Governo dos Açores termina negociação e vai repor todo o tempo de serviço aos professores

O Governo Regional dos Açores terminou esta sexta-feira as negociações com os sindicatos dos professores e deverá aprovar na segunda-feira o diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos docentes, faseada por seis anos.”Vamos conferir a este processo a máxima celeridade. A intenção que tenho é, se possível ainda hoje [sexta-feira], remetê-lo para o gabinete da presidência, para que o diploma possa ser analisado em Conselho de Governo a realizar na próxima segunda-feira, dia 7. Creio que isto corresponde ao interesse da generalidade dos professores do arquipélago”, adiantou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.

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Na sequência da publicação do decreto-lei nº 55/2018 de 6 de julho, que estabelece o currículo do ensino básico e secundário, têm surgido publicamente algumas dúvidas relativas à organização da área curricular de Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico. Tendo em consideração o estabelecido pela lei, o Conselho Nacional dos Profissionais de Educação Física e Desporto (CNAPEF) e a Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF) consideraram importante emitir um comunicado – em anexo – no sentido não só de esclarecer esta temática, como tomar uma posição sobre a necessidade de existência de uma Educação Física curricular e profissionalmente enquadrada, bem como a efetiva generalização da coadjuvação em EF no 1º Ciclo a todas as escolas do Ensino Público.

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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 15.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 07 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 08 de janeiro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Contas A Sério

O Maurício Brito deu-se ao trabalho – e não é simples – de fazer as contas aos custos que, com os dados que existem publicamente, teria a progressão imediata dos 9-4-2, com a subida de dois escalões de todos os docentes, menos os do 9º (só 1 escalão). Não vou aqui divulgar a tabela (fica para mais tarde), mas ele chegou a um valor ilíquido de despesa cerca dos 480 M€ e um valor líquido abaixo dos 300M€ (incluindo a CGA) e abaixo dos 230 M€ (sem CGA). São valores abaixo daqueles que eu calculei “por alto”, com menor detalhe. Cheguei a falar em menos de 350 M€. O problema é que não se sabe que raio de contas faz o Ministério das Finanças, nem os efeitos das aposentações. E só se conhece uma apresentação em powerpointque apresenta totais, sem a forma como foram calculados-

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