Já se conhece o questionário de consulta aos professores que as Organizações Sindicais vão promover.

Em 2018, o governo tentou impor a eliminação de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Estes, contudo, com a sua luta, evitaram o apagão. Entretanto, com o veto do Presidente da República e a aprovação do artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, o governo ficou obrigado a desenvolver um novo processo negocial, que, porém, só no final de fevereiro teve lugar.

Porém, nas reuniões realizadas, o governo manteve-se intransigente na intenção de eliminar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos docentes e recusou discutir as propostas apresentadas pelos Sindicatos.

A luta, neste quadro, é inevitável. Por única e exclusiva responsabilidade do governo, pode vir a afetar o normal desenvolvimento do 3.º período letivo, incluindo o conjunto de atividades previsto para o seu final. Nunca será demais lembrar que foi o governo que: recusou iniciar a negociação em tempo útil; continua a recusar a recuperação total do tempo de serviço, apesar da recomendação, nesse sentido, da Assembleia da República, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e de essa decisão já ter sido tomada na Madeira e nos Açores; continua a recusar negociar uma eventual repercussão da recuperação na aposentação dos professores.

Terminado este ano letivo, terminará também a atual Legislatura, pretendendo o governo, com o final do seu mandato, atingir a primeira parte do seu objetivo: não recuperar qualquer tempo de serviço até às eleições. Quanto ao segundo objetivo, reserva-o para o pós-eleições, se tiver condições políticas para tal: acabar com a carreira docente.

Os professores e educadores, com os seus sindicatos, não vão baixar os braços e lutarão pela recuperação total do tempo de serviço que cumpriram. Irão fazê-lo da forma que, em cada momento, se revelar adequada. Com o objetivo de definir as ações de luta concretas a desenvolver no 3.º período letivo, e porque o governo continua a adotar uma postura de intransigência, as organizações sindicais de docentes decidem levar por diante a presente consulta.

Pede-se aos colegas que respondam, de acordo com aquele que for o seu compromisso efetivo com a luta. O mais importante não é perceber o que, hipoteticamente, se deveria fazer, mas o que se poderá fazer, contando, para isso, com a real disponibilidade dos colegas para formas concretas de ação. Da parte dos sindicatos, fica o compromisso de levar aos seus órgãos de decisão as posições que resultarem desta consulta, assentando nelas as decisões sobre a luta a desenvolver e os seus tempos.

A Educação ao abandono

Ao longo dos últimos três anos o Governo tem sido questionado relativamente à falta de investimento na Escola Pública. Foi disso exemplo recente a dramática diminuição do investimento público prevista no Orçamento de 2019, de menos 36% face a 2015 na Educação. Refugia-se o inexistente Ministro da Educação, ora não respondendo, ora dizendo que não é verdade sem refutação objetiva, ora despindo a veste de responsável da tutela nos últimos 4 anos, acusando governos anteriores pelos maus resultados de hoje, mas curiosamente branqueando as responsabilidades do Governo de José Sócrates, o tal do “socratismo despesista” a que se referiu no último debate parlamentar o Primeiro Ministro António Costa, por sinal Ministro do dito Governo que chamou a Troika.

No passado dia 8 de fevereiro recebemos a confirmação de Bruxelas: o corte na despesa do Estado em 2019 será feito à custa da Saúde e da Educação.

David Justino não aceita desafio do BE para unir forças por estar julgar que poderia ser inconstitucional. Mas apela à imaginação do governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores. (uma coisa que aprendemos é que com imaginação não se compra pão)

Se há outras formas de capitalizar os 9 anos 4 meses e 2 dias que as proponha.

“Nessa rasteira não caio, nem o PSD vai cair”, assegura David Justino. Os sociais-democratas estão “disponíveis” para a ajudar a resolver o problema.

As soluções existem, garante, mas não passam pelas progressões – “Há outros discursos disponíveis em que se pode capitalizar o tempo” de serviço dos professores e que não tenham um “impacto imediato e direto” no Orçamento.

David Justino diz não perceber “porque é que não há imaginação e boa vontade para resolver o problema” e confessasse mesmo “envergonhado” com a postura do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Afinal não são 600 milhões como têm afirmado todo este tempo. Quem leu o comunicado do governo de 25 de fevereiro e tem acompanhado este “número de circo”, fica agora a saber que alguém anda a mentir com os dentes todos.

…Carlos César defende que “a única entidade que não se moveu nas negociações foi o sindicato dos professores”.

O presidente do PS insistiu que qualquer solução encontrada para uma das classes profissionais tem de ter em conta que outras esperam tratamento semelhante.

É certo “que o país não ia colapsar” se o Governo despendesse 490 milhões de euros para repor os nove anos, quatro meses e dois dias que os professores exigem, mas a resposta teria de ser a mesma para todas as classes ligadas à função pública que viram as suas carreiras congeladas.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/02/2019-03-08-CONVOCAT-VISEU-2019.pdf”]

Foi enviado para publicação em Diário da República o Despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação que  fixa, para o ano de 2019, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho Normativo n.º 3-A/2019 – Diário da República n.º 40/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-26 

Professora Dulce Gonçalves também ensina os alunos a respirar e a relaxar

Começou por um aluno, ensinando-lhe técnicas de respiração e relaxamento para melhorar a concentração. Depois de conseguir resultados animadores criou o projecto “Mentes Sorridentes” e contagiou o resto do agrupamento de escolas João Villaret, em Loures, que passou a praticar “mindfulness” dentro e fora das salas de aula. Dulce Gonçalves é uma das candidatas ao prémio de melhor professor, o “Global Teacher Prize”.

(clicar na imagem)

Grande manifestação nacional de docentes será em 23 de março

 

Recuperação de tempo de serviço dos professores

 

Em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, realizou-se esta segunda-feira no Ministério da Educação mais uma reunião de negociação sobre a questão da recuperação de tempo de serviço dos professores.

Nesse contexto, o Governo questionou as estruturas sindicais sobre a possibilidade de apresentarem uma proposta suscetível de permitir alcançar um acordo, mas, à semelhança do que sucedeu no decurso do processo negocial mantido ao longo dos últimos dezasseis meses, os sindicatos mantiveram a sua posição de intransigência em torno dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Esta exigência corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano.
Por seu lado, e mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, o Governo deu a conhecer a sua intenção de manter a solução que permite, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão.

O Governo relembra que as sucessivas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017 determinaram que nas carreiras em que a progressão se baseasse essencialmente no tempo de serviço este não seria contabilizado e a sua recuperação não fazia parte do Programa do Governo. O compromisso de descongelamento das carreiras foi cumprido, incluindo para a carreira docente. Apesar disso, o Governo não deixará de mitigar os efeitos do período de congelamento, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório.

Recorde-se, neste âmbito, que nas carreiras gerais um módulo padrão de progressão corresponde a 10 pontos, que em regra são obtidos ao longo de 10 anos, enquanto na carreira docente o módulo padrão é de 4 anos. Assim, dado que os 7 anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, 70% de 4 anos na carreira docente correspondem, de forma similar, a 2 anos, 9 meses e 18 dias.

O Governo foi a única parte que se moveu, estando disponível para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos.

Com a negociação hoje iniciada, o Governo cumpre o artigo 17.º da LOE 2019, tal como já havia cumprido o disposto no artigo 19.º da LOE de 2018. Ambos os preceitos remetem a consideração do tempo para processo negocial, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.

No atual quadro legislativo, financeiro e económico, as condições referidas permitem mitigar os efeitos do congelamento, medida que, mesmo sem acordo, o Governo cumprirá.

O Crachá do Tiago

O Tiago tem um Crachá

Bonito como a noite

Mais belo que o dele não há

E usa-o como açoite

O Tiago tem um Crachá

Trá-lo no coração

E é só o que nos dá

O resto tira-nos com a outra mão

O Tiago não gosta de outro Crachá

Acha-o feio e intransigente

Esquece-se que também há

Outra opinião diferente

O Crachá do Tiago é prepotente

A mais ninguém interessa

Mas o Tiago, indiferente

Não nos ouve, nem conversa…

Foi publicada a Portaria que procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico.

Portaria n.º 69/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26

Mas isso é por França onde a luta é a sério e não há cá contemplações. Por cá os professores não podem, porque, imediatamente, surgem os defensores da justiça de todos os outros menos dos professores.

Continuem a brincar às lutas do proletariado  e qualquer dia ganham o ordenado mínimo.

“20 valores para todos”: professores franceses em protesto dão notas máximas aos alunos

Todos os alunos recebem 20 valores, a nota máxima. Pelo menos é isso que os professores franceses têm inserido no sistema informático. Na sala de aula, no entanto, as avaliações verdadeiras são apontadas nos trabalhos e nos testes, assim como é dito a cada um dos jovens. A ideia é a de “bloquear o sistema” porque professores e alunos estão em protesto contra as mudanças nos exames nacionais que dão acesso ao ensino superior.

Nada que não se esteja à espera. Com declarações como esta, adivinha-se a intransigência por parte do governo em não ser justo com os professores.

Despachem o triste espetáculo e sigam para tribunal.

Negociações com professores. Costa baixa expectativas

O primeiro-ministro vê com baixas expectativas um eventual acordo entre o Governo e os professores. No dia em que são retomadas as negociações por causa do tempo de serviço congelado, António Costa regista a intransigência dos sindicatos.

“Eu acho que as declarações do senhor Mário Nogueira foram muito… enfim, deixaram-nos pouca esperança de que a postura negocial seja diferente daquela intransigência que tem caracterizado a postura sindical sobre este tema e, portanto, se houver intransigência, há coisas em que não nos podemos substituir aos sindicatos

Despacho n.º 1890-A/2019 – Diário da República n.º 39/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-25 120108030

A intransigência para uns é a justiça de outros…

Governo apreensivo com ultimato de Mário Nogueira

Na véspera do arranque de nova ronda negocial entre o Governo e os professores, Mário Nogueira mostrou “intransigência”. O executivo afirma-se com “grande apreensão”.

Para que não restem duvidas onde andam a cortar…

Porque as reuniões fora do horário estão aí à porta…

• Semana de 25 de fevereiro a 1 de março
• Semana de 4 a 8 de março

Eu não duvido da “boa- fé” do Tiago, tal como não duvido do sucesso de um  tratorista (profissão muito digna) ao tentar fazer uma rinoplastia.

A verdade é que o Tiago não decide nada, a Alexandra nada decide e o João está fora disto. Quem se deve sentar à mesa das negociações com os professores e qualquer outra classe profissional é o Centeno. No que diz respeito a carreiras, descongelamentos, reposicionamentos e recuperações, o Centeno é que decide, todos os outros seguem um guião previamente fornecido.

Não estando o Centeno diretamente envolvido, na negociação do tempo e da forma de recuperação do tempo de serviço docente, será como estar numa sala cheia de papagaios e araras.

No parlamento o tema já foi mote para umas”carícias” entre o Tiago e a dita oposição. Voltaram a prometer-lhe uma apreciação parlamentar, quando o que lhe deviam ter dito, era que quando a ILC fosse ao parlamento se uniriam e votariam a favor da mesma (já nem falo em apresentarem uma proposta, conjunta, semelhante à da Madeira ou à proposta dos sindicatos). Talvez assim ele baixasse a crista (por um ou outro momento) e tivesse vontade de voltar a investigar. Também conversaram sobre  a execução orçamental de 2018 para a Educação, ficamos a saber que se investiu mais no metropolitano de Lisboa que em educação em Portugal. A taxa de execução orçamental de 2018 na Educação foi de apenas 32,5%.

Ainda ontem foi anunciado num relatório da União Europeia que Portugal vai ter que cortar mais 236 milhões de euros nos gastos com a saúde e educação. A saúde está de rastos (não se convençam que a greve dos enfermeiros é a causa disso), quem tem o azar de ter necessidade de ir a umas urgências constata isso. A falta de material, de pessoal, de equipamentos atualizados entre muitas outras coisas, salta à vista. Na Educação, a falta de material atualizado é mais do que conhecida, as escolas mais antigas caem aos bocados, as novas aos bocados caem, os equipamentos são remendados vezes sem conta (há escolas do 1.º ciclo que ficam meses sem fotocopiadora, e tinteiros para impressora são um bem que passou a não ser necessário, porque ou não funciona a impressora ou deve estar prestes a ser “cativada”). Não vão ser as medidas anunciadas para a contratação de pessoal não docente que vão resolver o problema, nem aumentar o investimento (a medida em pouco ultrapassará os 9 milhões anuais, falando em vencimentos ilíquidos). Como se vai cortar na educação? Aí é que entra o João Costa, com os DL 54.º e o 55.º. As retenções vão ser diminutas e como sabemos a poupança dar-se-á naturalmente, entre 50 a 60 milhões de euros anuais (estas são as contas bem feitas, outras que por aí andaram são puros delírios). Podem também poupar nos manuais, no próximo ano “oferecem” os manuais digitais poupando milhões e sendo ecologistas. Caso isso não baste, podem sempre começar a cortar no pessoal docente ou “prometer-lhes” uma nova carreira de sonho e dando-lhes o inferno.

A verdade é que, no dia 25 de fevereiro, a única coisa que deverá acontecer será uma falsa demonstração de boa-fé e 120.000 professores a ver passar os “aviões”.

A mania das cativações do Centeno terão um peso elevado a pagar no futuro de toda uma função pública, os professores serão, apenas, mais uma parte do bolo.

Enquanto isto acontece, continua-se a resgatar bancos (já não lhes chamam resgate, mas não passa disso mesmo), mil milhões para este, 600 milhões para aquele, prejuízos no outro, crédito ruinoso naqueloutro. O Zé manda umas postas de pescada, mas não entende que o estão a prejudicar nos seus direitos básicos. Não percebe que, para ele, a austeridade ainda vigora, apenas mudou de cara e o discurso se tornou mais suave.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.