O aumento da taxa de desconto para 3,5% gerou excedentes, financiados pelos próprios quotizados, que foram e continuam a ser usados para maquilhar as contas públicas.

Se a ADSE não é sustentável a longo prazo é porque os dinheiros andam a ser mal gastos. Ou não?

Se, em vez de gastar os excedentes (em bananas) os “pouparem” para o futuro, talvez a sua sustentabilidade esteja assegurada.

O Tribunal de Contas entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do setor segurador e a administração do sistema por parte dos Governos que a têm instrumentalizado para realizarem as suas políticas financeiras e sociais.

Constituem ameaças à sustentabilidade/existência da ADSE:

Com uma Constituição que consagra a escola pública, resulta estranho que no próximo dia 18 esteja agendada uma manifestação para a defender. Todavia, motivações financeiras e ideológicas, que foram crescendo com forte protecção governamental desde 2011, criaram agora, com o apoio natural da direita e com o envolvimento menos usual da Igreja, uma agitação social e política que a justifica. Com efeito, a reivindicação foi exposta e o discurso assinado: a escola privada teria um direito natural a ser financiada com o dinheiro público, chegando-se a admitir que a escola pública poderia fechar para que a privada sobrevivesse e continuasse. Assunção Cristas, que não pode desconhecer, por formação académica e responsabilidade política, a imposição constitucional de criação de uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa), defendeu o encerramento da escola pública em benefício da escola privada. Fê-lo sob pressupostos, é certo. Mas fê-lo para garantir a tença aos empresários da educação e com desprezo pela Constituição, da qual pode discordar mas à qual deve obediência como deputada da nação. O que está em causa é pois a necessidade de proclamar um “não” cívico claro, como resposta à pergunta que encima este artigo.

Existem bens e serviços que, por se coserem intestinamente com direitos básicos dos seres humanos, não podem sair da tutela do Estado e ser totalmente entregues a organizações que visem o lucro. A saúde e a educação são os casos mais evidentes de bens que devem constituir direito inalienável de qualquer cidadão e, por tal, serem protegidos de tentativas hegemónicas no sentido de os sujeitar às regras do mercado, particularmente quando a lógica do mercado nos é servida sob o piedoso propósito da “livre escolha”. Como qualquer pessoa séria sabe, existem suficientes circunstâncias práticas que distorcem a “livre escolha” da escola ou do hospital e tornam essa escolha tudo menos “livre” para a maioria. Mas finjamos, complacentes com o argumento, que essa liberdade existia. Deviam, então, as escolas públicas “concorrer” com as privadas? Não, definitivamente não. Devem apenas (e é tanto, e é muito e é tudo) assegurar a todos os portugueses, sem os seleccionar em função de resultados escolares anteriores, origem socioeconómica ou escolarização dos pais, o melhor ensino possível. É isso que está em causa e é isso que deve ser defendido. Porque a escola pública é um instrumento fulcral de promoção das democracias: social, política e económica. Porque a escola pública é verdadeiramente inclusiva: não evita territórios pobres, não escolhe alunos ricos, não seleciona em função de crenças religiosas, não discrimina em razão de necessidades especiais. Porque a escola pública não entra no jogo perigoso da concorrência: tem um papel diferente do da escola privada, com a qual convive sem querelas, no respeito constitucional pela liberdade de ensinar e aprender. Porque a escola pública e os cidadãos verdadeiramente livres não aceitam que os papéis se invertam, tornando a escola pública supletiva da privada, reduzida a uma escola para os pobres rejeitados pelo do negócio da educação.

A sociedade que defendo não dispensa uma escola pública que melhore os padrões de vida de todos e à qual sejam alocados recursos financeiros suficientes e autonomia para criar meios e materiais pedagógicos que respondam às necessidades de cada aluno. Esta escola pública e a sua função social não podem ser abandonadas à ganância privada nem à influência religiosa.

Na sociedade que defendo, o legado judaico-cristão que a História deixou à Europa não pode justificar um tratamento de favor à Igreja relativamente aos bens públicos. Porque somos um Estado laico, onde os dinheiros públicos são assunto de César, por mais que o Episcopado português discorde. Porque nessa sociedade o poder temporal não presta tributo ao poder espiritual, que não o da convivência sã e respeitadora.

A zaragata dos colégios privados mostrou, afinal, que, para muitos liberais, sem cabedais de Estado não há mercado. O grupo GPS é disso paradigma maior. Em 11 anos (a festa começou em 2005, com um providencial despacho de um governo PSD/CDS, escassos dias antes de eleições, como mandaria a ética política mínima que não fosse feito), foram-lhe servidos 52 milhões de euros de rendas. Não é, assim, politicamente honesto que a direita, que em nome do saneamento das contas públicas semeou desemprego e sofrimento na classe média, venha agora defender mais despesa com a continuidade de apoios do Estado a colégios que operam em regiões onde, com praticamente os mesmos custos que já suportam para ensinar apenas alguns, existem escolas com capacidade para receber todos.

In “Público” de 15.6.16

Licenças sem vencimento/remuneração – Docentes

A aplicação encontra-se disponível.

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Já não é novidade. Com os “megagrupamentos” vieram as “megareuniões”.

A um departamento, que é composto por mais de 50 professores titulares de turma, juntam-se os docentes de apoio, de Inglês, Religião e Moral e Educação Especial o que “dá” um amontoado de cerca de 70 docentes dispersos por uma “megassala”. Só falta trazerem as cadeiras de casa.

Depois de mais de 5 horas, ali amontoados, em intensas discussões, lá se consegue aprovar a ata da reunião de avaliação do 3º Período, com mais de 90 páginas. Trabalho “herculiniano”, o secretário tem de merecer um Louvor…

E isto é um exemplo. Lá para os lados da capital, há reuniões destas que tem uma duração superior, das 9 às 18 horas e com o risco de continuarem no dia seguinte…

Há que repensar, isto, dos “mega”, porque “mega” mesmo, só os “perna-de-pau”…

Conclusão da negociação do despacho de organização do ano letivo não anula necessidade de novas alterações na organização escolar

No dia 9 de junho, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e o Secretário-Geral da FNE assinaram a ata de conclusão das negociações relativas aos despachos da mobilidade por doença e de organização do ano letivo.
Concluiu-se desta forma, para a FNE, um primeiro passo de um processo que tem de ter continuidade em outras medidas legislativas que têm de ser adotadas no quadro de negociações que devem ser desenvolvidos tão cedo quanto possível.
Com efeito, o despacho de organização do ano letivo de 2016/2017 não resolve o problema da qualidade das condições de trabalho dos educadores e professores.
É certo que muitas destas condições implicam outras intervenções de ordem legal, nomeadamente no que diz respeito à definição da dimensão e da clareza do conteúdo da componente letiva e da componente não letiva (no Estatuto da Carreira Docente), do número de alunos por turma, de níveis e turmas por professor, ou da dimensão dos agrupamentos escolares, ou ainda da própria definição da gestão pedagógica intermédia das escolas, nomeadamente o tempo de trabalho despendido para o seu exercício, ou da organização do calendário escolar – com especial incidência na situação injusta em que se encontram os Educadores de Infância.
Para a FNE, e em relação ao futuro, é absolutamente imprescindível que o despacho de organização do ano letivo de 2017/2018 seja preparado com maior antecedência, beneficiando do acompanhamento que foi estabelecido que iria ser feito em relação ao documento agora produzido, com a participação da FNE.
Na perspetiva da FNE, este despacho acaba por não eliminar a sobrecarga de trabalho que se tem abatido sobre os professores; por não garantir que o tempo de intervalos nos professores de primeiro ciclo seja contabilizado na componente letiva, ficando esta matéria dependente de uma revisão da matriz curricular legalmente definida para o primeiro ciclo do ensino básico e que mereceu desde já abertura do ME para a sua revisão; por não definir limites para o tempo de trabalho na componente não letiva de estabelecimento e quais as condições de compensação quando há necessidade imperiosa de os ultrapassar; por dotar as escolas de recursos insuficientes para responderem adequadamente às necessidades de intervenção para promoverem eficazmente o sucesso de todos os seus alunos; por não dotar de uma melhor definição do tempo de trabalho destinado aos docentes que têm a seu cargo direções de turma que não dependam exclusivamente do crédito horário disponibilizado pelas escolas.

A FNE regista o compromisso de que ainda neste ano de 2016 e pelo menos ao longo do ano letivo de 2016-2017, se estabeleçam processos de consulta e/ou negociação sobre:

– avaliação da utilização do crédito global atribuído às escolas em resultado deste despacho, identificando limitações e potencialidades, com vista à definição do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018;

– preparação do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018, tendo a FNE insistido na necessidade de se integrar a análise das possibilidades de alteração e reforço das condições de exercício do cargo de diretor de turma;

– revisão do regime de concursos de docentes;

– revisão de aspetos do Estatuto da Carreira Docente, tendo a FNE deixado expressa a necessidade de que as matérias prioritárias a tratar sejam:

– definição da dimensão e da clareza do conteúdo da componente letiva e da componente não letiva,

– determinação de um regime especial de aposentação para docentes,

– consideração do desgaste profissional com impacto na redução da componente letiva, em função conjugada da idade e do tempo de serviço.

A FNE renovou a manifestação de que é seu entendimento que se deve atribuir caráter urgente também à negociação das seguintes matérias:

– promoção de orientações que definem a redução do número de alunos por turma e de número de alunos e níveis por professor;

– revisão dos agrupamentos escolares de dimensão excessiva;

– revisão do calendário escolar, incluindo a questão das interrupções letivas dos Educadores de Infância;

– revisão das matrizes curriculares do ensino básico, garantindo o direito dos professores de 1º ciclo a verem considerado como componente letiva o tempo de intervalo;

– revisão do regime de formação contínua de docentes.

A Educadora, aquela personagem que a criança identifica como o primeiro contacto com a escola.

Qual é o papel destes docentes na escola? Na vida das crianças?

Porque não se fala e não se discute?

Porque é que estão isolados estes profissionais?

Porque têm um horário letivo diferente de todos os outros?

Pelo contacto que tenho com elas e com eles, vejo o seu papel ser adulterado de dia para dia. São profissionais como qualquer outro. Mas entre os seus pares são os mais esquecidos, os mais diferenciados. Basta começar pela sua designação, Educadoras, não são professoras … até o ECD as distingue.

Uma educadora é a pessoa que vai “ educar ” a minha criança. Vai tirar-lhe a fralda, vai impor-lhe regras, vai substituir-me naquilo que eu não quero ou não consigo fazer, mas seguindo as minhas instruções … Uma educadora é muito mais que isso. Não é mãe substituta ou guardadora de crianças. Mas como inverter isto, se o próprio ministério não está interessado em definir um currículo para os anos de “ Pré escola ”?

Querem alargar a faixa etária que frequenta o pré-escolar… e que tal alargar os direitos dos pais e das mães como se faz noutros países.

Sim… aqueles países dos quais costumamos ouvir falar, mas só como exemplos de outros interesses. É que uma educadora, de facto, e embora muitas vezes o faça, não substitui uma mãe …

(clicar nas imagens para aceder às provas)

2.º Ano

5.º Ano

8.º Ano

A DGEEC disponibilizou os dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente e não docente, e estabelecimentos de educação e ensino, relativos ao ano letivo 2014/2015. Fica aqui o documento para consulta.

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