Dando cumprimento à Declaração de Compromisso assinada, a 18 de novembro de 2017, entre o Governo e as Organizações Sindicais, para o início de uma reflexão sobre o desgaste dos professores e os seus horários de trabalho, foi objeto de negociação sindical o Despacho de Organização do Ano Letivo, que estabelece princípios para a distribuição de serviço.
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O ministério refere que, “inscrevem-se as reuniões de carácter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual”. Estas reuniões terão de ficar, assim, “assinaladas no horário dos professores”. Convida as escolas a fomentar as equipas pedagógicas evitando a dispersão dos professores e rentabilizando o seu trabalho e reduzindo o número de reuniões. Estas e outras mudanças como podem verificar na leitura do documento.
