Arquivos

E Como Andam os Contratos de Substituição Temporária?

Chegam-me alguns relatos de docentes que já foram informados que a sua colocação em substituição temporária, apesar do docente titular do lugar não regressar até final do ano lectivo, cessará no fim das avaliações dos alunos.

 

Se tal acontecer é contrariar esta sentença do tribunal que a divulguei em primeira mão no dia 16 de Junho de 2015 e que teve como consequência imediata o envio de um e-mail por parte da DGAE para as escolas dando conta que os contratos de trabalho dos docentes colocados em substituição temporária só cessam antes de 31 de Agosto caso o docente substituído regresse ao serviço.

 

E como não houve qualquer mudança na lei desde então, o mesmo princípio aplicado no e-mail enviado em 17 de Junho de 2015 deve ser aplicado igualmente para este ano lectivo e seguintes.

Qualquer decisão em contrário por parte das escolas é ilegal e como se viu nesta sentença, de decisão favorável ao docente.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/e-como-andam-os-contratos-de-substituicao-temporaria/

Ilegítimas expectativas… Porque será?

 

Este ministro da Educação resolveu não assinar de cruz e enfrentar o problema de forma decidida.

“Para além do desinvestimento na Escola Pública, com o valor do PIB investido na Educação a rondar montantes da década de 90, há uma aposta deliberada no ensino particular e cooperativo expressa no OE reforçando-o com mais 2 milhões de euros. Este facto indicia algo perturbador, tendo em conta a Constituição da República Portuguesa, ao mesmo tempo que é proposto um corte de 500 milhões na Educação. Quem quer isto? O que se pretende? Quem beneficiará? (…)

As escolas estão já a trabalhar no limite das suas capacidades e das forças dos seus intervenientes. As “gorduras” há muito foram cortadas, o “músculo” já quase não existe e é desaconselhável chegar ao “osso”!”

O pequeno excerto que transcrevo foi publicado no dia 6 de novembro de 2013 (curiosamente o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi publicado no Diário da República dois dias antes), nestas mesmas páginas, inserido em artigo da minha autoria intitulado “Desorçamentação da Educação”, onde procurava refletir sobre os cortes no Orçamento de Estado para o ano seguinte, no setor da Educação.

E, na verdade, durante anos e anos, os responsáveis do ensino público protestavam contra os baixos orçamentos com que as suas instituições educativas foram contempladas, ao invés dos representantes das escolas privadas, ilustres desconhecidos, seguramente satisfeitos com a grossa fatia do bolo que lhes calhava, essencialmente no que aos contratos de associação diz respeito. É difícil encontrar um relato de insatisfação por parte dos líderes ou seus representantes. Porque será?

Este ministro da Educação, já criticado por mim em diversas ocasiões, resolveu não assinar de cruz e enfrentar o problema de forma decidida. Fez um estudo para perceber onde seria (des)necessário manter as turmas dos colégios com contratos de associação, evitando duplicação de gastos. Depois, anunciou os nomes das instituições que deixaria de financiar em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos), preocupando-se em proteger as turmas em continuidade de ciclo. Talvez os anteriores governos tivessem criado ilegítimas expetativas aos colégios com contratos de associação, fazendo crer que o carácter da sua excecionalidade seria a regra! Puro engano.

Ao mesmo tempo, estas instituições educativas, (mal) habituadas à inércia dos decisores, alimentaram as suas empresas com o dinheiro de todos nós, garantindo a respetiva sustentabilidade financeira, ignorando grosseiramente o espírito e a letra da lei que garante o financiamento de turmas em regime de gratuitidade onde há carência de oferta pública, e só.

Não satisfeitos com a decisão do Ministério da Educação (ME), fizeram manifestações contra os membros do governo, comparecendo em locais previamente definidos (onde o primeiro ministro ou algum membro da equipa do ME esteja presente), entrando na guerra de números e ameaçando deitar tudo a perder, numa atitude bipolar: por um lado, afirmaram que fechariam as portas no próximo ano, tendo a escola pública de receber todos os seus alunos; por outro lado, dizem aceitar as matrículas para todos os anos de escolaridade! Já vi alguns sindicatos, que tanto criticam, usar estes procedimentos, que reprovo; nunca vi crianças e jovens envolvidos ou um presidente da República incomodado com interpretações abusivas, resultantes de reunião concedida aos representantes das escolas privadas, fazendo crer estar do seu lado, no conflito que criaram. Vale tudo…

Trata-se de um confronto entre ME e ensino privado que não servirá a ninguém, muito menos aos demagogos sabedores da inexistência de avaliação externa às escolas com contrato de associação, ao contrário das escolas públicas, avaliados pela Inspeção Geral da Educação e Ciência e peritos externos. Porque será?

Existem boas práticas em ambos os lados, bem como áreas a melhorar, mas aquilo a que estamos a assistir é um alerta (tsunami político-educativo?) geral, deixando-nos a cismar na possibilidade real de só 3% das escolas de ensino privado conseguirem desencadear uma “guerra” que, temo, esteja ainda circunscrita à primeira trincheira…

Identificado, parcialmente, numa frase muito escutada – “Aquilo que o privado rejeita, o público aceita” -, o papel da escola pública assume importância inquestionável, abraçando o ensino regular, mas também o não regular, acarinhando a Educação Especial, Educação de Adultos, etc.. Promove efetivamente a inclusão de todos, criando nos seus espaços unidades de multideficiência e surdocegueira e autismo para crianças e jovens que com toda a propriedade, justiça e legitimidade desejariam ter a liberdade de…aprender, ao invés da oportunística e demagógica liberdade de escolha…com o dinheiro de todos? Das escolas pelos pais ou dos pais pelas escolas? Só onde existem escolas com contrato de associação? Porquê?

A qualidade da escola pública – tão elevada mas nem sempre reconhecida – é um garante do futuro de sucesso dos nossos jovens, suportada em projetos educativos de referência, pela excelência do corpo docente (muito habilitado, experiente, competente), pelos incansáveis funcionários de que dispõe e pela melhoria constante das condições físicas e materiais dos seus edifícios/espaços. Mau grado o desinvestimento na Educação nos últimos anos pelos sucessivos governos, são as pessoas (principalmente os professores) que ajudam a manter a escola pública em lugar de destaque, continuando a preocupar-se com o aluno, mas também com o futuro cidadão.

Mesmo lutando com armas desiguais, as escolas públicas – de todos e para todos – estão na dianteira da Educação, ignorando a falta de apoio daqueles que têm a obrigação de a dar, muitas vezes em favor de outras causas, numa desleal concorrência que apenas serve os interesses de alguns.

 Filinto Lima in Público

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/ilegitimas-expectativas-porque-sera/

Reserva de Recrutamento 34

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 34ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

 

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

 

Documentação

 

 

Serviços

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/reserva-de-recrutamento-34-2/

slot gacor slot gacor situs android4d situs android4d situs bir365 situs sbs188bet situs rgm168 situs android4d situs birtoto situs bir123 situs metal303 situs metal303 situs bir365 situs sbs188 situs rgm168 situs android4d situs birtoto situs birasia situs bir123 birtoto-link birtoto-login bir123-link bir123-login bir365-link bir365-login sbs188bet-link sbs188bet-login sbs188bet android4d-link android4d-login android4d-alternatif rgm168-link rgm168-login metal303 birtoto android4d rgm168 sbs188bet metal303 bir365 bir123 link-birtoto link-rgm168 link-sbs188bet link-303metal link-bir365 link-bir123 link-alternatif-birtoto birtoto bir123 link-bir123 link-alternatif-bir123 bir123-link login-bir123 bir123-login daftar-bir123 rtp-bir123 android4d link-android4d link-alternatif-android4d android4d-link login-android4d android4d-login daftar-android4d android4d-daftar rtp-android4d birtoto link-birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link login-birtoto birtoto-login daftar-birtoto birtoto-daftar rtp-birtoto sbs188bet link-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet sbs188bet-link login-sbs188bet sbs188bet-login daftar-sbs188bet sbs188bet-daftar rtp-sbs188bet rgm168 link-rgm168 link-alternatif-rgm168 rgm168-link login-rgm168 rgm168-login daftar-rgm168 rgm168-daftar rtp-rgm168 bir365 link-bir365 link-rgm168 link-bir123 link-android4d link-bir365 link-birtoto link-sbs188bet birtoto link-birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link login-birtoto birtoto-login daftar-birtoto birtoto-daftar android4d link-android4d link-alternatif-android4d android4d-link android4d-link login-android4d android4d-login daftar-android4d android4d-daftar bir365 link-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 daftar-bir365 komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online situs-gacor situs-online game-online slot-gacor server-thailand slot88 komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online slot-fastspin Metal303 Link-alternatif-metal303 Metal303-link-alternatif Login-metal303 birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link-alternatif login-birtoto birtoto-login rgm168 link-alternatif-rgm168 rgm168-link-alternatif situs-rgm168 rgm168-situs rgm168-login login-rgm168 android4d link-alternatif-android4d android4d-link-alternatif login-android4d android4d-login situs-android4d android4d-situs komplekslot link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login bonus-garansi rtp-komplekslot game-online situs-online metal303 link-metal303 metal303-link login-metal303 metal303-login bonus-garansi-metal303 rtp-metal303 komplekslot link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot komplek-slot slot mahjong megaways slot thailand slot Habanero slot gate of olimpus 1.000 PRINCESS STARLIGHT 1.000 KOMPLEKSLOT GACOR KOMPLEK SLOT SLOT KOMPLEK SITUS SLOT login-komplek-slot daftar-komplek-slot link-komplek-slot bonus-komplek-slot komplek-slot komplek-slot-login komplek-slot-daftar komplek-slot-link-alternatif link-alternatif-komplek-slot komplek-slot-bonus SLOT GACOR BONUS GARANSI KEKALAHAN komplek-slot daftar-komplek-slot link-komplek-slot komplek-slot-login komplek-slot-daftar komplek-slot-link-alternatif link-alternatif-komplek-slot komplek-slot-bonus-garansi birtoto daftar-birtoto bonus-birtoto link-alternatif-birtoto login-birtoto bir365 daftar-bir365 bonus-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 rgm168 daftar-rgm168 bonus-rgm168 link-alternatif-rgm168 login-rgm168 sbs188bet daftar-sbs188bet bonus-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet login-sbs188bet bir123 daftar-bir123 bonus-bir123 link-alternatif-bir123 login-bir123 bir365 daftar-bir365 bonus-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 komplek-slot daftar-komplek-slot bonus-komplek-slot link-alternatif-komplek-slot login-komplek-slot metal303 daftar-metal303 bonus-metal303 link-alternatif-metal303 login-metal303 rgm168 daftar-rgm168 bonus-rgm168 link-alternatif-rgm168 login-rgm168 sbs188bet daftar-sbs188bet bonus-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet login-sbs188bet bir365 daftar-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 bir123 daftar-bir123 bonus-bir123 link-alternatif-bir123 login-bir123 birtoto daftar-birtoto bonus-birtoto link-alternatif-birtoto login-birtoto android4d daftar-android4d bonus-android4d link-alternatif-android4d login-android4d hasil-pemilu ganjar-menangis MAKAN SIANG GRATIS birtoto daftar-birtoto link-birtoto bonus-birtoto link-alternatif-birtoto login-birtoto situs-birtoto situs-online-birtoto youtube amazon facebook google gmail bonus-kekalahan bonus-garansi-100persen komplek-slot komplekslot rgm168 daftar-rgm168 link-rgm168 bonus-rgm168 link-alternatif-rgm168 login-rgm168 situs-rgm168 situs-online-rgm168 bonus-garansi-rgm168 sbs188bet daftar-sbs188bet link-sbs188bet bonus-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet login-sbs188bet situs-sbs188bet situs-online-sbs188bet bonus-garansi-sbs188bet slot-thailand slot-koi-gate slot-online daftar-bir123 bir123 link-bir123 bonus-bir123 link-alternatif-bir123 login-bir123 situs-bir123 situs-online-bir123 bonus-garansi-bir123 bir365 daftar-bir365 login-bir365 bonus-bir365 link-alternatif-bir365 birtoto link-birtoto situs-birtoto login-birtoto daftar-birtoto bir123 link-bir123 situs-bir123 login-bir123 daftar-bir123 android4d link-android4d situs-android4d login-android4d daftar-android4d situs-slot situs-aman situs-terpercaya slot-habanero slot-pg-soft situs-gampang-menang sbs188bet link-sbs188bet situs-sbs188bet login-sbs188bet daftar-android4d rgm168 link-rgm168 situs-rgm168 login-rgm168 daftar-rgm168 bir365 link-bir365 situs-bir365 login-bir365 daftar-bir365 birtoto link-birtoto situs-birtoto login-birtoto daftar-birtoto bonus-birtoto rtp-birtoto android4d link-android4d situs-android4d login-android4d daftar-android4d bonus-android4d rtp-android4d rgm168 link-rgm168 situs-rgm168 login-rgm168 daftar-rgm168 bonus-rgm168 rtp-rgm168 sbs188bet link-sbs188bet situs-sbs188bet login-sbs188bet daftar-sbs188bet bonus-sbs188bet rtp-sbs188bet bir123 link-bir123 situs-bir123 login-bir123 daftar-bir123 bonus-bir123 rtp-bir123 bir365 link-bir365 situs-bir365 login-bir365 daftar-bir365 bonus-bir365 rtp-bir365 metal303 link-metal303 situs-metal303 login-metal303 daftar-metal303 bonus-metal303 rtp-metal303 komplekslot link-komplekslot
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: