12 de Junho de 2016 archive

Há “coisas” pelas quais vale a pena lutar… falta é quem lute.

Opinião- Ilda Pereira Silva

Estados de alma a propósito da Nota à comunicação social da Fenprof
A Fenprof veio agora a terreiro colocar na agenda sindical (e política) do dia, alguns problemas que afetam negativamente os docentes do 1º ciclo, através de uma nota à comunicação social. Este despertar de um longo torpor que remonta, pelo menos, à revisão do estatuto da carreira docente (ECD) ocorrida em 1989, em que os docentes daquele nível de ensino passaram de uma componente letiva de 22h30m semanais para as atuais 25h, impõe algumas reflexões sobre este acordar serôdio.
O acréscimo do aumento da carga letiva foi justificado, na altura, com o argumento de que seria por compensação de uma antecipada aposentação. Esclareçamos o caso para que não fiquem dúvidas, os professores do 1º ciclo aposentavam-se, à data, nas mesmas condições dos outros professores dos restantes níveis de ensino. Com a alteração do ECD passaram a aposentar-se com 32 anos de serviço e 52 de idade para os que perfaziam 13 ou mais anos de serviço em 1989 (já estão todos reformados) e os restantes, que não cumpriam tais condições, com 55 anos de idade e 30 anos de serviço continuam ao serviço. E são estes últimos que foram onerados com o aumento da carga letiva durante estes anos todos, para além de, relativamente aos outros níveis de ensino, não terem qualquer redução da carga letiva semanal por idade e tempo de serviço, condição que se mantém para todos os outros docentes.
Fruto de grande discussão esta alteração vingou, apesar da tese daqueles que anteviram os resultados atuais. Esta desigualdade mantém-se e agravou-se desde 2006, com a introdução das atividades de enriquecimento curricular e recentemente com a não contagem do intervalo na componente letiva. Estes 400 minutos que semanalmente se trabalha a mais, comparativamente com os outros níveis de ensino, sobretudo do básico, geram grande desconforto e insatisfação na classe.
A razão da continuidade deste horário é que agora, tal como em 1989, os docentes deste nível de ensino são oferecidos de bandeja, pelos sindicatos, qual cabeça de S. João Batista, ao Governo, em troca de benesses para os outros níveis de ensino, assim como é à sua custa que neste momento se proporciona escola a tempo inteiro, dado que o prolongamento de horário se efetua com a sobrecarga e a dilatação do horário dos professores do 1º ciclo, restando ao dirigente máximo da Fenprof, Mário Nogueira, o papel de Salomé, nesta verdade histórica/sindical.
Se não vejamos o tipo de horários que se estão a generalizar. O regime normal que sempre terminou às 15h, contemplando as diferentes realidades pedagógicas, está a ser artificialmente prolongado até às 16h, para que as escolas só disponibilizem uma AEC e não duas como deveria ser. Mas o que importa realçar neste ponto é que são os alunos os principais prejudicados com o estado a que isto chegou, sacrificando-se tempo de brincar, tão importante nesta fase da vida, bem como tempo para cimentar hábitos de estudo e de trabalho. Importa, igualmente, que a comunidade científica e a classe docente debatam vantagens e inconvenientes deste tipo de horários no desenvolvimento psicológico dos alunos, por comparação com outros sistemas educativos europeus.

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Opinião – Ana R. Martins – O professor do primeiro ciclo…

“O professor do 1° Ciclo dá aulas das 9h às 16h. Pára a meio da manhã para xixi e café e ao meio do dia para almoço. Pode ter a sorte de conseguir fazer xixi e almoçar em sossego ou pode ter de andar nesse tempo a dirimir os conflitos que o X e o Y arranjaram no recreio, ou a avisar a família da W que ela esmurrou o joelho no escorrega.

Das 9 às 16 o professor do 1° Ciclo ensina Português, Matemática, História, Ciências, Desenho, Ginástica, Música, Ética, Cidadania, como limpar o nariz, como atar o sapato, como tratar os colegas, como estar sentado, que o lixo se põe no caixote… Depois das 16 ou antes das 9, o professor do 1° Ciclo recebe os pais da Z por causa do arranhão que anteontem levava no dedo mindinho e a avó do P por causa de no refeitório o terem obrigado a comer a sopa, na hora em que o professor do 1° Ciclo estava na sua sala a comer a marmita do almoço enquanto corrigia os trabalhos de casa que mandou ontem.

Além destas pequenas tarefas, o professor do 1° Ciclo resolve os problemas de disciplina que os seus alunos criaram nas aulas de enriquecimento curricular e nas aulas de Inglês. E todos os dias tem de explicar aos pais cujos meninos foram alvo de um ” procedimento disciplinar” nas aulas de enriquecimento disciplinar, que não é correcto chamar nomes aos professores das AEC e que as AEC também são aulas, portanto se é para fazerem disparates deixarão de as poder frequentar.

Os professores do 1° Ciclo também preenchem grelhas e mapas, marcam visitas de estudo, programam festas, ensaiam alunos, executam trabalhos para os alunos levarem para casa no São Martinho, no Natal, no Inverno, no dia de Reis, na Primavera, no dia do Pai, na Páscoa, no dia da Árvore, no dia da Mãe e claro, no Carnaval.

Os professores do 1° Ciclo corrigem 26 provas de Matemática, 26 provas de Estudo do Meio, 26 provas de Português, 26 trabalhos de Expressão Plástica. E avaliam essas provas. E preparam todos os dias essas aulas. E executam essas provas.

Quando os professores do 1° Ciclo precisam de faltar, os seus alunos não têm um furo, vão, isso sim, engrossar as turmas dos colegas do lado ou obrigam o colega do Apoio Educativo a deixar o seu trabalho para ficar com essa turma. É por isso que os professores do 1° Ciclo às vezes vão trabalhar com a cabeça na operação da mãe ou no funeral do primo.

Os professores do 1° Ciclo têm um horário de trabalho em que as horas se contabilizam a cada 60 minutos e o intervalo da manhã e a hora de almoço não se contabilizam como tempo de trabalho.

Os professores do 1° Ciclo ainda fazem mais coisas, mas li não sei onde que ninguém lê posts compridos.

Os professores do 1° Ciclo têm de fazer todas estas tarefas até aos 66 anos e ganham exactamente o mesmo que os seus colegas de outros ciclos que têm um horário de trabalho de 22 horas de 50 minutos cada.”

Ana Rodrigues Martins

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Entrevista de Alexandra Leitão ao Expresso

“O meu ministro dura o tempo que a geringonça durar”

 

 

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Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão nasceu em Lisboa, entrou com cinco anos para a primeira classe e nunca mais parou de estudar, até ao doutoramento, que terminou com media de 18 valores, em 2011. A aluna brilhante e bem comportada da Faculdade de Direito, que aos 43 anos tornou-se na Secretaria de Estado do amigo Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, tem dado a cara pelo governo na intenção de acabar com os contrato associação. E assume que essa é uma causa sua.

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Os Contratos Simples e de Desenvolvimento e o IRS “Criativo”

Estado ajuda a pagar propinas de 29 mil alunos no privado

 

(…) De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Educação, os contratos simples, que se destinam a financiar alunos do 1º ciclo ao secundário, abrangiam no passado ano letivo cerca de 22 mil crianças e jovens de 358 colégios. A estes somam-se cerca de sete mil de jardins de infância do particular e cooperativo, abrangidos pelos contratos de desenvolvimento. Tudo somado, o OE prevê para este ano 18,3 milhões de euros para o pagamento de contratos simples e de seis milhões de euros para os de desenvolvimento. Em média, as famílias recebem 800 euros por aluno apoiado.

Tanto uns como outros têm o mesmo objetivo: “Destinam-se a apoiar as famílias, em particular as menos favorecidas economicamente, que no exercício do direito de escolha do processo educativo dos seus filhos, queiram optar pela sua inserção em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”, lê-se na última portaria que autoriza estes pagamentos, publicada no mês passado e assinada pelos responsáveis das Finanças e da Educação, neste último caso pela secretária de Estado-adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que tem conduzido o processo de redução dos contratos de associação.

No mês passado, o Expresso perguntou a Alexandra Leitão se faria sentido manter estes apoios, sabendo que o Ministério baseava os cortes nos contratos de associação no princípio de que havendo oferta na rede pública não fazia sentido o Estado pagar ao privado. “Os contratos de associação têm como objetivo suprir as falhas de carência na rede pública e é aí que estamos a trabalhar. A reflexão sobre os contratos simples não se coloca no âmbito da carência da rede. A questão da carência, agora colocada, é distinta da discussão sobre a liberdade de escolha”, respondeu.

IRS “criativo”

Mas afinal quem tem direito a este apoio? Alegadamente apenas as famílias de baixos recursos. O IRS serve de base aos cálculos, os colégios recolhem a documentação e o Ministério valida as contas.

Para cada ciclo de ensino, há valores fixados de anuidade média cobrada pelos colégios, o rendimento per capita que dá acesso aos apoios e as respetivas percentagens de comparticipação das propinas. Desde 2009 que os valores não sofrem qualquer atualização. E os números parecem não bater certo.

Veja-se o caso concreto do 1º ciclo, por exemplo. Está definido que, em média, os privados cobram uma propina de 195 euros/mês. Este é o primeiro valor a parecer desatualizado já que é mais comum encontrar mensalidades de 250 euros para cima. Para se receber a comparticipação estatal máxima, fixada em 57%, uma família tem de ter um rendimento per capita máximo até 145 euros mensais (rendimento bruto menos impostos, despesas de saúde, habitação). Ou seja, só recebendo à volta do salário mínimo nacional consegue o apoio maior — 1100 euros num ano (ou 111 euros para pagar cada um dos 10 meses de propina)

Mas se recebe tão pouco, como é que pode suportar a diferença entre o cheque que o Estado lhe dá, correspondente a pouco mais de 100 euros por mês, e as mensalidades bastante mais elevadas cobradas pelos colégios?

“Não sei se são as pessoas que têm rendimentos mais baixos as que são apoiadas. Só quem tem uma contabilidade mais ‘criativa’, digamos assim, é que acaba por ser beneficiado. Os trabalhadores por conta de outrem ficam completamente excluídos destes apoios”, admite António Araújo, administrador do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, que faz parte da lista de escolas privadas onde as famílias podem concorrer aos apoios.

Também José Prata, da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Privado, já admitiu o problema. “Em muitos casos só as famílias que fazem batota no IRS têm acesso a estes contratos. Para terem direito ao apoio têm de ter um rendimento baixo. Mas se o valor atribuído pelo Estado também é baixo então como podem pagar a diferença?”, interroga. (…)

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