23 de Janeiro de 2019 archive

Nem IP3, nem 942…

“Ao fazer obra no IP3, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos” (António Costa)

Na semana passada deram-nos a entender que, finalmente, as obras no IP3 iam começar e até se fez um anuncio disso. Esmiuçou-se a coisa e parece que a dita não será bem o que se anunciou. Segundo um comunicado, ” o Governo limitou-se apenas a adjudicar obras de manutenção geral de pavimentos, introdução de separadores e reparação geral de taludes num pequeno troço de 16 km, cujo início está ainda sujeito a visto de Tribunal de Contas. Esta intervenção não é mais do que uma grande reparação com obras há muito previstas pela Estradas de Portugal para reposição do traçado original.”

Numa altura em que se espera pelo agendamento de novas reuniões para negociar o tempo e a forma de recuperação dos “942”, que novas desculpas surgirão? Que novos empreendimentos estarão à frente dos professores?

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PCP e Bloco querem mudanças no regime da educação inclusiva

O PCP e o Bloco de Esquerda vão pedir a apreciação parlamentar do regime jurídico da educação inclusiva, defendendo mudanças no actual regime e pedindo os meios necessários às necessidades de todas as crianças com deficiência.

O PCP diz que “sempre foi crítico” do actual regime “pelo que significava de cortes no apoio às crianças e jovens com necessidades especiais, pelo que significava de segregação com a criação de unidades estruturadas e pela sua referenciação médica”.

Para o PCP, “esta é uma matéria sobre a qual importa discutir e reflectir”, defendendo que é “fundamental” a constituição de turmas reduzidas, a formação de professores, a constituição de equipas multidisciplinares, a existência de equipas multiprofissionais para a intervenção precoce na infância e a adaptação dos edifícios e equipamentos.

“É indispensável, para a efectiva inclusão destas crianças e jovens, a existência de ajudas técnicas, de financiamentos, de uma acção social escolar orientada para uma efectiva igualdade de oportunidades, de uma organização e gestão democrática na vida escolar e dos recursos educativos e mentalidades abertas à inovação e à mudança”, diz o PCP.

O PCP diz ter “profundas preocupações” em relação ao actual regime, defendendo uma articulação estreita entre a escola, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Segurança Social e criticando que o diploma continue a ser “omisso” em matéria de inclusão e integração dos jovens com necessidades especiais no ensino superior.

Para os comunistas, o actual diploma “não tem em conta a realidade das escolas” ou as dificuldades sentidas pelas escolas, pelas crianças e jovens com deficiência ou as suas famílias.

Já o BE defende que a implementação do que está definido no regime jurídico “implica uma reformulação significativa de procedimentos e práticas, mas também uma reflexão aprofundada sobre os princípios da inclusão e a própria cultura da escola”.

O partido admite que o actual decreto-lei “é um passo na direcção certa”, mas pede “alterações e melhoramentos”.

“Além de não parecer avisado (para não dizer inviável) implementar uma mudança tão estrutural de uma forma tão repentina, sem dar às escolas o devido tempo de preparação e transição que permitiria não só adaptarem-se ao novo modelo, como também assegurar que este é adequadamente implementado”, dizem os bloquistas.

“Além de não parecer avisado (para não dizer inviável) implementar uma mudança tão estrutural de uma forma tão repentina, sem dar às escolas o devido tempo de preparação e transição que permitiria não só adaptarem-se ao novo modelo, como também assegurar que este é adequadamente implementado”, dizem os bloquistas.

PCP e Bloco querem mudanças no regime da educação inclusiva | Educação | PÚBLICO

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Recenseamento Docente 2019

Informa-se que a aplicação Recenseamento Docente 2019 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA). Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os docentes que se encontram providos no AE/ENA, e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados).

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 23 de janeiro e as 18:00 horas de dia 30 de janeiro de 2019 (hora de Portugal Continental).

SIGRHE

Nota informativa

Manual de utilizador

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56 mil professores foram ultrapassados por colegas

11 mil docentes passam na carreira colegas mais experientes. Fenprof apresentou problema na Provedoria de Justiça.

A Fenprof denunciou esta terça-feira na Provedoria de Justiça a ultrapassagem na carreira de 56 mil professores, que entraram nos quadros antes de 2011, por 11 mil colegas que vincularam a partir de 2013 e que foram agora reposicionados.

“Professores que ingressaram na carreira a partir de 2013 ficaram um escalão à frente de colegas que vincularam antes de 2011”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, explicando que na origem desta situação estão “perdas de tempo, que podem ir até 4 anos, provocadas por alterações à estrutura da carreira no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues (2005-2009)”.

Os docentes que vincularam a partir de 2013 não foram afetados por estas perdas, uma vez que ainda não tinham ingressado na carreira.

“A Provedoria de Justiça está cheia de queixas de professores”, afirma Nogueira, que pede para os docentes prejudicados um tratamento idêntico ao que foi dado aos colegas recentemente reposicionados.

A Fenprof quer também que a Provedoria se pronuncie sobre se existe um problema de constitucionalidade com a contagem diferenciada do tempo de serviço congelado no continente e nas ilhas.

Os professores continuam à espera que o Governo os convoque para negociar a recuperação do tempo de serviço e marcaram um protesto para amanhã em Lisboa.

56 mil professores foram ultrapassados por colegas – Correio da Manhã

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56 mil professores ultrapassados

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A quermesse eleitoral em curso – Santana Castilho

Três membros do Governo e o Presidente da República defenderam a abolição das propinas no ensino superior, por considerarem que são factor de desigualdade social. Vejamos por que razão, ao invés, a medida transfere o dinheiro dos mais pobres para os mais ricos.

Com os dados disponíveis, referentes a 2017, sabemos que frequentavam o ensino superior 361 mil 943 alunos, dos quais 72 mil e 26 não pagaram propinas, graças às bolsas de estudo. Ainda que sem expressão numérica apurada, existe um outro conjunto de estudantes, excluídos pelos critérios limitativos das bolsas, sem recursos para pagar as propinas e outros custos bem mais relevantes. Só a ampliação desses critérios e o aumento dos valores das bolsas resolverá a exclusão por carências económicas e constituirá medida de política socialmente justa. Se se abolirem as propinas, significa isso que todos os portugueses, mesmo os mais pobres (isentos de IRS mas não isentos dos impostos indirectos, os socialmente menos justos) financiarão a formação de alguns portugueses, entre os quais os mais ricos. Assim, não combatemos a desigualdade social de que Marcelo falou, antes alimentamos a quermesse eleitoral em curso, iniciada com a medida iníqua, por idênticas razões, de atribuição de manuais escolares a todos (cerca de 130 milhões de euros, licenças digitais incluídas).

Longe de mim considerar-me satisfeito com a percentagem de portugueses com formação superior, a qual é inferior à de sociedades com que queremos convergir. Mas a questão das propinas, trazida ao debate público pela prioridade máxima de repente atribuída à massificação do ensino superior (já há quem fale em torná-lo obrigatório), merece alguma reflexão e resposta a questões simples (antecipo que os arautos da coisa lhes possam chamar simplórias), a saber: os 30 mil empregos existentes, sem candidatos, pedem habilitações de nível superior? Porquê o espanto por apenas 4 em cada 10 dos jovens que terminam o secundário demandarem o ensino superior, se a prioridade do governo PS (Sócrates) e PSD (Passos Coelho) foi o secundário profissional? Quantos licenciados estão no desemprego ou se arrastam penosamente nos call centers e nas caixas dos supermercados? Quantos milhares emigraram e enriquecem hoje economias concorrentes, financiadas pelo Estado português? Quantos doutorados e investigadores são precários miseravelmente pagos, ou desempregados?

Dir-me-ão que nenhum dos nossos desafios de futuro se resolverá sem o aumento da formação superior dos portugueses e eu concordo. Mas o acréscimo deve ser ponderado: que não signifique diminuição da qualidade; que vá de passo síncrono com a inversão do paradigma vigente (fala-se sempre da academia não responder às necessidades das empresas, mas não se fala da economia não criar oportunidades de empregos decentemente remunerados para os jovens que ela forma); que dele não resulte mais médicos e enfermeiros a servirem sistemas de saúde estrangeiros, outrossim a acudirem à degradação do nosso. Porque a consideração destas premissas encorajará muito mais a procura do superior que a abolição das propinas.

Gostaria eu que o ensino superior fosse gratuito, como na Alemanha? Que os transportes públicos fossem gratuitos, como no Luxemburgo? Naturalmente que sim … se a dívida do Estado não fosse o que é. Naturalmente que sim, se as consequências financeiras de tantas políticas sem nexo não fossem encobertas por engenhosas burcas dissimuladoras, como a que tapa os 5% do OE de 2019 para “despesas excepcionais”, quatro mil milhões que passaram sem explicação, graças à generosidade parlamentar do PCP e do BE.

É verdade que o artigo 74º da Constituição estabelece que caminhemos para a gratuidade de todos os graus de ensino. Mas não menos verdade é que tal imperativo constitucional, em sede interpretativa, se subordina a outros, igualmente constitucionais, como seja o da “reserva do possível” (possibilidades materiais mobilizáveis) ou o da equidade. Sim, equidade, porque é bom não esquecer que a gratuidade da quermesse eleitoral em curso, pródiga em medidas cegas, de cariz populista e de aplicação universal injusta é, no limite, custeada pela inexistência de apoios vitais aos que mais precisam e sofrem, por serem os mais pobres.

In “Público” de 23.1.19

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Jornal O Público – Entrevista a Mário Nogueira: “Se o PS tiver a maioria absoluta a carreira, tal como ela existe hoje, está liquidada”

Entrevista

Mário Nogueira: “Costa meteu na cabeça que a guerra contra os professores lhe vai dar mais votos”

Na semana em que se iniciam novas acções de luta dos professores, Mário Nogueira revela que o veto de Marcelo lhes deu novo alento e que estão a ser estudados protestos que terão grande impacto nas escolas.

(…)

Continua aqui.

PS: Os meus agradecimentos à jornalista Clara Viana.

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Inspectores da educação de novo em colisão com o ministério

O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusou nesta terça-feira o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues de estar a cortar o “cordão umbilical” destes profissionais com as escolas, o que considera ser “muito grave”. Numa nota divulgada na sequência das declarações na semana passada do secretário de Estado da Educação, João Costa, a propósito do novo ciclo de avaliação externa das escolas, o sindicato afirma que estas contradizem a prática recente do ministério no que respeita ao recrutamento de novos inspectores.

João Costa anunciou que as equipas responsáveis pelo novo ciclo de avaliação externa passarão a integrar pessoas “que tiveram funções em escolas (…) já que é importante ter quem sabe como funciona uma escola a avaliar o que nela se faz”.

A este respeito, o sindicato frisa que “todos os inspectores que integraram as equipas de avaliação externa nos ciclos anteriores foram anteriormente docentes”, lembrando que o exercício anterior da profissão docente era aliás uma das exigências para o ingresso na Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Era, mas deixou de ser, já que no último concurso de recrutamento, que decorreu em Outubro passado, ter sido professor deixou de ser um “requisito especial” obrigatório para se transformar num “requisito preferencial”. Para o ingresso na IGEC, os candidatos têm de obedecer aos critérios gerais definidos para a carreira de inspector e aos requisitos específicos exigidos pela área onde vão actuar. No concurso de Outubro era pedido, neste campo, que os candidatos fossem licenciados em várias áreas de saber (Educação Básica, Matemática, Línguas Estrangeiras, etc.), mas sem qualquer referência à obrigatoriedade de terem exercido funções docentes.

“Enfraquecer a IGEC”

“O SIEE sempre defendeu e continua a defender, que a carreira de inspector da educação tem de ser uma segunda carreira, pois só faz sentido que o inspector de educação seja alguém com experiência docente, seja alguém que conheça a escola”, defende-se na nota. Onde se acrescenta o seguinte: “No fundo, é isso que o secretário de Estado João Costa vem reconhecer. Ou seja, afastam-se os docentes do ingresso na IGEC, mas depois diz-se que eles são necessários para integrar as equipas.”

“Em que ficamos sr. Secretário de Estado?”, questiona o sindicato.

O SIIE acusa também o ministério de querer “enfraquecer cada vez mais a IGEC”, adiantando que isto foi patente nas afirmações de João Costa em que desvalorizou o trabalho desenvolvido nos ciclos de avaliação anteriores, dizendo que agora as escolas “vão ser avaliadas para além” dos simples resultados dos exames e da análise documental. O inspector-geral da Educação, Luís Capela, foi um dos dirigentes do Ministério da Educação que assistiram à sessão onde João Costa apresentou o novo ciclo de avaliação.

Na nota divulgada nesta quinta-feira, o sindicato afirma que “as equipas nunca avaliaram uma escola apenas com base nos resultados dos exames ou na mera análise documental”. E interpelando directamente João Costa acrescenta: “Pena é que nunca tenha acompanhado uma equipa de avaliação para poder observar (e trabalhar) na recolha das evidências que sustentaram cada avaliação.”

Em Julho passado, quando da greve dos professores às reuniões de avaliação, o SIIE acusou o ministério de usar os inspectores “como polícia do Ministério da Educação” e pediu para deixarem de ser tutelados pelo ministério. Em causa estavam as ordens que receberam para comprovarem nas escolas se estas estavam a cumprir as instruções enviadas pela tutela sobre a obrigação dos conselhos de turma se reunirem mesmo não estando presentes todos os seus membros, como então determinava a lei.

Inspectores da educação de novo em colisão com o ministério | Educação | PÚBLICO

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