(…)
Enquanto por toda a Europa crises como a do euro, da ascensão da xenofobia, dos extremismos nas suas várias formas, e a tragédia da imigração obrigam a repensar de forma radical políticas, processos de decisão mais próximos das comunidades, por cá, a rapaziada vai-se entretendo a cozinhar compadrios, abusos de poder e um verdadeiro assalto ao erário público, seja através de um pornográfico empreguismo partidário seja pelo puro atropelo das regras da contratação pública. Chega a ser indecoroso que gente deste jaez, que também vai enchendo as páginas dos jornais e os espaços de comentário nas televisões, tenha a lata suficiente para criticar os professores, reproduzindo a cassete elaborada algures por uma agência de comunicação qualquer de que não há dinheiro e que estamos perante reivindicações corporativas. Tenham vergonha!
De pouca vergonha a falta de noção do ridículo, aliás, está esse mundo de anões políticos cheio, como bem retrata o hilariante e pacóvio episódio do estacionamento dos carros de Madonna. Uma coisa é ter políticas de atracção de dinheiro – não lhe chamemos investimento – como o programa de isenções fiscais para não residentes ou os vistos dourados. Pode-se não gostar e duvidar da eficácia mas está legislado, publicado em Diário da República, temos toda a informação para formar um juízo.Coisa bem diferente é andar um autarca ou os serviços camarários a baterem de porta em porta a perguntar pela disponibilidade de emprestar ou mesmo arrendar um espaço para as 15 carripanas da cantora, por muito que se tenha transformado num ponto focal do nome de Portugal nas redes sociais. Agradeçam educadamente à senhora, mas não se prestem a figuras ridículas que subvertem a essência do mandato para que foram eleitos, mandato que, de resto, vos foi entregue temporariamente mas não vos pertence.
Madonna e o cartel do aparelho – Eduardo Dâmaso – SÁBADO
Julho 2018 archive
Jul 05 2018
Opinião/Eduardo Dâmaso – Madonna e o cartel do aparelho
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Jul 05 2018
Em setembro vai tudo a tribunal… Europeu!
Professores vão avançar com queixa contra o Estado junto dos tribunais europeus
Ação vai avançar em setembro e os dez sindicatos, que estão unidos em plataforma, estão a trabalhar na fundamentação da queixa Os professores vão avançar, em setembro, com uma queixa contra o Estado português junto de tribunais europeus por causa do descongelamento do tempo de serviço. Este é mais um sinal de que, apesar da retoma das negociações da próxima semana, o clima de tensão e conflito entre o governo e os docentes se vai arrastar, pelo menos, até ao início do próximo ano letivo.
Os juristas da plataforma dos dez sindicatos – onde estão incluídas a Fenprof e a FNE – ainda estão a trabalhar na fundamentação da ação e ainda não foi decidido se a queixa vai ser conjunta, entre os dez sindicatos, ou se a estratégia vai passar por avançar com ações individuais. Ou seja, neste caso, cada sindicato avançaria com uma queixa contra o Estado.
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Jul 05 2018
Proposta de transformação do tempo de serviço congelado em antecipação da aposentação…
Desde que se levantou o problema da recuperação do tempo de serviço, que se fala da possibilidade de transformar algum desse tempo, em tempo de antecipação da aposentação.
É claro que aos professores mais novos não lhes convém estar incluídos nessa proposta, isso tem de ser dito e salvaguardado. Essa proposta, será só para quem dela pode beneficiar a curto prazo.
A 13 de fevereiro deste ano, lancei para discussão uma “Simulação da reposição dos 9 anos, 4 meses e 2 dias…” no Blog.
Da discussão gerada, efetuei algumas alterações, propostas pelos professores que se deram ao trabalho de a ler, mas, de certeza, que outras haverá a fazer. No entanto, deixo aqui a nova Proposta que, também, tem como base o conhecimento de que para 40% dos professores a recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado será impossível por estarem nos últimos escalões da carreira.
Que sirva de inspiração a quem de direito… (eu sei que servirá)
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/07/SIMULAÇÃO-PROPOSTA-DE-PORTARIA-DE-REPOSICIONAMENTO.pdf”]
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Jul 05 2018
Opinião – STOP – Carmo Machado (É hora!)
STOP
Parem com esta vergonha, senhores políticos! Porque nós estamos fartos de ver a educação ser tratada como uma mulher de alterne, por quem se vive uma paixão que logo desaparece na legislatura seguinte
Ler Aqui
Chegou a hora de pararmos de obedecer cega e estupidamente a este desnorte! Somos profissionais pensantes. Queremos mudanças! Queremos o tempo de serviço a que temos direito (nem sequer estamos a pedir retroativos)! Exigimos qualidade! Exigimos respeito! Se somos nós que no terreno lutamos diariamente contra os muitos constrangimentos do sistema, seremos nós também que temos de mostrar aos nossos políticos que não estamos interessados nos seus jogos de poder. Sem medo, colegas!
Pessoa, tu sim, tu tinhas razão. É hora!
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Jul 05 2018
Finanças retêm cerca de 4 milhões dos orçamentos das escolas
Educação | Finanças retêm cerca de 4 milhões dos orçamentos das escolas | PÚBLICO
O ano lectivo está praticamente no fim, mas os directores das escolas continuam à espera de quase 4 milhões de euros que fazem parte dos seus orçamentos privativos e que estão retidos pelo Ministério das Finanças desde o início do ano civil. O atraso está a impedir a realização de pequenas obras ou o lançamento de projectos pedagógicos e já há escolas a pedir reforços orçamentais que só costumavam ser necessários no final do ano. O Governo reconhece a existência da dívida e promete regularizá-la “muito em breve”.
Em causa estão receitas próprias angariadas pelas escolas e que, todos os anos, têm que ser entregues ao Governo no final de cada ano civil por questões contabilísticas. Esse dinheiro é novamente requisitado em Janeiro e, habitualmente, devolvido entre Março e Abril. Este ano, sete meses volvidos desde o início do ano civil e os primeiros requerimentos apresentados pelos directores, ainda não há qualquer indicação de quando será feita a transferência.
Em dívida estão cerca de 4 milhões de euros, uma verba relativamente pequena se tivermos em conta que o Orçamento do Estado destina à Educação cerca de 6 mil milhões de euros, mas que faz mossa nas contas das escolas. “Na minha escola, por exemplo, são 3 mil euros. Mas há casos que conheço em que estamos a falar de 14 mil”, explica o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. Nem todos os 811 agrupamentos estão afectados pelo problema, porque há vários casos em que as escolas chegam ao final do ano sem verbas sobrantes.
Dificuldades em gerir orçamentos
Face aos atrasos na reposição de verbas, as escolas estão este ano a sentir maiores dificuldades em gerir os seus orçamentos: “Fizemos um planeamento de contas tendo em consideração este dinheiro e um atraso como estes torna as coisas mais complicadas de gerir.” Há, por isso, agrupamentos que “nesta altura do ano já estão a pedir os chamados reforços de verbas” – fatias adicionais do seu orçamento que têm que ser transferidas pela tutela para fazer face a despesas correntes –, que normalmente são pedidas apenas no último trimestre do ano civil, acrescenta Filinto Lima.
O Ministério da Educação remeteu esclarecimentos sobre este caso para o Ministério das Finanças. Fonte do gabinete de Mário Centeno garantiu esta quarta-feira ao PÚBLICO que a situação “estará regularizada muito em breve”. A aprovação das restituições das verbas do orçamento privativo das escolas tem que seguir os procedimentos estabelecidas no Decreto-Lei de Execução Orçamental, que foi publicado no passado dia 15 de Maio, acrescenta ainda a mesma fonte.
“O tempo do Ministério das Finanças não é o tempo das escolas”, lamenta o presidente da Associação de Directores de Escolas, Manuel Pereira.
Os 4 milhões de euros retidos pelas Finanças dizem respeito ao chamado orçamento privativo das escolas. Os directores das escolas gerem um orçamento próprio, que tem duas componentes. A primeira parte é transferida anualmente pelo Ministério da Educação e é usada para pagar despesas correntes como as contas de água, energia eléctrica e telecomunicações. Os salários dos professores são pagos directamente pelo Governo.
Uma segunda componente, conhecida com orçamento privativo, é gerada através de receitas próprias como a exploração de bares ou reprografias, aluguer de espaços, etc. É este dinheiro que vai servindo às escolas para lançar projectos próprios ou fazer pequenos investimentos na melhoria das infra-estruturas.
No final de cada ano civil, todas as verbas sobrantes do orçamento da escola são devolvidas ao Governo. As verbas que não tenham sido gastas da parte que é transferida pelo Ministério da Educação revertem em definitivo para o Estado. Quanto ao orçamento privativo, este é também transferido para o Ministério das Finanças. Os directores têm que posteriormente requisitar o reenvio dessas verbas, no início do ano. É esta parte do orçamento das escolas que ainda não foi devolvida pelo Estado este ano.
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Jul 05 2018
PSD/Açores exorta Vasco Cordeiro a dialogar com professores
Educação | PSD/Açores exorta Vasco Cordeiro a dialogar com professores | PÚBLICO
O PSD/Açores, lembrou o seu líder, apresentou no Parlamento regional uma proposta “que tenta, com justiça e sensatez, resolver a questão”, e que passa pelo recuperar na íntegra do tempo de serviço dos professores ainda por recuperar, entre 1 de Janeiro de 2019 e 2023.
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Jul 05 2018
Questionário – “Mais de 97%” apoiam a exigência da recuperação de todo o tempo de serviço congelado
Para 35 a 40% dos professores a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados será quase impossível por estarem nos últimos escalões da carreira, estima Mário Nogueira. A Fenprof propôs para estes docentes a possibilidade de, em troca da contagem do tempo, pedirem a aposentação antecipada sem penalização. Na convocatória para dia 11, o ME frisa esperar por propostas dos sindicatos. O líder da Fenprof responde que irá insistir nas soluções já entregues e levar para o encontro novas ações de luta, que serão hoje anunciadas.
Um dos protestos que foi colocado à votação dos professores, nos últimos dias, é uma greve aos dois primeiros tempos a partir do primeiro dia de aulas, além de greves e manifestações já anunciadas para o arranque do ano letivo. Mais de 22 mil docentes responderam à consulta e “mais de 97%” apoiam a exigência da recuperação de todo o tempo de serviço congelado, garante Nogueira.
(…)
Aqui:Professores querem reforma mais cedo em troca de anos congelados
Antena 1 / Áudio – Declarações de Mário Nogueira: Professores irredutíveis mantém protesto
Os professores querem manter a luta e não abdicam do tempo total de serviço durante o período em que as carreiras estiveram congeladas.
Os sindicatos questionaram os professores sobre os caminhos a seguir no braço de ferro com o Governo.
Os resultados do inquérito a que a Antena 1 teve acesso, como conta a jornalista Raquel Morão Lopes, não deixam dúvidas.
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Jul 04 2018
Não Há Dinheiro, Diz O António Costa – Estado Distribui 4 Mil Milhões de Euros em Subsídios sem Controle
Conselho responsável pela protecção dos interesses financeiros dos contribuintes concluiu que 4 mil milhões de euros são entregues sem obedecerem a qualquer enquadramento legal. IPSS são as mais beneficiadas.
Foram atribuídos, em 2016, sob a forma de subvenções públicas, mais de 4,3 mil milhões de euros. Ao todo, 528 entidades públicas atribuíram a 92.558 beneficiários. O Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Estado – organismo encarregue de proteger os interesses financeiros dos contribuintes portugueses – considera que os apoios públicos são distribuídos sem “rigor e objectividade”. Maiores beneficiários destas subvenções são IPSS e empresas privadas.
O CCSCI conclui no relatório que acompanha a Conta Geral do Estado de 2017 que ainda falta em Portugal “um diploma legal que introduza rigor e objectividade à concessão de subvenções e benefícios públicos”, ao contrário do que acontece em vários outros países.
O relatório, revelado pelo “Correio da Manhã” entregue à Assembleia da República considera ainda que dada “a relevância financeira das transferências correntes e do capital do sector público” – cujo valor se situa acima dos 3 mil milhões de euros – é urgente criar um quadro geral para introduzir o rigor necessário para a aprovação destas subvenções públicas.
As subvenções públicas – definidas, nos termos da lei nº64/2013 como “toda e qualquer vantagem financeira ou patrimonial atribuída, directa ou indirectamente” – dividiram-se, essencialmente, em duas modalidades: as transferências correntes e de capital (3.098 milhões de euros) e ainda apoios comunitários (1.054 milhões de euros).
Entre as 528 entidades públicas concedentes, aquela que distribuiu maiores valores de subvenções foi o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo atribuído 2.156 milhões de euros em subvenções a 17 beneficiários. Em segundo lugar surge o Ministério da Economia, que atribuiu 589,4 milhões de euros e posteriormente o Ministério da Educação (331 milhões de euros).
Os maiores beneficiários destas subvenções são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que receberam 1.533 milhões de euros (35,6% do valor total), seguido de perto pelas empresas privadas, com 1.354 milhões de euros (31,4). Em terceiro lugar estão as associações sem fins lucrativos que receberam 921 milhões de euros (21,4%). Em números totais de beneficiários, as empresas privadas contabilizam mais de metade (52,8%) dos visados com subvenções.
Em 2017, 34% das subvenções concedidas por entidades públicas destinou-se à acção social, 19% a actividades económicas e 8% para emprego e 8% para educação.
Mas o relatório aponta ainda outras críticas e falhas no funcionamento dos apoios públicos. Segundo o CCSCI, existem entidades que não cumpriram as obrigações de reportar os apoios que receberam à Inspecção Geral de Finanças. Esses apoios que não foram declarados ascendiam aos 300 milhões de euros.
Há ainda entidades que não obedeceram aos seus deveres legais de transparência e que “e concederam subvenções sem norma legal/regulamentar habilitante”.
O Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Estado é um organismo público liderado pelo inspector-geral das Finanças e é constituído por 14 membros, entre os quais as inspecções-gerais de Finanças, Defesa, Administração Interna, Serviços de Justiça, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.
Estado distribui milhões em subsídios sem controle – Dinheiro – SÁBADO
PS:
“Mais grave que caso Raríssimas.” Ex-coordenador de cibersegurança entrega queixa
04 de JULHO de 2018 – 17:42
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Jul 04 2018
O José Sócrates e o Pedro Passos Coelho Foram Amiguinhos…
Para os Mesmos do Costume. O António Costa Só Continua a Mesma Senda. Pandilha Unida Nunca Mais Será Vencida.
Suíça | Amnistias fiscais blindaram maioria dos clientes apanhados no “Swissleaks”
A maior parte dos clientes portugueses apanhados com contas secretas na Suíça quando em 2015 rebentou o escândalo Swissleaks já estavam blindados por terem aderido às amnistias fiscais lançadas anteriormente pelos Governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho.
Os três regimes de regularização tributária então ditos de “excepcionais”, conhecidos por RERT, permitiram aos amnistiados ficar a salvo de infracções pelas condutas ilícitas relacionadas com os rendimentos regularizados, até aí não declarados.
Os efeitos colaterais dos controversos regimes (de 2005, 2010 e 2012) são hoje palpáveis à luz de casos vindos a público não só com mega fugas de informação como o próprio Swissleaks ou os Panama Papers, mas também através de alguns dos mediáticos processos judiciais onde foi ou está ainda a ser investigada a criminalidade económico-financeira de grande complexidade.
O relatório do Governo sobre as actividades de combate à fraude de 2017, divulgado ontem no site do Parlamento, revela que após o Swissleaks houve 50 acções de investigação que envolveram 88 contribuintes. As inspecções “permitiram constatar que a maior parte dos indivíduos identificados [como clientes do banco HSBC em Genebra até 2006] já tinham encerrado as contas, tendo aderido aos sucessivos RERT, repatriando os montantes para Portugal”.
Além do debate em torno da inversão do princípio de justiça fiscal (e da perversidade que mesmo ex-governantes já assumiram existir em nestes regimes), os RERT colocam hoje dificuldades práticas à máquina tributária no controlo de novas eventuais situações suspeitas que possam surgir em relação a essas pessoas.
Não se sabe quem são os clientes que, tendo aparecido nos documentos do Swissleaks, fazem parte do leque de contribuintes que já tinham beneficiado dos RERT. O que se conhece são os nomes de alguns portugueses que eram clientes da filial do banco HSBC na Suíça. A TVI encontrou nos ficheiros o nome de uma inspectora da Inspecção-geral de Finanças (IGF), cuja conta estava na altura associada a um offshore das Ilhas Virgens Britânicas. Ressalve-se que não se sabe se a funcionária pública (com responsabilidades no controlo das parcerias público-privadas) é, ou não, um dos nomes que haviam aderido a algum dos RERT, e nada até ao momento o permite afirmar.
Sem sucesso até agora, o PÚBLICO tem procurado obter junto do Ministério das Finanças acesso ao inquérito depositado na Inspecção-Geral de Finanças (IGF) com as conclusões do processo elaborado pela Procuradoria-Geral da República, que a direcção da IGF liderada por Vítor Braz diz ter concluído que “nada existe do ponto de vista legal” que impeça a inspectora de exercer as “atribuições inscritas no seu estatuto profissional”.
As inspecções
Em abstracto, o Governo refere agora no relatório de combate à fraude que na sequência das investigações do Swissleaks foram “detectadas situações designadas como ‘falsos residentes’, ou seja, situações em que embora constem, no cadastro da AT, como residentes, não são, na realidade, residentes em território nacional, não sendo por isso aqui tributados”. Há também situações em que os eventuais crimes já prescreveram.
Alguns contribuintes regularizaram IRS de forma voluntária (271,7 mil euros). Mas estes foram apenas pagamentos “relativos a situações meramente negligentes”.
Quanto aos RERT, os planos blindaram os clientes para futuro. Previam o pagamento de taxas de 5%, 2,5% ou 7,5% sobre os valores regularizados (consoante os regimes), mas deram uma série de salvaguardas (nem todos obrigaram ao regresso do capitais).
As declarações de regularização eram entregues ao Banco de Portugal ou num banco do cliente, mas o fisco não ficava com acesso a essa informação. Desconhece quem aderiu. O amnistiado fica com a garantia de que essa declaração não é usada como indício para procedimentos tributários, penais ou contra-ordenacionais.
Isso coloca hoje dificuldades. Se essa mesma pessoa for alvo de uma investigação por ter valores ocultos no estrangeiro, o fisco pode não conseguir ficar a saber se esse valor corresponde ao que foi regularizado no RERT ou se o montante oculto é outro (o contribuinte pode apresentar a declaração a afirmar que regularizou um determinado montante).
Suíça | Amnistias fiscais blindaram maioria dos clientes apanhados no “Swissleaks” | PÚBLICO
PS:
Cheira a Dinheiro, Cheira a Lisboa!
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Jul 04 2018
Sobre o Trabalho Colaborativo
… eis o que penso e em breve poderá ser aprovado em Conselho Pedagógico.
Acho fundamental que esse espaço de trabalho colaborativo seja coincidente com todos os professores e esteja marcada no horário da Componente Não Letiva.
E parece que é mesmo isso que o OAL para 2018/2019 também vem dizer.
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Jul 04 2018
Comunicado do Governo sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo
Dando cumprimento à Declaração de Compromisso assinada, a 18 de novembro de 2017, entre o Governo e as Organizações Sindicais, para o início de uma reflexão sobre o desgaste dos professores e os seus horários de trabalho, foi objeto de negociação sindical o Despacho de Organização do Ano Letivo, que estabelece princípios para a distribuição de serviço.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/07/NI-DOAL.pdf”]
O ministério refere que, “inscrevem-se as reuniões de carácter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual”. Estas reuniões terão de ficar, assim, “assinaladas no horário dos professores”. Convida as escolas a fomentar as equipas pedagógicas evitando a dispersão dos professores e rentabilizando o seu trabalho e reduzindo o número de reuniões. Estas e outras mudanças como podem verificar na leitura do documento.
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Jul 04 2018
Aviso de abertura do concurso externo extraordinário – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis.
Aviso de abertura do concurso externo extraordinário – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis.
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Jul 04 2018
Porque eu, não-professora, acredito nesta luta
“É professor ou é colega”?
Não, não sou colega (assim ouço todos os dias) e sim, já fui professora.
Inicio com esta pergunta, que muitos ouvimos um dia, a qual demonstra um prenúncio de desunião vigente nas palavras, nos gestos e nas ações.
Desunião que se alimenta de pequenas e ínfimas coisas. O “outro” é sempre diferente e, portanto, está do outro lado da barricada.
Ser professor, educador, é antes de mais reconhecer e aceitar esta diversidade dos “outros” que todos somos, cada qual com a sua circunstância.
Nela existe, ainda que nem sempre seja percetível, um fio condutor de UNIDADE, feita de respeito pela condição de cada um:
-De quem abraçou uma vocação e uma carreira, e se vê após duas ou três décadas de perseverança, muito suor e algumas lágrimas, espoliado do justo vencimento, reconhecimento e progressão apregoado no início, criando legítimas expectativas que agora constata vergonhosamente goradas.
-De quem sai de casa de madrugada para enfrentar horas de transportes de modo a chegar a tempo de lecionar a aula das 8h30, e iniciar a função já com um cansaço indizível perante alunos pouco motivados ou mal-educados, que traduzem o conceito da escola como “depósito” ao invés de espaço de elevação e de aprendizagem.
-De quem vive na angústia, ano após ano, de não poder planificar a vida devido à incerteza de colocação, e do local onde esta poderá ocorrer, sob o jugo de procedimentos concursais por vezes pouco claros, alteráveis ao gosto de populismos e agendas partidárias, com consequências irreversíveis e penalizadoras para a sua vida pessoal e profissional, e almejando uma vinculação vista cada vez mais como uma miragem.
-De quem se depara com um Ministério que desconfia dos seus funcionários ao ponto de lhes vedar autonomia, multiplicando a extensão dos programas, metas e competências, numa linguagem tecnocrata criada em gabinetes onde grassam “especialistas” e “assessores”, sufocando-os com tarefas burocráticas Kafkianas, num desfasamento da realidade que roça o surrealismo.
-De quem, em consequência de tudo isto, se depara com a necessidade de ensinar e reconhece, em consciência, que todos os fatores referidos não o permitem fazê-lo da forma desejável, mas apenas da forma possível, não tendo tempo ou condições físicas e psicológicas para a verdadeira reflexão sobre a qualidade da aprendizagem e a inovação pedagógica.
-De quem, em suma, se vê ostracizado não apenas pelos seus pares e superiores hierárquicos, mas também pelas famílias e pela comunidade onde a escola se insere e pela sociedade em sentido lato, numa campanha infame muito influenciada pelos media em desfavor do papel
basilar da educação, quando deveriam, para bem de todos, ser parceiros privilegiados na formação integral dos cidadãos do futuro.
Assim se forma a consciência da classe, com uma origem e propósito comuns: promover a escola pública de qualidade, no reconhecimento da diversidade de cada um mas firme no mais nobre desígnio de se valorizar, autoestimar, orgulhar do papel que lhe cabe desempenhar.
É, portanto, momento de UNIÃO. Em primeiro lugar.
Em segundo, de LUTA, reconhecido por todos o direito de resistência a um conjunto de princípios que revelam má-fé e desrespeito pelos princípios básicos de um Estado de Direito.
Um Estado de Direito assume-se como um cômputo de cidadãos e, na alienável qualidade de organizador da vida coletiva, como uma pessoa de bem.
Um Estado de Direito, enquanto empregador, respeita a legislação e normativas vigentes no que concerne ao direito à greve, à indignação, à defesa e à resposta dos seus funcionários.
Duas condições que consubstanciam, na sua essência, o regime político apelidado de DEMOCRACIA.
Em terceiro lugar, para além da UNIÃO em torno da LUTA, é preciso CORAGEM.
Coragem e também resiliência.
Não serão os professores corajosos e resilientes?
Quem consegue, mesmo perante a falta de ânimo e alento, desempenhar a sua função com brio, dedicação, brilho nos olhos, coração, dando tanto de si em troca de tão pouco, acolhendo nos braços as crianças e jovens que a sociedade tantas vezes esqueceu, ou marginalizou, que as próprias famílias não souberam orientar, e garantir-lhes um lugar num espaço de LIBERDADE que se chama ESCOLA…
Tem com toda a certeza dentro de si toda a coragem e resiliência do mundo.
É tempo de estar informado.
É tempo de pensar em consciência.
É tempo de apaziguar guerrilhas entre pares.
É tempo de olhar na mesma direção.
É tempo de SER MELHOR: melhor profissional, ser humano, cidadão.
É tempo de agir.
É tempo de não ter medo.
É tempo de ter orgulho numa classe unida e corajosa perante a adversidade.
Não, não sou professora neste momento. Mas tinha isto para vos dizer.
Nunca deixem de acreditar, a vitória pertence aos audazes. E deles reza a História.
Muita força a todos os PROFESSORES.
Graça Araújo
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Jul 04 2018
Opinião/Paulo Guinote – A Encenação da Negociação
A Encenação da Negociação
Julho 4, 2018 ~ Paulo Guinote
A convocatória dos sindicatos para uma reunião alegadamente “negocial”, apresentada como de “boa fé” por parte do ME, atendendo ao conteúdo do texto e à calendarização só se pode classificar como uma enorme palhaçada destinada a lavar um pouco da face de uma série de “actores” que estão demasiado sujos aos olhos da generalidade dos professores. De um lado e outro mostra-se “abertura” para uma negociação sem qualquer margem de progressão enquanto existirem azinhagas e caminhos em Portugal para alcatroar.
(…)
Continua aqui: A Encenação da Negociação | O Meu Quintal
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Jul 04 2018
O Governo dos Açores quer brincar ao “Segue o Líder”…
Governo dos Açores mantém decisão de não negociar com os professores
O Governo dos Açores e uma delegação representativa de professores estiveram hoje reunidos, mas o titular da pasta da Educação reiterou que não vai negociar e irá adotar na região a solução que for encontrada a nível nacional.
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Jul 04 2018
Sugestão de Leitura – Alice no País das Sapatilhas – Susana Tavares
Têm filhos(as) em idade pré e adolescente?
Aqui fica uma sugestão…
A Susana Tavares escreveu um livro sobre uma adolescente de 15 anos viciada em redes sociais que vai parar a uma aldeia sem nada daquilo que parece dar sentido à sua vida…
Entre uma greve e outra, podemos sempre ter tempo para ler…
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Jul 04 2018
Municipalização quase acordada e tudo distraído com a Greve…
Anda tudo distraído com a Greve dos professores, diga-se que muito se tem feito a este nível, mas na penumbra negoceia-se a passagem de quase tudo e todos para as Autarquias.
Ninguém discute, ninguém fala, ninguém noticia ou comenta, tudo calado para não haver ondas…
O que passa para as autarquias?
Passa a administração de todos os edifícios e o pessoal não docente, para já…
Os números já são conhecidos, 797 milhões para a gestão das escolas, passarão para as autarquias a partir do orçamento de estado.
No futuro o que passará para a alçada das autarquias?
Vá-se lá saber ou adivinhar…
Este momento é de organizar uma Greve por uma causa mais do que justa, mas não se esqueçam que eles andam aí e é preciso andar atento…
Vão lendo umas coisas sobre o assunto:
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Jul 04 2018
Governo dos Açores mantém decisão de não negociar com os professores
O Governo dos Açores e uma delegação representativa de professores estiveram reunidos nesta terça-feira, mas o titular da pasta da Educação reiterou que não vai negociar e irá adoptar na região a solução que for encontrada a nível nacional.
Avelino Menezes foi confrontado com uma manifestação de várias dezenas de professores que o assobiaram à entrada da Escola Básica e Integrada dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, onde foi assistir à apresentação do projecto base das novas instalações daquele estabelecimento de ensino.
O titular da pasta da Educação recordou que, em Novembro de 2017, o Governo dos Açores assumiu perante os dois sindicatos representativos da classe na região que “seria aplicada a solução que viesse a ser encontrada a nível nacional“, na sequência das negociações entre o Governo da República e as forças sindicais.
O secretário regional adiantou esta opção resulta do facto de o executivo açoriano estar “convictamente convencido que essa é uma boa garantia, das melhores de que os professores dos Açores ficarão numa posição de privilégio em relação aos colegas do continente” porque na região já se assistiu à recuperação de “mais de dois anos” de tempo de serviço entre 2015 e 2017.
Além disso, o responsável considerou que o estatuto de carreira docente nos Açores “é, de facto, o mais favorável do país”.
Joaquim Machado, porta-voz dos professores, após a reunião com Avelino Menezes, informou os colegas concentrados junto à escola que o Governo dos Açores mantém a sua posição “com a agravante de não participar nas negociações” que se venham a realizar entre o Ministério da Educação e sindicatos.
O professor frisou que a região “tem competência para decidir sobre a matéria, como está fazer a Região Autónoma da Madeira”, tendo aconselhado os colegas a “continuar na luta”.
Junto à escola os professores gritaram palavras de ordem como “queremos o que é nosso” e a reivindicarem uma solução diferente da nacional, enquanto ostentavam vários cartazes de protesto e exibiam um caixão para a autonomia dos Açores.
Esta foi a primeira vez que o responsável pela pasta da Educação reuniu com representantes dos docentes dos Açores desde o início da greve e sem ser formalmente com os sindicatos representativos da classe na região.
Professores | Governo dos Açores mantém decisão de não negociar com os professores | PÚBLICO
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Jul 04 2018
Mais de 100 professores protestaram no Porto contra a “morte da escola pública”
03-07-2018 / Porto Canal
Mais de 100 professores juntaram-se numa vigília em frente à DGESTE, no Porto, contra aquilo que consideram ser a “morte da escola pública”. Em causa, está a política do Governo no que respeita à contagem do tempo de serviço, amplamente contestada pelo setor.
TVI / 03-07-2018
No Porto, duas centenas de docentes fizeram uma vigilia para lembrar que a educação está a morrer e para reclamar o direito à recuperação de todo o tempo de serviço
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Jul 03 2018
Assunção Cristas diz que Tiago Brandão Rodrigues é “ministro inexistente”
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou Tiago Brandão Rodrigues de ser um ministro inexistente e reiterou que foi o Governo que criou expectativas aos professores, criando um problema que só ao executivo compete resolver.
“Vemos um ministério liderado por um ministro que é inexistente. Já tive oportunidade de perguntar ao senhor primeiro-ministro, num debate quinzenal, se não ponderava encontrar um negociador, uma vez que nós não víamos o senhor ministro da Educação em lado nenhum. Ficámos sem resposta“, afirmou Assunção Cristas.
A líder centrista recebeu hoje na sede do partido, em Lisboa, representantes de 10 organizações de professores, salientando esta “reunião inédita” em que aquelas estruturas pediram encontros com as direções partidárias.
“Houve expectativas criadas desde o início, o Governo entendeu criá-las, agora tem a braços um problema que é do Governo e só do Governo“, defendeu Assunção Cristas quando questionada sobre a justeza das reivindicações de contagem do tempo de serviço dos professores.
Segundo a presidente centrista, ao CDS cabe “perguntar por dados objetivos“, designadamente o custo para as finanças públicas, porque sem eles nem não pode sequer ter uma “opinião firme e definitiva sobre esta matéria“.
“O Governo teima em não querer ter uma discussão transparente, rigorosa, objetiva, com dados sustentáveis“, declarou Assunção Cristas.
Na reunião com a delegação liderada pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, além da presidente do CDS, estiveram as deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo.
Assunção Cristas diz que Tiago Brandão Rodrigues é “ministro inexistente” | TVI24
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Jul 03 2018
Mário Nogueira considera ″mau sinal″ convocatória do Governo
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, defendeu esta terça-feira que a convocatória para a reunião com o ministro da Educação, no próximo dia 11, mostra inflexibilidade do Governo ao insistir nos 70% do tempo de carreira, o que é “um mau sinal”.
“Parece-nos, pela convocatória que recebemos, que o senhor ministro da Educação já pretende estabelecer balizas sobre aquilo que quer discutir, nomeadamente, em relação ao tempo de serviço, e o que já tem feito, que é uma reinterpretação do compromisso de novembro”, disse Mário Nogueira aos jornalistas, após uma reunião com a presidente do CDS, Assunção Cristas.
Para o líder da Fenprof, e de acordo com “uma primeira apreciação”, esse enquadramento da convocatória para o encontro é “um mau sinal”, com o Governo “numa posição de alguma inflexibilidade dizer que são 70% dos nove anos, quatro meses e dois dias e, portanto, o seu tempo são dois anos, nove meses e 18 dias, desrespeitando a lei e até o compromisso”.
“Confunde, como tem feito sempre, aliás, as chamadas três variáveis da recomposição da carreira com as variáveis da negociação. O compromisso que assinamos estabeleceu para a recomposição da carreira dos professores três variáveis: o tempo, o prazo e o modo. E vem identificar as duas variáveis que são de negociação, que são o prazo e o modo, que são vertidas para o Orçamento, para o 19.º, como objeto de negociação”, sustentou.
As estruturas representativas dos professores receberam a convocatória para o encontro enquanto estavam reunidas com a presidente do CDS, Assunção Cristas, e as deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, na sede do partido, em Lisboa.
Mário Nogueira considera ″mau sinal″ convocatória do Governo
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Jul 03 2018
Aviso de Abertura dos concursos interno, externo, afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento – Madeira
Abertos os concursos interno, externo, afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento, para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, com vista ao suprimento das necessidades permanentes e temporárias, estruturadas em horários completos, na Região Autónoma da Madeira.
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Jul 03 2018
A convocatória enviada às Organizações Sindicais
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/07/Convocatória-ME.pdf”]
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Jul 03 2018
Ministério da Educação convoca professores
O Ministério da Educação convocará, eventualmente, ainda hoje, uma reunião para (re)início do processo negocial sobre os aspetos relacionados com a concretização da contagem do tempo de serviço. Esta informação está a ser transmitida pelos 10 sindicatos ligados à “coligação sindical”.
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Jul 03 2018
Listas definitivas dos concursos para contratação de docentes dos grupos de recrutamento 100, 110 e 510 – Moçambique
Publica-se, seguidamente, as listas definitivas dos concursos para contratação de docentes dos grupos de recrutamento 100, 110 e 510, de acordo com os respetivos avisos oportunamente divulgados.
Aviso n.º 6/2018 – GR 100 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos
Aviso n.º 7/2018 – GR 110 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos
Aviso n.º 8/2018 – GR 510 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos
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Jul 03 2018
Listas definitivas do concurso para contratação de docente do grupo de recrutamento 910 – Moçambique
Publica-se, seguidamente, as listas definitivas do concurso para contratação de docente do grupo de recrutamento 910, de acordo com o respetivo aviso oportunamente divulgado.
Aviso n.º 9/2018 – GR 910 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos
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Jul 03 2018
S.TO.P marca manifestação para 6 de julho – Comunicado
Colegas, como sabem a classe docente está a ser alvo de um ataque ignóbil. Não só nos tentam roubar cerca de 25% de todo o tempo da nossa carreira, como nos tentar enganar/mentir, chantagear e agora chegam mesmo a tentar atropelar o nosso legítimo direito à greve com o serviços mínimos. Isto sem falar nos milhares de colegas contratados e das AEC que nem sequer carreira têm e que todos os anos estão sujeitos a uma precariedade que nos devia envergonhar a todos como país (por isso também uma das principais reivindicações do pré-aviso de greve do S.TO.P. é combater a precariedade docente).
Perante a dimensão deste ataque o S.TO.P., como é do conhecimento público, convidou a 21 de junho todos os sindicatos/federações sindicais docentes para reunir com urgência para equacionarmos a realização de uma grande manifestação nacional. Infelizmente até hoje nenhum sindicato/federação respondeu a esse nosso convite/email oficial…
Apesar disso, muitos colegas continuam a considerar que, para reforçar a luta nas escolas, era fundamental ter um protesto nacional para tentar quebrar o isolamento das lutas nas escolas e para tentar trazer mais destaque mediático para a nossa luta.
Reafirmamos o convite a todos os sindicatos/federações sindicais (docentes e não docentes), a toda a população em geral (independentemente da profissão) para que se solidarize e participe neste protesto nacional em defesa da liberdade/democracia na Escola Pública!
SE FICARMOS NEUTROS PERANTE UMA INJUSTIÇA, ESCOLHEMOS O LADO DO OPRESSOR!
Sexta, 6 de julho, às 10h à frente do parlamento (a chamada casa da democracia). O professor Santana Castilho já confirmou presença e irá intervir oralmente ao nosso lado. JUNTOS SOMOS + FORTES!
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Jul 03 2018
Email da DGEstE aos diretores…
Mais um ataque e forma de intimidação…
“Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas
Exmos. Senhores Presidentes de CAP
Face a informações de que há docentes que não estão a cumprir os serviços mínimos decretados no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, através de acórdão arbitral datado de 26 de junho de 2018, importa comunicar o seguinte:
1) Os serviços mínimos foram decretados por um colégio arbitral, nos termos do artigo 404.º da LTFP, equivalendo a decisão arbitral a uma sentença de um tribunal de primeira instância, pelo que é obrigatória, nos termos da Constituição e da lei;
2) Violam os serviços mínimos os docentes que:
2.1. Não entreguem todos os elementos de avaliação necessários “…para que possa surtir efeito a deliberação a tomar”, tal como é referido expressamente no acórdão arbitral;
2.2. Tendo sido designados pelo Diretor do AE /ENA para estar presente no conselho de turma em cumprimento dos serviços mínimos não compareçam ou, comparecendo, não concluam o processo de atribuição de notas aos alunos, o qual só termina quando está em condições de ser ratificado pelos Diretores;
3) A violação dos serviços mínimos faz os infratores incorrer na violação dos deveres previstos no artigo 73.º da LTFP, incluindo faltas injustificadas, constituindo, por isso, infração disciplinar.
Assim, devem os Senhores Diretores dos AE/ENA proceder ao registo das presumíveis infrações para efeitos de apuramento da responsabilidade disciplinar individual por parte da entidade competente, caso esta assim o venha a considerar.”
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Jul 03 2018
Sem Acordo com Professores ″Não Será Possível Negociar″ Orçamento de 2019
Professores: PS está “à espera de muleta do PSD” | TVI24
O BE e a plataforma que reúne 10 estruturas sindicais de professores e educadores condenaram esta segunda-feira a “intransigência” do Governo na negociação da contagem do tempo de serviço e reiteraram o apelo à consensualização como previsto na lei orçamental.
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, após reunião com os representantes sindicais na sede partidária, em Lisboa, sublinhou que esta é uma matéria já negociada e acordada no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e sugeriu que o PS está à espera de ter o PSD como “muleta” na questão.
“Preocupa-nos muito esta intransigência do Governo porque nos dá a impressão de que eventualmente, até pela alteração de posições públicas do PSD, está confiante na posição do PSD para as negociações do OE2019 relativas aos professores“, afirmou.
Segundo a líder do BE, “não tem nenhum sentido e não é um problema apenas dos partidos que estão no parlamento a negociar o OE2019, é um problema da saúde da democracia, da clareza, da legalidade, que o PS esteja agora à espera de uma eventual ‘muleta’ do PSD para não ter de cumprir o que aprovou com os partidos à sua esquerda para o OE2018“.
“Seria uma quebra de compromisso que ninguém iria compreender“, vincou.
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, declarou ser “irrenunciável” a contabilização do tempo total de serviço para efeitos de progressão na carreira e nível remuneratório, voltando a mostrar-se aberto ao retomar das negociações sobre o seu “faseamento“.
“Este é um sinal que o Governo não pode ignorar. A unidade dos professores na consideração de que é irrenunciável qualquer dia do tempo de serviço que lhes esteve congelado“, destacou o líder sindical, referindo-se à série de greves efetuadas e previstas em protesto contra a situação.
Para Dias da Silva, “o Governo não pode escolher se cumpre umas partes do OE2018 ou se não cumpre outras“.
“Aquilo que [o OE2018] determina é que é preciso recuperar e o Governo e as organizações sindicais têm de determinar o faseamento desta recuperação do tempo de serviço. Seria uma ilegalidade que partíssemos para uma negociação que não [do princípio] da recuperação do tempo total de serviço“, insistiu.
Os professores têm protagonizado diversas greves, às avaliações em curso, por exemplo, pois a classe profissional exige, para efeitos de progressão na carreira, a recuperação de nove anos, quatros meses e dois dias de tempo de serviço congelado, ao passo que o Governo, na sua proposta mais recente, apontou para a recuperação de menos de três anos, tendo criticado a postura inflexível da outra parte.
“Para nós, não faz nenhum sentido chegar às negociações para o OE2019 sem o que já estava legislado para 2018 estar cumprido. Naturalmente, também tem de negociar o OE2019 e tem de ter esta situação resolvida porque já foi negociação do OE2018 e deve estar encerrada do ponto de vista do parlamento“, disse ainda Catarina Martins.
A coordenadora do BE considerou que o executivo socialista “não pode quebrar processos negociais sem explicar a ninguém porquê e criar esta situação de enorme preocupação na sociedade portuguesa“.
“Está na mão do Governo e do Ministério da Educação retomar [as negociações] porque nunca foram quebradas pelos sindicatos. Foi o Ministério, algo que é inédito, que nós não compreendemos como pode estar a acontecer“, afirmou.
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Jul 03 2018
Pelo Observador – Sindicato de Todos os Professores (STOP) alegra-se: há escolas onde não estão a ser cumpridos serviços mínimos
O Sindicato de Todos os Professores (STOP) pede aos docentes para faltarem às reuniões de avaliações marcadas nas escolas e diz que imposição de serviços mínimos atropela “o legítimo direito à greve”.
As informações recebidas pelo STOP – Sindicato de Todos os Professores são “muito animadoras”: há escolas em que não estão a ser cumpridos os serviços mínimos. “Por exemplo no Agrupamento de Escolas de Amarante a norte, Escola Dom Domingos Jardo no centro e Agrupamento de Escolas S. Teotónio a Sul, hoje de manhã NENHUMA reunião de avaliação foi realizada (incluindo as reuniões previstas nos serviços mínimos)”, refere o sindicato, na sua conta oficial no Facebook.
O sindicato, que defende ainda que os professores estão a ser “alvo de um ataque ignóbil” que inclui tentativas do Ministério da Educação em “atropelar o nosso legítimo direito à greve com [a imposição de] os serviços mínimos”, diz que ao furar os serviços mínimos, “os professores continuam a dar um grande exemplo de cidadania, sobretudo para os nossos filhos/netos/alunos que são o futuro do nosso país que se pretende livre e democrático!”.
OS PROFESSORES A LUTAR TAMBÉM ESTÃO A ENSINAR!”, aponta o STOP, assim mesmo, em maísculas.
À revista Sábado, um dirigente do sindicato, André Pestana, refere que “legalmente, os sindicatos tinham até 24 horas antes do início dos serviços mínimos para enviar propostas sobre como concretizar esses serviços mínimos”. Nenhuma estrutura sindical o fez. Mesmo assim, alguns diretores de escolas nacionais enviaram convocatórias uninominais para as reuniões de avaliação, a que o STOP incentiva os docentes a faltar.
No Facebook, esta estrutura sindical acrescenta que no dia 21 de junho convidou “todos os sindicatos/federações sindicais docentes para reunir com urgência para equacionarmos a realização de uma grande manifestação nacional. Infelizmente até hoje nenhum sindicato/federação respondeu a esse nosso convite/email oficial…”
Sindicato de professores alegra-se: há escolas onde não estão a ser cumpridos serviços mínimos – Observador
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Jul 03 2018
Jornal i – Professores Preparam Boicotes aos Serviços Mínimos
Movimentos espontâneos de docentes combinam atrasos das reuniões ou a não assinatura de atas
Os professores recusam baixar a guarda no braço-de-ferro com o Ministério da Educação e estão a preparar boicotes aos serviços mínimos decretados, entre hoje e quinta-feira, para as reuniões de avaliação.
Esta é a primeira vez que são decretados serviços mínimos numa greve às avaliações. E os professores consideram a decisão do colégio arbitral – composto por três juízes – como “ilegal” e que “viola o direito à greve”. Por isso vão recorrer a várias formas de boicote que estão a ser combinadas entre os docentes em blogues e em grupos do Facebook, através de movimentos espontâneos sem ligações sindicais.
Desde atrasos nas reuniões, impedindo que outras comecem, a estratégias para não assinarem as atas das reuniões que se realizem, são várias as formas de protesto que os docentes vão usar.
Para que os serviços mínimos sejam cumpridos cabe aos diretores convocar os professores de cada conselho de turma para as reuniões dos 9.o, 11.o e 12.o anos, com 24 horas de antecedência da reunião, informou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Cada diretor tem a liberdade para definir qual o critério para selecionar os docentes que têm de estar presentes nas reuniões. Há casos de diretores que vão selecionar os professores por sorteio, outros por ordem alfabética, exemplificou ao “Sol” o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira.
As estratégias dos professores De acordo com a lei, os professores convocados pelos diretores para garantirem os serviços mínimos não podem faltar. Os juízes estipularam que os serviços mínimos para cada conselho de turma passam pela maioria dos professores que fazem parte daquele órgão, ou seja, 50% mais um elemento.
E a estratégia que está a ser combinada pelos docentes é que só apareçam nas reuniões os professores convocados. Em seguida, durante a reunião, os professores vão indicar em todos os pontos da ata que exigem uma reflexão pedagógica e que não tomarão nenhuma decisão sobre as propostas de notas dos alunos, por não estarem presentes todos os docentes do conselho de turma, considerando, por isso, que não estão reunidas todas as condições legais. Ou seja, a reunião decorre, tal como prevê a lei, mas ninguém assume responsabilidades e a ata não será assinada nem ratificada pelo diretor.
Outra das estratégias é que a reunião se arraste e tenha uma duração acima das duas horas previstas, impedindo o início dos conselhos de turma seguintes.
Professores preparam boicotes aos serviços mínimos
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MAPA DOS 10 QZP
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SIMULADOR RITS
Racio dos Assistentes Operacionais
