer uma Escola Pública Mínima sem qualquer margem de autonomia ou heterodoxia em relação ao seu “paradigma” que consiste na apropriação e esvaziamento dos conceitos de “autonomia”, “flexibilidade” e “inclusão”. E amarrar as escolas e a acção dos professores ao que ele considera serem “boas práticas” numa concepção para lá de napoleónica dos processos de decisão e de posterior controlo da sua aplicação. Um dos obstáculos que identificou – para além da malandragem de uns quantos professores arcaicos e irredutíveis que insistem em dizer que o rei vai nu – foi a IGEC.
Alunos dos dois distritos do Sul do país destacam-se pela negativa. Governo apresenta indicador inédito para avaliar desempenho de escolas que tem em conta estatuto socioeconómico das crianças.
O indicador agora apresentado será um dos usados no novo ciclo da avaliação externa das escolas, feita pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, que se iniciará em Maio. Segundo o secretário de Estado da Educação, João Costa, a inclusão será a peça-chave na análise das práticas das escolas — “não basta aprender, é preciso que todos aprendam”, afirmou aos jornalistas.
Realiza-se no dia 26 de janeiro de 2019, no Hotel Onix – Viseu, a Conferência do Ciclo de Conferências 2018, que a FNE organiza em conjunto com a UGT, CEFOSAP, ISCTE-IUL, CBS e a UFP.
PROGRAMA
09h00m – Abertura da receção aos participantes
09h30m – Sessão de abertura
João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE
SPZC
Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT
10h00m – Conferência
Luís Pinto de Faria
Comentadores
José Luís Abrantes (FNE/SPZC)
Paula Antão (UGT-Viseu)
Joaquim Messias (FNE/SPZC)
Entre a resposta “não confio nada” (zero pontos) e “confio totalmente” (10 pontos), os portugueses atribuem em média um 8,8 à classe profissional dos bombeiros, o que se traduz num elevadíssimo índice de confiança de 94%. Nas posições seguintes, com um resultado de 83%, surgem em ex-aequo médicos e professores.
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É a terceira profissão mais confiável na opinião dos portugueses, só ultrapassada por médicos e bombeiros, mas, apesar disso, quase ninguém pensa seguir a profissão de professor. Esta é uma das conclusões do estudo que será apresentado esta quinta-feira no lançamento de mais uma edição do Global Teacher Prize, feita a cidadãos com 15 ou mais anos, e que mostra que só 1% dos inquiridos tem como objetivo profissional ser professor.
É sabido que a avaliação externa das Escolas pela IGEC necessitava de uma “lavagem de cara”. Ainda não se conhecem todos os novos indicadores, mas esperemos que realmente se comece a ver para além de “Rankings”.
O novo ciclo da avaliação externa das escolas, que se iniciará em Maio, vai ter na inclusão “o indicador-chave” para a análise das práticas dos estabelecimentos de ensino, anunciou nesta quarta-feira o secretário de Estado da Educação, João Costa.
Será o terceiro ciclo da avaliação conduzida pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), um procedimento que se iniciou em 2006 e que, segundo João Costa, para além dos resultados nos exames, vai passar a integrar o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito das novas políticas educativas iniciadas pela actual tutela, bem como os novos indicadores que têm sido desenvolvidos pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
O relatório Eurydice A Carreira Docente na Europa: Acesso, Progressão e Apoios oferece uma análise comparativa das políticas nacionais sobre a carreira docente em toda a Europa. Faz o mapeamento da legislação em vigor e das recomendações políticas nos níveis de ensino primário e secundário geral, cobrindo todos os países da União Europeia e ainda a Albânia, Bósnia-Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, Suíça, Islândia, Listenstaine ,Montenegro, Noruega, Sérvia e Turquia.
O relatório divide-se em cinco capítulos: planeamento prospetivo e principais desafios relativos à oferta e à procura de professores, acesso à profissão e mobilidade dos professores, desenvolvimento profissional contínuo e tipos de apoio, progressão na carreira e avaliação de professores. Os anexos disponibilizam informação e referências relativamente às estruturas de carreira, quadros de competências de professores e a sua utilização
A ver e a ouvir com muita atenção… Estão todos muito sensíveis à questão da recuperação do tempo de serviço dos professores. Foram desafiados a agir, mas nenhum afirmou que o iria fazer…
A apresentação da ILC foi muito bem conseguida, a nossa colega Sandra transmitiu muito bem a essência do documento. Um relato muito explícito de todo o processo e dos seu objetivos.
